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sexta-feira, 1 de outubro de 2010
CGU desmonta mentiras da veja e da Folha, mas Folha insiste nas mentiras plantadas inicialmente por estelionatário, Compare
CGU conclui primeiras apurações das denúncias feitas no período eleitoral
A Controladoria-Geral da União (CGU) já concluiu quatro das nove auditorias que vem realizando em contratos, licitações, autorizações, pagamentos e outros atos administrativos que, segundo denúncias feitas nas últimas semanas por veículos de comunicação, seriam irregulares.
Notas Técnicas sobre as apurações já concluídas foram encaminhadas hoje pelo Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, ao Presidente Lula, que havia determinado à CGU a apuração de todas as denúncias. Os demais casos continuam em apuração.
Confira a íntegra das notas técnicas sobre as apurações já concluídas.
Matra Mineração
Uma das auditorias já concluídas diz respeito a suposto beneficiamento à empresa Matra Mineração Ltda, do empresário José Roberto Camargo Campos, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, que em 2004 teria arquivado indevidamente 14 multas aplicadas à empresa. As multas, decorrentes de diversos processos, foram de fato anuladas em decorrência de erros apontados pela própria Procuradoria-Geral do órgão quanto aos seus respectivos valores, mas foram reaplicadas com os valores corretos e republicadas no Diário Oficial da União, edição de 20.08.2008.
Os débitos relativos tanto às multas quanto à Taxa Anual por Hectare (TAH) em atraso, totalizando R$ 129,4 mil, foram parcelados após processos regulares e divididos em 60 parcelas, das quais foram pagas 25, restando ainda 35 não vencidas.
Quanto aos alvarás concedidos à empresa para pesquisa de ouro em Planaltina (GO), ambos caducaram pelo não pagamento da TAH, e seus débitos constam de dois processos de cobrança e parcelamento regulares, um dos quais, no valor de R$ 6,5 mil, já totalmente quitado (21 parcelas), e o outro no montante de R$ 21,2 mil, em 60 parcelas, com 25 parcelas pagas e 35 a vencer.
A CGU analisou ainda os processos de exploração mineral ativos que têm a Matra Mineração como detentora, constatando que os alvarás concedidos estão dentro do prazo de vigência, os processos estão devidamente constituídos pela documentação exigida no Código de Mineração e o pagamento da TAH foi feito nos prazos legais, não sendo objetos de autuação ou imposição de multas.
Compra do Tamiflu
Com relação à compra, pelo Ministério da Saúde, do Tamiflu, medicamento utilizado para o enfrentamento da pandemia da gripe H1N1, a CGU analisou oito processos de aquisição de cápsulas para uso final e de insumos para sua fabricação, concluindo que tudo ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial.
Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório fabricante, e adquirido nas quantidades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de aquisição desse medicamento, tal como denunciado por alguns órgãos da imprensa. Além disso, todo o processo de compra foi conduzido pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do Governo.
Escritório de advocacia
Já foi concluída, também, a análise feita sobre a contratação, em agosto do ano passado, por R$ 80 mil, do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). As denúncias divulgadas na mídia davam conta de que a empresa teria como sócio Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho.
A apuração feita pela CGU revelou que Antonio Eudacy somente passou a compor o quadro societário da Trajano & Silva em 19 de novembro de 2009, quando o contrato entre a empresa de advocacia e a EPE já havia terminado. Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verificou-se que Antonio Eudacy não manteve vínculo anterior com a empresa Trajano & Silva.
A auditoria mostrou que, embora o fundamento da contratação por inexigibilidade fosse equivocado, diante da inexistência de singularidade ou especialidade da ação judicial em discussão, a licitação podia ser realmente dispensada, pela emergência, em função da exigüidade do prazo para interposição do necessário recurso judicial contra a empresa Angélica Agroenergia Ltda, no curso de um leilão.
Quanto à pesquisa de mercado para fixação do preço do serviço, embora tenha sido feita somente com a Trajano & Silva e balizada em propostas anteriormente obtidas para execução de serviços na área de Direito Tributário, o que não guarda relação adequada com o objeto da contratação em tela, não se observou discrepância de valores em relação a contratação anterior, com objetivo semelhante, ficando o preço final pago dentro dos padrões usuais para esse tipo de serviço (R$ 25 mil). Além disso, houve regular comprovação da prestação do serviço pago.
A diferença entre o preço originalmente contratado (R$ 80 mil) e o valor efetivamente pago (R$ 25 mil) é explicada por ter havido desistência de uma das partes no curso da ação e, consequentemente, redução do serviço, hipótese em que, segundo o contrato, seria pago apenas aquilo que foi feito até então pelo escritório.
Isso não obstante, a CGU está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço.
EDRB, BNDES e Chesf
Com relação à empresa EDRB, que, segundo as denúncias, pleiteava financiamento junto ao BNDES e aval técnico da Chesf para implantação de um projeto de geração de energia heliotérmica no Nordeste, a CGU apurou inicialmente junto à Chesf que houve apenas uma reunião no escritório da Chesf, em São Paulo, no dia 2.12.09, entre o diretor de Engenharia e Construção da Chesf (José Ailton de Lima) e representantes da empresa EDBR (Aldo Wagner, Carlos Cavenaghi, Marcelo Mello e Runnei Quícoli). Na reunião, o dirigente da Chesf comunicou a decisão da companhia hidrelétrica pela inviabilidade do projeto. Não houve sequer a formalização de uma proposta, dando-se por encerrado o assunto.
O BNDES, por sua vez, atendendo solicitação da CGU, encaminhou cópia dos seguintes documentos: pedido de financiamento de cerca de R$ 3 bilhões protocolado pela EDRB em 26.02.2010; parecer da área técnica concluindo, em 24.03.2010, que o valor do investimento é bastante elevado diante do porte da empresa, que havia relevantes riscos envolvidos, inclusive tecnológicos, que as garantias não ofereciam segurança necessária para a operação, que o local do empreendimento ainda não fora definido, o que impedia seu licenciamento ambiental, e que não havia definição quanto à transmissão da energia gerada; ata da 257ª Reunião do Comitê de Enquadramento e Crédito, de 29/03/2010, deliberando pelo não acolhimento do pleito, assinada por 13 Superintendentes de áreas do Banco e pelo Coordenador do Comitê; carta de 29.03.2010, comunicando à empresa EDRB a decisão do Comitê de não atendimento da solicitação, por a mesma não estar de acordo com os critérios de enquadramento do Sistema BNDES; e, por fim, cópia do aviso de recebimento da carta pela EDRB.
Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira.
