O Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática foi tema de seminário promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro. A partir dos debates dos Grupos de Trabalhos, que abordaram temas como a regulamentação audiovisual; controle público, meio e suas concessões; convergência digital e democratização da banda larga foi definida uma plataforma política do movimento que será entregue ao governo.
Entre as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalhos do Seminário estão a resolução de que a comunicação social seja considerada um bem público respeitando a diversidade, a liberdade de expressão e a transparência, e acesso às informações; a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal diferenciando os sistemas público, privado e estatal, inclusive na questão da produção e programação de conteúdo, assim como a do artigo 221, que deve dar garantias para a produção e veiculação dos conteúdos regionais e independentes.
Também foram defendidas ações como o fortalecimento da Telebrás, a determinação de que o serviço de banda larga seja prestado em regime público; a proibição da renovação automática das concessões, que devem passar a estabelecer limites à concentração e ficarem impedidas de ser transferidas, arrendadas ou ainda concedidas a políticos com mandato.
O evento ocorre, justamente, num momento decisivo para o país quando, depois de muita luta e pressão da sociedade civil, o governo montou um grupo de trabalho para, a partir das propostas da Confecom, formalizar um anteprojeto de criação do Marco Regulatório da Comunicação.
De acordo com o assessor executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, presente ao Seminário, o governo está preparando uma proposta de regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição, que tratam especificamente da produção e programação de rádios e televisões e da concessão e renovação de outorgas e regras de propriedade.
Görgen reconheceu que ainda falta a parte relativa às telecomunicações e, embora não tenha dado mais explicações, destacou a necessidade de algumas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações de maneira a atender a evolução do serviço de banda larga, a universalização dos serviços de telecom e os conteúdos transportados por eles.
Görgen anunciou ainda que o Minicom pretende criar uma "mesa de diálogo" com a sociedade para discutir temas do anteprojeto de regulamentação das comunicações no país. Para o Instituto Telecom, o anúncio é relevante porque, ainda que tardiamente, representa o reconhecimento oficial do governo do direito da sociedade civil opinar nas decisões sobre o setor.
Mas, é preciso que fique claro como vai funcionar a escolha e a participação das entidades civis nesse processo e, principalmente, o que será feito a partir disso.
As audiências públicas e os debates antes do anteprojeto ser levado para votação no Congresso são a base para a participação popular e devem ser feitas de maneira acessível para a população.
O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, alertou para o fato de que o diálogo entre o governo e a sociedade será positivo para a proposta do Marco Regulatório desde que não haja um retrocesso com a retomada, por parte da iniciativa privada, de discussões já superadas na Confecom. "Não podemos perder mais tempo e dinheiro com isso. Os atores que quiseram participar, participaram. O momento, agora, é de o governo apresentar sua proposta. Aí, a gente pode até sentar, clarear as ideias, mas não começar mais um debate", defendeu.
Durante o encontro, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, também destacou: “Enquanto houver esse déficit de democracia na política de comunicação social do nosso país e estivermos defasados em relação à revolução tecnológica que ocorreu no setor (telecom) nos colocamos numa situação ainda mais precária. E o fato de não termos acompanhado no plano institucional legal normativo aquilo que se avançou nas tecnologias no mundo impactou enormemente nas comunicações sociais do nosso país,” declarou.
Para o Instituto Telecom, o protagonismo da sociedade civil é fundamental para a democratização da comunicação no país. Apesar das últimas ações do Minicom darem sinais favoráveis ao Marco Regulatório, é preciso que a população continue pressionando e deixe claro que esta é uma das principais tarefas do Ministério das Comunicações, assim como a universalização da banda larga e a definição deste serviço em regime público. Afinal, embora a criação do Marco Regulatório seja uma luta antiga, até agora o governo não definiu um prazo concreto para que ele seja debatido com a sociedade e siga para votação no Congresso Nacional.
Nós, do Instituto Telecom, consideramos extremamente importante o diálogo do governo com a sociedade, mas não basta apenas ouvir as propostas dos setores sociais. É preciso que estas sejam efetivamente respeitadas e postas em prática. O acesso aos veículos de radiodifusão e serviços de telecomunicações não pode ser concentrado nas mãos de uma minoria. As comunicações têm que atender ao interesse público. Não podem e nem devem ser privilégio de alguns.
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
A distância entre imprensa livre e a boa - Washington Araújo - Carta Maior
terça-feira, 10 de maio de 2011
Existe uma distância razoável entre imprensa livre e imprensa boa. Podemos afirmar que temos no Brasil uma imprensa livre. Veículos de comunicação divulgam o que bem entendem, usam de sua liberdade como bem entendem – do contrário não haveria liberdade –, elevam assuntos de importância secundária para a condição de matéria de primeira página nos jornais, ou com maior minutagem e maior destaque nos telejornais. E fazem, também, o caminho inverso: relegam a um terceiro plano o que teria tudo para ser notícia de primeira, notícia com N maiúsculo.
Ainda assim, não podemos dizer que temos uma boa imprensa pela simples razão de que há uma carga bem pesada de subjetividade em afirmação de tal monta. Boa para quem, cara pálida? Para os veículos de comunicação? Para os governos? Para determinados segmentos da sociedade? Para a sociedade como um todo? Esta última questão esbarra no senso comum do "ora, nem Jesus Cristo agradou todo mundo... como a imprensa agradaria a toda a sociedade ou, no mínimo, seria por esta considerada boa?".
A imprensa é livre, por exemplo, para mudar o foco real do debate sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Qualquer ser pensante que se atreva a pedir mais transparência da imprensa, mais debate sobre suas necessárias formas de regulação – e não apenas aquelas abrigadas no conceito genérico da autoregulação – é logo considerado golpista, pessoa que possui um dos hemisférios cerebrais localizados no campo do autoritarismo, do cerceamento à liberdade de expressão. São apenas censores os que não tomam parte das legiões do pensamento único. E, na verdade, isso tem um nome. Chama-se ideologização e nada mais. Por que há muito de ideologia no ataque a qualquer proposta de regulação da mídia. Do contrário, seria um debate muito bem vindo e não o que se deseja lançar sobre a sociedade, ao reputá-lo como um atentado à liberdade de imprensa.
Todos os meios
Sabemos, de antemão, que tipo de imprensa não queremos. Nesse bloco podemos afirmar com grande margem de acerto e correção que será uma imprensa refém do capital pelo capital; uma imprensa travestida de partido político e, portanto, a serviço de determinados projetos de poder; uma imprensa que atua como tribunal de primeira à última instância, acusando, julgando e condenando sem deixar de antes fazer terra arrasada da reputação de seus declarados desafetos, os também chamados "bolas da vez". A imprensa que não desejamos é aquela que é generosa nos ataques e nas acusações e extremamente parcimoniosa no uso do direito de resposta, direito muitas vezes conseguido apenas nos tribunais.
É nesse contexto que julgamos salutar que o governo apresente um anteprojeto de regulação da mídia ainda neste ano. Que as experiências colhidas em governos anteriores sirvam de base para os estudos necessários e que este material seja disponibilizado para conhecimento da sociedade parece ser, desde já, um desafio e tanto. Temos que aproveitar o atual processo de convergência das mídias e o surgimento de novas tecnologias para proceder a uma atualização das regras do setor. Atualização que se faz urgente haja vista que normas brasileiras datam do agora distante ano de 1962, ano em que nem mesmo existiam a TV em cores, as transmissões por satélite e muito menos os meios virtuais – sítios, blogues, redes de relacionamento e tantas outras novidades.
A permanecer o status quo, temos o que temos: terra de ninguém, onde parece ter razão quem tem os meios de difundí-la a todo e a qualquer momento e, ainda mais, por todos os meios à sua disposição. Isto é, à disposição dos grandes conglomerados que produzem as notícias e sabem como despejá-las sobre a sociedade, usando o suporte escrito, radiofônico, televisivo e virtual.
Perspicácia
O importante mesmo é não deixar o debate morrer de inanição. Na luta por uma imprensa de boa qualidade – e esta somente poderá assim ser adjetivada se for fundada no inegociável estatuto de sua liberdade – não devem existir mocinhos e bandidos. Há que se buscar uma imprensa que melhor combine os atributos da liberdade de informar com a responsabilidade de informar, as características de empreendimento econômico-financeiro lucrativo com aquelas de empreendimento que favoreça a identidade nacional e o fortalecimento de nossa ainda incipiente cidadania.
É muito trabalho para pouco debate. Estamos apenas no início. Mas não se ganha batalha sem antes haver sido iniciada. E que tenhamos em mente a perspicaz observação do grande líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) ao afirmar que "a liberdade para ser verdadeira precisa incluir a liberdade de errar."
Existe uma distância razoável entre imprensa livre e imprensa boa. Podemos afirmar que temos no Brasil uma imprensa livre. Veículos de comunicação divulgam o que bem entendem, usam de sua liberdade como bem entendem – do contrário não haveria liberdade –, elevam assuntos de importância secundária para a condição de matéria de primeira página nos jornais, ou com maior minutagem e maior destaque nos telejornais. E fazem, também, o caminho inverso: relegam a um terceiro plano o que teria tudo para ser notícia de primeira, notícia com N maiúsculo.
Ainda assim, não podemos dizer que temos uma boa imprensa pela simples razão de que há uma carga bem pesada de subjetividade em afirmação de tal monta. Boa para quem, cara pálida? Para os veículos de comunicação? Para os governos? Para determinados segmentos da sociedade? Para a sociedade como um todo? Esta última questão esbarra no senso comum do "ora, nem Jesus Cristo agradou todo mundo... como a imprensa agradaria a toda a sociedade ou, no mínimo, seria por esta considerada boa?".
A imprensa é livre, por exemplo, para mudar o foco real do debate sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Qualquer ser pensante que se atreva a pedir mais transparência da imprensa, mais debate sobre suas necessárias formas de regulação – e não apenas aquelas abrigadas no conceito genérico da autoregulação – é logo considerado golpista, pessoa que possui um dos hemisférios cerebrais localizados no campo do autoritarismo, do cerceamento à liberdade de expressão. São apenas censores os que não tomam parte das legiões do pensamento único. E, na verdade, isso tem um nome. Chama-se ideologização e nada mais. Por que há muito de ideologia no ataque a qualquer proposta de regulação da mídia. Do contrário, seria um debate muito bem vindo e não o que se deseja lançar sobre a sociedade, ao reputá-lo como um atentado à liberdade de imprensa.
Todos os meios
Sabemos, de antemão, que tipo de imprensa não queremos. Nesse bloco podemos afirmar com grande margem de acerto e correção que será uma imprensa refém do capital pelo capital; uma imprensa travestida de partido político e, portanto, a serviço de determinados projetos de poder; uma imprensa que atua como tribunal de primeira à última instância, acusando, julgando e condenando sem deixar de antes fazer terra arrasada da reputação de seus declarados desafetos, os também chamados "bolas da vez". A imprensa que não desejamos é aquela que é generosa nos ataques e nas acusações e extremamente parcimoniosa no uso do direito de resposta, direito muitas vezes conseguido apenas nos tribunais.
É nesse contexto que julgamos salutar que o governo apresente um anteprojeto de regulação da mídia ainda neste ano. Que as experiências colhidas em governos anteriores sirvam de base para os estudos necessários e que este material seja disponibilizado para conhecimento da sociedade parece ser, desde já, um desafio e tanto. Temos que aproveitar o atual processo de convergência das mídias e o surgimento de novas tecnologias para proceder a uma atualização das regras do setor. Atualização que se faz urgente haja vista que normas brasileiras datam do agora distante ano de 1962, ano em que nem mesmo existiam a TV em cores, as transmissões por satélite e muito menos os meios virtuais – sítios, blogues, redes de relacionamento e tantas outras novidades.
A permanecer o status quo, temos o que temos: terra de ninguém, onde parece ter razão quem tem os meios de difundí-la a todo e a qualquer momento e, ainda mais, por todos os meios à sua disposição. Isto é, à disposição dos grandes conglomerados que produzem as notícias e sabem como despejá-las sobre a sociedade, usando o suporte escrito, radiofônico, televisivo e virtual.
Perspicácia
O importante mesmo é não deixar o debate morrer de inanição. Na luta por uma imprensa de boa qualidade – e esta somente poderá assim ser adjetivada se for fundada no inegociável estatuto de sua liberdade – não devem existir mocinhos e bandidos. Há que se buscar uma imprensa que melhor combine os atributos da liberdade de informar com a responsabilidade de informar, as características de empreendimento econômico-financeiro lucrativo com aquelas de empreendimento que favoreça a identidade nacional e o fortalecimento de nossa ainda incipiente cidadania.
É muito trabalho para pouco debate. Estamos apenas no início. Mas não se ganha batalha sem antes haver sido iniciada. E que tenhamos em mente a perspicaz observação do grande líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) ao afirmar que "a liberdade para ser verdadeira precisa incluir a liberdade de errar."
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Sarney: a mídia e os partidos - blog do nassif -
Enviado por luisnassif, qui, 05/05/2011 - 15:37
Por Edson Joanni
"SirNey" e os donos do "Pudêr"
Da Folha.com
Sarney diz que mídia enfraquece o poder dos partidos políticos
GABRIELA GUERREIRO
Em seminário do PMDB que discutiu nesta quinta-feira estratégias de comunicação política, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que a mídia enfraquece os poderes dos partidos políticos no Brasil. Segundo Sarney, os políticos precisam criar mecanismos para que não percam sua "legitimidade" diante da atuação da imprensa.
"O Congresso depois de um mês, dois, três, começa a ser contestado. Os deputados não sabem porque foram eleitos e o eleitor não sabe mais que elegeu o deputado. A partir daí, a mídia e seus instrumentos entram e dizem: não, nós passamos a representar o povo. Esse é o grande desafio do mundo atual, da classe política."
Sarney disse que todos os políticos se queixam da imprensa, mas precisam fazer a "sua parte" ao defender que a liberdade de expressão sirva à democracia sem "desvirtuá-la".
Apesar das críticas, Sarney disse ser contrário a instrumentos de controle da imprensa brasileira. "Até o tempo corrige os equívocos que a mídia corrige. Talvez eu tenha sido o presidente mais criticado da história do Brasil, mas nunca ninguém viu da minha parte nenhuma reação violenta contra isso."
O peemedebista afirmou que a imprensa, as ONGs e a própria sociedade civil tiram "nacos" da atividade política --o que enfraquece os partidos e o Congresso.
"Nós precisamos disputar esse espaço de saber quem representa a opinião pública", afirmou.
O PMDB organizou seminário para discutir novas estratégias de mídia com a presença de marqueteiros americanos responsáveis pela campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos.
O vice-presidente Michel Temer disse que os peemedebistas precisam melhorar sua estratégia de comunicação para que a sociedade conheça as ações do partido.
"Quando você realiza as coisas e não consegue transmiti-la ao grande público, a imagem geral que se tem do partido muitas vezes é negativa. O que o partido faz não chega ao grande público", afirmou.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), os políticos precisam interagir com a sociedade para que sua representação não "caduque". "O nosso problema é como o PMDB, o maior partido do Brasil, dialoga com a sociedade. Cada vez mais a sociedade demanda informações que a mídia tradicional não é capaz de atender."
Por Edson Joanni
"SirNey" e os donos do "Pudêr"
Da Folha.com
Sarney diz que mídia enfraquece o poder dos partidos políticos
GABRIELA GUERREIRO
Em seminário do PMDB que discutiu nesta quinta-feira estratégias de comunicação política, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que a mídia enfraquece os poderes dos partidos políticos no Brasil. Segundo Sarney, os políticos precisam criar mecanismos para que não percam sua "legitimidade" diante da atuação da imprensa.
"O Congresso depois de um mês, dois, três, começa a ser contestado. Os deputados não sabem porque foram eleitos e o eleitor não sabe mais que elegeu o deputado. A partir daí, a mídia e seus instrumentos entram e dizem: não, nós passamos a representar o povo. Esse é o grande desafio do mundo atual, da classe política."
Sarney disse que todos os políticos se queixam da imprensa, mas precisam fazer a "sua parte" ao defender que a liberdade de expressão sirva à democracia sem "desvirtuá-la".
Apesar das críticas, Sarney disse ser contrário a instrumentos de controle da imprensa brasileira. "Até o tempo corrige os equívocos que a mídia corrige. Talvez eu tenha sido o presidente mais criticado da história do Brasil, mas nunca ninguém viu da minha parte nenhuma reação violenta contra isso."
O peemedebista afirmou que a imprensa, as ONGs e a própria sociedade civil tiram "nacos" da atividade política --o que enfraquece os partidos e o Congresso.
"Nós precisamos disputar esse espaço de saber quem representa a opinião pública", afirmou.
O PMDB organizou seminário para discutir novas estratégias de mídia com a presença de marqueteiros americanos responsáveis pela campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos.
O vice-presidente Michel Temer disse que os peemedebistas precisam melhorar sua estratégia de comunicação para que a sociedade conheça as ações do partido.
"Quando você realiza as coisas e não consegue transmiti-la ao grande público, a imagem geral que se tem do partido muitas vezes é negativa. O que o partido faz não chega ao grande público", afirmou.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), os políticos precisam interagir com a sociedade para que sua representação não "caduque". "O nosso problema é como o PMDB, o maior partido do Brasil, dialoga com a sociedade. Cada vez mais a sociedade demanda informações que a mídia tradicional não é capaz de atender."
domingo, 1 de maio de 2011
blog do zé - "Processos de outorgas devem ser públicos e transparentes" - zLaurindo Lalo Leal Filho
Publicado em 30-Abr-2011
A afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho...
