Convergência de Mídias - Programação: proteção aos grupos vulneráveis

blog do zé
Publicado em 10-Nov-2010
UNESCO defende órgão de controle de programação...
Durante o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias encerrado em Brasília, a UNESCO posiciona-se favoravelmente a um relativo controle de certas áreas/programas, particularmente no que diz respeito à proteção de grupos mais vulneráveis, como as crianças.

Por isso, seus consultores (leia nota acima) propõem a criação de um órgão para o recebimento das reclamações dos cidadãos que se sentirem agredidos em relação à programação veiculada pelas emissoras - um órgão com poder de aplicar sanções diante dos abusos cometidos.

A UNESCO considera nosso sistema público de comunicação com financiamento limitado e não totalmente independente. Assim, a entidade defende cotas obrigatórias para programação regional e independente nas emissoras de TV.

Mídias comunitárias

Sobre as mídias comunitárias, ainda com pouca frequência no país e submetidas a um processo lento na concessão de outorgas, o órgão integrante da ONU sugere maior financiamento e o recebimento de publicidade, mesmo que local.

Estas posições da UNESCO têm como base o estudo “Indicadores de Desenvolvimento da Mídia da UNESCO: um insumo concreto para discussões sobre reforma regulatória no setor da mídia”, que vem sendo divulgado desde meados deste ano (leia a íntegra do documento).

O documento afirma que “restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”. (veja matéria a respeito no portal Carta Maior)

Além deste documento, a UNESCO apresentou uma série de estudos (veja) sobre a necessidade de parâmetros de qualidade para as empresas jornalísticas brasileiras disponíveis em seu site e cuja leitura recomendo a todos