conversa afiada,- Vídeo imperdível: Globo defende (até hoje) Golpe de 1964

Publicado em 11/04/2011
A propósito do post “Escola de Realengo é espetacular !”, o amigo navegante Eduardo enviou a seguinte preciosidade – como a Globo, em 1975, defendeu com unhas e dentes (e defende até hoje) a intervenção militar de 1964:



Eduardo Lima disse:
10 de abril de 2011

PHA, você tem que ver este vídeo. Rede Globo fazendo exaltação explícita ao golpe militar em 1975.

Golpe de 1964: os jornais e a "opinião pública"- Venício A. de Lima

Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias. quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito? O artigo é de Venício A. de Lima.

In memoriam de João Baptista Franco Drummond (1942-1976)

Apesar de quase cinco décadas já haverem se passado, ainda existem aspectos a ser esclarecidos sobre a participação da mídia no golpe de 1º de abril de 1964. Que os principais grupos empresarias do setor apoiaram e articularam a deposição do presidente João Goulart está suficientemente documentado. Que eles conclamaram os militares a intervir na ruptura do processo democrático, idem [cf. nesta Carta Maior, “A grande mídia e o golpe de 64”].

Uma questão intrigante, todavia, permanece: quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito?

Essa questão torna-se mais interessante quando, ao estudá-la, constatamos que o discurso justificador utilizado naquele período continua a ser utilizado ainda hoje e, em alguns casos, pelos mesmos grupos de mídia na defesa de seus velhos interesses.

“A Rede da Democracia”
Várias dissertações e teses acadêmicas têm estudado os vínculos da mídia com o golpe de 1964. Boa parte delas, no entanto, se mantém anônimas nas prateleiras das bibliotecas universitárias. Um desses trabalhos, uma pesquisa de pós-doutorado, foi transformada em livro lançado há cerca de um ano. Trata-se de “A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64)”, co-edição da NitPress e Editora da UFF, do historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho.

“A Rede da Democracia” foi uma cadeia de emissoras de radio idealizada pelo então deputado federal (à época, do extinto Partido Social Democrático) e vice-presidente dos Diários Associados, João Calmon (1916-1999), criada em outubro de 1963, comandada pelas rádios Tupi, Globo e Jornal do Brasil e retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. Diariamente políticos, empresários, militares, jornalistas, intelectuais, sindicalistas, estudantes – articulados com partidos e entidades de oposição (IPES e IBAD) – faziam oposição aberta ao governo e se constituíam em espaço de articulação discursiva na conspiração que se formava para derrubada de Goulart, até as vésperas do 1º de abril. Os pronunciamentos veiculados na “rede” eram, em seguida, publicados nos respectivos jornais dos grupos empresariais de mídia.

A inspiração para a criação da “rede”, segundo Carvalho, parece ter vindo do livro de Suzanne Labin, “Em Cima da Hora – A conquista sem guerra” (original “II est moins cinq”), lançado no Brasil em 1963 (Distribuidora Record, Rio de Janeiro), com tradução, prefácio e notas do jornalista, então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda (1914-1977).

A francesa Suzanne Labin (1913-2001), militante internacional do anticomunismo, escreveu dezenas de livros e folhetos, traduzidos em vários idiomas, que tiveram ampla distribuição como material da luta ideológica no tempo da guerra fria. No Brasil, além do “Em cima da hora”, foram também publicados títulos como “A Rússia de Stalin”, “O Duelo Rússia x EUA”, “A Condição Humana na China” e “A Guerra Política”.

No Prefácio do livro, Lacerda afirma tratar-se de “um guia no meio da confusão, um antídoto para o veneno da inércia, um roteiro contra o sofisma. Possam lê-lo os que ensinam os outros a ler” (p. 15). No texto, Labin sugere a fundação de uma “Liga da Liberdade” cuja primeira tarefa seria “recuperar a imprensa”. Para isso recomenda “a formação de uma rede de imprensa diária e periódica de tiragem suficientemente ampla, expressamente dedicada à desintoxicação dos espíritos” (p. 135). Além disso, diz ela, “a Liga não deve limitar-se à imprensa. Deve utilizar todos os outros meios de expressão, desde logo as revistas, panfletos e livros. (...) deverá também produzir filmes” (p. 136).

Na verdade, “A Rede da Democracia” brasileira, coordenada pelos principais grupos de mídia do Rio de Janeiro, servia a propósitos políticos específicos que se concretizariam em abril de 1964.

Concepção “publicista” da opinião pública
Carvalho parte de uma visão panorâmica do papel central atribuído à “opinião pública” por alguns dos pensadores clássicos da democracia representativa liberal – Hobbes, Locke, Montesquieu, Constant – dentre outros. No Brasil, Rui Barbosa e Oliveira Vianna atribuíram “às elites dirigentes responsáveis o papel de intérprete dos interesses da nação” e também colocaram “a imprensa em primeiro plano, enfatizando sua posição central como órgão da opinião pública” (p. 29).

A principal hipótese de Carvalho é a de que, para fugir da contradição acima apontada, os jornais cariocas estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa através dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção – a publicista – que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público”.

A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os legítimos representantes da opinião publica.

A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho afirma:

“Ocorreu por parte (de O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública, porque se viram mais comprometidos com a preservação da ordem social liberal. Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (...) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade e da propriedade privada” (p. 156).

Entre os inúmeros pronunciamentos e editoriais analisados, merece destaque o publicado em O Jornal [2 de março de 1962] que toma como referência a relação entre sociedade e sistema político existente nos Estados Unidos e evoca dois clássicos liberais, Tocqueville e Lord Bryce. Diz o editorial:

“Ninguém ignora quanto o governo americano é sensível à opinião pública e se deixa conduzir por suas reações. Congresso e Poder Executivo não ousam nunca contrariá-la, temendo republicanos e democratas os seus pronunciamentos nas urnas. Os grandes autores clássicos na apreciação do sistema político norte-americano – De Tocqueville e Lorde Bryce – mostraram como, apesar do regime presidencialista submeter-se à inflexibilidade dos mandatos e por isso parecer menos maleável aos efeitos das variações da opinião, como sucede nos parlamentarismos europeus, nos Estados Unidos os governos condicionam invariavelmente as suas decisões aos resultados da auscultação da vontade e do sentimento do povo, rigorosamente traduzidos pela imprensa” (citado em Carvalho, p. 159).

Mídia e a “opinião pública” hoje
A “concepção publicista”, apresentada por Carvalho, foi um fenômeno reduzido à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou corresponde a uma postura permanente da grande mídia brasileira?

Tenho tratado do tema reiteradas vezes e mostrado como, para certos jornais e jornalistas, a opinião da mídia teria que ser uma instância levada em conta não mais apenas por ser a mediadora ou “refletora” da opinião pública, mas por ser a própria opinião pública (cf., por exemplo, “A opinião privada tornada pública” ; e “Opinião da imprensa não é a opinião pública”).

Relembro, todavia, um episódio, no mínimo, curioso. No auge da crise que envolveu o Senado Federal em 2009 e em meio às pressões para sua renúncia, falando por ocasião do Dia Internacional da Democracia, o Senador José Sarney afirmou:

"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui; estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute"(cf. Sarney vs. Imprensa: Quem mudou: o senador ou a grande mídia?).

Quarenta e cinco anos depois do golpe de 1964, em 2009, um de seus principais apoiadores e, ele próprio, proprietário de jornal e concessionário do serviço público de radiodifusão, questiona a mesma “concepção publicista” de que a mídia se valeu para justificar sua posição golpista.

Dois anos mais tarde, em 2011, é necessário que as devidas lições sejam aprendidas. Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias.

(*) Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.



A grande mídia e o golpe de 64
Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.
Venício Lima

No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil.

Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.

Referência clássica
A participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart é fato histórico fartamente documentado. Creio que a referência clássica continua sendo a tese de doutorado de René A. Dreifuss (infelizmente, já falecido), defendida no Institute of Latin American Studies da University of Glasgow, na Escócia, em 1980 e publicada pela Editora Vozes sob o título “1964: A Conquista do Estado” (7ª. edição, 2008).

Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por duas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros (“o bloco multinacional e associado”): o IBAD, Instituto Brasileiro de Ação Democrática e o IPES, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais.

No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI sobre “a campanha ideológica”, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe em diferentes jornais de todo o país. Além disso, Dreyfuss afirma (p. 233):

O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública. Através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo (...) e também a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo. Entre os demais participantes da campanha incluíam-se (...) a TV Record e a TV Paulista (...), o Correio do Povo (RS), O Globo, das Organizações Globo (...) que também detinha o controle da influente Rádio Globo de alcance nacional. (...) Outros jornais do país se puseram a serviço do IPES. (...) A Tribuna da Imprensa (Rio), as Notícias Populares (SP).

