Estado laico versus proselitismo religioso

artigo do professor Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa:

Apesar de estar escrito no preâmbulo da Constituição de 1988 que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19 é claro:

Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Somos, portanto, um Estado laico. Na sua origem latina a palavra significa leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso. Exatamente por isso a alínea b, do inciso VI do artigo 150, proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.

É de conhecimento público, todavia, o grande número de programas religiosos que é transmitido por emissoras de TV abertas e também as várias redes, tanto de rádio como de televisão, cujas entidades concessionárias são igrejas. Ademais, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) que são controladas diretamente por igrejas.

Uma concessão pública que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza - inclusive ou, sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?

Lembre-se que o § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza nas rádios comunitárias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2566 de 14 de novembro de 2001 contra esta proibição aguarda julgamento há quase nove anos no Supremo Tribunal Federal.

A norma que vale para as outorgas de rádios comunitárias não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas?

Consulta Pública

Obedecendo a decisão de seu Conselho Curador, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu no último dia 6 de agosto uma consulta pública para recolher, no prazo de 60 dias, contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.

Hoje, a TV Brasil exibe o programa Reencontro, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas A Santa Missa e Palavras de Vida, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Segundo a EBC, tais programas são originários das emissoras que foram por ela absorvidas após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação (Lei nº 11.652/2008).

Reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC provocou um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirma:

"Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do 'mapa religioso' brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuados, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável."

Diante disso, a Câmara sugere a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, "de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas".

EBC sai na frente

Abrir uma Consulta Pública com o objetivo de formular sua "política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso" é o exemplo de decisão que se espera do Conselho Curador e da diretoria da EBC.

Sendo uma empresa pública de comunicação, a EBC deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de "radiodifusão sonora e de sons e imagens" - privado e estatal - previstos na Constituição.

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Postado por Miro às 09:39 0 comentários Links para esta postagem
Ainda sobre a grande mídia
Reproduzo artigo de Wladimir Pomar, publicado no sítio Correio da Cidadania:

A campanha machista da justiça eleitoral continua sendo veiculada, sem que a própria e, ao que se saiba, nenhum dos partidos e candidatas, tenha se dado conta. É verdade que o TSE decidiu cobrar dos partidos a cota de 30% de mulheres inscritas como candidatas, o que torna ainda mais contraditória sua campanha institucional.

Porém, foi na cobertura da grande mídia onde as coisas parecem haver mudado um pouco. As recentes pesquisas de opinião, publicadas na última semana, indicaram um crescimento da candidata Dilma e uma queda do candidato Serra. O que impôs à grande imprensa algumas flexões táticas interessantes.

Ao que tudo indica, ela passou a acreditar que não apenas a candidata Marina, mas também o candidato Plínio, tiram votos de Dilma. Em virtude dessa "descoberta", decidiu aumentar a cobertura da candidatura Marina e dar visibilidade à candidatura Plínio. No entanto, é difícil saber até que ponto tal desvio tático pode favorecer Serra.

A candidatura Plínio certamente está em confronto aberto com a candidatura Dilma. Porém, não parece querer dar trégua às candidaturas Serra e Marina, nem criar uma frente anti-Dilma. Isso foi o que se viu durante os debates em que Plínio participou. Nessas condições, o tiro da grande mídia pode sair pela culatra. Se quiser, Plínio pode colocar a nu a natureza das candidaturas Serra e Marina. Se ele continuar nessa batida, não será de estranhar que sua candidatura suma da cobertura da grande imprensa nos próximos dias.

A candidatura Marina é uma contradição viva. Ela, ao mesmo tempo em que pretende continuar todos os programas do governo Lula, deseja adotar várias medidas que podem liquidar com tais programas. Em outras palavras, da mesma forma que Serra, que tem dificuldades em atacar os feitos do governo e promete "fazer mais", Marina se vê obrigada a prometer continuar o que não pretende continuar.

Marina quer que parte do eleitorado de Dilma acredite que ela é melhor do que a ex-ministra para dar continuidade à "parte boa" do governo Lula, sem explicitar claramente que pretende mudar tudo. Por outro lado, acena para o PSDB e DEM, assim como para o PMDB e outros partidos, prometendo um "governo de união nacional", embora ataque as alianças de Dilma como indesejáveis.

Esses pontos nevrálgicos da candidatura Marina começaram a ser trazidos à luz justamente pela candidatura Plínio. Podem, além disso, ser atacados a qualquer momento pela candidatura Dilma. Talvez nisso consista um dos problemas da grande mídia ao tentar inflar a candidatura Marina. Esta se vê cada vez mais obrigada a expor suas contradições publicamente, embora tente superar essa dificuldade falando rápido e, às vezes, frases que não têm muito sentido.

Por outro lado, como seu eleitorado parece ser constituído principalmente por setores letrados da classe média, a constante exposição midiática dessas contradições poderá terminar sendo mais prejudicial do que favorável, em especial se seus pontos nevrálgicos forem desnudados pelos adversários.

Finalmente, uma pequena observação sobre o candidato Serra, cujos partidos de sustentação, PSDB e DEM, dizem ter horror a promessas demagógicas e populistas. Os custos dos investimentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, escolas e outras obras, prometidos por Serra em suas andanças eleitorais, provavelmente já são superiores ao PIB do país. Aposto que, se Dilma estivesse fazendo promessas desse tipo, vários repórteres e economistas da grande mídia já teriam recebido a incumbência de fazer os cálculos, que seriam publicados com estardalhaço.