Ministério das Cidades e FUB
Já na análise dos processos relativos à contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades (MCid), para a elaboração de planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas, a auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo MCid. Em vista disso, a CGU está notificando o MCid, para que se manifeste e esclareça se tomou as providências cabíveis. Depois disso, será concluído o relatório.
Quanto ao possível envolvimento de José Euricélio Alves de Carvalho nesses fatos, o que se tem até o momento é constatação de que ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB, em períodos próximos e seguidos, na época dos fatos.
Papel da auditoria
Vale lembrar que, como órgão de auditoria, cabe à CGU apurar a regularidade ou irregularidades dos contratos, licitações, pagamentos e quaisquer outros atos administrativos de gestão, verificando, entre outras coisas, eventuais direcionamentos de processos licitatórios, dispensas indevidas, prática de sobrepreço ou superfaturamento, reajustes contratuais injustificados, pagamentos por bens ou serviços não entregues etc.
A partir daí, é acionada a área de Corregedoria da CGU, para abertura de processo administrativo, quando há indícios de condutas irregulares de gestores ou servidores federais. E, quando necessário, os relatórios de auditoria são enviados também à Polícia Federal, órgão incumbido da investigação criminal.
Neste caso, independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações.
Assim, o Ministro Jorge Hage está encaminhando hoje mesmo ao Ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça, os resultados das apurações já concluídas e acima descritas.
Por outro lado, prossegue na CGU a apuração das denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a empresa MTA, para o que estão sendo analisadas as licitações, dispensas e contratos firmados entre as duas empresas; no processo de renovação de concessão à MTA pela Anac, já tendo sido prestadas, pela presidência da agência, as informações sobre a renovação, que ora se encontram sob análise dos auditores da CGU; no processo de concessão à empresa Unicel pela Anatel, em fase de análise dos processos de expedição de outorga, já encaminhados pela agência à CGU; e nos contratos de patrocínios à empresa Corsini Racing pela Eletrobrás, cujas informações chegaram à CGU na data de ontem
Controladoria poupa Casa Civil em auditoria
CGU vê irregularidade em contrato com editora da UnB, onde o irmão de Erenice atuava
DE BRASÍLIA
A dois dias da eleição, o governo federal divulgou parte da auditoria nos contratos suspeitos de tráfico de influência na Casa Civil sem apontar como atuaram filhos e irmãos de Erenice Guerra.
A maioria dos casos será auditada depois das eleições. O relatório constata apenas um indício de irregularidade.
Das 9 auditorias da CGU (Controladoria Geral da União), 4 foram publicadas ontem e só em um caso foi apontado indício de irregularidade, de R$ 2,1 milhões.
O governo federal analisou os pedidos de financiamento da empresa de energia solar EDRB junto ao BNDES.
O representante da EDRB, Rubnei Quícoli, afirmara que o negócio não foi viabilizado por não ter pago a "taxa de sucesso" para a empresa do filho de Erenice. O caso levou à demissão da ministra.
A CGU concluiu que o financiamento foi barrado por questões técnicas.
"O pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto e o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos", afirma a auditoria.
Não foram analisadas pelo órgão suspeitas de tráfico de influência e provas apresentadas por Quícoli, como a troca de e-mails com o ministério e a reunião com Erenice.
Segundo a Controladoria, há apenas uma "aparente" irregularidade de R$ 2,1 milhões envolvendo contratos da editora da UnB com o Ministério das Cidades. O irmão de Erenice, José Euricélio, era da direção da editora e trabalhou na mesma época nos dois órgãos. A auditoria desses contratos só será finalizada após a pasta se justificar.
O governo analisou o processo de compra do remédio Tamiflu, para combater a gripe suína. Segundo a "Veja", Vinícius Castro, ex-assessor da Casa Civil, teria recebido R$ 200 mil de propina. "Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos pelo único fabricante, não se vislumbrou qualquer oportunidade para a alegada cobrança de propina", diz.
Segundo o órgão, também não foram encontradas irregularidades na contratação de escritório de advocacia ligado ao irmão de Erenice. O irmão da ex-ministra não era sócio do escritório na época.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Frases de Lula no Terra Magazine sobre Caso Erenice Guerra
"O que aconteceu com a (ex-ministra da Casa Civil) Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste País"
"Na hora que você sabe de uma situação dessa, a primeira coisa que você faz é criar uma sindicância interna, ou seja, a CGU, a Casa Civil começa a investigar e a Polícia Federal abre inquérito. A partir desse momento, o presidente da República fecha a boca, certo? Porque, a partir daí, não pode ter mais nenhuma influência do governo no processo de investigação"
"Na hora que você sabe de uma situação dessa, a primeira coisa que você faz é criar uma sindicância interna, ou seja, a CGU, a Casa Civil começa a investigar e a Polícia Federal abre inquérito. A partir desse momento, o presidente da República fecha a boca, certo? Porque, a partir daí, não pode ter mais nenhuma influência do governo no processo de investigação"
sábado, 18 de setembro de 2010
Erenice na ISTO É: "Meus filhos vão ter que viver todos à minha custa?"
Erenice Guerra admite que não tem controle sobre o trabalho do filho, diz que foi traída e se considera vítima de uma campanha
Octávio Costa e Sérgio Pardellas Fotos: Roberto Castro/Ag. ISTOÉ
“Meu filho se chama Israel, não Verônica.
Não sou o Serra, que briga para manter o sigilo da filha"
Na quinta-feira 16, a equipe de ISTOÉ tinha encontro marcado com a ministra Erenice Guerra às oito horas da manhã, na residência oficial da Casa Civil. Mas, depois de uma rápida visita do ministro Franklin Martins, ela foi convocada às pressas pelo presidente Lula. Erenice pediu que a reportagem aguardasse até o meio-dia, pois iria ao Palácio do Planalto para entregar seu pedido de demissão. Assim que deixou o cargo, voltou à luxuosa casa na Península dos Ministros e ali deu uma entrevista exclusiva à ISTOÉ sobre seus últimos momentos no governo Lula.
ISTOÉ – O que mais pesou em sua decisão de pedir exoneração?
Erenice Guerra – Fundamentalmente, foi a campanha de desconstrução da minha imagem, sórdida e implacável, atingindo, sobretudo, a minha família. Esses valores colocados em questão são caros para mim. Sou uma pessoa de origem simples e a família é o núcleo central que estabiliza a gente. Nesse episódio, não escaparam filhos, filha, marido, irmãos. Quando eu percebi que não haveria limite nenhum, nem ético nem de profissionalismo, para essa campanha difamatória, entendi que era o momento de fazer uma opção. Uma opção pela minha vida pessoal, minha família, meus filhos e minha mãe, que sofre com tudo isso. Resolvi, então, parar um pouco para proceder à defesa adequada de minha honradez e de minha seriedade profissional. Entendi que era o momento de dar um basta e dizer: “Senhor presidente, agora eu preciso de paz e de tempo para que eu possa defender a mim e a minha família dessa campanha difamatória.”
