Convergência de Mídias - Reino Unido tem sistema misto de autorregulação e supervisão de conteúdo

A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é mantido a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). Segundo Vicent Affleck, diretor internacional do Ofcom, o cumprimento das regras de imparcialidade na cobertura jornalística e de proteção do público contra conteúdos considerados inapropriados à transmissão depende do interesse das próprias emissoras em se manter dentro da legislação, feita em conformidade com a diretiva de diretos humanos da União Européia.
Em entrevista coletiva após sua palestra no Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias, Affleck explicou que a Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. “A maior parte das queixas provém do público consumidor da programação, mas também há casos de empresas e cidadãos que estiveram, de alguma forma, envolvidos – como entrevistados ou participantes de programação”.
Nos dois casos, a Ofcom colhe a integra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual.
“Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa”, explica Affleck. O resultado de todas as investigações é publicado quinzenalmente no sítio da Ofcom. Segundo o diretor, a entidade, que também supervisiona anúncios publicitários, depende da autorregulação das próprias emissoras para evitar conteúdos inapropriados e o não cuprimento das normas éticas no noticiário e das garantias à pluralidade – o que inclui o cuidado na coleta das informações com os direitos das fontes à privacidade.
O rigor é maior em períodos eleitorais e de consulta pública. As emissoras abertas são mais cobradas do que as pagas e do que os conteúdos acessados por demanda, pois está implícito que o cidadão compra aquele determinado programa porque se interessa em assistir.
Queixas bem fundamentadas costumam levar a sanções. Affleck conta, como exemplo, o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. A investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. “E as ligações eram cobradas de forma abusiva”, relata.
Como resultado, a emissora investigada foi multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs. Affleck acredita que esse é um bom exemplo de uma punição que teve seus efeitos ampliados pela autorregulação.
Era digital
A competência da Ofcom é uma das mais amplas entre os órgãos reguladores porque, além de cuidar de conteúdo, a agência cuida da concorrência em telecomunicações, distribui o espectro de radiodifusão e planeja a oferta de telecomunicações em todo o território do Reino Unido – por cabo ou transmissão. “Nós temos claro que as comunicações são um elemento crucial no desenvolvimento econômico nas próximas décadas e estamos empenhados em ampliar o acesso à banda larga a 2/3 da população nos próximos cinco anos, por meio de uma rede de fibra ótica com serviços de 10 megas, em média, mas que pode chegar a 100 megas”, explica.
A transição para a era digital na radiodifussão está sendo feita lentamente na Inglaterra, segundo ele, para culminar em uma oferta maior durante o pico esperado nas Olimpíadas de Londres em 2012, quando a cidade ficará cheia de turistas e seus aparelhos eletrônicos e também de jornalistas de todo o mundo, interessados em transmitir reportagens ao vivo.