Publicado em 14/05/2011 | Imprima | Vote (+29)
Cunha: só as feridas lavadas cicatrizam. Ou restarão o ódio e o nojo ?
O Conversa Afiada tem o prazer de oferecer ao amigo navegante trechos do discurso proferido por Luiz Claudio Cunha, na cerimonia de diplomação de Notório Saber em Jornalismo, na Universidade de Brasilia, no dia 9 de maio:
O jornalismo é a atividade humana que depende essencialmente da pergunta, não da resposta. O bom jornalismo se faz e se constrói com boas perguntas. O jornalismo de excelência se faz com excelentes perguntas.
Eu era uma criança de 12 anos quando irrompeu o golpe de março de 1964. Mas, como as crianças da escola de Realengo, já tinha a idade suficiente para reconhecer a violência, para sofrer o trauma, para sentir o medo. Os efeitos do longo pesadelo de 21 anos se projetaram no calendário. Meu primeiro voto para presidente da República só aconteceu quando tinha 38 anos. Cassaram nossa cidadania, limitaram nossa liberdade, calaram nossos amigos, exilaram nossos líderes, machucaram nosso povo.
Atacaram com violência maior o que mais assusta os tiranos: a universidade, o santuário do conhecimento, a trincheira do livre-pensamento, a sede da consciência crítica. Profanaram o espaço desta universidade, a Universidade de Brasília, a academia que estava no coração da nova ordem sem coração, o regime que combatia a força das ideias pela ideia da força armada, desalmada, desatinada.
Um regime que expurgou da UnB seus dois primeiros reitores, nomes primeiros da educação e do compromisso ético com a escola e com a liberdade do pensamento: Darcy Ribeiro, criador e fundador da UnB, e Anísio Teixeira, lançador do movimento da ‘Escola Nova’ – uma escola que enfatizava o desenvolvimento do intelecto e a capacidade de julgamento. Juntos, Darcy e Anísio assentaram os pilares desta universidade. Anísio inventou na Liberdade, o bairro mais populoso e pobre de Salvador nos anos 1940, a ‘Escola Parque’, que tinha padaria, um jornal diário e uma rádio comunitária por alto-falante, com médico e dentista e turno integral para as crianças. O modelo revolucionário inspirou Darcy a criar os CIEPs anos depois, no Rio de Janeiro. Anísio também ajudou a fundar a SBPC e a CAPES e dirigiu o INEP, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, onde defendia o fim do ensino religioso obrigatório nas escolas.
A nova ordem que trazia a desordem institucional afastou ambos, Darcy e Anísio, da UnB, de Brasília, das escolas, dos jovens, do país. Em 12 de março de 1971, auge da violência do mandato do notório general Médici, Anísio desapareceu no Rio, depois de visitar o amigo Aurélio Buarque de Holanda. Os militares disseram que ele estava detido, mas não informaram o seu paradeiro. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado, sem sinais de queda nem hematomas, no fundo do poço do elevador do prédio de Aurélio, na praia de Botafogo. Causa da morte: ‘acidente’.
Aqueles eram tempos estranhos, muito estranhos, quando nem os acidentes deixavam rastro.
Pensadores e mestres como Darcy e Anísio resumem bem a história do país e da UnB. E nenhum estudante simboliza melhor esta universidade do que o primeiro lugar em Geologia do ano de 1965, um jovem goiano de 18 anos chamado Honestino Guimarães. É um dos 144 desaparecidos políticos do país. Presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília, foi preso pelo Exército e expulso da universidade por reagir à invasão do campus da UnB em 1968. Caiu na clandestinidade com o AI-5, chegou à presidência nacional da UNE e foi preso em outubro de 1973.
A jornalista brasiliense Taís Morais fez as perguntas certas e, no seu livro Sem Vestígios (Prêmio Jabuti de 2006), descobriu o macabro trajeto final de Honestino, percorrendo todo o alfabeto de siglas letais da repressão brasileira: detido no Rio de Janeiro pelo CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), trazido a Brasília pelo CIE (Centro de Informações do Exército), torturado durante cinco meses no PIC (Pelotão de Investigações Criminais, no subsolo do prédio do Comando do Exército, na Esplanada dos Ministérios) e levado em fevereiro de 1974 a Marabá num jatinho fretado da Líder Táxi Aéreo por quatro agentes do CIE liderados por um certo major-aviador Jonas, do CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica).
Lá, no sul do Pará, Honestino foi executado e enterrado na selva pelas tropas que combatiam a guerrilha do Araguaia. Honestino desapareceu aos 26 anos, mas o hoje coronel-aviador da reserva (R-1), com nome, sobrenome e endereço conhecido, circula sem chamar a atenção por Brasília, sem que nenhum jornalista se aproxime dele para fazer uma simples e básica pergunta: − Coronel Jonas, o que aconteceu com Honestino?
A prepotência não permitia perguntas para números sem resposta: 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, 5 mil deles condenados, 1.792 dos quais por ‘crimes políticos’ catalogados na Lei de Segurança Nacional; 10 mil torturados apenas na sede paulista do DOI-CODI; 6 mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em 2 mil casos; 10 mil brasileiros exilados ; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proíbe associação e manifestação; 128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos; 4 condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; 3 ministros do Supremo afastados, o Congresso Nacional fechado por três vezes; 7 Assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje.
No início de 1962 oficiais das Forças Armadas foram a São Paulo para um encontro com o jornalista Júlio de Mesquita Filho, a quem entregaram um documento sobre as normas que iriam comandar o governo militar após a queda de Jango. O grupo, integrado pelos generais Cordeiro de Farias e Orlando Geisel, foi mais explícito com o dono de O Estado de S.Paulo: o novo regime queria ficar no poder por pelo menos cinco anos, o que viria a ser a primeira mentira do golpe. O regime militar perdurou quatro vezes mais.
