Publicado em 30-Abr-2011
A afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho...
Lalo LealA afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho que, gentilmente, nos concedeu uma entrevista sobre as novas regras para a concessão de outorgas de rádio e TV anunciadas pelo ministro Paulo Bernardo (Comunicações). As medidas têm por principal objetivo inibir o uso de "laranjas" por parte de empresas e políticos que insistem em controlar mais de uma emissora de rádio e TV no país. Confira abaixo a entrevista do professor de Jornalismo da USP. Nela, Lalo Leal explica o alcance das novas regras e os desafios no setor:
As novas regras do Ministério das Comunicações para a concessão de outorgas de rádio e TV são eficazes?
[ Lalo Leal ] Elas são, sem dúvida, um avanço em relação à situação atual. Mas até onde pude constatar, as novas medidas ainda se restringem aos aspectos econômicos da concessão sem entrar na questão da qualidade e dos objetivos dos serviços a serem prestados pelas emissoras. No processo de licitação deve ser considerado também o tipo de conteúdo a ser oferecido pelo concessionário. Ele deve atender a determinadas necessidades da população nas áreas de informação, cultura e entretenimento. Esse compromisso deve constar de um caderno de encargos assumido pelo concessionário cuja fiscalização deve ser feita pelo poder concedente ao longo de toda a vigência do contrato. Sem isso, ficamos ainda longe de uma regulação eficaz do setor.
Qual sua opinião sobre a possibilidade do CADE ter maior autonomia para analisar a concentração de poder econômico das empresas de mídia?
[ Lalo Leal ] Não basta entregar ao CADE a missão de zelar pela concorrência no setor. É importante, antes disso, a existência de uma legislação que garanta essa prática. Hoje, com as leis que temos, o CADE ou qualquer outro órgão fiscalizador não possui instrumentos legais para conter, por exemplo, o avanço da propriedade cruzada dos meios comunicação. É preciso que a lei defina os limites de propriedade impondo, como se dá em vários países, restrições à posse de diferentes veículos de comunicação por uma só empresa, na mesma área geográfica de atuação.
E quanto à criação de uma agência única para regular telecomunicação e radiodifusão juntas?
[ Lalo Leal ] Antes de se criar qualquer nova agência reguladora é preciso aprovar a nova legislação para a radiodifusão no Brasil. Ela é que vai definir a característica da agência e a sua forma de atuação. Com a convergência dos meios, a tendência é a da existência de uma agência única para a radiodifusão e as telecomunicações. É bom lembrar que foi o governo Fernando Henrique Cardoso que retirou as telecomunicações da Lei Geral existente com o objetivo de permitir a privatização do setor sem mexer com os interesses poderosos dos radiodifusores.
Quais os principais desafios nesta questão das outorgas hoje no país?
[ Lalo Leal ] Os processos de outorgas e de suas renovações devem ser públicos e absolutamente transparentes, coordenados por um órgão regulador independente, o mais imune possível às pressões econômicas e políticas dos grupos interessados em atuar no setor. A escolha dos concessionários não pode se dar apenas a partir de critérios econômicos. Estes critérios devem ser combinados com propostas concretas de programação que ampliem a diversidade de ofertas e atendam, na medida do possível, a grande variedade de gostos e interesses existentes na sociedade brasileira.
Você concorda com a afirmação do ministro Paulo Bernardo que "hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio ou TV"?
[ Lalo Leal ] Plenamente. Basta lembrar, entre outras dificuldades, do parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição Federal. Diz ele que "a não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal". Quantos parlamentares teriam coragem, hoje, de votar nominalmente pela não renovação de uma concessão? Sem falar no grande número deles que tem interesse direto no controle de emissoras de rádio e TV
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domingo, 1 de maio de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
blog do miro - Unesco apóia reforma da comunicação - Lalo Leal Filho - cartamaior
publicado no sítio Carta Maior:
Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.
Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.
Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.
Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.
Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.
O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.
Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.
Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.
Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.
Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.
Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.
Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.
Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.
É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.
O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.
O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.
Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.
O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.
Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.
O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.
O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.
Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.
O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.
Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.
Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.
Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.
Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.
Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.
O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.
Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.
Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.
Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.
Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.
Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.
Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.
Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.
É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.
O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.
O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.
Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.
O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.
Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.
O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.
