Reproduzo artigo de Jonas Valente, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
Pela primeira vez na história, o Ministério das Comunicações foi ocupado pelo representante de um partido de esquerda. Mesmo nos oito anos de governo Lula, o comando da pasta ficou a cargo de nomes indicados por legendas da base aliada, alguns deles com íntima relação histórica com os grupos nacionais de radiodifusão, como foi o caso de Hélio Costa. A chegada de Paulo Bernardo, com a experiência de já ter sido titular da pasta do Planejamento, vem sendo cercada de expectativas.
A principal delas é o encaminhamento da reforma da legislação da área. A aprovação de um novo marco regulatório é demanda antiga de especialistas, sindicalistas e de várias entidades que lutam pela democratização da comunicação. No último ano do governo Lula, sua importância foi percebida. No entanto, o tempo foi suficiente apenas para que um grupo comandado pela Secretaria de Comunicação do Governo, com o então ministro Franklin Martins à frente, elaborasse uma proposta como legado à nova gestão do Executivo Federal.
Parte do projeto já veio à tona por meio da imprensa especializada. Fala-se em uma reorganização institucional, cujo marco central seria a transformação da Agência Nacional de Cinema em Agência Nacional de Comunicação. Ela teria atribuições de fiscalização dos conteúdos e das outorgas dadas aos entes privados que exploram serviços como rádio e televisão. Ainda na parte de conteúdos, seriam definidas regras para garantir a presença de produção nacional, regional e independente nos veículos. Bem como medidas para proteger segmentos vulneráveis, como crianças.
A proposta, de acordo com notícias divulgadas, adotaria uma arquitetura convergente, tratando serviços de forma transversal às plataformas. Isso significa que em vez de televisão, rádio, TV a Cabo, teríamos três modalidades de serviços: de comunicação social, de comunicação eletrônica e de comunicação em rede. No caso daqueles audiovisuais, haveria uma divisão em lineares (programação de TV aberta, por exemplo) e não-lineares (vídeos não organizados em programações), abertos ou fechados. Em relação à propriedade, seria mantido o limite de 30% ao capital estrangeiro e haveria uma divisão entre as fases da cadeia: produção, programação e distribuição.
Além da técnica: que mídia queremos?
O debate sobre o novo marco regulatório não pode ficar circunscrito aos gabinetes do governo federal, aos bancos acadêmicos ou às rodas de especialistas e pesquisadores. É preciso que sua carcaça hermética seja despida, de modo a colocá-lo sob a perspectiva essencial que possui. Que tipo de comunicação queremos no Brasil? A resposta enseja um raciocínio que identifique o que não atende aos interesses da população e o que deve ser mudado. Elencamos aqui cinco nós críticos que precisam ser resolvidos nesse processo.
O primeiro é o caráter excessivamente comercial da nossa comunicação. No caso da televisão, por exemplo, as corporações controlam 80% das emissoras, 90% do financiamento e 95% da audiência. Enquanto isso, os meios públicos e comunitários lutam para sobreviver. No primeiro caso, a Empresa Brasil de Comunicação avançou, mas ainda está longe de se consolidar como alternativa real junto à população. No segundo caso, as rádios comunitárias continuam sendo perseguidas e as TVs comunitárias permanecem relegadas à prisão da TV a Cabo. O novo marco precisa, portanto, retirar essas modalidades da condição marginal, abrindo espaço no espectro para as emissoras, permitindo fontes de financiamento sustentáveis, ampliando radicalmente a participação e estabelecendo contornos de uma programação feita para, com e pelo público.
O segundo é o caráter concentrado e verticalizado da mídia brasileira. O modelo, baseado em poucos grupos estruturados em cabeças-de-rede e afiliadas, constituído no país, faz com que, de Uruguaiana (RS) a Coari (AM), se veja e se ouça a perspectiva do eixo Rio-São Paulo. Sabe-se mais sobre o Leblon e a Vila Madalena do que sobre o Nordeste e o Norte do país. Pesquisa do Observatório do Direito à Comunicação em 11 capitais mostrou que as afiliadas exibem apenas 10% de conteúdos próprios. Assim, outro desafio do marco é quebrar essa estrutura de oligopólio vertical, ampliando o número de fontes de informação e determinando limites para garantir a exibição de conteúdos realizados nas cidades das emissoras.