Animado com a conversa, Mesquita chegou ao ponto de sugerir oito nomes para o futuro ministério golpista. O jornalista, acreditem, chegou a fazer o rascunho de um Ato Institucional para fechar Senado, Câmara e Assembleias e para cassar mandatos. Ironia da história: o instrumento de força esboçado por Júlio Mesquita era o mesmo a que a ditadura submeteria seu jornal em 1968 com o AI-5. Os ex-amigos do golpe confabulado pelo dono do Estadão forçariam o jornal a cobrir os espaços censurados nas páginas com versos de Camões e receitas de bolo.
Precisamos lembrar, devemos contar.
Guerrilha não se confunde com terrorismo, definido sim pelo deliberado objetivo de infundir terror entre a população civil, sob o risco assumido de vítimas inocentes – como no caso do terror consumado do 11 de Setembro em Nova York, como no caso do terror frustrado da bomba do Riocentro no Rio de Janeiro. É por isso que ninguém, nem mesmo um cínico, se atreve a escrever “terroristas de Sierra Maestra” ou “terroristas do Araguaia”.
Eram guerrilheiros, não terroristas. Terrorista era o Estado, que usou da força e abusou da violência para alcançar e machucar dissidentes presos, indefesos, algemados, pendurados, desprotegidos diante de um aparato impiedoso que agia à margem da lei, na clandestinidade, nos porões, torturando e matando sob o remorso de um codinome, encoberto na treva de um capuz. Terroristas eram os assassinos de Honestino Guimarães, Vladimir Herzog, David Capistrano da Costa, Manoel Raimundo Soares, Stuart Angel Jones, Manoel Fiel Filho, Paulo Wright, Zuzu Angel, entre tantos outros.
“A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, ensinou Ulysses Guimarães, no dia da promulgação da Constituição de 1988. “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, reforçou Ulysses.
A hipocrisia nacional diz que a mera lembrança desses nomes e fatos não passa de revanchismo, de mera volta ao passado.
Uma médica chilena, torturada em 1975 e eleita presidente em 2006, desmente isso: “Só as feridas lavadas cicatrizam”, ensina Michelle Bachelet.
O Supremo Tribunal Federal teve, no ano passado, a chance de lavar esta ferida. E, vergonhosamente, abdicou desse dever.
Apenas dois dos nove ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito – concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.
Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Eros Grau, certamente esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da mais alta Corte e também sobrevivente da tortura. A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pelo regime militar vigente, blindada para proteger seus acólitos e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição.
Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.
Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados. Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa única e cínica penada, anistiava-se o torturado e o torturador.
Em 22 de agosto de 1979, após nove horas de tenso debate, o Governo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos).
Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Um dos mentores do ‘crime conexo’ era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros, signatário da anistia de agosto de 1979.
Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: o sargento Guilherme do Rosário, que morreu com a bomba no colo, e o capitão do DOI-CODI Wilson Machado, que sobreviveu impune e, apesar das feias cicatrizes no peito, virou professor do Colégio Militar em Brasília.
Em 24 de abril passado, em trabalho admirável, os repórteres Chico Otávio e Alessandra Duarte, de O Globo, revelaram ao país a agenda pessoal do sargento morto, a agenda que o Exército considerou desimportante para seu arremedo de investigação. Pois lá estão anotados os nomes reais (sem codinome) e os telefones de 107 pessoas, de oficiais graduados a soldados, de delegados a detetives, passando pelo Estado-Maior da PM e o comando da Secretaria de Segurança. Nessa ‘Rede do Terror’ que conspirava para endurecer o regime não consta o nome de um único guerrilheiro. Todos os terroristas, ali, integravam o aparelho de Estado, patrono da complacente autoanistia que não satisfazia nem seus radicais.
O nome mais ilustre da agenda é Freddie Perdigão, membro de um certo ‘Grupo Secreto’ organização paramilitar de direita que jogava no fechamento político. Perdigão era coronel da Agência Rio do SNI do general Medeiros. Nada mais cínico e nada mais conexo do que isso.
O ‘Grupo Secreto’ é responsável por algumas das 100 bombas que explodiram no Rio e São Paulo entre a anistia de agosto de 1979 e o atentado do Riocentro de abril de 1981, endereçadas a bancas de jornal, publicações alternativas da oposição, Assembleia Legislativa e às sedes da OAB e da ABI.
Apesar da equivocada decisão do Supremo, o Brasil acaba de ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por se eximir da investigação e punição aos agentes do Estado responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 guerrilheiros do Araguaia. “A Lei da Anistia do Brasil é incompatível com a Convenção americana, carece de efeito jurídico…”, criticou a Corte da OEA.
Em novembro passado, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública pedindo a responsabilização civil de três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista sobre morte ou desaparecimento de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros. O capitão reformado do Exército Maurício Lopes Lima é frontalmente acusado pelos 22 dias de suplício a uma das presas, líder da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Nome da presa torturada: Dilma Rousseff.
Agora presidente, Dilma Rousseff encara este desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a punição aos torturadores do golpe de 1964. Não será por revanchismo, mas pelo dever ético de todo país que respeita a verdade, a memória e sua história. Como fazem com altivez a Argentina, o Uruguai, o Chile ao lavar suas feridas, feias como as nossas.
Quando fui chamado para trabalhar na revista Veja em Porto Alegre, em 1971, o chefe da sucursal era Paulo Totti. Aos 32 anos, era o mais talentoso jornalista do Rio Grande do Sul, a melhor escola que um repórter poderia ter. Em dezembro de 2007, cinco meses antes de completar 70 anos, Totti conquistou o Prêmio Esso de Economia com uma reportagem sobre a China, publicada no diário Valor Econômico. O melhor jornalista gaúcho há 40 anos é ainda hoje um dos grandes repórteres brasileiros. É dele esta frase consoladora:
– A função do repórter é a única que vai sobreviver no jornalismo do futuro. Sempre vamos precisar, no futuro, de alguém que pergunte.