O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.
Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.
O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.
sábado, 12 de março de 2011
cartamaior - mídia e poder - Laurindo Lalo Leal Filho - Notícias internacionais têm pauta única
Quando a revolta árabe chegou à Líbia, fornecedora de grande parte do petróleo consumido na Europa, a batalha da informação tornou-se mais acirrada.
Notícias falsas começaram a circular pelas agências internacionais de notícias e por algumas redes de televisão. No Brasil foram reproduzidas sem crítica.
Duas delas:
1) O presidente Muhamar Kadaffi recebe asilo político da Venezuela e segue para Caracas.
2) Kadaffi negocia com rebeldes sua saída do pais. Quer levar a família e grande quantia em dinheiro.
Mentiras logo esquecidas. Quando o repórter da Telesur relatou, ao chegar a Trípoli, que a situação era de calma na cidade foi ridicularizado pela Folha de S.Paulo e por uma de suas articulistas, até com chamada de capa.
Aquela altura toda a corrente majoritária da mídia internacional, acompanhada pela brasileira, dava como certa uma rápida vitória dos rebeldes.
A Telesur mostrava que na Líbia a situação era diferente do que havia ocorrido na Tunísia ou no Egito. As manifestações de massa não tinham chegado ao centro do poder e poderia haver um equilíbrio maior entre os lados em conflito, o que acabou se confirmando.
A atuação da Telesur, ao lado da Al-Jazira e outras emissoras árabes, mostra a importância de uma diversidade maior no fluxo internacional de informações.
As agências de notícias tradicionais foram criadas como empreendimentos para a divulgação de informações financeiras em meados do século 19.
A Reuters, de 1851, esteve durante muito tempo a serviço da família Rothschild, interessada em informações rápidas e precisas sobre os mercados financeiro e mercantil da Europa.
Apoiadas pelos governos dos países onde tinham sede, essas agências nunca deixaram de ver o mundo segundo a ótica peculiar desses mesmos países.
Tanto é que a UNESCO, nos anos 1970/80, impulsionou o debate por uma Nova Ordem da Informação e da Comunicação interrompido com ascensão dos governos Reagan, nos EUA, e Thatcher, no Reino Unido.
Perceberam esses governantes que uma “nova ordem” informativa implicaria num enfraquecimento do projeto neoliberal, em fase inicial de implantação no mundo.
A sonhada circulação de notícias sul-sul, capaz de quebrar o fluxo informativo norte-sul, foi adiada. EUA e Reino Unido chegaram a cortar suas contribuições financeiras para a UNESCO como forma de pressioná-la a deixar de lado o debate sobre a comunicação.
E foi o que aconteceu. Os anos 1990 assistiram a um perfeito entrosamento entre a ordem econômica e a ordem informativa, alinhadas no projeto neoliberal.
Mantinha-se praticamente intacto o fluxo informativo internacional implantado no século 19 pelas três grandes agencias internacionais européias (Reuters, Wolff e Havas) e, associado no século 20, às estadunidenses AP e UPI.
A centralidade de poder era tão grande que notícias da Bolívia só chegavam ao Brasil depois de passar por Nova York, Paris ou Londres.
Se a UNESCO não conseguiu romper essa lógica, o surgimento de novas tecnologias da informação e a visão estratégica de alguns governos, como os da Venezuela e do Qatar, puseram em cheque a ordem estabelecida.
No Egito, relata Paulo Cabral, ex-correspondente da BBC Brasil no Cairo, as antenas parabólicas estão em quase todos os domicílios captando essencialmente emissoras árabes como a Al-Jazira.
Suas informações – ao longo de muito tempo – serviram de caldo de cultura para desencadear a revolta, ampliada a seguir pela redes na internet.
A Telesur, por sua vez, vem demonstrando a importância da existência de pautas alternativas às das grandes agências.
Como exemplos pode-se citar as cobertura do golpe de Estado contra o presidente Zelaya, em Honduras; as libertações de reféns pelas Farc na Colombia e mesmo as reuniões de chefes de Estado sulamericanos, tão maltratadas pela mídia tradicional.
Infelizmente, no entanto, imagens da Telesur e da Al-Jazira quase não chegam até nós. No caso da emissora latina é necessária a compra de um decodificador, ligado a uma antena direcionada para o satélite por onde trafegam os seus sinais televisivos.
