GOLPE HONDURENHO: SE A MODA PEGA DEUS NOS SALVE DOS GATOS DE TOGA

Corte tenta justificar ação militar


O Poder Judiciário de Honduras informou ter ordenado às Forças Armadas a prisão do presidente Manuel Zelaya, por ele haver descumprido a ordem judicial de deter a consulta que perguntaria à população sobre a convocação de uma Constituinte.
É uma nova modalidade de golpe de Estado, já que tanto a Justiça como o novo governo hondurenho tentam sustentar que o envolvimento dos militares está previsto na Constituição, de 1982.
A Carta afirma que as Forças Armadas são "apolíticas", "obedientes e não deliberantes", mas também são responsáveis por manter a ordem, "o império da Constituição" e a "alternância no exercício da Presidência".
Zelaya pretendia usar a consulta como "legítimo fundamento" para incluir um referendo sobre a Constituinte nas eleições gerais de novembro, já que a Constituição vigente não prevê um mecanismo para tal.
A consulta de Zelaya era questionada por Justiça, Ministério Público e Congresso, que julgaram que o presidente havia extrapolado suas funções ao realizá-la. Argumentavam que a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso, com exceção das cláusulas pétreas, que incluem o veto à reeleição, e esse seria o motivo da manobra. a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso.
mas a nova lei proíbe referendos seis meses antes ou depois de eleições.
A consulta de Zelaya era questionada por Justiça, Ministério Público e Congresso, que julgaram que o presidente havia extrapolado suas funções ao realizá-la.
O mecanismo do referendo foi aprovado em 2004, mas não havia sido regulamentado. A lei para tal foi aprovada na quarta passada no Congresso, feita sob medida para inviabilizar a iniciativa do presidente. Zelaya pretendia usar a consulta como "legítimo fundamento" para incluir um referendo sobre a Constituinte nas eleições gerais de novembro, mas a nova lei proíbe referendos seis meses antes ou depois de eleições.
Com exceção das cláusulas pétreas -que incluem o veto à reeleição-, a atual Carta hondurenha pode ser modificada por dois terços do Congresso.

AH, A ELITE NADA REPRESENTA

AARON SCHNEIDER, ECONOMISTA

Trata-se principalmente de um desentendimento dentro da elite hondurenha. Por isso, não é tão impressionante que a maior parte do país esteja calma, sem grandes mobilizações pró ou contra Zelaya. Infelizmente, em Honduras a população apenas assiste atônita aos erros de seus governos. O golpe não representa um grupo de ideias, de ideologias nem das bases da sociedade civil. Isso é muito triste, porque o povo hondurenho, o segundo mais pobre da América Central, vai sofrer com a crise. Essa briga interna debilita o Estado, a legitimidade da democracia e qualquer projeto que surja nos próximos meses. Os dois partidos que se alternam no poder, o Liberal e o Nacional, não se renovam, e a população perdeu seu interesse pela política. A elite política não representa nem oferece alternativas à população.


BRASIL REPUDIA GOLPE

O Itamaraty sacou uma lista de programas de cooperação com Honduras para sair das palavras à ação na ameaça de retaliação contra o golpe em Honduras. Até a recondução do presidente Manuel Zelaya ao poder, esses programas estarão em "banho-maria".
Os programas são concentrados em duas áreas: energia e saúde. Como Brasília não reconhece o governo do presidente interino Roberto Micheletti, a ordem é para que as negociações das áreas técnicas dos dois países sejam interrompidas por prazo indeterminado.
Fica suspenso, por exemplo, o projeto do Brasil com os EUA para a produção triangular de biocombustível em Honduras.
Outro programa na área de energia é entre a Petrobras e o governo hondurenho, para a construção de uma fábrica de lubrificantes no país.
Na área de saúde, estavam em andamento um programa de combate ao mal de Chagas e três projetos pelo menos: implantação de um sistema de sangue e hemoderivados; treinamento para manejo de bancos de leite humano e construção de um centro de traumatologia na capital, Tegucigalpa.
Com um PIB (Produto Interno Bruto) de apenas US$ 25 bilhões e uma taxa de desemprego estimada em 28%, Honduras tem 50% de sua população vivendo em níveis considerados abaixo da linha de pobreza.
Exportador de café, banana, camarão e lagosta, 70% do seu comércio está pendurado nos EUA, o que, na avaliação brasileira, torna insustentável a situação do novo governo, pois Washington lidera a lista dos países que condenam o golpe.
Com o chanceler Celso Amorim acompanhando Lula em viagem à Líbia, quem está à frente das negociações para neutralizar o golpe em Honduras é o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, representante brasileiro na reunião de ontem da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Na Líbia
Em Trípoli, Amorim afirmou que o novo governo hondurenho é "insustentável" e defendeu a adoção de "medidas enérgicas" para que Zelaya possa ser reconduzido ao poder.
Para o ministro, o isolamento internacional dos golpistas indica que sua sobrevivência no governo será curta.
"Eu acho que essa situação vai se resolver rapidamente. Acho insustentável um governo que todos os países do continente, que as Nações Unidas, que a OEA e que o Grupo do Rio condenam."
O chanceler reiterou que o Brasil não colaborará com o novo governo e disse que medidas de pressão devem ser decididas no âmbito da OEA.
"Espero que a OEA possa tomar medidas enérgicas. Que medidas ela vai tomar, eu não sei, mas elas têm de ser tomadas por consenso", defendeu. "O governo está na contramão da história. Não é nem governo, é uma autoridade que deu um golpe em Honduras e que não tem condições de sobreviver por muito tempo."
O presidente Lula também reafirmou a posição do Brasil ao chegar à capital líbia para participar da cúpula da União Africana, que começa hoje.
"O Brasil está lutando em Honduras contra um golpe militar desnecessário, feito em cima de um governo democrático. Nós tínhamos [em Honduras] um presidente eleito democraticamente que foi retirado de sua casa às 5 horas da manhã. O que nós queremos é que se restabeleça a normalidade."