O terceiro, que deriva do anterior, é o cenário de faroeste no sistema de outorgas dos serviços de comunicações. Na radiodifusão, temos quase uma terra sem lei, em que os exploradores desrespeitam a constituição e a lei sem qualquer represália. A posse de emissoras por políticos, a exibição de publicidade além do limite de 25% e a veiculação de conteúdos discriminatórios são apenas alguns dos exemplos. Além disso, o poder público peca pela falta de transparência e se ausenta quase que integralmente da responsabilidade de fiscalizar essas concessões. Por esses motivos, o novo marco deve tratar com atenção o sistema de autorizações, definindo critérios que atendam os interesses dos cidadãos e fiscalizando frequentemente o seu cumprimento de forma transparente.
O quarto nó crítico é a exclusão no acesso aos serviços de comunicação, em especial ao de telecomunicações. Na telefonia móvel, cobramos tarifas das mais altas do mundo. Não por isso, temos mais de 190 milhões de aparelhos, porém, mais de 80% são pré-pagos e com baixo consumo na ligação. Na fixa, vivemos com uma taxa injustificável: a assinatura básica. A TV por assinatura chega a nove milhões de lares apenas. Nossa internet é, segundo o próprio governo federal, cara, lenta e de má qualidade. Embora políticas de acesso não sejam exclusividade de normas, elas podem, sim, determinar a oferta aos cidadãos e as modalidades de serviço. Entre elas, por exemplo, definir que a internet em banda larga seja prestada em regime público, tendo, portanto, obrigações de universalização e controle tarifário.
O quinto obstáculo que precisa ser resolvido é a impermeabilidade dos órgãos do poder público à população. Enquanto o Ministério das Comunicações sempre foi a casa dos radiodifusores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém abertura às telefônicas e outras operadoras, sindicatos e ativistas sempre sofreram para realizar a interlocução. Até a Conferência Nacional de Comunicação – evento proposto apenas para debate de idéias – acabou seriamente ameaçada pela resistência do setor empresarial em abrir a discussão sobre a área.
Problemas antigos e novas soluções
O novo marco regulatório deve dar conta de uma extensa demanda democrática do século XX, que passa basicamente por desconcentrar o setor, ampliar a pluralidade e diversidade, fortalecer mídias públicas e comunitárias e colocar os órgãos públicos a serviço dos cidadãos. Mas precisa conjugar tais soluções com os desafios da convergência de mídias, que unifica serviços em plataformas e terminais e pressiona o setor para mais liberalização e mais concentração, a despeito da aparente aura de ampliação das fontes informativas.
Tal cenário, repetimos, não deve colocar a primazia da técnica. Os objetivos sociais não mudam, mas assumem novas formas. Partindo dessa reflexão, argumentamos que o novo marco precisa tomar como princípio a comunicação como direito humano e a democracia como cerne transversal. A construção da arquitetura deve, destarte, basear-se na definição dos serviços, entendidos como as atividades relacionadas à comunicação que impactam e servem aos cidadãos. Esses serviços têm de ser observados tanto da qualidade da prestação, o que envolve medidas anti-concentração e de garantia de padrões, quanto dos impactos que se pretende provocar.
A primazia do interesse da população sobre a técnica deve ser questão de mérito, e também de método. Por esta razão, esse novo marco precisa ser submetido a amplo debate, assim como ocorreu na Argentina. Como é conhecida a atuação dos setores empresariais no Congresso, para que a(s) nova(s) lei(s) não seja(m) apenas um arranjo para distribuir o lucro do setor, ela precisa ser fruto de uma reflexão coletiva e no seio da sociedade. Talvez assim seja possível atacar de frente os nós críticos que impedem nossa comunicação de alcançar sua plenitude democrática.
* Jonas Valente é integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do Laboratório de Políticas e Comunicação da Unb (Lapcom).
Mostrando postagens com marcador marco regulatório. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador marco regulatório. Mostrar todas as postagens
domingo, 13 de março de 2011
domingo, 6 de março de 2011
mídia e poder - política - A militância da Cultura e o novo marco regulatório das Comunicações
Texto publicado no Boletim Cultura PT - 25/02/2011
O Setorial de Cultura do PT do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro, promoveu seminário sobre Comunicação e Cultura e convidou militantes dos movimentos pela democratização das comunicações para debater com os ativistas de diversos setores culturais a respeito das perspectivas para o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
O encontro teve o grande mérito de aproximar a instância partidária dessa intersecção de lutas entre militantes do campo da Cultura e da Comunicação, sendo desejável que a iniciativa se repita e se alastre para outros estados. Aproveitando essa oportunidade, gostaria de chamar atenção para um aspecto desse processo de intensa transformação por que passa o campo das comunicações, que é seu efeito sobre as políticas públicas para o audiovisual, e seus impactos para o conjunto dos setores da Cultura.