Mas existem dois caminhos bem mais simples: sua inclusão no menu das operadoras de TV por assinatura e a utilização dos seus serviços pelas emissoras brasileiras nos telejornais, como o que é feito com CNN, Reuters e outras.
Isso só não ocorre porque as operadoras de canais fechados e as TVs abertas negam-se a veicular visões de mundo desalinhadas do pensamento único.
E mesmo emissoras públicas, com poucas exceções, preferem seguir a pauta diária estabelecida pelas grandes agências internacionais, curvando-se ao modelo em vigor no mundo desde 1835, quando Charles Havas fundou a primeira agência internacional de notícias na França
Notícias falsas começaram a circular pelas agências internacionais de notícias e por algumas redes de televisão. No Brasil foram reproduzidas sem crítica.
Duas delas:
1) O presidente Muhamar Kadaffi recebe asilo político da Venezuela e segue para Caracas.
2) Kadaffi negocia com rebeldes sua saída do pais. Quer levar a família e grande quantia em dinheiro.
Mentiras logo esquecidas. Quando o repórter da Telesur relatou, ao chegar a Trípoli, que a situação era de calma na cidade foi ridicularizado pela Folha de S.Paulo e por uma de suas articulistas, até com chamada de capa.
Aquela altura toda a corrente majoritária da mídia internacional, acompanhada pela brasileira, dava como certa uma rápida vitória dos rebeldes.
A Telesur mostrava que na Líbia a situação era diferente do que havia ocorrido na Tunísia ou no Egito. As manifestações de massa não tinham chegado ao centro do poder e poderia haver um equilíbrio maior entre os lados em conflito, o que acabou se confirmando.
A atuação da Telesur, ao lado da Al-Jazira e outras emissoras árabes, mostra a importância de uma diversidade maior no fluxo internacional de informações.
As agências de notícias tradicionais foram criadas como empreendimentos para a divulgação de informações financeiras em meados do século 19.
A Reuters, de 1851, esteve durante muito tempo a serviço da família Rothschild, interessada em informações rápidas e precisas sobre os mercados financeiro e mercantil da Europa.
Apoiadas pelos governos dos países onde tinham sede, essas agências nunca deixaram de ver o mundo segundo a ótica peculiar desses mesmos países.
Tanto é que a UNESCO, nos anos 1970/80, impulsionou o debate por uma Nova Ordem da Informação e da Comunicação interrompido com ascensão dos governos Reagan, nos EUA, e Thatcher, no Reino Unido.
Perceberam esses governantes que uma “nova ordem” informativa implicaria num enfraquecimento do projeto neoliberal, em fase inicial de implantação no mundo.
A sonhada circulação de notícias sul-sul, capaz de quebrar o fluxo informativo norte-sul, foi adiada. EUA e Reino Unido chegaram a cortar suas contribuições financeiras para a UNESCO como forma de pressioná-la a deixar de lado o debate sobre a comunicação.
E foi o que aconteceu. Os anos 1990 assistiram a um perfeito entrosamento entre a ordem econômica e a ordem informativa, alinhadas no projeto neoliberal.
Mantinha-se praticamente intacto o fluxo informativo internacional implantado no século 19 pelas três grandes agencias internacionais européias (Reuters, Wolff e Havas) e, associado no século 20, às estadunidenses AP e UPI.
A centralidade de poder era tão grande que notícias da Bolívia só chegavam ao Brasil depois de passar por Nova York, Paris ou Londres.
Se a UNESCO não conseguiu romper essa lógica, o surgimento de novas tecnologias da informação e a visão estratégica de alguns governos, como os da Venezuela e do Qatar, puseram em cheque a ordem estabelecida.
No Egito, relata Paulo Cabral, ex-correspondente da BBC Brasil no Cairo, as antenas parabólicas estão em quase todos os domicílios captando essencialmente emissoras árabes como a Al-Jazira.
Suas informações – ao longo de muito tempo – serviram de caldo de cultura para desencadear a revolta, ampliada a seguir pela redes na internet.
A Telesur, por sua vez, vem demonstrando a importância da existência de pautas alternativas às das grandes agências.