Vale lembrar às gerações mais novas que o poder relativo dos Diários Associados no início dos anos 60 era certamente muito maior do que o das Organizações Globo neste início de século XXI. O principal biógrafo de Assis Chateaubriand afirma que ele foi “infinitamente mais forte do que Roberto Marinho” e “construiu o maior império de comunicação que este continente já viu”.

A visão do USIA
Há outro estudo, menos conhecido, que merece ser mencionado. Trata-se de pesquisa realizada por Jonathan Lane, Ph. D. em Comunicação por Stanford, ex-funcionário da USIA, United States Information Agency no Brasil, publicado originalmente no Journalism Quarterly, (hoje Journalism & Mass Communication Quarterly), em 1967, e depois no Boletim n. 11 do Departamento de Jornalismo da Bloch Editores, em 1968, (à época, editado por Muniz Sodré) sob o título “Função dos Meios de Comunicação de Massas na Crise Brasileira de 1964”.

Lane enfatiza a liberdade de imprensa existente no país e a pressão exercida pelo governo sobre os meios de comunicação utilizando os recursos a seu dispor (empréstimos, licenças para importação de equipamentos, publicidade, concessões de radiodifusão e “recursos de partidos comunistas”). A grande mídia, no entanto, resiste, até porque “o governo não é a única fonte de subsídio com que contam os jornais. Existem outras, interesses conservadores, econômicos e políticos que controlam bancos ou dispõem de outros capitais para influenciar os jornais” (p. 7).

O autor, curiosamente, não menciona o IBAD ou o IPES e conclui que as ações do governo João Goulart e da “esquerda” retratadas nos meios de comunicação provocaram um “desgaste da antiga ordem baseada na hierarquia e na disciplina” que se tornou “psicologicamente insuportável” para os chefes militares e para a elite política, levando, então, ao golpe.

O artigo de Lane, no entanto, traz um importante conjunto de informações para se identificar a atuação da grande mídia. Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro - “o centro de comunicações mais importante” – afirma:

“Apesar das armas à disposição do governo, Goulart passou um mau bocado com a maior parte da imprensa. A maioria dos proprietários e diretores dos jornais mais importantes são homens (e mulheres) de linhagem e posição social, que freqüentam os altos círculos sociais de uma sociedade razoavelmente estratificada. Suas idéias são classicamente liberais e não marxistas, e seus interesses conservadores e não revolucionários” (p. 7).

No que se refere aos jornais, Lane chama atenção para a existência dos “revolucionários”, de circulação reduzida, como Novos Rumos, Semanário e Classe Operária (comunistas) e Panfleto (Brizolista). O mais importante jornal de “propaganda esquerdista” era Última Hora, “porta-voz do nacionalismo-esquerdista desde o tempo de Vargas”. Já “no centro, algumas apoiando Jango, outras censurando-o, estavam os influentes Diário de Notícias e Correio da Manhã”. E continua:

“Enfileirados contra (Jango) razoavelmente e com razoável (sic) constância, encontravam-se O Jornal, principal órgão da grande rede de publicações dos Diários Associados; O Globo, jornal de maior circulação da cidade; e o Jornal do Brasil, jornal influente que se manteve neutro por algum tempo, porém opondo forte resistência a Goulart mais para o fim. A Tribuna da Imprensa, ligada ao principal inimigo político de Goulart, o governador Carlos Lacerda, da Guanabara (na verdade, a cidade do Rio de Janeiro), igualmente se opunha ferrenhamente a Goulart” (pp. 7-8).

Quanto ao rádio e à televisão, Lane explica:

“Cerca de metade das estações de televisão do país são de propriedade da cadeia dos Diários Associados, que também possui muitas emissoras radiofônicas e jornais em várias cidades. (...) Os meios de comunicação dos Diários Associados, inclusive rádio e tevê, empenharam-se numa campanha coordenada contra a agitação esquerdista, embora não contra Goulart pessoalmente, nos últimos meses que antecederam ao golpe” (p. 8).

Participação ativa
A pequena descrição aqui esboçada de dois estudos que partem de perspectivas teóricas e analíticas radicalmente distintas não deixa qualquer dúvida sobre o ativo envolvimento da grande mídia na conspiração golpista de 1964.

A relação posterior com o regime militar, sobretudo a partir da vigência da censura prévia iniciada com o AI-5, ao final de 1968, é outra história. Recomendo os estudos de Beatriz Kushnir, “Cães de Guarda – Jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1988” (Boitempo, 2004) e de Bernardo Kucinski, “Jornalistas e Revolucionários nos tempos da imprensa alternativa” (EDUSP, 2ª. edição 2003).

As Organizações Globo merecem, certamente, um capítulo especial. Elio Gaspari refere-se ao “mais poderoso conglomerado de comunicações do país” como “aliado e defensor do regime” (Ditadura Escancarada, Cia. das Letras, 2004; p. 452).

Em defesa da democracia
Não são poucos os atores envolvidos no golpe de 1964 – ou seus herdeiros – que continuam vivos e ativos. A grande mídia brasileira, apesar de muitas e importantes mudanças, continua basicamente controlada pelos mesmos grupos familiares, políticos e empresariais.

O mundo mudou, o país mudou. Algumas instituições, no entanto, continuam presas ao seu passado. Não nos deve surpreender, portanto, que eventualmente transpareçam suas verdadeiras posições e compromissos, expressos em editoriais, notas ou, pior do que isso, disfarçados na cobertura jornalística cotidiana.

Tudo, é claro, sempre feito “em nome e em defesa da democracia”.

Por todas essas razões, lembrar e discutir o papel da grande mídia na preparação e sustentação do golpe de 1964 é um dever de todos nós.



Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

SARNEY vs. IMPRENSA
Quem mudou: o senador ou a grande mídia?

Por Venício A. de Lima em 22/9/2009


O mesmo político, no exercício do mandato eletivo, que declarou há menos de quatro anos:

"A única atividade [de nossa família] em empresas é relativa à atividade [sic] política: jornal, rádio e televisão. Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos não teríamos necessidade de ter meios de comunicação." (Carta Capital, nº 369, de 23/11/2005, pág. 40)

Afirmou agora:

"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui; estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute." (Discurso proferido pela passagem do Dia Internacional da Democracia, no Senado Federal, em 15/9/2009)

Além da contradição implícita de ser, ele próprio – como proprietário de jornal e concessionário do serviço público de radiodifusão – um "inimigo das instituições representativas", o que deveria chamar a atenção do distinto público é a incrível diferença na reação da grande mídia e seus colunistas e analistas: em 2004, não se gastou uma linha sequer sobre a declaração do senador José Sarney; em 2009, ele está sendo incluído na relação daqueles "autoritários" que querem restaurar a censura prévia na imprensa brasileira.

Mudou o nobre senador? Mudou a mídia? Ou mudaram os dois?

Distorções permanentes

No debate acadêmico sobre a prática profissional do jornalista, há décadas é discutida a contradição que envolve uma atividade que se pretende neutra e objetiva – profissional – e, ao mesmo tempo, atribui a si mesma a representação dos interesses públicos. Da mesma forma, o discurso dos grupos de mídia mistura profissionalismo jornalístico com defesa dos interesses da sociedade. Como conciliar essas "missões" inconciliáveis?

Entre nós, os obstáculos para se fazer o debate democrático do papel da mídia que contemple o contraditório em igualdade de condições, são tão formidáveis que distorções permanentemente praticadas acabam se transformando – na agenda pública – em princípios e verdades incontestáveis.

Transformar a liberdade de expressão em liberdade de imprensa é uma dessas distorções (ver, neste Observatório, "Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa: O sentido das idéias"). Confundir a instituição imprensa/mídia com o trabalho individual de jornalistas é outra. Igualar jornalistas editorialistas, colunistas ou articulistas – que escrevem matérias opinativas – com jornalistas repórteres, que escrevem notícias, em princípio, imparciais e equilibradas, é outra. E, escamotear a contradição entre profissionalismo e "missão" de servir ao "interesse público" é apenas mais uma.

"Interesses que vão além do interesse coletivo"

Não há dúvida que as democracias representativas e, sobretudo, os processos eleitorais, enfrentam uma crise grave de legitimidade. Esse é um debate contemporâneo nas democracias eleitorais européias (ver este artigo de Éric Aeschimann, dado no Libération, 16/9)).

Não há dúvida também que os grupos de mídia, já há algum tempo, vêm gradativamente exercendo funções tradicionalmente atribuídas aos partidos políticos: construir a agenda pública, gerar e transmitir informações políticas, canalizar demandas da população, dentre várias outras.

Como disse um destoante convidado da Sociedad Interamericana de Prense (SIP) para o seu "Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão", realizado em Caracas, no último 18/9, outro político conservador, o ex-presidente boliviano Carlos Mesa (2003-2005):

"Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade. (...) A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos (ver Folha de S.Paulo, 19/9/2009; "Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas" e "Lógica não é a mesma de luta antiditaduras", para assinantes).