ISTOÉ – Por que existiria uma campanha difamatória contra a sra.?
Erenice – Na minha opinião, ela está absolutamente vinculada ao momento político-eleitoral. E é impiedosa e cruel, em que pese eu ter respondido de pronto às imputações e providenciado que fosse feita investigação das denúncias administrativas pela Comissão de Ética e pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. Isso, além de ter aberto todos os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
"Há uma disputa de cargos no futuro
governo, o que é natural"
ISTOÉ – A sra. conhece bem o trabalho de seu filho Israel Guerra para garantir que ele é inocente?
Erenice – Uma pessoa que trabalha a quantidade de horas que eu trabalho por dia, que sai de casa antes das nove da manhã e só volta depois das nove da noite, não tem condições de acompanhar trabalho nem de filho, nem de irmão, nem de ninguém. Mas eu conversei com meu filho e, conhecendo o filho que tenho, acredito nas afirmações que me foram feitas por ele. Ele me garantiu que, em nenhum momento, ultrapassou os limites da ética e da conduta que deveria ter. E ele sabe a mãe que tem. Eu jamais aceitaria ou faria movimento no sentido de privilegiar alguém.
ISTOÉ – A sra. nomeou o presidente e um diretor de operações dos Correios. Seu filho Israel Guerra, que trabalhou na Anac, aparece prestando consultoria a uma empresa, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), que obteve renovação de concessão na Anac e, em seguida, ganhou uma concorrência milionária nos Correios. Não é muita coincidência?
Erenice – Troquei sim a diretoria dos Correios por determinação do presidente da República, porque a estatal estava num processo de declínio na prestação de serviço. Troquei o diretor de operações, o presidente e o diretor de recursos humanos. Creio que pago um preço por isso, mas não me arrependo. Do ponto de vista da minha conduta de servidora pública, era o que deveria ser feito para o resgate da credibilidade dos Correios. Israel prestou serviço para um sujeito chamado Fábio Baracat, que se intitulava dono de uma empresa chamada Via Net, mas nunca prestou serviço para uma empresa chamada MTA. A própria Anac reconhece que renovou a concessão da MTA porque eles regularizaram toda a documentação. A MTA ganhou e perdeu licitações nos Correios. E o tal contrato com a Via Net, que seria a empresa do Baracat, jamais foi assinado pelo meu filho. Então, é uma história muito confusa. Meu filho nunca teve contato direto com a MTA e eu muito menos.
ISTOÉ – A sra. se encontrou com Fábio Baracat na sua residência, na de seu filho ou em outro local?
Erenice – Eu fui apresentada ao Baracat pelo meu filho na condição de amigo dele. É um rapaz bem apessoado, bem formado, conversa bem, me parece até que é mais novo que meu filho. Para mim era mais um amigo. Conheci socialmente, como outros tantos amigos que meu filho já me apresentou. Não conversamos nada além do trivial de um encontro social.
ISTOÉ – Mas o fato de seu filho se relacionar, trabalhar e prestar consultoria a empresários que têm interesse em negócios com o governo não pode ser considerado tráfico de influência?
Erenice – A sociedade precisa refletir sobre essa questão. Depois que uma pessoa passa a exercer cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos? Ou as pessoas com quem ele se relaciona previamente precisam apresentar currículo para dizer o que fazem? E se essa pessoa for um empresário? Ele tem que ser, a priori, já eliminado do seu círculo de relações, pois eventualmente, no futuro, pode vir a participar de uma licitação e eu, como estava ocupando uma pasta muito ampla, teria teoricamente influência sobre qualquer área? O que será dos meus filhos e dos meus parentes? Terão todos que viver à minha custa, pois não poderão trabalhar e se relacionar?
ISTOÉ – Já houve casos em Brasília em que filhos de ministros venderam facilidades. Possuíam consultoria e escritórios e se ofereciam para abrir portas. Podem ter sido vendidas facilidades em seu nome?
Erenice – O que impede alguém, a não ser a ética, de se vender por aí como uma pessoa que tem acesso à ministra e pode facilitar qualquer tipo de negócio? Essa é uma vulnerabilidade à qual estou exposta.
ISTOÉ – A sra. chegou a se encontrar com um representante da EDRB do Brasil, que teria tentado obter empréstimo no BNDES com a ajuda de seu filho?
Erenice – Eu nunca recebi. Ele foi recebido na Casa Civil pelo meu assessor, o chefe de gabinete à época. Foi lá apenas para fazer a demonstração de um projeto de energia alternativa. É tudo o que eu sei sobre esse assunto. Mas efetivamente a Casa Civil está investigando a conduta do ex-servidor Vinícius Castro e a possibilidade de ele ter praticado algum tráfico de influência nesse caso.
ISTOÉ – Esse servidor poderia se passar por um funcionário capaz de influir nas suas decisões?
Erenice – É. Poderia dizer “trabalho na Casa Civil, posso conseguir isso e aquilo...” Isso não é desarrazoado não. E, exatamente por isso, a Casa Civil está, a partir de hoje, investigando esse caso com bastante rigor.
ISTOÉ – Significou uma traição à sra.? Afinal, Vinícius era um funcionário muito próximo, além de ser sócio de seu filho.
Erenice – Foi uma traição. Uma completa traição
ISTOÉ – Se eventualmente houve tráfico de influência na Casa Civil, como a sra. aventou, foi sem seu conhecimento?
Erenice – Absolutamente sem o meu conhecimento. Eu jamais admitiria um negócio desses. Por que eu faria isso? Por que eu deixaria que minha honra e minha história profissional se sujassem por conta de tráfico de influência no local em que trabalho? Sou uma mulher madura, vivida. Sei onde estou, o que estou fazendo.
“Fala-se muito em fogo amigo, mas prefiro não
me manifestar. Seria uma dor a mais"
ISTOÉ – Como a sra. está lidando com esse episódio?
Erenice – Eu diria que é só mais uma dor nesses dias tão dolorosos. Mas o importante é que se apure com rigor, independentemente de eu não estar mais lá. Tive uma conversa com o Carlos Eduardo (Esteves Lima), que ficou como ministro, sobre a necessidade de averiguar e não deixar pedra sobre pedra, porque quem me conhece sabe que não permitiria coisa parecida. Por muito menos, determinei a abertura de processos administrativos dentro da Casa Civil. É óbvio que se eu imaginasse qualquer tráfico de influência na Casa Civil teria determinado as medidas investigativas necessárias. Se não fiz, foi porque isso não me ocorreu. Agora será feito.
