4 de maio de 2011 às 9:54h
Uma outrora majestosa senhora agoniza no dia 3 de maio, em que o mundo deveria celebrar sua soberania. Falamos da liberdade de imprensa. Pobre liberdade. A menina dos olhos dos verdadeiros democratas já viveu dias mais gloriosos na época em que o idealismo, muito mais que as verdinhas, movia as mentes e corações dos jornalistas.
Mas de que liberdade de imprensa falamos? A genuína – e única. Aquela que pressupõe o compromisso inquebrantável com dois pressupostos: a verdade e o bem estar da maioria. Liberdade de imprensa, portanto, é o direito de qualquer cidadão dizer o que pensa. Mas com três condições: apenas se alicerçado pelos fatos, pelo bom senso e pelo seu propósito sincero de contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Isso tem outro nome: exercício responsável da democracia e da cidadania.
Do exposto, conclui-se o óbvio – e nele reside o cerne deste artigo: o povo do andar de cima de grande parte da mídia, nele incluídos muitos colegas jornalistas, não defende a autêntica liberdade, mas um clone teratológico. A liberdade que preconizam é somente a sua, não a da maioria dos cidadãos.
Consiste somente no seu suposto direito de deixá-los dizer tudo o que pensam e fazer tudo o que querem, sem nenhum arreio institucional.
Querem, claro, somente encher suas burras de reais, divertindo-se com o exercício de vilania que praticam quando atacam pessoas sem provas e de maneira absolutamente parcial. E também quando, acuados pelos abusos que cometem, vilipendiam sistematicamente a essência da liberdade com sua chorumela estridente e absolutamente falsa. Dizem-se agredidos quando atacados pela Justiça e pelas vítimas da sua língua ferina, mas são, na realidade, os verdadeiros agressores.
Este bando não é curador da liberdade de imprensa, mas mentor de um autêntico ato de estelionato midiático. Está lá, para quem quiser ler, no Código Penal Brasileiro, Título II, Capítulo VI, no já referido Artigo 171: estelionato é “obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
Não é outra coisa o que fazem os medalhões da mídia que tanto falam em liberdade e criticam ferramentas de controle da sociedade sobre o conteudo da mídia, como o Conselho Federal de Jornalismo e o Conselho Nacional de Comunicação Social, ambos sepultados por força do abonado lobby patrocinado por esta turma.
Exagero? Lanço um desafio a quem acha que 99% da nossa grande mídia pratica a verdadeira liberdade de imprensa. Convide um pedreiro ou uma telefonista com jeito para as palavras a tentar veicular, em qualquer grande jornal ou revista brasileiro, um bom texto sobre algum assunto que se choque frontalmente com os interesses dos donos do veículo em questão. Vejamos o que estes cidadãos comuns conseguem. Antecipo o destino do texto: a lata de lixo da caixa postal virtual do editor de Opinião.
Mas este não é a única chaga da nossa imprensa. Pior que propagar mentiras, querendo fazê-las passar por verdades, é não dizer de que lado se está. A Carta Capital diz. O conservador O Estado de S. Paulo, também. Por isso, merecem parabéns, já que assumem suas posições, sejam quais forem. Quantos mais têm a coragem de fazer isso?
Pior que ser de direita, como se vê, é ser hipócrita, como são os que nos escondem seus reais objetivos, bem como as identidades dos verdadeiros donos das capitanias hereditárias da mídia. Este bando defende, afinal, os interesses de quem? Os deles, somente os deles, jamais os nossos.
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reflitamos sobre o tema à luz do mestre Buda: “Um amigo falso e maldoso é mais temível que um animal selvagem; o animal pode ferir seu corpo, mas um falso amigo irá ferir sua alma”.
Aurélio Munhoz no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz
Aurélio Munhoz
Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.
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terça-feira, 10 de maio de 2011
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Partidos em crise - cartacapital - Marcos Coimbra
29 de abril de 2011 às 10:14h
No Brasil, as legendas nunca tiveram ambiente propício para se enraizar. Em nossa história, sempre tenderam a ser breves, pouco presentes na vida social e vistas com desconfiança. Onde estão as agremiações que representam o Brasil de hoje? Por Marcos Coimbra. Foto: Valter Campanato/ABr
Se há uma coisa com a qual todo mundo concorda quando se discute política é que os partidos são fundamentais na democracia. Até existem partidos em países não democráticos (como as legendas únicas de ditaduras à esquerda e à direita), mas não há democracias sem eles.
No Brasil, os partidos nunca encontraram, porém, ambiente propício para se enraizar e se desenvolver. Em nossa história, sempre tenderam a ser breves, pouco presentes na vida social e vistos com desconfiança.
Também pudera. Saímos de um regime de limitada participação no Império para uma República onde as restrições continuavam imensas. Nosso eleitorado era pequeno e decidia a respeito de poucas coisas. Tudo de relevante se resolvia nas confabulações da elite.
Atravessamos os 50 anos entre a Revolução de 1930 e a redemocratização de uma ditadura a outra. A cada mudança, os partidos existentes eram extintos e criavam-se novos. Seria querer demais que estabelecessem vínculos profundos com a sociedade.
Os que surgiram em 1945 duraram apenas 20 anos, mas foram os que mais marcaram nossa vida política. Até pouco tempo atrás, ainda era possível encontrar pessoas que se identificavam mais com eles do que com os atuais. PSD, UDN e PTB, ao lado de outras legendas menores ou regionais, ainda estão presentes nas referências de nossa cultura.
Nenhum morreu de morte natural, causada pela perda de representatividade ou o desinteresse dos eleitores. Em sinal paradoxal de respeito, os militares os extinguiram por Ato Institucional específico, como que reconhecendo sua importância e o quanto poderiam representar de obstáculo ao modelo de sistema político que queriam implantar.
Por que será que a democracia pós-redemocratização não conseguiu produzir organizações partidárias semelhantes? Este já é o mais longo período com democracia contínua que tivemos. Onde estão os partidos que expressam o Brasil de hoje?
Só temos certeza de um: o PT. É o maior (em termos de simpatia popular e número de militantes), o mais organizado (com vida interna estruturada e dinâmica), o mais bem-sucedido (com um terceiro mandato presidencial sucessivo) e o mais nacional (com presença expressiva em municípios e comunidades do País inteiro) de todas as legendas que existiram em nossa história.
Por que só o PT? Por que não surgiu algo equivalente ou parecido em nenhum outro lugar do espectro ideológico? É evidente que nem todos os brasileiros são petistas. A se crer nas pesquisas, a maioria, aliás, não é. Então, por que nenhum veio ocupar o vazio existente?
Neste início de governo de Dilma Rousseff, os partidos de oposição atravessam sua pior crise. Ao contrário do que se falou logo após a eleição de 2010, quando houve quem dissesse que os resultados mostravam que era grande o sentimento oposicionista no País, estão confusos, desnorteados, em conflitos internos.
O DEM, sucessor da velha Arena criada pelos militares, parece um doente em fase terminal. Que futuro pode ter um partido incapaz de resistir ao assédio de alguém da importância política de Gilberto Kassab? Qualquer um vê o dedo de José Serra por trás desse PSD de agora, mas não deixa de ser lamentável a trajetória da antiga Frente Liberal. Hoje, o melhor destino para os que restarem será a incorporação ao PSDB.
Esse, cindido por brigas internas irreconciliáveis, perde filiados históricos e não consegue se desvencilhar de lideranças que o prendem ao passado. Anda tão mal que seu principal intelectual propõe que invente alguém para representar. Sem o “povão” que lhe deu as costas, Fernando Henrique Cardoso sugere ao partido tornar-se porta-voz das “novas classes médias”. Como se os partidos primeiro existissem e depois fossem à procura de quem os quer.
É possível que só tenhamos um PT pela simples razão de que só ele foi um partido que nasceu na sociedade, se organizou aos poucos e cresceu ao atrair gente comum. Se houve um partido, em nossa história, que se desenvolveu de baixo para cima, foi ele. Não é apenas isso que explica seu sucesso, mas é onde começa.
Dizendo o óbvio: o PT é forte por estar enraizado na sociedade. Os outros estão em crise por lhes faltar o “povão”.
Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense
No Brasil, as legendas nunca tiveram ambiente propício para se enraizar. Em nossa história, sempre tenderam a ser breves, pouco presentes na vida social e vistas com desconfiança. Onde estão as agremiações que representam o Brasil de hoje? Por Marcos Coimbra. Foto: Valter Campanato/ABr
Se há uma coisa com a qual todo mundo concorda quando se discute política é que os partidos são fundamentais na democracia. Até existem partidos em países não democráticos (como as legendas únicas de ditaduras à esquerda e à direita), mas não há democracias sem eles.
No Brasil, os partidos nunca encontraram, porém, ambiente propício para se enraizar e se desenvolver. Em nossa história, sempre tenderam a ser breves, pouco presentes na vida social e vistos com desconfiança.
Também pudera. Saímos de um regime de limitada participação no Império para uma República onde as restrições continuavam imensas. Nosso eleitorado era pequeno e decidia a respeito de poucas coisas. Tudo de relevante se resolvia nas confabulações da elite.
Atravessamos os 50 anos entre a Revolução de 1930 e a redemocratização de uma ditadura a outra. A cada mudança, os partidos existentes eram extintos e criavam-se novos. Seria querer demais que estabelecessem vínculos profundos com a sociedade.
Os que surgiram em 1945 duraram apenas 20 anos, mas foram os que mais marcaram nossa vida política. Até pouco tempo atrás, ainda era possível encontrar pessoas que se identificavam mais com eles do que com os atuais. PSD, UDN e PTB, ao lado de outras legendas menores ou regionais, ainda estão presentes nas referências de nossa cultura.
Nenhum morreu de morte natural, causada pela perda de representatividade ou o desinteresse dos eleitores. Em sinal paradoxal de respeito, os militares os extinguiram por Ato Institucional específico, como que reconhecendo sua importância e o quanto poderiam representar de obstáculo ao modelo de sistema político que queriam implantar.
Por que será que a democracia pós-redemocratização não conseguiu produzir organizações partidárias semelhantes? Este já é o mais longo período com democracia contínua que tivemos. Onde estão os partidos que expressam o Brasil de hoje?
Só temos certeza de um: o PT. É o maior (em termos de simpatia popular e número de militantes), o mais organizado (com vida interna estruturada e dinâmica), o mais bem-sucedido (com um terceiro mandato presidencial sucessivo) e o mais nacional (com presença expressiva em municípios e comunidades do País inteiro) de todas as legendas que existiram em nossa história.
Por que só o PT? Por que não surgiu algo equivalente ou parecido em nenhum outro lugar do espectro ideológico? É evidente que nem todos os brasileiros são petistas. A se crer nas pesquisas, a maioria, aliás, não é. Então, por que nenhum veio ocupar o vazio existente?
Neste início de governo de Dilma Rousseff, os partidos de oposição atravessam sua pior crise. Ao contrário do que se falou logo após a eleição de 2010, quando houve quem dissesse que os resultados mostravam que era grande o sentimento oposicionista no País, estão confusos, desnorteados, em conflitos internos.
O DEM, sucessor da velha Arena criada pelos militares, parece um doente em fase terminal. Que futuro pode ter um partido incapaz de resistir ao assédio de alguém da importância política de Gilberto Kassab? Qualquer um vê o dedo de José Serra por trás desse PSD de agora, mas não deixa de ser lamentável a trajetória da antiga Frente Liberal. Hoje, o melhor destino para os que restarem será a incorporação ao PSDB.
Esse, cindido por brigas internas irreconciliáveis, perde filiados históricos e não consegue se desvencilhar de lideranças que o prendem ao passado. Anda tão mal que seu principal intelectual propõe que invente alguém para representar. Sem o “povão” que lhe deu as costas, Fernando Henrique Cardoso sugere ao partido tornar-se porta-voz das “novas classes médias”. Como se os partidos primeiro existissem e depois fossem à procura de quem os quer.
É possível que só tenhamos um PT pela simples razão de que só ele foi um partido que nasceu na sociedade, se organizou aos poucos e cresceu ao atrair gente comum. Se houve um partido, em nossa história, que se desenvolveu de baixo para cima, foi ele. Não é apenas isso que explica seu sucesso, mas é onde começa.
Dizendo o óbvio: o PT é forte por estar enraizado na sociedade. Os outros estão em crise por lhes faltar o “povão”.
Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense
quarta-feira, 6 de abril de 2011
cartacapital - Comunicação social: a reforma necessária - Pedro Estevam Serrano
6 de abril de 2011 às 9:00h
O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, em sua coluna de estreia, escreve sobre mídia, líberdade de expressão e censura
É inequívoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democrático é o da livre expressão do pensamento.
A dimensão mais relevante de tal direito para a democracia é, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.
Em nosso sistema constitucional democrático, a informação e a noticia são bens públicos de livre circulação. Ao Estado é vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura prévia, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdição.
Tendo este pressuposto jurídico, de que se trata tal direito de cláusula pétrea de nossa Constituição e, portanto, imutável, intangível por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questões: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicação social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito à livre expressão, a informar e ser informado?
Alguns donos de veículos de comunicação têm se utilizado do argumento em favor do direito à livre expressão como forma de camuflar a existência no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democráticos. Dispositivos de sentido ético evidentemente questionável, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorções ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.
O regime jurídico da propriedade dos veículos de comunicação social é evidenciado facilmente.
Os veículos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Têm tais veículos a prerrogativa profissional própria do jornalismo, de investigar e obter informações de interesse público livremente, bem como de divulgá-las. Além de poder veicular livremente opiniões sobre os vários aspectos da vida pública.
Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar é o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto à luz de critérios de razoabilidade.
Outro limite mais sutil, mas não menos relevante, é o da qualidade da notícia, ou da produção da informação,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Notícia não se confunde com opinião. Noticia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião.
Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes.
Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos majoritariamente se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade nos cabe mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
Mas é importante ressaltar que tal pluralidade não pode ser imposta por ordem estatal. Trata-se de tarefa a ser desempenhada pelos agentes sociais diretamente, sob pena de comprometer-se a devida independência da mídia face aos poderes políticos.
Falta, contudo, tratar da questão que mais merece atenção do debate público, no que tange à produção de reformas em nosso sistema de comunicação social, qual seja a da propriedade dos veículos de rádio e televisão.
Ao contrário da imprensa escrita e de internet, por ser o espectro de sinal fisicamente limitado e por outras razões de nosso constituinte, os serviços de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens são titularizados pelo Estado. São, portanto, um serviço público, cuja prestação é realizada por particulares a partir de concessões estatais, conforme o artigo 223 de nossa Constituição.
Como é cediço às concessões de serviço público em geral, se caracterizam como contratos administrativos pelos quais o Estado transfere à iniciativa privada a execução dos referidos serviços, mantendo, contudo , sua titularidade. O concessionário é assim mero executor de um serviço cujo “dono” permanece sendo o Estado.
Em tais contratos vige regime jurídico absolutamente diverso das condições usuais nos contratos privados, razão pela qual doutrina e jurisprudência centenárias alcunham tal regime especial de “cláusulas exorbitantes”, por suas diferenças do regime contratual privado comum.
Esta natureza exorbitante se realiza por conta de uma das partes dos contratos de concessão, o Estado-Administração, representar o interesse coletivo enquanto o particular concessionário representa apenas seu interesse individual.
Por razões óbvias, nossa ordem jurídica privilegia o interesse coletivo representado pelo Estado, outorgando-lhe prerrogativas de autoridade no âmbito contratual, incidentes sobre a permanência da avença e sobre a estabilidade de suas cláusulas de serviço, só permanecendo intangível pela Administração as condições relativas ao equilíbrio financeiro da avença.
Assim, tais contratos podem ser extintos a qualquer tempo por ato unilateral da Administração, com ou sem culpa do concessionário, sendo certo que se não ocorrente referida culpa o concessionário será indenizado pelos danos que sofreu e pelas perdas decorrentes dos lucros cessantes.
Ocorre neste aspecto um instituto semelhante ao da desapropriação, ou seja, todos estamos sujeitos a ver direitos nossos adquiridos compulsoriamente pelo Estado quando necessário à realização do interesse público. Não haveria o concessionário de dispor de um direito individual privado intangível de apropriação compulsória pelo Estado quando necessário ao interesse coletivo. Teríamos, em contrário, a absurda hipótese de um direito individual superior aos interesses coletivos, absoluto, intangível e ilimitado.
De qualquer modo, em momento algum, salvo raras hipóteses penais, nossa ordem constitucional confere ao Estado poder de confisco, de se apropriar compulsoriamente de direitos privados sem justa indenização. A propriedade privada como direito é preservada pela indenização, tanto na desapropriação propriamente dita como nas extinções unilaterais de contratos administrativos.
No que respeita às avenças de concessão, estes são mecanismos clássicos, construídos por antigas decisões do Conselho de Estado Francês (corte suprema daquele país em questões administrativas), que preservam uma relação de equilíbrio entre o direito individual de propriedade e o interesse público de realização dos serviços e atividades públicas. Preserva-se assim, no âmbito das avenças administrativas, os valores republicanos e democráticos que devem orientar nossa vida como nação, sociedade e Estado.
Mesmo com as reformas e “privatizações” promovidas pelo governo FHC, o eixo central deste regime permaneceu em relação às concessões de serviço público em geral.
Apenas um ambiente das atividades públicas põe-se como exceção a este regime jurídico, em razão de dispositivos discretamente aprovados pela Constituinte de 1988: as concessões de rádio e TV!