(Registre-se, que as posições de Carlos Mesa simplesmente não aparecem na cobertura oferecida por alguns dos jornalões brasileiros.)

Ninguém mudou

Na verdade, a mesmice interminável com que as questões relacionadas à mídia e a democracia liberal são tratadas publicamente no nosso país revela como os grupos dominantes no setor de comunicações – apesar de rusgas ocasionais e passageiras que dissimulam a identidade real de interesses – continuam a controlar, há décadas, sem resistências ou ameaças significativas, as políticas públicas do setor.

Não mudou Sarney, nem mudou a grande mídia: político e instituição continuam os mesmos, defendendo seus interesses com o discurso adequado às circunstâncias de momento.

Quem também não mudou foi o cidadão, sujeito único do direito à comunicação, que entra apenas de leitor/telespectador nessa falsa disputa que, apesar de feita em seu nome, o mantém, como sempre, excluído.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO vs. LIBERDADE DE IMPRENSA
O sentido das idéias

Por Venício A. de Lima em 12/9/2009


Um dos temas mais difíceis no campo das comunicações é, sem dúvida, estabelecer as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A primeira referida à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da expressão. A segunda, à liberdade da "sociedade" e/ou de empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – de publicarem o conteúdo que consideram "informação jornalística" e entretenimento.

Existe uma interdição não declarada ao tema cuja mera lembrança sempre provoca rotulações de autoritarismo e de retorno à censura. Mesmo levando-se em conta o trauma ainda recente do regime militar (1964-1985), esse é dos muitos paradoxos históricos dos liberais brasileiros que nem sempre praticam o que afirmam defender. O tema, certamente, é mais importante do que o eventual "efeito silenciador" (Owen Fiss) exercido pela grande mídia. É necessário, portanto, propor o debate.

Não me refiro aqui às complexidades do debate jurídico. Restrito ao universo das leis, feito em linguagem excludente e, muitas vezes, ignorando a realidade social concreta na qual a questão se coloca, mesmo assim ele se constitui em referência inescapável. Também não me refiro ao debate externo ao liberalismo, sobretudo àquele fundado na crítica marxista clássica. Refiro-me, apenas, ao debate interno das premissas liberais, consolidadas e praticadas em sociedades que têm servido de referência à nossa democracia, centrado na perspectiva do indivíduo – razão última e sujeito de todas as liberdades e direitos.

Trata-se, na verdade, de sugerir questões – ainda que de maneira simplificada e breve – que ajudem a compreender se a minha ou a sua, leitor(a), liberdade de expressão pode ser considerada igual, equivalente ou simétrica à liberdade de imprensa de um grupo de mídia, digamos, o Grupo Abril. A diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa realmente existe?

Printing (impressão) vs. Press (imprensa)

As diferenças começam com o próprio significado da palavra imprensa. Creio que o herdamos da língua inglesa. Nela, porém, existe uma distinção entre speech (palavra), print (imprimir) e press (imprensa) que, na maioria das vezes, não se faz entre nós.

Um exemplo: se formos ao Areopagitica de John Milton (1644), clássico reiteradamente lembrado na defesa da liberdade de imprensa, veremos que ele se refere ao direito natural do indivíduo de expor e imprimir (print) suas idéias (no caso em defesa do divórcio), sem restrições externas (liberdade negativa). O seu argumento, eminentemente religioso, gira em torno da capacidade individual de livre-arbítrio (contra a predestinação) e da consequente necessidade de cada um se expressar e se expor às diferentes versões sobre um assunto para alcançar a verdade. Tudo isso desde que não se ofenda a Deus. Para Milton, reformista Puritano, os católicos estavam excluídos dessa liberdade, porque intolerantes, e na medida em que o "papismo pretendia extirpar todas as religiões e supremacias civis" (p. 177).

A Areopagitica não poderia estar se referindo à imprensa, no seu significado moderno: primeiro porque, no texto, não há referência a press, mas sim a printing; e, segundo, porque na Inglaterra do século XVII, por óbvio, não existiam empresas comerciais que imprimissem "jornais" – não existiam "jornais" – e, muito menos, empresas comerciais de mídia (de meios impressos e/ou eletrônicos), sentido contemporâneo no qual (ainda) é empregada a palavra imprensa.

Note-se, no entanto, que na única edição existente entre nós do Areopagitica (Topbooks, 1999), o seu subtítulo é traduzido como "Discurso pela Liberdade de Imprensa ao Parlamento da Inglaterra", enquanto o texto original, na verdade, se refere à liberdade de imprimir sem licença (for the liberty of unlicensed printing).

Speech (expressão) vs. press (imprensa) e indivíduo/cidadão vs. sociedade/instituição

A diferença também aparece nos documentos (legais ou não), que sempre são evocados na defesa da liberdade de imprensa. Eles se referem distintamente (a) à liberdade de imprensa; (b) à liberdade de expressão (de idéias e/ou de opiniões); ou (c) às liberdades de expressão (de idéias e/ou de opiniões) e de imprensa. Isso significa que, historicamente, essas liberdades são entendidas como sendo distintas ou não haveria razão para diferenciá-las. Ademais, a liberdade de expressão está sempre referida à pessoa (indivíduo). Já a liberdade de imprensa aparece como "condição" para a liberdade individual (Virgínia) ou como uma liberdade da "sociedade" equacionada com a imprensa e/ou os meios de comunicação (Chapultepec). Vejamos:

Na Declaração de Virgínia (1776) o Artigo XII fala especificamente em liberdade de imprensa (freedom of the press).

Já a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (1789-1791) assegura a liberdade de expressão (freedom of speech), a liberdade de imprensa (freedom of the press), a liberdade religiosa, a separação entre Igreja e Estado, o direito de reunião e o direito de petição.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fala do direito à "livre comunicação das idéias e das opiniões" e que "todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente" (grifo acrescido).

Por outro lado, tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão (2000), falam em seus Artigos 19, 13 e no Princípio 1º, respectivamente, do direito da "pessoa" (indivíduo) à liberdade de opinião e expressão, especificando que este direito inclui "a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios [media, no original em inglês] e independentemente de fronteiras".

A Constituição de 1988, por sua vez, refere-se à liberdade individual de manifestação do pensamento (inciso IV do Artigo 5º), mas também à "plena liberdade de informação jornalística" (§ 1º do Artigo 220). Registre-se que a única ocasião em que aparece a expressão "liberdade de imprensa" no texto constitucional não é no Capítulo da Comunicação Social, mas em relação às medidas que podem ser tomadas pelo Presidente da República na vigência do Estado de Sítio (inciso III do Artigo 139).

E, finalmente, a Declaração de Chapultepec (1994), que se refere claramente a duas liberdades, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Não é raro encontrar-se distorções importantes entre o que de fato está escrito nos principais documentos de referência e sua utilização pelos grupos de mídia na defesa do que chamam de liberdade de imprensa.

Comentando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o renomado professor da University of Tampere, Kaarle Nordenstreng, afirma que "o sujeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais não é uma instituição chamada a imprensa ou a mídia, mas um ser humano individual". E prossegue: "A frase `liberdade de imprensa´ é enganosa na medida em que ela inclui uma idéia ilusória de que o privilégio dos direitos humanos é estendido à mídia, seus proprietários e seus gerentes, ao invés de ao povo para expressar sua voz através da mídia". E mais à frente: "Nada no Artigo 19 sugere que a instituição da imprensa tem qualquer direito de propriedade sobre esta liberdade".

É rotineiro encontrar-se não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais".

Um exemplo recente dessas distorções pode ser constatado nas poucas linhas de anúncio de meia página que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) fez publicar em vários jornais por ocasião de seus 30 anos (agosto de 2009). O sujeito da liberdade de expressão deixa de ser o indivíduo e passa a ser uma difusa "sociedade"; os jornais são genericamente identificados com "os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas" e a imprensa como formadora desinteressada da opinião, "o que mais interessa na democracia". Por fim, liberdade de imprensa e liberdade de expressão são implicitamente consideradas como equivalentes. Abaixo o texto completo do anúncio:

Título: Sem liberdade de imprensa esta seria a única testemunha. [A imagem é de um rato que assiste a uma suposta cena de corrupção sendo praticada por dois homens iluminados por faróis de automóveis).

Texto: Nos últimos 30 anos, o país passou por mudanças decisivas. E os jornais foram os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas durante o processo. Graças ao trabalho da imprensa, o cidadão teve acesso a informações preciosas que se tornaram o que mais interessa numa democracia: opinião.

Assinatura: ANJ. Há 30 anos lutando pelo que a sociedade tem de mais valioso: a liberdade de expressão.