Lalo LealA afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho que, gentilmente, nos concedeu uma entrevista sobre as novas regras para a concessão de outorgas de rádio e TV anunciadas pelo ministro Paulo Bernardo (Comunicações). As medidas têm por principal objetivo inibir o uso de "laranjas" por parte de empresas e políticos que insistem em controlar mais de uma emissora de rádio e TV no país. Confira abaixo a entrevista do professor de Jornalismo da USP. Nela, Lalo Leal explica o alcance das novas regras e os desafios no setor:
As novas regras do Ministério das Comunicações para a concessão de outorgas de rádio e TV são eficazes?
[ Lalo Leal ] Elas são, sem dúvida, um avanço em relação à situação atual. Mas até onde pude constatar, as novas medidas ainda se restringem aos aspectos econômicos da concessão sem entrar na questão da qualidade e dos objetivos dos serviços a serem prestados pelas emissoras. No processo de licitação deve ser considerado também o tipo de conteúdo a ser oferecido pelo concessionário. Ele deve atender a determinadas necessidades da população nas áreas de informação, cultura e entretenimento. Esse compromisso deve constar de um caderno de encargos assumido pelo concessionário cuja fiscalização deve ser feita pelo poder concedente ao longo de toda a vigência do contrato. Sem isso, ficamos ainda longe de uma regulação eficaz do setor.
Qual sua opinião sobre a possibilidade do CADE ter maior autonomia para analisar a concentração de poder econômico das empresas de mídia?
[ Lalo Leal ] Não basta entregar ao CADE a missão de zelar pela concorrência no setor. É importante, antes disso, a existência de uma legislação que garanta essa prática. Hoje, com as leis que temos, o CADE ou qualquer outro órgão fiscalizador não possui instrumentos legais para conter, por exemplo, o avanço da propriedade cruzada dos meios comunicação. É preciso que a lei defina os limites de propriedade impondo, como se dá em vários países, restrições à posse de diferentes veículos de comunicação por uma só empresa, na mesma área geográfica de atuação.
E quanto à criação de uma agência única para regular telecomunicação e radiodifusão juntas?
[ Lalo Leal ] Antes de se criar qualquer nova agência reguladora é preciso aprovar a nova legislação para a radiodifusão no Brasil. Ela é que vai definir a característica da agência e a sua forma de atuação. Com a convergência dos meios, a tendência é a da existência de uma agência única para a radiodifusão e as telecomunicações. É bom lembrar que foi o governo Fernando Henrique Cardoso que retirou as telecomunicações da Lei Geral existente com o objetivo de permitir a privatização do setor sem mexer com os interesses poderosos dos radiodifusores.
Quais os principais desafios nesta questão das outorgas hoje no país?
[ Lalo Leal ] Os processos de outorgas e de suas renovações devem ser públicos e absolutamente transparentes, coordenados por um órgão regulador independente, o mais imune possível às pressões econômicas e políticas dos grupos interessados em atuar no setor. A escolha dos concessionários não pode se dar apenas a partir de critérios econômicos. Estes critérios devem ser combinados com propostas concretas de programação que ampliem a diversidade de ofertas e atendam, na medida do possível, a grande variedade de gostos e interesses existentes na sociedade brasileira.
Você concorda com a afirmação do ministro Paulo Bernardo que "hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio ou TV"?
[ Lalo Leal ] Plenamente. Basta lembrar, entre outras dificuldades, do parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição Federal. Diz ele que "a não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal". Quantos parlamentares teriam coragem, hoje, de votar nominalmente pela não renovação de uma concessão? Sem falar no grande número deles que tem interesse direto no controle de emissoras de rádio e TV
A afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho...
Lalo LealA afirmação acima é do jornalista Laurindo Lalo Leal Filho que, gentilmente, nos concedeu uma entrevista sobre as novas regras para a concessão de outorgas de rádio e TV anunciadas pelo ministro Paulo Bernardo (Comunicações). As medidas têm por principal objetivo inibir o uso de "laranjas" por parte de empresas e políticos que insistem em controlar mais de uma emissora de rádio e TV no país. Confira abaixo a entrevista do professor de Jornalismo da USP. Nela, Lalo Leal explica o alcance das novas regras e os desafios no setor:
As novas regras do Ministério das Comunicações para a concessão de outorgas de rádio e TV são eficazes?
[ Lalo Leal ] Elas são, sem dúvida, um avanço em relação à situação atual. Mas até onde pude constatar, as novas medidas ainda se restringem aos aspectos econômicos da concessão sem entrar na questão da qualidade e dos objetivos dos serviços a serem prestados pelas emissoras. No processo de licitação deve ser considerado também o tipo de conteúdo a ser oferecido pelo concessionário. Ele deve atender a determinadas necessidades da população nas áreas de informação, cultura e entretenimento. Esse compromisso deve constar de um caderno de encargos assumido pelo concessionário cuja fiscalização deve ser feita pelo poder concedente ao longo de toda a vigência do contrato. Sem isso, ficamos ainda longe de uma regulação eficaz do setor.
Qual sua opinião sobre a possibilidade do CADE ter maior autonomia para analisar a concentração de poder econômico das empresas de mídia?
[ Lalo Leal ] Não basta entregar ao CADE a missão de zelar pela concorrência no setor. É importante, antes disso, a existência de uma legislação que garanta essa prática. Hoje, com as leis que temos, o CADE ou qualquer outro órgão fiscalizador não possui instrumentos legais para conter, por exemplo, o avanço da propriedade cruzada dos meios comunicação. É preciso que a lei defina os limites de propriedade impondo, como se dá em vários países, restrições à posse de diferentes veículos de comunicação por uma só empresa, na mesma área geográfica de atuação.
E quanto à criação de uma agência única para regular telecomunicação e radiodifusão juntas?
[ Lalo Leal ] Antes de se criar qualquer nova agência reguladora é preciso aprovar a nova legislação para a radiodifusão no Brasil. Ela é que vai definir a característica da agência e a sua forma de atuação. Com a convergência dos meios, a tendência é a da existência de uma agência única para a radiodifusão e as telecomunicações. É bom lembrar que foi o governo Fernando Henrique Cardoso que retirou as telecomunicações da Lei Geral existente com o objetivo de permitir a privatização do setor sem mexer com os interesses poderosos dos radiodifusores.
Quais os principais desafios nesta questão das outorgas hoje no país?
[ Lalo Leal ] Os processos de outorgas e de suas renovações devem ser públicos e absolutamente transparentes, coordenados por um órgão regulador independente, o mais imune possível às pressões econômicas e políticas dos grupos interessados em atuar no setor. A escolha dos concessionários não pode se dar apenas a partir de critérios econômicos. Estes critérios devem ser combinados com propostas concretas de programação que ampliem a diversidade de ofertas e atendam, na medida do possível, a grande variedade de gostos e interesses existentes na sociedade brasileira.
Você concorda com a afirmação do ministro Paulo Bernardo que "hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio ou TV"?
[ Lalo Leal ] Plenamente. Basta lembrar, entre outras dificuldades, do parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição Federal. Diz ele que "a não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal". Quantos parlamentares teriam coragem, hoje, de votar nominalmente pela não renovação de uma concessão? Sem falar no grande número deles que tem interesse direto no controle de emissoras de rádio e TV
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Ministro das Comunicações descarta agência de conteúdo para mídia - cartamaior -
Em reunião com Frente de parlamentares e representantes da sociedade, Paulo Bernardo lista prioridades: marco regulatório da radiodifusão, banda larga e inclusão digital. No novo marco, ele diz que há 'problema' para criar nova agência. 'Estratégico' com Dilma, Ministério tem agenda prioritária construída ainda no governo Lula. Frente aprova pauta, nova postura e disposição para negociar. A reportagem é de André Barrocal.
BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações exibe hoje um caráter estratégico que não possuía na gestão Lula, que preferiu comprar brigas em áreas diferentes e incluía a pasta em negociações com partidos aliados em troca de apoio político. O ministro atual, Paulo Bernardo, é escolha direta da presidenta Dilma Rousseff, que optou por usar outras pastas para segurar aliados. Ele tem respaldo dela para tocar com prioridade três pautas tidas como fundamentais pelo governo: massificação da banda larga, inclusão digital e marco regulatório da radiodifusão.
Os planos do ministro foram apresentados nesta quinta-feira (28/04) à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O grupo, que reúne congressistas e representantes da sociedade civil, saudou a mudança de atitude do ministério. E apóia uma agenda construída dentro do Palácio do Planalto ainda no tempo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso do marco regulatório da radiodifusão, ponto mais polêmico da pauta de Bernardo e cujo objetivo é atualizar uma legislação que em 2012 completará 50 anos, o ministro disse que o governo ainda estuda o assunto e não fixou um prazo para concluir o trabalho. O ponto de partida continua sendo proposta deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O texto foi entregue a Bernardo no dia 8 de janeiro, pelo chefe de gabinete de Franklin, Sylvio Coelho.
Na reunião com a Frente, o ministro avisou que mexerá num aspecto central do projeto herdado, pois não seria possível criar, hoje, uma agência para regular conteúdo da radiodifusão e analisar a concentração empresarial no setor. Ele acha melhor que a regulação do conteúdo fique na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria reestruturada e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. E que casos de concentração passem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já existe para avaliar questões concorrenciais.
“Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”, afirmou Bernardo. “A presidenta não vai deixar vir ao Congresso um projeto desses sem examinar a redação.”
Clima político
Além da dificuldade técnica apontada - mas não detalhada - pelo ministro, o governo acredita que, do ponto de vista político, também seria melhor buscar outro caminho. A ideia de uma agência para cuidar de conteúdo assusta adversários de um novo marco regulatório da radiodifusão, convictos de que o debate esconde suposta intenção do governo de controlar ou censurar rádios e televisões. Boa parte do Congresso, que terá de votar o projeto, tem interesse direto (parlamentares donos de emissoras) ou indireto (pressão de grupos empresariais) no tema.
“Há uma reação conservadora à proposta, uma atitude antidemocrática de quem não quer nem debater”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da Frente. “Queremos que os dois lados se encontrem para conversar”, completou.
A composição da Frente é exemplo da falta de diálogo. São 194 parlamentares e 100 representantes da sociedade civil. Mas, segundo a coordenadora-geral da Frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), nenhuma entidade representante das grandes empresas aderiu, embora tenham sido convidadas. “Esse é um ministério das Comunicações diferente, percebemos uma disposição de dialogar que não havia no outro governo”, disse Erundina. “Mas o debate da democratização da mídia só vai andar com pressão da sociedade. E eu sinto que estamos na hora certa para avançar.”
“Esse é um momento histórico. A reforma do marco regulatório não foi feita com Lula, mas pode ser com Dilma”, concordou Gésio Passos, representante do coletivo Intervozes, entidade que faz parte da coordenação da Frente.
Até mesmo um deputado-empresário da Frente expressou, na reunião, opinião que sugere que o clima está mesmo mais favorável para modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações. “Temos de acabar com a polarização dos grandes conglomerados que concentram a comunicação. Sou um grande defensor das rádios e TVs comunitárias.” disse Nelson Marquezelli (PTB-SP). “ E temos de educar os empresários brasileiros, e eu sou um empresário, de que este é um país de todos, não apenas de alguns.”
BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações exibe hoje um caráter estratégico que não possuía na gestão Lula, que preferiu comprar brigas em áreas diferentes e incluía a pasta em negociações com partidos aliados em troca de apoio político. O ministro atual, Paulo Bernardo, é escolha direta da presidenta Dilma Rousseff, que optou por usar outras pastas para segurar aliados. Ele tem respaldo dela para tocar com prioridade três pautas tidas como fundamentais pelo governo: massificação da banda larga, inclusão digital e marco regulatório da radiodifusão.
Os planos do ministro foram apresentados nesta quinta-feira (28/04) à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O grupo, que reúne congressistas e representantes da sociedade civil, saudou a mudança de atitude do ministério. E apóia uma agenda construída dentro do Palácio do Planalto ainda no tempo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso do marco regulatório da radiodifusão, ponto mais polêmico da pauta de Bernardo e cujo objetivo é atualizar uma legislação que em 2012 completará 50 anos, o ministro disse que o governo ainda estuda o assunto e não fixou um prazo para concluir o trabalho. O ponto de partida continua sendo proposta deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O texto foi entregue a Bernardo no dia 8 de janeiro, pelo chefe de gabinete de Franklin, Sylvio Coelho.
Na reunião com a Frente, o ministro avisou que mexerá num aspecto central do projeto herdado, pois não seria possível criar, hoje, uma agência para regular conteúdo da radiodifusão e analisar a concentração empresarial no setor. Ele acha melhor que a regulação do conteúdo fique na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria reestruturada e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. E que casos de concentração passem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já existe para avaliar questões concorrenciais.
“Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”, afirmou Bernardo. “A presidenta não vai deixar vir ao Congresso um projeto desses sem examinar a redação.”
Clima político
Além da dificuldade técnica apontada - mas não detalhada - pelo ministro, o governo acredita que, do ponto de vista político, também seria melhor buscar outro caminho. A ideia de uma agência para cuidar de conteúdo assusta adversários de um novo marco regulatório da radiodifusão, convictos de que o debate esconde suposta intenção do governo de controlar ou censurar rádios e televisões. Boa parte do Congresso, que terá de votar o projeto, tem interesse direto (parlamentares donos de emissoras) ou indireto (pressão de grupos empresariais) no tema.
“Há uma reação conservadora à proposta, uma atitude antidemocrática de quem não quer nem debater”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da Frente. “Queremos que os dois lados se encontrem para conversar”, completou.
A composição da Frente é exemplo da falta de diálogo. São 194 parlamentares e 100 representantes da sociedade civil. Mas, segundo a coordenadora-geral da Frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), nenhuma entidade representante das grandes empresas aderiu, embora tenham sido convidadas. “Esse é um ministério das Comunicações diferente, percebemos uma disposição de dialogar que não havia no outro governo”, disse Erundina. “Mas o debate da democratização da mídia só vai andar com pressão da sociedade. E eu sinto que estamos na hora certa para avançar.”
“Esse é um momento histórico. A reforma do marco regulatório não foi feita com Lula, mas pode ser com Dilma”, concordou Gésio Passos, representante do coletivo Intervozes, entidade que faz parte da coordenação da Frente.
Até mesmo um deputado-empresário da Frente expressou, na reunião, opinião que sugere que o clima está mesmo mais favorável para modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações. “Temos de acabar com a polarização dos grandes conglomerados que concentram a comunicação. Sou um grande defensor das rádios e TVs comunitárias.” disse Nelson Marquezelli (PTB-SP). “ E temos de educar os empresários brasileiros, e eu sou um empresário, de que este é um país de todos, não apenas de alguns.”
segunda-feira, 25 de abril de 2011
- cartamaior -DELFIM : QUEM CONTROLA A MÍDIA IMPÕE SUA VISÃO ECONÔMICA E COLOCA EM XEQUE A DEMOCRACIA
"...Há opiniões de gente do governo (e também de fora) de que o momento não é propício a uma ampla discussão do problema (o desafio da inflação e suas intercorrências na questão dos juros e a relação destes com a valorização cambial), porque isso poderia deteriorar ainda mais as expectativas inflacionárias. Concordo que essa é uma preocupação importante, mas a ampliação do debate hoje é necessária para que não prevaleça o pensamento único imposto à imprensa por grupos restritos que se julgam portadores de uma ciência econômica que, na verdade, não existe. 'Cientificamente', os vastos recursos do sistema financeiro influem decisivamente na construção das expectativas da inflação. São elas que dão o suporte necessário à elevação das taxas de juro. Nosso papel é insistir em questionar esse mecanismo das expectativas que o Banco Central acaba sancionando. No final, oficializa a estimativa de inflação que é a do próprio sistema financeiro (...) este é um processo perverso que pode por em xeque a própria democracia: quem controla a mídia acaba impondo a sua vontade. Vivemos um período relativamente longo (nos anos que antecederam a eleição de Lula) em que o debate econômico esteve interditado. Com a 'virada da agenda' em favor do crescimento com inclusão social, parece ter renascido o interesse em discutir a política econômica de forma ampla, sem restrições" (Delfim Netto/ Carta Capital)
terça-feira, 19 de abril de 2011
Mídia comercial: a lógica implacável da mercadoria - Venício Lima
Depois do acidente de ônibus com a delegação do Vôlei Futuro, que seguia para o primeiro jogo da fase semifinal da Superliga Feminina contra o Sollys/Osasco, iniciou-se uma imensa pressão da TV Globo e da Confederação Brasileira de Vôlei para o cumprimento do calendário e a realização das partidas.
Venício Lima
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Não há qualquer novidade, mas o registro em certas ocasiões – quase um desabafo indignado – se torna obrigatório: a lógica dentro da qual opera a mídia comercial coloca seus interesses empresariais acima de literalmente tudo, ignorando os valores fundamentais da convivência humana em busca de suas metas de lucro.
Não é necessário refazer análises sobre a comprovada relação entre o entretenimento violento, as coberturas jornalísticas da violência e o aumento da própria violência na sociedade (ver, por exemplo, neste Observatório, "A violência urbana e os donos da mídia" e "A mídia e a banalização da violência").
Alguns fatos recentes apenas comprovam o que já se sabe. Confirma-se a hipocrisia ilimitada da grande mídia comercial que, apesar de conhecer perfeitamente as consequências de seus atos, finge não ter nada a ver com o que acontece. Afinal, o Ibope confirma que os índices de audiência das redes Globo e Record cresceram significativamente com a cobertura da tragédia em Realengo (ver aqui).
A lógica do esporte na TV
Há, todavia, um outro lado da lógica do entretenimento associado às transmissões esportivas que nem sempre transparece para o grande público.