Em 2007 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 29 (atualmente tramitando no Senado com o a designação PLC 116), que disciplina a entrada das empresas de telecomunicação no negócio de distribuição de Televisão por Assinatura (TVA) e, entre outras coisas, cria cotas de conteúdo brasileiro de produção independente nos canais que transmitem majoritariamente obras audiovisuais e cotas de canais brasileiros independentes nos pacotes. Desde então, diversas forças econômicas e sociais vêm se posicionando nesse debate.
Grandes empresas internacionais de telecomunicação (as Telecom) que entraram no país pela porta da privatização da telefonia, muito mais capitalizadas que as empresas de radiodifusão, estão operando no mercado brasileiro de provimento de internet e TVA usando brechas do arranjo regulatório em vigor.
Percebendo a inevitabilidade desse processo as empresas programadoras e empacotadoras, brasileiras, assim como as estrangeiras que atuam no país, tentam preservar essa parte do negócio em suas mãos, impedindo que as Telecom possam produzir e programar conteúdos, algumas delas aceitando a política de cotas de conteúdo audiovisual brasileiro, desde que se evite a concorrência das Teles no negócio de produção e programação.
Esse novo cenário na TVA é apenas parte das enormes transformações por que passa o campo das comunicações no mundo todo, que está fazendo convergir mais do que as mídias, mas também setores significativos de economias como a do audiovisual, da música, das telecomunicações e da informação em uma nova grande e complexa economia da comunicação convergente.
Essa nova realidade passou a exigir uma mudança mais completa e mais complexa no marco legal do que aquela que o PLC 116 é capaz de proporcionar, e terminou ensejando uma nova proposta de arranjo institucional para a comunicação no Brasil elaborada pelo ex ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. Hoje este projeto está em avaliação no Ministério das Comunicações, sendo que o ministro Paulo Bernardo já avisou que pretende fazer um amplo debate na sociedade sobre esse tema
Na verdade, esse debate já vem ocorrendo há décadas e e teve como um de seus pontos altos a I Conferência Nacional de Comunicação. Neste processo, muitos atores já se posicionarm para esse jogo segundo seus interesses, e os interesses são muitos.
Há o interesse das Telecom em ampliar seu campo de atuação distribuindo internet e audiovisual, há o interesse das programadoras de manter sua primazia na programação de pacotes de canais com o menor custo e o maior preço possível; há o interesse de novas empresas brasileiras de produção, distribuição e empacotamento de conteúdo em conquistar espaço nesse mercado; há o surgimento de novos modelos de negócio na internet que interessam novos e velhos agentes econômicos, há novas modalidades de marketing que se desdobram dos conceitos de interatividade e portabilidade; há novas e novíssimas possibilidades de fruição estética, e há o interesse público nisso tudo, que se traduz tanto pela necessidade de fortalecer a posição dos brasileiros nesse novo mercado, quanto pela urgente necessidade de criar espaços de proteção e promoção para a diversidade cultural brasileira.
O entendimento desse processo é algo que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, mas, de modo mais específico, interessa a todos os segmentos da Cultura. Pois o que vier a ocorrer com a economia do audiovisual, no contexto dessas transformações tornadas possíveis pelo cenário de convergência, servira de parâmetro para todos os demais segmentos culturais.
O longo e complexo sistema de produção e comercialização do conteúdo audiovisual - seja uma produção tipicamente industrial, realizada em processos colaborativos, ou até mesmo em bases quase artesanais - sempre impacta outras cadeias produtivas da Cultura como a do livro, das artes cênicas e da música, por exemplo. Esse impacto se dá pelo emprego de profissionais, pelo intercâmbio de experiências estéticas, em relação aos direitos autorais e direitos de exploração econômica, pelo licenciamento de marcas, e por meio de outras formas de relacionamento que a cada dia se multiplicam.
No entanto, em face desse novo contexto de convergência, o maior impacto sobre os demais setores da economia da Cultura virá dos modelos de negócio que o audiovisual vier a estabelecer com patrocinadores, investidores e coprodutores; das estratégias que se criarão para exploração das marcas e da publicidade associada às obras; dos novos formatos que se tornarão possíveis nesse ambiente de convergência e das modalidades de fomento que certamente precisarão ser desenvolvidas junto ao Estado. Tudo isso vai gerar novos paradigmas de sustentabilidade que poderão se aplicar a outros setores da Economia da Cultura, mesmo os que não parecem ser diretamente afetados pela digitalização.