De Gutenberg à imprensa do século XXI

Existe uma preliminar básica que diferencia as liberdades de expressão e de imprensa que, todavia, muitas vezes não é lembrada. Enquanto a primeira nasce com o indivíduo, a segunda, para existir, implica não só a disponibilidade do material impresso – tecnologia/máquina e "papel" – mas, também, na capacidade dos indivíduos de lerem, vale dizer, implica a existência de um público leitor. A formação, o tamanho e a história dos "públicos leitores" nas diferentes sociedades conta boa parte da história da imprensa e, consequentemente, da liberdade de imprensa.

Neste contexto, é necessário que se leve em conta também as enormes transformações porque passaram as formas de imprimir e aquilo que é impresso, desde o século XV, passando pela Revolução Industrial do século XIX, pela Revolução Digital do final do século XX, até os nossos dias. Dos volantes avulsos anônimos sem periodicidade, panfletos e pasquins, passando às gazetas, folhas, periódicos e jornais populares de massa até os jornais e revistas de nossos dias.

Quando e como aparece a expressão "liberdade de imprensa"? Quando e como o que era impresso passou a ter alguma similitude com o que chamamos hoje de jornal? Quando os impressos e/ou os jornais passaram a ser chamados de "imprensa"?

Em pequeno artigo escrito em 1806, Tom Paine afirma:

"Antes do que na Inglaterra é chamada A Revolução, que foi em 1688, nenhum texto (work) podia ser publicado naquele país sem obter primeiro a permissão de um oficial designado pelo governo para inspecionar os textos que pretendiam ser publicados. O mesmo acontecia na França, exceto que na França existiam quarenta que eram chamados Censores e na Inglaterra existia apenas um chamado Imprimateur. Na Revolução, o cargo de Imprimateur foi abolido e os textos podiam, então, ser publicados sem primeiro obter permissão do oficial do governo. A impressão era, em conseqüência desta abolição, dita ser livre e foi dessa circunstancia que o termo Liberdade de Imprensa (liberty of the press) surgiu.

Para Paine, a liberdade individual de imprimir – que tem sua origem na Revolução Inglesa do século XVII – e a liberdade de imprensa significam a mesma coisa, até porque no seu pequeno artigo ele está a fazer uma crítica aos impressores (printers), especialmente de jornais (newspapers), que, segundo ele, "(fazem) uma permanente cobrança (continual cry) da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas". Registre-se que somente em 1695 se efetiva a liberdade de imprimir na Inglaterra com a abolição das leis de "licenciamento" prévio.

Nos Estados Unidos, o julgamento, por calúnia, de um imigrante alemão impressor (printer), John Peter Zenger, em 1735, é considerado a referência inicial para o estabelecimento da liberdade de imprensa. Ele foi absolvido por um júri popular de acusações de calúnia feitas pelo governador da então província de New York. Quarenta anos depois, a liberdade de imprensa já aparece na Declaração de Virgínia (1776) como um dos "grandes baluartes da liberdade, não podendo ser restringida jamais, a não ser por governos despóticos".

Na Inglaterra, há de se mencionar também a famosa defesa de Tom Paine, acusado de traição e calúnia pela publicação de seu "Direitos do Homem", feita in absentia por Thomas Erskine, em 1792. Embora derrotado, seu discurso é por muitos considerado, ao lado de clássicos como John Milton e John Stuart Mill, como uma referência para as liberdades de expressão e de imprensa.

A questão que permanece, todavia, é se a liberdade de imprensa a que se referem Paine, o julgamento de Zenger, a Declaração de Virgínia ou a defesa de Erskine guarda alguma semelhança com o que contemporaneamente se entende como imprensa.

Para celebrar criticamente os 40 anos do influente "Four Theories of the Press" e reavaliar as recomendações da Hutchins Commission (Teoria da Responsabilidade Social da Imprensa), nove professores titulares da University of Illinois publicaram um livro coletivo organizado por John Nerone (1995). Referindo-se às justificativas clássicas da liberdade de imprensa como direito natural (John Milton) e direito utilitário (John Stuart Mill), os autores resumem as principais diferenças entre a imprensa dos séculos XVII e XIX e a imprensa do século XXI.

Vale a longa citação:

"Liberdade de imprensa fazia razoável bom senso como direito natural. Embora o cidadão comum não nasça com uma impressora (ao contrário, por exemplo, da consciência ou da palavra), ainda assim era relativamente fácil justificar liberdade de imprensa como uma extensão destas outras formas de liberdade de expressão. Da mesma forma, num mundo de indivíduos atomizados, liberdade de imprensa fazia tolerável bom senso como um direito utilitário. Deus não criou necessariamente esta situação, mas as pessoas concordavam que indivíduos livres para imprimir suas idéias estariam mais bem preparados para o autogoverno. Em ambas essas versões da filosofia política liberal, liberdade de imprensa é um direito do indivíduo, como liberdade de expressão (speech) ou consciência; `a imprensa´ é nada mais do que a impressora (printing press), o equipamento real da expressão impressa. Isto não é mais o que `a imprensa´ significa.

"Hoje a imprensa é compreendida como sendo uma instituição – uma coleção de organizações noticiosas (news organizations) que guardam a mesma relação com `o povo´ como, por exemplo, a Bolsa de Valores de New York. Ninguém pode fingir que a Bolsa de Valores de New York é o povo. Nem a imprensa pode ser equiparada com o povo. Por que devemos então falar de liberdade de imprensa? Na política liberal, entidades empresariais (corporate entities) têm liberdade somente como pessoas fictícias (i.e., indivíduos) ou como depositárias de liberdades individuais de pessoas reais. É difícil pensar a imprensa como uma pessoa fictícia. E, se a imprensa é a depositária das liberdades individuais de seus leitores, então ela certamente tem que ter responsabilidades. Ela não está mais livre para trabalhar contra os interesses de seus leitores do que uma empresa publicamente controlada está livre para trabalhar contra os interesses de seus acionistas. Em termos intelectuais, então, a noção liberal clássica de liberdade de imprensa já havia deixado de fazer sentido na década de 50" (p.5, tradução do autor).

Não parece haver dúvida, portanto, de que a liberdade de imprensa clássica como extensão da liberdade de expressão individual não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade de imprensa no mundo dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento, muitos deles com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas. É neste sentido que, há mais de 15 anos, o jurista Fábio Konder Comparato afirmava:

"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação simbológica ou telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão."

Democracia e "estrutura policêntrica"

Diante da nova realidade do significado da palavra "imprensa" nas sociedades contemporâneas, ganha ainda maior importância uma condição para que a liberdade de imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias liberais. Embora contemplada em alguns documentos de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua mera presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões legais. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".

O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.

É a conhecida tese do market place of ideas muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente o dito (the dictum) – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute" (p. 45).

Em seu A Teoria da Democracia Revisitada (1994), Sartori afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:

"A essência do argumento é que uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são, nesse argumento, mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros" (vol 1, pp. 139-140).

Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica". A liberdade de imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual.

Parece ser exatamente este o princípio que está contido na disposição da Constituição de 1988 que reza:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Imprensa (2000) em seu Artigo 12, afirma:

"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos."

Parece claro, portanto, que não se pode atribuir apenas ao Estado, como usualmente ocorre, a ameaça às liberdades de expressão e de imprensa. É claro, em passado ainda recente, atravessamos longos 21 anos de um Estado autoritário que utilizava a censura prévia (não só da imprensa) para atingir seus objetivos. Muitas das cicatrizes desse tempo ainda estão abertas. No entanto, é abismal a distância entre o Absolutismo religioso e laico do século XVII e o Estado Democrático de Direito prevalente em boa parte do mundo no século XXI, inclusive entre nós. Sem a garantia de funcionamento dos meios de comunicação dentro de uma "estrutura policêntrica", não há como falar em liberdade de imprensa garantidora da democracia.

E o Brasil?

É preciso, por fim, que todas as questões brevemente levantadas em relação às diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa sejam transpostas para o contexto histórico brasileiro. Tanto no que se refere à história das idéias, quanto à história da própria imprensa e à história das normas legais. Essa é uma tarefa que está ainda por ser completada, embora tenha aumentado significativamente o número de estudos de qualidade sobre a temática.

Não há dúvida de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos de um liberalismo antidemocrático (Emília Viotti) que gera um sistema de mídia predominantemente privado, concentrado (nunca tivemos qualquer restrição à propriedade cruzada) e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão. Ademais, a sociedade brasileira, como já mencionado, enfrenta uma interdição do debate público de questões relativas à democratização da mídia. Essa censura disfarçada é praticada exatamente por parte daqueles atores e interesses que, como no tempo de Thomas Paine, "[fazem] uma permanente cobrança (continual cry) da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas". Mantendo-se hegemônicos eles têm conseguido impedir o debate indispensável ao verdadeiro exercício da liberdade de expressão e ao aprimoramento da democracia.


Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas
Em reunião de emergência sobre liberdade de expressão, SIP questiona ações anti-imprensa de governos latino-americanos

Clima de críticas predomina, mas ex-presidente boliviano ressalva que meios de comunicação não deveriam agir como partidos políticos

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) escolheu a capital da Venezuela, país que considera uma fonte de irradiação de perseguição à mídia na região, para realizar ontem seu Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão, convocado "com um forte chamado para recuperar espaços democráticos e de liberdade de imprensa em países com governos autoritários populistas", em clara alusão a Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina.
"Decidimos fazer o fórum de emergência porque é um problema sério em muitos países da América Latina. Escolhemos Caracas porque é daqui que está saindo a tônica que outros países têm repetido", disse à Folha o vice-presidente da SIP, o guatemalteco Gonzalo Marroquín.
Apesar de as críticas terem predominado no encontro, um dos participantes, o ex-presidente boliviano Carlos Mesa (2003-2005), remou um pouco contra a corrente ao advertir os integrantes da SIP dos riscos de os meios de comunicação da região assumirem o papel de partidos de oposição.
"Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade", disse Mesa durante o encontro, que reuniu representantes de jornais, rádios e TVs filiados à SIP e entidades do setor.
Ao lado do ex-presidente peruano Alejandro Toledo (2001-2006), Mesa foi o convidado ilustre do fórum. Também estava prevista a participação do ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda, um duro crítico do governo Chávez. Ele, no entanto, cancelou a sua participação alegando "razões de segurança", segundo a organização.
Mesa, ex-proprietário da rede de TV PAT, fez o pronunciamento mais comentado do encontro ao realizar uma autocrítica em vez de ataques diretos a Chávez e aliados.
Segundo o boliviano, se os meios de comunicação se confundirem com partidos, "não poderão enfrentar mecanismos de totalitarismo disfarçados de democracia porque os meios não têm o poder de enfrentá-los mediante leis que não são desenhadas por eles".
Já Toledo seguiu o tom predominante do encontro, com duras críticas aos governos acusados de cercear a liberdade de expressão. O peruano felicitou a SIP por fazer o encontro "na própria boca do lobo" e afirmou que "nunca se pode governar democraticamente sendo contra a imprensa".
Sobre as críticas de Mesa, Marroquín afirmou que muitos meios de comunicação acabam funcionando como partidos políticos em decorrência da debilidade destes. "Mas esse papel pode ser feito de uma maneira positiva ou negativa para a própria imprensa e para a liberdade de expressão."
Ao longo do encontro, representantes de entidades nacionais de meios de comunicação criticaram ações consideradas contrárias à liberdade de expressão, como o projeto de lei em tramitação na Argentina, que reduz o tamanho de conglomerados de mídia e é visto como retaliação do governo Cristina Kirchner ao jornalismo crítico do Grupo Clarín.
Sobre a Venezuela, foram lembrados o fechamento de 34 emissoras de rádio, sob a alegação de que funcionavam ilegalmente, e a ameaça de fechamento da TV Globovisión, o mais importante meio crítico a Chávez desde o fim da concessão da RCTV, em 2007.
A situação brasileira foi exposta pelo diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira. Ele afirmou que, no momento, o país está em melhor situação que os seus vizinhos, mas expressou preocupação com decisões judiciais que exercem, segundo ele, "censura prévia".
Como é de praxe, a SIP foi duramente criticada pelo governo Chávez. A ministra das Comunicações disse que o encontro faz parte de uma campanha do "império" contra "governos progressistas".


entrevista

"Lógica não é a mesma de luta antiditaduras"
DE CARACAS

O ex-presidente boliviano e ex-dono da emissora de TV PAT Carlos Mesa, 56, fez dura crítica aos meios de comunicação e à oposição em países como Venezuela e Equador. (FM)




FOLHA - O sr. afirma que as ameaças à liberdade de expressão vêm hoje de governos democraticamente eleitos. Por que existe esse paradoxo?
CARLOS MESA - O problema dos políticos e dos meios de comunicação que estão em confronto com esses governos autoritários é que seguem pensando com a mentalidade preexistente, partindo do pressuposto de que estão contra ditaduras quando se trata de ditaduras eleitas e, portanto, não são ditaduras. Têm tendências autoritárias? Sim. Mas não serão derrotados como ditaduras militares porque o fenômeno é diferente. É preciso reconquistar o eleitor. Senão, não haverá vitória.

FOLHA - O sr. criticou meios de comunicação que teriam passado a cumprir o papel de partidos políticos. Quais os riscos dessa tendência?
MESA - É urgente a construção de um sistema de médio prazo que não passa por ganhar eleições nem derrotar o governo de turno. É essa armadilha na qual caíram alguns partidos na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Não há projeto, não há estrutura, não há nada. Isso é uma luta de reconstrução de longo prazo, que deve ser combinada com os meios de comunicação para que estes transfiram o espaço de atividade política aos políticos.
O desafio parece impossível de resolver. Pela via não democrática, é impossível. Em 2008, houve uma lógica da oposição boliviana que pretendia derrubar Evo Morales. Não o derrubou e ainda perdeu toda a sua força, além de dar argumentos para que Morales dissesse ao mundo que queriam derrocá-lo, quando ele é um homem autoritário. É um processo lento, de mudança de mentalidade. Se seguirmos com o discurso de vítimas de ditadores, estaremos perdidos.

FOLHA - No Brasil, rádios e TVs muitas vezes estão em mãos de políticos e seus aliados. Na Bolívia, a sua carreira política se deve muito à projeção que teve na emissora da qual era dono. Como deveria ser a regulamentação para a fronteira entre meios de comunicação e política?
MESA - É uma linha muito difícil de discernir. Alguém que, como eu, esteve 23 anos durante uma hora todas as noites nas casas de 1 milhão de pessoas num país de 10 milhões obviamente tem um nível de conhecimento maior do que um carpinteiro.
A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos.



Argentina importa método venezuelano, diz antichavista
SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

O trâmite do projeto de lei de mídia do governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, aprovado pela Câmara na quinta, "é um método exportado pelo governo da Venezuela", na opinião do vereador venezuelano Freddy Guevara.
"Embora as realidades dos dois países sejam distintas, vejo muitas semelhanças, como o fato de as leis terem nome e sobrenome [a da Argentina seria um ataque ao Grupo Clarín], visarem a temporalidade [um suposto benefício ao casal Kirchner nas eleições de 2011] e serem aprovadas na madrugada [a Câmara sancionou o projeto à 1h15 da última quinta]", disse.
Guevara preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caracas e esteve em Buenos Aires nesta semana, em tentativa de convencer os países do Mercosul a pressionarem o governo Hugo Chávez a receber a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para um monitoramento na Venezuela.
Ele se reuniu com a deputada Silvana Giudici (UCR), que preside a Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados argentina e é contra o projeto de lei de mídia do governo Cristina.
"Eu avisei a ela: Não se enganem pensando que aqui os meios de comunicação [independentes] são fortes e não acontecerá o mesmo que na Venezuela. Esses governos aprendem a usar métodos institucionais para legalizar o horror", disse Guevara à Folha.
Com o objetivo de "desmonopolizar o setor", o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais fixa limites de concessões audiovisuais para uma mesma empresa; impede a exploração simultânea de canais a cabo e abertos; impõe limites de assinantes aos operadores de cabo; concede a ONGs o mesmo percentual das concessões audiovisuais do setor comercial. O projeto será votado no Senado.
Críticos do documento já haviam apontado suposta semelhança entre a iniciativa de Cristina, que é acusada de haver recebido contribuição ilegal da Venezuela para sua campanha presidencial, e a relação de Chávez com a imprensa.
Chávez comprou títulos da dívida pública argentina e estatizou a siderúrgica Sidor, que tinha capital de origem argentina, pela Techint, cujos proprietários reclamaram de omissão da Casa Rosada





COLUNISMO POLÍTICO
A opinião privada tornada pública

Por Venício A. de Lima em 16/8/2005


Em recente palestra na Bahia, Bob Fernandes, ex-redator-chefe da revista CartaCapital, observou que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional". É verdade que alguns jornalistas acreditam nisso e confundem o inquestionável poder da mídia com o seu poder individual. Por isso, às vezes, se irritam quando constatam que suas opiniões privadas podem não coincidir com a opinião da maioria da população brasileira.

Na grave crise política que estamos atravessando, apesar da incrível enxurrada de denúncias públicas contra o partido e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decorridos mais de três meses, sua "imagem" positiva junto a percentual expressivo da opinião pública continua resistindo ou tem caído numa velocidade muito aquém daquela antecipada pela maioria dos principais jornalistas multimídia.

Esses jornalistas sempre evocaram o pressuposto da famosa teoria do "espelho", segundo a qual, por ser imparcial e objetiva, a grande mídia "refletiria" a pluralidade e a diversidade de opiniões que existe na sociedade. Eles tentam construir de si mesmos a imagem profissional de simples mediadores entre os acontecimentos e seus leitores/ouvintes/espectadores.