Depois do acidente de ônibus com a delegação do Vôlei Futuro, que seguia para o primeiro jogo da fase semifinal da Superliga Feminina contra o Sollys/Osasco, na terça-feira (12/4), iniciou-se uma imensa pressão da TV Globo e da Confederação Brasileira de Vôlei para o cumprimento do calendário e a realização das partidas.
O Twitter de uma das jogadoras foi reproduzido em post no blog do comentarista Bruno Voloch, na quinta-feira (14), e revela a verdadeira dimensão da perversidade desumanizada que opera nessas circunstâncias. Transcrevo:
"Indignada com a CBV, Joycinha desabafa: ‘A TV está pressionando, mas somos seres humanos’
"A pressão da TV Globo e da CBV pela realização da primeira partida semifinal entre Osasco e Vôlei Futuro até o próximo dia 19, deixou revoltada a oposta Joycinha do time de Araçatuba.
"Através do Twitter, a jogadora reclamou e se mostrou indignada:
"‘Nesse momento não tem que pensar em televisão. A televisão está pressionando, mas tem que lembrar que somos seres humanos’.
"Joycinha não economizou críticas aos responsáveis pela superliga:
"‘Psicologicamente estamos muito abaladas. Fisicamente, também não estamos legal. Estamos bem, mas para jogar vôlei, cair na quadra e saltar, não. É preciso ter o mínimo de bom senso’.
"Joycinha está com vários hematomas no rosto e com dores no pescoço.
"Conforme o blog informou, a CBV colocou à disposição do Vôlei Futuro as datas entre 15 e 19 de abril para a realização da primeira partida. A TV Globo não admite a idéia de fazer a decisão da superliga em maio e a data para a decisão está marcada para 30 de abril no Mineirinho em Belo Horizonte."
O que se pode fazer?
A saída para escapar à lógica comercial prevalente na grande mídia é o fortalecimento do sistema público que, pelo menos em tese, coloca o interesse público em primeiro lugar.
Quem sabe, viveremos para ver um marco regulatório que coloque efetivamente em funcionamento o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de radiodifusão que adormece há mais de 22 anos no artigo 223 da Constituição?
A ver.
A violência urbana e os donos da mídia
Por Venício A. de Lima em 22/8/2006
Há cerca de 10 anos, em palestra que fez na Universidade de Brasília, Jo Groebel – professor da Universidade de Utrecht, na Holanda, e representante da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Agressão nas Nações Unidas – não deixou dúvidas sobre a existência de uma relação entre a predominância da violência na programação da televisão e a tendência para a agressividade de jovens e adultos. Nunca esqueci da veemência com que ele afirmava, baseado em seus mais de 20 anos de pesquisa, que a televisão "faz com que as pessoas pensem que a violência é normal" e que "quanto mais desigual a estrutura da sociedade maior o impacto da violência mostrada na TV".
Nos Estados Unidos, os "National Television Violence Studies", financiados pela National Cable Television Association (NCTA), realizados durante os anos 1990 por um pool de grandes universidades – Califórnia, Carolina do Norte, Texas e Wisconsin –, confirmaram as conclusões de Groebel e geraram uma série de recomendações sobre o conteúdo da programação para a indústria de entretenimento.
Certamente essas pesquisas e esses resultados são do conhecimento dos executivos dos nossos principais grupos de mídia.
O tema vem a propósito do novo patamar alcançado entre nós pela violência urbana, simbolizado pelo seqüestro de um jornalista e um técnico da TV Globo-SP por criminosos que, em troca, exigiram a exibição de um vídeo na emissora.
Índices do crime
O crime organizado sabe muito bem que na sociedade contemporânea, como disse Ignácio Ramonet, a mídia é o segundo poder (imbricado com o primeiro, que é exercido pela economia), "instrumento de influência, de ação e de decisão incontestável", muito além do poder político. Sabe também que, no Brasil, o que não sai no Jornal Nacional raramente alcança o espaço de discussão pública. Por isso, ao chantagear os jornalistas da Globo, os bandidos estão atingindo o núcleo do poder na sociedade e mostrando até onde sua determinação criminosa pode chegar.
O que surpreende neste triste episódio é a recusa dos donos da mídia no Brasil em reconhecer que ela própria é também parte do problema – e da solução –, e não apenas uma instituição que assiste à escalada da violência e reclama providências das autoridades.
O indignado documento divulgado pelas entidades patronais ANJ, ANER, ABERT, ABRA e ABRATEL – com a dissidência da Rede Bandeirantes, registre-se – não faz qualquer referência a uma reflexão da mídia sobre qual é a sua parte de responsabilidade em relação ao nível de violência alcançado pela sociedade brasileira.
** Será que não há nada que os donos da mídia possam fazer além de cobrar coordenação entre as autoridades federais e estaduais de segurança pública?
** Será que a programação das concessionárias de televisão não tem qualquer influência sobre a agressividade dos nossos jovens e adultos?
** Será que o segundo poder (de fato) nada tem a ver com os altos índices de criminalidade, ao contrário do que indicam unanimemente as pesquisas realizadas em outros países?
Serviço público
Diante da gravidade da situação, é imprescindível que as mesmas entidades que assinaram o documento pedindo providências às autoridades também tomem algumas providências no seu próprio âmbito de ação.
A exemplo de seus pares em outras partes do mundo, ANJ, ANER, ABERT, ABRA e ABRATEL poderiam destinar parte de seus lucros para a pesquisa das causas da violência no Brasil. Talvez os resultados indiquem que – além das autoridades politicamente constituídas – existem várias iniciativas que os donos da mídia podem e devem tomar, e não só em relação ao conteúdo das programações de seus veículos.
É isso que a sociedade brasileira espera, sobretudo daqueles que são concessionários de um serviço público – o rádio e a televisão – no sentido de conter a insuportável escalada da violência que agora vitimiza também, e diretamente, os jornalistas.
BARBÁRIE ELETRÔNICA
A mídia e a banalização da violência
Por Venício A. de Lima em 7/4/2009
Atos seguidos de violência, provocando a morte de dezenas de vítimas indefesas, praticados por pessoas aparentemente normais, estão se tornando tristemente rotineiros. Nos EUA, de fevereiro de 2008 até aqui, foram seis massacres, com a morte de cerca de 50 pessoas, incluindo a chacina de Binghamton, NY, na sexta-feira (3/4).
Entre nós, as notícias desses episódios se misturam à insegurança pública crescente, sobretudo nos grandes centros urbanos, e se perdem, muitas vezes, sem que aqueles com responsabilidade pela condução da coisa pública se debrucem sobre suas causas e conseqüências.
Há episódios de violência, no entanto, que não podem ser ignorados, em particular, por quem estuda a mídia e busca compreender seu papel e suas responsabilidades na sociedade contemporânea.
Inspirado na TV
Foi preso na semana passada em Brasília um aparentemente pacato vendedor de carros usados, residente no aglomerado urbano de Vicente Pires, que fica entre a cidade-satélite de Taguatinga e o Plano Piloto, seqüestrador e assassino agora confesso de três pessoas e suspeito da morte de até outras duas, no curto período de pouco mais de 4 meses.
Em pelo menos um dos crimes que cometeu, o vendedor de carros teve como cúmplice um policial da Rotam – Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas do Distrito Federal – que mantém perfil no site de relacionamento Orkut com o nome de "Iceman".
O que há de diferente em relação a esses crimes e a essas prisões?
Segundo noticia o Correio Braziliense em sua edição de quarta-feira (1/4 – "Horror pautado na ficção", caderno Cidades, pág. 22), o vendedor de carros "teria confessado em depoimento (prestado na Divisão de Repressão a Seqüestro) ter se inspirado em dois seriados de TV exibidos por canais pagos para matar e ocultar as provas dos crimes: o CSI – Investigação Criminal e Dexter". Além disso, dezenas de DVDs das duas séries foram apreendidas no seu apartamento.
Violência em série
Qual o conteúdo dessas séries, originalmente disponíveis apenas na TV fechada (AXN e FOX), mas que podem ser vistas também nos DVDs – piratas ou não – vendidos a preços acessíveis em todo o país?
No site sobre a série Dexter encontra-se a seguinte descrição:
Como um homem cujo trabalho é ajudar a solucionar os piores crimes de Miami durante o dia comete os mesmos atos brutais durante à noite? O que acontece numa cidade onde serial killers são perseguidos por um deles? Onde começa e termina a linha que separa um serial killer de um herói incomum?
"DEXTER" é uma história cheia de reviravoltas sobre um especialista em medicina forense da polícia que passa parte de seu tempo perseguindo assassinos que ultrapassaram os limites da justiça. Mas será esse um caminho possível para um serial killer?
(...) Dexter é um personagem complexo cujo código moral e ações talvez sejam chocantes para alguns — e totalmente injustificáveis para outros. Na superfície, Dexter é um homem bom e charmoso. Durante o dia, ele é um especialista em sangue que trabalha ao lado da equipe da divisão de homicídios do departamento de polícia de Miami e vai além do seu trabalho para solucionar os assassinatos. Seu trabalho na verdade serve para ocultar sua verdadeira ocupação, a de serial killer, que consiste em matar aqueles que conseguiram escapar da polícia.
Logo se descobre as origens do seu comportamento: após ficar órfão aos 4 anos e guardar um traumático segredo, Dexter é adotado por Harry Morgan, um policial que reconhece as tendências homicidas dele e guia seu filho para mudar sua terrível paixão em dissecar humanos para algo mais construtivo.
Como todos os serial killers, o lado obscuro de Dexter é escondido das pessoas com quem ele passa mais tempo, principalmente daqueles que ele ama. (...)
Já o site da série CSI informa:
Eles estão 24 horas nos casos, investigando a cena do crime, coletando evidências irrefutáveis e encontrando peças desaparecidas que solucionarão o mistério. Gil Grissom, o supervisor do turno noturno, lidera a equipe de investigadores do laboratório de criminalística de Las Vegas.
A equipe é formada por Catherine Willows, uma batalhadora mãe solteira com um passado comprometedor e uma filha adolescente que ela tem que criar sozinha; Nick Stokes, um jovem homem que simpatiza com as vítimas através de suas próprias experiências; Greg Sanders, o estranho técnico do laboratório que se tornou um investigador de campo; e Riley Adams, a nova membro da equipe que é fascinada pelas pessoas desprotegidas da sociedade e não se choca ou é intimidada por nada.
A equipe do CSI também trabalha com o Capitão Jim Brass, o ex-chefe, agora designado para o departamento de homicídios; o Dr. Albert Robbins , o sempre profissional médico legista, e o assistente dele, David Phillips; e David Hodges, um técnico do laboratório especializado na análise de marcas e substâncias desconhecidas.
Sem simplificações
Não se pretende aqui, simplificar as complexas razões que produzem uma mente criminosa e levam alguém a cometer um crime. Os fatos relativos ao recente episódio do seqüestro de Santo André e a cobertura que dele fez a grande mídia ainda estão vivos em nossa memória (ver "As lições do caso Santo André" e "A liberdade de comunicação não é absoluta"). Não se pode, no entanto, ignorar que a assustadora presença de conteúdo violento nas séries de televisão – e nos filmes, DVDs, videogames – tenha também alguma responsabilidade na criminalidade urbana.
Na mesma semana em que a "responsabilidade" da grande mídia brasileira e da televisão, em particular, foi louvada em voto no Supremo Tribunal Federal, é preocupante que um assassino declare ter se inspirado nela para cometer seus crimes. Será que estamos falando da mesma televisão?
Venício Lima
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Não há qualquer novidade, mas o registro em certas ocasiões – quase um desabafo indignado – se torna obrigatório: a lógica dentro da qual opera a mídia comercial coloca seus interesses empresariais acima de literalmente tudo, ignorando os valores fundamentais da convivência humana em busca de suas metas de lucro.
Não é necessário refazer análises sobre a comprovada relação entre o entretenimento violento, as coberturas jornalísticas da violência e o aumento da própria violência na sociedade (ver, por exemplo, neste Observatório, "A violência urbana e os donos da mídia" e "A mídia e a banalização da violência").
Alguns fatos recentes apenas comprovam o que já se sabe. Confirma-se a hipocrisia ilimitada da grande mídia comercial que, apesar de conhecer perfeitamente as consequências de seus atos, finge não ter nada a ver com o que acontece. Afinal, o Ibope confirma que os índices de audiência das redes Globo e Record cresceram significativamente com a cobertura da tragédia em Realengo (ver aqui).
A lógica do esporte na TV
Há, todavia, um outro lado da lógica do entretenimento associado às transmissões esportivas que nem sempre transparece para o grande público.
Depois do acidente de ônibus com a delegação do Vôlei Futuro, que seguia para o primeiro jogo da fase semifinal da Superliga Feminina contra o Sollys/Osasco, na terça-feira (12/4), iniciou-se uma imensa pressão da TV Globo e da Confederação Brasileira de Vôlei para o cumprimento do calendário e a realização das partidas.
O Twitter de uma das jogadoras foi reproduzido em post no blog do comentarista Bruno Voloch, na quinta-feira (14), e revela a verdadeira dimensão da perversidade desumanizada que opera nessas circunstâncias. Transcrevo:
"Indignada com a CBV, Joycinha desabafa: ‘A TV está pressionando, mas somos seres humanos’
"A pressão da TV Globo e da CBV pela realização da primeira partida semifinal entre Osasco e Vôlei Futuro até o próximo dia 19, deixou revoltada a oposta Joycinha do time de Araçatuba.
"Através do Twitter, a jogadora reclamou e se mostrou indignada:
"‘Nesse momento não tem que pensar em televisão. A televisão está pressionando, mas tem que lembrar que somos seres humanos’.
"Joycinha não economizou críticas aos responsáveis pela superliga:
"‘Psicologicamente estamos muito abaladas. Fisicamente, também não estamos legal. Estamos bem, mas para jogar vôlei, cair na quadra e saltar, não. É preciso ter o mínimo de bom senso’.
"Joycinha está com vários hematomas no rosto e com dores no pescoço.
"Conforme o blog informou, a CBV colocou à disposição do Vôlei Futuro as datas entre 15 e 19 de abril para a realização da primeira partida. A TV Globo não admite a idéia de fazer a decisão da superliga em maio e a data para a decisão está marcada para 30 de abril no Mineirinho em Belo Horizonte."
O que se pode fazer?
A saída para escapar à lógica comercial prevalente na grande mídia é o fortalecimento do sistema público que, pelo menos em tese, coloca o interesse público em primeiro lugar.
Quem sabe, viveremos para ver um marco regulatório que coloque efetivamente em funcionamento o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de radiodifusão que adormece há mais de 22 anos no artigo 223 da Constituição?
A ver.
A violência urbana e os donos da mídia
Por Venício A. de Lima em 22/8/2006
Há cerca de 10 anos, em palestra que fez na Universidade de Brasília, Jo Groebel – professor da Universidade de Utrecht, na Holanda, e representante da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Agressão nas Nações Unidas – não deixou dúvidas sobre a existência de uma relação entre a predominância da violência na programação da televisão e a tendência para a agressividade de jovens e adultos. Nunca esqueci da veemência com que ele afirmava, baseado em seus mais de 20 anos de pesquisa, que a televisão "faz com que as pessoas pensem que a violência é normal" e que "quanto mais desigual a estrutura da sociedade maior o impacto da violência mostrada na TV".
Nos Estados Unidos, os "National Television Violence Studies", financiados pela National Cable Television Association (NCTA), realizados durante os anos 1990 por um pool de grandes universidades – Califórnia, Carolina do Norte, Texas e Wisconsin –, confirmaram as conclusões de Groebel e geraram uma série de recomendações sobre o conteúdo da programação para a indústria de entretenimento.
Certamente essas pesquisas e esses resultados são do conhecimento dos executivos dos nossos principais grupos de mídia.
O tema vem a propósito do novo patamar alcançado entre nós pela violência urbana, simbolizado pelo seqüestro de um jornalista e um técnico da TV Globo-SP por criminosos que, em troca, exigiram a exibição de um vídeo na emissora.
Índices do crime
O crime organizado sabe muito bem que na sociedade contemporânea, como disse Ignácio Ramonet, a mídia é o segundo poder (imbricado com o primeiro, que é exercido pela economia), "instrumento de influência, de ação e de decisão incontestável", muito além do poder político. Sabe também que, no Brasil, o que não sai no Jornal Nacional raramente alcança o espaço de discussão pública. Por isso, ao chantagear os jornalistas da Globo, os bandidos estão atingindo o núcleo do poder na sociedade e mostrando até onde sua determinação criminosa pode chegar.
O que surpreende neste triste episódio é a recusa dos donos da mídia no Brasil em reconhecer que ela própria é também parte do problema – e da solução –, e não apenas uma instituição que assiste à escalada da violência e reclama providências das autoridades.
O indignado documento divulgado pelas entidades patronais ANJ, ANER, ABERT, ABRA e ABRATEL – com a dissidência da Rede Bandeirantes, registre-se – não faz qualquer referência a uma reflexão da mídia sobre qual é a sua parte de responsabilidade em relação ao nível de violência alcançado pela sociedade brasileira.
** Será que não há nada que os donos da mídia possam fazer além de cobrar coordenação entre as autoridades federais e estaduais de segurança pública?
** Será que a programação das concessionárias de televisão não tem qualquer influência sobre a agressividade dos nossos jovens e adultos?
** Será que o segundo poder (de fato) nada tem a ver com os altos índices de criminalidade, ao contrário do que indicam unanimemente as pesquisas realizadas em outros países?
Serviço público
Diante da gravidade da situação, é imprescindível que as mesmas entidades que assinaram o documento pedindo providências às autoridades também tomem algumas providências no seu próprio âmbito de ação.