Provavelmente por uma conjunção de lobby de empresas de telecomunicações agregado ao fato de que muitos constituintes eram proprietários diretos ou indiretos de empresas de rádio e/ou TV, o artigo 223 de nossa Carta magna estabelece regime de concessão de serviço publico absolutamente diverso dos demais serviços públicos concedidos no que tange aos aludidos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV).
As concessões de Rádio e TV, por força do parágrafo 4º do aludido dispositivo constitucional, só podem ser extintas, antes de vencido seu prazo, por decisão judicial, enquanto todas as demais concessões públicas podem sê-lo por decisão administrativa.
Mas o pior e realmente relevante: por força do parágrafo 2º do artigo 223 as concessões de rádio e TV são quase de renovação automática, contratos eternos e intangíveis, pois só há hipótese de sua não renovação com aprovação de dois quintos do congresso nacional em votação nominal.
Se os então constituintes, muitos ainda congressistas, tivessem observado valores republicanos em sua decisão haveriam de estipular para a renovação da concessão de Rádio ou TV o mesmo que estipularam para a renovação de qualquer outro contrato público com particular: a necessidade de fazê-lo por licitação aberta a todos os interessados, em observância ao principio da igualdade que emana da forma republicana de gestão estatal.
Ao estipular a renovação automática das concessões de Rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.
Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de Serviço Público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos.
Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos.
Obviamente, em favor da livre expressão, um contrato de concessão de serviço de rádio ou TV aberta não deve favorecer o poder estatal com os mesmos poderes e prerrogativas que este dispõe em contratos comuns de concessão, isto porque não cabe ao governo em uma sociedade democrática ter tal controle sobre veículos de comunicação. O cotidiano da prestação dos serviços concedidos deve ser realizado de forma livre pelas empresas concessionárias no que tange ao conteúdo da programação, evidentemente.
Mas nada há que justifique a não ocorrência de licitação, promovida por agência independente do Executivo e da Administração central, para escolha periódica do concessionário dos serviços, segundo critérios técnicos e econômicos previamente definidos em emenda constitucional e lei reguladora, produtos de amplo debate social.
Outro aspecto a ser debatido é o de que, em se tratando o Rádio e a TV aberta de serviços estatais, num regime constitucional democrático de Estado Laico como o nosso, se há sentido ,face à noção que liberdade religiosa se preserva não atuando o Estado em favor de uma crença em detrimento de outra, em permitir-se a outorga de tais concessões a entidades religiosas.
Improcedente o uso do argumento da defesa da livre expressão em favor da inexistência de reforma com tais escopos referidos. Em verdade, o regime republicano e democrático exige a correção de tais distorções em nossa Carta Magna, para que nossos serviços de rádio e TV aberta não permaneçam como verdadeiras capitanias hereditárias!
Pedro Estevam Serrano
Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
O advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, em sua coluna de estreia, escreve sobre mídia, líberdade de expressão e censura
É inequívoco que um dos direitos fundamentais que mais traduz valor inerente ao regime democrático é o da livre expressão do pensamento.
A dimensão mais relevante de tal direito para a democracia é, indubitavelmente, os direitos de informar e de ser informado.
Em nosso sistema constitucional democrático, a informação e a noticia são bens públicos de livre circulação. Ao Estado é vedado, salvo casos muito excepcionais, estabelecer qualquer forma de censura prévia, por ordem de qualquer de seus poderes, inclusive a jurisdição.
Tendo este pressuposto jurídico, de que se trata tal direito de cláusula pétrea de nossa Constituição e, portanto, imutável, intangível por qualquer reforma constitucional, cabe-nos as seguintes questões: existe algo em nosso sistema constitucional de comunicação social que deva ser objeto de alguma reforma? Pode tal reforma ser realizada sem atingir o referido direito à livre expressão, a informar e ser informado?
Alguns donos de veículos de comunicação têm se utilizado do argumento em favor do direito à livre expressão como forma de camuflar a existência no interior de nosso Texto Constitucional de dispositivos que atentam contra os mais comezinhos valores republicanos e democráticos. Dispositivos de sentido ético evidentemente questionável, que carecem de serem reformados, alterados, para corrigir evidentes distorções ocasionadas pelo lobby do setor na constituinte de 1988.
O regime jurídico da propriedade dos veículos de comunicação social é evidenciado facilmente.
Os veículos de imprensa escrita e de internet devem ser de propriedade privada. Têm tais veículos a prerrogativa profissional própria do jornalismo, de investigar e obter informações de interesse público livremente, bem como de divulgá-las. Além de poder veicular livremente opiniões sobre os vários aspectos da vida pública.
Um relevante limite constitucional a tais direitos de informar e opinar é o da honra e intimidade das pessoas, que devem ser com eles sopesados a cada caso concreto à luz de critérios de razoabilidade.
Outro limite mais sutil, mas não menos relevante, é o da qualidade da notícia, ou da produção da informação,inerente ao direito publico subjetivo de ser bem informado. Notícia não se confunde com opinião. Noticia é sempre um relato de um fato objetivo, e como tal deve ser produzida por técnicas e procedimentos jornalísticos que garantam a inocorrência de promiscuidade entre notícia e opinião.
Tal qualidade informativa deve ser controlada por regras éticas produzidas e aplicadas por entidades profissionais do jornalismo, o que se chama auto-regulação.
No tocante às opiniões, sua produção e circulação são livres. O que deseja nossa ordem constitucional a respeito é a vigência do valor da pluralidade, valor este que se aplica ao sistema comunicativo e não necessariamente aos veículos de imprensa escrita individualmente considerados.
Democracia na sociedade hiper-complexa que vivemos pressupõe pluralidade de opiniões, e tal pluralidade deve estar refletida em pluralidade de veículos pelo todo do espectro ideológico existente na vida política e social. Numa sociedade democrática, devemos ter veículos propagadores das diversas linhagens de opinião existentes.
Em nossa última eleição, verificamos nossas evidentes deficiências como sociedade em termos de democracia e pluralidade opinativa no campo da política. Embora muitas vezes escondendo opiniões partidárias atrás de hipócrita “independência”, nossos veículos majoritariamente se comportaram como partido político, chegando até a contaminar sua dimensão noticiosa com sua preferência óbvia por uma das candidaturas em disputa.
Em relação aos órgãos de imprensa escrita existentes, nada há que se fazer a não ser cobrar publicamente, no campo ético, que abandonem o pântano da hipocrisia declarando abertamente sua posição política e que garantam um mínimo de qualidade informativa em suas noticias.
Mas como sociedade nos cabe mobilizar os agentes sociais e econômicos, instigando-os a empreender mais órgãos de imprensa alternativos à visão ideológica dominante na maior parte de nossos veículos. Nossa democracia só amadurecerá com uma imprensa plural. Não há verdadeira liberdade de imprensa sem pluralidade ideológica.
Mas é importante ressaltar que tal pluralidade não pode ser imposta por ordem estatal. Trata-se de tarefa a ser desempenhada pelos agentes sociais diretamente, sob pena de comprometer-se a devida independência da mídia face aos poderes políticos.
Falta, contudo, tratar da questão que mais merece atenção do debate público, no que tange à produção de reformas em nosso sistema de comunicação social, qual seja a da propriedade dos veículos de rádio e televisão.
Ao contrário da imprensa escrita e de internet, por ser o espectro de sinal fisicamente limitado e por outras razões de nosso constituinte, os serviços de comunicação por radiodifusão sonora e de sons e imagens são titularizados pelo Estado. São, portanto, um serviço público, cuja prestação é realizada por particulares a partir de concessões estatais, conforme o artigo 223 de nossa Constituição.
Como é cediço às concessões de serviço público em geral, se caracterizam como contratos administrativos pelos quais o Estado transfere à iniciativa privada a execução dos referidos serviços, mantendo, contudo , sua titularidade. O concessionário é assim mero executor de um serviço cujo “dono” permanece sendo o Estado.
Em tais contratos vige regime jurídico absolutamente diverso das condições usuais nos contratos privados, razão pela qual doutrina e jurisprudência centenárias alcunham tal regime especial de “cláusulas exorbitantes”, por suas diferenças do regime contratual privado comum.
Esta natureza exorbitante se realiza por conta de uma das partes dos contratos de concessão, o Estado-Administração, representar o interesse coletivo enquanto o particular concessionário representa apenas seu interesse individual.
Por razões óbvias, nossa ordem jurídica privilegia o interesse coletivo representado pelo Estado, outorgando-lhe prerrogativas de autoridade no âmbito contratual, incidentes sobre a permanência da avença e sobre a estabilidade de suas cláusulas de serviço, só permanecendo intangível pela Administração as condições relativas ao equilíbrio financeiro da avença.
Assim, tais contratos podem ser extintos a qualquer tempo por ato unilateral da Administração, com ou sem culpa do concessionário, sendo certo que se não ocorrente referida culpa o concessionário será indenizado pelos danos que sofreu e pelas perdas decorrentes dos lucros cessantes.
Ocorre neste aspecto um instituto semelhante ao da desapropriação, ou seja, todos estamos sujeitos a ver direitos nossos adquiridos compulsoriamente pelo Estado quando necessário à realização do interesse público. Não haveria o concessionário de dispor de um direito individual privado intangível de apropriação compulsória pelo Estado quando necessário ao interesse coletivo. Teríamos, em contrário, a absurda hipótese de um direito individual superior aos interesses coletivos, absoluto, intangível e ilimitado.
De qualquer modo, em momento algum, salvo raras hipóteses penais, nossa ordem constitucional confere ao Estado poder de confisco, de se apropriar compulsoriamente de direitos privados sem justa indenização. A propriedade privada como direito é preservada pela indenização, tanto na desapropriação propriamente dita como nas extinções unilaterais de contratos administrativos.
No que respeita às avenças de concessão, estes são mecanismos clássicos, construídos por antigas decisões do Conselho de Estado Francês (corte suprema daquele país em questões administrativas), que preservam uma relação de equilíbrio entre o direito individual de propriedade e o interesse público de realização dos serviços e atividades públicas. Preserva-se assim, no âmbito das avenças administrativas, os valores republicanos e democráticos que devem orientar nossa vida como nação, sociedade e Estado.
Mesmo com as reformas e “privatizações” promovidas pelo governo FHC, o eixo central deste regime permaneceu em relação às concessões de serviço público em geral.
Apenas um ambiente das atividades públicas põe-se como exceção a este regime jurídico, em razão de dispositivos discretamente aprovados pela Constituinte de 1988: as concessões de rádio e TV!
Provavelmente por uma conjunção de lobby de empresas de telecomunicações agregado ao fato de que muitos constituintes eram proprietários diretos ou indiretos de empresas de rádio e/ou TV, o artigo 223 de nossa Carta magna estabelece regime de concessão de serviço publico absolutamente diverso dos demais serviços públicos concedidos no que tange aos aludidos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV).
As concessões de Rádio e TV, por força do parágrafo 4º do aludido dispositivo constitucional, só podem ser extintas, antes de vencido seu prazo, por decisão judicial, enquanto todas as demais concessões públicas podem sê-lo por decisão administrativa.
Mas o pior e realmente relevante: por força do parágrafo 2º do artigo 223 as concessões de rádio e TV são quase de renovação automática, contratos eternos e intangíveis, pois só há hipótese de sua não renovação com aprovação de dois quintos do congresso nacional em votação nominal.
Se os então constituintes, muitos ainda congressistas, tivessem observado valores republicanos em sua decisão haveriam de estipular para a renovação da concessão de Rádio ou TV o mesmo que estipularam para a renovação de qualquer outro contrato público com particular: a necessidade de fazê-lo por licitação aberta a todos os interessados, em observância ao principio da igualdade que emana da forma republicana de gestão estatal.
Ao estipular a renovação automática das concessões de Rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.
Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de Serviço Público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos.
Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos.
Obviamente, em favor da livre expressão, um contrato de concessão de serviço de rádio ou TV aberta não deve favorecer o poder estatal com os mesmos poderes e prerrogativas que este dispõe em contratos comuns de concessão, isto porque não cabe ao governo em uma sociedade democrática ter tal controle sobre veículos de comunicação. O cotidiano da prestação dos serviços concedidos deve ser realizado de forma livre pelas empresas concessionárias no que tange ao conteúdo da programação, evidentemente.
Mas nada há que justifique a não ocorrência de licitação, promovida por agência independente do Executivo e da Administração central, para escolha periódica do concessionário dos serviços, segundo critérios técnicos e econômicos previamente definidos em emenda constitucional e lei reguladora, produtos de amplo debate social.
Outro aspecto a ser debatido é o de que, em se tratando o Rádio e a TV aberta de serviços estatais, num regime constitucional democrático de Estado Laico como o nosso, se há sentido ,face à noção que liberdade religiosa se preserva não atuando o Estado em favor de uma crença em detrimento de outra, em permitir-se a outorga de tais concessões a entidades religiosas.
Improcedente o uso do argumento da defesa da livre expressão em favor da inexistência de reforma com tais escopos referidos. Em verdade, o regime republicano e democrático exige a correção de tais distorções em nossa Carta Magna, para que nossos serviços de rádio e TV aberta não permaneçam como verdadeiras capitanias hereditárias!
Pedro Estevam Serrano
Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
"Regulação da mídia não é censura"- CartaCapital
Reproduzo matéria de Ricardo Carvalho, publicada no sítio da revista :
É preciso diferenciar regulação da mídia de censura. Essa foi uma das conclusões do debate realizado com parlamentares que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na última sexta-feira 1º, em São Paulo.
“É preciso desconstruir esse mito, usado pela grande imprensa, de que regulação é um ataque à liberdade de expressão”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O controle social dos meios de comunicação faz parte do Estado Democrático de Direito e precisa atentar contra a propriedade cruzada dos meios, lutar pela regionalização e por espaço para a produção independente”, destacou.
Participaram também Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Emiliano José (PT-BA), todos deputados federais. Presença esperada para o evento, Luiza Erundina (PSB-SP), uma das líderes da Frente, não pode comparecer por motivos pessoais.
A deputada Jandira ressaltou três objetivos principais que devem ser perseguidos pela Frente: a restauração do Conselho de Comunicação Social no Congresso, órgão criado em 2002, porém esvaziado nos últimos anos; revisão do Marco Regulatório da Comunicação, de 1962, “quando a TV em preto e branco era uma novidade no Brasil”, conforme lembrou a deputada; e criação de uma agenda unificada, com participação de movimentos sociais, a ser debatida no Congresso.
Todos os palestrantes concordaram que a participação da sociedade civil é fundamental para que qualquer debate sobre a comunicação avance no Congresso. “Se dependermos apenas do conservadorismo da Câmara e do Senado, será muito difícil avançar”, discursou o deputado Ivan Valente.
Ele destacou o fato de que existem parlamentares no Congresso que tem fortes vínculos ou até mesmo são proprietários de meios de comunicação. “Até os Estados Unidos, o país mais liberal do mundo, estabelece limites para evitar monopólios e define que quem tem rádio não pode ter televisão, e vice-versa. Precisamos pautar-nos em propostas como essas”.
Os parlamentares também mostraram preocupação sobre o destino que será dado ao projeto de regulação dos setores de comunicação e telecomunicação deixado pelo ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins, sob análise do atual titular da pasta, Paulo Bernardo.
O papel da mídia no Brasil
Emiliano José, deputado federal e colunista do site de CartaCapital, abriu o debate analisando o papel que os meios de comunicação desempenharam no País nos últimos anos. “A mídia no Brasil constituiu-se num partido político. Ela tinha, e ainda tem, propostas e projeto político para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que durante a ditadura militar (1964-1985), os grandes meios de comunicação foram coniventes com o autoritarismo. O partidarismo político da imprensa também ficou evidente nas eleições de Fernando Collor, no final dos anos 80, e de Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado. “Essa mesma mídia sofreu três derrotas nas últimas eleições. Até hoje, ela não se conforma que o Lula, um metalúrgico, mudou o Brasil”.
Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que mantém o blog Tijolaço, argumentou que, embora mantenha o monopólio da criação de conteúdo, a grande imprensa tem de conviver atualmente com um espaço livre e verdadeiramente democrático de debate. Ele citou a importância da militância na internet durante a campanha pela eleição de Dilma Rousseff, em 2010.
O debate foi promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Altamiro Borges. Na ocasião, houve o lançamento do livro "Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988", de Emiliano José.
O lançamento oficial da Frente ocorre em Brasília, em 19 de Abril.
É preciso diferenciar regulação da mídia de censura. Essa foi uma das conclusões do debate realizado com parlamentares que compõem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, na última sexta-feira 1º, em São Paulo.
“É preciso desconstruir esse mito, usado pela grande imprensa, de que regulação é um ataque à liberdade de expressão”, diz a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O controle social dos meios de comunicação faz parte do Estado Democrático de Direito e precisa atentar contra a propriedade cruzada dos meios, lutar pela regionalização e por espaço para a produção independente”, destacou.
Participaram também Brizola Neto (PDT-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Emiliano José (PT-BA), todos deputados federais. Presença esperada para o evento, Luiza Erundina (PSB-SP), uma das líderes da Frente, não pode comparecer por motivos pessoais.
A deputada Jandira ressaltou três objetivos principais que devem ser perseguidos pela Frente: a restauração do Conselho de Comunicação Social no Congresso, órgão criado em 2002, porém esvaziado nos últimos anos; revisão do Marco Regulatório da Comunicação, de 1962, “quando a TV em preto e branco era uma novidade no Brasil”, conforme lembrou a deputada; e criação de uma agenda unificada, com participação de movimentos sociais, a ser debatida no Congresso.
Todos os palestrantes concordaram que a participação da sociedade civil é fundamental para que qualquer debate sobre a comunicação avance no Congresso. “Se dependermos apenas do conservadorismo da Câmara e do Senado, será muito difícil avançar”, discursou o deputado Ivan Valente.