Um dos principais impactos se dará na formação do gosto e das referências culturais das crianças, não apenas por meio dos filmes, mas também por meio dos jogos eletrônicos e obras formatadas diretamente para consumo na web. O audiovisual brasileiro tem um papel estratégico em relação à educação, que precisa de conteúdos brasileiros de qualidade para se relacionar com crianças que crescem em frente aos computadores e aprendem rapidamente a ser seus próprios programadores, caso contrário, valores e conceitos que eles manipularão na rede não guardarão nenhuma relação com a realidade do nosso país, o que é gravíssimo para quem pretende forjar de fato um projeto de Nação.
A mera existência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) indica que o governo entende a necessidade de fazer chegar a todo cidadão e cidadã uma ferramenta que o torne capaz de produzir informação e não somente recebê-la. A mesma preocupação deve orientar uma política nacional de fomento à produção de conteúdo digital, pois é importante que existam conteúdos audiovisuais brasileiros produzidos pelas grandes empresas de radiodifusão, mas também pelas empresas produtoras independentes, pelos centros de pesquisa e até mesmo pelo cidadão comum.
Isso é uma parte de tudo que está em jogo no debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e é por isso que deve envolver o conjunto dos movimentos culturais brasileiros e não apenas aqueles diretamente envolvidos com a produção audiovisual e cultura digital. É um debate deve interessar, também, aos militantes do Circo, do Teatro, da Música, Arte Educadores, gestores culturais do poder público, terceiro setor e das empresas privadas, instituições de ensino, grupos de cultura tradicional, museus, bibliotecas, enfim, do conjunto dos setores organizados que militam no movimento cultural.
A política nacional de fomento ao conteúdo na internet deve caber aos agentes públicos que operam com política cultural, e isso implica em interferir na formulação do novo arcabouço regulatório das comunicações no Brasil. Caso contrário, não é apenas a dimensão cultural da política de fomento ao conteúdo na rede que fica prejudicada, mas também nossa governança sobre aspectos fundamentais do sistema de comunicação que afetam a economia da Cultura.
A todos os setores da Cultura interessa uma economia do audiovisual robusta e diversificada, com espaço para a pesquisa; para a obra autoral, para a obra educativa, para a obra popular, para o puro entretenimento; para produtos de nicho e produtos de massa; para discursos conservadores e transformadores; para a emergência de novos empreendedores e novos modelos de negócio; para a expertise acumulada pelas nossas empresas de radiodifusão e para novos processos criativos, gerando um complexo sistêmico e articulado que abra as janelas de oportunidades para os brasileiros, aqui e no mundo, e as janelas da criatividade e da valorização da diversidade de opiniões e pontos de vista.
O embate de interesses é legítimo na democracia e deve ser feito de forma clara e transparente, mas é necessário que a sociedade perceba o que está em jogo para se posicionar nessa disputa. Esse jogo continua a ser jogado mais em salas fechadas do que na arena pública e cabe aos militantes culturais apresentar o próximo lance.
Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural
O Setorial de Cultura do PT do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro, promoveu seminário sobre Comunicação e Cultura e convidou militantes dos movimentos pela democratização das comunicações para debater com os ativistas de diversos setores culturais a respeito das perspectivas para o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
O encontro teve o grande mérito de aproximar a instância partidária dessa intersecção de lutas entre militantes do campo da Cultura e da Comunicação, sendo desejável que a iniciativa se repita e se alastre para outros estados. Aproveitando essa oportunidade, gostaria de chamar atenção para um aspecto desse processo de intensa transformação por que passa o campo das comunicações, que é seu efeito sobre as políticas públicas para o audiovisual, e seus impactos para o conjunto dos setores da Cultura.
Em 2007 começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 29 (atualmente tramitando no Senado com o a designação PLC 116), que disciplina a entrada das empresas de telecomunicação no negócio de distribuição de Televisão por Assinatura (TVA) e, entre outras coisas, cria cotas de conteúdo brasileiro de produção independente nos canais que transmitem majoritariamente obras audiovisuais e cotas de canais brasileiros independentes nos pacotes. Desde então, diversas forças econômicas e sociais vêm se posicionando nesse debate.
Grandes empresas internacionais de telecomunicação (as Telecom) que entraram no país pela porta da privatização da telefonia, muito mais capitalizadas que as empresas de radiodifusão, estão operando no mercado brasileiro de provimento de internet e TVA usando brechas do arranjo regulatório em vigor.