A exemplo de seus pares em outras partes do mundo, ANJ, ANER, ABERT, ABRA e ABRATEL poderiam destinar parte de seus lucros para a pesquisa das causas da violência no Brasil. Talvez os resultados indiquem que – além das autoridades politicamente constituídas – existem várias iniciativas que os donos da mídia podem e devem tomar, e não só em relação ao conteúdo das programações de seus veículos.
É isso que a sociedade brasileira espera, sobretudo daqueles que são concessionários de um serviço público – o rádio e a televisão – no sentido de conter a insuportável escalada da violência que agora vitimiza também, e diretamente, os jornalistas.
BARBÁRIE ELETRÔNICA
A mídia e a banalização da violência
Por Venício A. de Lima em 7/4/2009
Atos seguidos de violência, provocando a morte de dezenas de vítimas indefesas, praticados por pessoas aparentemente normais, estão se tornando tristemente rotineiros. Nos EUA, de fevereiro de 2008 até aqui, foram seis massacres, com a morte de cerca de 50 pessoas, incluindo a chacina de Binghamton, NY, na sexta-feira (3/4).
Entre nós, as notícias desses episódios se misturam à insegurança pública crescente, sobretudo nos grandes centros urbanos, e se perdem, muitas vezes, sem que aqueles com responsabilidade pela condução da coisa pública se debrucem sobre suas causas e conseqüências.
Há episódios de violência, no entanto, que não podem ser ignorados, em particular, por quem estuda a mídia e busca compreender seu papel e suas responsabilidades na sociedade contemporânea.
Inspirado na TV
Foi preso na semana passada em Brasília um aparentemente pacato vendedor de carros usados, residente no aglomerado urbano de Vicente Pires, que fica entre a cidade-satélite de Taguatinga e o Plano Piloto, seqüestrador e assassino agora confesso de três pessoas e suspeito da morte de até outras duas, no curto período de pouco mais de 4 meses.
Em pelo menos um dos crimes que cometeu, o vendedor de carros teve como cúmplice um policial da Rotam – Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas do Distrito Federal – que mantém perfil no site de relacionamento Orkut com o nome de "Iceman".
O que há de diferente em relação a esses crimes e a essas prisões?
Segundo noticia o Correio Braziliense em sua edição de quarta-feira (1/4 – "Horror pautado na ficção", caderno Cidades, pág. 22), o vendedor de carros "teria confessado em depoimento (prestado na Divisão de Repressão a Seqüestro) ter se inspirado em dois seriados de TV exibidos por canais pagos para matar e ocultar as provas dos crimes: o CSI – Investigação Criminal e Dexter". Além disso, dezenas de DVDs das duas séries foram apreendidas no seu apartamento.
Violência em série
Qual o conteúdo dessas séries, originalmente disponíveis apenas na TV fechada (AXN e FOX), mas que podem ser vistas também nos DVDs – piratas ou não – vendidos a preços acessíveis em todo o país?
No site sobre a série Dexter encontra-se a seguinte descrição:
Como um homem cujo trabalho é ajudar a solucionar os piores crimes de Miami durante o dia comete os mesmos atos brutais durante à noite? O que acontece numa cidade onde serial killers são perseguidos por um deles? Onde começa e termina a linha que separa um serial killer de um herói incomum?
"DEXTER" é uma história cheia de reviravoltas sobre um especialista em medicina forense da polícia que passa parte de seu tempo perseguindo assassinos que ultrapassaram os limites da justiça. Mas será esse um caminho possível para um serial killer?
(...) Dexter é um personagem complexo cujo código moral e ações talvez sejam chocantes para alguns — e totalmente injustificáveis para outros. Na superfície, Dexter é um homem bom e charmoso. Durante o dia, ele é um especialista em sangue que trabalha ao lado da equipe da divisão de homicídios do departamento de polícia de Miami e vai além do seu trabalho para solucionar os assassinatos. Seu trabalho na verdade serve para ocultar sua verdadeira ocupação, a de serial killer, que consiste em matar aqueles que conseguiram escapar da polícia.
Logo se descobre as origens do seu comportamento: após ficar órfão aos 4 anos e guardar um traumático segredo, Dexter é adotado por Harry Morgan, um policial que reconhece as tendências homicidas dele e guia seu filho para mudar sua terrível paixão em dissecar humanos para algo mais construtivo.
Como todos os serial killers, o lado obscuro de Dexter é escondido das pessoas com quem ele passa mais tempo, principalmente daqueles que ele ama. (...)
Já o site da série CSI informa:
Eles estão 24 horas nos casos, investigando a cena do crime, coletando evidências irrefutáveis e encontrando peças desaparecidas que solucionarão o mistério. Gil Grissom, o supervisor do turno noturno, lidera a equipe de investigadores do laboratório de criminalística de Las Vegas.
A equipe é formada por Catherine Willows, uma batalhadora mãe solteira com um passado comprometedor e uma filha adolescente que ela tem que criar sozinha; Nick Stokes, um jovem homem que simpatiza com as vítimas através de suas próprias experiências; Greg Sanders, o estranho técnico do laboratório que se tornou um investigador de campo; e Riley Adams, a nova membro da equipe que é fascinada pelas pessoas desprotegidas da sociedade e não se choca ou é intimidada por nada.
A equipe do CSI também trabalha com o Capitão Jim Brass, o ex-chefe, agora designado para o departamento de homicídios; o Dr. Albert Robbins , o sempre profissional médico legista, e o assistente dele, David Phillips; e David Hodges, um técnico do laboratório especializado na análise de marcas e substâncias desconhecidas.
Sem simplificações
Não se pretende aqui, simplificar as complexas razões que produzem uma mente criminosa e levam alguém a cometer um crime. Os fatos relativos ao recente episódio do seqüestro de Santo André e a cobertura que dele fez a grande mídia ainda estão vivos em nossa memória (ver "As lições do caso Santo André" e "A liberdade de comunicação não é absoluta"). Não se pode, no entanto, ignorar que a assustadora presença de conteúdo violento nas séries de televisão – e nos filmes, DVDs, videogames – tenha também alguma responsabilidade na criminalidade urbana.
Na mesma semana em que a "responsabilidade" da grande mídia brasileira e da televisão, em particular, foi louvada em voto no Supremo Tribunal Federal, é preocupante que um assassino declare ter se inspirado nela para cometer seus crimes. Será que estamos falando da mesma televisão?
segunda-feira, 18 de abril de 2011
Emiliano: Mídia do Brasil tem posição política não democrática - Terra Magazine
Eliano Jorge
O nascimento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular está marcado para as 14h de terça-feira (19), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Gestada desde abril de 2010, ela já possui o número mínimo de parlamentares, acima de 170, para existir.
Seus integrantes pertencem majoritariamente aos partidos da base aliada do governo federal e ao PSOL, embora não haja restrição a adesões de oposicionistas. Entre os coordenadores, está o deputado federal Emiliano José, do PT baiano, para quem "temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias".
Em entrevista a Terra Magazine, ele fala em "ampliar o leque de proprietários da mídia".
- Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas - critica. - Queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil.
Também jornalista e professor licenciado da Universidade Federal da Bahia, ele afirma que "nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática".
Argumenta que os veículos de comunicação ajudaram a derrubar o presidente Getúlio Vargas em 1954 e a se instalar a ditadura militar em 1964. E que os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso tiveram seus programas apoiados por "grupos hegemônicos da mídia", enquanto Lula teria sido combatido.
- A mídia hegemônica e central, no Brasil, sempre teve projeto político para o País. Qualquer projeto reformista, ela é contra.
Emiliano José contesta ainda a existência de uma cobertura jornalística das eleições de 2010. "Não tem cobertura. Tem posição política", avalia. "Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato (a presidente), que era o (José) Serra".
O parlamentar elogia o Plano Nacional de Banda Larga: "Absolutamente essencial, uma conquista da cidadania". E defende a regulamentação da mídia. "É necessária. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver", opina.
Confira a entrevista.
Terra Magazine - O que significa, na prática, a democratização dos meios de comunicação, que é defendida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular?
Emiliano José - Nossa Constituição prevê isso, mas não está regulamentada sobre o assunto. Não saiu do papel o Conselho de Comunicação, que está posto na Constituição e, em tese, existe. Está lá parado no Senado. Tudo isso indica pontos que deverão ser objetos da nossa preocupação na linha de regular os meios de comunicação. O governo tem um projeto, está nas mãos do ministro (das Comunicações) Paulo Bernardo, foi feito voltado para a área das telecomunicações, foi elaborado sobre a direção do ex-ministro Franklin Martins e deve ser enviado, esperamos que seja brevemente, para que nós examinemos, e creio que alcança esses aspectos a que estou me referindo, inclusive os eventualmente não regulamentados da Constituição.
Há uma evidência de que temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias. Essas famílias vão continuar, ninguém está querendo a exclusão de ninguém. Agora, queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil, para garantir a pluralidade de vozes na cena midiática do País.
Isso também se refere à farta distribuição de concessões de veículos de comunicação a grupos políticos?
E também isso. É uma lição difícil, mas necessária. Por que grupos políticos têm que deter canais variados de comunicação? E também a propriedade cruzada, outro problema que precisa ser discutido. Por que o grupo detém um sistema de comunicação de cabo a rabo? Toda essa regulamentação que estamos falando é necessária, existe em outros países. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver. Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, há regulação. Inclusive, nesses países, existe um setor estatal televisivo forte, é outra discussão. Não tem problema nenhuma. É algo extremamente necessário, previsto na Constituição.
Qual é o posicionamento da Frente sobre a proposta do novo marco regulatório das comunicações e sobre o Plano Nacional de Banda Larga?
O Plano Nacional de Banda Larga já está em processo e tem nosso mais completo apoio, é algo absolutamente essencial. Estamos discutindo isso e queremos que ele seja acelerado porque é uma conquista da cidadania.
Queremos discutir o novo marco regulatório da mídia no Brasil. O código vigente de regulamentação é de 1962. O marco regulatório, na hora em que chegar à Câmara, nós vamos ver o que ele tem exatamente. Conversei recentemente com o ministro Franklin Martins, mas ele, por enquanto, não fala, se considera em quarentena, como de fato está, é da legalidade. Mas há um projeto nas mãos do ministro Paulo Bernardo que deve abarcar todos esses temas.
O fato de o código brasileiro de telecomunicações ser de 1962 indica a caducidade da nossa legislação. Há quase 50 anos, quando esse cenário midiático era completamente outro, quando importante eram jornais e rádios. A televisão não tinha importância. Hoje, estamos em tempos de convergência digital, com um quadro totalmente distinto, com um papel extraordinário da comunicação eletrônica. Com um celular, você pode ter o mundo à mão.
Precisamos tratar dessa situação nova da mídia no Brasil. Para garantir força, por exemplo, para rádios comunitárias também, força a um setor público de comunicação, ampliar o leque de proprietários da mídia, permitir que múltiplas vozes estejam presentes nos discursos no Brasil. Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas. Elas podem estar presentes, e estarão, mas é preciso que outras vozes estejam também.
Por que o senhor considera que a mídia nacional não é democrática?
Tenho uma posição clara, o que nossa Frente vai definir exatamente é uma coisa do consenso conquistado entre seus parlamentares. Nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática. É só pegarmos a história recente do País, que vem de Getúlio para cá, se quisermos, e vamos observar essa mídia hegemônica atuando numa linha diversa da vida democrática. Há o livro do Flávio Tavares, O Dia em que Getúlio Matou Allende, em que ele revela como a mídia lutou para derrubar Getúlio, um governo democrático. Depois, como ela interfere diretamente para que o golpe militar ocorra. A mídia hegemônica participa diretamente da articulação do golpe.
Grupos hegemônicos que continuam até hoje?
Que continuam até hoje. Participam da articulação do golpe. Depois sua conivência, sua complacência com a ditadura. Está lá no livro do Bernardo Kucinski, Jornalistas e Revolucionários: Nos Tempos da Imprensa Alternativa. Ou em Os Cães de Guarda, da Beatriz Kushnir, um livro excepcional, que analisa a trajetória do Grupo Folha e sua relação com a ditadura.
Depois, vem o Collor e a força do encontro amoroso entre ele e a mídia, todo mundo sabe disso. Fiz um livro sobre isso, Imprensa e Poder: Ligações Perigosas. Mais tarde, vem a relação também profundamente acumpliciada entre a mídia e o Fernando Henrique, absolutamente amorosa também. Quando chega o Lula, há o combate sistemático, cotidiano, contra o projeto reformista e democrático de Lula e do Partido dos Trabalhadores.
Parte da mídia não era apaixonada por Lula também não?
Na mídia onde? Se você me indicar alguém... Não tem! A mídia tem uma voz uníssona. Claro, cito exceções. O Terra sempre foi correto na cobertura. Caros Amigos? CartaCapital? Posso citar assim, mas, de resto, ela tem posição claríssima de combate ao Lula. Ela tem outro projeto político. Sempre digo que a mídia hegemônica e central, no Brasil, tem projeto político para o País, sempre teve. Ela sempre teve projeto político, e não podia ser o do Getúlio. Qualquer projeto reformista, ela é contra. Tem posição política, tem programa para o Brasil.
Os editoriais dos grandes jornais, no dia em que o Collor saiu (da Presidência da República), diziam: nós consideramos que era o melhor projeto para o Brasil, infelizmente ele teve que sair. Embora ali ela tivesse um papel. Porque compreendeu que ele não construiu o consenso político. Depois, esse projeto foi levado à frente pelo Fernando Henrique.
Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato, que era o (José) Serra. A ponto de demitir gente que não concordava, cite-se o caso da (colunista) Maria Rita Kehl, que foi demitida pelo Estadão. Se a mídia dissesse "temos uma candidatura, vamos fazer um combate", como fizeram, tudo muito bem, mas não, fica a ideia de que há cobertura. Não tem cobertura. Tem posição política. É isso que precisamos discutir no Brasil. Que se permita a emergência de muitas vozes na cena nacional, que se possibilite fazer o contraponto ou que seja parte da democratização da vida brasileira. Se não, fica apenas uma visão das coisas. É preciso uma mídia policêntrica, e não um pensamento único. O mundo eletrônico, com portais e tantos blogs, já começam a possibilitar essas vozes. Tudo isso vai contrabalançando, mas ainda é preciso ir muito além e ampliar o número de vozes na mídia.
Entrevista originalmente publicada no site Terra Magazine (15/04/2011)
O nascimento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular está marcado para as 14h de terça-feira (19), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Gestada desde abril de 2010, ela já possui o número mínimo de parlamentares, acima de 170, para existir.
Seus integrantes pertencem majoritariamente aos partidos da base aliada do governo federal e ao PSOL, embora não haja restrição a adesões de oposicionistas. Entre os coordenadores, está o deputado federal Emiliano José, do PT baiano, para quem "temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias".
Em entrevista a Terra Magazine, ele fala em "ampliar o leque de proprietários da mídia".
- Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas - critica. - Queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil.
Também jornalista e professor licenciado da Universidade Federal da Bahia, ele afirma que "nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática".
Argumenta que os veículos de comunicação ajudaram a derrubar o presidente Getúlio Vargas em 1954 e a se instalar a ditadura militar em 1964. E que os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso tiveram seus programas apoiados por "grupos hegemônicos da mídia", enquanto Lula teria sido combatido.
- A mídia hegemônica e central, no Brasil, sempre teve projeto político para o País. Qualquer projeto reformista, ela é contra.
Emiliano José contesta ainda a existência de uma cobertura jornalística das eleições de 2010. "Não tem cobertura. Tem posição política", avalia. "Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato (a presidente), que era o (José) Serra".
O parlamentar elogia o Plano Nacional de Banda Larga: "Absolutamente essencial, uma conquista da cidadania". E defende a regulamentação da mídia. "É necessária. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver", opina.
Confira a entrevista.
Terra Magazine - O que significa, na prática, a democratização dos meios de comunicação, que é defendida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular?
Emiliano José - Nossa Constituição prevê isso, mas não está regulamentada sobre o assunto. Não saiu do papel o Conselho de Comunicação, que está posto na Constituição e, em tese, existe. Está lá parado no Senado. Tudo isso indica pontos que deverão ser objetos da nossa preocupação na linha de regular os meios de comunicação. O governo tem um projeto, está nas mãos do ministro (das Comunicações) Paulo Bernardo, foi feito voltado para a área das telecomunicações, foi elaborado sobre a direção do ex-ministro Franklin Martins e deve ser enviado, esperamos que seja brevemente, para que nós examinemos, e creio que alcança esses aspectos a que estou me referindo, inclusive os eventualmente não regulamentados da Constituição.
Há uma evidência de que temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias. Essas famílias vão continuar, ninguém está querendo a exclusão de ninguém. Agora, queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil, para garantir a pluralidade de vozes na cena midiática do País.
Isso também se refere à farta distribuição de concessões de veículos de comunicação a grupos políticos?
E também isso. É uma lição difícil, mas necessária. Por que grupos políticos têm que deter canais variados de comunicação? E também a propriedade cruzada, outro problema que precisa ser discutido. Por que o grupo detém um sistema de comunicação de cabo a rabo? Toda essa regulamentação que estamos falando é necessária, existe em outros países. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver. Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, há regulação. Inclusive, nesses países, existe um setor estatal televisivo forte, é outra discussão. Não tem problema nenhuma. É algo extremamente necessário, previsto na Constituição.
Qual é o posicionamento da Frente sobre a proposta do novo marco regulatório das comunicações e sobre o Plano Nacional de Banda Larga?