A teoria do "espelho", na verdade, sobrevive na contramão das evidências da pesquisa em comunicação dos últimos 30 anos – sobretudo porque tem servido de importante fonte de legitimidade à qual recorrem empresários de comunicação e jornalistas vitoriosos.

"Contaminações horizontais"

No que se refere à opinião pública, no entanto, há uma antiga controvérsia não resolvida nas Ciências Sociais não só sobre o próprio conceito quanto à sua "formação". A teoria mais conhecida é aquela que tenta explicar o processo de formação da opinião pública por meio do chamado modelo "cascata".

A opinião pública se formaria a partir de pequenos grupos, situados no topo da pirâmide social e depois viria "descendo", por degraus, até a base da pirâmide. No primeiro degrau dessa "cascata" estaria o pequeno grupo das elites econômicas e sociais; no segundo, estaria o das elites políticas e, no terceiro, a mídia, seguida pelos chamados formadores de opinião – intelectuais, religiosos, artistas, educadores, líderes empresariais e sindicais, jornalistas –; e, finalmente, no último degrau, a grande maioria que constitui a base da população.

Se a teoria da "cascata" estiver correta, a mídia teria, sim, um duplo e importante papel na formação da opinião pública: tanto como conjunto das instituições que tornam as coisas públicas – e ao qual, portanto, todos os grupos dos diferentes degraus da "cascata" estão expostos – quanto como espaço de atuação dos jornalistas formadores de opinião.

É interessante observar que, segundo o modelo "cascata", à medida que a opinião "desce" ela passaria por "contaminações horizontais" em cada um dos degraus, até alcançar a base da pirâmide. Dessa forma, a opinião dos jornalistas formadores de opinião não poderia, em tese, ser idêntica à opinião percentualmente majoritária.

Assuntos públicos

Esse modelo, obviamente, contraria a "teoria do espelho" porque a formação da opinião pública seria um processo muito mais complexo, submetido à influência de inúmeros atores, dentre eles os jornalistas.

Não é por acaso, portanto, que um dos processos paralelos à crise política é a sutil tentativa de alguns jornalistas de desqualificar a base da população e tentar redefinir o próprio conceito de opinião pública – e, por conseqüência, o seu próprio papel.

Essa tentativa tem aparecido, por exemplo, quando o presidente Lula é acusado de "chavismo" ou de "populismo", isto é, de tentar governar comunicando-se diretamente com sua base social ignorando a mediação de instâncias tradicionais como os partidos e a grande mídia.

Para esses jornalistas, a opinião da mídia teria que ser uma instância levada em conta não mais apenas por ser a mediadora ou refletora (como na teoria do "espelho"), mas a própria opinião pública.

Se essa definição prevalecesse, a condução da opinião pública por 12 jornalistas, referida por Bob Fernandes, ganharia legitimidade, pois a sua opinião privada seria a própria opinião pública.

Há, portanto, uma perigosa confusão entre as esferas privada e pública. A liberdade de imprensa garante que empresas privadas de mídia expressem seus pontos de vista sobre os assuntos públicos, mas eles serão sempre apenas o que são: opinião privada tornada pública e não opinião pública.

Da mesma forma, os jornalistas em suas colunas impressas e/ou eletrônicas expressam sua opinião pessoal privada de analistas políticos. Mesmo que a médio ou longo prazo a opinião privada da grande mídia possa tornar-se também a opinião pública, muitas vezes, como agora, opiniões privadas de jornalistas não necessariamente constituem a opinião da maioria da população.

Golpe de 1964: os jornais e a "opinião pública"- Venício A. de Lima

Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias. quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito? O artigo é de Venício A. de Lima.

In memoriam de João Baptista Franco Drummond (1942-1976)

Apesar de quase cinco décadas já haverem se passado, ainda existem aspectos a ser esclarecidos sobre a participação da mídia no golpe de 1º de abril de 1964. Que os principais grupos empresarias do setor apoiaram e articularam a deposição do presidente João Goulart está suficientemente documentado. Que eles conclamaram os militares a intervir na ruptura do processo democrático, idem [cf. nesta Carta Maior, “A grande mídia e o golpe de 64”].

Uma questão intrigante, todavia, permanece: quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito?

Essa questão torna-se mais interessante quando, ao estudá-la, constatamos que o discurso justificador utilizado naquele período continua a ser utilizado ainda hoje e, em alguns casos, pelos mesmos grupos de mídia na defesa de seus velhos interesses.

“A Rede da Democracia”
Várias dissertações e teses acadêmicas têm estudado os vínculos da mídia com o golpe de 1964. Boa parte delas, no entanto, se mantém anônimas nas prateleiras das bibliotecas universitárias. Um desses trabalhos, uma pesquisa de pós-doutorado, foi transformada em livro lançado há cerca de um ano. Trata-se de “A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64)”, co-edição da NitPress e Editora da UFF, do historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho.

“A Rede da Democracia” foi uma cadeia de emissoras de radio idealizada pelo então deputado federal (à época, do extinto Partido Social Democrático) e vice-presidente dos Diários Associados, João Calmon (1916-1999), criada em outubro de 1963, comandada pelas rádios Tupi, Globo e Jornal do Brasil e retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. Diariamente políticos, empresários, militares, jornalistas, intelectuais, sindicalistas, estudantes – articulados com partidos e entidades de oposição (IPES e IBAD) – faziam oposição aberta ao governo e se constituíam em espaço de articulação discursiva na conspiração que se formava para derrubada de Goulart, até as vésperas do 1º de abril. Os pronunciamentos veiculados na “rede” eram, em seguida, publicados nos respectivos jornais dos grupos empresariais de mídia.

A inspiração para a criação da “rede”, segundo Carvalho, parece ter vindo do livro de Suzanne Labin, “Em Cima da Hora – A conquista sem guerra” (original “II est moins cinq”), lançado no Brasil em 1963 (Distribuidora Record, Rio de Janeiro), com tradução, prefácio e notas do jornalista, então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda (1914-1977).

A francesa Suzanne Labin (1913-2001), militante internacional do anticomunismo, escreveu dezenas de livros e folhetos, traduzidos em vários idiomas, que tiveram ampla distribuição como material da luta ideológica no tempo da guerra fria. No Brasil, além do “Em cima da hora”, foram também publicados títulos como “A Rússia de Stalin”, “O Duelo Rússia x EUA”, “A Condição Humana na China” e “A Guerra Política”.

No Prefácio do livro, Lacerda afirma tratar-se de “um guia no meio da confusão, um antídoto para o veneno da inércia, um roteiro contra o sofisma. Possam lê-lo os que ensinam os outros a ler” (p. 15). No texto, Labin sugere a fundação de uma “Liga da Liberdade” cuja primeira tarefa seria “recuperar a imprensa”. Para isso recomenda “a formação de uma rede de imprensa diária e periódica de tiragem suficientemente ampla, expressamente dedicada à desintoxicação dos espíritos” (p. 135). Além disso, diz ela, “a Liga não deve limitar-se à imprensa. Deve utilizar todos os outros meios de expressão, desde logo as revistas, panfletos e livros. (...) deverá também produzir filmes” (p. 136).

Na verdade, “A Rede da Democracia” brasileira, coordenada pelos principais grupos de mídia do Rio de Janeiro, servia a propósitos políticos específicos que se concretizariam em abril de 1964.

Concepção “publicista” da opinião pública
Carvalho parte de uma visão panorâmica do papel central atribuído à “opinião pública” por alguns dos pensadores clássicos da democracia representativa liberal – Hobbes, Locke, Montesquieu, Constant – dentre outros. No Brasil, Rui Barbosa e Oliveira Vianna atribuíram “às elites dirigentes responsáveis o papel de intérprete dos interesses da nação” e também colocaram “a imprensa em primeiro plano, enfatizando sua posição central como órgão da opinião pública” (p. 29).

A principal hipótese de Carvalho é a de que, para fugir da contradição acima apontada, os jornais cariocas estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa através dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção – a publicista – que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público”.

A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os legítimos representantes da opinião publica.

A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho afirma:

“Ocorreu por parte (de O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública, porque se viram mais comprometidos com a preservação da ordem social liberal. Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (...) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade e da propriedade privada” (p. 156).

Entre os inúmeros pronunciamentos e editoriais analisados, merece destaque o publicado em O Jornal [2 de março de 1962] que toma como referência a relação entre sociedade e sistema político existente nos Estados Unidos e evoca dois clássicos liberais, Tocqueville e Lord Bryce. Diz o editorial:

“Ninguém ignora quanto o governo americano é sensível à opinião pública e se deixa conduzir por suas reações. Congresso e Poder Executivo não ousam nunca contrariá-la, temendo republicanos e democratas os seus pronunciamentos nas urnas. Os grandes autores clássicos na apreciação do sistema político norte-americano – De Tocqueville e Lorde Bryce – mostraram como, apesar do regime presidencialista submeter-se à inflexibilidade dos mandatos e por isso parecer menos maleável aos efeitos das variações da opinião, como sucede nos parlamentarismos europeus, nos Estados Unidos os governos condicionam invariavelmente as suas decisões aos resultados da auscultação da vontade e do sentimento do povo, rigorosamente traduzidos pela imprensa” (citado em Carvalho, p. 159).