Percebendo a inevitabilidade desse processo as empresas programadoras e empacotadoras, brasileiras, assim como as estrangeiras que atuam no país, tentam preservar essa parte do negócio em suas mãos, impedindo que as Telecom possam produzir e programar conteúdos, algumas delas aceitando a política de cotas de conteúdo audiovisual brasileiro, desde que se evite a concorrência das Teles no negócio de produção e programação.
Esse novo cenário na TVA é apenas parte das enormes transformações por que passa o campo das comunicações no mundo todo, que está fazendo convergir mais do que as mídias, mas também setores significativos de economias como a do audiovisual, da música, das telecomunicações e da informação em uma nova grande e complexa economia da comunicação convergente.
Essa nova realidade passou a exigir uma mudança mais completa e mais complexa no marco legal do que aquela que o PLC 116 é capaz de proporcionar, e terminou ensejando uma nova proposta de arranjo institucional para a comunicação no Brasil elaborada pelo ex ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins. Hoje este projeto está em avaliação no Ministério das Comunicações, sendo que o ministro Paulo Bernardo já avisou que pretende fazer um amplo debate na sociedade sobre esse tema
Na verdade, esse debate já vem ocorrendo há décadas e e teve como um de seus pontos altos a I Conferência Nacional de Comunicação. Neste processo, muitos atores já se posicionarm para esse jogo segundo seus interesses, e os interesses são muitos.
Há o interesse das Telecom em ampliar seu campo de atuação distribuindo internet e audiovisual, há o interesse das programadoras de manter sua primazia na programação de pacotes de canais com o menor custo e o maior preço possível; há o interesse de novas empresas brasileiras de produção, distribuição e empacotamento de conteúdo em conquistar espaço nesse mercado; há o surgimento de novos modelos de negócio na internet que interessam novos e velhos agentes econômicos, há novas modalidades de marketing que se desdobram dos conceitos de interatividade e portabilidade; há novas e novíssimas possibilidades de fruição estética, e há o interesse público nisso tudo, que se traduz tanto pela necessidade de fortalecer a posição dos brasileiros nesse novo mercado, quanto pela urgente necessidade de criar espaços de proteção e promoção para a diversidade cultural brasileira.
O entendimento desse processo é algo que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, mas, de modo mais específico, interessa a todos os segmentos da Cultura. Pois o que vier a ocorrer com a economia do audiovisual, no contexto dessas transformações tornadas possíveis pelo cenário de convergência, servira de parâmetro para todos os demais segmentos culturais.
O longo e complexo sistema de produção e comercialização do conteúdo audiovisual - seja uma produção tipicamente industrial, realizada em processos colaborativos, ou até mesmo em bases quase artesanais - sempre impacta outras cadeias produtivas da Cultura como a do livro, das artes cênicas e da música, por exemplo. Esse impacto se dá pelo emprego de profissionais, pelo intercâmbio de experiências estéticas, em relação aos direitos autorais e direitos de exploração econômica, pelo licenciamento de marcas, e por meio de outras formas de relacionamento que a cada dia se multiplicam.
No entanto, em face desse novo contexto de convergência, o maior impacto sobre os demais setores da economia da Cultura virá dos modelos de negócio que o audiovisual vier a estabelecer com patrocinadores, investidores e coprodutores; das estratégias que se criarão para exploração das marcas e da publicidade associada às obras; dos novos formatos que se tornarão possíveis nesse ambiente de convergência e das modalidades de fomento que certamente precisarão ser desenvolvidas junto ao Estado. Tudo isso vai gerar novos paradigmas de sustentabilidade que poderão se aplicar a outros setores da Economia da Cultura, mesmo os que não parecem ser diretamente afetados pela digitalização.
Um dos principais impactos se dará na formação do gosto e das referências culturais das crianças, não apenas por meio dos filmes, mas também por meio dos jogos eletrônicos e obras formatadas diretamente para consumo na web. O audiovisual brasileiro tem um papel estratégico em relação à educação, que precisa de conteúdos brasileiros de qualidade para se relacionar com crianças que crescem em frente aos computadores e aprendem rapidamente a ser seus próprios programadores, caso contrário, valores e conceitos que eles manipularão na rede não guardarão nenhuma relação com a realidade do nosso país, o que é gravíssimo para quem pretende forjar de fato um projeto de Nação.