O Plano Nacional de Banda Larga já está em processo e tem nosso mais completo apoio, é algo absolutamente essencial. Estamos discutindo isso e queremos que ele seja acelerado porque é uma conquista da cidadania.
Queremos discutir o novo marco regulatório da mídia no Brasil. O código vigente de regulamentação é de 1962. O marco regulatório, na hora em que chegar à Câmara, nós vamos ver o que ele tem exatamente. Conversei recentemente com o ministro Franklin Martins, mas ele, por enquanto, não fala, se considera em quarentena, como de fato está, é da legalidade. Mas há um projeto nas mãos do ministro Paulo Bernardo que deve abarcar todos esses temas.
O fato de o código brasileiro de telecomunicações ser de 1962 indica a caducidade da nossa legislação. Há quase 50 anos, quando esse cenário midiático era completamente outro, quando importante eram jornais e rádios. A televisão não tinha importância. Hoje, estamos em tempos de convergência digital, com um quadro totalmente distinto, com um papel extraordinário da comunicação eletrônica. Com um celular, você pode ter o mundo à mão.
Precisamos tratar dessa situação nova da mídia no Brasil. Para garantir força, por exemplo, para rádios comunitárias também, força a um setor público de comunicação, ampliar o leque de proprietários da mídia, permitir que múltiplas vozes estejam presentes nos discursos no Brasil. Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas. Elas podem estar presentes, e estarão, mas é preciso que outras vozes estejam também.
Por que o senhor considera que a mídia nacional não é democrática?
Tenho uma posição clara, o que nossa Frente vai definir exatamente é uma coisa do consenso conquistado entre seus parlamentares. Nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática. É só pegarmos a história recente do País, que vem de Getúlio para cá, se quisermos, e vamos observar essa mídia hegemônica atuando numa linha diversa da vida democrática. Há o livro do Flávio Tavares, O Dia em que Getúlio Matou Allende, em que ele revela como a mídia lutou para derrubar Getúlio, um governo democrático. Depois, como ela interfere diretamente para que o golpe militar ocorra. A mídia hegemônica participa diretamente da articulação do golpe.
Grupos hegemônicos que continuam até hoje?
Que continuam até hoje. Participam da articulação do golpe. Depois sua conivência, sua complacência com a ditadura. Está lá no livro do Bernardo Kucinski, Jornalistas e Revolucionários: Nos Tempos da Imprensa Alternativa. Ou em Os Cães de Guarda, da Beatriz Kushnir, um livro excepcional, que analisa a trajetória do Grupo Folha e sua relação com a ditadura.
Depois, vem o Collor e a força do encontro amoroso entre ele e a mídia, todo mundo sabe disso. Fiz um livro sobre isso, Imprensa e Poder: Ligações Perigosas. Mais tarde, vem a relação também profundamente acumpliciada entre a mídia e o Fernando Henrique, absolutamente amorosa também. Quando chega o Lula, há o combate sistemático, cotidiano, contra o projeto reformista e democrático de Lula e do Partido dos Trabalhadores.
Parte da mídia não era apaixonada por Lula também não?
Na mídia onde? Se você me indicar alguém... Não tem! A mídia tem uma voz uníssona. Claro, cito exceções. O Terra sempre foi correto na cobertura. Caros Amigos? CartaCapital? Posso citar assim, mas, de resto, ela tem posição claríssima de combate ao Lula. Ela tem outro projeto político. Sempre digo que a mídia hegemônica e central, no Brasil, tem projeto político para o País, sempre teve. Ela sempre teve projeto político, e não podia ser o do Getúlio. Qualquer projeto reformista, ela é contra. Tem posição política, tem programa para o Brasil.
Os editoriais dos grandes jornais, no dia em que o Collor saiu (da Presidência da República), diziam: nós consideramos que era o melhor projeto para o Brasil, infelizmente ele teve que sair. Embora ali ela tivesse um papel. Porque compreendeu que ele não construiu o consenso político. Depois, esse projeto foi levado à frente pelo Fernando Henrique.
Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato, que era o (José) Serra. A ponto de demitir gente que não concordava, cite-se o caso da (colunista) Maria Rita Kehl, que foi demitida pelo Estadão. Se a mídia dissesse "temos uma candidatura, vamos fazer um combate", como fizeram, tudo muito bem, mas não, fica a ideia de que há cobertura. Não tem cobertura. Tem posição política. É isso que precisamos discutir no Brasil. Que se permita a emergência de muitas vozes na cena nacional, que se possibilite fazer o contraponto ou que seja parte da democratização da vida brasileira. Se não, fica apenas uma visão das coisas. É preciso uma mídia policêntrica, e não um pensamento único. O mundo eletrônico, com portais e tantos blogs, já começam a possibilitar essas vozes. Tudo isso vai contrabalançando, mas ainda é preciso ir muito além e ampliar o número de vozes na mídia.
Entrevista originalmente publicada no site Terra Magazine (15/04/2011)
quarta-feira, 13 de abril de 2011
blog do miro - Fórum da Igualdade por outra comunicação
Márcia Carvalho e Amanda Fernandes:
“Sem Liberdade não há Igualdade”, este foi o tema do I Fórum da Igualdade, que aconteceu nos dias 11 e 12 de abril, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A promoção da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) proporcionou o debate sobre o atual papel da comunicação.
O governador Tarso Genro esteve presente na abertura do Fórum e destacou o evento como “uma reação política da sociedade à visão de um caminho único”. Além de destacar a importância do evento como uma forma de combater as desigualdades sociais e regionais.
Também estiveram presentes na abertura do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, a presidente da câmara municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon e a deputada federal Manuela d’Ávila.
Manuela referiu-se ao I Fórum da Igualdade como a construção de um novo espaço para o avanço na reflexão sobre o estado e sobre o país, para a inserção de todos. “A comunicação é fundamental para a concretização da democracia, assim como a liberdade sempre pressupõe a igualdade.” concluiu.
Renomados defensores da liberdade e da democracia foram os painelista e debatedores deste encontro e ressaltaram que “uma outra comunicação é necessária”.
Venício de Lima Lima, que é jornalista, sociólogo e pós-doutor, fez um apanhado histórico desde a década de 30, quando o governo brasileiro escolheu entregar a exploração do sistema de radiodifusão para a iniciativa privada. "Na mesma época, por exemplo, a Inglaterra fazia a escolha inversa, decidindo que o sistema de radiodifusão deveria ser explorado pelo Estado. A escolha brasileira fez com que o primeiro interesse a ser atendido fosse o da empresa, criando a relação produtor-consumidor", apontou.
O repórter da revista CartaCapital, Leandro Fortes, criticou a forma como assuntos de interesse coletivo são levantados na grande mídia. "A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são tratadas como uma coisa só, para que sejam tratados como nada”, disparou.
Para o doutor em comunicação, Pedrinho Guareschi, a comunicação não pode ser tratada como uma mercadoria que dá lucro. “A comunicação é um instrumento fundamental para que os homens se desenvolvam como seres humanos e onde se dá a democracia”, reflete.
Vito Gianotti, escritor e estudioso da comunicação, disse que sem igualdade não tem democracia.
- O estado é o responsável pela comunicação como direito humano. E se não avançar na democratização da comunicação não haverá democracia, e sem democracia será muito difícil avançar nas lutas sociais, define o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Sem Liberdade não há Igualdade”, este foi o tema do I Fórum da Igualdade, que aconteceu nos dias 11 e 12 de abril, no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A promoção da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) proporcionou o debate sobre o atual papel da comunicação.
O governador Tarso Genro esteve presente na abertura do Fórum e destacou o evento como “uma reação política da sociedade à visão de um caminho único”. Além de destacar a importância do evento como uma forma de combater as desigualdades sociais e regionais.
Também estiveram presentes na abertura do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, a presidente da câmara municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon e a deputada federal Manuela d’Ávila.
Manuela referiu-se ao I Fórum da Igualdade como a construção de um novo espaço para o avanço na reflexão sobre o estado e sobre o país, para a inserção de todos. “A comunicação é fundamental para a concretização da democracia, assim como a liberdade sempre pressupõe a igualdade.” concluiu.
Renomados defensores da liberdade e da democracia foram os painelista e debatedores deste encontro e ressaltaram que “uma outra comunicação é necessária”.
Venício de Lima Lima, que é jornalista, sociólogo e pós-doutor, fez um apanhado histórico desde a década de 30, quando o governo brasileiro escolheu entregar a exploração do sistema de radiodifusão para a iniciativa privada. "Na mesma época, por exemplo, a Inglaterra fazia a escolha inversa, decidindo que o sistema de radiodifusão deveria ser explorado pelo Estado. A escolha brasileira fez com que o primeiro interesse a ser atendido fosse o da empresa, criando a relação produtor-consumidor", apontou.
O repórter da revista CartaCapital, Leandro Fortes, criticou a forma como assuntos de interesse coletivo são levantados na grande mídia. "A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são tratadas como uma coisa só, para que sejam tratados como nada”, disparou.
Para o doutor em comunicação, Pedrinho Guareschi, a comunicação não pode ser tratada como uma mercadoria que dá lucro. “A comunicação é um instrumento fundamental para que os homens se desenvolvam como seres humanos e onde se dá a democracia”, reflete.
Vito Gianotti, escritor e estudioso da comunicação, disse que sem igualdade não tem democracia.
- O estado é o responsável pela comunicação como direito humano. E se não avançar na democratização da comunicação não haverá democracia, e sem democracia será muito difícil avançar nas lutas sociais, define o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
terça-feira, 12 de abril de 2011
Venício Lima - Marco regulatório: mais de duas décadas depois- cartamaior -
O atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações é extraordinário. Tanto é que apenas a regulação de normas que estão na Constituição há mais de 22 anos já seria um avanço importante. Mesmo assim, essa eventual e tímida proposta enfrenta feroz resistência da mídia tradicional.
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Venício Lima
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].
Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.
Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ("Da Comunicação Social"), Título VIII ("Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, "Três boas notícias").
Benefícios para a cidadania
Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de "regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".
Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.
Artigo 220
O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.
A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentando...
"...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (ver aqui).
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.
Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de "alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional"?
Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?
O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.
Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?
Artigo 221
Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?
Artigos 222 e 223
Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do "princípio da complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.
Artigo 224
O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, "Quatro anos de ilegalidade").
O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver "Sobre inverdades e desinformação" e "Sopro de ar puro no DF").
Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?
Atraso extraordinário
Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.
E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.
Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Venício Lima
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 6 de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].
Regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante.
Decorridas duas décadas e mais de dois anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, a inoperância do Congresso Nacional em relação à regulação do Capítulo V ("Da Comunicação Social"), Título VIII ("Da Ordem Social), já mereceu, inclusive, uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (ver, neste Observatório, "Três boas notícias").
Benefícios para a cidadania
Ao contrário do que a grande mídia alardeia em sua campanha permanente contra qualquer tipo de regulação – o temor de que regular é censurar – existem inúmeras conseqüências imediatas e benéficas para a cidadania de uma possível regulação que cuidasse de "regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".
Sem mencionar a consequência fundamental para o processo democrático que se refere ao aumento da quase inexistente diversidade e pluralidade de idéias e opiniões no espaço público midiático – menos perceptível para o conjunto da população –, e sem pretender ser exaustivo, basta ler os cinco artigos do Capítulo V para que se revelem exemplos de benefícios imediatos.
Artigo 220
O professor Fábio Konder Comparato, em recente entrevista, lembrou que o Inciso II do parágrafo 3º do artigo 220 manda que lei complementar estabeleça os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. Tal lei não existe.
A Organização Mundial da Saúde, desde 2005, tem lançado advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, provocados pela obesidade, sobretudo entre crianças e adolescentes. Neste sentido, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, baixou, em 15 de junho de 2010, a Resolução, RDC n º 24, regulamentando...
"...a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional" (ver aqui).
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), vendo seus interesses empresariais contrariados, ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília contra a Anvisa pedindo que esta não aplicasse aos seus associados os dispositivos da referida resolução, de vez que só uma lei complementar poderia regular a Constituição.
Resultado: a 16ª Vara da Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução em liminar posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Não interessaria à cidadania, sobretudo a mães e pais de crianças, a regulação da propaganda de "alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional"?
Da mesma forma, não interessaria a regulação do parágrafo 4º do mesmo artigo 220, que se refere à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?
O parágrafo 5º do artigo 220, por outro lado, é aquele que reza que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Sua regulação teria, necessariamente, que restringir a propriedade cruzada – um mesmo grupo empresarial controlando diferentes meios (rádio, televisão, jornais, revistas, provedores e portais de internet), num mesmo mercado – como, aliás, acontece nas principais democracias contemporâneas. Ao mesmo tempo, deveria promover o ingresso de novos concessionários de rádio e televisão no mercado de comunicações.
Não interessaria à cidadania ter mais alternativas para escolher a programação de entretenimento ou de jornalismo que deseja ouvir e/ou assistir?
Artigo 221
Os quatro incisos do artigo 221 se referem aos princípios que devem ser atendidos pela produção e pela programação das emissoras de rádio e televisão. São eles: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Não interessaria aos produtores independentes de cinema e vídeo a geração de empregos, a promoção da cultura nacional e regional e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística regional? E a todos nós o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família?
Artigos 222 e 223
Dos artigos 222 e 223 – deixando de lado a questão crítica das outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão – talvez o benefício mais perceptível para a cidadania fosse a regulamentação do "princípio da complementaridade" entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Combinado com a regulação do parágrafo 5º do artigo 220, possibilitaria o equilíbrio hoje inexistente no mercado das empresas de rádio e televisão com os benefícios já mencionados.
Artigo 224
O último dos artigos do Capítulo V cria o Conselho de Comunicação Social, que, apesar de regulamentado por lei de 1991, depois de precários quatro anos, deixou de funcionar em 2006. Registre-se: por responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional (ver, no OI, "Quatro anos de ilegalidade").
O descumprimento da lei 8339/91, todavia, não deve impedir a criação dos conselhos de comunicação estaduais. Em alguns estados e no Distrito Federal eles já estão previstos nas respectivas Constituições. Quando isso não acontece, emenda aprovada nos legislativos estaduais poderá fazê-lo. Os conselhos constituem um importantíssimo instrumento, por exemplo, de acompanhamento e controle dos gastos públicos com publicidade, nos termos da lei 12.232/2010 (ver "Sobre inverdades e desinformação" e "Sopro de ar puro no DF").
Não interessaria à cidadania saber e controlar como seu próprio dinheiro está sendo distribuído pelos governos estaduais para a mídia regional e local?
Atraso extraordinário
Ao fim e ao cabo, o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante.
E mesmo assim, como se vê diariamente, essa eventual e ainda desconhecida proposta oficial de marco regulatório – tímida e insuficiente – enfrenta a feroz resistência organizada de atores da mídia tradicional.
Seria porque eles continuam se beneficiando com o velho status quo?
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
COMUNICAÇÃO SOCIAL - A reforma necessária - Pedro Estevam Serrano - observatório da imprensa
em 12/4/2011
Reproduzido de CartaCapital, 6/4/2011
Notícia não se confunde com opinião. Notícia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião. Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama autorregulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo, e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa em que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões e tal pluralidade deve estar refletida na pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes. Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos, majoritariamente, se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Pluralidade ideológica
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade, cabe-nos mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
Reproduzido de CartaCapital, 6/4/2011
Notícia não se confunde com opinião. Notícia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião. Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama autorregulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo, e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa em que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões e tal pluralidade deve estar refletida na pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes. Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos, majoritariamente, se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Pluralidade ideológica
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade, cabe-nos mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Carta do encontro de blogueiros do PR - blog do miro
documento publicado no sítio dos blogueiros do Paraná:
Ao cumprirem-se 47 anos do golpe militar que implantou a mais longa ditadura política da América Latina e o mais longo período de censura à imprensa e às liberdades democráticas no Brasil, nosso país passa por um momento singular na história da comunicação social e da própria sociedade. Como em tempos não muito remotos, a evolução técnica – ‘a descoberta da imprensa’ – exige que a sociedade reformule sua estrutura.
A comunicação social tem estreita relação com a estrutura de poder.
Isso fica meridianamente claro quando o documentário “Um dia que durou 21 anos”, dirigido por Camilo Tavares, mostra com base em documentos e testemunhos a forma como a chamada “grande imprensa” e o embaixador dos Estados Unidos da América, Lincoln Gordon, foram a liderança “de facto” não só do golpe de primeiro de abril de 1964, mas do próprio governo golpista.
Uma realidade caracterizada pela excessiva e flagrante concentração dos meios em mãos de poucas e enormes empresas, mas de caráter quase familiares, ligadas por uma extensa rede de dependência econômica e financeira com grupos e governo de uma potencia estrangeira, denuncia o caráter anti-democrático e anti-nacional do enorme poder de fato exercido por estas empresas.
O exercício pleno da liberdade de expressão e comunicação, até agora exercido apenas por uma estrutura oligárquica de propriedade dos meios, ganha impulso novo com a estrutura descentralizada e participativa proporcionada pelas redes digitais.
O fato de um cidadão comum ser agente de comunicação, publicando sua visão de mundo quase sem intermediários, de maneira relativamente fácil e rica em recursos, inaugura um paradigma oposto ao que permanece vigente e hegemônico no momento.
A realidade social brasileira está completamente imersa nesse contexto. Em algum tempo, a maioria dos brasileiros se deu conta da grande lacuna existente entre a informação transmitida pelos meios tradicionais hegemônicos e a realidade que se observa ao redor.
De forma imprescindível, a comunicação independente alcançou círculos sociais maiores, de forma a oferecer o contraditório ausente na mídia corporativa e tradicional, comprometida com uma mesma e ultrapassada visão unilateral e imperial do mundo e baseada na propriedade exclusiva de pesadas estruturas de impressão, difusão e produção das informações.