Ele destacou o fato de que existem parlamentares no Congresso que tem fortes vínculos ou até mesmo são proprietários de meios de comunicação. “Até os Estados Unidos, o país mais liberal do mundo, estabelece limites para evitar monopólios e define que quem tem rádio não pode ter televisão, e vice-versa. Precisamos pautar-nos em propostas como essas”.
Os parlamentares também mostraram preocupação sobre o destino que será dado ao projeto de regulação dos setores de comunicação e telecomunicação deixado pelo ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins, sob análise do atual titular da pasta, Paulo Bernardo.
O papel da mídia no Brasil
Emiliano José, deputado federal e colunista do site de CartaCapital, abriu o debate analisando o papel que os meios de comunicação desempenharam no País nos últimos anos. “A mídia no Brasil constituiu-se num partido político. Ela tinha, e ainda tem, propostas e projeto político para o Brasil”, disse.
Ele afirmou que durante a ditadura militar (1964-1985), os grandes meios de comunicação foram coniventes com o autoritarismo. O partidarismo político da imprensa também ficou evidente nas eleições de Fernando Collor, no final dos anos 80, e de Fernando Henrique Cardoso, segundo o deputado. “Essa mesma mídia sofreu três derrotas nas últimas eleições. Até hoje, ela não se conforma que o Lula, um metalúrgico, mudou o Brasil”.
Já o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que mantém o blog Tijolaço, argumentou que, embora mantenha o monopólio da criação de conteúdo, a grande imprensa tem de conviver atualmente com um espaço livre e verdadeiramente democrático de debate. Ele citou a importância da militância na internet durante a campanha pela eleição de Dilma Rousseff, em 2010.
O debate foi promovido pelo Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé e mediado por Altamiro Borges. Na ocasião, houve o lançamento do livro "Jornalismo de Campanha e a Constituição de 1988", de Emiliano José.
O lançamento oficial da Frente ocorre em Brasília, em 19 de Abril.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
delfim neto - cartacapital - blog do nassif - O papel regenerador das urnas
Enviado por luisnassif, dom, 03/04/2011 - 09:39
Por Webster Franklin
Da Carta Capital
A urna sempre corrige
Delfim Netto 2 de abril de 2011 às 16:01h
A economia de mercado não foi inventada. Ela é produto de um processo que começou há 150 mil anos, quando os homens abandonaram a África para ocupar o resto da Terra. Sendo um processo, foi encontrando mecanismos flexíveis para satisfazer os objetivos sempre mutáveis dos homens. Esses, lentamente, transcenderam às suas necessidades materiais. É esse caminho da “humanização” do homem, a rigor explorado apenas nos últimos 300 anos, que permitiu sextuplicar a população mundial; que aumentou em mais de sete vezes a disponibilidade per capita de bens e serviços; e aumentou (graças à ciência e à tecnologia) sua expectativa de vida ao nascer, de 35 para 70 anos.
É claro que essa organização está longe de ser plenamente satisfatória, mesmo porque, sendo um processo, a cada momento criam-se novas “necessidades”: a civilização sempre exige mais civilização… Ela está longe de ser perfeita e terminada, mas todas as opções construídas por cérebros peregrinos que imaginaram construir a “sociedade perfeita”, habitada pelo “homem perfeito”, fracassaram miseravelmente. O século XX é um cemitério dessas aventuras. O século XXI promete mais alguns cadáveres…
Os economistas estão sempre atentos a relações entre eventos e, quando as encontram, inventam histórias para “explicá-las”. Uma história que tem sobrevivido desde Adam Smith (que esclarece bem o caso da Holanda e da Inglaterra) é que aquela “economia de mercado” só aparece e se desenvolve quando a sociedade aceita e dá dignidade à atividade exercida pelos que têm iniciativa e os benefícios de suas “inovações” podem ser apropriados por eles. Isso, obviamente, exige um Estado Indutor com mãos leves e amigável com relação a eles.
Certamente, isso explica melhor do que as “funções de produção” o fenomenal desenvolvimento da China a partir de 1978 e da Índia a partir de 1991. Os fatores de produção (terra, mão de obra e capital) e as funções de produção inventadas pelos economistas já estavam lá em estado latente há dezenas de anos e a produtividade total dos fatores, medida estatisticamente, era muito próxima de zero. O que faltava era um Estado Indutor que: 1. Respeitasse e dignificasse a atividade do setor privado. 2. Libertasse o “espírito animal” dos empresários para utilizar e dar mais oportunidades de progresso à mão de obra. 3. Garantisse que cada um poderia se apropriar dos benefícios de sua iniciativa.
O mesmo fenômeno talvez se repita na República Russa, onde o governo promete remover o “entulho” que sobrou depois da queda da URSS, quando a transferência da atividade estatal para o setor privado foi entregue aos feudos do velho Partido Comunista. Houve, até agora, simples transferência da ineficiência estatal para uma cleptocracia, que destruiu até os setores tecnológicos de ponta do país. Diante da necessidade imposta pelo resultado das eleições de 2012, Vladimir Putin apela para uma reabilitação moral da atividade econômica privada. A nova “meta” é dar dignidade ao lucro honestamente obtido e libertar o espírito empreendedor pela ampliação da competição; privatizar 50 bilhões de dólares de ativos (inativos) que estão nas mãos do Estado (vender até mesmo os hotéis e times de futebol); cortar as asas dos oligopólios (que estão ainda nas mãos de velhos companheiros da KGB); estimular a abertura de novos investimentos diminuindo a burocracia; diminuir a dependência do setor energético, com fontes alternativas ao petróleo; proteger com tarifas e estimular, com subsídios, os setores automotivos e aeroespacial, a agricultura e diversificar a exportação de petróleo.
Para quem ainda tem dúvida de que é fundamental o respeito à dignidade da atividade industrial de bens e serviços (que nada tem a ver com os predadores financeiros), basta observar os movimentos de Barack Obama também diante da ameaça das urnas, buscando apressadamente a reaproximação com o setor real da economia americana. Seu maior erro foi a pirueta inicial para agradar os democratas: salvar os desonestos do sistema financeiro internacional que produziram a crise, sob as vistas complacentes das autoridades monetárias, à custa de 17 milhões de desempregados que ganhavam a vida honestamente. Como os EUA já deviam saber, a URNA corrige o excesso do falso tecnicismo econômico. Às vezes com algum atraso, mas antes tarde…
Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-urna-sempre-corrige
isnassif, dom, 03/04/2011 - 09:39
Por Webster Franklin
Da Carta Capital
A urna sempre corrige
Delfim Netto 2 de abril de 2011 às 16:01h
A economia de mercado não foi inventada. Ela é produto de um processo que começou há 150 mil anos, quando os homens abandonaram a África para ocupar o resto da Terra. Sendo um processo, foi encontrando mecanismos flexíveis para satisfazer os objetivos sempre mutáveis dos homens. Esses, lentamente, transcenderam às suas necessidades materiais. É esse caminho da “humanização” do homem, a rigor explorado apenas nos últimos 300 anos, que permitiu sextuplicar a população mundial; que aumentou em mais de sete vezes a disponibilidade per capita de bens e serviços; e aumentou (graças à ciência e à tecnologia) sua expectativa de vida ao nascer, de 35 para 70 anos.
É claro que essa organização está longe de ser plenamente satisfatória, mesmo porque, sendo um processo, a cada momento criam-se novas “necessidades”: a civilização sempre exige mais civilização… Ela está longe de ser perfeita e terminada, mas todas as opções construídas por cérebros peregrinos que imaginaram construir a “sociedade perfeita”, habitada pelo “homem perfeito”, fracassaram miseravelmente. O século XX é um cemitério dessas aventuras. O século XXI promete mais alguns cadáveres…
Os economistas estão sempre atentos a relações entre eventos e, quando as encontram, inventam histórias para “explicá-las”. Uma história que tem sobrevivido desde Adam Smith (que esclarece bem o caso da Holanda e da Inglaterra) é que aquela “economia de mercado” só aparece e se desenvolve quando a sociedade aceita e dá dignidade à atividade exercida pelos que têm iniciativa e os benefícios de suas “inovações” podem ser apropriados por eles. Isso, obviamente, exige um Estado Indutor com mãos leves e amigável com relação a eles.
Certamente, isso explica melhor do que as “funções de produção” o fenomenal desenvolvimento da China a partir de 1978 e da Índia a partir de 1991. Os fatores de produção (terra, mão de obra e capital) e as funções de produção inventadas pelos economistas já estavam lá em estado latente há dezenas de anos e a produtividade total dos fatores, medida estatisticamente, era muito próxima de zero. O que faltava era um Estado Indutor que: 1. Respeitasse e dignificasse a atividade do setor privado. 2. Libertasse o “espírito animal” dos empresários para utilizar e dar mais oportunidades de progresso à mão de obra. 3. Garantisse que cada um poderia se apropriar dos benefícios de sua iniciativa.
O mesmo fenômeno talvez se repita na República Russa, onde o governo promete remover o “entulho” que sobrou depois da queda da URSS, quando a transferência da atividade estatal para o setor privado foi entregue aos feudos do velho Partido Comunista. Houve, até agora, simples transferência da ineficiência estatal para uma cleptocracia, que destruiu até os setores tecnológicos de ponta do país. Diante da necessidade imposta pelo resultado das eleições de 2012, Vladimir Putin apela para uma reabilitação moral da atividade econômica privada. A nova “meta” é dar dignidade ao lucro honestamente obtido e libertar o espírito empreendedor pela ampliação da competição; privatizar 50 bilhões de dólares de ativos (inativos) que estão nas mãos do Estado (vender até mesmo os hotéis e times de futebol); cortar as asas dos oligopólios (que estão ainda nas mãos de velhos companheiros da KGB); estimular a abertura de novos investimentos diminuindo a burocracia; diminuir a dependência do setor energético, com fontes alternativas ao petróleo; proteger com tarifas e estimular, com subsídios, os setores automotivos e aeroespacial, a agricultura e diversificar a exportação de petróleo.
Para quem ainda tem dúvida de que é fundamental o respeito à dignidade da atividade industrial de bens e serviços (que nada tem a ver com os predadores financeiros), basta observar os movimentos de Barack Obama também diante da ameaça das urnas, buscando apressadamente a reaproximação com o setor real da economia americana. Seu maior erro foi a pirueta inicial para agradar os democratas: salvar os desonestos do sistema financeiro internacional que produziram a crise, sob as vistas complacentes das autoridades monetárias, à custa de 17 milhões de desempregados que ganhavam a vida honestamente. Como os EUA já deviam saber, a URNA corrige o excesso do falso tecnicismo econômico. Às vezes com algum atraso, mas antes tarde…
Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-urna-sempre-corrige
Por Webster Franklin
Da Carta Capital
A urna sempre corrige
Delfim Netto 2 de abril de 2011 às 16:01h
A economia de mercado não foi inventada. Ela é produto de um processo que começou há 150 mil anos, quando os homens abandonaram a África para ocupar o resto da Terra. Sendo um processo, foi encontrando mecanismos flexíveis para satisfazer os objetivos sempre mutáveis dos homens. Esses, lentamente, transcenderam às suas necessidades materiais. É esse caminho da “humanização” do homem, a rigor explorado apenas nos últimos 300 anos, que permitiu sextuplicar a população mundial; que aumentou em mais de sete vezes a disponibilidade per capita de bens e serviços; e aumentou (graças à ciência e à tecnologia) sua expectativa de vida ao nascer, de 35 para 70 anos.
É claro que essa organização está longe de ser plenamente satisfatória, mesmo porque, sendo um processo, a cada momento criam-se novas “necessidades”: a civilização sempre exige mais civilização… Ela está longe de ser perfeita e terminada, mas todas as opções construídas por cérebros peregrinos que imaginaram construir a “sociedade perfeita”, habitada pelo “homem perfeito”, fracassaram miseravelmente. O século XX é um cemitério dessas aventuras. O século XXI promete mais alguns cadáveres…
Os economistas estão sempre atentos a relações entre eventos e, quando as encontram, inventam histórias para “explicá-las”. Uma história que tem sobrevivido desde Adam Smith (que esclarece bem o caso da Holanda e da Inglaterra) é que aquela “economia de mercado” só aparece e se desenvolve quando a sociedade aceita e dá dignidade à atividade exercida pelos que têm iniciativa e os benefícios de suas “inovações” podem ser apropriados por eles. Isso, obviamente, exige um Estado Indutor com mãos leves e amigável com relação a eles.
Certamente, isso explica melhor do que as “funções de produção” o fenomenal desenvolvimento da China a partir de 1978 e da Índia a partir de 1991. Os fatores de produção (terra, mão de obra e capital) e as funções de produção inventadas pelos economistas já estavam lá em estado latente há dezenas de anos e a produtividade total dos fatores, medida estatisticamente, era muito próxima de zero. O que faltava era um Estado Indutor que: 1. Respeitasse e dignificasse a atividade do setor privado. 2. Libertasse o “espírito animal” dos empresários para utilizar e dar mais oportunidades de progresso à mão de obra. 3. Garantisse que cada um poderia se apropriar dos benefícios de sua iniciativa.
O mesmo fenômeno talvez se repita na República Russa, onde o governo promete remover o “entulho” que sobrou depois da queda da URSS, quando a transferência da atividade estatal para o setor privado foi entregue aos feudos do velho Partido Comunista. Houve, até agora, simples transferência da ineficiência estatal para uma cleptocracia, que destruiu até os setores tecnológicos de ponta do país. Diante da necessidade imposta pelo resultado das eleições de 2012, Vladimir Putin apela para uma reabilitação moral da atividade econômica privada. A nova “meta” é dar dignidade ao lucro honestamente obtido e libertar o espírito empreendedor pela ampliação da competição; privatizar 50 bilhões de dólares de ativos (inativos) que estão nas mãos do Estado (vender até mesmo os hotéis e times de futebol); cortar as asas dos oligopólios (que estão ainda nas mãos de velhos companheiros da KGB); estimular a abertura de novos investimentos diminuindo a burocracia; diminuir a dependência do setor energético, com fontes alternativas ao petróleo; proteger com tarifas e estimular, com subsídios, os setores automotivos e aeroespacial, a agricultura e diversificar a exportação de petróleo.
Para quem ainda tem dúvida de que é fundamental o respeito à dignidade da atividade industrial de bens e serviços (que nada tem a ver com os predadores financeiros), basta observar os movimentos de Barack Obama também diante da ameaça das urnas, buscando apressadamente a reaproximação com o setor real da economia americana. Seu maior erro foi a pirueta inicial para agradar os democratas: salvar os desonestos do sistema financeiro internacional que produziram a crise, sob as vistas complacentes das autoridades monetárias, à custa de 17 milhões de desempregados que ganhavam a vida honestamente. Como os EUA já deviam saber, a URNA corrige o excesso do falso tecnicismo econômico. Às vezes com algum atraso, mas antes tarde…
Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-urna-sempre-corrige
isnassif, dom, 03/04/2011 - 09:39
Por Webster Franklin
Da Carta Capital
A urna sempre corrige
Delfim Netto 2 de abril de 2011 às 16:01h
A economia de mercado não foi inventada. Ela é produto de um processo que começou há 150 mil anos, quando os homens abandonaram a África para ocupar o resto da Terra. Sendo um processo, foi encontrando mecanismos flexíveis para satisfazer os objetivos sempre mutáveis dos homens. Esses, lentamente, transcenderam às suas necessidades materiais. É esse caminho da “humanização” do homem, a rigor explorado apenas nos últimos 300 anos, que permitiu sextuplicar a população mundial; que aumentou em mais de sete vezes a disponibilidade per capita de bens e serviços; e aumentou (graças à ciência e à tecnologia) sua expectativa de vida ao nascer, de 35 para 70 anos.
É claro que essa organização está longe de ser plenamente satisfatória, mesmo porque, sendo um processo, a cada momento criam-se novas “necessidades”: a civilização sempre exige mais civilização… Ela está longe de ser perfeita e terminada, mas todas as opções construídas por cérebros peregrinos que imaginaram construir a “sociedade perfeita”, habitada pelo “homem perfeito”, fracassaram miseravelmente. O século XX é um cemitério dessas aventuras. O século XXI promete mais alguns cadáveres…
Os economistas estão sempre atentos a relações entre eventos e, quando as encontram, inventam histórias para “explicá-las”. Uma história que tem sobrevivido desde Adam Smith (que esclarece bem o caso da Holanda e da Inglaterra) é que aquela “economia de mercado” só aparece e se desenvolve quando a sociedade aceita e dá dignidade à atividade exercida pelos que têm iniciativa e os benefícios de suas “inovações” podem ser apropriados por eles. Isso, obviamente, exige um Estado Indutor com mãos leves e amigável com relação a eles.
Certamente, isso explica melhor do que as “funções de produção” o fenomenal desenvolvimento da China a partir de 1978 e da Índia a partir de 1991. Os fatores de produção (terra, mão de obra e capital) e as funções de produção inventadas pelos economistas já estavam lá em estado latente há dezenas de anos e a produtividade total dos fatores, medida estatisticamente, era muito próxima de zero. O que faltava era um Estado Indutor que: 1. Respeitasse e dignificasse a atividade do setor privado. 2. Libertasse o “espírito animal” dos empresários para utilizar e dar mais oportunidades de progresso à mão de obra. 3. Garantisse que cada um poderia se apropriar dos benefícios de sua iniciativa.