ISTOÉ – A sra. se sentiu em algum momento abandonada pelo governo?
Erenice – De forma nenhuma. Eu fui tratada com solidariedade durante todo esse tempo. É óbvio que isso está diretamente ligado à disputa eleitoral, à necessidade de a oposição gerar fatos novos. O fato da quebra de sigilo se esgotou. Serra percebeu claramente que falar de quebra de sigilo não era uma boa tônica, então vamos falar de outra coisa. E a Erenice foi a bola da vez, até porque eu simbolizo uma proximidade, uma relação de confiança com a candidata Dilma, que está na frente.
ISTOÉ – Dilma foi solidária? Chegou a ligar?
Erenice – Conversamos e a Dilma não tem dúvida sobre a minha conduta.
ISTOÉ – A sra. teve apoio do presidente?
Erenice – Conversei com o presidente e ele foi muito amoroso comigo. E reiterou a confiança que tem na minha pessoa, mas achou que é um direito meu fazer agora os trabalhos que eu preciso fazer. Conversar com os meus advogados, abrir os processos para provar que eu não tenho participação, que não tive nenhum benefício.
ISTOÉ – A sra. chama as denúncias de campanha difamatória e as atribui à oposição? Não poderia, de repente, ser fogo amigo?
Erenice – Se fala muito em fogo amigo, mas eu prefiro não me manifestar sobre isso. Até porque seria uma dor a mais. Há uma disputa de cargos no futuro governo, o que é natural.
ISTOÉ – A sra. está tranquila com a investigação da CGU?
Erenice – Eu lhes asseguro que toda a minha família disponibiliza seu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Eu não sou o Serra que briga para manter o sigilo da filha. Meu filho se chama Israel, e não Verônica. Ninguém está brigando na Justiça para manter o sigilo. Todos nós estamos dizendo: “Os nossos sigilos estão abertos.” Eu não tenho absolutamente nada a esconder. Essa postura é de alguém que se sente tranquila.
ISTOÉ – O que a sra. pretende fazer daqui para a frente?
Erenice – Respirar. Agora tenho que descansar. Ter tempo de fazer a defesa da minha honra e da legitimidade de todos os meus atos. De minha história de vida. Eu tenho clareza e certeza de que sou uma boa profissional. Não tenho problemas de emprego, de como me sustentar ou como viver. Mas não posso perder minha credibilidade. Não posso viver sem honra. É inadmissível.
ISTOÉ – Ao fim e ao cabo das investigações, a sra. tem a convicção de que as acusações não se sustentarão? A sra. pode afirmar isso?
Erenice – Tenho absoluta certeza. Não se sustentarão. A única coisa que lamento é que eu não terei o mesmo espaço ocupado pelas denúncias para divulgar minha inocência. Mas buscarei na Justiça o direito de resposta
Octávio Costa e Sérgio Pardellas Fotos: Roberto Castro/Ag. ISTOÉ
“Meu filho se chama Israel, não Verônica.
Não sou o Serra, que briga para manter o sigilo da filha"
Na quinta-feira 16, a equipe de ISTOÉ tinha encontro marcado com a ministra Erenice Guerra às oito horas da manhã, na residência oficial da Casa Civil. Mas, depois de uma rápida visita do ministro Franklin Martins, ela foi convocada às pressas pelo presidente Lula. Erenice pediu que a reportagem aguardasse até o meio-dia, pois iria ao Palácio do Planalto para entregar seu pedido de demissão. Assim que deixou o cargo, voltou à luxuosa casa na Península dos Ministros e ali deu uma entrevista exclusiva à ISTOÉ sobre seus últimos momentos no governo Lula.
ISTOÉ – O que mais pesou em sua decisão de pedir exoneração?
Erenice Guerra – Fundamentalmente, foi a campanha de desconstrução da minha imagem, sórdida e implacável, atingindo, sobretudo, a minha família. Esses valores colocados em questão são caros para mim. Sou uma pessoa de origem simples e a família é o núcleo central que estabiliza a gente. Nesse episódio, não escaparam filhos, filha, marido, irmãos. Quando eu percebi que não haveria limite nenhum, nem ético nem de profissionalismo, para essa campanha difamatória, entendi que era o momento de fazer uma opção. Uma opção pela minha vida pessoal, minha família, meus filhos e minha mãe, que sofre com tudo isso. Resolvi, então, parar um pouco para proceder à defesa adequada de minha honradez e de minha seriedade profissional. Entendi que era o momento de dar um basta e dizer: “Senhor presidente, agora eu preciso de paz e de tempo para que eu possa defender a mim e a minha família dessa campanha difamatória.”
ISTOÉ – Por que existiria uma campanha difamatória contra a sra.?
Erenice – Na minha opinião, ela está absolutamente vinculada ao momento político-eleitoral. E é impiedosa e cruel, em que pese eu ter respondido de pronto às imputações e providenciado que fosse feita investigação das denúncias administrativas pela Comissão de Ética e pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. Isso, além de ter aberto todos os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
"Há uma disputa de cargos no futuro
governo, o que é natural"
ISTOÉ – A sra. conhece bem o trabalho de seu filho Israel Guerra para garantir que ele é inocente?
Erenice – Uma pessoa que trabalha a quantidade de horas que eu trabalho por dia, que sai de casa antes das nove da manhã e só volta depois das nove da noite, não tem condições de acompanhar trabalho nem de filho, nem de irmão, nem de ninguém. Mas eu conversei com meu filho e, conhecendo o filho que tenho, acredito nas afirmações que me foram feitas por ele. Ele me garantiu que, em nenhum momento, ultrapassou os limites da ética e da conduta que deveria ter. E ele sabe a mãe que tem. Eu jamais aceitaria ou faria movimento no sentido de privilegiar alguém.
ISTOÉ – A sra. nomeou o presidente e um diretor de operações dos Correios. Seu filho Israel Guerra, que trabalhou na Anac, aparece prestando consultoria a uma empresa, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), que obteve renovação de concessão na Anac e, em seguida, ganhou uma concorrência milionária nos Correios. Não é muita coincidência?
Erenice – Troquei sim a diretoria dos Correios por determinação do presidente da República, porque a estatal estava num processo de declínio na prestação de serviço. Troquei o diretor de operações, o presidente e o diretor de recursos humanos. Creio que pago um preço por isso, mas não me arrependo. Do ponto de vista da minha conduta de servidora pública, era o que deveria ser feito para o resgate da credibilidade dos Correios. Israel prestou serviço para um sujeito chamado Fábio Baracat, que se intitulava dono de uma empresa chamada Via Net, mas nunca prestou serviço para uma empresa chamada MTA. A própria Anac reconhece que renovou a concessão da MTA porque eles regularizaram toda a documentação. A MTA ganhou e perdeu licitações nos Correios. E o tal contrato com a Via Net, que seria a empresa do Baracat, jamais foi assinado pelo meu filho. Então, é uma história muito confusa. Meu filho nunca teve contato direto com a MTA e eu muito menos.