Como exemplos pode-se citar as cobertura do golpe de Estado contra o presidente Zelaya, em Honduras; as libertações de reféns pelas Farc na Colombia e mesmo as reuniões de chefes de Estado sulamericanos, tão maltratadas pela mídia tradicional.
Infelizmente, no entanto, imagens da Telesur e da Al-Jazira quase não chegam até nós. No caso da emissora latina é necessária a compra de um decodificador, ligado a uma antena direcionada para o satélite por onde trafegam os seus sinais televisivos.
Mas existem dois caminhos bem mais simples: sua inclusão no menu das operadoras de TV por assinatura e a utilização dos seus serviços pelas emissoras brasileiras nos telejornais, como o que é feito com CNN, Reuters e outras.
Isso só não ocorre porque as operadoras de canais fechados e as TVs abertas negam-se a veicular visões de mundo desalinhadas do pensamento único.
E mesmo emissoras públicas, com poucas exceções, preferem seguir a pauta diária estabelecida pelas grandes agências internacionais, curvando-se ao modelo em vigor no mundo desde 1835, quando Charles Havas fundou a primeira agência internacional de notícias na França
domingo, 13 de fevereiro de 2011
mídia e poder - cartamaior - Laurindo Leal:Bem informados, mal esclarecidos
por Laurindo Lalo Leal Filho, em Carta Maior
A cobertura da situação política no norte da África revela a precariedade informativa produzida pela mídia tradicional no Brasil. A queda do ditador da Tunísia e as primeiras manifestações populares no Egito foram tratadas por parte considerável desses meios, especialmente pela televisão, como se fossem raios em céu azul.
Quando as manifestações explodiram nas ruas do Cairo, em 25 de janeiro, ninguém estava preparado para cobri-las de forma aprofundada e abrangente. O Jornal Nacional deu uma nota coberta (com imagens das agências internacionais de notícias) de exatos 29 segundos.
Nessa data já fazia mais de um mês que um jovem tunisiano se imolara dando início à revolta, ampliada depois para outros países da região. No Egito, no dia 17 de janeiro, um homem de cerca de 50 anos colocou fogo nas roupas em frente à Assembléia do Povo. E no dia 18 ocorreram atos semelhantes em Alexandria e outra vez no Cairo.
Nada foi suficiente para disparar o alerta nas redações brasileiras. A maioria segue a pauta matinal ditada pelo G1, o portal de notícias da Globo, generalizando dessa forma a indolência da cobertura.
Nos dias seguintes, com a intensificação do movimento popular no Egito, a cobertura passou a ser mais constante. O que não quer dizer que tenha sido explicativa. E aí está o grande problema dos nossos noticiários televisivos.
Na aparência são dinâmicos e eficientes. Equipes de reportagem vão para o local dos fatos, repórteres se misturam à multidão e dialogam com os manifestantes, transmissões são feitas muitas vezes em tempo real dando ao telespectador a sensação de estar bem informado.
Mas na essência as coisas são diferentes. Informação não é sinônimo de comunicação e muito menos de contextualização. O que a TV faz é in-formar, ou seja colocar na forma os acontecimentos, separando cada um deles segundo os seus interesses, embalando-os em papel celofane vistoso e entregando-os de bandeja ao telespectador. Em casa, diante da TV, ele é até capaz de agradecer pelo brilho da informação recebida.
Comunicação é outra coisa. É tornar um fato comum a todos a partir das várias visões que ele pode proporcionar. Só assim se tornará concreto, síntese de múltiplas determinações, como já assinalava um filósofo do século retrasado. Mas para tanto só a informação não basta. É preciso pesquisa, interpretação, método de análise e, mais do que tudo, debate.
O Brasil talvez seja a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos em redes nacionais de TV. O caso do Egito explica. Num debate plural certas informações não selecionadas pelos telejornais e escondidas do telespectador viriam à tona, tornar-se-iam comuns a todos e, aí sim, estaria sendo exercida a comunicação real. É o que temem os donos da mídia.
Se os debates fossem constantes, há muito tempo muito mais gente saberia que o Egito é controlado por uma ditadura bancada pelos Estados Unidos. Como outras da região. E, por certo, surgiriam vozes mostrando como determinados meios de comunicação brasileiros atuam como meros reprodutores da ideologia veiculada pelos grandes conglomerados internacionais de informação.