A mera existência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) indica que o governo entende a necessidade de fazer chegar a todo cidadão e cidadã uma ferramenta que o torne capaz de produzir informação e não somente recebê-la. A mesma preocupação deve orientar uma política nacional de fomento à produção de conteúdo digital, pois é importante que existam conteúdos audiovisuais brasileiros produzidos pelas grandes empresas de radiodifusão, mas também pelas empresas produtoras independentes, pelos centros de pesquisa e até mesmo pelo cidadão comum.
Isso é uma parte de tudo que está em jogo no debate sobre o novo marco regulatório das comunicações, e é por isso que deve envolver o conjunto dos movimentos culturais brasileiros e não apenas aqueles diretamente envolvidos com a produção audiovisual e cultura digital. É um debate deve interessar, também, aos militantes do Circo, do Teatro, da Música, Arte Educadores, gestores culturais do poder público, terceiro setor e das empresas privadas, instituições de ensino, grupos de cultura tradicional, museus, bibliotecas, enfim, do conjunto dos setores organizados que militam no movimento cultural.
A política nacional de fomento ao conteúdo na internet deve caber aos agentes públicos que operam com política cultural, e isso implica em interferir na formulação do novo arcabouço regulatório das comunicações no Brasil. Caso contrário, não é apenas a dimensão cultural da política de fomento ao conteúdo na rede que fica prejudicada, mas também nossa governança sobre aspectos fundamentais do sistema de comunicação que afetam a economia da Cultura.
A todos os setores da Cultura interessa uma economia do audiovisual robusta e diversificada, com espaço para a pesquisa; para a obra autoral, para a obra educativa, para a obra popular, para o puro entretenimento; para produtos de nicho e produtos de massa; para discursos conservadores e transformadores; para a emergência de novos empreendedores e novos modelos de negócio; para a expertise acumulada pelas nossas empresas de radiodifusão e para novos processos criativos, gerando um complexo sistêmico e articulado que abra as janelas de oportunidades para os brasileiros, aqui e no mundo, e as janelas da criatividade e da valorização da diversidade de opiniões e pontos de vista.
O embate de interesses é legítimo na democracia e deve ser feito de forma clara e transparente, mas é necessário que a sociedade perceba o que está em jogo para se posicionar nessa disputa. Esse jogo continua a ser jogado mais em salas fechadas do que na arena pública e cabe aos militantes culturais apresentar o próximo lance.
Roberto Gonçalves de Lima é dramaturgo e gestor cultural
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
estadão -mídia e poder - Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia
'É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio', disse o ministro Paulo Bernardo
24 de fevereiro de 2011 | 18h 10
Leia a notícia
Comentários 209Email ImprimirA+ A- Compartilhar53
João Domingos, de O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.
"É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.
Veja também
Regulação ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo
Governo afirma que não quer controlar o que a mídia
Ministro defende regras para impedir concentração
"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.
O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".
Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.
Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.
A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."
Banda Larga. Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.
Regulação da mídia ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo
Ministro das Comunicações vai consultar outros ministérios para fechar texto do projeto e, depois, colocá-lo em consulta pública
JOÃO DOMINGOS - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.
Veja também
Governo afirma que não quer controlar o que a mídia
Ministro defende regras para impedir concentração
Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos - como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros - para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".
O ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. "É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo."
Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. "O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer."
Regulamentação da TV paga
Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.
Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos.
Bernardo: governo não quer controlar o que a mídia diz
ROSANA DE CASSIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou hoje que o governo não quer controlar o que é dito nas emissoras de rádio e TV, com a regulação da mídia eletrônica que pretende adotar. "Essa intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que tratam do conteúdo", afirmou.
Bernardo lembra que a Constituição já estabelece regras para as grandes redes de TV e rádio, como um tempo mínimo de programação regional, por exemplo. "Além disso, a Constituição proíbe manifestação de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes. O governo não quer controlar o que é dito nas rádios e televisões. Até porque isso é inconstitucional", comentou. "Nós somos partidários de fortalecer a democracia e não de retrocesso. Agora, se a Constituição prevê essas coisas, nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", afirmou.
O ministro ressaltou também a entrada das companhias de telecomunicações no mercado de TV a cabo, assunto que ainda não está regulado. "Hoje é comum, você vai mandar ligar um telefone e já te oferecem TV a cabo, internet. Acho importante fazer a regulação dessas coisas", afirmou em entrevista transmitida via satélite pela NBR TV.