Totti disse e eu completo: o importante – ontem, hoje e sempre – é duvidar e perguntar.
Espero que o título honroso que a UnB hoje me confere seja o reconhecimento não às respostas que obtive, mas às perguntas que fiz ao longo destas últimas quatro décadas.
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sábado, 14 de maio de 2011
quarta-feira, 4 de maio de 2011
blog do miro - "Desprivatizar a liberdade de imprensa" - Fenaj
Reproduzo nota da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.
Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.
Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da Fenaj, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.
Para a Fenaj é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.
O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.
Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.
Por isso, a Fenaj sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.
Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.
Brasília, 03 de maio de 2011 - Diretoria da Fenaj
Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.
Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.
Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da Fenaj, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.
Para a Fenaj é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.
O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.
Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.
Por isso, a Fenaj sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.
Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.
Brasília, 03 de maio de 2011 - Diretoria da Fenaj
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Um jornalista é sempre um jornalista? - Washington Araújo - observatório da imprensa
em 8/4/2011
A resposta comporta ao menos três variáveis. Uma afirmação, uma dúvida e uma negação. Algo tão monossilábico quanto "sim", "depende" e "não". Comecemos analisando do fim para o início.
Se a resposta for não é porque você não é jornalista, está jornalista. Estamos diante da velha noção de dualidade que o verbo ser nos apresenta, de forma tão escancarada, em português. É a pessoa que tem no jornalismo apenas a profissão. Mas dispensa a pretensão de ter a vocação e menos ainda de se sentir dono do talento para seu exercício. É o que escreve seu texto com a mesma criatividade com que lava o rosto e escova os dentes diariamente. É presa fácil para usar a profissão com muitos outros fins que não o de informar a realidade, os fatos que ocorrem e dar a interpretação destes com a paleta que carrega consigo e de onde extrai as cores que simbolizam a ideologia, a moral, a filosofia, a crença.
Sente-se jornalista quando entra na redação onde trabalha, quando se conecta com seu editor via iPad ou note/netbook, quando, qual um peixe, movimenta-se em seu aquário particular. Esta resposta é escorregadia pelo volume de equívocos que transporta. A pessoa pode agir como jornalista sempre em conformidade com suas conveniências e interesses, cada vez mais pessoais. E pode deixar de agir como jornalista exatamente pelos mesmos motivos: sonegando informação do público em troca do vil metal ou como gesto de gratidão por recompensa previamente recebida. Os que se enquadram nesta resposta não merecem confiança. E muito menos se chamarem jornalistas.
Simulacros
Sendo a resposta "Depende" estamos diante de um cenário furta-cor, lusco-fusco, aqueles que nem são noite nem são dia. São seres acostumados à penumbra da madrugada. E mesmo tendo a aparência de jornalista, falarem como jornalista, escreverem como jornalistas, contudo não podem ser confundidos com jornalistas. Podem até ter aquele jeitão de jornalista, caçador implacável de uma quimérica objetividade; ainda assim, são meros simulacros de jornalistas.
Estes têm predileção pelo off, pelo sigilo, pelo secreto. E são peritos no toma-lá-dá-cá. Sabem zelar, com especial apuro, quartos com esqueletos de histórias de suas fontes e também suas próprias histórias, estas que nunca foram devidamente esclarecidas: plantaram notas, foram descobertos, caíram em desgraça por um par de dias ou semanas e, num passe de mágica, retiraram a nódoa de suas biografias ressurgindo sempre como talentosos profissionais da imprensa em um telejornal, em redação de uma outra revista, na editoria de qualquer outro jornal.
Não titubeiam em entregar série de reportagens bombásticas, escritas com a tinta do escândalo criado para atravessar semanas e meses em troca de um reles emprego para o filho, a mulher, a irmã ou para o sobrinho talentoso do irmão mais velho. O emprego tanto pode ser no serviço público, em qualquer dos Poderes da República, quanto na iniciativa privada, em especial no ramo das empreiteiras e do sempre hipervalorizado mercado da telefonia. O trágico é que para quem dispõe apenas de um martelo tudo que aparece à sua volta tem o formato de prego.
Olhos interrogativos
Sendo a resposta "Sim" inferimos que a profissão não nos abandona ao longo de todo o dia e ficará conosco por todo o resto de nossa vida. É que um jornalista pode ver a realidade que o cerca (e muitas vezes o envolve) apenas com o que chamamos de "olhar jornalístico", aquele par de olhos interrogativos, sempre disposto a colocar em alto relevo as famosas questões centrais para a redação de uma notícia (onde, quando, quem, como, por que etc).
Um jornalista que é jornalista em tempo integral consegue sempre enxergar naquela direção que seus olhos apontam um princípio de reportagem, uma peça a mais na matéria investigativa que está lapidando, um comentário pertinente, desses "caídos do céu", para dar brilho à coluna diária que tem de escrever. E também pode sentir ali, ao alcance da vista, a poucos metros de seu nariz, a semente de uma crônica ou, no mínimo, a idéia-base para algum artigo futuro.
Este tipo de jornalista é reconhecido por seus textos. Estes dispensam adjetivos adulatórios e se põem de pé pela força das idéias que trazem, pela maestria dos argumentos lançados ao alcance dos leitores. E se recusam a concluir em nome do autor pelo simples fato de não terem recebido destes procuração para tal. A palavra empenhada por um jornalista a tempo completo, sete dias por semana, é tida como algo sagrado. Merecem fé sem precisar de chancela cartorial.