Mídia e a “opinião pública” hoje
A “concepção publicista”, apresentada por Carvalho, foi um fenômeno reduzido à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou corresponde a uma postura permanente da grande mídia brasileira?

Tenho tratado do tema reiteradas vezes e mostrado como, para certos jornais e jornalistas, a opinião da mídia teria que ser uma instância levada em conta não mais apenas por ser a mediadora ou “refletora” da opinião pública, mas por ser a própria opinião pública (cf., por exemplo, “A opinião privada tornada pública” ; e “Opinião da imprensa não é a opinião pública”).

Relembro, todavia, um episódio, no mínimo, curioso. No auge da crise que envolveu o Senado Federal em 2009 e em meio às pressões para sua renúncia, falando por ocasião do Dia Internacional da Democracia, o Senador José Sarney afirmou:

"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui; estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute"(cf. Sarney vs. Imprensa: Quem mudou: o senador ou a grande mídia?).

Quarenta e cinco anos depois do golpe de 1964, em 2009, um de seus principais apoiadores e, ele próprio, proprietário de jornal e concessionário do serviço público de radiodifusão, questiona a mesma “concepção publicista” de que a mídia se valeu para justificar sua posição golpista.

Dois anos mais tarde, em 2011, é necessário que as devidas lições sejam aprendidas. Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias.

(*) Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

ditadura - A mídia e o golpe militar de 1964 - escrevinhador - blog do miro

publicada sexta-feira, 01/04/2011 às 10:14 e atualizada sexta-feira, 01/04/2011 às 10:14



A mídia e o golpe militar de 1964
Por Altamiro Borges, no Blog do Miro

Amanhã [Hoje], 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

O golpismo do jornal O Globo

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.

“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada…, atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso… As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.

“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos… Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.

“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

Conluio dos jornais golpistas

“Minas desta vez está conosco… Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade… Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.


“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República… O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.

Apoio à ditadura sanguinária

“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.

“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.

“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984

história - ditadura - blog do miro O discurso de Jango e o golpe de 1964

João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais - a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo da mídia patronal - deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país:

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No méxico, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

A mentira de 31 de março de 1964
Reproduzo editorial do sítio Vermelho:

No dia 1º de abril de 1964, a conspiração que uniu as altas esferas do empresariado brasileiro, os latifundiários, os chefes militares, a hierarquia católica conservadora e agentes do imperialismo dos EUA depuseram o presidente constitucional João Goulart e deram início à ditadura militar que marcou as duas décadas seguintes pelo sangue dos patriotas e democratas, pela destruição da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

Desde aquele dia inaugural da ditadura, a data que tem sido lembrada é a da véspera, 31 de março, pela folclórica razão de que, sendo o 1º de abril o dia da mentira, o golpe militar se tornaria alvo de chacota entre o povo.

O 1º de abril teria sido o dia mais indicado para lembrar aquele episódio nefasto. Era mentira que os golpistas defendiam a democracia, como alegavam; não era verdade que defendessem a soberania brasileira nem o desenvolvimento do país.

Contra a democracia, rasgaram a Constituição, instituíram a legislação de exceção que permitiu a cassação de direitos políticos e democráticos e de mandatos eletivos, no esforço de eliminar do cenário político parlamentares, sindicalistas, democratas, patriotas, lideranças de trabalhadores e do povo, que não aceitavam o arbítrio da ditadura. O rosário de assassinatos, tortura, prisões ilegais, exílio e outras formas de opressão contra os que resistiam à ditadura é conhecido e o preço pago em sangue pelos brasileiros é irresgatável e inegociável.

Diziam que defendiam a nação contra a ameaça representada pela URSS e pelos comunistas no Brasil. Mas quem humilhou o país e desrespeitou a soberania nacional foram os generais e as classes dominantes que, com completo apoio da embaixada dos EUA, deram o golpe militar. Basta lembrar o discurso pronunciado pelo general Castello Branco, na sede do Itamaraty, em 31 de julho de 1964, onde o principal líder da conspiração golpista e então primeiro ocupante militar da Presidência da República defendeu a tese antinacional do alinhamento automático com os EUA, com a consequente limitação da soberania brasileira.

Em relação ao desenvolvimento, naquelas duas décadas a economia realmente cresceu. Mas não foi um desenvolvimento nacional: a internacionalização foi aprofundada como nunca, a dependência tecnológica foi agravada pela opção do crescimento com base em empresas estrangeiras, a distorção na distribuição de rendas e no agravamento dos já agudos problemas sociais foi gigantesca. A modernização conservadora do campo expulsou multidões para as periferias das cidades, onde o desemprego, a baixa renda e as precárias condições de moradia, educação e saúde formaram o caldo de cultura onde viceja a violência e a insegurança.

Do ponto de vista institucional, uma herança perversa e insepulta da ditadura militar é a impunidade da violência policial, que torna a polícia brasileira uma das mais violentas do mundo, com sua atuação marcada pela tortura como forma rotineira de investigação e a morte de suspeitos como uma prática cotidiana.

O que há a comemorar? Bem fizeram os atuais comandantes militares que, pela primeira vez em 47 anos, retiraram a lembrança do golpe de 1964 de sua agenda de comemorações, gesto simbólico do sentimento democrático que anima a nova geração de chefes militares.

A velha geração continua saudosa do poder irrestrito e irresponsável que exerceu naqueles anos de atentados contra a democracia e os democratas, como mostra o manifesto comemorativo divulgado pelos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, saudando o rompimento da democracia e a manutenção e agravamento de uma ordem injusta rejeitada pelos brasileiros e apoiada apenas pelas elites proprietárias e por seus aliados imperialistas.

Foi o regime da tortura e do assassinato político e seus remanescentes usam o prestígio que ainda lhes resta para acobertar aquelas práticas ilícitas e desumanas, rejeitando qualquer investigação daqueles crimes e opondo-se à formação da Comissão da Verdade para revelar à nação o rio de sangue que correu no país nos anos em que estavam no poder.

O golpe militar de 1964 é um fato da história que os brasileiros lamentam e não aceitam mais. A democracia brasileira se fortalece, apesar dos resmungos das viúvas da ditadura. E, hoje, a melhor maneira de lembrar aquele passado é homenagear os heróis da resistência, os patriotas, democratas, socialistas e comunistas que nunca aceitaram a mentira da ”Redentora” e verteram seu sangue pelos direitos do povo e dos trabalhadores e pela soberania da Pátria. Estes não podem ser esquecidos jamais.

As razões do golpe de 1964
Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no seu blog no sítio Carta Maior:

As visões descritivas dos grandes acontecimentos históricos tendem a reduzi-los a contingências – a Primeira Guerra, a um episodio menor – ou a idiossincrasias – a personalidade de Hitler. No caso do golpe no Brasil, a imprensa golpista da época se centrava nos supostos “abusos” do governo Jango, que teriam levado à intervenção dos militares para “salvar a democracia” – lugar comum nos editoriais da época.

O movimento que desembocou no golpe de 1964 na realidade vem de longe. Podemos remontá-lo ao começo da Guerra Fria, no fim da Segunda Guerra e no começo do segundo pós-guerra, quando os EUA reciclavam sua definição de inimigos do bloco derrotado na guerra, para a URSS. Não seria possível explicar a brutalidade das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, sem levar em conta a nova atitude norteamericana de mostrar para a URSS sua superioridade nuclear, que iria definir o começo do novo período. De capa da revista Times há poucos anos antes, como herói da luta pela democracia, Stalin se tornava a encarnação do mal que haveria que evitar: o “espectro do comunismo”.

Foi nesse momento que os EUA elaboraram a Doutrina da Segurança Nacional, que propunha que os Estados se transformassem em quarteis generais na luta contra a “subversão” e o “comunismo”. Todo tipo de conflito, de divergência, de expressão de descontentamento social seria classificado como “subversão”, expressão de interesses estrangeiros e deveria ser extirpado. A instalação de ditaduras militares, que blindassem os Estados, seria o objetivo ideal.

Da geração de militares brasileiros que foi à guerra da Itália, Humberto Castello Branco e Golbery do Couto e Silva, estreitaram ali laços com as tropas nortemamericanas e, na volta para o Brasil, fundaram a Escola Superior de Guerra, que passou a ser o lugar estratégico de formulação, difusão e formação de pessoal das FFAA baseado na Doutrina de Segurança Nacional.

