A proposta de Constituição do PT - blog do zé

Na passagem dos 20 anos de elaboração da Constituição de 1988, a grande mídia, até alimentada pelas comemorações e por declarações de políticos sobre a Carta vigente, inclusive do presidente Lula, reacende uma velha polêmica em torno do projeto de Constituição elaborado pelo PT naquele ano.

Como todos se recordam, a Constituição de 1988 resultou de um esforço exaustivo dos parlamentares frente às reivindicações da sociedade brasileira por mudanças estruturais. Após 21 anos de ditadura, a possibilidade de transformar o país e elaborar uma nova Carta, que incluísse as mais sentidas aspirações nacionais, foi encampada e comemorada com entusiasmo pela sociedade brasileira e marcada por forte participação popular.

Nesse sentido, os esforços do PT, então com apenas 8 anos de existência e das principais lideranças sindicais, intelectuais, artísticas, sociais e de boa parte dos militantes egressos da luta contra o autoritarismo no país, mobilizavam-se no sentido de assegurar, na nova Constituição, o mais amplo leque de direitos civis e conquistas sociais pelos quais clamava a sociedade brasileira silenciada pelo regime tirânico dos militares.

Foi nesse contexto, e para fazer frente ao rolo compressor montado pelo chamado "Centrão", o bloco de direita e centro-direita de grande força formado na Assembléia Nacional Constituinte, que se justificava o esforço da bancada do PT de elaborar um projeto próprio de Constituição para o país - era a nossa colaboração à cidadania e, ao mesmo tempo, o grande esforço para tornar menos conservadora a Constituição então elaborada.

O esboço de Constituição elaborado pelo partido, concluído em 06 de maio de 1987, explicava na sua abertura, na sua exposição de motivos: "A proposta de Constituição para a República Federativa Democrática do Brasil que o PT oferece ao País está edificada a partir de dois pilares fundamentais: de um lado, a perspectiva de instauração dos direitos e garantias, individuais e coletivas, de todos os seres humanos; de outro, a preocupação com o afloramento de um conjunto de instituições, princípios e diretrizes constitucionais que propicie condições efetivas de controle popular sobre o poder público e o funcionamento da sociedade como um todo".

Ousado, o PT tomou uma iniciativa inédita e apresentou formalmente o seu projeto de Constituição. Munidos com o documento, nossos 16 parlamentares apresentaram aos demais 497 constituintes dos partidos com representação na Assembléia, sua proposta pronta de Carta Magna para o país.

Não é preciso dizer que a briga foi grande. A Constituição do PT foi contestada em cada artigo, parágrafo e alínea pelos representantes do amplo espectro ideológico com representação na Assembléia - esquerda, centro esquerda, direita, centro direita e demais conservadores dos mais diversos matizes - fora o "Centrão" o grande bloco conservador que, como eu já disse, dominou os 18 meses de trabalhos da Constituinte.

Muito do espírito das propostas contidas no texto do PT foi incorporado pela Constituição aprovada em 1988 e em vigor no país. Mas o PT foi obrigado a votar contra o texto final dessa Constituição. Ela foi considerada pelo PT conservadora e restritiva a uma série de direitos sociais que, embora garantidos no texto, indicavam dificuldades de viabilização futura. Foi este o norte do partido ao votar contra a proposta final. Defendíamos os interesses das classes populares e, desde então, tínhamos uma série de discordâncias e apontávamos falhas no texto que entraria em vigor. O tempo se encarregou de provar que, em muitos pontos, tínhamos razão.

Vale lembrar, antes que digam o contrário, que apesar da discordância, o partido assinou a Constituição de 88. Não era a que sonhávamos, mas era a possível. A obra não terminou, ainda precisamos alavancar as reformas, uma delas a política, que sempre trato neste blog, como indispensável para estender os horizontes da nossa democracia.

Hoje - e a cada dia mais me convenço disso - estou certo de que aquela iniciativa do PT terminou se constituindo em uma contribuição altamente positiva para que o país tivesse uma Carta menos reacionária, e à altura do tempo e das aspirações populares vividas pelo Brasil há 20 anos.