Mas, como tudo na vida que envolve paixão – no caso, a paixão pelo jornalismo – são estes Don Quixotes que pagam o preço mais elevado da vida: seu tempo tem cotação mais alta que barril de petróleo tipo Brent... em tempos de crise no Oriente Médio. Por ousarem trocar a camisa trocada diariamente pela própria pele que lhes reveste, estes jornalistas – muitas vezes em total inconsciência, quando não em opção insana de viver – sacrificam sua relação familiar. Não espanta que sejam useiros e vezeiros na arte de construir famílias: algumas não passam dos alicerces, outras avançam pelas paredes e por ali ficam. Apenas quando entrados em anos, ultrapassando o limiar da terceira idade é que conseguem construir uma família com cara de família, com jeito de família, com sabor de família. Esta última, se fosse casa, brotaria do chão por completo, com sólidos alicerces, paredes confiáveis, teto acolhedor e dependências generosas para abrigar pensamentos e vontades, sentimentos e perdas – sim, as sempre inevitáveis perdas.
É fato também que quando este jornalista escreve um texto seu intuito não é outro que mostrar o que encontrou e não o que esteve procurando. Simples assim. O jornalista em tempo integral percebe muito cedo que o prazer está em escrever e não em terminar o texto. Entende que o fim do texto – seja um artigo, seja um livro-reportagem – pode ser visto como mais uma de suas muitas mortes. E não me parece pretensioso afirmar que este jornalista bem poderia se sentir como o inglês Andrew Wiles (1954 - ) que consumiu oito anos de sua vida em total estudo para solucionar o Último Teorema de Fermat – finalmente publicado em 1995 – e que ficara 300 anos sem solução desde que havia sido proposto pelo francês Pierre de Fermat. A verdade é que Andrew Wiles chorou copiosamente quando demonstrou o teorema. O que se passava em sua mente? Ele pensava: "Nada do que eu fizer de novo na minha vida vai ser tão importante". Porque para Wiles o importante era o processo de descoberta e não o fim. O jornalista que exerce a profissão a cada respiração investe no processo de escrever porque é isto que lhe dá prazer, satisfação, realização.
Turma
Você que é jornalista pode muito bem pairar por cima de cada uma destas respostas. Mas não por muito tempo. Cedo ou tarde haverá de encontrar seu nicho, de encontrar sua turma, a turma do Não, a turma do Depende, a turma do Sim. E mesmo que deseje continuar pairando... não se preocupe: os leitores, ouvintes, telespectadores e internautas saberão – mais dia menos dia – em que turma você melhor se encaixa. Porque, no fundo mesmo, o que é duro é ser um ser humano. Você, como jornalista, pode até tirar um dia de folga, mas como ser humano, não existe tal possibilidade. Tem que ser humano em tempo integral. Do contrário terá que conviver com toda aquela profusão de coisas que morreram dentro de você enquanto você ainda estava vivo. No meio destas coisas encontram-se, amontoados ou de pernas pro ar, seus sonhos.
Volto, então, a lhe perguntar: Um jornalista é sempre um jornalista?
A resposta comporta ao menos três variáveis. Uma afirmação, uma dúvida e uma negação. Algo tão monossilábico quanto "sim", "depende" e "não". Comecemos analisando do fim para o início.
Se a resposta for não é porque você não é jornalista, está jornalista. Estamos diante da velha noção de dualidade que o verbo ser nos apresenta, de forma tão escancarada, em português. É a pessoa que tem no jornalismo apenas a profissão. Mas dispensa a pretensão de ter a vocação e menos ainda de se sentir dono do talento para seu exercício. É o que escreve seu texto com a mesma criatividade com que lava o rosto e escova os dentes diariamente. É presa fácil para usar a profissão com muitos outros fins que não o de informar a realidade, os fatos que ocorrem e dar a interpretação destes com a paleta que carrega consigo e de onde extrai as cores que simbolizam a ideologia, a moral, a filosofia, a crença.
Sente-se jornalista quando entra na redação onde trabalha, quando se conecta com seu editor via iPad ou note/netbook, quando, qual um peixe, movimenta-se em seu aquário particular. Esta resposta é escorregadia pelo volume de equívocos que transporta. A pessoa pode agir como jornalista sempre em conformidade com suas conveniências e interesses, cada vez mais pessoais. E pode deixar de agir como jornalista exatamente pelos mesmos motivos: sonegando informação do público em troca do vil metal ou como gesto de gratidão por recompensa previamente recebida. Os que se enquadram nesta resposta não merecem confiança. E muito menos se chamarem jornalistas.
Simulacros
Sendo a resposta "Depende" estamos diante de um cenário furta-cor, lusco-fusco, aqueles que nem são noite nem são dia. São seres acostumados à penumbra da madrugada. E mesmo tendo a aparência de jornalista, falarem como jornalista, escreverem como jornalistas, contudo não podem ser confundidos com jornalistas. Podem até ter aquele jeitão de jornalista, caçador implacável de uma quimérica objetividade; ainda assim, são meros simulacros de jornalistas.
Estes têm predileção pelo off, pelo sigilo, pelo secreto. E são peritos no toma-lá-dá-cá. Sabem zelar, com especial apuro, quartos com esqueletos de histórias de suas fontes e também suas próprias histórias, estas que nunca foram devidamente esclarecidas: plantaram notas, foram descobertos, caíram em desgraça por um par de dias ou semanas e, num passe de mágica, retiraram a nódoa de suas biografias ressurgindo sempre como talentosos profissionais da imprensa em um telejornal, em redação de uma outra revista, na editoria de qualquer outro jornal.
