estadão -mídia e poder - Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia

'É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio', disse o ministro Paulo Bernardo
24 de fevereiro de 2011 | 18h 10
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João Domingos, de O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que faça um "pente-fino" no projeto do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. Dilma não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.

"É um texto que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio", disse o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira, 24, num seminário sobre políticas de telecomunicações. E essa "besteira" que porventura exista no texto, segundo Paulo Bernardo, pode pôr tudo a perder. "Aparecendo, todo mundo vai pegar por aí", disse ele, ao explicar por que não libera o texto do projeto nem para os meios de comunicação nem para consulta pública.

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"É preciso deixar claro - continuou o ministro - que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo", afirmou ele. Bernardo disse que nem precisaria fazer a defesa da liberdade de comunicação, porque a presidente tem reafirmado essa posição como sendo do governo a todo hora - quando foi eleita, durante entrevistas e nesta semana.

O ministro disse ter dúvidas sobre a melhor forma de tratar o projeto. "Não tenho ainda certeza se vamos mandar ao Congresso um ou mais projetos. Acho que mais de uma proposta tornaria mais fácil a aprovação dos pontos da Constituição (artigos 220, 221 e 222) que precisam ser regulamentados. Pode evitar que as discussões de uma gama muito grande de interesses inviabilizem a proposta".

Paulo Bernardo disse que conversou com a presidente Dilma nesta semana sobre a proposta. E que já falou também com as ministras Helena Chagas (Comunicação de Governo) e Ana de Hollanda (Cultura) sobre a necessidade de fazer um melhor exame da proposta de regulamentação da radiodifusão e das telecomunicações.

Ele admitiu que recebe muitos e-mails de pessoas interessadas em ver o projeto sobre a radiodifusão e as telecomunicações aprovado rapidamente. Mas, segundo Bernardo, o governo jamais vai enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência. "É um grande erro recorrer a esse expediente. Esse projeto precisa do máximo de debate possível, até esgotar o assunto. Senão, o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer", disse.

A Câmara já aprovou um projeto que trata da produção regional de conteúdo para a radiodifusão (PLC 116, que substituiu o PL 129). A proposta encontra-se, agora, no Senado. Bernardo disse que a presidente Dilma quer vê-lo aprovado. Portanto, segundo o ministro, a proposta de regulamentação da radiodifusão e telecomunicações terá de levar em conta a existência desse projeto. "Se ele for aprovado logo, já poderemos tirar da nova proposta tudo o que é relacionado a esse texto que está no Senado."

Banda Larga. Paulo Bernardo informou ainda que a presidente Dilma Rousseff quer prioridade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) durante este ano. Disse que está negociando com as empresas do setor de telecomunicações regras que reduzam o preço da mensalidade da internet via banda larga. Atualmente, custa em média R$ 80. Para o ministro, é um preço muito elevado. Ele propõe que caia para cerca de R$ 30. Se isso acontecer, segundo ele, cerca de 80% dos municípios passarão a ter internet banda larga. Atualmente, são 34%. Bernardo lembrou, no entanto, que hoje não há meta do governo de universalizar a banda larga.

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Ministro das Comunicações vai consultar outros ministérios para fechar texto do projeto e, depois, colocá-lo em consulta pública


JOÃO DOMINGOS - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.



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Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos - como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros - para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".


O ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. "É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo."


Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. "O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer."


Regulamentação da TV paga


Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.


Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos.

Bernardo: governo não quer controlar o que a mídia diz

ROSANA DE CASSIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou hoje que o governo não quer controlar o que é dito nas emissoras de rádio e TV, com a regulação da mídia eletrônica que pretende adotar. "Essa intenção do governo de regular a mídia eletrônica está na Constituição. Tem pelo menos quatro ou cinco artigos da Constituição que mencionam isso e que tratam do conteúdo", afirmou.



Bernardo lembra que a Constituição já estabelece regras para as grandes redes de TV e rádio, como um tempo mínimo de programação regional, por exemplo. "Além disso, a Constituição proíbe manifestação de cunho racista e atentado contra crianças e adolescentes. O governo não quer controlar o que é dito nas rádios e televisões. Até porque isso é inconstitucional", comentou. "Nós somos partidários de fortalecer a democracia e não de retrocesso. Agora, se a Constituição prevê essas coisas, nós temos de ter uma legislação dizendo como isso vai se dar", afirmou.