ISTOÉ – A sra. se encontrou com Fábio Baracat na sua residência, na de seu filho ou em outro local?
Erenice – Eu fui apresentada ao Baracat pelo meu filho na condição de amigo dele. É um rapaz bem apessoado, bem formado, conversa bem, me parece até que é mais novo que meu filho. Para mim era mais um amigo. Conheci socialmente, como outros tantos amigos que meu filho já me apresentou. Não conversamos nada além do trivial de um encontro social.
ISTOÉ – Mas o fato de seu filho se relacionar, trabalhar e prestar consultoria a empresários que têm interesse em negócios com o governo não pode ser considerado tráfico de influência?
Erenice – A sociedade precisa refletir sobre essa questão. Depois que uma pessoa passa a exercer cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos? Ou as pessoas com quem ele se relaciona previamente precisam apresentar currículo para dizer o que fazem? E se essa pessoa for um empresário? Ele tem que ser, a priori, já eliminado do seu círculo de relações, pois eventualmente, no futuro, pode vir a participar de uma licitação e eu, como estava ocupando uma pasta muito ampla, teria teoricamente influência sobre qualquer área? O que será dos meus filhos e dos meus parentes? Terão todos que viver à minha custa, pois não poderão trabalhar e se relacionar?
ISTOÉ – Já houve casos em Brasília em que filhos de ministros venderam facilidades. Possuíam consultoria e escritórios e se ofereciam para abrir portas. Podem ter sido vendidas facilidades em seu nome?
Erenice – O que impede alguém, a não ser a ética, de se vender por aí como uma pessoa que tem acesso à ministra e pode facilitar qualquer tipo de negócio? Essa é uma vulnerabilidade à qual estou exposta.
ISTOÉ – A sra. chegou a se encontrar com um representante da EDRB do Brasil, que teria tentado obter empréstimo no BNDES com a ajuda de seu filho?
Erenice – Eu nunca recebi. Ele foi recebido na Casa Civil pelo meu assessor, o chefe de gabinete à época. Foi lá apenas para fazer a demonstração de um projeto de energia alternativa. É tudo o que eu sei sobre esse assunto. Mas efetivamente a Casa Civil está investigando a conduta do ex-servidor Vinícius Castro e a possibilidade de ele ter praticado algum tráfico de influência nesse caso.
ISTOÉ – Esse servidor poderia se passar por um funcionário capaz de influir nas suas decisões?
Erenice – É. Poderia dizer “trabalho na Casa Civil, posso conseguir isso e aquilo...” Isso não é desarrazoado não. E, exatamente por isso, a Casa Civil está, a partir de hoje, investigando esse caso com bastante rigor.
ISTOÉ – Significou uma traição à sra.? Afinal, Vinícius era um funcionário muito próximo, além de ser sócio de seu filho.
Erenice – Foi uma traição. Uma completa traição
ISTOÉ – Se eventualmente houve tráfico de influência na Casa Civil, como a sra. aventou, foi sem seu conhecimento?
Erenice – Absolutamente sem o meu conhecimento. Eu jamais admitiria um negócio desses. Por que eu faria isso? Por que eu deixaria que minha honra e minha história profissional se sujassem por conta de tráfico de influência no local em que trabalho? Sou uma mulher madura, vivida. Sei onde estou, o que estou fazendo.
“Fala-se muito em fogo amigo, mas prefiro não
me manifestar. Seria uma dor a mais"
ISTOÉ – Como a sra. está lidando com esse episódio?
Erenice – Eu diria que é só mais uma dor nesses dias tão dolorosos. Mas o importante é que se apure com rigor, independentemente de eu não estar mais lá. Tive uma conversa com o Carlos Eduardo (Esteves Lima), que ficou como ministro, sobre a necessidade de averiguar e não deixar pedra sobre pedra, porque quem me conhece sabe que não permitiria coisa parecida. Por muito menos, determinei a abertura de processos administrativos dentro da Casa Civil. É óbvio que se eu imaginasse qualquer tráfico de influência na Casa Civil teria determinado as medidas investigativas necessárias. Se não fiz, foi porque isso não me ocorreu. Agora será feito.
ISTOÉ – A sra. se sentiu em algum momento abandonada pelo governo?
Erenice – De forma nenhuma. Eu fui tratada com solidariedade durante todo esse tempo. É óbvio que isso está diretamente ligado à disputa eleitoral, à necessidade de a oposição gerar fatos novos. O fato da quebra de sigilo se esgotou. Serra percebeu claramente que falar de quebra de sigilo não era uma boa tônica, então vamos falar de outra coisa. E a Erenice foi a bola da vez, até porque eu simbolizo uma proximidade, uma relação de confiança com a candidata Dilma, que está na frente.
ISTOÉ – Dilma foi solidária? Chegou a ligar?
Erenice – Conversamos e a Dilma não tem dúvida sobre a minha conduta.
ISTOÉ – A sra. teve apoio do presidente?
Erenice – Conversei com o presidente e ele foi muito amoroso comigo. E reiterou a confiança que tem na minha pessoa, mas achou que é um direito meu fazer agora os trabalhos que eu preciso fazer. Conversar com os meus advogados, abrir os processos para provar que eu não tenho participação, que não tive nenhum benefício.
ISTOÉ – A sra. chama as denúncias de campanha difamatória e as atribui à oposição? Não poderia, de repente, ser fogo amigo?
Erenice – Se fala muito em fogo amigo, mas eu prefiro não me manifestar sobre isso. Até porque seria uma dor a mais. Há uma disputa de cargos no futuro governo, o que é natural.
ISTOÉ – A sra. está tranquila com a investigação da CGU?
Erenice – Eu lhes asseguro que toda a minha família disponibiliza seu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Eu não sou o Serra que briga para manter o sigilo da filha. Meu filho se chama Israel, e não Verônica. Ninguém está brigando na Justiça para manter o sigilo. Todos nós estamos dizendo: “Os nossos sigilos estão abertos.” Eu não tenho absolutamente nada a esconder. Essa postura é de alguém que se sente tranquila.
ISTOÉ – O que a sra. pretende fazer daqui para a frente?
Erenice – Respirar. Agora tenho que descansar. Ter tempo de fazer a defesa da minha honra e da legitimidade de todos os meus atos. De minha história de vida. Eu tenho clareza e certeza de que sou uma boa profissional. Não tenho problemas de emprego, de como me sustentar ou como viver. Mas não posso perder minha credibilidade. Não posso viver sem honra. É inadmissível.