O mesmo fenômeno talvez se repita na República Russa, onde o governo promete remover o “entulho” que sobrou depois da queda da URSS, quando a transferência da atividade estatal para o setor privado foi entregue aos feudos do velho Partido Comunista. Houve, até agora, simples transferência da ineficiência estatal para uma cleptocracia, que destruiu até os setores tecnológicos de ponta do país. Diante da necessidade imposta pelo resultado das eleições de 2012, Vladimir Putin apela para uma reabilitação moral da atividade econômica privada. A nova “meta” é dar dignidade ao lucro honestamente obtido e libertar o espírito empreendedor pela ampliação da competição; privatizar 50 bilhões de dólares de ativos (inativos) que estão nas mãos do Estado (vender até mesmo os hotéis e times de futebol); cortar as asas dos oligopólios (que estão ainda nas mãos de velhos companheiros da KGB); estimular a abertura de novos investimentos diminuindo a burocracia; diminuir a dependência do setor energético, com fontes alternativas ao petróleo; proteger com tarifas e estimular, com subsídios, os setores automotivos e aeroespacial, a agricultura e diversificar a exportação de petróleo.
Para quem ainda tem dúvida de que é fundamental o respeito à dignidade da atividade industrial de bens e serviços (que nada tem a ver com os predadores financeiros), basta observar os movimentos de Barack Obama também diante da ameaça das urnas, buscando apressadamente a reaproximação com o setor real da economia americana. Seu maior erro foi a pirueta inicial para agradar os democratas: salvar os desonestos do sistema financeiro internacional que produziram a crise, sob as vistas complacentes das autoridades monetárias, à custa de 17 milhões de desempregados que ganhavam a vida honestamente. Como os EUA já deviam saber, a URNA corrige o excesso do falso tecnicismo econômico. Às vezes com algum atraso, mas antes tarde…
Delfim Netto
Delfim Netto é economista, formado pela USP e professor de Economia, foi ministro de Estado e deputado federal.
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terça-feira, 29 de março de 2011
Dilma e a mídia: Não morder a isca - Emiliano José - CartaCapital
Antes que fossem concluídos os 30 dias do governo Dilma, estabeleceu-se, em alguns órgãos da mídia hegemônica, um curioso debate em torno da personalidade da presidenta, descoberta agora como uma mulher decidida, capaz, com um estilo próprio, e simultaneamente, o discurso de que ela rompia com o estilo Lula, e que isso seria muito positivo. Deixava sempre trair o profundo preconceito contra Lula, pela comparação entre uma presidenta letrada (que cumprimenta em inglês a secretária Hillary Clinton…) e o outro, com seu português, essa língua desprezível. Não se sabe se seriam esquizofrenias da mídia hegemônica, ou táticas confluentes destinadas a diminuir o extraordinário legado do presidente-operário e a camuflar a continuidade de um mesmo projeto político.
Não custa tentar avaliar essa operação. Durante a campanha, a mídia seguiu a orientação de que Dilma era uma teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. No governo, como era inexperiente, seria manipulada por Lula. Bem, ocorre que foi eleita. O que fazer diante da esfinge? Nos primeiros momentos, cobra que ela fale o tanto que Lula falava. Dilma, que tem estilo próprio, ao contrário do que a mídia dizia, seguia adiante, sem subordinar-se às cobranças. Toca o governo com toda firmeza, que é o que importa. Não se rende às expectativas midiáticas, sinal de uma personalidade forte, muito distante da figura de fácil manipulação que se tentou esculpir antes.
As coisas estão no mundo, minha nega, só é preciso entendê-las, é Paulinho da Viola. A mídia não raramente passa batida diante das coisas que estão no mundo. Ou tenta dar a interpretação que lhe interessa sobre a realidade já que de há muito se superou a idéia de um jornalismo objetivo e imparcial por parte de nossa mídia hegemônica. Todo o esforço para separar Lula e Dilma é inútil. Parece óbvio isso. Mas, não para a mídia. Ela prossegue em sua luta para isso. Lula e Dilma, e lá vamos nós com obviedades novamente, são diferentes. Personalidades diversas. E o estilo de um e de outro naturalmente não são os mesmos. O que não se pode ignorar é que Dilma dá continuidade ao projeto político transformador iniciado com a posse de Lula em 2003. Essa é a questão essencial.
Dilma seguirá com as políticas destinadas a superar a miséria no Brasil, tal e qual o fez Lula nos seus oito anos de mandato, coisa que até os adversários reconhecem, e o fazem porque as evidências são impressionantes. Mexeu-se para melhor na vida de mais de 60 milhões de pessoas, aquelas que saíram da miséria absoluta e as que ascenderam à classe média. Agora, a presidenta pretende aprofundar esse caminho, ao situar como principal objetivo de seu mandato combater a miséria absoluta que ainda afeta tantas pessoas no Brasil. Essa é a principal marca de esquerda desse projeto: perseguir a idéia de que é possível construir, pela ação do Estado, um país mais justo, que seja capaz de estabelecer patamares dignos de existência para a maioria da população. O desenvolvimento tem como centro a distribuição de renda, e o crescimento econômico deve estar a serviço disso. Aqui se encontram Dilma e Lula. O resto é procurar pêlo em ovo.
A terrorista cantada em prosa e verso pela mídia durante a campanha virou agora a heroína dos direitos humanos, e nós saudamos a chegada da mídia na defesa dos direitos humanos quando se trata de outros países. Que maravilha, do ponto de vista de pessoas que amargaram tortura e prisão no Brasil, ver a presidenta recebendo as Mães da Praça de Maio na Argentina e se emocionando com elas. E condenando qualquer tipo de violação dos direitos humanos no mundo.
No caso da mídia, seria muito positivo que ela também apoiasse a instalação da Comissão da Verdade para apurar a impressionante violação dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar. Foi Lula que encaminhou o projeto da Comissão da Verdade, apoiando proposta do então ministro Paulo Vannuchi. As últimas eleições consagraram o projeto político desse novo Brasil que começou em 2003. Dilma está sabendo honrar a confiança que foi depositada nela, uma digna sucessora de Lula.
A mídia não descansará em seus objetivos. O de agora é o de tentar desconstruir Lula, tarefa que, cá pra nós, é pra lá de inútil pela força não apenas do carisma extraordinário do ex-presidente operário, mas pelo significado real das políticas que ele conseguiu levar a cabo, mudando o Brasil pra valer. Com esse objetivo, a desconstrução de Lula, elogia Dilma e destrata Lula. Este, naturalmente, não está nem aí. Sabe que a mídia hegemônica nunca gostou dele, nunca vai gostar. Ele é uma afronta às classes conservadoras, às quais a mídia hegemônica pertence. A existência dele como o mais extraordinário presidente de nossa história afronta a consciência conservadora. Ele seguirá seu caminho de militante político, cujos compromissos políticos sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, às multidões.
O segundo passo, mesmo que não consiga nada com o primeiro, que seria desconstruir Lula, será o de vir pra cima da presidenta, que ninguém se engane. Nós não temos o direito de nos iludir. As classes conservadoras mais retrógradas não podem aceitar um projeto como este que vem sendo levado a cabo desde 2003, quando Lula assumiu. A mídia hegemônica integra as classes conservadoras, é a intérprete mais fiel delas. Por isso, não cabe a ninguém morder essa isca. As diferenças de estilo entre Lula e Dilma são positivas. E é evidente que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes, embora, como óbvio para quem quer enxergar as coisas, dentro de um mesmo projeto global de mudanças do País, sobretudo com a mesma idéia central de acabar com a miséria extrema em nossa terra. O povo brasileiro sabe o quanto recolheu de positivo do governo Lula. E tem consciência de que estamos no mesmo rumo sob a direção da presidenta Dilma. Viva Lula. Viva Dilma.
* Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA).
Não custa tentar avaliar essa operação. Durante a campanha, a mídia seguiu a orientação de que Dilma era uma teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. No governo, como era inexperiente, seria manipulada por Lula. Bem, ocorre que foi eleita. O que fazer diante da esfinge? Nos primeiros momentos, cobra que ela fale o tanto que Lula falava. Dilma, que tem estilo próprio, ao contrário do que a mídia dizia, seguia adiante, sem subordinar-se às cobranças. Toca o governo com toda firmeza, que é o que importa. Não se rende às expectativas midiáticas, sinal de uma personalidade forte, muito distante da figura de fácil manipulação que se tentou esculpir antes.
As coisas estão no mundo, minha nega, só é preciso entendê-las, é Paulinho da Viola. A mídia não raramente passa batida diante das coisas que estão no mundo. Ou tenta dar a interpretação que lhe interessa sobre a realidade já que de há muito se superou a idéia de um jornalismo objetivo e imparcial por parte de nossa mídia hegemônica. Todo o esforço para separar Lula e Dilma é inútil. Parece óbvio isso. Mas, não para a mídia. Ela prossegue em sua luta para isso. Lula e Dilma, e lá vamos nós com obviedades novamente, são diferentes. Personalidades diversas. E o estilo de um e de outro naturalmente não são os mesmos. O que não se pode ignorar é que Dilma dá continuidade ao projeto político transformador iniciado com a posse de Lula em 2003. Essa é a questão essencial.
Dilma seguirá com as políticas destinadas a superar a miséria no Brasil, tal e qual o fez Lula nos seus oito anos de mandato, coisa que até os adversários reconhecem, e o fazem porque as evidências são impressionantes. Mexeu-se para melhor na vida de mais de 60 milhões de pessoas, aquelas que saíram da miséria absoluta e as que ascenderam à classe média. Agora, a presidenta pretende aprofundar esse caminho, ao situar como principal objetivo de seu mandato combater a miséria absoluta que ainda afeta tantas pessoas no Brasil. Essa é a principal marca de esquerda desse projeto: perseguir a idéia de que é possível construir, pela ação do Estado, um país mais justo, que seja capaz de estabelecer patamares dignos de existência para a maioria da população. O desenvolvimento tem como centro a distribuição de renda, e o crescimento econômico deve estar a serviço disso. Aqui se encontram Dilma e Lula. O resto é procurar pêlo em ovo.
A terrorista cantada em prosa e verso pela mídia durante a campanha virou agora a heroína dos direitos humanos, e nós saudamos a chegada da mídia na defesa dos direitos humanos quando se trata de outros países. Que maravilha, do ponto de vista de pessoas que amargaram tortura e prisão no Brasil, ver a presidenta recebendo as Mães da Praça de Maio na Argentina e se emocionando com elas. E condenando qualquer tipo de violação dos direitos humanos no mundo.
No caso da mídia, seria muito positivo que ela também apoiasse a instalação da Comissão da Verdade para apurar a impressionante violação dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar. Foi Lula que encaminhou o projeto da Comissão da Verdade, apoiando proposta do então ministro Paulo Vannuchi. As últimas eleições consagraram o projeto político desse novo Brasil que começou em 2003. Dilma está sabendo honrar a confiança que foi depositada nela, uma digna sucessora de Lula.
A mídia não descansará em seus objetivos. O de agora é o de tentar desconstruir Lula, tarefa que, cá pra nós, é pra lá de inútil pela força não apenas do carisma extraordinário do ex-presidente operário, mas pelo significado real das políticas que ele conseguiu levar a cabo, mudando o Brasil pra valer. Com esse objetivo, a desconstrução de Lula, elogia Dilma e destrata Lula. Este, naturalmente, não está nem aí. Sabe que a mídia hegemônica nunca gostou dele, nunca vai gostar. Ele é uma afronta às classes conservadoras, às quais a mídia hegemônica pertence. A existência dele como o mais extraordinário presidente de nossa história afronta a consciência conservadora. Ele seguirá seu caminho de militante político, cujos compromissos políticos sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, às multidões.
O segundo passo, mesmo que não consiga nada com o primeiro, que seria desconstruir Lula, será o de vir pra cima da presidenta, que ninguém se engane. Nós não temos o direito de nos iludir. As classes conservadoras mais retrógradas não podem aceitar um projeto como este que vem sendo levado a cabo desde 2003, quando Lula assumiu. A mídia hegemônica integra as classes conservadoras, é a intérprete mais fiel delas. Por isso, não cabe a ninguém morder essa isca. As diferenças de estilo entre Lula e Dilma são positivas. E é evidente que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes, embora, como óbvio para quem quer enxergar as coisas, dentro de um mesmo projeto global de mudanças do País, sobretudo com a mesma idéia central de acabar com a miséria extrema em nossa terra. O povo brasileiro sabe o quanto recolheu de positivo do governo Lula. E tem consciência de que estamos no mesmo rumo sob a direção da presidenta Dilma. Viva Lula. Viva Dilma.
* Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA).
segunda-feira, 28 de março de 2011
Doutor Lula, por Coimbra - Carta Capital
28 de março de 2011 às 9:10h
Talvez para o desalento da colunista Dora Kramer e a inveja de Fernando Henrique Cardoso, na próxima quarta-feira 30 o ex-presidente Lula recebe o título de professor honoris causa da Universidade de Coimbra, a mais importante e antiga de Portugal.
A presidenta Dilma Rousseff estará presente à cerimônia solene, marcada para as 11 da manhã. Lula segue para Portugal em avião de carreira, da TAP, domingo 27, e em Lisboa, na terça, receberá outra honraria, o ambicionado Prêmio Norte-Sul, concedido pelo Conselho da Europa, todos os anos, a personalidades dos dois hemisférios. A premiada do Norte desta vez é a canadense Louise Arbour, comissária dos direitos Humanos da ONU.
Talvez para o desalento da colunista Dora Kramer e a inveja de Fernando Henrique Cardoso, na próxima quarta-feira 30 o ex-presidente Lula recebe o título de professor honoris causa da Universidade de Coimbra, a mais importante e antiga de Portugal.
A presidenta Dilma Rousseff estará presente à cerimônia solene, marcada para as 11 da manhã. Lula segue para Portugal em avião de carreira, da TAP, domingo 27, e em Lisboa, na terça, receberá outra honraria, o ambicionado Prêmio Norte-Sul, concedido pelo Conselho da Europa, todos os anos, a personalidades dos dois hemisférios. A premiada do Norte desta vez é a canadense Louise Arbour, comissária dos direitos Humanos da ONU.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Vale a pena ser jornalista no Brasil? - Mino Carta - cartacapital
Como jornalista, recebi o melhor elogio de João Baptista Figueiredo. À beira de um churrasco celebrado em 1988 em companhia de colegas de pijama, o quinto e último ditador pós-golpe, também ele já apeado, gravou um depoimento em que lá pelas tantas fala de mim. Textual: “O Mino é um chato, se pudesse reescreveria os Evangelhos, Geisel o detestava, mas ele não tem rabo preso”.
Figueiredo me comparava a Roberto Marinho e Victor Civita, dos quais não tinha boa opinião: só o procuravam, dizia ele, para pedir favores de alto calibre. Evidente a confusão no confronto: Marinho e Civita são patrões e eu sou um profissional de imprensa. Há hoje em dia quem me pretenda empresário, apresso-me a esclarecer: faltam-me tino e espírito para tanto. Deu-se apenas que, depois de sair da Veja em fevereiro de 1976 ao me demitir para não levar um único escasso tostão do dono da Editora Abril, tive de inventar os meus empregos. De sorte a garantir um salário, até agora indispensável.
Perdoem se me alongo no assunto, mas os leitores, sempre generosos, entenderão ao cabo a sua pertinência. No caso da CartaCapital deixo claro que nunca vi a cor de um dividendo, o emolumento que costuma premiar os empresários. Não vi porque não houve. Sobra o salário, muito, incrivelmente inferior ao de qualquer diretor de redação da chamada grande imprensa. E nem se fale dos senhores da mídia eletrônica. As redações espelham a situação social do País com alguma fidelidade. Os graúdos ganham mais do que os colegas do mundo pretensamente primeiro, os miúdos ficam a léguas de distância a viver o terror da demissão.
Disso tudo, e razões outras, resulta um jornalismo de péssima qualidade. Quem tiver dúvidas, compare os produtos da nossa imprensa, jornais e revistas, com os similares europeus e alguns americanos. Os quais, aliás, nascem em redações bem menores e infinitamente mais competentes, ancoradas em profissionais que lidam com o vernáculo com desembaraço impensável por aqui, e carregam uma bagagem inatingível nas nossas latitudes de estudo e leituras importantes em lugar de inúteis diplomas. Sem contar que prestam seus serviços a uma mídia devidamente regulamentada por leis tão democráticas quanto inflexíveis.
Não sei se vale a pena acentuar certas diferenças, por mais evidentes, em um país que, em níveis sociais elevados, é o Bazil zil zil em vez do Brasil brasileiro da música. Popular, obviamente. Mas a turma de cima se dá ares, dirige pelas ruas como se fossem da sua propriedade e carrega para os restaurantes o vinho conservado em suas adegas climatizadas. E dizer que há poucos anos se encharcavam de uísque antes, durante e depois do jantar. Terrível é que se espraie um segundo time empenhado em seguir-lhes os passos. São estes os leitores da nossa imprensa. Haverá outros, está claro, entre eles os de CartaCapital, mesmo assim a leitura é coisa da minoria, não somos argentinos, muito menos ingleses, que diabo.
O episódio entre o ridículo e o grotesco que aponta em alguns jornalistas (jornalistas?) brasileiros outros tantos advisers da diplomacia dos EUA, revelado nos últimos dias pelo WikiLeaks, é altamente representativo da mediocridade dos atores. O jornalismo nativo e a diplomacia americana. Pergunto aos meus irônicos botões se eu não seria condescendente quando aludo à mediocridade. Não estaríamos diante de um fenômeno que a transcende? Gargalham com gosto, advertem contudo: não se trata de vendilhões da pátria, não caiamos em equívoco tão grosseiro. Trata-se é de sonhadores.