O ministro ressaltou também a entrada das companhias de telecomunicações no mercado de TV a cabo, assunto que ainda não está regulado. "Hoje é comum, você vai mandar ligar um telefone e já te oferecem TV a cabo, internet. Acho importante fazer a regulação dessas coisas", afirmou em entrevista transmitida via satélite pela NBR TV.


Ministro das Comunicações defende regras para impedir concentração
Novo marco regulatório em discussão não inclui mídia impressa
14 de janeiro de 2011 | 16h 39
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Karla Mendes/BRASÍLIA - Agência Estado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender hoje regras que impeçam a concentração de meios de comunicação em um mesmo grupo. "Eu sou a favor de, tanto quanto possível, desconcentrar, de modo que ela (a mídia) seja o mais diversificada e o mais plural possível", ressaltou o ministro, ratificando a posição exposta por ele na última quarta-feira, quando participou do programa 3 a 1, da TV Brasil.



Porém, ao contrário do que disse na TV, o ministro afirmou que a regra que está sendo proposta no projeto do novo marco regulatório das comunicações não abrange jornais nem nenhum tipo de mídia impressa. "O jornal não está nessa discussão. O projeto não trata de mídia imprensa: jornal, revista, outdoor, busdoor", garantiu.


No programa da TV Brasil, Bernardo havia dito que o anteprojeto "propõe que grupos que tenham jornais não tenham televisão, e quem tem jornal não tenha rádio" e que a solução seria remetida para a renovação das concessões, mas que seriam dados prazos para a adaptação. Na ocasião, o ministro disse ainda que a desconcentração seria uma "medida salutar".


Bernardo afirmou que consta do anteprojeto a proposta de desconcentração de meios, mas observou que ainda não há uma posição definida sobre o assunto. "Não temos uma posição definida. Perguntaram-me se tinha algo sobre propriedade cruzada. Falei que tem e que sou a favor. Agora, nós vamos fechar a posição do governo. O projeto não está pronto", reforçou.


Congresso


A previsão do ministro é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano. Ele defendeu, no entanto, que antes disso seja fechada uma posição dentro do governo federal sobre todas as questões, e depois seja submetida ao debate público, por meio de consulta pública. "As pessoas perguntam quanto de urgência vamos colocar nesse tema. Se o governo quiser fazer esse debate e acertar no tom, acertar na forma, tiver uma boa estratégia, isso vai ser um debate longo, amplo e longo. Se nós errarmos, vai ser um debate curto, pois a proposta será enterrada na primeira curva", alertou.


Para ter êxito, Bernardo defende que a proposta seja embasada tecnicamente, politicamente e socialmente. "Isso tem chance de avançar no Congresso. Mas se nós mandarmos uma proposta que não tenha bom embasamento técnico ou que politicamente não tenha apelo social, será um proposta que vai ficar 20 anos no Congresso, como acontece muitas vezes", ponderou.


Segundo o ministro, ainda está em discussão se será enviado um único projeto ou vários, uma vez que o novo marco aborda a regulamentação de vários artigos da Constituição Federal, como os que tratam da produção de conteúdo nacional, conteúdo local, produção independente e os que impedem apologia ao racismo e a outras formas de discriminação.


Questionado se o projeto não vai discorrer sobre internet, Bernardo disse que acha razoável que esse assunto não seja tratado na proposta porque há um "certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação". Ele lembrou, porém, que está em elaboração o marco civil da internet, que tratará da neutralidade da rede. "E se alguém fizer crimes pela internet, já existem mecanismos para ir atrás e tomar providências", disse.


PNBL


Sobre a negociação da Telebrás com as concessionárias de energia elétrica para uso das fibras óticas da Eletrobras e Petrobras, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), e o valor das remunerações pelo uso dessas redes, Bernardo afirmou que a questão deve ser resolvida em duas reuniões.


Ele ponderou, no entanto, que será feito um contrato formalizando todo o processo, mediante análise de uma equipe de advogados. "São empresas estatais, mas não é casa da mãe Joana. São empresas que atuam no mercado e têm acionistas".