Convergência de Mídias - Portugal e sua Entidade para a Comunicação

blog do zé
Publicado em 12-Nov-2010
País tem entidade para acompanhamento da mídia...
Na continuidade da série a respeito da regulação da mídia em alguns dos países democráticos do mundo, e com base no excelente material disponível no portal Opera Mundi , hoje falaremos de Portugal.

O país que trouxe alento e um exemplo de esperança e coragem a todos os que lutavam pela liberdade e a democracia, com sua Revolução dos Cravos (abril de 1974), também tem, como os demais exemplos que demos nesta semana, uma forte regulação da mídia.

Para isso ele conta com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) criada em 2005, composto por conselheiros indicados por parlamentares do Congresso Nacional e aprovados pelo presidente da República.

No país, a ERC, além de responsável pelas outorgas de rádio e TV, telefonia e telecomunicações, também regula os jornais impressos, os blogs e sites independentes. As concessões de rádio e TV são para um período de 15 anos, mas a cada 5 anos passam por uma reavaliação para, caso seja necessário, corrigir seus rumos.

Regulação à posteriori, não à priori

Além disso, o órgão ainda contribui com a elaboração de políticas públicas para o setor de comunicação. Entre seus objetivos cabe garantir transparência no conteúdo, bem como o pluralismo cultural e a diversidade de expressão.

É a ERC, também, quem recebe as reclamações da sociedade quando agredida por algum órgão da imprensa ou da mídia em geral. A ela cabe atender essas queixas e dar-lhes o encaminhamento necessário, protegendo, sobretudo, a privacidade e os direitos das minorias e do público infantil e jovem.

Em Brasília, durante o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias realizado esta semana, o presidente da ERC, José Alberto de Azeredo Lopes, como informa o jornalista Renato Rovai em seu blog , posicionou-se a respeito da liberdade de imprensa. Para Lopes ela não é ilimitada porque tem de levar em consideração os demais princípios que garantam as liberdades democráticas.

A regulação da mídia num Estado democrático, na visão do dirigente da ERC, acontece "à posteriori e não à priori". Ou seja, não se trata de censurar, nunca, mas de punir os abusos cometidos