Ministro das Comunicações defende regras para impedir concentração
Novo marco regulatório em discussão não inclui mídia impressa
14 de janeiro de 2011 | 16h 39
Leia a notícia
Email ImprimirA+ A- Compartilhar
Karla Mendes/BRASÍLIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender hoje regras que impeçam a concentração de meios de comunicação em um mesmo grupo. "Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela (a mídia) seja o mais diversificada e o mais plural possível", ressaltou o ministro, ratificando a posição exposta por ele na última quarta-feira, quando participou do programa 3 a 1, da TV Brasil.
Porém, ao contrário do que disse na TV, o ministro afirmou que a regra que está sendo proposta no projeto do novo marco regulatório das comunicações não abrange jornais nem nenhum tipo de mídia impressa. "O jornal não está nessa discussão. O projeto não trata de mídia imprensa: jornal, revista, outdoor, busdoor", garantiu.
No programa da TV Brasil, Bernardo havia dito que o anteprojeto "propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, e quem tem jornal não tenha rádio" e que a solução seria remetida para a renovação das concessões, mas que seriam dados prazos para a adaptação. Na ocasião, o ministro disse ainda que a desconcentração seria uma "medida salutar".
Bernardo afirmou que consta do anteprojeto a proposta de desconcentração de meios, mas observou que ainda não há uma posição definida sobre o assunto. "Não temos uma posição definida. Perguntaram-me se tinha algo sobre propriedade cruzada. Falei que tem e que sou a favor. Agora, nós vamos fechar a posição do governo. O projeto não está pronto", reforçou.
Congresso
A previsão do ministro é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. Ele defendeu, no entanto, que antes disso seja fechada uma posição dentro do governo federal sobre todas as questões, e depois seja submetida ao debate público, por meio de consulta pública. "As pessoas perguntam quanto de urgência vamos colocar nesse tema. Se o governo quiser fazer esse debate e acertar no tom, acertar na forma, tiver uma boa estratégia, isso vai ser um debate longo, amplo e longo. Se nós errarmos, vai ser um debate curto, pois a proposta será enterrada na primeira curva", alertou.
Para ter êxito, Bernardo defende que a proposta seja embasada tecnicamente, politicamente e socialmente. "Isso tem chance de avançar no Congresso. Mas se nós mandarmos uma proposta que não tenha bom embasamento técnico ou que politicamente não tenha apelo social, será um proposta que vai ficar 20 anos no Congresso, como acontece muitas vezes", ponderou.
Segundo o ministro, ainda está em discussão se será enviado um único projeto ou vários, uma vez que o novo marco aborda a regulamentação de vários artigos da Constituição Federal, como os que tratam da produção de conteúdo nacional, conteúdo local, produção independente e os que impedem apologia ao racismo e a outras formas de discriminação.
Questionado se o projeto não vai discorrer sobre internet, Bernardo disse que acha razoável que esse assunto não seja tratado na proposta porque há um "certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação". Ele lembrou, porém, que está em elaboração o marco civil da internet, que tratará da neutralidade da rede. "E se alguém fizer crimes pela internet, já existem mecanismos para ir atrás e tomar providências", disse.
PNBL
Sobre a negociação da Telebrás com as concessionárias de energia elétrica para uso das fibras óticas da Eletrobras e Petrobras, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e o valor das remunerações pelo uso dessas redes, Bernardo afirmou que a questão deve ser resolvida em duas reuniões.
Ele ponderou, no entanto, que será feito um contrato formalizando todo o processo, mediante análise de uma equipe de advogados. "São empresas estatais, mas não é casa da mãe Joana. São empresas que atuam no mercado e têm acionistas".
24 de fevereiro de 2011 | 18h 10
Leia a notícia
Comentários 209Email ImprimirA+ A- Compartilhar53
João Domingos, de O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.
"É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.
Veja também
Regulação ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo
Governo afirma que não quer controlar o que a mídia
Ministro defende regras para impedir concentração
"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.
O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".
Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.
Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.
A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."
Banda Larga. Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.
Regulação da mídia ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo
Ministro das Comunicações vai consultar outros ministérios para fechar texto do projeto e, depois, colocá-lo em consulta pública
JOÃO DOMINGOS - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.
Veja também
Governo afirma que não quer controlar o que a mídia
Ministro defende regras para impedir concentração
Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos - como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros - para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".
O ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. "É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo."
Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. "O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer."
Regulamentação da TV paga
Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.
Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos.
Bernardo: governo não quer controlar o que a mídia diz
ROSANA DE CASSIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou hoje que o governo não quer controlar o que é dito nas emissoras de rádio e TV, com a regulação da mídia eletrônica que pretende adotar. "Essa intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que tratam do conteúdo", afirmou.