A formação gradual de uma rede anti-hegemônica, em favor da comunicação social efetiva e não exclusivamente de interesses empresariais, foi conseqüência natural não só da evolução técnica mas também política da sociedade.
É como resultado dessa evolução que se dá o Primeiro Encontro dos Blogueiros Progressistas do Paraná, como desdobramento do Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
Mas, o que significa ser um blogueiro progressista? Qual a distinção que se faz do restante da comunidade blogueira?
O blogueiro progressista tem noção do seu papel inovador e (por que não dizer?), revolucionário diante da estrutura oligárquica de concentração dos meios de comunicação, que priva o cidadão comum da informação objetiva e necessária para a sua vida e visão de mundo.
O blogueiro progressista é contra a ditadura midiática, a favor da justiça social, da democratização da comunicação e da liberdade de expressão.
Neste sentido, o nosso movimento tem um caráter efetivamente plural, amplo, contemplando toda a diversidade dos meios, ferramentas e veículos que operam na rede mundial de computadores.
A blogosfera progressista se articula não apenas pela Internet, mas também em eventos e atos públicos, via campanhas unitárias, plataformas unificadoras, coordenando as suas ações por um novo marco regulatório dos meios de comunicação e por um Brasil mais democrático e justo.
É buscando superar as limitações empresariais e ideológicas em que estão circunscritos os meios estabelecidos que o blogueiro progressista contribui para a evolução social, oferecendo à sociedade a informação necessária para melhor tomar suas decisões.
Os blogueiros progressistas do Paraná somam-se a esse movimento nacional a favor do efetivo direito de informação e comunicação de todos os brasileiros, como condição essencial de cidadania.
Para garantir esse direito reivindicamos o acesso popular aos meios, em todas as suas modalidades, de forma especial, o acesso universal à rede mundial de computadores (Internet), pela implementação do Plano Nacional de Banda Larga público.
Além disso, denunciamos o abuso de donos de jornais, rádios e emissoras de TV, chefes de redação e autoridades contra o livre direito de informar, através de constrangimentos jurídicos, intimidações verbais e até físicas que vem sofrendo diversos comunicadores independentes no Brasil e, especificamente no Paraná, na pessoa de nosso companheiro jornalista e blogueiro Esmael Morais.
Afinal, o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal determina que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sem limitar-se essa proibição aos governos mas também aos meios privados de comunicação. Mas mesmo assim, ainda hoje, em pleno regime democrático e sob o estado de direito, são infelizmente ainda muitos aqueles que, dentro das empresas privadas de informação vetam, editam e distorcem matérias e reportagens elaboradas por profissionais do jornalismo para adaptá-las ao jogo político de poder no qual seus donos teimam em querer ser sempre os maiores vencedores.
Finalmente, conclamamos todas as pessoas a defenderem a comunicação livre e popular como um direito básico e fundamental de cidadania, condição essencial para que se estabeleça uma sociedade justa e livre.
Curitiba, 10 de abril de 2011.
Ao cumprirem-se 47 anos do golpe militar que implantou a mais longa ditadura política da América Latina e o mais longo período de censura à imprensa e às liberdades democráticas no Brasil, nosso país passa por um momento singular na história da comunicação social e da própria sociedade. Como em tempos não muito remotos, a evolução técnica – ‘a descoberta da imprensa’ – exige que a sociedade reformule sua estrutura.
A comunicação social tem estreita relação com a estrutura de poder.
Isso fica meridianamente claro quando o documentário “Um dia que durou 21 anos”, dirigido por Camilo Tavares, mostra com base em documentos e testemunhos a forma como a chamada “grande imprensa” e o embaixador dos Estados Unidos da América, Lincoln Gordon, foram a liderança “de facto” não só do golpe de primeiro de abril de 1964, mas do próprio governo golpista.
Uma realidade caracterizada pela excessiva e flagrante concentração dos meios em mãos de poucas e enormes empresas, mas de caráter quase familiares, ligadas por uma extensa rede de dependência econômica e financeira com grupos e governo de uma potencia estrangeira, denuncia o caráter anti-democrático e anti-nacional do enorme poder de fato exercido por estas empresas.
O exercício pleno da liberdade de expressão e comunicação, até agora exercido apenas por uma estrutura oligárquica de propriedade dos meios, ganha impulso novo com a estrutura descentralizada e participativa proporcionada pelas redes digitais.
O fato de um cidadão comum ser agente de comunicação, publicando sua visão de mundo quase sem intermediários, de maneira relativamente fácil e rica em recursos, inaugura um paradigma oposto ao que permanece vigente e hegemônico no momento.
A realidade social brasileira está completamente imersa nesse contexto. Em algum tempo, a maioria dos brasileiros se deu conta da grande lacuna existente entre a informação transmitida pelos meios tradicionais hegemônicos e a realidade que se observa ao redor.
De forma imprescindível, a comunicação independente alcançou círculos sociais maiores, de forma a oferecer o contraditório ausente na mídia corporativa e tradicional, comprometida com uma mesma e ultrapassada visão unilateral e imperial do mundo e baseada na propriedade exclusiva de pesadas estruturas de impressão, difusão e produção das informações.
A formação gradual de uma rede anti-hegemônica, em favor da comunicação social efetiva e não exclusivamente de interesses empresariais, foi conseqüência natural não só da evolução técnica mas também política da sociedade.
É como resultado dessa evolução que se dá o Primeiro Encontro dos Blogueiros Progressistas do Paraná, como desdobramento do Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
Mas, o que significa ser um blogueiro progressista? Qual a distinção que se faz do restante da comunidade blogueira?
O blogueiro progressista tem noção do seu papel inovador e (por que não dizer?), revolucionário diante da estrutura oligárquica de concentração dos meios de comunicação, que priva o cidadão comum da informação objetiva e necessária para a sua vida e visão de mundo.
O blogueiro progressista é contra a ditadura midiática, a favor da justiça social, da democratização da comunicação e da liberdade de expressão.
Neste sentido, o nosso movimento tem um caráter efetivamente plural, amplo, contemplando toda a diversidade dos meios, ferramentas e veículos que operam na rede mundial de computadores.
A blogosfera progressista se articula não apenas pela Internet, mas também em eventos e atos públicos, via campanhas unitárias, plataformas unificadoras, coordenando as suas ações por um novo marco regulatório dos meios de comunicação e por um Brasil mais democrático e justo.
É buscando superar as limitações empresariais e ideológicas em que estão circunscritos os meios estabelecidos que o blogueiro progressista contribui para a evolução social, oferecendo à sociedade a informação necessária para melhor tomar suas decisões.
Os blogueiros progressistas do Paraná somam-se a esse movimento nacional a favor do efetivo direito de informação e comunicação de todos os brasileiros, como condição essencial de cidadania.
Para garantir esse direito reivindicamos o acesso popular aos meios, em todas as suas modalidades, de forma especial, o acesso universal à rede mundial de computadores (Internet), pela implementação do Plano Nacional de Banda Larga público.
Além disso, denunciamos o abuso de donos de jornais, rádios e emissoras de TV, chefes de redação e autoridades contra o livre direito de informar, através de constrangimentos jurídicos, intimidações verbais e até físicas que vem sofrendo diversos comunicadores independentes no Brasil e, especificamente no Paraná, na pessoa de nosso companheiro jornalista e blogueiro Esmael Morais.
Afinal, o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal determina que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sem limitar-se essa proibição aos governos mas também aos meios privados de comunicação. Mas mesmo assim, ainda hoje, em pleno regime democrático e sob o estado de direito, são infelizmente ainda muitos aqueles que, dentro das empresas privadas de informação vetam, editam e distorcem matérias e reportagens elaboradas por profissionais do jornalismo para adaptá-las ao jogo político de poder no qual seus donos teimam em querer ser sempre os maiores vencedores.
Finalmente, conclamamos todas as pessoas a defenderem a comunicação livre e popular como um direito básico e fundamental de cidadania, condição essencial para que se estabeleça uma sociedade justa e livre.
Curitiba, 10 de abril de 2011.
blog do zé - Catilinária da mídia na reunião da SIP - José Dirceu
Em San Diego, na Califórnia, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reuniu os principais representantes da mídia latinoamericana para avaliar a quantas anda a liberdade de imprensa no continente. O evento conta, também, com a presença da American Society of News Editors (Asne), que associa a mídia impressa e publicações na net nos EUA.
Circo armado, eis as surpresas. Quem abriu o encontro foi o ex-presidente do México, Vicente Fox. Ele começou o discurso observando que as democracias "estão em crescimento" no continente e citou o Brasil como um exemplo disso. Assinalou o fato de que nossa economia, antes 25% menor do que a mexicana, hoje a supera em exatos 25%. Além disso, Fox citou a nossa Petrobras que superou a estatal petrolífera deles, a PEMEX.
Imagino o orgulho que os representantes da mídia brasileira sentiram ao ouvir o nome da Petrobras - estatal que eles tanto defendem... - ser louvada pelo ex-presidente mexicano! Ironias à parte, vamos ao que interessa: aos relatórios apresentados na Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP pelos representantes de cada país.
A questão da regulação
O representante do Brasil na reunião, Paulo de Tarso Nogueira, de O Estado de São Paulo, falou sobre a "censura judicial" ao jornal e também citou casos de violência contra jornalistas no país. O documento brasileiro apontou uma mudança no governo Dilma Rousseff que, para o jornalão da família Mesquita, "atenuou alguns focos de tensão".
O texto, segundo o Estadão, ressalta também que a presidenta "desde seu primeiro discurso fez questão de afirmar seu compromisso com respeito à liberdade de imprensa". E disse, ainda, que com a saída do ex-ministro das Comunicações, Franklin Martins, "perderam força, embora sem desaparecer por completo, as propostas de regulamentação da mídia".
Parece piada, não fosse trágico! A discussão pode até ter arrefecido, mas a necessidade de regulamentação da mídia, da instituição de algum tipo de lei no setor, hoje, completamente sem regras, continua na ordem do dia, mais necessária do que nunca.
*****
A insistência na velha tecla da censura
O mais interessante do material publicado pelo Estadão sobre a reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em San Diego (Califórnia) é que na análise dos 26 relatórios dos demais países, o jornal conclui que "a vida da imprensa no Brasil está longe de ser um paraíso, mas a dos vizinhos, pelo continente afora, atravessa um momento ainda mais difícil".
O jornal enfatiza que o fato de "o novo governo do Brasil ter demonstrado respeito à liberdade de imprensa e a Colômbia não ter reportado assassinatos de jornalistas" são as únicas boas notícias contidas no informe da SIP divulgado em San Diego.
Vejam, subrepticiamente com isto, e mais com as críticas ao ex-ministro da Comunicação Franklin Martins, eles insistem na teoria de que o governo Lula ameaçava a liberdade de imprensa. Nunca ameaçou. Na verdade, o ex-ministro abriu a discussão da comunicação no país e chamou para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) todos os atores envolvidos no debate.
Uma bela discussão
Então, debater e abrir para outros atores, além daqueles que detém o poder econômico e o monopólio da mídia, a discussão sobre a comunicação no país significa "censura"? Este discurso é de um cinismo sem tamanho.
Regulamentação da mídia jamais é sinônimo de restrição à liberdade. Pelo contrário, é um instrumento para que a censura do poder econômico e político não cerceie a pluralidade de vozes e a produção da informação no país.
Aliás, aproveito nesta nota para recomendar a todos que leiam o novo livro do professor Venício A. de Lima "Regulação das comunicações - História, poder e direitos" . Nesta obra, ele questiona "como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos". Esta é ou não uma bela discussão a ser deflagrada?
Circo armado, eis as surpresas. Quem abriu o encontro foi o ex-presidente do México, Vicente Fox. Ele começou o discurso observando que as democracias "estão em crescimento" no continente e citou o Brasil como um exemplo disso. Assinalou o fato de que nossa economia, antes 25% menor do que a mexicana, hoje a supera em exatos 25%. Além disso, Fox citou a nossa Petrobras que superou a estatal petrolífera deles, a PEMEX.
Imagino o orgulho que os representantes da mídia brasileira sentiram ao ouvir o nome da Petrobras - estatal que eles tanto defendem... - ser louvada pelo ex-presidente mexicano! Ironias à parte, vamos ao que interessa: aos relatórios apresentados na Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP pelos representantes de cada país.
A questão da regulação
O representante do Brasil na reunião, Paulo de Tarso Nogueira, de O Estado de São Paulo, falou sobre a "censura judicial" ao jornal e também citou casos de violência contra jornalistas no país. O documento brasileiro apontou uma mudança no governo Dilma Rousseff que, para o jornalão da família Mesquita, "atenuou alguns focos de tensão".
O texto, segundo o Estadão, ressalta também que a presidenta "desde seu primeiro discurso fez questão de afirmar seu compromisso com respeito à liberdade de imprensa". E disse, ainda, que com a saída do ex-ministro das Comunicações, Franklin Martins, "perderam força, embora sem desaparecer por completo, as propostas de regulamentação da mídia".
Parece piada, não fosse trágico! A discussão pode até ter arrefecido, mas a necessidade de regulamentação da mídia, da instituição de algum tipo de lei no setor, hoje, completamente sem regras, continua na ordem do dia, mais necessária do que nunca.
*****
A insistência na velha tecla da censura
O mais interessante do material publicado pelo Estadão sobre a reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em San Diego (Califórnia) é que na análise dos 26 relatórios dos demais países, o jornal conclui que "a vida da imprensa no Brasil está longe de ser um paraíso, mas a dos vizinhos, pelo continente afora, atravessa um momento ainda mais difícil".
O jornal enfatiza que o fato de "o novo governo do Brasil ter demonstrado respeito à liberdade de imprensa e a Colômbia não ter reportado assassinatos de jornalistas" são as únicas boas notícias contidas no informe da SIP divulgado em San Diego.
Vejam, subrepticiamente com isto, e mais com as críticas ao ex-ministro da Comunicação Franklin Martins, eles insistem na teoria de que o governo Lula ameaçava a liberdade de imprensa. Nunca ameaçou. Na verdade, o ex-ministro abriu a discussão da comunicação no país e chamou para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) todos os atores envolvidos no debate.
Uma bela discussão
Então, debater e abrir para outros atores, além daqueles que detém o poder econômico e o monopólio da mídia, a discussão sobre a comunicação no país significa "censura"? Este discurso é de um cinismo sem tamanho.
Regulamentação da mídia jamais é sinônimo de restrição à liberdade. Pelo contrário, é um instrumento para que a censura do poder econômico e político não cerceie a pluralidade de vozes e a produção da informação no país.
Aliás, aproveito nesta nota para recomendar a todos que leiam o novo livro do professor Venício A. de Lima "Regulação das comunicações - História, poder e direitos" . Nesta obra, ele questiona "como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos". Esta é ou não uma bela discussão a ser deflagrada?
blog do miro - Máfia da SIP critica governos de esquerda - tijolaço - Brizola Neto
blog Tijolaço:
A Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os donos dos “jornalões” da América Latina, encerrou ontem sua 67ª reunião, em San Diego, na Califórnia afirmando que “a liberdade de imprensa diminuiu fortemente nos últimos seis meses, em quase todo o continente americano, particularmente na Argentina e no Equador”. E ainda colocaram na lista a Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Guiana.
Desta vez o Brasil ficou fora da lista, ao contrário do ano passado quando nosso governo foi acusado de exercer “controle social” sobre a imprensa por meio de propostas como as que foram debatidas na Conferência Nacional de Comunicação.
Os donos de jornais reclamam da distribuição arbitrária das verbas de publicidade do governo e do uso de órgãos de controle de impostos para “conter as críticas” na Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Guatemala, acrescenta.
A SIP, avó do Instituto Millenium, vê ditadura em qualquer um que denuncie os interesses políticos e econômicos da gande imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os donos dos “jornalões” da América Latina, encerrou ontem sua 67ª reunião, em San Diego, na Califórnia afirmando que “a liberdade de imprensa diminuiu fortemente nos últimos seis meses, em quase todo o continente americano, particularmente na Argentina e no Equador”. E ainda colocaram na lista a Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Guiana.
Desta vez o Brasil ficou fora da lista, ao contrário do ano passado quando nosso governo foi acusado de exercer “controle social” sobre a imprensa por meio de propostas como as que foram debatidas na Conferência Nacional de Comunicação.
Os donos de jornais reclamam da distribuição arbitrária das verbas de publicidade do governo e do uso de órgãos de controle de impostos para “conter as críticas” na Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Guatemala, acrescenta.
A SIP, avó do Instituto Millenium, vê ditadura em qualquer um que denuncie os interesses políticos e econômicos da gande imprensa.
blog do miro - Unesco apóia reforma da comunicação - Lalo Leal Filho - cartamaior
publicado no sítio Carta Maior:
Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.
Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.
Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.
Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.
Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.
O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.
Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.
Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.
Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.
Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.
Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.
Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.
Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.
É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.
O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.
O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.
Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.
O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.
Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.
O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.
O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.
Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.
O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.
Fica cada vez mais evidente o atraso do país em relação ao mundo na área da comunicação eletrônica. Enquanto nossos vizinhos latinoamericanos aprimoram suas legislações no intuito de ampliar e garantir a liberdade de expressão, aqui até uma simples classificação indicativa para proteger crianças e adolescentes de cenas incompatíveis com suas idades é taxada de censura.
Com isso o Brasil, que caminha para se tornar a quinta econômica do mundo, vai consolidando uma mídia de quinta categoria.
Até há pouco eram só vozes internas a clamar contra essa situação esdrúxula. Agora abriu-se uma porta para fora, para o exterior, e de lá veio um olhar crítico.
