história - ditadura - blog do miro O discurso de Jango e o golpe de 1964

João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais - a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal - deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

A mentira de 31 de março de 1964
Reproduzo editorial do sítio Vermelho:

No dia 1º de abril de 1964, a conspiração que uniu as altas esferas do empresariado brasileiro, os latifundiários, os chefes militares, a hierarquia católica conservadora e agentes do imperialismo dos EUA depuseram o presidente constitucional João Goulart e deram início à ditadura militar que marcou as duas décadas seguintes pelo sangue dos patriotas e democratas, pela destruição da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

Desde aquele dia inaugural da ditadura, a data que tem sido lembrada é a da véspera, 31 de março, pela folclórica razão de que, sendo o 1º de abril o dia da mentira, o golpe militar se tornaria alvo de chacota entre o povo.

O 1º de abril teria sido o dia mais indicado para lembrar aquele episódio nefasto. Era mentira que os golpistas defendiam a democracia, como alegavam; não era verdade que defendessem a soberania brasileira nem o desenvolvimento do país.

Contra a democracia, rasgaram a Constituição, instituíram a legislação de exceção que permitiu a cassação de direitos políticos e democráticos e de mandatos eletivos, no esforço de eliminar do cenário político parlamentares, sindicalistas, democratas, patriotas, lideranças de trabalhadores e do povo, que não aceitavam o arbítrio da ditadura. O rosário de assassinatos, tortura, prisões ilegais, exílio e outras formas de opressão contra os que resistiam à ditadura é conhecido e o preço pago em sangue pelos brasileiros é irresgatável e inegociável.

Diziam que defendiam a nação contra a ameaça representada pela URSS e pelos comunistas no Brasil. Mas quem humilhou o país e desrespeitou a soberania nacional foram os generais e as classes dominantes que, com completo apoio da embaixada dos EUA, deram o golpe militar. Basta lembrar o discurso pronunciado pelo general Castello Branco, na sede do Itamaraty, em 31 de julho de 1964, onde o principal líder da conspiração golpista e então primeiro ocupante militar da Presidência da República defendeu a tese antinacional do alinhamento automático com os EUA, com a consequente limitação da soberania brasileira.

Em relação ao desenvolvimento, naquelas duas décadas a economia realmente cresceu. Mas não foi um desenvolvimento nacional: a internacionalização foi aprofundada como nunca, a dependência tecnológica foi agravada pela opção do crescimento com base em empresas estrangeiras, a distorção na distribuição de rendas e no agravamento dos já agudos problemas sociais foi gigantesca. A modernização conservadora do campo expulsou multidões para as periferias das cidades, onde o desemprego, a baixa renda e as precárias condições de moradia, educação e saúde formaram o caldo de cultura onde viceja a violência e a insegurança.

Do ponto de vista institucional, uma herança perversa e insepulta da ditadura militar é a impunidade da violência policial, que torna a polícia brasileira uma das mais violentas do mundo, com sua atuação marcada pela tortura como forma rotineira de investigação e a morte de suspeitos como uma prática cotidiana.

O que há a comemorar? Bem fizeram os atuais comandantes militares que, pela primeira vez em 47 anos, retiraram a lembrança do golpe de 1964 de sua agenda de comemorações, gesto simbólico do sentimento democrático que anima a nova geração de chefes militares.

A velha geração continua saudosa do poder irrestrito e irresponsável que exerceu naqueles anos de atentados contra a democracia e os democratas, como mostra o manifesto comemorativo divulgado pelos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, saudando o rompimento da democracia e a manutenção e agravamento de uma ordem injusta rejeitada pelos brasileiros e apoiada apenas pelas elites proprietárias e por seus aliados imperialistas.

Foi o regime da tortura e do assassinato político e seus remanescentes usam o prestígio que ainda lhes resta para acobertar aquelas práticas ilícitas e desumanas, rejeitando qualquer investigação daqueles crimes e opondo-se à formação da Comissão da Verdade para revelar à nação o rio de sangue que correu no país nos anos em que estavam no poder.