ISTOÉ – Ao fim e ao cabo das investigações, a sra. tem a convicção de que as acusações não se sustentarão? A sra. pode afirmar isso?
Erenice – Tenho absoluta certeza. Não se sustentarão. A única coisa que lamento é que eu não terei o mesmo espaço ocupado pelas denúncias para divulgar minha inocência. Mas buscarei na Justiça o direito de resposta
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Erenice Guerra sai da Casa Civil; interino é Carlos Eduardo Esteves
A ministra Erenice Guerra deixou o cargo nesta quinta-feira. A coordenadora-geral do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Miriam Belchior, deve assumir o posto.
Erenice acertou sua demissão do governo em reunião com o presidente Lula. A Presidência soltará um comunicado sobre a decisão. Mais cedo, ela havia recebido, fora do Palácio do Planalto, o ministro Franklin Martins (Comunicação), emissário de um recado do presidente --de que a situação da ministra havia ficado insustentável e que ela deveria pedir demissão.
Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da Folha, que um lobby opera dentro da Casa Civil e acusa o filho de Erenice Guerra, Saulo, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Erenice também teria atuado, segundo reportagem publicada na revista "Veja", para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade de seu outro filho, Israel.
Empresa acusa filho de Erenice de cobrar comissão para liberar crédito no BNDES
'Fiquei horrorizado de ter de pagar' comissão a filho de Erenice, diz empresário
Governo confirma audiência com empresa, mas nega presença de Erenice
Painel: Erenice perde o que lhe restava de apoio na campanha de Dilma
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Belchior é vista como uma "solução caseira", de alguém que já trabalha dentro da Casa Civil e tem perfil discreto, além de contar com a confiança do presidente Lula. Antes da saída de Dilma Rousseff do comando da pasta, Lula chegou a analisar a sua indicação, mas cedeu aos pedidos da hoje candidata do PT à Presidência por Erenice.
O presidente continua mantendo sua confiança na ministra e lhe dá o benefício da dúvida diante das acusações publicadas nos últimos dias, mas avalia que há muitos familiares dela envolvidos em caso de lobby passando pela Casa Civil, o que torna sua situação "insustentável".
Pesa ainda contra Erenice a publicação da nota atacando o candidato tucano José Serra, sem consultar nem mesmo o presidente sobre o conteúdo do documento.
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou hoje nota pedindo o afastamento de Erenice sob o argumento de que as investigações sobre lobby não podem ocorrer com a chefe da Casa Civil no cargo.
"As investigações sobre as crescentes denúncias envolvendo a ministra Erenice Guerra, seus familiares, ex-familiares, assessores e ex-assessores, não podem ser feitas com a atual ministra no cargo, seu afastamento é essencial e deve ser imediato. Diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia", Guerra.
Segundo ele, somente o afastamento da atual ministra-chefe da Casa Civil vai permitir a investigação "séria, profunda, transparente e sem farsas, que o Brasil exige e o governo tem a obrigação de permitir". "Caso contrário, será mais um crime envolvendo o PT e suas principais lideranças a ser empurrado para debaixo do tapete."
Carta de demissão de Erenice Guerra
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República
Nesta
Senhor Presidente,
Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem funcionários e familiares meus.
Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca de minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de toda essa trajetória de trinta anos, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.
Agradeço a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e solicito em caráter irrevogável que aceite meu pedido de demissão.
Cabe-me, daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Brasília (DF), 15 de setembro de 2010
Erenice acertou sua demissão do governo em reunião com o presidente Lula. A Presidência soltará um comunicado sobre a decisão. Mais cedo, ela havia recebido, fora do Palácio do Planalto, o ministro Franklin Martins (Comunicação), emissário de um recado do presidente --de que a situação da ministra havia ficado insustentável e que ela deveria pedir demissão.
Uma empresa de Campinas confirma, segundo reportagem da Folha, que um lobby opera dentro da Casa Civil e acusa o filho de Erenice Guerra, Saulo, de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Erenice também teria atuado, segundo reportagem publicada na revista "Veja", para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de propriedade de seu outro filho, Israel.
Empresa acusa filho de Erenice de cobrar comissão para liberar crédito no BNDES
'Fiquei horrorizado de ter de pagar' comissão a filho de Erenice, diz empresário
Governo confirma audiência com empresa, mas nega presença de Erenice
Painel: Erenice perde o que lhe restava de apoio na campanha de Dilma
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Belchior é vista como uma "solução caseira", de alguém que já trabalha dentro da Casa Civil e tem perfil discreto, além de contar com a confiança do presidente Lula. Antes da saída de Dilma Rousseff do comando da pasta, Lula chegou a analisar a sua indicação, mas cedeu aos pedidos da hoje candidata do PT à Presidência por Erenice.
O presidente continua mantendo sua confiança na ministra e lhe dá o benefício da dúvida diante das acusações publicadas nos últimos dias, mas avalia que há muitos familiares dela envolvidos em caso de lobby passando pela Casa Civil, o que torna sua situação "insustentável".
Pesa ainda contra Erenice a publicação da nota atacando o candidato tucano José Serra, sem consultar nem mesmo o presidente sobre o conteúdo do documento.
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou hoje nota pedindo o afastamento de Erenice sob o argumento de que as investigações sobre lobby não podem ocorrer com a chefe da Casa Civil no cargo.
"As investigações sobre as crescentes denúncias envolvendo a ministra Erenice Guerra, seus familiares, ex-familiares, assessores e ex-assessores, não podem ser feitas com a atual ministra no cargo, seu afastamento é essencial e deve ser imediato. Diante de tamanho escândalo, não mais se trata de ganhar ou perder votos, de assunto eleitoral, para onde o governo, a candidata e o PT tentaram desviar. O caso é de polícia", Guerra.
Segundo ele, somente o afastamento da atual ministra-chefe da Casa Civil vai permitir a investigação "séria, profunda, transparente e sem farsas, que o Brasil exige e o governo tem a obrigação de permitir". "Caso contrário, será mais um crime envolvendo o PT e suas principais lideranças a ser empurrado para debaixo do tapete."
Carta de demissão de Erenice Guerra
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República
Nesta
Senhor Presidente,
Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem funcionários e familiares meus.
Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca de minha honradez e da seriedade com a qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de toda essa trajetória de trinta anos, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.
Agradeço a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e solicito em caráter irrevogável que aceite meu pedido de demissão.