ONU QUER VOLTA DE ZELAYA

A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou ontem em sessão extraordinária com os 192 países-membros uma resolução unânime de repúdio ao golpe de Estado em Honduras.
A resolução diz ainda que os países não reconhecerão outro governo além do de Manuel Zelaya e exige a restauração imediata e incondicional do presidente, que foi deposto no domingo pelas Forças Armadas.
Presente à sessão, Zelaya classificou a resolução como "histórica", em um discurso de uma hora sobre as dificuldades enfrentadas por seu governo e sobre a forma como foi retirado do país. Ao final, foi aplaudido de pé pelos representantes dos países-membros.
Sobre as acusações que constam contra ele, disse que nunca foi informado. "Ninguém me colocou em julgamento. Ninguém me chamou perante uma corte para que eu possa me defender, ninguém me disse qual é o delito, a falta ou a acusação." Zelaya afirma que voltará a Honduras amanhã como presidente do país.
O presidente deposto atribuiu o golpe à insatisfação da oposição com as políticas implementadas em seu governo, como reajuste do salário mínimo e combate à pobreza por meio de programas sociais. Zelaya agradeceu o apoio de países como Brasil, Venezuela e EUA, entre outros.
"Nunca imaginei que teria de defender a democracia contra a barbárie. (...) Sempre que a força bruta se sobrepõe à razão, a humanidade volta para o seu estado primitivo", disse.

Sem reeleição
Após o discurso, Zelaya afirmou em entrevista que não pretende se reeleger e que só ficará no governo até o dia 27 de janeiro, data prevista para o término do seu mandato. Segundo ele, a reeleição é uma hipótese cuja discussão caberá ao próximo governo.
"Para mim faltam poucos meses de governo, mas não vou ficar olhando de fora o que está acontecendo no país", disse. Questionado se cogitaria se candidatar novamente no futuro, disse: "Não, nunca". Ele afirmou que pretende voltar para a vida civil junto com amigos e com a família.
O presidente deposto afirma que a oposição usou o argumento da reeleição como uma desculpa para planejar o golpe de Estado e tirá-lo do poder. Questionado se insistiria em realizar uma consulta pública à população, desconversou dizendo que gostaria de tornar a consulta à sociedade uma política constante.
Zelaya queixou-se da falta de informação sobre a situação atual em Honduras. Disse que só tem acesso a relatos parciais via celular.
O presidente deposto afirma que Honduras está em estado de paralisia com efeitos no comércio e no turismo locais. Destacou ainda o congelamento das operações do Banco Mundial com o país e a saída dos embaixadores da região. Ele disse ter sido informado de que os embaixadores de países da União Europeia também sairão de Honduras.
Após o evento na ONU, Zelaya seguiu para Washington a convite da OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo conselho permanente estava reunido até o fechamento desta edição para discutir a situação de Honduras.
Antes de partir para Honduras, Zelaya deve ser recebido hoje pelo secretário-assistente do Departamento de Estado americano para o hemisfério Ocidental, Thomas Shannon. O hondurenho disse ontem que os EUA mudaram muito e que as declarações do presidente Barack Obama sobre o golpe foram contundentes. Obama afirmou anteontem que a deposição de Zelaya foi ilegal e que abria um terrível precedente para a região.