Lembram sempre da revolução iraniana na tentativa de associar a Irmandade Muçulmana egípcia aos aiatolás. Espalhando com isso a ideia de que o controle do país, mesmo sem Mubarak, deve permanecer nas mãos dos grupos que sempre o sustentaram. É o fato colocado na forma, in-formado.
Ficamos sem alternativa. Sem a palavra daqueles que apontam para o fim do regime e não apenas da atual ditadura. Vozes que ecoam, por exemplo, pela Al Jazira e Telesur mas que aqui não chegam.
E nem mesmo a minoria privilegiada brasileira (cerca de 10% da população), assinante de canais pagos de TV, pode vê-los. As operadoras entopem os assinantes de vendas e religião e, num ato nítido de censura, excluem Al Jazira e Telesur.
Com o passar dos dias o espaço na TV para crise no norte da África vai diminuindo. Logo chegará aos 29 segundos iniciais para depois sumir. Até um fato novo surpreender outra vez as redações.
Assim seguimos bem informados mas sem sabermos o que realmente ocorre, sem comunicação
A cobertura da situação política no norte da África revela a precariedade informativa produzida pela mídia tradicional no Brasil. A queda do ditador da Tunísia e as primeiras manifestações populares no Egito foram tratadas por parte considerável desses meios, especialmente pela televisão, como se fossem raios em céu azul.
Quando as manifestações explodiram nas ruas do Cairo, em 25 de janeiro, ninguém estava preparado para cobri-las de forma aprofundada e abrangente. O Jornal Nacional deu uma nota coberta (com imagens das agências internacionais de notícias) de exatos 29 segundos.
Nessa data já fazia mais de um mês que um jovem tunisiano se imolara dando início à revolta, ampliada depois para outros países da região. No Egito, no dia 17 de janeiro, um homem de cerca de 50 anos colocou fogo nas roupas em frente à Assembléia do Povo. E no dia 18 ocorreram atos semelhantes em Alexandria e outra vez no Cairo.
Nada foi suficiente para disparar o alerta nas redações brasileiras. A maioria segue a pauta matinal ditada pelo G1, o portal de notícias da Globo, generalizando dessa forma a indolência da cobertura.
Nos dias seguintes, com a intensificação do movimento popular no Egito, a cobertura passou a ser mais constante. O que não quer dizer que tenha sido explicativa. E aí está o grande problema dos nossos noticiários televisivos.
Na aparência são dinâmicos e eficientes. Equipes de reportagem vão para o local dos fatos, repórteres se misturam à multidão e dialogam com os manifestantes, transmissões são feitas muitas vezes em tempo real dando ao telespectador a sensação de estar bem informado.
Mas na essência as coisas são diferentes. Informação não é sinônimo de comunicação e muito menos de contextualização. O que a TV faz é in-formar, ou seja colocar na forma os acontecimentos, separando cada um deles segundo os seus interesses, embalando-os em papel celofane vistoso e entregando-os de bandeja ao telespectador. Em casa, diante da TV, ele é até capaz de agradecer pelo brilho da informação recebida.
Comunicação é outra coisa. É tornar um fato comum a todos a partir das várias visões que ele pode proporcionar. Só assim se tornará concreto, síntese de múltiplas determinações, como já assinalava um filósofo do século retrasado. Mas para tanto só a informação não basta. É preciso pesquisa, interpretação, método de análise e, mais do que tudo, debate.
O Brasil talvez seja a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos em redes nacionais de TV. O caso do Egito explica. Num debate plural certas informações não selecionadas pelos telejornais e escondidas do telespectador viriam à tona, tornar-se-iam comuns a todos e, aí sim, estaria sendo exercida a comunicação real. É o que temem os donos da mídia.
Se os debates fossem constantes, há muito tempo muito mais gente saberia que o Egito é controlado por uma ditadura bancada pelos Estados Unidos. Como outras da região. E, por certo, surgiriam vozes mostrando como determinados meios de comunicação brasileiros atuam como meros reprodutores da ideologia veiculada pelos grandes conglomerados internacionais de informação.