Trata-se da análise realizada pela Unesco sobre a política brasileira de rádio e televisão.
Como rotina, o organismo da ONU para educação, ciência e cultura acompanha as condições em que se dá a prática da comunicação em seus países-membros.
O objetivo é oferecer instrumentos para que governos e sociedades aprimorem essa prática, sempre tendo como objetivo final a ampliação da circulação de notícias, idéias e opiniões.
Para o Brasil foram enviados dois pesquisadores com larga experiência na área: Toby Mendel e Eve Salomon. Eles assinam um documento chamado “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”.
Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a Unesco auxilia na resolução de problemas pontuais, aqui tornou-se necessária uma análise muito mais ampla da situação, tal a confusão existente na regulação do setor que, na verdade, é praticamente desregulado.
Além da abrangência, o trabalho viu-se também às voltas com obstáculos difíceis de serem enfrentados, como por exemplo, a falta de acesso aos contratos de concessão dos canais de rádio e TV, uma verdadeira caixa-preta.
Ainda assim os resultados reafirmam muito do que já foi dito por pesquisadores e entidades brasileiras, há anos repisando a necessidade de uma modernização das regras para o setor.
Mostra o documento, entre outras coisas, que o nosso sistema regulatório é um labirinto, e a partir dai enfatiza a necessidade da criação de uma agência reguladora independente para a radiodifusão.
Esse órgão teria poder para outorgar e analisar o andamento das concessões, estabelecer padrões de qualidade do conteúdo (como faz a Lei Resorte na Venezuela) e aplicar sanções aos concessionários que infringissem a lei e as normas estabelecidas.
Outras medidas largamente debatidas no Brasil e até hoje não implantadas apareceram nas sugestões da Unesco. Como a necessidade de cotas mínimas de 50% de produção nacional (sem contar nesse cálculo notícias, esportes, jogos e publicidade) e de 10% para produção independente.
É tudo que os empresários não querem. Na apresentação do relatório à imprensa, um jornalista mencionou a posição das entidades empresariais que taxaram o texto de “ideológico”.
O representante da Unesco respondeu que se a referência fosse a ideologia dos Direitos Humanos, ele concordava, o documento era mesmo ideológico.
O curioso, no episódio, é o uso estreito dessa palavra toda vez que se quer desqualificar uma ideia. Tudo que não interessa ao empresariado da comunicação é taxado de ideológico.
Já o que eles transmitem, dia e noite, através dos seus veículos é um jardim encantado de pureza. Ideologia, para eles, só tem um lado.
O documento da Unesco diz também que, mesmo em cenários de autorregulamentação (como sugerida às vezes pelos empresários quando estão acuados) algumas condições devem estar previstas em lei, como a exigência de apresentação de notícias “exatas e imparciais” e de identificação clara dos conteúdos de opinião, que devem ser separados dos noticiários.
Aí a situação se complica um pouco. Parece até ingênua a suposição de que identificando-se de maneira clara o que é notícia e o que é opinião, estaríamos no melhor dos mundos.
O texto não leva em conta o quanto de opinião está contido nos noticiários, desde a elaboração da pauta, com a seleção dos fatos a serem transmitidos, passando pela apuração, edição e forma de veiculação. Lapso que, de nenhum modo, invalida a importância do documento para o processo de modernização da legislação brasileira.
O olhar externo solidário lembra, guardadas todas as proporções, os momentos em que organismos internacionais revelavam ao mundo as violações dos direitos humanos praticados pela ditadura de 1964.
Vivemos sob um governo democrático mas a estrutura da comunicação no Brasil guarda traços autoritários. E como muitos dos que a controlam estiveram de algum modo ligados à ditadura, é difícil romper com seus privilégios.
O ministro das Comunicações tem reiterado o compromisso com a implantação de várias medidas aqui mencionadas. Para tanto todo apoio é imprescindível, tanto o da Unesco, como o de vários movimentos internos que lutam, há anos, por uma radiodifusão plural e de qualidade.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
quarta-feira, 6 de abril de 2011
conversa afiada Confiabilidade do PiG argentino desaba
Publicado em 06/04/2011
O Globo vai ficar felicíssimo ao saber disso
Amigo navegante envia notícia interessante sobre a Globo da Argentina, o grupo Clarin, que foi devidamente enquadrado pela Ley de Medios da presidenta Kirchner:
Paulo,
Tudo bem?
Olha que notícia interessante um amigo meu argentino me mandou: pesquisa mostra que confiabilidade do Clarin caiu fortemente no último ano.
Vá ao link http://www.elargentino.com/nota-133038-La-confianza-de-los-lectores-en-el-diario-Clarin-cayo-diez-puntos-en-el-ultimo-ano.html.
La confianza de los lectores en el diario Clarín cayó diez puntos en el último año
Según una encuesta de Ibarómetro, aumentó el porcentaje de ciudadanos que considera sesgada la información del matutino. Apoyo al bloqueo.
La batalla emprendida por el Grupo Clarín contra el gobierno de Cristina Fernández dejó por el piso la credibilidad del multimedios y la influencia que durante años ejerció en la opinión pública. Así lo revela una encuesta de Ibarómetro, que comprobó que en el último año aumentó 14 puntos porcentuales la cantidad de ciudadanos del Área Metropolitana que considera sesgada la información difundida por Clarín. Al mismo tiempo descendieron 10 puntos quienes consideran que el diario es confiable.
Entre marzo de 2010 y el mismo mes de 2011, los encuestados que desconfían del diario pasaron del 34,1 al 48%, mientras que quienes consideran que aporta información confiable y objetiva pasaron del 45,1 al 35,4% en ese año
O Globo vai ficar felicíssimo ao saber disso
Amigo navegante envia notícia interessante sobre a Globo da Argentina, o grupo Clarin, que foi devidamente enquadrado pela Ley de Medios da presidenta Kirchner:
Paulo,
Tudo bem?
Olha que notícia interessante um amigo meu argentino me mandou: pesquisa mostra que confiabilidade do Clarin caiu fortemente no último ano.
Vá ao link http://www.elargentino.com/nota-133038-La-confianza-de-los-lectores-en-el-diario-Clarin-cayo-diez-puntos-en-el-ultimo-ano.html.
La confianza de los lectores en el diario Clarín cayó diez puntos en el último año
Según una encuesta de Ibarómetro, aumentó el porcentaje de ciudadanos que considera sesgada la información del matutino. Apoyo al bloqueo.
La batalla emprendida por el Grupo Clarín contra el gobierno de Cristina Fernández dejó por el piso la credibilidad del multimedios y la influencia que durante años ejerció en la opinión pública. Así lo revela una encuesta de Ibarómetro, que comprobó que en el último año aumentó 14 puntos porcentuales la cantidad de ciudadanos del Área Metropolitana que considera sesgada la información difundida por Clarín. Al mismo tiempo descendieron 10 puntos quienes consideran que el diario es confiable.
Entre marzo de 2010 y el mismo mes de 2011, los encuestados que desconfían del diario pasaron del 34,1 al 48%, mientras que quienes consideran que aporta información confiable y objetiva pasaron del 45,1 al 35,4% en ese año
cartacapital - Comunicação social: a reforma necessária - Pedro Estevam Serrano
6 de abril de 2011 às 9:00h
O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, em sua coluna de estreia, escreve sobre mídia, líberdade de expressão e censura
É inequívoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democrático é o da livre expressão do pensamento.
A dimensão mais relevante de tal direito para a democracia é, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.
Em nosso sistema constitucional democrático, a informação e a noticia são bens públicos de livre circulação. Ao Estado é vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura prévia, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdição.
Tendo este pressuposto jurídico, de que se trata tal direito de cláusula pétrea de nossa Constituição e, portanto, imutável, intangível por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questões: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicação social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito à livre expressão, a informar e ser informado?
Alguns donos de veículos de comunicação têm se utilizado do argumento em favor do direito à livre expressão como forma de camuflar a existência no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democráticos. Dispositivos de sentido ético evidentemente questionável, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorções ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.
O regime jurídico da propriedade dos veículos de comunicação social é evidenciado facilmente.
Os veículos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Têm tais veículos a prerrogativa profissional própria do jornalismo, de investigar e obter informações de interesse público livremente, bem como de divulgá-las. Além de poder veicular livremente opiniões sobre os vários aspectos da vida pública.
Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar é o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto à luz de critérios de razoabilidade.
Outro limite mais sutil, mas não menos relevante, é o da qualidade da notícia, ou da produção da informação,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Notícia não se confunde com opinião. Noticia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião.
Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes.
Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos majoritariamente se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade nos cabe mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
Mas é importante ressaltar que tal pluralidade não pode ser imposta por ordem estatal. Trata-se de tarefa a ser desempenhada pelos agentes sociais diretamente, sob pena de comprometer-se a devida independência da mídia face aos poderes políticos.
Falta, contudo, tratar da questão que mais merece atenção do debate público, no que tange à produção de reformas em nosso sistema de comunicação social, qual seja a da propriedade dos veículos de rádio e televisão.
Ao contrário da imprensa escrita e de internet, por ser o espectro de sinal fisicamente limitado e por outras razões de nosso constituinte, os serviços de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens são titularizados pelo Estado. São, portanto, um serviço público, cuja prestação é realizada por particulares a partir de concessões estatais, conforme o artigo 223 de nossa Constituição.
Como é cediço às concessões de serviço público em geral, se caracterizam como contratos administrativos pelos quais o Estado transfere à iniciativa privada a execução dos referidos serviços, mantendo, contudo , sua titularidade. O concessionário é assim mero executor de um serviço cujo “dono” permanece sendo o Estado.
Em tais contratos vige regime jurídico absolutamente diverso das condições usuais nos contratos privados, razão pela qual doutrina e jurisprudência centenárias alcunham tal regime especial de “cláusulas exorbitantes”, por suas diferenças do regime contratual privado comum.
Esta natureza exorbitante se realiza por conta de uma das partes dos contratos de concessão, o Estado-Administração, representar o interesse coletivo enquanto o particular concessionário representa apenas seu interesse individual.
Por razões óbvias, nossa ordem jurídica privilegia o interesse coletivo representado pelo Estado, outorgando-lhe prerrogativas de autoridade no âmbito contratual, incidentes sobre a permanência da avença e sobre a estabilidade de suas cláusulas de serviço, só permanecendo intangível pela Administração as condições relativas ao equilíbrio financeiro da avença.
Assim, tais contratos podem ser extintos a qualquer tempo por ato unilateral da Administração, com ou sem culpa do concessionário, sendo certo que se não ocorrente referida culpa o concessionário será indenizado pelos danos que sofreu e pelas perdas decorrentes dos lucros cessantes.
Ocorre neste aspecto um instituto semelhante ao da desapropriação, ou seja, todos estamos sujeitos a ver direitos nossos adquiridos compulsoriamente pelo Estado quando necessário à realização do interesse público. Não haveria o concessionário de dispor de um direito individual privado intangível de apropriação compulsória pelo Estado quando necessário ao interesse coletivo. Teríamos, em contrário, a absurda hipótese de um direito individual superior aos interesses coletivos, absoluto, intangível e ilimitado.
De qualquer modo, em momento algum, salvo raras hipóteses penais, nossa ordem constitucional confere ao Estado poder de confisco, de se apropriar compulsoriamente de direitos privados sem justa indenização. A propriedade privada como direito é preservada pela indenização, tanto na desapropriação propriamente dita como nas extinções unilaterais de contratos administrativos.
No que respeita às avenças de concessão, estes são mecanismos clássicos, construídos por antigas decisões do Conselho de Estado Francês (corte suprema daquele país em questões administrativas), que preservam uma relação de equilíbrio entre o direito individual de propriedade e o interesse público de realização dos serviços e atividades públicas. Preserva-se assim, no âmbito das avenças administrativas, os valores republicanos e democráticos que devem orientar nossa vida como nação, sociedade e Estado.
Mesmo com as reformas e “privatizações” promovidas pelo governo FHC, o eixo central deste regime permaneceu em relação às concessões de serviço público em geral.
Apenas um ambiente das atividades públicas põe-se como exceção a este regime jurídico, em razão de dispositivos discretamente aprovados pela Constituinte de 1988: as concessões de rádio e TV!
Provavelmente por uma conjunção de lobby de empresas de telecomunicações agregado ao fato de que muitos constituintes eram proprietários diretos ou indiretos de empresas de rádio e/ou TV, o artigo 223 de nossa Carta magna estabelece regime de concessão de serviço publico absolutamente diverso dos demais serviços públicos concedidos no que tange aos aludidos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV).
As concessões de Rádio e TV, por força do parágrafo 4º do aludido dispositivo constitucional, só podem ser extintas, antes de vencido seu prazo, por decisão judicial, enquanto todas as demais concessões públicas podem sê-lo por decisão administrativa.
Mas o pior e realmente relevante: por força do parágrafo 2º do artigo 223 as concessões de rádio e TV são quase de renovação automática, contratos eternos e intangíveis, pois só há hipótese de sua não renovação com aprovação de dois quintos do congresso nacional em votação nominal.
Se os então constituintes, muitos ainda congressistas, tivessem observado valores republicanos em sua decisão haveriam de estipular para a renovação da concessão de Rádio ou TV o mesmo que estipularam para a renovação de qualquer outro contrato público com particular: a necessidade de fazê-lo por licitação aberta a todos os interessados, em observância ao principio da igualdade que emana da forma republicana de gestão estatal.
Ao estipular a renovação automática das concessões de Rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.
Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de Serviço Público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos.
Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos.
Obviamente, em favor da livre expressão, um contrato de concessão de serviço de rádio ou TV aberta não deve favorecer o poder estatal com os mesmos poderes e prerrogativas que este dispõe em contratos comuns de concessão, isto porque não cabe ao governo em uma sociedade democrática ter tal controle sobre veículos de comunicação. O cotidiano da prestação dos serviços concedidos deve ser realizado de forma livre pelas empresas concessionárias no que tange ao conteúdo da programação, evidentemente.
Mas nada há que justifique a não ocorrência de licitação, promovida por agência independente do Executivo e da Administração central, para escolha periódica do concessionário dos serviços, segundo critérios técnicos e econômicos previamente definidos em emenda constitucional e lei reguladora, produtos de amplo debate social.
Outro aspecto a ser debatido é o de que, em se tratando o Rádio e a TV aberta de serviços estatais, num regime constitucional democrático de Estado Laico como o nosso, se há sentido ,face à noção que liberdade religiosa se preserva não atuando o Estado em favor de uma crença em detrimento de outra, em permitir-se a outorga de tais concessões a entidades religiosas.
Improcedente o uso do argumento da defesa da livre expressão em favor da inexistência de reforma com tais escopos referidos. Em verdade, o regime republicano e democrático exige a correção de tais distorções em nossa Carta Magna, para que nossos serviços de rádio e TV aberta não permaneçam como verdadeiras capitanias hereditárias!
Pedro Estevam Serrano
Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, em sua coluna de estreia, escreve sobre mídia, líberdade de expressão e censura
É inequívoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democrático é o da livre expressão do pensamento.
A dimensão mais relevante de tal direito para a democracia é, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.
Em nosso sistema constitucional democrático, a informação e a noticia são bens públicos de livre circulação. Ao Estado é vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura prévia, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdição.
Tendo este pressuposto jurídico, de que se trata tal direito de cláusula pétrea de nossa Constituição e, portanto, imutável, intangível por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questões: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicação social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito à livre expressão, a informar e ser informado?
Alguns donos de veículos de comunicação têm se utilizado do argumento em favor do direito à livre expressão como forma de camuflar a existência no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democráticos. Dispositivos de sentido ético evidentemente questionável, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorções ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.
O regime jurídico da propriedade dos veículos de comunicação social é evidenciado facilmente.
Os veículos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Têm tais veículos a prerrogativa profissional própria do jornalismo, de investigar e obter informações de interesse público livremente, bem como de divulgá-las. Além de poder veicular livremente opiniões sobre os vários aspectos da vida pública.
Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar é o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto à luz de critérios de razoabilidade.
Outro limite mais sutil, mas não menos relevante, é o da qualidade da notícia, ou da produção da informação,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Notícia não se confunde com opinião. Noticia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião.
Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes.
Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos majoritariamente se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade nos cabe mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
Mas é importante ressaltar que tal pluralidade não pode ser imposta por ordem estatal. Trata-se de tarefa a ser desempenhada pelos agentes sociais diretamente, sob pena de comprometer-se a devida independência da mídia face aos poderes políticos.
Falta, contudo, tratar da questão que mais merece atenção do debate público, no que tange à produção de reformas em nosso sistema de comunicação social, qual seja a da propriedade dos veículos de rádio e televisão.
Ao contrário da imprensa escrita e de internet, por ser o espectro de sinal fisicamente limitado e por outras razões de nosso constituinte, os serviços de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens são titularizados pelo Estado. São, portanto, um serviço público, cuja prestação é realizada por particulares a partir de concessões estatais, conforme o artigo 223 de nossa Constituição.
Como é cediço às concessões de serviço público em geral, se caracterizam como contratos administrativos pelos quais o Estado transfere à iniciativa privada a execução dos referidos serviços, mantendo, contudo , sua titularidade. O concessionário é assim mero executor de um serviço cujo “dono” permanece sendo o Estado.
Em tais contratos vige regime jurídico absolutamente diverso das condições usuais nos contratos privados, razão pela qual doutrina e jurisprudência centenárias alcunham tal regime especial de “cláusulas exorbitantes”, por suas diferenças do regime contratual privado comum.
Esta natureza exorbitante se realiza por conta de uma das partes dos contratos de concessão, o Estado-Administração, representar o interesse coletivo enquanto o particular concessionário representa apenas seu interesse individual.