Os anos 50 foram anos de ensaios de golpe, contra Getúlio e contra JK, depois na renúncia do Jânio. Enquanto isso o Brasil crescia, distribuía renda, afirmava uma politica internacional própria. Os investimentos norteamericanos foram voltando com força – depois do longo interregno desde a crise de 1929-, até que, com a chegada da indústria automobilística, deslocaram para si o eixo da economia e condicionaram fortemente o consumo de luxo. Mas ao mesmo tempo o mercado interno se expandia na direção do consumo de bens de consumo popular nas grandes cidades e também no campo, onde se estendia o processo de sindicalização rural, pela primeira vez.

As duas dinâmicas se chocavam: a da democratização do consumo e a do consumo de luxo junto à exportação. A ditadura resolveu o conflito a favor desta. Além da brutal repressão que desatou contra tudo o que significasse democracia, desde o começo o regime militar teve um caráter de classe muito definido: interveio em todos os sindicatos, perseguiu a seus lideres e determinou um arrocho salarial, o que significou uma situação extraordinariamente favorável à superexploração dos trabalhadores e à acumulação favorável ao grande capital nacional e estrangeiro.

Ao contrario do que alguns pensavam, a ditadura não significou o retrocesso da expansão economia e da industrialização no Brasil. O fim da democracia e a imposição da ditadura foram funcionais ao capitalismo. Brecaram as demandas populares mediante o arrocho, bloquearam as demandas salariais pela intervenção e repressão aos movimentos populares, enquanto abria a economia ao capital estrangeiro, liberava o envio de royalties ao exterior e favorecia de todas as maneiras a concentração em favor das grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O chamado “milagre” tinha um santo: a ditadura, a repressão, os golpes ao movimento popular e à democracia. Foi uma ditadura articulada com os planos da guerra fria dos EUA e com o modelo de acumulação do grande capital – que se desenvolveu em base à concentração no consumo de luxo, na superexploração dos trabalhadores e na exportação. Avançou o Brasil desigual, injusto, de concentração de renda, de exclusão social, de prepotência, de terror, de poder do capital, dos latifundiários, dos donos da mídia privada. O Brasil que recentemente começamos a superar, daí a oposição dos herdeiros da ditadura.

A década em que vivemos em perigo
O caminho que acabou por nos levar ao golpe começou no segundo governo de Vargas, em fevereiro de 1954, com o “Manifesto dos Coronéis”, documento assinado por quase uma centena de oficiais superiores. O texto denunciava as tentativas de subversão da ordem promovidas pelos comunistas, agitava o meio militar acusando o governo de procurar rebaixar salarial e socialmente os oficiais - e concluía que a unidade militar era fundamental para mudar essa situação. Todos sabiam que por trás dos coronéis estava a alta hierarquia militar. O artigo é de João Roberto Martins Filho.
João Roberto Martins Filho (*)

O golpe militar de 1964 não foi uma fatalidade. A derrubada de Goulart não era nosso destino inexorável. Erros de avaliação política e golpes da fortuna colaboraram para um desfecho que, embora provável, não estava escrito nas (quatro) estrelas.

Mais uma vez, Maquiavel estava certo: acaso e virtú conduzem a história por caminhos imprevisíveis. Ao subestimar a capacidade de arregimentação de seus adversários e ao superestimar as capacidades da frente popular
nacionalista, a esquerda facilitou sua derrota.

Mas o movimento de 31 de março não foi uma surpresa. Entre 1954 e 1964 mais de duas dezenas de manifestações militares agitaram a vida política do país. Num quadro de profunda divisão ideológica, tanto a direita quanto a esquerda brincaram com o fogo do pretorianismo. No Brasil dos anos 1950, todos os grupos políticos procuravam atrair expoentes e facções militares para suas posições.

O caminho que acabou por nos levar ao golpe começou no segundo governo de Vargas, em fevereiro de 1954, com o “Manifesto dos Coronéis”, documento assinado por quase uma centena de oficiais superiores. O texto denunciava as tentativas de subversão da ordem promovidas pelos comunistas, agitava o meio militar acusando o governo de procurar rebaixar salarial e socialmente os oficiais - e concluía que a unidade militar era fundamental para mudar essa situação. Todos sabiam que por trás dos coronéis estava a alta hierarquia militar.

A 5 de agosto do mesmo ano foi a vez da fortuna. A morte do major aviador Rubens Vaz, membro da escolta do governador Carlos Lacerda, pôs fogo no meio militar anticomunista. Seguiu-se uma onda de violências concentradas em unidades militares, onde se realizaram interrogatórios e sevícias de membros da guarda pessoal do presidente. Não fosse o imponderável do suicídio de Vargas e o golpe de 1964 teria acontecido em 1954.

A indignação popular provocada pela morte do estadista mudou a relação de forças. Por breve tempo, os líderes militares da corrente anticomunista passaram à defensiva. Mas já no final de 1954 um de seus expoentes, o general Alcides Etchegoyen, levou ao presidente Café Filho a preocupação da cúpula militar com os rumos dados ao Ministério da Guerra por seu titular, o general Teixeira Lott.

No começo de 1955, memorial assinado pelos ministros militares, pelos chefes dos estados-maiores das três forças e por expoentes da reserva alerta o presidente para os riscos de radicalização da campanha eleitoral para a presidência da República que se avizinhava. Mas a unidade durou pouco. Logo em seguida, dois generais (Canrobert e Juarez Távora) passam a disputar a indicação de seus nomes como candidatos presidenciais da UDN.

Em agosto de 1955, um ano depois do suicídio de Vargas e em plena campanha eleitoral, o general Canrobert divulga um manifesto atacando o egoísmo dos políticos e lançando ao ar a ameaça de golpe. O panfleto provocou reação enérgica do ministro da Guerra, que a 16 de setembro proibiu novas manifestações castrenses.

Definida a vitória de Juscelino Kubitschek e João Goulart nas eleições para presidente e vice, o general Zenóbio Costa desafia Lott e publica um boletim reativando as ameaças de golpe. O ministro retruca exonerando Zenóbio e outro líder anticomunista, o general Etechgoyen.

A partir daí, os acontecimentos se precipitaram: Café Filho pede afastamento da Presidência por motivos de saúde, morre o general Canrobert e, no discurso à beira do túmulo, um dos patronos do Manifesto dos Coronéis, Jurandir Mamede, prega abertamente o golpe contra a posse de JK e Goulart.

Prevendo nova reação de Lott, o presidente Carlos Luz tenta afastá-lo do Ministério da Guerra, mas mesmo exonerado o general comanda a ocupação da capital do país por tropas do Exército e garante a posse dos eleitos. Era o golpe preventivo de 11 de novembro, que transformou Lott em herói das forças populares e garantiu sua escolha como candidato nacionalista do PSD e do PTB, apoiado pelo PCB, nas eleições seguintes.

Mas em 1960 Jânio Quadros, apoiado pela UDN venceu as eleições e trouxe para o Palácio do Planalto a cúpula militar anticomunista. Sem necessidade de golpe, a direita militar parecia ter chegado ao poder. A fortuna, porém, mudou mais uma vez história.

Com a renúncia de Quadros em agosto de 1961, seu vice João Goulart assume a presidência, depois da conhecida tentativa de golpe encetada pelos ministros militares evitada pelo apoio do general chefe do III Exército à mobilização legalista capitaneada pelo governador Brizola, em Porto Alegre.

1961 ensinou aos vitoriosos de 1964 o caminho a trilhar para o sucesso. Era necessário preparar a opinião pública suscetível ao discurso anticomunista. Com o apoio de organismos como o IPES, fortaleceu-se a aliança das elites militares, políticas e empresariais que tomaria o poder em 1964. Mas para isso, era indispensável atrair os setores legalistas remanescentes na sociedade e na oficialidade, que podiam ser decisivos, como se vira em 1961.

É nessa altura que os erros de avaliação da esquerda jogaram água no moinho do movimento golpista. Desunião política, bravatas oratórias, personalismo, iniciativas como a criação dos “grupos dos onze” de Leonel Brizola e a inabilidade no trato das repercussões das revoltas de marinheiros e sargentos deram aos golpistas as palavras de ordem que faltavam: quebra da legalidade e da hierarquia.

Em 31 de março veio o desfecho. Em poucos meses, os militares vitoriosos mostraram a seus aliados civis, que sua presença no poder não seria provisória. Em outubro de 1965, a própria UDN foi extinta. Abria-se o caminho para vinte anos de regime militar.

(*) Bacharel em Ciências Sociais pela Unicamp (1976), onde também concluiu o Mestrado em Ciência Política (1986) e o Doutorado em Ciências Sociais (1993). Professor Associado do DCSo e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFSCar, onde coordena, desde 1996, o Arquivo de Política Militar Ana Lagôa e, desde 2007, a Unidade Especial Informação e Memória do Centro de Educação e Ciências Humanas.