Lembram sempre da revolução iraniana na tentativa de associar a Irmandade Muçulmana egípcia aos aiatolás. Espalhando com isso a ideia de que o controle do país, mesmo sem Mubarak, deve permanecer nas mãos dos grupos que sempre o sustentaram. É o fato colocado na forma, in-formado.
Ficamos sem alternativa. Sem a palavra daqueles que apontam para o fim do regime e não apenas da atual ditadura. Vozes que ecoam, por exemplo, pela Al Jazira e Telesur mas que aqui não chegam.
E nem mesmo a minoria privilegiada brasileira (cerca de 10% da população), assinante de canais pagos de TV, pode vê-los. As operadoras entopem os assinantes de vendas e religião e, num ato nítido de censura, excluem Al Jazira e Telesur.
Com o passar dos dias o espaço na TV para crise no norte da África vai diminuindo. Logo chegará aos 29 segundos iniciais para depois sumir. Até um fato novo surpreender outra vez as redações.
Assim seguimos bem informados mas sem sabermos o que realmente ocorre, sem comunicação
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Os meios de comunicação transformados em partidos políticos
Viomundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
Os meios de comunicação transformados em partidos políticos
Viomundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
Os meios de comunicação transformados em partidos políticos
Viomundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
3 de novembro de 2010 às 11:40h
O Brasil de Dilma: mãos à obra
O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Governos comandados por presidentes populares sempre foram fustigados por essas estruturas arcaicas. Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. O Brasil precisa de uma Reforma Política para a nossa democracia avançar. Mas ela não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje.
Laurindo Leal Filho, na Carta Maior
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático. O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de “primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (…) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos”.
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar – como já fizerem em outras oportunidades – aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira.
Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha:
“A imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas”.
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país.
*Matéria publicada no site Vi o mundo
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Laurindo Lalo Leal Filho- O Brasil de Dilma: mãos à obra
Reproduzo artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático.
O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de "primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (...) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos".
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar - como já fizerem em outras oportunidades - aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira. Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha "a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas".
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país
A vitória de Dilma Roussef é um recado da sociedade às forças conservadoras que tentaram, por vários meios, impedir que isso acontecesse. Entre eles destaque-se os meios de comunicação, transformados em partido político, sem base social mas ainda com grande poder persuasivo.
Foram eles os responsáveis pela realização do segundo turno em 2006 e 2010. Sem mandato, julgam-se no direito absoluto de impor à sociedade suas visões de mundo, defendendo interesses restritos à classe social da qual são parte e porta-vozes. Trata-se de uma distorção incompatível com o jogo democrático.
O presidente Lula disse, em excelente entrevista à Carta Maior (com Página 12, da Argentina e La Jornada, do México), estar decidido a se empenhar, fora do governo, no trabalho de "primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, (...) e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos".
Tarefa imprescindível, sem dúvida. O Brasil vive sob o descompasso existente entre os avanços econômicos e culturais alcançados nos últimos oito anos e um sistema político arcaico, perpetuador de privilégios. Executivos comandados por presidentes populares, afinados com as aspirações maiores da sociedade, tiveram sempre a fustigá-los interesses mesquinhos articulados por máquinas políticas instaladas no legislativo, mais suscetível ao voto não-ideológico. Situações geradoras de crises históricas que levaram, por exemplo, Getúlio à morte e Jango ao exílio.
Lula não foi exceção e só sobreviveu graças a sua incontestável habilidade política. Daí o seu empenho em, além de eleger a sucessora, dar a ela a possibilidade de governar com um Congresso menos hostil. Talvez essa tenha sido a maior exasperação da mídia ao perceber que muitos dos seus aliados e representantes tradicionais não voltariam, como não voltarão, à Câmara e ao Senado no ano que vem.
No entanto, o país não pode mais ficar à mercê das circunstâncias de ter, como hoje, um presidente disposto a enfrentar nas urnas esses adversários. Para isso são necessárias novas formas, modernas e democráticas, de se fazer política no Brasil. Financiamento público de campanha, equilíbrio nas representações parlamentares estaduais na Câmara e voto em lista, distrital ou misto, são pontos de partida para a discussão proposta pelo presidente Lula.