Sonhadores? Que os botões se expliquem. Reproduzo o raciocínio. Não são jornalistas, não se interessam pela verdade factual, pelo exercício do espírito crítico. Entregam-se ao devaneio, a uma ficção onírica, e mandam às favas as regras mais comezinhas da profissão. Se não, vejamos. Ao acaso: segundo um despacho do consulado americano do Rio para Washington, “o importante colunista político da revista Veja, Diogo Mainardi” expõe em sua coluna de uma edição de janeiro do ano passado o desejo de José Serra de ter Marina Silva como vice na chapa anti-Lula, manifestado durante almoço tête-à-tête ocorrido dias antes. E Aécio Neves onde fica? O principal officer sediado no Rio apressa-se a esclarecer em seu despacho que o importante colunista relatara anteriormente os termos de uma conversa com Neves, o qual se dissera “completamente aberto” à possibilidade de concorrer como vice de Serra. Muito antes, em entrevista a CartaCapital, o então governador de Minas havia excluído peremptoriamente esta chance, para negá-la oficialmente, de resto, dia 17 de dezembro de 2009.
Acontece que os diplomatas americanos leem sofregamente a imprensa nativa e não perdem o Jornal Nacional, e confiam na mídia sonhadora do pensamento único. Na lista dos especialistas e peritos em miragens consultados pelos americanos estão nomes ilustres. Merval Pereira, por exemplo. Nove dias depois de Mainardi, insistia na disposição já desmentida de Aécio Neves. William Waack, da TV Globo, e Helio Gurovitz, diretor de redação de Época, foram classificados pela própria embaixada como “os críticos mais duros de Rousseff”. Para Waack, Dilma é “incoerente”. Menos criativo, Gurovitz a definia como “o poste de Lula”. De todo modo o presidente não a elegeria, como se deu com o candidato da senhora Bachelet no Chile.
Não é que representantes de Tio Sam se diferenciem de nossos privilegiados, ao menos na escolha de suas leituras. Uns e outros preferem o devaneio, o sonho à realidade, a mentira à verdade factual. Deste caos mental participa boa parcela de empresários e publicitários, e a eles aludo porque esta é matéria fortemente relacionada com o destino de CartaCapital. Faz tempo surgem em cena senhores que se apresentam como jornalistas e que se aplicam na conta das páginas de publicidade desta revista. Concluem que a contribuição da publicidade “governista” é maior do que a da iniciativa privada. Não é bem assim.
Por que se dedicam a este mínimo esforço (às vezes não exige excessivo saber aritmético) até hoje não entendi. De quando em quando, entre o fígado e a alma formulo uma hipótese, não enobrece esses matemáticos mas não a declino por modéstia: aponta para a nossa invejável qualidade. Recorro, porém, e mais uma vez à verdade factual. Durante o reinado de Fernando Henrique Cardoso fomos esquecidos pela publicidade do seu governo, de certa forma perseguidos, na esperança, quem sabe, de que morrêssemos na praia. Recém-empossado em 2003, Lula me chamou a Brasília dia 15 de janeiro. Somos velhos amigos, desde o final de 1977, e ambos ficamos à vontade quando me perguntou: “Que podemos fazer por CartaCapital?” A esta altura da conversa estava presente também José Dirceu, chefe da Casa Civil. Respondi: “Peço apenas isonomia em relação à publicidade do governo”.
Assim foi, dentro das justas regras de que as nossas páginas são mais baratas que outras. Quem soma as inserções públicas em CartaCapital, se frequentasse a verdade factual teria de verificar o que acontece naquele mesmo instante nas outras semanais. Quanto ao setor privado, a conclusão é inescapável: inúmeros empresários, inúmeros publicitários, preferem o devaneio, tão bem contado pelos informantes e conselheiros que a nossa mídia fornece aos diplomatas americanos, à prática do jornalismo honesto, incapaz de confundir o wishful thinking com quanto acontece e, como dizia Hannah Arendt, “acontece porque é”. Mas até as nossas autoridades, frequentemente agredidas pela sonhadora mídia nativa, a prestigiam sempre que podem, em uma belíssima demonstração de humildade e caridade cristã.
CartaCapital não apoiou, nos limites dos seus alcances, as candidaturas de Lula em 2002 e 2006, e de Dilma em 2010, por qualquer motivo de identificação ideológica ou interesse material, e sim porque entendia serem as melhores para o Brasil brasileiro. Em outros países, esta definição não somente é de praxe, mas também demanda da opinião pública. Neste momento as circunstâncias me levam a perguntar aos meus céticos botões: vale a pena ser jornalista no Brasil? Eles agora se calam.
Figueiredo me comparava a Roberto Marinho e Victor Civita, dos quais não tinha boa opinião: só o procuravam, dizia ele, para pedir favores de alto calibre. Evidente a confusão no confronto: Marinho e Civita são patrões e eu sou um profissional de imprensa. Há hoje em dia quem me pretenda empresário, apresso-me a esclarecer: faltam-me tino e espírito para tanto. Deu-se apenas que, depois de sair da Veja em fevereiro de 1976 ao me demitir para não levar um único escasso tostão do dono da Editora Abril, tive de inventar os meus empregos. De sorte a garantir um salário, até agora indispensável.
Perdoem se me alongo no assunto, mas os leitores, sempre generosos, entenderão ao cabo a sua pertinência. No caso da CartaCapital deixo claro que nunca vi a cor de um dividendo, o emolumento que costuma premiar os empresários. Não vi porque não houve. Sobra o salário, muito, incrivelmente inferior ao de qualquer diretor de redação da chamada grande imprensa. E nem se fale dos senhores da mídia eletrônica. As redações espelham a situação social do País com alguma fidelidade. Os graúdos ganham mais do que os colegas do mundo pretensamente primeiro, os miúdos ficam a léguas de distância a viver o terror da demissão.
Disso tudo, e razões outras, resulta um jornalismo de péssima qualidade. Quem tiver dúvidas, compare os produtos da nossa imprensa, jornais e revistas, com os similares europeus e alguns americanos. Os quais, aliás, nascem em redações bem menores e infinitamente mais competentes, ancoradas em profissionais que lidam com o vernáculo com desembaraço impensável por aqui, e carregam uma bagagem inatingível nas nossas latitudes de estudo e leituras importantes em lugar de inúteis diplomas. Sem contar que prestam seus serviços a uma mídia devidamente regulamentada por leis tão democráticas quanto inflexíveis.
Não sei se vale a pena acentuar certas diferenças, por mais evidentes, em um país que, em níveis sociais elevados, é o Bazil zil zil em vez do Brasil brasileiro da música. Popular, obviamente. Mas a turma de cima se dá ares, dirige pelas ruas como se fossem da sua propriedade e carrega para os restaurantes o vinho conservado em suas adegas climatizadas. E dizer que há poucos anos se encharcavam de uísque antes, durante e depois do jantar. Terrível é que se espraie um segundo time empenhado em seguir-lhes os passos. São estes os leitores da nossa imprensa. Haverá outros, está claro, entre eles os de CartaCapital, mesmo assim a leitura é coisa da minoria, não somos argentinos, muito menos ingleses, que diabo.
O episódio entre o ridículo e o grotesco que aponta em alguns jornalistas (jornalistas?) brasileiros outros tantos advisers da diplomacia dos EUA, revelado nos últimos dias pelo WikiLeaks, é altamente representativo da mediocridade dos atores. O jornalismo nativo e a diplomacia americana. Pergunto aos meus irônicos botões se eu não seria condescendente quando aludo à mediocridade. Não estaríamos diante de um fenômeno que a transcende? Gargalham com gosto, advertem contudo: não se trata de vendilhões da pátria, não caiamos em equívoco tão grosseiro. Trata-se é de sonhadores.
Sonhadores? Que os botões se expliquem. Reproduzo o raciocínio. Não são jornalistas, não se interessam pela verdade factual, pelo exercício do espírito crítico. Entregam-se ao devaneio, a uma ficção onírica, e mandam às favas as regras mais comezinhas da profissão. Se não, vejamos. Ao acaso: segundo um despacho do consulado americano do Rio para Washington, “o importante colunista político da revista Veja, Diogo Mainardi” expõe em sua coluna de uma edição de janeiro do ano passado o desejo de José Serra de ter Marina Silva como vice na chapa anti-Lula, manifestado durante almoço tête-à-tête ocorrido dias antes. E Aécio Neves onde fica? O principal officer sediado no Rio apressa-se a esclarecer em seu despacho que o importante colunista relatara anteriormente os termos de uma conversa com Neves, o qual se dissera “completamente aberto” à possibilidade de concorrer como vice de Serra. Muito antes, em entrevista a CartaCapital, o então governador de Minas havia excluído peremptoriamente esta chance, para negá-la oficialmente, de resto, dia 17 de dezembro de 2009.
Acontece que os diplomatas americanos leem sofregamente a imprensa nativa e não perdem o Jornal Nacional, e confiam na mídia sonhadora do pensamento único. Na lista dos especialistas e peritos em miragens consultados pelos americanos estão nomes ilustres. Merval Pereira, por exemplo. Nove dias depois de Mainardi, insistia na disposição já desmentida de Aécio Neves. William Waack, da TV Globo, e Helio Gurovitz, diretor de redação de Época, foram classificados pela própria embaixada como “os críticos mais duros de Rousseff”. Para Waack, Dilma é “incoerente”. Menos criativo, Gurovitz a definia como “o poste de Lula”. De todo modo o presidente não a elegeria, como se deu com o candidato da senhora Bachelet no Chile.
Não é que representantes de Tio Sam se diferenciem de nossos privilegiados, ao menos na escolha de suas leituras. Uns e outros preferem o devaneio, o sonho à realidade, a mentira à verdade factual. Deste caos mental participa boa parcela de empresários e publicitários, e a eles aludo porque esta é matéria fortemente relacionada com o destino de CartaCapital. Faz tempo surgem em cena senhores que se apresentam como jornalistas e que se aplicam na conta das páginas de publicidade desta revista. Concluem que a contribuição da publicidade “governista” é maior do que a da iniciativa privada. Não é bem assim.
Por que se dedicam a este mínimo esforço (às vezes não exige excessivo saber aritmético) até hoje não entendi. De quando em quando, entre o fígado e a alma formulo uma hipótese, não enobrece esses matemáticos mas não a declino por modéstia: aponta para a nossa invejável qualidade. Recorro, porém, e mais uma vez à verdade factual. Durante o reinado de Fernando Henrique Cardoso fomos esquecidos pela publicidade do seu governo, de certa forma perseguidos, na esperança, quem sabe, de que morrêssemos na praia. Recém-empossado em 2003, Lula me chamou a Brasília dia 15 de janeiro. Somos velhos amigos, desde o final de 1977, e ambos ficamos à vontade quando me perguntou: “Que podemos fazer por CartaCapital?” A esta altura da conversa estava presente também José Dirceu, chefe da Casa Civil. Respondi: “Peço apenas isonomia em relação à publicidade do governo”.
Assim foi, dentro das justas regras de que as nossas páginas são mais baratas que outras. Quem soma as inserções públicas em CartaCapital, se frequentasse a verdade factual teria de verificar o que acontece naquele mesmo instante nas outras semanais. Quanto ao setor privado, a conclusão é inescapável: inúmeros empresários, inúmeros publicitários, preferem o devaneio, tão bem contado pelos informantes e conselheiros que a nossa mídia fornece aos diplomatas americanos, à prática do jornalismo honesto, incapaz de confundir o wishful thinking com quanto acontece e, como dizia Hannah Arendt, “acontece porque é”. Mas até as nossas autoridades, frequentemente agredidas pela sonhadora mídia nativa, a prestigiam sempre que podem, em uma belíssima demonstração de humildade e caridade cristã.
CartaCapital não apoiou, nos limites dos seus alcances, as candidaturas de Lula em 2002 e 2006, e de Dilma em 2010, por qualquer motivo de identificação ideológica ou interesse material, e sim porque entendia serem as melhores para o Brasil brasileiro. Em outros países, esta definição não somente é de praxe, mas também demanda da opinião pública. Neste momento as circunstâncias me levam a perguntar aos meus céticos botões: vale a pena ser jornalista no Brasil? Eles agora se calam.
quarta-feira, 16 de março de 2011
A mídia na ordem do dia - Emiliano José - CARTACAPITAL - regulação da mídia -
16 de março de 2011 às 9:05h
Os últimos anos têm sido pródigos em mudanças no Brasil. E elas ocorrem não aos saltos, mas por força de uma nova hegemonia que se vai construindo, que se vai tecendo pouco a pouco, conquistando corações de mentes, e vão se desenvolvendo, sobretudo, depois que o presidente Lula tomou posse em 2003. O que quer dizer que são resultado do milagre da política. Esta, no dizer de Hannah Arendt, é a única com possibilidades de produzir milagres, e certamente ela, ao dizer isso, não queria agredir aos homens e mulheres de fé, que não se discute.
Temos já outra Nação, com mais autonomia, com auto-estima elevada, exercendo a sua soberania, distribuindo renda, começando a enfrentar os nossos gigantescos problemas sociais. A presidenta Dilma dá sequência, com muito vigor, ao projeto iniciado em 2003, especialmente preocupada com o combate à pobreza extrema, ainda tão presente em nosso País. Ainda há muito que mudar. E cito problemas que teremos que enfrentar, como o da necessidade da reforma política e o da regulação dos meios de comunicação audiovisuais.
É especificamente sobre a regulação dos meios de comunicação que pretendo me debruçar nesse artigo. E o faço porque tenho me preocupado com isso desde há muito, dada a minha condição de cidadão, militante, jornalista e professor de Comunicação, e, também, pelo fato de o líder de minha bancada na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira, ter me destacado para contribuir na articulação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo direito à comunicação, ao lado de parlamentares de partidos diversos, entre os quais destaco a deputada Luiza Erundina, que sempre se dedicou à luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Não é necessário estender-me muito para dizer da importância dos meios audiovisuais ou da mídia enquanto um todo, incluindo a impressa. Desde o seu surgimento em sua forma mais moderna, a imprensa ocupou um papel essencial na construção ou desconstrução de hegemonias políticas. E ocupou o centro também da construção de novas formas de convivência, de existência na humanidade. A mídia é construtora de uma nova sociabilidade. Por isso mesmo, não há Estado contemporâneo que não se preocupe com a regulação dos meios de comunicação, especialmente, nos tempos que vivemos, regulação dos meios de comunicação audiovisuais.
Como são essenciais à construção cotidiana da democracia, os meios audiovisuais têm que ser regulados pelo Estado de Direito democrático, como ocorre nos países de democracia considerada avançada. Curioso é que no Brasil quando se fala em regulação, alguns meios sentem-se agredidos, como se isso não fosse próprio do Estado democrático, como se isso não ocorresse em nações civilizadas e de democracias muito mais longevas do que as nossas. É que o uso do cachimbo faz a boca torta.
As poucas famílias que controlam nossa mídia considerada hegemônica acostumaram-se com uma regulação completamente anacrônica, defasada, sem qualquer conexão com a contemporaneidade, uma legislação inteiramente desconectada de uma sociedade midiatizada e que, por isso mesmo, não pode ficar à mercê da boa ou má vontade dos controladores privados dos meios audiovisuais. Uma sociedade midiática, onde os meios audiovisuais são impressionantemente majoritários, e invadem, para o mal ou para o bem, todas as classes sociais e todas as idades, não pode prescindir de uma legislação que dê conta de todas as novas e impressionantes singularidades desse admirável mundo novo. Que regule esse mundo.
Parece incrível, mas é verdadeiro: o Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, é de 1962. Isso mesmo, não errei na data. É de quase meio século atrás. Quando, por exemplo, a televisão não era ainda o meio hegemônico. Quando as emissoras de rádio e os jornais tinham uma extraordinária importância. O Código sofreu alterações em 1967, sob a ditadura militar, e naturalmente para aplainar o caminho de uma sociedade que começaria a viver a idéia de um País em rede. No final de 1969, início dos anos 1970, surge a Rede Globo, alcançando todo o Brasil, para dar suporte político à ditadura, como todos o sabem.
Como um código desses pode dar conta dessa avassaladora presença dos meios audiovisuais, agora cada vez mais miniaturizados, concentrados em minúsculos aparelhos, admirável mundo novo da convergência digital, que pode chegar, de uma forma ou de outra, aos mais ricos e aos mais pobres, e cuja influência é gigantesca? Não pode mais. Decididamente, não pode.
Não se aceita mais que um País, com tamanha diversidade social, política e cultural, com tantas vozes e discursos, tão multifacetado, com uma cultura plural, riquíssima, se veja submetido a monopólios que insistem num pobre discurso único, de baixo nível. Democratizar a comunicação é respeitar a Constituição que veda monopólios. Democratizar a comunicação é dar voz a tantos atores sociais silenciados. Democratizar a comunicação é ampliar a propriedade dos meios para além dos monopólios. A democracia é que reclama isso.
O governo Lula, na reta final ano do segundo mandato, começou a discutir o problema. Teve a coragem de convocar a I Conferência Nacional de Comunicação. Isso mesmo, a primeira. E olhe que o Brasil realiza conferências populares uma atrás da outra. Mas a comunicação estava fora da agenda, não entrava na nossa pauta política. E, também, sob a direção do ex-ministro Franklin Martins, começou a elaborar um anteprojeto de regulação dos meios audiovisuais e o concluiu, deixando claro que não se iria tratar dos meios impressos. Esse anteprojeto está nas mãos do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.