Cabe-me, daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
Brasília (DF), 15 de setembro de 2010
terça-feira, 14 de setembro de 2010
O trololó dos vazamentos sigilosos
ELEIÇÕES 2010
Por José Luiz Ribeiro da Silva em 14/9/2010
O caso do vazamento de informações sigilosas pela Receita Federal, das quais, entre os 140 nomes envolvidos, consta o de Veronica Serra, filha do candidato minoritário das pesquisas, José Serra, não é novidade. No ano de 2000, não 140 nomes, mais sim 17 milhões de nomes, tiveram seu sigilo fiscal invadido e nenhum jornal veio a público pedir a cabeça desse ou daquele responsável e muito menos chamar o presidente da República de "o responsável pela bandidagem", como argumenta o Estado de S.Paulo em seu editorial de 3 de setembro deste ano.
Entre os dados "vazados" estavam os do então presidente Fernando Henrique Cardoso, Gugu Liberato, Silvio Santos e Antonio Ermírio de Moraes. O secretário da Receita Federal na ocasião era Everardo Maciel, parente do então vice-presidente da República Marcos Maciel e responsável direto pela proteção dos dados sigilosos. Imagine, caro leitor, uma história dessas, tendo entre seus personagens o presidente Lula, um afilhado político na Receita e uma candidata presidencial. Que júbilo para muitos!
O "escândalo" da receita, que Serra propaga aos quatro ventos auxiliado por parte da imprensa, repercutiu no Partido dos Trabalhadores. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, entrou no dia 06 de setembro com uma representação na Polícia Federal, solicitando que se investiguem as denúncias formuladas no livro Os Porões da Privataria, a ser publicado em 2011 pelo jornalista Amaury Ribeiro Junior, especializado em crimes "de colarinho branco".
Quem viver, verá
Entre as figuras de destaque da narrativa do jornalista estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três de seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma Amaury Ribeiro Junior, têm o que explicar ao Brasil.
Sempre muito bem documentado, o livro denuncia, entre outras, as empresas offshore criadas nas Ilhas Virgens britânicas por Verônica Serra e Alexandre Bougeois. Denuncia, através de suas investigações, as movimentações realizadas por Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Preciado foi integrante do Conselho de Administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista, nomeado por indicação de Serra. Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$448 milhões para irrisórios R$4,1 milhões, quando secretário de Planejamento do governo estadual.
Sim, caros leitores, o dossiê existe e será publicado e esclarecerá tudo e um pouco mais sobre a chamada época das privatizações, ou privataria, como preferirem, do governo Fernando Henrique Cardoso e de seu ministro polivalente José Serra. Quem viver, verá.
"Vendem os cadastros baratinho"
A venda de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas não é ilegal. Mas depende do tipo de informação comercializada e da forma como é obtida. Só na cidade de São Paulo há mais de 40 empresas no ramo. A Telefónica e a administradora de cartões de crédito Credicard são as principais fornecedoras do mercado de mala direta. O Ministério da Educação também divulga nomes e endereços de escolas, sem cobrar nada.
A Telefónica vende dados de assinantes que autorizam divulgação de seu nome e número de telefone. As informações podem ser adquiridas em lista de papel ou em CD-ROM. A Credicard aluga sua mala direta. No mercado, um lote de mil nomes pinçados no cadastro da Credicard pode valer até R$ 1 mil. Empresas de fundo de quintal cobram apenas R$ 10 pela mesma quantidade. Anunciam por meio de classificados.
Os principais dados comercializados são nomes, endereços e telefones. As empresas de mala direta são procuradas por quem deseja divulgar um produto para público específico. Há mala direta só de restaurantes, escolas, condomínios ou homossexuais.
Os políticos são outros clientes preferenciais. Em ano eleitoral, a demanda cresce. Um dos envolvidos no caso do CD-ROM com dados de contribuintes, o português José Adriano Pires, trabalha no negócio há um ano. Diz obter informações "de caráter restrito" com empresas falidas. "Elas vendem os cadastros baratinho", afirma. Cobra R$ 15 por um disquete com mil nomes. Se o cliente quiser etiquetas prontas, Pires dobra o valor.
Acesso irrestrito
A operadora telefônica Intelig comprou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que relaciona 6,5 milhões de empresas. O documento contém razão social, nome fantasia, endereço completo, natureza jurídica e atividade econômica das empresas. "Essa base de dados não é abrangida pelo sigilo fiscal e está sendo utilizada para prospectar clientes, ou seja, mala direta, roteiro de visita, telemarketing", diz nota da Intelig. A concorrente Embratel fez compra similar.
O acesso às declarações de Imposto de Renda é franqueado a 13.600 fiscais e técnicos de nível médio e superior da Receita por meio de senhas. É tanto maior quanto mais alta a patente do funcionário. Um grupo de 30 servidores de alto escalão tem acesso irrestrito a toda a base de dados.
Por José Luiz Ribeiro da Silva em 14/9/2010
O caso do vazamento de informações sigilosas pela Receita Federal, das quais, entre os 140 nomes envolvidos, consta o de Veronica Serra, filha do candidato minoritário das pesquisas, José Serra, não é novidade. No ano de 2000, não 140 nomes, mais sim 17 milhões de nomes, tiveram seu sigilo fiscal invadido e nenhum jornal veio a público pedir a cabeça desse ou daquele responsável e muito menos chamar o presidente da República de "o responsável pela bandidagem", como argumenta o Estado de S.Paulo em seu editorial de 3 de setembro deste ano.
Entre os dados "vazados" estavam os do então presidente Fernando Henrique Cardoso, Gugu Liberato, Silvio Santos e Antonio Ermírio de Moraes. O secretário da Receita Federal na ocasião era Everardo Maciel, parente do então vice-presidente da República Marcos Maciel e responsável direto pela proteção dos dados sigilosos. Imagine, caro leitor, uma história dessas, tendo entre seus personagens o presidente Lula, um afilhado político na Receita e uma candidata presidencial. Que júbilo para muitos!
O "escândalo" da receita, que Serra propaga aos quatro ventos auxiliado por parte da imprensa, repercutiu no Partido dos Trabalhadores. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, entrou no dia 06 de setembro com uma representação na Polícia Federal, solicitando que se investiguem as denúncias formuladas no livro Os Porões da Privataria, a ser publicado em 2011 pelo jornalista Amaury Ribeiro Junior, especializado em crimes "de colarinho branco".
Quem viver, verá
Entre as figuras de destaque da narrativa do jornalista estão o ex-tesoureiro de campanhas de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio de Oliveira, o próprio Serra e três de seus parentes: a filha Verônica Serra, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Todos eles, afirma Amaury Ribeiro Junior, têm o que explicar ao Brasil.