Não titubeiam em entregar série de reportagens bombásticas, escritas com a tinta do escândalo criado para atravessar semanas e meses em troca de um reles emprego para o filho, a mulher, a irmã ou para o sobrinho talentoso do irmão mais velho. O emprego tanto pode ser no serviço público, em qualquer dos Poderes da República, quanto na iniciativa privada, em especial no ramo das empreiteiras e do sempre hipervalorizado mercado da telefonia. O trágico é que para quem dispõe apenas de um martelo tudo que aparece à sua volta tem o formato de prego.
Olhos interrogativos
Sendo a resposta "Sim" inferimos que a profissão não nos abandona ao longo de todo o dia e ficará conosco por todo o resto de nossa vida. É que um jornalista pode ver a realidade que o cerca (e muitas vezes o envolve) apenas com o que chamamos de "olhar jornalístico", aquele par de olhos interrogativos, sempre disposto a colocar em alto relevo as famosas questões centrais para a redação de uma notícia (onde, quando, quem, como, por que etc).
Um jornalista que é jornalista em tempo integral consegue sempre enxergar naquela direção que seus olhos apontam um princípio de reportagem, uma peça a mais na matéria investigativa que está lapidando, um comentário pertinente, desses "caídos do céu", para dar brilho à coluna diária que tem de escrever. E também pode sentir ali, ao alcance da vista, a poucos metros de seu nariz, a semente de uma crônica ou, no mínimo, a idéia-base para algum artigo futuro.
Este tipo de jornalista é reconhecido por seus textos. Estes dispensam adjetivos adulatórios e se põem de pé pela força das idéias que trazem, pela maestria dos argumentos lançados ao alcance dos leitores. E se recusam a concluir em nome do autor pelo simples fato de não terem recebido destes procuração para tal. A palavra empenhada por um jornalista a tempo completo, sete dias por semana, é tida como algo sagrado. Merecem fé sem precisar de chancela cartorial.
Mas, como tudo na vida que envolve paixão – no caso, a paixão pelo jornalismo – são estes Don Quixotes que pagam o preço mais elevado da vida: seu tempo tem cotação mais alta que barril de petróleo tipo Brent... em tempos de crise no Oriente Médio. Por ousarem trocar a camisa trocada diariamente pela própria pele que lhes reveste, estes jornalistas – muitas vezes em total inconsciência, quando não em opção insana de viver – sacrificam sua relação familiar. Não espanta que sejam useiros e vezeiros na arte de construir famílias: algumas não passam dos alicerces, outras avançam pelas paredes e por ali ficam. Apenas quando entrados em anos, ultrapassando o limiar da terceira idade é que conseguem construir uma família com cara de família, com jeito de família, com sabor de família. Esta última, se fosse casa, brotaria do chão por completo, com sólidos alicerces, paredes confiáveis, teto acolhedor e dependências generosas para abrigar pensamentos e vontades, sentimentos e perdas – sim, as sempre inevitáveis perdas.
É fato também que quando este jornalista escreve um texto seu intuito não é outro que mostrar o que encontrou e não o que esteve procurando. Simples assim. O jornalista em tempo integral percebe muito cedo que o prazer está em escrever e não em terminar o texto. Entende que o fim do texto – seja um artigo, seja um livro-reportagem – pode ser visto como mais uma de suas muitas mortes. E não me parece pretensioso afirmar que este jornalista bem poderia se sentir como o inglês Andrew Wiles (1954 - ) que consumiu oito anos de sua vida em total estudo para solucionar o Último Teorema de Fermat – finalmente publicado em 1995 – e que ficara 300 anos sem solução desde que havia sido proposto pelo francês Pierre de Fermat. A verdade é que Andrew Wiles chorou copiosamente quando demonstrou o teorema. O que se passava em sua mente? Ele pensava: "Nada do que eu fizer de novo na minha vida vai ser tão importante". Porque para Wiles o importante era o processo de descoberta e não o fim. O jornalista que exerce a profissão a cada respiração investe no processo de escrever porque é isto que lhe dá prazer, satisfação, realização.
Turma
Você que é jornalista pode muito bem pairar por cima de cada uma destas respostas. Mas não por muito tempo. Cedo ou tarde haverá de encontrar seu nicho, de encontrar sua turma, a turma do Não, a turma do Depende, a turma do Sim. E mesmo que deseje continuar pairando... não se preocupe: os leitores, ouvintes, telespectadores e internautas saberão – mais dia menos dia – em que turma você melhor se encaixa. Porque, no fundo mesmo, o que é duro é ser um ser humano. Você, como jornalista, pode até tirar um dia de folga, mas como ser humano, não existe tal possibilidade. Tem que ser humano em tempo integral. Do contrário terá que conviver com toda aquela profusão de coisas que morreram dentro de você enquanto você ainda estava vivo. No meio destas coisas encontram-se, amontoados ou de pernas pro ar, seus sonhos.
Volto, então, a lhe perguntar: Um jornalista é sempre um jornalista?
segunda-feira, 4 de abril de 2011
cartacapital - O bom Jornalismo está morrendo - Aurélio Munhoz
4 de abril de 2011 às 10:18h
Tenho três ícones no Jornalismo: Cláudio Abramo (o homem que revolucionou estilo e conteúdo dos dois maiores jornalões nacionais), Mino Carta (diretor de Redação da Carta Capital e criador de algumas das melhores revistas brasileiras) e Ricardo Kotscho (o mais brasileiro dos grandes repórteres do País).
Do primeiro, guardo a lição de que a “ética dos jornalistas” é uma falácia; a ética, afinal, é uma só para todos os profissionais. Do segundo, a recomendação de que todo jornalista alie um aguçado espírito crítico a uma fidelidade espartana aos fatos. Do terceiro, o ensinamento de que “lugar de repórter é na rua” – e não nas refrigeradas Redações dos veículos de imprensa.
