Seminário discute mídia nacional

blog do zé
Publicado em 08-Nov-2010
Não dá para aceitar proposta de autorregulamentação da imprensa...
Em boa hora o governo Lula promove amanhã e depois em Brasília, sob o comando do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas com o propósito de debater o novo marco regulatório para a mídia no país, inclusive as regras de participação do capital estrangeiro na imprensa nacional.

O seminário se realizará em meio aos ecos da 66ª assembléia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que se realiza em Mérida, no México e do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, que reelegeu Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para um mandato de mais dois anos à frente da entidade.

Nos dois eventos, nenhuma novidade: no México o encontro se desenvolve em meio a cantilena de sempre das ameaças de censura à imprensa que a SIP vê no continente; no congresso da ANJ, o posicionamento dos representantes desta e de outras entidades da área, contra a elaboração de um marco regulatório que discipline a atividade do setor e o obrigue a cumprir a Constituição.

Grande mídia adere em peso a autorregulamentação

Com o respaldo dos grandes empresários de comunicação, como o diretor-presidente do grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), Nelson Sirotsky e do vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, a ANJ anunciou a entrada em vigor até o final do mês que vem do Conselho Nacional de Autorregulamentação dos jornais considerado por eles como o modo adequado "de evitar qualquer controle externo".

O conselho de auto-regulamentação anuncia Sirotsky, terá por base o código de ética do Estatuto da ANJ que, segundo ele, estabelece os compromissos das empresas jornalísticas de defesa da liberdade de expressão, dos direitos humanos, da democracia e da livre iniciativa, o sigilo das fontes de informação, a pluralidade de opinião e a correção de erros cometidos nas edições.

Justificativa de Sirotsky para a vigência do conselho de auto-regulamentação: "sepultar qualquer outra tentativa de criação fora do nosso ambiente que possa prejudicar, violentar o exercício sagrado da nossa atividade, seja enquanto profissionais de jornalismo, seja enquanto empresas jornalísticas." Já na avaliação de Marinho, o controle externo poria em risco a atividade jornalística.

Imprensa está contra os conselhos estaduais de comunicação

Um dos argumentos levantados por Judith Brito para o início da vigência da autorregulamentação é a tentativa de criação de conselhos de comunicação social em alguns Estados. Há projetos para a sua constituição no Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Piauí, Alagoas e Bahia.

Não dá para aceitar essa auto-regulamentação, mas a pressa com que anunciam o inicio de sua vigência é um bom sinal. É uma evidência de que os barões da mídia perceberam que não tem como impedir o debate e a apresentação de uma proposta de regulamentação pelo governo a partir do discutido na I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) como, aliás tem anunciado o Ministro Franklin Martins. CONFECOM que eles boicotaram do começo ao fim