Por razões óbvias, nossa ordem jurídica privilegia o interesse coletivo representado pelo Estado, outorgando-lhe prerrogativas de autoridade no âmbito contratual, incidentes sobre a permanência da avença e sobre a estabilidade de suas cláusulas de serviço, só permanecendo intangível pela Administração as condições relativas ao equilíbrio financeiro da avença.
Assim, tais contratos podem ser extintos a qualquer tempo por ato unilateral da Administração, com ou sem culpa do concessionário, sendo certo que se não ocorrente referida culpa o concessionário será indenizado pelos danos que sofreu e pelas perdas decorrentes dos lucros cessantes.
Ocorre neste aspecto um instituto semelhante ao da desapropriação, ou seja, todos estamos sujeitos a ver direitos nossos adquiridos compulsoriamente pelo Estado quando necessário à realização do interesse público. Não haveria o concessionário de dispor de um direito individual privado intangível de apropriação compulsória pelo Estado quando necessário ao interesse coletivo. Teríamos, em contrário, a absurda hipótese de um direito individual superior aos interesses coletivos, absoluto, intangível e ilimitado.
De qualquer modo, em momento algum, salvo raras hipóteses penais, nossa ordem constitucional confere ao Estado poder de confisco, de se apropriar compulsoriamente de direitos privados sem justa indenização. A propriedade privada como direito é preservada pela indenização, tanto na desapropriação propriamente dita como nas extinções unilaterais de contratos administrativos.
No que respeita às avenças de concessão, estes são mecanismos clássicos, construídos por antigas decisões do Conselho de Estado Francês (corte suprema daquele país em questões administrativas), que preservam uma relação de equilíbrio entre o direito individual de propriedade e o interesse público de realização dos serviços e atividades públicas. Preserva-se assim, no âmbito das avenças administrativas, os valores republicanos e democráticos que devem orientar nossa vida como nação, sociedade e Estado.
Mesmo com as reformas e “privatizações” promovidas pelo governo FHC, o eixo central deste regime permaneceu em relação às concessões de serviço público em geral.
Apenas um ambiente das atividades públicas põe-se como exceção a este regime jurídico, em razão de dispositivos discretamente aprovados pela Constituinte de 1988: as concessões de rádio e TV!
Provavelmente por uma conjunção de lobby de empresas de telecomunicações agregado ao fato de que muitos constituintes eram proprietários diretos ou indiretos de empresas de rádio e/ou TV, o artigo 223 de nossa Carta magna estabelece regime de concessão de serviço publico absolutamente diverso dos demais serviços públicos concedidos no que tange aos aludidos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV).
As concessões de Rádio e TV, por força do parágrafo 4º do aludido dispositivo constitucional, só podem ser extintas, antes de vencido seu prazo, por decisão judicial, enquanto todas as demais concessões públicas podem sê-lo por decisão administrativa.
Mas o pior e realmente relevante: por força do parágrafo 2º do artigo 223 as concessões de rádio e TV são quase de renovação automática, contratos eternos e intangíveis, pois só há hipótese de sua não renovação com aprovação de dois quintos do congresso nacional em votação nominal.
Se os então constituintes, muitos ainda congressistas, tivessem observado valores republicanos em sua decisão haveriam de estipular para a renovação da concessão de Rádio ou TV o mesmo que estipularam para a renovação de qualquer outro contrato público com particular: a necessidade de fazê-lo por licitação aberta a todos os interessados, em observância ao principio da igualdade que emana da forma republicana de gestão estatal.
Ao estipular a renovação automática das concessões de Rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.
Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de Serviço Público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos.
Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos.
Obviamente, em favor da livre expressão, um contrato de concessão de serviço de rádio ou TV aberta não deve favorecer o poder estatal com os mesmos poderes e prerrogativas que este dispõe em contratos comuns de concessão, isto porque não cabe ao governo em uma sociedade democrática ter tal controle sobre veículos de comunicação. O cotidiano da prestação dos serviços concedidos deve ser realizado de forma livre pelas empresas concessionárias no que tange ao conteúdo da programação, evidentemente.
Mas nada há que justifique a não ocorrência de licitação, promovida por agência independente do Executivo e da Administração central, para escolha periódica do concessionário dos serviços, segundo critérios técnicos e econômicos previamente definidos em emenda constitucional e lei reguladora, produtos de amplo debate social.
Outro aspecto a ser debatido é o de que, em se tratando o Rádio e a TV aberta de serviços estatais, num regime constitucional democrático de Estado Laico como o nosso, se há sentido ,face à noção que liberdade religiosa se preserva não atuando o Estado em favor de uma crença em detrimento de outra, em permitir-se a outorga de tais concessões a entidades religiosas.
Improcedente o uso do argumento da defesa da livre expressão em favor da inexistência de reforma com tais escopos referidos. Em verdade, o regime republicano e democrático exige a correção de tais distorções em nossa Carta Magna, para que nossos serviços de rádio e TV aberta não permaneçam como verdadeiras capitanias hereditárias!
Pedro Estevam Serrano
Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
"Regulação da mídia não é censura"- CartaCapital
Reproduzo matéria de Ricardo Carvalho, publicada no sítio da revista :
É preciso diferenciar regulação da mídia de censura. Essa foi uma das conclusões do debate realizado com parlamentares que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na última sexta-feira 1º, em São Paulo.
“É preciso desconstruir esse mito, usado pela grande imprensa, de que regulação é um ataque à liberdade de expressão”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O controle social dos meios de comunicação faz parte do Estado Democrático de Direito e precisa atentar contra a propriedade cruzada dos meios, lutar pela regionalização e por espaço para a produção independente”, destacou.
Participaram também Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Emiliano José (PT-BA), todos deputados federais. Presença esperada para o evento, Luiza Erundina (PSB-SP), uma das líderes da Frente, não pode comparecer por motivos pessoais.
A deputada Jandira ressaltou três objetivos principais que devem ser perseguidos pela Frente: a restauração do Conselho de Comunicação Social no Congresso, órgão criado em 2002, porém esvaziado nos últimos anos; revisão do Marco Regulatório da Comunicação, de 1962, “quando a TV em preto e branco era uma novidade no Brasil”, conforme lembrou a deputada; e criação de uma agenda unificada, com participação de movimentos sociais, a ser debatida no Congresso.
Todos os palestrantes concordaram que a participação da sociedade civil é fundamental para que qualquer debate sobre a comunicação avance no Congresso. “Se dependermos apenas do conservadorismo da Câmara e do Senado, será muito difícil avançar”, discursou o deputado Ivan Valente.
Ele destacou o fato de que existem parlamentares no Congresso que tem fortes vínculos ou até mesmo são proprietários de meios de comunicação. “Até os Estados Unidos, o país mais liberal do mundo, estabelece limites para evitar monopólios e define que quem tem rádio não pode ter televisão, e vice-versa. Precisamos pautar-nos em propostas como essas”.
Os parlamentares também mostraram preocupação sobre o destino que será dado ao projeto de regulação dos setores de comunicação e telecomunicação deixado pelo ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins, sob análise do atual titular da pasta, Paulo Bernardo.
O papel da mídia no Brasil
Emiliano José, deputado federal e colunista do site de CartaCapital, abriu o debate analisando o papel que os meios de comunicação desempenharam no País nos últimos anos. “A mídia no Brasil constituiu-se num partido político. Ela tinha, e ainda tem, propostas e projeto político para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que durante a ditadura militar (1964-1985), os grandes meios de comunicação foram coniventes com o autoritarismo. O partidarismo político da imprensa também ficou evidente nas eleições de Fernando Collor, no final dos anos 80, e de Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado. “Essa mesma mídia sofreu três derrotas nas últimas eleições. Até hoje, ela não se conforma que o Lula, um metalúrgico, mudou o Brasil”.
Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que mantém o blog Tijolaço, argumentou que, embora mantenha o monopólio da criação de conteúdo, a grande imprensa tem de conviver atualmente com um espaço livre e verdadeiramente democrático de debate. Ele citou a importância da militância na internet durante a campanha pela eleição de Dilma Rousseff, em 2010.
O debate foi promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Altamiro Borges. Na ocasião, houve o lançamento do livro "Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988", de Emiliano José.
O lançamento oficial da Frente ocorre em Brasília, em 19 de Abril.
É preciso diferenciar regulação da mídia de censura. Essa foi uma das conclusões do debate realizado com parlamentares que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na última sexta-feira 1º, em São Paulo.
“É preciso desconstruir esse mito, usado pela grande imprensa, de que regulação é um ataque à liberdade de expressão”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O controle social dos meios de comunicação faz parte do Estado Democrático de Direito e precisa atentar contra a propriedade cruzada dos meios, lutar pela regionalização e por espaço para a produção independente”, destacou.
Participaram também Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Emiliano José (PT-BA), todos deputados federais. Presença esperada para o evento, Luiza Erundina (PSB-SP), uma das líderes da Frente, não pode comparecer por motivos pessoais.
A deputada Jandira ressaltou três objetivos principais que devem ser perseguidos pela Frente: a restauração do Conselho de Comunicação Social no Congresso, órgão criado em 2002, porém esvaziado nos últimos anos; revisão do Marco Regulatório da Comunicação, de 1962, “quando a TV em preto e branco era uma novidade no Brasil”, conforme lembrou a deputada; e criação de uma agenda unificada, com participação de movimentos sociais, a ser debatida no Congresso.
Todos os palestrantes concordaram que a participação da sociedade civil é fundamental para que qualquer debate sobre a comunicação avance no Congresso. “Se dependermos apenas do conservadorismo da Câmara e do Senado, será muito difícil avançar”, discursou o deputado Ivan Valente.
Ele destacou o fato de que existem parlamentares no Congresso que tem fortes vínculos ou até mesmo são proprietários de meios de comunicação. “Até os Estados Unidos, o país mais liberal do mundo, estabelece limites para evitar monopólios e define que quem tem rádio não pode ter televisão, e vice-versa. Precisamos pautar-nos em propostas como essas”.
Os parlamentares também mostraram preocupação sobre o destino que será dado ao projeto de regulação dos setores de comunicação e telecomunicação deixado pelo ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins, sob análise do atual titular da pasta, Paulo Bernardo.
O papel da mídia no Brasil
Emiliano José, deputado federal e colunista do site de CartaCapital, abriu o debate analisando o papel que os meios de comunicação desempenharam no País nos últimos anos. “A mídia no Brasil constituiu-se num partido político. Ela tinha, e ainda tem, propostas e projeto político para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que durante a ditadura militar (1964-1985), os grandes meios de comunicação foram coniventes com o autoritarismo. O partidarismo político da imprensa também ficou evidente nas eleições de Fernando Collor, no final dos anos 80, e de Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado. “Essa mesma mídia sofreu três derrotas nas últimas eleições. Até hoje, ela não se conforma que o Lula, um metalúrgico, mudou o Brasil”.
Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que mantém o blog Tijolaço, argumentou que, embora mantenha o monopólio da criação de conteúdo, a grande imprensa tem de conviver atualmente com um espaço livre e verdadeiramente democrático de debate. Ele citou a importância da militância na internet durante a campanha pela eleição de Dilma Rousseff, em 2010.
O debate foi promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Altamiro Borges. Na ocasião, houve o lançamento do livro "Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988", de Emiliano José.
O lançamento oficial da Frente ocorre em Brasília, em 19 de Abril.
sábado, 2 de abril de 2011
escrevinhador - Jornal e ditadura: é melhor contar a verdade, Clarín
publicada quinta-feira, 31/03/2011 às 11:37 e atualizada quinta-feira, 31/03/2011 às 11:44
É melhor contar a verdade, Clarín
por João Peres, no Blog Nota de Rodapé
O diário argentino resolve reescrever a verdade ao narrar o bloqueio feito por sindicalistas a sua gráfica, e os jornais brasileiros embarcam na onda, cometendo uma falsificação indesculpável
O jornal argentino Clarín queixa-se que o governo da presidenta Cristina Kirchner incentiva ataques à imprensa ao não debelar o bloqueio feito na gráfica do diário. O piquete foi realizado entre sábado e domingo últimos pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e teve a intenção, segundo a empresa, de impedir a circulação de matéria desfavorável ao presidente da CGT, Hugo Moyano.
O maior diário do país vizinho reclama que o governo não cumpriu a tempo ordem judicial que determinava que se garantisse a distribuição da edição dominical. A ministra de Segurança, Nilda Garré, afirma que deu conta do que foi solicitado pelo Judiciário e que a liberdade de expressão não foi afetada.
Até aí, difícil dar fé à versão de qualquer uma das partes, dado que a política da Argentina é das mais complexas de que se tem notícia. Independentemente do que tenha ocorrido, infeliz a declaração do editor de Clarín, Ricardo Roa, de que o jornal nunca passou por esse problema, “nem mesmo nos tempos de ditadura” – a versão de Roa é apoiada por editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 29.
Oras, Clarín, oras, Estadão, vamos falar a verdade: o jornal nunca deixou de circular nos tempos de ditaduras porque sempre as apoiou. Qualquer argentino se recorda ou viu na escola a fantástica capa de 4 de maio de 1982, que estampava “Já estamos ganhando”, numa alusão a um suposto triunfo na Guerra das Malvinas. “Porque lutamos por uma ideia grande, porque nossos soldados a estão defendendo, porque agora todos sabemos apertar os dentes”, estampava a edição daquele dia, um clássico do “jornalismo”, rapidamente desmentido pelas mortes de soldados que sequer tinham o que comer no gélido sul do país.
Antes disso, no dia do último golpe, em 24 de março de 1976, o Clarín contava em letras garrafais: “Novo governo”. Na sequência, informava que “a prolongada crise política que aflige o país começou a ter seu desenlace nesta madrugada com o afastamento de Maria Martínez de Perón como presidente da nação.” O país ficou menos aflito nos próximos sete anos: 30 mil mortes e centenas de milhares de torturados, centenas de crianças raptadas e adotadas ilegalmente. Entre essas crianças, investigam os argentinos, figuram os filhos da dona do Grupo Clarín, a Rede Globo vizinha. Então, Clarín, convém não falsear a realidade dos fatos.
Indignação seletiva
A indignação seletiva é um fenômeno interessante. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que deveria representar as publicações impressas brasileiras, está em polvorosa com os ataques a seu fraterno Clarín. Afirmou que a atitude dos sindicalistas é “intolerante e antidemocrática” e acusa cumplicidade de Cristina Kirchner.Em outubro passado, quando a Revista do Brasil foi impedida de circular por decisão do Judiciário a favor do PSDB, a ANJ não deu um pio a respeito de intolerância ou ataque à democracia. Não entendi
É melhor contar a verdade, Clarín
por João Peres, no Blog Nota de Rodapé
O diário argentino resolve reescrever a verdade ao narrar o bloqueio feito por sindicalistas a sua gráfica, e os jornais brasileiros embarcam na onda, cometendo uma falsificação indesculpável
O jornal argentino Clarín queixa-se que o governo da presidenta Cristina Kirchner incentiva ataques à imprensa ao não debelar o bloqueio feito na gráfica do diário. O piquete foi realizado entre sábado e domingo últimos pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e teve a intenção, segundo a empresa, de impedir a circulação de matéria desfavorável ao presidente da CGT, Hugo Moyano.
O maior diário do país vizinho reclama que o governo não cumpriu a tempo ordem judicial que determinava que se garantisse a distribuição da edição dominical. A ministra de Segurança, Nilda Garré, afirma que deu conta do que foi solicitado pelo Judiciário e que a liberdade de expressão não foi afetada.
Até aí, difícil dar fé à versão de qualquer uma das partes, dado que a política da Argentina é das mais complexas de que se tem notícia. Independentemente do que tenha ocorrido, infeliz a declaração do editor de Clarín, Ricardo Roa, de que o jornal nunca passou por esse problema, “nem mesmo nos tempos de ditadura” – a versão de Roa é apoiada por editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 29.
Oras, Clarín, oras, Estadão, vamos falar a verdade: o jornal nunca deixou de circular nos tempos de ditaduras porque sempre as apoiou. Qualquer argentino se recorda ou viu na escola a fantástica capa de 4 de maio de 1982, que estampava “Já estamos ganhando”, numa alusão a um suposto triunfo na Guerra das Malvinas. “Porque lutamos por uma ideia grande, porque nossos soldados a estão defendendo, porque agora todos sabemos apertar os dentes”, estampava a edição daquele dia, um clássico do “jornalismo”, rapidamente desmentido pelas mortes de soldados que sequer tinham o que comer no gélido sul do país.
Antes disso, no dia do último golpe, em 24 de março de 1976, o Clarín contava em letras garrafais: “Novo governo”. Na sequência, informava que “a prolongada crise política que aflige o país começou a ter seu desenlace nesta madrugada com o afastamento de Maria Martínez de Perón como presidente da nação.” O país ficou menos aflito nos próximos sete anos: 30 mil mortes e centenas de milhares de torturados, centenas de crianças raptadas e adotadas ilegalmente. Entre essas crianças, investigam os argentinos, figuram os filhos da dona do Grupo Clarín, a Rede Globo vizinha. Então, Clarín, convém não falsear a realidade dos fatos.
Indignação seletiva
A indignação seletiva é um fenômeno interessante. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que deveria representar as publicações impressas brasileiras, está em polvorosa com os ataques a seu fraterno Clarín. Afirmou que a atitude dos sindicalistas é “intolerante e antidemocrática” e acusa cumplicidade de Cristina Kirchner.Em outubro passado, quando a Revista do Brasil foi impedida de circular por decisão do Judiciário a favor do PSDB, a ANJ não deu um pio a respeito de intolerância ou ataque à democracia. Não entendi
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