O golpe militar de 1964 é um fato da história que os brasileiros lamentam e não aceitam mais. A democracia brasileira se fortalece, apesar dos resmungos das viúvas da ditadura. E, hoje, a melhor maneira de lembrar aquele passado é homenagear os heróis da resistência, os patriotas, democratas, socialistas e comunistas que nunca aceitaram a mentira da ”Redentora” e verteram seu sangue pelos direitos do povo e dos trabalhadores e pela soberania da Pátria. Estes não podem ser esquecidos jamais.

As razões do golpe de 1964
Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no seu blog no sítio Carta Maior:

As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episodio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.

O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.

Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão”, expressão de interesses estrangeiros e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.

Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.

Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma politica internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.

As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu a seus lideres e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.

Ao contrario do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão economia e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.

A década em que vivemos em perigo
O caminho que acabou por nos levar ao golpe começou no segundo governo de Vargas, em fevereiro de 1954, com o “Manifesto dos Coronéis”, documento assinado por quase uma centena de oficiais superiores. O texto denunciava as tentativas de subversão da ordem promovidas pelos comunistas, agitava o meio militar acusando o governo de procurar rebaixar salarial e socialmente os oficiais - e concluía que a unidade militar era fundamental para mudar essa situação. Todos sabiam que por trás dos coronéis estava a alta hierarquia militar. O artigo é de João Roberto Martins Filho.
João Roberto Martins Filho (*)

O golpe militar de 1964 não foi uma fatalidade. A derrubada de Goulart não era nosso destino inexorável. Erros de avaliação política e golpes da fortuna colaboraram para um desfecho que, embora provável, não estava escrito nas (quatro) estrelas.

Mais uma vez, Maquiavel estava certo: acaso e virtú conduzem a história por caminhos imprevisíveis. Ao subestimar a capacidade de arregimentação de seus adversários e ao superestimar as capacidades da frente popular
nacionalista, a esquerda facilitou sua derrota.

Mas o movimento de 31 de março não foi uma surpresa. Entre 1954 e 1964 mais de duas dezenas de manifestações militares agitaram a vida política do país. Num quadro de profunda divisão ideológica, tanto a direita quanto a esquerda brincaram com o fogo do pretorianismo. No Brasil dos anos 1950, todos os grupos políticos procuravam atrair expoentes e facções militares para suas posições.

O caminho que acabou por nos levar ao golpe começou no segundo governo de Vargas, em fevereiro de 1954, com o “Manifesto dos Coronéis”, documento assinado por quase uma centena de oficiais superiores. O texto denunciava as tentativas de subversão da ordem promovidas pelos comunistas, agitava o meio militar acusando o governo de procurar rebaixar salarial e socialmente os oficiais - e concluía que a unidade militar era fundamental para mudar essa situação. Todos sabiam que por trás dos coronéis estava a alta hierarquia militar.

A 5 de agosto do mesmo ano foi a vez da fortuna. A morte do major aviador Rubens Vaz, membro da escolta do governador Carlos Lacerda, pôs fogo no meio militar anticomunista. Seguiu-se uma onda de violências concentradas em unidades militares, onde se realizaram interrogatórios e sevícias de membros da guarda pessoal do presidente. Não fosse o imponderável do suicídio de Vargas e o golpe de 1964 teria acontecido em 1954.

A indignação popular provocada pela morte do estadista mudou a relação de forças. Por breve tempo, os líderes militares da corrente anticomunista passaram à defensiva. Mas já no final de 1954 um de seus expoentes, o general Alcides Etchegoyen, levou ao presidente Café Filho a preocupação da cúpula militar com os rumos dados ao Ministério da Guerra por seu titular, o general Teixeira Lott.