Mas a reforma não terá efeitos práticos se os meios de comunicação seguirem tendo o absurdo papel político-eleitoral de hoje. Não há democracia que resista por muito tempo ao poder que tem quatro famílias de estabelecer a agenda política nacional. Derrotadas, graças à força de um governo que as superou nas ruas e nas praças, nada garante que não voltem ainda mais dispostas a apoiar - como já fizerem em outras oportunidades - aventuras golpistas.
Não é tarefa fácil. Exige alta dose de competência e muito sangue frio. Qualquer ação corretiva nessa área é chamada de censura por aqueles que defendem seus privilégios com unhas e dentes. Se arvoram senhores da liberdade de expressão, de falarem o que querem, obrigando todos os demais ao mutismo.
Com a força das urnas, o novo governo pode acelerar algumas das iniciativas esboçadas na gestão que se encerra. A mais urgente é dar ordenação legal ao setor da radiodifusão, verdadeira terra de ninguém, sem lei e sem ordem. O governo Lula deixará para a presidente Dilma o embrião desse projeto calcado nas experiências mais avançadas existentes hoje em todo o mundo e, claro, sintonizadas com a realidade brasileira. Não é possível seguirmos, na era da digitalização e da crescente convergência dos meios, com leis que tratam separadamente as telecomunicações e a radiodifusão. E, esta, além disso datada de 1962, época da chegada do vídeo-tape e da TV em preto e branco.
Quando o mundo convergia suas legislações para adaptar os marcos legais a realidade tecnológica, o Brasil no governo tucano as separava para permitir a privatização das telefônicas e preservar os privilégios dos radiodifusores. Está mais do que na hora de acabar com isso.
Cabe lembrar que já em 2007, o documento final do 3º Congresso Nacional dos Partidos dos Trabalhadores propunha "a imediata revisão dos mecanismos de outorga de canais de rádio e TV, concessões públicas que vêm sendo historicamente tratadas como propriedade absoluta por parte das emissoras de radiodifusão. Esta atualização passa pelo cumprimento da Lei, haja vista a flagrante ilegalidade em diversas emissoras, por maior transparência e agilidade nos processos e pela criação de critérios e mecanismos para que a população possa avaliar e debater não somente a concessão, mas também a renovação de outorgas".
O PT deve se juntar à luta da sociedade organizada para concretizar os preceitos da Constituição Federal de 1988 que estabelecem a proibição do monopólio na mídia e definem como finalidade do conteúdo veicular a educação, a cultura e a arte nacionais.
Que tal começar já, discutindo e aprofundando essas questões no período de transição do governo Lula para o governo Dilma? Passo fundamental nesse sentido é dotar o Ministério das Comunicações de transparência absoluta, aberto à sociedade e aos seus reclamos quanto, por exemplo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de rádio, televisão e telefonia. Tornando-o partícipe da elaboração e encaminhamento de projetos de lei voltados para a democratização das comunicações, hoje restritos a outras àreas de governo, como as Secretarias Especiais de Direitos Humanos e de Comunicação da Presidência da República.
Mas um novo Ministério das Comunicações é apenas parte do enfrentamento do problema. Por se tratar de questão-chave para a democracia a empreitada deve ser vista como prioridade absoluta do governo como um todo. Só assim haverá massa crítica e força suficientes para avançarmos no projeto nacional de banda larga oferecido por sistema público, acabarmos com a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ampliarmos a abrangência de cobertura da TV Brasil e das emissoras de rádio da EBC, garantirmos a aplicação do dispositivo constitucional referente a obrigatoriedade de um percentual de programas regionais na televisão, criarmos uma agência reguladora para os serviços de radiodifusão capaz de, por exemplo, coibir a violação constante dos direitos humanos cometidos no rádio e na TV, entre tantas outras tarefas urgentes.
Sem esquecer a necessidade, prioritária, de impulsionarmos a existência de um grande jornal diário nacional, capaz de oferecer ao brasileiro uma outra visão de mundo, comprometida com a solidariedade e a justiça social, como fazia a Última Hora na metade do século passado.
Vamos buscar aquilo que de melhor o século 20 nos legou para, com a distribuição mais justa e acessível das novas tecnologias, passarmos a oferecer melhor não só as nossas riquezas materiais, mas também nossos preciosos bens simbólicos, fundamentais para a elevação do grau de civilidade do nosso país
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