E esse novo marco regulatório, cujo conteúdo ainda não conheço, certamente terá que discutir a concentração dos meios de comunicação audiovisuais nas mãos de poucas famílias, a propriedade cruzada desses meios (ou seja, diferentes meios de comunicação nas mãos de um único grupo), o fato de tantos meios audiovisuais se encontrarem nas mãos de políticos, as dificuldades para a constituição de rádios e tevês comunitárias, a importância do fortalecimento de um setor público audiovisual a exemplo do que ocorre nos países mais desenvolvidos, a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram, por exemplo, o respeito aos direitos humanos e a obrigatoriedade da produção regional entre tantos outros temas. Uma discussão, como temos defendido no início das articulações para a constituição da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo direito à Comunicação, que conte com participação popular, com entidades que têm se dedicado a essa luta e à luta pelo respeito aos direitos humanos por parte dos meios audiovisuais, useiros e vezeiros em desrespeitar tais direitos.
Por ser um assunto maldito, que estava fora da pauta política, ainda há temor em tratar dele no Congresso Nacional, para além dos parlamentares eventualmente afinados com os lobbies dos monopólios. A bancada do meu partido, no entanto, estará firme nessa luta pela democratização dos meios de comunicação. E sei que bancadas como a do PSB, do PC do B, do PSol penso que também a do PDT, espero também que do PV e de outros partidos, deverão de dedicar a essa luta. Torço e luto para que toda a base aliada do Governo da presidenta Dilma se una em torno do novo marco regulatório quando ele chegar à Câmara Federal. Nossa bancada já está nessa luta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
*jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
**Matéria originalmente publicada no Conversa Afiada
Os últimos anos têm sido pródigos em mudanças no Brasil. E elas ocorrem não aos saltos, mas por força de uma nova hegemonia que se vai construindo, que se vai tecendo pouco a pouco, conquistando corações de mentes, e vão se desenvolvendo, sobretudo, depois que o presidente Lula tomou posse em 2003. O que quer dizer que são resultado do milagre da política. Esta, no dizer de Hannah Arendt, é a única com possibilidades de produzir milagres, e certamente ela, ao dizer isso, não queria agredir aos homens e mulheres de fé, que não se discute.
Temos já outra Nação, com mais autonomia, com auto-estima elevada, exercendo a sua soberania, distribuindo renda, começando a enfrentar os nossos gigantescos problemas sociais. A presidenta Dilma dá sequência, com muito vigor, ao projeto iniciado em 2003, especialmente preocupada com o combate à pobreza extrema, ainda tão presente em nosso País. Ainda há muito que mudar. E cito problemas que teremos que enfrentar, como o da necessidade da reforma política e o da regulação dos meios de comunicação audiovisuais.
É especificamente sobre a regulação dos meios de comunicação que pretendo me debruçar nesse artigo. E o faço porque tenho me preocupado com isso desde há muito, dada a minha condição de cidadão, militante, jornalista e professor de Comunicação, e, também, pelo fato de o líder de minha bancada na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira, ter me destacado para contribuir na articulação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo direito à comunicação, ao lado de parlamentares de partidos diversos, entre os quais destaco a deputada Luiza Erundina, que sempre se dedicou à luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Não é necessário estender-me muito para dizer da importância dos meios audiovisuais ou da mídia enquanto um todo, incluindo a impressa. Desde o seu surgimento em sua forma mais moderna, a imprensa ocupou um papel essencial na construção ou desconstrução de hegemonias políticas. E ocupou o centro também da construção de novas formas de convivência, de existência na humanidade. A mídia é construtora de uma nova sociabilidade. Por isso mesmo, não há Estado contemporâneo que não se preocupe com a regulação dos meios de comunicação, especialmente, nos tempos que vivemos, regulação dos meios de comunicação audiovisuais.
Como são essenciais à construção cotidiana da democracia, os meios audiovisuais têm que ser regulados pelo Estado de Direito democrático, como ocorre nos países de democracia considerada avançada. Curioso é que no Brasil quando se fala em regulação, alguns meios sentem-se agredidos, como se isso não fosse próprio do Estado democrático, como se isso não ocorresse em nações civilizadas e de democracias muito mais longevas do que as nossas. É que o uso do cachimbo faz a boca torta.
As poucas famílias que controlam nossa mídia considerada hegemônica acostumaram-se com uma regulação completamente anacrônica, defasada, sem qualquer conexão com a contemporaneidade, uma legislação inteiramente desconectada de uma sociedade midiatizada e que, por isso mesmo, não pode ficar à mercê da boa ou má vontade dos controladores privados dos meios audiovisuais. Uma sociedade midiática, onde os meios audiovisuais são impressionantemente majoritários, e invadem, para o mal ou para o bem, todas as classes sociais e todas as idades, não pode prescindir de uma legislação que dê conta de todas as novas e impressionantes singularidades desse admirável mundo novo. Que regule esse mundo.
Parece incrível, mas é verdadeiro: o Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117, é de 1962. Isso mesmo, não errei na data. É de quase meio século atrás. Quando, por exemplo, a televisão não era ainda o meio hegemônico. Quando as emissoras de rádio e os jornais tinham uma extraordinária importância. O Código sofreu alterações em 1967, sob a ditadura militar, e naturalmente para aplainar o caminho de uma sociedade que começaria a viver a idéia de um País em rede. No final de 1969, início dos anos 1970, surge a Rede Globo, alcançando todo o Brasil, para dar suporte político à ditadura, como todos o sabem.
Como um código desses pode dar conta dessa avassaladora presença dos meios audiovisuais, agora cada vez mais miniaturizados, concentrados em minúsculos aparelhos, admirável mundo novo da convergência digital, que pode chegar, de uma forma ou de outra, aos mais ricos e aos mais pobres, e cuja influência é gigantesca? Não pode mais. Decididamente, não pode.
Não se aceita mais que um País, com tamanha diversidade social, política e cultural, com tantas vozes e discursos, tão multifacetado, com uma cultura plural, riquíssima, se veja submetido a monopólios que insistem num pobre discurso único, de baixo nível. Democratizar a comunicação é respeitar a Constituição que veda monopólios. Democratizar a comunicação é dar voz a tantos atores sociais silenciados. Democratizar a comunicação é ampliar a propriedade dos meios para além dos monopólios. A democracia é que reclama isso.
O governo Lula, na reta final ano do segundo mandato, começou a discutir o problema. Teve a coragem de convocar a I Conferência Nacional de Comunicação. Isso mesmo, a primeira. E olhe que o Brasil realiza conferências populares uma atrás da outra. Mas a comunicação estava fora da agenda, não entrava na nossa pauta política. E, também, sob a direção do ex-ministro Franklin Martins, começou a elaborar um anteprojeto de regulação dos meios audiovisuais e o concluiu, deixando claro que não se iria tratar dos meios impressos. Esse anteprojeto está nas mãos do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.
E esse novo marco regulatório, cujo conteúdo ainda não conheço, certamente terá que discutir a concentração dos meios de comunicação audiovisuais nas mãos de poucas famílias, a propriedade cruzada desses meios (ou seja, diferentes meios de comunicação nas mãos de um único grupo), o fato de tantos meios audiovisuais se encontrarem nas mãos de políticos, as dificuldades para a constituição de rádios e tevês comunitárias, a importância do fortalecimento de um setor público audiovisual a exemplo do que ocorre nos países mais desenvolvidos, a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram, por exemplo, o respeito aos direitos humanos e a obrigatoriedade da produção regional entre tantos outros temas. Uma discussão, como temos defendido no início das articulações para a constituição da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo direito à Comunicação, que conte com participação popular, com entidades que têm se dedicado a essa luta e à luta pelo respeito aos direitos humanos por parte dos meios audiovisuais, useiros e vezeiros em desrespeitar tais direitos.
Por ser um assunto maldito, que estava fora da pauta política, ainda há temor em tratar dele no Congresso Nacional, para além dos parlamentares eventualmente afinados com os lobbies dos monopólios. A bancada do meu partido, no entanto, estará firme nessa luta pela democratização dos meios de comunicação. E sei que bancadas como a do PSB, do PC do B, do PSol penso que também a do PDT, espero também que do PV e de outros partidos, deverão de dedicar a essa luta. Torço e luto para que toda a base aliada do Governo da presidenta Dilma se una em torno do novo marco regulatório quando ele chegar à Câmara Federal. Nossa bancada já está nessa luta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
*jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
**Matéria originalmente publicada no Conversa Afiada
cultura - mídia e poder - cartacapital - A voz dos artistas
Rosane Pavam
16 de março de 2011 às 9:01h
Músicos, como Ivan Lins (foto), lançam manifesto em que defendem o direito autoral, pedem secretaria específica e reivindicam um órgão fiscalizador do Ecad. Por Rosane Pavam. Foto: Fabio Motta/AE
Músicos, como Ivan Lins (foto), lançam manifesto em que defendem o direito autoral, pedem secretaria específica e reivindicam um órgão fiscalizador do Ecad
Os músicos brasileiros levantam a voz para defender seus direitos de autor. Na terça-feira carnavalesca, dia 8, cerca de duas centenas deles, como Ivan Lins, Fernanda Abreu, Lenine, Francis Hime, André Abujamra e Antonio Pinto, e suas entidades representativas, como o Fórum Nacional da Música e a Associação Brasileira da Música Independente, lançaram um manifesto que reivindica uma “terceira via” de entendimento de tal direito. No documento, a ser encaminhado também ao Ministério da Cultura (MinC), os artistas propõem a criação de uma secretaria da música, a operar no ministério nos moldes da Secretaria do Audiovisual, e a formação de um órgão fiscalizador das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad.
Nos últimos dois meses, desde que, em seu discurso de posse, a ministra Ana de Hollanda bateu na tecla de que “sem artista não há arte”, um grupo de adeptos da inclusão digital, fortalecido a partir da implantação das políticas de acesso de Gilberto Gil e Juca Ferreira, pareceu assumir uma posição de enfrentamento ao grupo de artistas, ao reivindicar, por seu lado, que “sem público não há arte”. Quem permanece ausente das discussões em torno da política cultural brasileira mal compreende tal embate.
Por que brigam, artistas e usuários, se deveriam lutar juntos pela expansão cultural?
A polarização entre essas visões começou a se formar no segundo semestre de 2010, quando o MinC abriu à consulta pública a redação do anteprojeto que muda a Lei de Direitos Autorais (LDA) de 1998. A redação inicial do anteprojeto propunha, em seu primeiro artigo, colocar o artista na condição de responsável pelo “desenvolvimento nacional”. Na prática, isso queria dizer que ele cederia seu direito de autor obrigatoriamente quando o País, na figura de seu presidente, assim o reclamasse. Mas a adoção dessa medida seria inédita mundialmente, já que, a partir da Convenção de Berna, de 1967, os países signatários, entre eles o Brasil, ainda que autorizados a limitar o licenciamento das obras, apenas poderiam fazê-lo em casos excepcionais, não especificados no texto da LDA, e desde que não causassem prejuízos ao titular do direito. Uma decisão unilateral brasileira colocaria o País sob o risco de sanções por parte de entidades como a Organização Mundial do Comércio.
Durante o processo de consulta pública, o MinC aceitou retirar o primeiro parágrafo do texto após ouvir o Grupo de Apoio Parlamentar ligado à música, formado em 2006 e integrado, entre outros artistas, pelos compositores Ivan Lins e Fernanda Abreu. Mas a redação final não é de conhecimento público. O anteprojeto, que fora enviado à Casa Civil em dezembro, está sob análise da diretora de Direitos Intelectuais, Marcia Regina Vicente Barbosa, que substitui na função Marcos Alves de Souza, o autor do texto inicial.
A urgência com que os artistas exibem suas apreensões é inédita, embora fosse esperada desde o início das conversas públicas em torno da lei, iniciadas há cerca de dois anos pelo MinC. Ivan Lins discorda que os músicos tenham evitado discutir a questão. “Não ficamos quietos”, argumenta à CartaCapital, ele que integra o Grupo de Apoio Parlamentar responsável por conduzir, entre outras questões, a lei de obrigatoriedade do ensino de música nas escolas, a vigorar a partir de agosto. “Nosso problema é a ausência do interlocutor certo, ao contrário do que ocorre com os cineastas, que podem, a rigor, contar com a Secretaria de Audiovisual só para eles”, afirma Lins. “A música, por sua importância e complexidade no Brasil, e especialmente após as inovações do acesso digital, exige uma instância de discussão só sua, que nós reivindicamos.”
Signatária do manifesto, Fernanda Abreu acredita que a reação dos músicos veio em seu tempo. “O ministério escreveu o que julgava correto e nós estivemos em nosso papel ao contestá-lo”, considera. “Àquela altura, como agora, não contávamos com alguém que pudesse dizer ao ministro, antes do texto pronto, que o setor musical era diferente dos demais e que, por isso, precisava ser ouvido particularmente.” Fernanda esclarece que toda a polêmica em torno de duas posições não a interessa, daí a razão de propor, no documento, uma terceira via para o entendimento do direito autoral.
“Queremos a democratização do acesso tanto quanto o quer o adolescente que baixa suas músicas na internet”, ela diz, reverberando a afirmação do diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Francis Gurry, para quem as obras culturais devem ter preços acessíveis e ao mesmo tempo assegurar uma “existência econômica digna” aos criadores, intérpretes e parceiros de negócios que as ajudam a navegar no sistema econômico. “Por que desejaríamos a criminalização do usuário?”, ela pergunta. “Pelo contrário, esperamos aumentar o acesso às obras, desde que garantido o direito do autor neste processo. Atualmente, quem ganha ao acessar música na internet? É o Youtube, que negocia bilhões de dólares na bolsa, é a banda larga, são o Google, a telefonia celular, os iPods, iTones, iPads, a LG e a Apple, gente grande que precisará ser informada, com determinação, sobre nossos direitos não pagos.”
Para Ivan Lins, a obra do músico é fruto de um difícil e longo trabalho de autor, que deve ser protegido como qualquer outro. “De graça, só dou uma canção a alguém se eu quiser”, diz ele em paráfrase a uma frase atribuída à atriz Cacilda Becker que muito aprecia: “Não me peça para dar de graça a única coisa que tenho a vender”. Em tempos anteriores a 1978, Lins cedeu compulsoriamente seus direitos autorais a companhias como Warner e Universal, que até hoje detêm propriedade sobre sua produção do período. Recentemente, em gravadoras como a Som Livre, seu acordo de cessão é de apenas cinco anos. Após esse período, ele se vê apto a decidir sobre a reedição do próprio trabalho.
“Ana de Hollanda deu um grande empurrão nessa discussão”, afirma Carlos Mills, vice-presidente da ABMI, entidade que no fim do ano passado propôs a criação de um servidor central para arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos a cada fonograma nele registrado e acessado pelo usuário de banda larga. Em uma pergunta respondida por e-mail a CartaCapital, no dia 2, Ana de Hollanda diz que a Diretoria de Direitos Intelectuais- poderia, após análise, avaliar a possibilidade de criação de um servidor específico para esse fim, mas que, pela lei atual, em relação à música, caberia ao Ecad a tarefa de arrecadar também pela internet. Em seu texto, a ministra não se mostra particularmente entusiasmada com a proposta de outro servidor, já que não vê possibilidade de arrecadação privada, senão pela controversa instituição.
O Ecad é o grande ponto a ser explorado dentro do complicado jogo de arrecadação dos direitos autorais no País, já que ainda supõe o braço de 12 sociedades arrecadadoras. O órgão foi criado em 1975 por pressão dos artistas. Sua atribuição de arrecadar e distribuir era, contudo, fiscalizada pelo Conselho Nacional de Direito Autoral, extinto durante o governo Fernando Collor. Ao CNDA também cabia, entre outras atribuições, gerir obras caídas em domínio público e arbitrar sobre a cessão de direitos de obras em parceria antes que as questões nessa área chegassem à Justiça. O órgão proposto agora ajudaria basicamente o Ecad a rea-lizar a contento a arrecadação e a distribuição segundo as novas tecnologias.
Para as entidades e os músicos que assinam o documento (a íntegra está no site http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/), o órgão é uma conquista e deve ser mantido. “O Ecad me pertence. Nada tenho contra ele, antes me orgulho de ter participado da luta por sua criação”, afirma Ivan Lins. Para o músico, se o órgão desviou-se de suas funções, se arrecada de forma pouco transparente a partir de antigas listagens de mais ouvidas e não por meio de técnicas atualizadas, isso ocorre, em parte, por culpa dos próprios artistas, que não pressionaram por mudanças. “Oitenta por cento dos autores nada sabem sobre como ele funciona, e a ignorância é a mãe de todos os males. O Ecad pode arrecadar mais se melhorar os critérios de distribuição. Temos de estar atentos.”
Fernanda Abreu ratifica sua visão. “É importante não demonizar o Ecad, antes vê-lo como um representante legítimo do direito do artista. No Congresso Nacional, há muita gente querendo acabar com ele, especialmente os donos de concessão de rádio e televisão inadimplentes, desinteressados de pagar o que devem aos autores.” Para Fernanda, o futuro da música está, principalmente, no entendimento entre sociedade civil, autores e o governo sobre a questão. “Enquanto discutem- lá embaixo autores e usuários, as empresas privadas, beneficiadas lá em cima pelo direito de autor, se fazem de mortas. O debate vai ser grande e enfrentaremos a pressão dos grandes grupos de comunicação. Mas nós a enfrentaremos.”