No começo de 1955, memorial assinado pelos ministros militares, pelos chefes dos estados-maiores das três forças e por expoentes da reserva alerta o presidente para os riscos de radicalização da campanha eleitoral para a presidência da República que se avizinhava. Mas a unidade durou pouco. Logo em seguida, dois generais (Canrobert e Juarez Távora) passam a disputar a indicação de seus nomes como candidatos presidenciais da UDN.

Em agosto de 1955, um ano depois do suicídio de Vargas e em plena campanha eleitoral, o general Canrobert divulga um manifesto atacando o egoísmo dos políticos e lançando ao ar a ameaça de golpe. O panfleto provocou reação enérgica do ministro da Guerra, que a 16 de setembro proibiu novas manifestações castrenses.

Definida a vitória de Juscelino Kubitschek e João Goulart nas eleições para presidente e vice, o general Zenóbio Costa desafia Lott e publica um boletim reativando as ameaças de golpe. O ministro retruca exonerando Zenóbio e outro líder anticomunista, o general Etechgoyen.

A partir daí, os acontecimentos se precipitaram: Café Filho pede afastamento da Presidência por motivos de saúde, morre o general Canrobert e, no discurso à beira do túmulo, um dos patronos do Manifesto dos Coronéis, Jurandir Mamede, prega abertamente o golpe contra a posse de JK e Goulart.

Prevendo nova reação de Lott, o presidente Carlos Luz tenta afastá-lo do Ministério da Guerra, mas mesmo exonerado o general comanda a ocupação da capital do país por tropas do Exército e garante a posse dos eleitos. Era o golpe preventivo de 11 de novembro, que transformou Lott em herói das forças populares e garantiu sua escolha como candidato nacionalista do PSD e do PTB, apoiado pelo PCB, nas eleições seguintes.

Mas em 1960 Jânio Quadros, apoiado pela UDN venceu as eleições e trouxe para o Palácio do Planalto a cúpula militar anticomunista. Sem necessidade de golpe, a direita militar parecia ter chegado ao poder. A fortuna, porém, mudou mais uma vez história.

Com a renúncia de Quadros em agosto de 1961, seu vice João Goulart assume a presidência, depois da conhecida tentativa de golpe encetada pelos ministros militares evitada pelo apoio do general chefe do III Exército à mobilização legalista capitaneada pelo governador Brizola, em Porto Alegre.

1961 ensinou aos vitoriosos de 1964 o caminho a trilhar para o sucesso. Era necessário preparar a opinião pública suscetível ao discurso anticomunista. Com o apoio de organismos como o IPES, fortaleceu-se a aliança das elites militares, políticas e empresariais que tomaria o poder em 1964. Mas para isso, era indispensável atrair os setores legalistas remanescentes na sociedade e na oficialidade, que podiam ser decisivos, como se vira em 1961.

É nessa altura que os erros de avaliação da esquerda jogaram água no moinho do movimento golpista. Desunião política, bravatas oratórias, personalismo, iniciativas como a criação dos “grupos dos onze” de Leonel Brizola e a inabilidade no trato das repercussões das revoltas de marinheiros e sargentos deram aos golpistas as palavras de ordem que faltavam: quebra da legalidade e da hierarquia.

Em 31 de março veio o desfecho. Em poucos meses, os militares vitoriosos mostraram a seus aliados civis, que sua presença no poder não seria provisória. Em outubro de 1965, a própria UDN foi extinta. Abria-se o caminho para vinte anos de regime militar.

(*) Bacharel em Ciências Sociais pela Unicamp (1976), onde também concluiu o Mestrado em Ciência Política (1986) e o Doutorado em Ciências Sociais (1993). Professor Associado do DCSo e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFSCar, onde coordena, desde 1996, o Arquivo de Política Militar Ana Lagôa e, desde 2007, a Unidade Especial Informação e Memória do Centro de Educação e Ciências Humanas.