Bernardo lembra que a Constituição já estabelece regras para as grandes redes de TV e rádio, como um tempo mínimo de programação regional, por exemplo. "Além disso, a Constituição proíbe manifestação de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes. O governo não quer controlar o que é dito nas rádios e televisões. Até porque isso é inconstitucional", comentou. "Nós somos partidários de fortalecer a democracia e não de retrocesso. Agora, se a Constituição prevê essas coisas, nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", afirmou.
O ministro ressaltou também a entrada das companhias de telecomunicações no mercado de TV a cabo, assunto que ainda não está regulado. "Hoje é comum, você vai mandar ligar um telefone e já te oferecem TV a cabo, internet. Acho importante fazer a regulação dessas coisas", afirmou em entrevista transmitida via satélite pela NBR TV.
Ministro das Comunicações defende regras para impedir concentração
Novo marco regulatório em discussão não inclui mídia impressa
14 de janeiro de 2011 | 16h 39
Leia a notícia
Email ImprimirA+ A- Compartilhar
Karla Mendes/BRASÍLIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender hoje regras que impeçam a concentração de meios de comunicação em um mesmo grupo. "Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela (a mídia) seja o mais diversificada e o mais plural possível", ressaltou o ministro, ratificando a posição exposta por ele na última quarta-feira, quando participou do programa 3 a 1, da TV Brasil.
Porém, ao contrário do que disse na TV, o ministro afirmou que a regra que está sendo proposta no projeto do novo marco regulatório das comunicações não abrange jornais nem nenhum tipo de mídia impressa. "O jornal não está nessa discussão. O projeto não trata de mídia imprensa: jornal, revista, outdoor, busdoor", garantiu.
No programa da TV Brasil, Bernardo havia dito que o anteprojeto "propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, e quem tem jornal não tenha rádio" e que a solução seria remetida para a renovação das concessões, mas que seriam dados prazos para a adaptação. Na ocasião, o ministro disse ainda que a desconcentração seria uma "medida salutar".
Bernardo afirmou que consta do anteprojeto a proposta de desconcentração de meios, mas observou que ainda não há uma posição definida sobre o assunto. "Não temos uma posição definida. Perguntaram-me se tinha algo sobre propriedade cruzada. Falei que tem e que sou a favor. Agora, nós vamos fechar a posição do governo. O projeto não está pronto", reforçou.
Congresso
A previsão do ministro é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. Ele defendeu, no entanto, que antes disso seja fechada uma posição dentro do governo federal sobre todas as questões, e depois seja submetida ao debate público, por meio de consulta pública. "As pessoas perguntam quanto de urgência vamos colocar nesse tema. Se o governo quiser fazer esse debate e acertar no tom, acertar na forma, tiver uma boa estratégia, isso vai ser um debate longo, amplo e longo. Se nós errarmos, vai ser um debate curto, pois a proposta será enterrada na primeira curva", alertou.
Para ter êxito, Bernardo defende que a proposta seja embasada tecnicamente, politicamente e socialmente. "Isso tem chance de avançar no Congresso. Mas se nós mandarmos uma proposta que não tenha bom embasamento técnico ou que politicamente não tenha apelo social, será um proposta que vai ficar 20 anos no Congresso, como acontece muitas vezes", ponderou.
Segundo o ministro, ainda está em discussão se será enviado um único projeto ou vários, uma vez que o novo marco aborda a regulamentação de vários artigos da Constituição Federal, como os que tratam da produção de conteúdo nacional, conteúdo local, produção independente e os que impedem apologia ao racismo e a outras formas de discriminação.
Questionado se o projeto não vai discorrer sobre internet, Bernardo disse que acha razoável que esse assunto não seja tratado na proposta porque há um "certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação". Ele lembrou, porém, que está em elaboração o marco civil da internet, que tratará da neutralidade da rede. "E se alguém fizer crimes pela internet, já existem mecanismos para ir atrás e tomar providências", disse.
PNBL
Sobre a negociação da Telebrás com as concessionárias de energia elétrica para uso das fibras óticas da Eletrobras e Petrobras, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e o valor das remunerações pelo uso dessas redes, Bernardo afirmou que a questão deve ser resolvida em duas reuniões.
Ele ponderou, no entanto, que será feito um contrato formalizando todo o processo, mediante análise de uma equipe de advogados. "São empresas estatais, mas não é casa da mãe Joana. São empresas que atuam no mercado e têm acionistas".
Assinar:
Postagens (Atom)