Por absoluta ignorância, por abjeta canalhice ou pela somatória destes defeitos, um assustador contingente de jornalistas nativos parece desconhecer os ensinamentos acima. Prefere agir como estelionatários da realidade, espetacularizando a notícia, manipulando informações e pessoas em troca de audiência, fama e, claro, dinheiro.
Faço esta introdução a propósito de dois fatos ocorridos na semana passada: a entrevista do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao programa CQC, da TV Bandeirantes, na qual o parlamentar radicalizou na defesa das suas conhecidas posições medievais contra os negros e os homossexuais; e a veiculação da revista Caras, que estampou manchete com as pesadas acusações da falecida atriz Cibele Dosa contra seu ex-marido, Doda Miranda.
Já se falou praticamente tudo sobre estes dois exemplos de péssimo Jornalismo, que simbolizam o problema crônico de boa parte da grande mídia nacional: sua miopia em relação ao significado da expressão “liberdade de imprensa”, esta peça de ficção invocada sempre que setores da mídia brasileira sentem a necessidade de se safar da irresponsabilidade, superficialidade e sensacionalismo que muitas vezes imprimem ao seu trabalho.
O que trago de novo ao debate sobre o tema é um desafio: exatamente devido a exemplos como estes, intensificarmos a discussão conduzida pelo Congresso Nacional, pelo movimento popular e pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) sobre o modelo de Comunicação que os grandes veículos de imprensa exercem.
O momento não poderia ser mais oportuno, inclusive por conta da criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, que objetiva discutir a democratização da comunicação e o novo marco regulatório da mídia.
Não podemos mais admitir que a sociedade continue sendo bombardeada pelo macartismo reeditado pelos arautos dos grandes veículos de imprensa, que, além de todas as mazelas apontadas acima, vetam a exigência da formação universitária para o exercício do Jornalismo, repudiam a criação do Conselho Federal de Jornalistas e ainda precarizam as condições de trabalho até o limite de tolerância dos jornalistas. Pobres profissionais de imprensa, que não têm grandes motivos para comemorar, nesta quinta-feira (7), o Dia do Jornalista.
Esta tigrada – barões da grande mídia e seus áulicos – está matando a imprensa de verdade e substituindo-a por uma aberração capitalista chamada de “Jornalismo Industrial” – mera linha de produção de notícias descartáveis, servíveis apenas aos seus mesquinhos interesses. Despreza o fato de que Jornalismo de verdade só é aquele que tem compromisso com o efetivo interesse da maioria e que, escorado na verdade, exerce sua função social visando o bem comum. O resto é conversa fiada.
Aurélio Munhoz
Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.
Tenho três ícones no Jornalismo: Cláudio Abramo (o homem que revolucionou estilo e conteúdo dos dois maiores jornalões nacionais), Mino Carta (diretor de Redação da Carta Capital e criador de algumas das melhores revistas brasileiras) e Ricardo Kotscho (o mais brasileiro dos grandes repórteres do País).
Do primeiro, guardo a lição de que a “ética dos jornalistas” é uma falácia; a ética, afinal, é uma só para todos os profissionais. Do segundo, a recomendação de que todo jornalista alie um aguçado espírito crítico a uma fidelidade espartana aos fatos. Do terceiro, o ensinamento de que “lugar de repórter é na rua” – e não nas refrigeradas Redações dos veículos de imprensa.
Por absoluta ignorância, por abjeta canalhice ou pela somatória destes defeitos, um assustador contingente de jornalistas nativos parece desconhecer os ensinamentos acima. Prefere agir como estelionatários da realidade, espetacularizando a notícia, manipulando informações e pessoas em troca de audiência, fama e, claro, dinheiro.
Faço esta introdução a propósito de dois fatos ocorridos na semana passada: a entrevista do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) ao programa CQC, da TV Bandeirantes, na qual o parlamentar radicalizou na defesa das suas conhecidas posições medievais contra os negros e os homossexuais; e a veiculação da revista Caras, que estampou manchete com as pesadas acusações da falecida atriz Cibele Dosa contra seu ex-marido, Doda Miranda.
Já se falou praticamente tudo sobre estes dois exemplos de péssimo Jornalismo, que simbolizam o problema crônico de boa parte da grande mídia nacional: sua miopia em relação ao significado da expressão “liberdade de imprensa”, esta peça de ficção invocada sempre que setores da mídia brasileira sentem a necessidade de se safar da irresponsabilidade, superficialidade e sensacionalismo que muitas vezes imprimem ao seu trabalho.
O que trago de novo ao debate sobre o tema é um desafio: exatamente devido a exemplos como estes, intensificarmos a discussão conduzida pelo Congresso Nacional, pelo movimento popular e pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) sobre o modelo de Comunicação que os grandes veículos de imprensa exercem.
O momento não poderia ser mais oportuno, inclusive por conta da criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, que objetiva discutir a democratização da comunicação e o novo marco regulatório da mídia.
Não podemos mais admitir que a sociedade continue sendo bombardeada pelo macartismo reeditado pelos arautos dos grandes veículos de imprensa, que, além de todas as mazelas apontadas acima, vetam a exigência da formação universitária para o exercício do Jornalismo, repudiam a criação do Conselho Federal de Jornalistas e ainda precarizam as condições de trabalho até o limite de tolerância dos jornalistas. Pobres profissionais de imprensa, que não têm grandes motivos para comemorar, nesta quinta-feira (7), o Dia do Jornalista.
Esta tigrada – barões da grande mídia e seus áulicos – está matando a imprensa de verdade e substituindo-a por uma aberração capitalista chamada de “Jornalismo Industrial” – mera linha de produção de notícias descartáveis, servíveis apenas aos seus mesquinhos interesses. Despreza o fato de que Jornalismo de verdade só é aquele que tem compromisso com o efetivo interesse da maioria e que, escorado na verdade, exerce sua função social visando o bem comum. O resto é conversa fiada.