Sempre muito bem documentado, o livro denuncia, entre outras, as empresas offshore criadas nas Ilhas Virgens britânicas por Verônica Serra e Alexandre Bougeois. Denuncia, através de suas investigações, as movimentações realizadas por Gregório Marin Preciado, ex-sócio, doador de campanha e primo do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Preciado foi integrante do Conselho de Administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), então o banco público paulista, nomeado por indicação de Serra. Preciado obteve uma redução de sua dívida no Banco do Brasil de R$448 milhões para irrisórios R$4,1 milhões, quando secretário de Planejamento do governo estadual.
Sim, caros leitores, o dossiê existe e será publicado e esclarecerá tudo e um pouco mais sobre a chamada época das privatizações, ou privataria, como preferirem, do governo Fernando Henrique Cardoso e de seu ministro polivalente José Serra. Quem viver, verá.
"Vendem os cadastros baratinho"
A venda de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas não é ilegal. Mas depende do tipo de informação comercializada e da forma como é obtida. Só na cidade de São Paulo há mais de 40 empresas no ramo. A Telefónica e a administradora de cartões de crédito Credicard são as principais fornecedoras do mercado de mala direta. O Ministério da Educação também divulga nomes e endereços de escolas, sem cobrar nada.
A Telefónica vende dados de assinantes que autorizam divulgação de seu nome e número de telefone. As informações podem ser adquiridas em lista de papel ou em CD-ROM. A Credicard aluga sua mala direta. No mercado, um lote de mil nomes pinçados no cadastro da Credicard pode valer até R$ 1 mil. Empresas de fundo de quintal cobram apenas R$ 10 pela mesma quantidade. Anunciam por meio de classificados.
Os principais dados comercializados são nomes, endereços e telefones. As empresas de mala direta são procuradas por quem deseja divulgar um produto para público específico. Há mala direta só de restaurantes, escolas, condomínios ou homossexuais.
Os políticos são outros clientes preferenciais. Em ano eleitoral, a demanda cresce. Um dos envolvidos no caso do CD-ROM com dados de contribuintes, o português José Adriano Pires, trabalha no negócio há um ano. Diz obter informações "de caráter restrito" com empresas falidas. "Elas vendem os cadastros baratinho", afirma. Cobra R$ 15 por um disquete com mil nomes. Se o cliente quiser etiquetas prontas, Pires dobra o valor.
Acesso irrestrito
A operadora telefônica Intelig comprou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que relaciona 6,5 milhões de empresas. O documento contém razão social, nome fantasia, endereço completo, natureza jurídica e atividade econômica das empresas. "Essa base de dados não é abrangida pelo sigilo fiscal e está sendo utilizada para prospectar clientes, ou seja, mala direta, roteiro de visita, telemarketing", diz nota da Intelig. A concorrente Embratel fez compra similar.
O acesso às declarações de Imposto de Renda é franqueado a 13.600 fiscais e técnicos de nível médio e superior da Receita por meio de senhas. É tanto maior quanto mais alta a patente do funcionário. Um grupo de 30 servidores de alto escalão tem acesso irrestrito a toda a base de dados.
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Empresa acusada em reportagem da Veja nega existência de contrato
Viomundo
Curioso, isso. A reportagem-denúncia da revista Veja contra Erenice Guerra, que analisarei com maior cuidado nas próximas horas, tem como espinha-dorsal a publicação de um contrato. Teria acontecido no fechamento dele o pagamento de propina.
Porém, a empresa Via Net nega a existência do contrato reproduzido pela revista:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
VIA NET EXPRESS TRANSPORTES LTDA, empresa de direito privado inscrita no CNPJ 02.701.816/0001-78, por seu advogado abaixo subscrito, vem esclarecer o que segue:
Em reportagem veiculada pela Revista Veja e demais meios de comunicação, a empresa Via Net Express Transportes Ltda é citada em reportagens que circularam nesse fim de semana.
Cumpre esclarecer que o sr. Fabio Baracat nunca foi sócio, procurador ou gestor, e tampouco pertenceu algum dia ao quadro de funcionários da empresa, fatos esses que podem facilmente ser comprovados.
A Via Net Express não conhece o contrato apresentado na reportagem, não assinou esse suposto contrato, não conhece a Capital Assessoria, não conhece seus sócios, nunca manteve qualquer contato e qualquer tipo de relação comercial com a mesma.
Por fim cumpre informar que a Via Net Express não possui nenhum tipo de contrato de prestação de serviços com o Correio, nem compra serviços de tranpostre aéreo nas aeronaves do Correio.
Para os transportes das mercadorias dos clientes da Via Net Express, esta utiliza as ofertas das cias aéreas disponíveis no mercado.
A Via Net Express, diante de todos esses fatos e principalmente das publicações envolvendo o seu nome buscará os esclarecimentos necessários, para em seguida adotar as medidas judiciais cabiveis.
São Paulo, 12 de setembro de 2010
Via Net Express Transportes Ltda.
Marcos Paulo Baronti de Souza
Curioso, isso. A reportagem-denúncia da revista Veja contra Erenice Guerra, que analisarei com maior cuidado nas próximas horas, tem como espinha-dorsal a publicação de um contrato. Teria acontecido no fechamento dele o pagamento de propina.
Porém, a empresa Via Net nega a existência do contrato reproduzido pela revista:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
VIA NET EXPRESS TRANSPORTES LTDA, empresa de direito privado inscrita no CNPJ 02.701.816/0001-78, por seu advogado abaixo subscrito, vem esclarecer o que segue:
Em reportagem veiculada pela Revista Veja e demais meios de comunicação, a empresa Via Net Express Transportes Ltda é citada em reportagens que circularam nesse fim de semana.
Cumpre esclarecer que o sr. Fabio Baracat nunca foi sócio, procurador ou gestor, e tampouco pertenceu algum dia ao quadro de funcionários da empresa, fatos esses que podem facilmente ser comprovados.
A Via Net Express não conhece o contrato apresentado na reportagem, não assinou esse suposto contrato, não conhece a Capital Assessoria, não conhece seus sócios, nunca manteve qualquer contato e qualquer tipo de relação comercial com a mesma.
Por fim cumpre informar que a Via Net Express não possui nenhum tipo de contrato de prestação de serviços com o Correio, nem compra serviços de tranpostre aéreo nas aeronaves do Correio.
Para os transportes das mercadorias dos clientes da Via Net Express, esta utiliza as ofertas das cias aéreas disponíveis no mercado.
A Via Net Express, diante de todos esses fatos e principalmente das publicações envolvendo o seu nome buscará os esclarecimentos necessários, para em seguida adotar as medidas judiciais cabiveis.
São Paulo, 12 de setembro de 2010
Via Net Express Transportes Ltda.
Marcos Paulo Baronti de Souza
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