16 de março de 2011 às 9:01h
Músicos, como Ivan Lins (foto), lançam manifesto em que defendem o direito autoral, pedem secretaria específica e reivindicam um órgão fiscalizador do Ecad. Por Rosane Pavam. Foto: Fabio Motta/AE
Músicos, como Ivan Lins (foto), lançam manifesto em que defendem o direito autoral, pedem secretaria específica e reivindicam um órgão fiscalizador do Ecad
Os músicos brasileiros levantam a voz para defender seus direitos de autor. Na terça-feira carnavalesca, dia 8, cerca de duas centenas deles, como Ivan Lins, Fernanda Abreu, Lenine, Francis Hime, André Abujamra e Antonio Pinto, e suas entidades representativas, como o Fórum Nacional da Música e a Associação Brasileira da Música Independente, lançaram um manifesto que reivindica uma “terceira via” de entendimento de tal direito. No documento, a ser encaminhado também ao Ministério da Cultura (MinC), os artistas propõem a criação de uma secretaria da música, a operar no ministério nos moldes da Secretaria do Audiovisual, e a formação de um órgão fiscalizador das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad.
Nos últimos dois meses, desde que, em seu discurso de posse, a ministra Ana de Hollanda bateu na tecla de que “sem artista não há arte”, um grupo de adeptos da inclusão digital, fortalecido a partir da implantação das políticas de acesso de Gilberto Gil e Juca Ferreira, pareceu assumir uma posição de enfrentamento ao grupo de artistas, ao reivindicar, por seu lado, que “sem público não há arte”. Quem permanece ausente das discussões em torno da política cultural brasileira mal compreende tal embate.
Por que brigam, artistas e usuários, se deveriam lutar juntos pela expansão cultural?
A polarização entre essas visões começou a se formar no segundo semestre de 2010, quando o MinC abriu à consulta pública a redação do anteprojeto que muda a Lei de Direitos Autorais (LDA) de 1998. A redação inicial do anteprojeto propunha, em seu primeiro artigo, colocar o artista na condição de responsável pelo “desenvolvimento nacional”. Na prática, isso queria dizer que ele cederia seu direito de autor obrigatoriamente quando o País, na figura de seu presidente, assim o reclamasse. Mas a adoção dessa medida seria inédita mundialmente, já que, a partir da Convenção de Berna, de 1967, os países signatários, entre eles o Brasil, ainda que autorizados a limitar o licenciamento das obras, apenas poderiam fazê-lo em casos excepcionais, não especificados no texto da LDA, e desde que não causassem prejuízos ao titular do direito. Uma decisão unilateral brasileira colocaria o País sob o risco de sanções por parte de entidades como a Organização Mundial do Comércio.
Durante o processo de consulta pública, o MinC aceitou retirar o primeiro parágrafo do texto após ouvir o Grupo de Apoio Parlamentar ligado à música, formado em 2006 e integrado, entre outros artistas, pelos compositores Ivan Lins e Fernanda Abreu. Mas a redação final não é de conhecimento público. O anteprojeto, que fora enviado à Casa Civil em dezembro, está sob análise da diretora de Direitos Intelectuais, Marcia Regina Vicente Barbosa, que substitui na função Marcos Alves de Souza, o autor do texto inicial.
A urgência com que os artistas exibem suas apreensões é inédita, embora fosse esperada desde o início das conversas públicas em torno da lei, iniciadas há cerca de dois anos pelo MinC. Ivan Lins discorda que os músicos tenham evitado discutir a questão. “Não ficamos quietos”, argumenta à CartaCapital, ele que integra o Grupo de Apoio Parlamentar responsável por conduzir, entre outras questões, a lei de obrigatoriedade do ensino de música nas escolas, a vigorar a partir de agosto. “Nosso problema é a ausência do interlocutor certo, ao contrário do que ocorre com os cineastas, que podem, a rigor, contar com a Secretaria de Audiovisual só para eles”, afirma Lins. “A música, por sua importância e complexidade no Brasil, e especialmente após as inovações do acesso digital, exige uma instância de discussão só sua, que nós reivindicamos.”
Signatária do manifesto, Fernanda Abreu acredita que a reação dos músicos veio em seu tempo. “O ministério escreveu o que julgava correto e nós estivemos em nosso papel ao contestá-lo”, considera. “Àquela altura, como agora, não contávamos com alguém que pudesse dizer ao ministro, antes do texto pronto, que o setor musical era diferente dos demais e que, por isso, precisava ser ouvido particularmente.” Fernanda esclarece que toda a polêmica em torno de duas posições não a interessa, daí a razão de propor, no documento, uma terceira via para o entendimento do direito autoral.
“Queremos a democratização do acesso tanto quanto o quer o adolescente que baixa suas músicas na internet”, ela diz, reverberando a afirmação do diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Francis Gurry, para quem as obras culturais devem ter preços acessíveis e ao mesmo tempo assegurar uma “existência econômica digna” aos criadores, intérpretes e parceiros de negócios que as ajudam a navegar no sistema econômico. “Por que desejaríamos a criminalização do usuário?”, ela pergunta. “Pelo contrário, esperamos aumentar o acesso às obras, desde que garantido o direito do autor neste processo. Atualmente, quem ganha ao acessar música na internet? É o Youtube, que negocia bilhões de dólares na bolsa, é a banda larga, são o Google, a telefonia celular, os iPods, iTones, iPads, a LG e a Apple, gente grande que precisará ser informada, com determinação, sobre nossos direitos não pagos.”
Para Ivan Lins, a obra do músico é fruto de um difícil e longo trabalho de autor, que deve ser protegido como qualquer outro. “De graça, só dou uma canção a alguém se eu quiser”, diz ele em paráfrase a uma frase atribuída à atriz Cacilda Becker que muito aprecia: “Não me peça para dar de graça a única coisa que tenho a vender”. Em tempos anteriores a 1978, Lins cedeu compulsoriamente seus direitos autorais a companhias como Warner e Universal, que até hoje detêm propriedade sobre sua produção do período. Recentemente, em gravadoras como a Som Livre, seu acordo de cessão é de apenas cinco anos. Após esse período, ele se vê apto a decidir sobre a reedição do próprio trabalho.
“Ana de Hollanda deu um grande empurrão nessa discussão”, afirma Carlos Mills, vice-presidente da ABMI, entidade que no fim do ano passado propôs a criação de um servidor central para arrecadar e distribuir os direitos autorais relativos a cada fonograma nele registrado e acessado pelo usuário de banda larga. Em uma pergunta respondida por e-mail a CartaCapital, no dia 2, Ana de Hollanda diz que a Diretoria de Direitos Intelectuais- poderia, após análise, avaliar a possibilidade de criação de um servidor específico para esse fim, mas que, pela lei atual, em relação à música, caberia ao Ecad a tarefa de arrecadar também pela internet. Em seu texto, a ministra não se mostra particularmente entusiasmada com a proposta de outro servidor, já que não vê possibilidade de arrecadação privada, senão pela controversa instituição.
O Ecad é o grande ponto a ser explorado dentro do complicado jogo de arrecadação dos direitos autorais no País, já que ainda supõe o braço de 12 sociedades arrecadadoras. O órgão foi criado em 1975 por pressão dos artistas. Sua atribuição de arrecadar e distribuir era, contudo, fiscalizada pelo Conselho Nacional de Direito Autoral, extinto durante o governo Fernando Collor. Ao CNDA também cabia, entre outras atribuições, gerir obras caídas em domínio público e arbitrar sobre a cessão de direitos de obras em parceria antes que as questões nessa área chegassem à Justiça. O órgão proposto agora ajudaria basicamente o Ecad a rea-lizar a contento a arrecadação e a distribuição segundo as novas tecnologias.
Para as entidades e os músicos que assinam o documento (a íntegra está no site http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/), o órgão é uma conquista e deve ser mantido. “O Ecad me pertence. Nada tenho contra ele, antes me orgulho de ter participado da luta por sua criação”, afirma Ivan Lins. Para o músico, se o órgão desviou-se de suas funções, se arrecada de forma pouco transparente a partir de antigas listagens de mais ouvidas e não por meio de técnicas atualizadas, isso ocorre, em parte, por culpa dos próprios artistas, que não pressionaram por mudanças. “Oitenta por cento dos autores nada sabem sobre como ele funciona, e a ignorância é a mãe de todos os males. O Ecad pode arrecadar mais se melhorar os critérios de distribuição. Temos de estar atentos.”
Fernanda Abreu ratifica sua visão. “É importante não demonizar o Ecad, antes vê-lo como um representante legítimo do direito do artista. No Congresso Nacional, há muita gente querendo acabar com ele, especialmente os donos de concessão de rádio e televisão inadimplentes, desinteressados de pagar o que devem aos autores.” Para Fernanda, o futuro da música está, principalmente, no entendimento entre sociedade civil, autores e o governo sobre a questão. “Enquanto discutem- lá embaixo autores e usuários, as empresas privadas, beneficiadas lá em cima pelo direito de autor, se fazem de mortas. O debate vai ser grande e enfrentaremos a pressão dos grandes grupos de comunicação. Mas nós a enfrentaremos.”
sexta-feira, 4 de março de 2011
economia e números - Wanderley Guilherme dos Santos (- Carta Capital)
Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi de 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.
O economista Fernando Augusto Mansor, do Ipea, calculou a taxa de variação do PIB brasileiro dividido pela população (PIB per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas?Café Filho a Lula I e II. Vista de longe, parece que a história econômica do país reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolo, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto percentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos ( o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! - diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE. Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 -, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK. O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo. A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregados formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais da metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica n˚ 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece como fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do Programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros construído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora o IBGE publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe de casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os Estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam, sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de Farmácias Populares ara atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%. O Programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados 100 Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa de Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa, Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sobre controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
A Inglaterra inaugurou a modernidade liderando a primeira Revolução Industrial entre 1780 e 1820. Quarenta anos. Mas o pioneiro ciclo de modernização só se encerrou no início do século XX, com o amadurecimento de um sistema público de seguridade social e a universalização do direito de voto masculino e feminino em 1924. Nessa cronologia, o Brasil ainda teria um crédito de 20 ou 30 anos à disposição.
Os primeiros países modernos contaram com duas vantagens históricas. A primeira, conferida pela originalidade, foi a de estabelecer velocidade e conteúdo da própria “modernidade” sem competidor à frente. Qualquer avanço material, tecnológico, cultural, era, por definição, “progresso”. Aos emergentes, contudo, foi imposta a necessidade de descontar o atraso, além de crescer, visto que a tese da convergência civilizatória mundial se revelou ideológica. Em acréscimo, esta a segunda vantagem, os países modernos da primeira onda foram dispensados de sobrepujar a oposição interna de grupos que preferiam a estagnação ou a subordinação a estratégias de outras nações.
No Brasil, ademais dos percalços de governos conservadores, o caminho da modernização enfrentou interesses que, congregados, levaram um presidente legitimamente eleito ao suicídio, em 1954, tentaram impedir a posse de outro, em 1955, e interromperam, pela força das armas, o mandato de um terceiro em 1964.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro efetivamente popular na história da República a terminar pacificamente não um, mas dois mandatos, eleger uma sucessora e transmitir o cargo. Retrospectivamente, registre-se que os dois principais momentos de avanço dos direitos da população pobre do País ocorreram sob regimes autoritários: a Consolidação das Leis do Trabalho, sob o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural, durante a ditadura militar do general Emílio Garrastazu Médici (1970-1974).
O governo Lula avançou na reformulação da estrutura econômica do País, na indústria, na agricultura e nos serviços, revelou inédita independência na administração dos constrangimentos de crises externas (2008-2009) e alterou a agenda de prioridades nacionais. O resgate de mais de 20 milhões de pobres e o anúncio do programa para a erradicação da miséria extrema, com o governo de Dilma Rousseff, além da desejável e indispensável capacidade de produção autônoma de conhecimento e tecnologia, indicam o término do ciclo de ajustamento do País à modernidade.
É bem possível que a travessia iniciada por um estancieiro gaúcho, que pouco se ausentava do palácio de governo instalado em uma cidade marítima do Sudeste, esteja sendo encerrada por um ex-metalúrgico paulista, migrante nordestino, associado a uma mulher, ex-presa política de origem mineira. Tão Brasil.
O economista Fernando Augusto Mansor, do Ipea, calculou a taxa de variação do PIB brasileiro dividido pela população (PIB per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas?Café Filho a Lula I e II. Vista de longe, parece que a história econômica do país reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolo, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto percentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos ( o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! - diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE. Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 -, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK. O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo. A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregados formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais da metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica n˚ 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece como fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do Programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros construído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora o IBGE publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe de casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os Estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam, sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de Farmácias Populares ara atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%. O Programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados 100 Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa de Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa, Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sobre controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
A Inglaterra inaugurou a modernidade liderando a primeira Revolução Industrial entre 1780 e 1820. Quarenta anos. Mas o pioneiro ciclo de modernização só se encerrou no início do século XX, com o amadurecimento de um sistema público de seguridade social e a universalização do direito de voto masculino e feminino em 1924. Nessa cronologia, o Brasil ainda teria um crédito de 20 ou 30 anos à disposição.
Os primeiros países modernos contaram com duas vantagens históricas. A primeira, conferida pela originalidade, foi a de estabelecer velocidade e conteúdo da própria “modernidade” sem competidor à frente. Qualquer avanço material, tecnológico, cultural, era, por definição, “progresso”. Aos emergentes, contudo, foi imposta a necessidade de descontar o atraso, além de crescer, visto que a tese da convergência civilizatória mundial se revelou ideológica. Em acréscimo, esta a segunda vantagem, os países modernos da primeira onda foram dispensados de sobrepujar a oposição interna de grupos que preferiam a estagnação ou a subordinação a estratégias de outras nações.
No Brasil, ademais dos percalços de governos conservadores, o caminho da modernização enfrentou interesses que, congregados, levaram um presidente legitimamente eleito ao suicídio, em 1954, tentaram impedir a posse de outro, em 1955, e interromperam, pela força das armas, o mandato de um terceiro em 1964.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro efetivamente popular na história da República a terminar pacificamente não um, mas dois mandatos, eleger uma sucessora e transmitir o cargo. Retrospectivamente, registre-se que os dois principais momentos de avanço dos direitos da população pobre do País ocorreram sob regimes autoritários: a Consolidação das Leis do Trabalho, sob o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural, durante a ditadura militar do general Emílio Garrastazu Médici (1970-1974).
O governo Lula avançou na reformulação da estrutura econômica do País, na indústria, na agricultura e nos serviços, revelou inédita independência na administração dos constrangimentos de crises externas (2008-2009) e alterou a agenda de prioridades nacionais. O resgate de mais de 20 milhões de pobres e o anúncio do programa para a erradicação da miséria extrema, com o governo de Dilma Rousseff, além da desejável e indispensável capacidade de produção autônoma de conhecimento e tecnologia, indicam o término do ciclo de ajustamento do País à modernidade.
É bem possível que a travessia iniciada por um estancieiro gaúcho, que pouco se ausentava do palácio de governo instalado em uma cidade marítima do Sudeste, esteja sendo encerrada por um ex-metalúrgico paulista, migrante nordestino, associado a uma mulher, ex-presa política de origem mineira. Tão Brasil.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
política e ditadura - Tortura e verdade, Emiliano José - cartacapital -
27 de janeiro de 2011 às 11:40h
A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete. Por Emiliano José. Foto: Elza Fiúza/Abr
A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete, tentar ignorar os fatos da história. Eles voltam, os fatos, por mais que se faça a tentativa de ignorá-los. Até porque, não houvesse outros aspectos mais amplos, há a dor, a viuvez de tanta gente, a mãe que ainda chora, o filho ou a filha que não viu o pai, as tantas pessoas que não puderam sequer enterrar os seus entes queridos, enterrados ninguém sabe onde, assassinados sempre de maneira cruel, sempre sob a covardia da tortura.
Novamente, e mais uma vez, logo que a nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão da Verdade para esclarecer os crimes cometidos contra adversários políticos durante a ditadura, vozes dentro do próprio governo federal se levantaram para contraditá-la. Isso já havia ocorrido, e faz pouco tempo, quando o então ministro Paulo Vannuchi defendera posição semelhante, inclusive a imprescritibilidade do crime da tortura. Creio que é preciso situar corretamente a questão para não incorrermos em equívocos históricos e conceituais. E reafirmar que o crime de tortura é imprescritível e que nenhuma nação pode deixar de apurar os crimes cometidos durante uma ditadura. Tal procedimento é da tradição democrática.
O general José Élito Siqueira saiu-se com o argumento de que sendo o 31 de março um dado histórico, “os desaparecidos são história da nação, de que nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar”. O raciocínio é pobre e equivocado. E carrega a crueldade dos defensores da ditadura. Imaginemos que alguém, depois da derrota de Hitler, viesse a público para dizer que o nazismo era simplesmente um fato histórico e que os fornos de Auschwitz não deveriam representar qualquer vergonha e nem deveriam ser motivo de vanglória.
A ditadura é um dado histórico que envergonha profundamente a nação brasileira. Diante dela, ninguém que professe a democracia e que seja fiel à história pode ficar indiferente e deixar de repudiá-la até para que nunca mais se repita. E os seus crimes devem e têm que ser apurados, como têm feito nossos irmãos latino-americanos, como o fizeram os democratas e comunistas que venceram a batalha contra o nazismo.
O ministro Nelson Jobim, que sempre teve lado nesse caso, disse que a Comissão da Verdade deveria também avaliar as ações desenvolvidas pelos “movimentos guerrilheiros”, como ele chamou. Decerto está querendo que os milhares de torturados, presos, e condenados sejam submetidos, quem sabe a novos julgamentos e a novas punições. O que as diversas organizações políticas de luta contra a ditadura faziam, não custa lembrar isso a um Jobim que um dia se disse constitucionalista, era exercer o direito de insurgência e resistência que é próprio do liberalismo moderno. Do liberalismo, insistamos. Talvez fosse o caso de lembrar a luta armada que determinou o surgimento dos EUA, para não darmos dezenas de outros exemplos. A ditadura rompeu com o Estado de Direito pela violência, de modo ilegal, e era um direito básico o da insurgência.
