Convergência de Mídias - UNESCO defende fim do sistema de concessões

blog do zé,
Publicado em 10-Nov-2010
Sistema contempla parlamentares e outros políticos...
O debate sobre regulação da mídia foi enriquecido por importante contribuição da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) - braço da ONU para a área - apresentada no Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e encerrado hoje em Brasília.

A representação da ONU, em documento realçado por seus dois delegados no seminário, Toby Mendel, consultor internacional na área de regulação da mídia e Wijayananda Jayaweera, diretor da UNESCO para o desenvolvimento da Comunicação, recomenda o fim do atual sistema brasileiro de concessões de rádio e TV (que contempla grande número de parlamentares, outros políticos e grupos econômicos) e a criação de um órgão independente para regular, inclusive, o conteúdo da mídia eletrônica.

Segundo Toby Mendel, "o poder do Congresso de emitir licença tem base constitucional, mas isso não atende aos padrões internacionais". O consultor lembrou que as renovações hoje são quase automáticas e não passam por nenhum processo mais aprofundado de avaliação. Na sua visão, esta aprovação deveria passar, sim, por uma avaliação do serviço prestado pelas emissoras à sociedade.

Orgão substituiria parlamentares nas concessões

Hoje, a outorga de uma concessão para ser barrada precisa de aprovação de 2/5 do Congresso Nacional. Segundo a proposta da UNESCO, a concessão passaria a ser autorizada não pelos parlamentares, mas por um órgão independente. Mendel também criticou a lentidão e a falta de transparência atuais na concessão dessas outorgas.

Na avaliação geral da entidade, o Brasil não cumpre na totalidade nenhum dos indicadores desenvolvidos por ela no que se refere à regulação da mídia. Toby Mendel que analisou o sistema regulatório da imprensa em 10 países, afirmou durante o Seminário que o Brasil tem muito a avançar e é necessário a criação de "um órgão regulador independente, como existe na maioria dos países democráticos".

Wijayananda Jayaweera ressaltou que “regular não é sinônimo de controlar” e defendeu a necessidade da autorregulação de "conteúdo danoso" por parte das emissoras. Em sua visão, se diante do abuso não houver uma solução jurídica adequada, cabe à agência reguladora entrar em ação