Aurélio Munhoz
Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da oscip Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná. Endereço no Twitter: http://twitter.com/aureliomunhoz.
sábado, 2 de abril de 2011
"Jornalista não está lá para ajudar", diz Janet Malcolm
Espécie de código de ética da entrevista, "O Jornalista e o Assassino" é relançado no Brasil em versão de bolso
Em entrevista à Folha, escritora comparou o jornalismo à psicanálise, no que diz respeito à confissão
ROBERTO KAZ
DE SÃO PAULO
A Companhia das Letras lança uma versão de bolso do livro "O Jornalista e o Assassino", da jornalista Janet Malcolm, 76, colaboradora frequente da revista norte-americana "New Yorker".
Publicado pela primeira vez no Brasil em 1990, o livro, que analisa a relação profissional do jornalista Joe McGinniss com o presidiário Jeffrey MacDonald, se tornou uma espécie de código de ética da dinâmica entre entrevistador e entrevistado.
Janet começou a apurar a história em 1987, quando recebeu uma carta do advogado de McGinniss. Em tom de revolta, a missiva relatava que o cliente acabava de ser processado por MacDonald -condenado pelo assassinato da mulher e duas filhas- justamente por ter escrito o livro "Fatal Vision" (visão fatal), acusando-o de ter matado a mulher e duas filhas.
"Pela primeira vez permitiu-se que um entrevistado descontente processasse um escritor com base em premissas que tornam irrelevantes a verdade ou a falsidade do que foi publicado", dizia o texto. O problema era que, nos quatro anos em que travou contato com o presidiário para o livro, McGinniss enviou a ele 40 cartas dizendo crer em sua inocência.
"Diabo, Jeff, uma das piores coisas nisso tudo foi a maneira como, súbita e totalmente, todos os seus amigos -inclusive eu- fomos privados do prazer de sua companhia. Em que porra aquele pessoal [do júri] estava pensando [ao condená-lo]?"
Janet definiu o conjunto de cartas como "um registro escrito de sua má-fé". McGinniss, que tentou se defender alegando "compromisso com a verdade dos fatos", assinou um acordo extrajudicial, comprometendo-se a ressarcir MacDonald em US$ 325 mil (R$ 530 mil) por danos morais. Encarcerado até hoje, ele continua alegando inocência.
"O Jornalista e o Assassino" tornou-se um estudo emblemático sobre a dinâmica do jornalismo, em que repórteres seduzem entrevistados e estes seduzem aqueles, sempre renegando as reais intenções a segundo plano.
A partir do processo de MacDonald contra McGinniss, Janet Malcolm teorizou o ofício em frases como "o jornalista tem que fazer seu trabalho em um estado de anarquia moral" e "o escritor que vem tende apenas a piorar as coisas".
A nova versão tem posfácio assinado por Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha. Janet Malcolm cedeu a entrevista por telefone, não sem antes fazer um pedido: "Pode me enviar uma cópia do texto quando publicado? Quero saber se fui traída."
Folha - Em "O Jornalista e o Assassino", você diz que, frente a um repórter, "em nenhum caso o entrevistado consegue salvar-se". Por que você aceitou dar entrevista?
Janet Malcolm - Normalmente aceito quando lanço livros. Além disso, gosto de me sentir do outro lado. Como entrevistada, entendi o poder que as perguntas têm. Você se sente na obrigação de respondê-las, como uma criança indagada pela mãe. É uma regressão à infância.
O livro diz que o jornalista apura com ar de "mãe permissiva" e escreve com a dureza de um "pai severo,". Continua permissiva e maternal após "O Jornalista..."?
Talvez tenha me tornado mais paternal na apuração. Tento ser o mais direta possível. O jornalista não precisa ser tão amigável. As pessoas estão interessadas em contar suas histórias, independente da atitude de quem ouve. Mas tenho algo a meu favor: meu livro é uma espécie de "Miranda Warning" [aviso de Miranda: a lista de direitos que um policial, nos EUA, é obrigado a dizer a um suspeito quando o prende]. Por causa dele, as pessoas sabem o que esperar quando são entrevistadas por mim, que o tudo o que disserem poderá ser usado contra elas.
Você sabe qual foi a reação dos dois principais personagens depois da publicação?
Joe McGinniss não gostou. Após a publicação, nunca mais nos falamos. MacDonald também não gostou, porque eu descrevia as cartas dele como entediantes. São detalhes como esse que geram as principais mágoas.
Vocês mantiveram contato? Mantive contato com o MacDonald por alguns anos. Não sei se ele é culpado, mas concordo com o argumento de que não teve um julgamento justo. Se houvesse admitido a culpa, já estaria livre, em condicional, mas ele se recusa. Passados 30 anos, continua preso. Se de fato for inocente, a história é terrível.
Você diz que o encontro com o jornalista "parece ter, sobre o indivíduo, o mesmo efeito regressivo que a psicanálise". As profissões são parecidas? <
Sim, no tocante ao elemento da confissão. A diferença é que as pessoas vão ao analista procurando ajuda e pagam por isso. O jornalista, como não recebe nada, não está lá para ajudar.
Em entrevista à Folha, escritora comparou o jornalismo à psicanálise, no que diz respeito à confissão
ROBERTO KAZ
DE SÃO PAULO
A Companhia das Letras lança uma versão de bolso do livro "O Jornalista e o Assassino", da jornalista Janet Malcolm, 76, colaboradora frequente da revista norte-americana "New Yorker".