No raciocínio do general e de Jobim, caberia rever a história mundial recente, e julgar todos os que se envolveram no impressionante movimento anticolonial, que determinou a libertação de tantos países mundo afora, particularmente no território africano. O que se cobra, o que se tem feito em toda a América Latina é o julgamento dos que cometeram genocídios, dos que mataram covardemente pessoas na tortura, que fizeram desaparecer pessoas, e o exemplo mais recente é o de Rafael Videla, condenado à prisão perpétua na Argentina. A anistia, como determinou recentemente a OEA em relação ao Brasil, não alcança torturadores, contrariamente à opinião do STF.
Uma nação não pode sufocar a verdade. E nem pretender deixar de ajuizar todos os fatos históricos. Alguém poderia justificar a escravidão, a ignomínia da escravidão no Brasil? Não. Como não pode deixar de repudiar, de levantar todos os crimes cometidos pelos agentes da ditadura que torturaram e mataram pessoas. Só isso. Paulo Sérgio Pinheiro escreveu artigo recente no jornal Folha de S. Paulo (17.1.2011., p. 3) onde apropriadamente diz que o passado nunca está morto.
Mais: quanto a este assunto, nem passado é ainda. Ainda recuperando o que diz o ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, cabe lembrar que o pai do general-presidente da ditadura, João Batista de Figueiredo, então deputado Euclydes Figueiredo, em 1946, requereu a criação de uma comissão de inquérito que examinasse os crimes do Estado Novo. A comissão, a primeira comissão da verdade, foi criada, mas não funcionou por falta de quorum – ou seja, não havia vontade política suficiente para fazê-la funcionar.
A Comissão da Verdade proposta pelo então presidente Lula, acolhendo sugestão do ministro Paulo Vannuchi, visa o esclarecimento histórico dos horrores praticados pela ditadura, situando tudo no contexto ampliado daquela circunstância histórica de triste memória. Não tem caráter de revanche. Não tem qualquer mandato judicial. Não há, ali, réus sendo julgados. Só pretende a verdade, não mais do que a verdade. A nós, e parafraseio Gramsci, só interessa única e exclusivamente a verdade. Esta Comissão, como também revela Paulo Sérgio Pinheiro, acolhe o melhor das 40 comissões da verdade no mundo, a indicar o quão ampla é, e o quanto tem sido normal o procedimento. Argentina, Chile, Bolívia, Peru, por exemplo, viveram essa experiência.
A pergunta que não quer calar é: quem tem medo da verdade?
* Emiliano José é jornalista e escritor. emiljose@uol.com.br
A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete. Por Emiliano José. Foto: Elza Fiúza/Abr
A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete, tentar ignorar os fatos da história. Eles voltam, os fatos, por mais que se faça a tentativa de ignorá-los. Até porque, não houvesse outros aspectos mais amplos, há a dor, a viuvez de tanta gente, a mãe que ainda chora, o filho ou a filha que não viu o pai, as tantas pessoas que não puderam sequer enterrar os seus entes queridos, enterrados ninguém sabe onde, assassinados sempre de maneira cruel, sempre sob a covardia da tortura.
Novamente, e mais uma vez, logo que a nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão da Verdade para esclarecer os crimes cometidos contra adversários políticos durante a ditadura, vozes dentro do próprio governo federal se levantaram para contraditá-la. Isso já havia ocorrido, e faz pouco tempo, quando o então ministro Paulo Vannuchi defendera posição semelhante, inclusive a imprescritibilidade do crime da tortura. Creio que é preciso situar corretamente a questão para não incorrermos em equívocos históricos e conceituais. E reafirmar que o crime de tortura é imprescritível e que nenhuma nação pode deixar de apurar os crimes cometidos durante uma ditadura. Tal procedimento é da tradição democrática.
O general José Élito Siqueira saiu-se com o argumento de que sendo o 31 de março um dado histórico, “os desaparecidos são história da nação, de que nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar”. O raciocínio é pobre e equivocado. E carrega a crueldade dos defensores da ditadura. Imaginemos que alguém, depois da derrota de Hitler, viesse a público para dizer que o nazismo era simplesmente um fato histórico e que os fornos de Auschwitz não deveriam representar qualquer vergonha e nem deveriam ser motivo de vanglória.
A ditadura é um dado histórico que envergonha profundamente a nação brasileira. Diante dela, ninguém que professe a democracia e que seja fiel à história pode ficar indiferente e deixar de repudiá-la até para que nunca mais se repita. E os seus crimes devem e têm que ser apurados, como têm feito nossos irmãos latino-americanos, como o fizeram os democratas e comunistas que venceram a batalha contra o nazismo.
O ministro Nelson Jobim, que sempre teve lado nesse caso, disse que a Comissão da Verdade deveria também avaliar as ações desenvolvidas pelos “movimentos guerrilheiros”, como ele chamou. Decerto está querendo que os milhares de torturados, presos, e condenados sejam submetidos, quem sabe a novos julgamentos e a novas punições. O que as diversas organizações políticas de luta contra a ditadura faziam, não custa lembrar isso a um Jobim que um dia se disse constitucionalista, era exercer o direito de insurgência e resistência que é próprio do liberalismo moderno. Do liberalismo, insistamos. Talvez fosse o caso de lembrar a luta armada que determinou o surgimento dos EUA, para não darmos dezenas de outros exemplos. A ditadura rompeu com o Estado de Direito pela violência, de modo ilegal, e era um direito básico o da insurgência.
No raciocínio do general e de Jobim, caberia rever a história mundial recente, e julgar todos os que se envolveram no impressionante movimento anticolonial, que determinou a libertação de tantos países mundo afora, particularmente no território africano. O que se cobra, o que se tem feito em toda a América Latina é o julgamento dos que cometeram genocídios, dos que mataram covardemente pessoas na tortura, que fizeram desaparecer pessoas, e o exemplo mais recente é o de Rafael Videla, condenado à prisão perpétua na Argentina. A anistia, como determinou recentemente a OEA em relação ao Brasil, não alcança torturadores, contrariamente à opinião do STF.
Uma nação não pode sufocar a verdade. E nem pretender deixar de ajuizar todos os fatos históricos. Alguém poderia justificar a escravidão, a ignomínia da escravidão no Brasil? Não. Como não pode deixar de repudiar, de levantar todos os crimes cometidos pelos agentes da ditadura que torturaram e mataram pessoas. Só isso. Paulo Sérgio Pinheiro escreveu artigo recente no jornal Folha de S. Paulo (17.1.2011., p. 3) onde apropriadamente diz que o passado nunca está morto.
Mais: quanto a este assunto, nem passado é ainda. Ainda recuperando o que diz o ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, cabe lembrar que o pai do general-presidente da ditadura, João Batista de Figueiredo, então deputado Euclydes Figueiredo, em 1946, requereu a criação de uma comissão de inquérito que examinasse os crimes do Estado Novo. A comissão, a primeira comissão da verdade, foi criada, mas não funcionou por falta de quorum – ou seja, não havia vontade política suficiente para fazê-la funcionar.
A Comissão da Verdade proposta pelo então presidente Lula, acolhendo sugestão do ministro Paulo Vannuchi, visa o esclarecimento histórico dos horrores praticados pela ditadura, situando tudo no contexto ampliado daquela circunstância histórica de triste memória. Não tem caráter de revanche. Não tem qualquer mandato judicial. Não há, ali, réus sendo julgados. Só pretende a verdade, não mais do que a verdade. A nós, e parafraseio Gramsci, só interessa única e exclusivamente a verdade. Esta Comissão, como também revela Paulo Sérgio Pinheiro, acolhe o melhor das 40 comissões da verdade no mundo, a indicar o quão ampla é, e o quanto tem sido normal o procedimento. Argentina, Chile, Bolívia, Peru, por exemplo, viveram essa experiência.
A pergunta que não quer calar é: quem tem medo da verdade?
* Emiliano José é jornalista e escritor. emiljose@uol.com.br
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
A torcida por Dilma - Marcos Coimbra
cc
10 de dezembro de 2010 às 9:10h
Os próximos anos e o novo governo são aguardados com otimismo pela larga maioria dos brasileiros
Para a maioria das pessoas, as eleições vêm e vão. Durante certo período, normalmente nos dois ou três meses que as antecedem, elas se interessam, se motivam, acompanham o noticiário. Discutem com os amigos, põem adesivos nos carros, assistem aos programas eleitorais (na maior parte das vezes, para se divertir um pouco).
À medida que o tempo passa e a data se aproxima, consolidam tendências a votar em determinado candidato, se decidem e, quando chega a hora, votam. Ficam curiosas enquanto a apuração avança e contentes ou tristes quando sai o resultado.
No dia seguinte, tudo começa a voltar ao normal. As conversas escasseiam, os plásticos são retirados dos automóveis. A política reocupa seu lugar na vida cotidiana, raramente grande, salvo para a pequena parcela muito politizada.
Essa é diferente, e os eleitores que a integram nunca descansam. Estão sempre preocupados com a política e conhecem os detalhes do seu dia a dia. Para eles, é como se a eleição não terminasse. Meses depois, continuam a defender seu candidato e a atacar os adversários, quando o resto do País nem se lembra mais dela.
A eleição presidencial aconteceu há apenas 40 dias, mas ela já é passado para a maior parte da opinião pública. Salvo para os petistas mais entusiasmados ou os tucanos mais aguerridos, o confronto entre Dilma Rousseff e José Serra acabou. A grande maioria dos que votaram na vencedora e dos que acreditaram no perdedor não está mais em campos opostos.
É isso que se vê nos dados de uma recente pesquisa nacional da Vox Populi, feita nos últimos dias de novembro.
De seus resultados, alguns dos mais relevantes dizem respeito à imagem de Dilma, avaliada em cinco dimensões: Sinceridade, Preocupação com os mais pobres, Ter boas propostas para o País, Liderança e Preparo.
O pior resultado da presidente eleita foi obtido no item Sinceridade, com 59% dos entrevistados dizendo que achavam que ela era sincera, e 22% que não. Nos demais atributos, seus números positivos sempre foram iguais ou superiores a 65%: os que acham que ela é Preocupada com os pobres e os que a consideram Preparada para administrar o País estão nesse patamar e os que a avaliam como tendo Melhores propostas e Com liderança chegam a 67%.
As avaliações negativas vão de 20% (no item Preocupação com os mais pobres) a 25% (no quesito Preparo para administrar). Ou seja, nunca passa de um quarto a proporção de pessoas que desconfiam da presidente, seja em atributos individuais ou administrativos. Pelo visto, a campanha das oposições não conseguiu convencer mais que uma em cada quatro pessoas de que Dilma não estava habilitada para exercer a Presidência.
Na verdade, em todos os atributos, as respostas negativas são inferiores à proporção de votos obtidos por Serra. Lembrando que ele alcançou perto de 41% do voto total, seria possível dizer que cerca de metade das pessoas que votaram no tucano não avalia Dilma de maneira desfavorável um mês e pouco depois da eleição. Inversamente, a proporção dos que a avaliam positivamente, em qualquer um dos cinco itens pesquisados, ultrapassa a votação que obteve.
Não é surpresa, portanto, que os próximos anos e o governo Dilma sejam aguardados com otimismo por uma larga maioria dos brasileiros. Quanto à economia, por exemplo, apenas 6% dos entrevistados acham que ficará pior até o final de sua administração, enquanto 65% dizem que melhor (entre eleitores de Serra, 45% têm essa opinião, contra 13% de pessimistas).
Comparando o governo que termina com o que começa em janeiro, as expectativas são muito favoráveis, considerando a quase unanimidade que Lula alcançou: 22% acreditam que o governo Dilma será melhor que o de Lula, ou seja, que vai superar algo bom. Os que acham que ela será pior que o atual presidente são 10%, ficando 62% com a impressão de que será igual (6% não sabem).
Pensando na posição internacional do Brasil, os sentimentos em relação ao futuro imediato também são de confiança. Quase dois terços dos entrevistados (61%) imaginam que o País continuará a aumentar sua importância no cenário mundial, mesmo sem o carisma pessoal de Lula, e apenas 28% de que isso não vai acontecer.
O que números como esses mostram é quão equivocada é a tese de algumas lideranças da oposição, a respeito do tamanho que ela teria alcançado nas eleições que fizemos em outubro. No calor da hora, turbinada por uma campanha fortemente negativa movida contra Dilma pela quase totalidade da “grande imprensa”, a oposição chegou aos 41% que Serra obteve.
Mas nem se passaram seis semanas e as coisas voltaram a ficar diferentes. Hoje, por qualquer lado que se olhe (má avaliação da presidente eleita, baixas expectativas em relação ao País e a seu governo), o sentimento oposicionista está mais perto de 20% que de 40%.
Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.
10 de dezembro de 2010 às 9:10h
Os próximos anos e o novo governo são aguardados com otimismo pela larga maioria dos brasileiros
Para a maioria das pessoas, as eleições vêm e vão. Durante certo período, normalmente nos dois ou três meses que as antecedem, elas se interessam, se motivam, acompanham o noticiário. Discutem com os amigos, põem adesivos nos carros, assistem aos programas eleitorais (na maior parte das vezes, para se divertir um pouco).
À medida que o tempo passa e a data se aproxima, consolidam tendências a votar em determinado candidato, se decidem e, quando chega a hora, votam. Ficam curiosas enquanto a apuração avança e contentes ou tristes quando sai o resultado.
No dia seguinte, tudo começa a voltar ao normal. As conversas escasseiam, os plásticos são retirados dos automóveis. A política reocupa seu lugar na vida cotidiana, raramente grande, salvo para a pequena parcela muito politizada.
Essa é diferente, e os eleitores que a integram nunca descansam. Estão sempre preocupados com a política e conhecem os detalhes do seu dia a dia. Para eles, é como se a eleição não terminasse. Meses depois, continuam a defender seu candidato e a atacar os adversários, quando o resto do País nem se lembra mais dela.
A eleição presidencial aconteceu há apenas 40 dias, mas ela já é passado para a maior parte da opinião pública. Salvo para os petistas mais entusiasmados ou os tucanos mais aguerridos, o confronto entre Dilma Rousseff e José Serra acabou. A grande maioria dos que votaram na vencedora e dos que acreditaram no perdedor não está mais em campos opostos.
É isso que se vê nos dados de uma recente pesquisa nacional da Vox Populi, feita nos últimos dias de novembro.
De seus resultados, alguns dos mais relevantes dizem respeito à imagem de Dilma, avaliada em cinco dimensões: Sinceridade, Preocupação com os mais pobres, Ter boas propostas para o País, Liderança e Preparo.
O pior resultado da presidente eleita foi obtido no item Sinceridade, com 59% dos entrevistados dizendo que achavam que ela era sincera, e 22% que não. Nos demais atributos, seus números positivos sempre foram iguais ou superiores a 65%: os que acham que ela é Preocupada com os pobres e os que a consideram Preparada para administrar o País estão nesse patamar e os que a avaliam como tendo Melhores propostas e Com liderança chegam a 67%.
As avaliações negativas vão de 20% (no item Preocupação com os mais pobres) a 25% (no quesito Preparo para administrar). Ou seja, nunca passa de um quarto a proporção de pessoas que desconfiam da presidente, seja em atributos individuais ou administrativos. Pelo visto, a campanha das oposições não conseguiu convencer mais que uma em cada quatro pessoas de que Dilma não estava habilitada para exercer a Presidência.
Na verdade, em todos os atributos, as respostas negativas são inferiores à proporção de votos obtidos por Serra. Lembrando que ele alcançou perto de 41% do voto total, seria possível dizer que cerca de metade das pessoas que votaram no tucano não avalia Dilma de maneira desfavorável um mês e pouco depois da eleição. Inversamente, a proporção dos que a avaliam positivamente, em qualquer um dos cinco itens pesquisados, ultrapassa a votação que obteve.
Não é surpresa, portanto, que os próximos anos e o governo Dilma sejam aguardados com otimismo por uma larga maioria dos brasileiros. Quanto à economia, por exemplo, apenas 6% dos entrevistados acham que ficará pior até o final de sua administração, enquanto 65% dizem que melhor (entre eleitores de Serra, 45% têm essa opinião, contra 13% de pessimistas).
Comparando o governo que termina com o que começa em janeiro, as expectativas são muito favoráveis, considerando a quase unanimidade que Lula alcançou: 22% acreditam que o governo Dilma será melhor que o de Lula, ou seja, que vai superar algo bom. Os que acham que ela será pior que o atual presidente são 10%, ficando 62% com a impressão de que será igual (6% não sabem).
Pensando na posição internacional do Brasil, os sentimentos em relação ao futuro imediato também são de confiança. Quase dois terços dos entrevistados (61%) imaginam que o País continuará a aumentar sua importância no cenário mundial, mesmo sem o carisma pessoal de Lula, e apenas 28% de que isso não vai acontecer.
O que números como esses mostram é quão equivocada é a tese de algumas lideranças da oposição, a respeito do tamanho que ela teria alcançado nas eleições que fizemos em outubro. No calor da hora, turbinada por uma campanha fortemente negativa movida contra Dilma pela quase totalidade da “grande imprensa”, a oposição chegou aos 41% que Serra obteve.
Mas nem se passaram seis semanas e as coisas voltaram a ficar diferentes. Hoje, por qualquer lado que se olhe (má avaliação da presidente eleita, baixas expectativas em relação ao País e a seu governo), o sentimento oposicionista está mais perto de 20% que de 40%.
Marcos Coimbra
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.
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