Saudável separação - Os limites na questão do aborto

Opinião do jornal O GLOBO
Não foi por acaso que em um dos marcos do processo de modernização da organização social, a Revolução Francesa, no final do século XVIII, fez-se a separação formal de Igreja e Estado — para o bem dos dois. A primeira passou a se proteger da tóxica contaminação a que estava exposta ao se imiscuir com o poder temporal; o segundo pôde passar a agir sem amarras de conteúdo religioso para melhor servir aos cidadãos, e até para garantir o exercício livre de qualquer credo. O poder político migrou de conventos e igrejas para sedes de governo — “Cesar” e “Deus” encontraram os respectivos e adequados espaços. No decorrer da História, toda vez em que se misturam, há algum tipo de constrangimento.

Atuais e trágicos exemplos são regimes teocráticos que subjugam no Oriente sociedades de passado e cultura milenares.

Em nome de divindades são cometidos crimes hediondos contra a Humanidade. Outro caso trágico desta simbiose equivocada entre poder temporal e crença religiosa é a cegueira e crueldade do terrorismo islâmico.

Mesmo a Europa, cenário do Iluminismo, não escapa da má influência da politização de questões e costumes religiosos.

A França, berço da revolução modernizadora de 1789, chegou ao ponto de, no século XXI, estabelecer limites a costumes religiosos — o uso da burca. Em nome do laicismo, característica essencial do Estado republicano, patrulham-se fiéis.O mesmo acontece na Suíça, no veto à construção de novos minaretes.

Se considerarmos que o Brasil foi “inventado” com o desembarque da família real, em 1808, quando, com D. João VI, chegaram instituições do mundo moderno do início do Século XIX, o país se tornou sede do Império português com “Cesar” e “Deus” nos devidos lugares. Sem se entender com isso que autoridades da Igreja estivessem alijadas do jogo político. Não estavam, nem estão. A questão é saber se o Estado laico estará condicionado por limites religiosos, quaisquer que sejam eles. A indesejada contaminação religiosa da campanha para a Presidência da República foi um alerta para que se volte a proteger o território da política, e da definição de qualquer programa de governo, da influência de grupos de pressão de religiosos. Não foi a primeira vez que o aborto serviu para galvanizar apoios e rejeições a este ou àquele candidato.

Dilma Rousseff, por ter defendido no passado a liberdade de escolha da mulher neste campo, passou a ser alvo de ativos lobbies. O assunto também foi explorado pela campanha do tucano José Serra, e a campanha passou uma fase de hipocrisia crônica, em que Dilma e Serra deram contritas demonstrações de fé, seja na visita ao santuário de Aparecida ou na sucessiva citação de “Deus” em entrevistas e no horário eleitoral.

E ficou de lado o único aspecto que interessa, no tema, para um Estado laico: reduzir o número de mortes entre mulheres, por se submeterem a abortos em clínicas clandestinas, sem os cuidados adequados.

Morre uma mulher, nessas condições, a cada dois dias no país. No SUS, em 2009, foram 183,6 mil atendimentos de mulheres com complicações pós-aborto.

Em vez da discussão sobre o que deve ser feito na parte preventiva — planejamento familiar, educação sexual — e no atendimento no SUS, a questão foi reduzida a quem era contra ou a favor do aborto. Dilma e Serra se declararam contrários, e a vida real transcorrerá como sempre: com as complicações decorrentes de abortos clandestinos sendo um dos mais elevados índices de mortes entre mulheres na rede pública de saúde