Publicado pela primeira vez no Brasil em 1990, o livro, que analisa a relação profissional do jornalista Joe McGinniss com o presidiário Jeffrey MacDonald, se tornou uma espécie de código de ética da dinâmica entre entrevistador e entrevistado.
Janet começou a apurar a história em 1987, quando recebeu uma carta do advogado de McGinniss. Em tom de revolta, a missiva relatava que o cliente acabava de ser processado por MacDonald -condenado pelo assassinato da mulher e duas filhas- justamente por ter escrito o livro "Fatal Vision" (visão fatal), acusando-o de ter matado a mulher e duas filhas.
"Pela primeira vez permitiu-se que um entrevistado descontente processasse um escritor com base em premissas que tornam irrelevantes a verdade ou a falsidade do que foi publicado", dizia o texto. O problema era que, nos quatro anos em que travou contato com o presidiário para o livro, McGinniss enviou a ele 40 cartas dizendo crer em sua inocência.
"Diabo, Jeff, uma das piores coisas nisso tudo foi a maneira como, súbita e totalmente, todos os seus amigos -inclusive eu- fomos privados do prazer de sua companhia. Em que porra aquele pessoal [do júri] estava pensando [ao condená-lo]?"
Janet definiu o conjunto de cartas como "um registro escrito de sua má-fé". McGinniss, que tentou se defender alegando "compromisso com a verdade dos fatos", assinou um acordo extrajudicial, comprometendo-se a ressarcir MacDonald em US$ 325 mil (R$ 530 mil) por danos morais. Encarcerado até hoje, ele continua alegando inocência.
"O Jornalista e o Assassino" tornou-se um estudo emblemático sobre a dinâmica do jornalismo, em que repórteres seduzem entrevistados e estes seduzem aqueles, sempre renegando as reais intenções a segundo plano.
A partir do processo de MacDonald contra McGinniss, Janet Malcolm teorizou o ofício em frases como "o jornalista tem que fazer seu trabalho em um estado de anarquia moral" e "o escritor que vem tende apenas a piorar as coisas".
A nova versão tem posfácio assinado por Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha. Janet Malcolm cedeu a entrevista por telefone, não sem antes fazer um pedido: "Pode me enviar uma cópia do texto quando publicado? Quero saber se fui traída."
Folha - Em "O Jornalista e o Assassino", você diz que, frente a um repórter, "em nenhum caso o entrevistado consegue salvar-se". Por que você aceitou dar entrevista?
Janet Malcolm - Normalmente aceito quando lanço livros. Além disso, gosto de me sentir do outro lado. Como entrevistada, entendi o poder que as perguntas têm. Você se sente na obrigação de respondê-las, como uma criança indagada pela mãe. É uma regressão à infância.
O livro diz que o jornalista apura com ar de "mãe permissiva" e escreve com a dureza de um "pai severo,". Continua permissiva e maternal após "O Jornalista..."?
Talvez tenha me tornado mais paternal na apuração. Tento ser o mais direta possível. O jornalista não precisa ser tão amigável. As pessoas estão interessadas em contar suas histórias, independente da atitude de quem ouve. Mas tenho algo a meu favor: meu livro é uma espécie de "Miranda Warning" [aviso de Miranda: a lista de direitos que um policial, nos EUA, é obrigado a dizer a um suspeito quando o prende]. Por causa dele, as pessoas sabem o que esperar quando são entrevistadas por mim, que o tudo o que disserem poderá ser usado contra elas.
Você sabe qual foi a reação dos dois principais personagens depois da publicação?
Joe McGinniss não gostou. Após a publicação, nunca mais nos falamos. MacDonald também não gostou, porque eu descrevia as cartas dele como entediantes. São detalhes como esse que geram as principais mágoas.
Vocês mantiveram contato? Mantive contato com o MacDonald por alguns anos. Não sei se ele é culpado, mas concordo com o argumento de que não teve um julgamento justo. Se houvesse admitido a culpa, já estaria livre, em condicional, mas ele se recusa. Passados 30 anos, continua preso. Se de fato for inocente, a história é terrível.
Você diz que o encontro com o jornalista "parece ter, sobre o indivíduo, o mesmo efeito regressivo que a psicanálise". As profissões são parecidas? <
Sim, no tocante ao elemento da confissão. A diferença é que as pessoas vão ao analista procurando ajuda e pagam por isso. O jornalista, como não recebe nada, não está lá para ajudar.
terça-feira, 29 de março de 2011
O Google derrota o jornalismo. De goleada - viomundo
por Luiz Carlos Azenha
No início de 2012 eu completo 40 anos de jornalismo. Prefiro dizer que serão 40 anos de vida de repórter. Entenda, caro leitor que não tem intimidade com uma redação, que os repórteres formam uma tribo à parte.
Ninguém gosta de repórter. O chefe não gosta de repórter porque, na rua, frequentemente o repórter derrota a “tese” do chefe. Explico melhor. O chefe leu em algum lugar, ouviu falar ou acredita piamente numa teoria. Encomenda uma reportagem. Mas o repórter vai lá e descobre que não é bem assim. O conflito resultante produz uma reportagem-frankenstein, quando não uma demissão.
O mesmo podemos dizer do pauteiro, que não tem tanto poder quanto o chefe, mas tem muito mais teorias que ele.
E assim é com o chefe de redação, o chefe de reportagem, os editores em geral e os editores-chefe em particular. Também acontece com os apresentadores que nunca foram repórteres, às vezes nem mesmo jornalistas.
E olhem que estou falando apenas dos colegas de trabalho. Mas o apego à verdade factual também nos custa caro com as fontes, com as autoridades em geral, com os relações públicas e os aspones encarregados de plantar notícias.
Ou seja, caro leitor, a lista de inimigos em potencial de um repórter é ampla.
Razão pela qual os repórteres se dão muito bem com… outros repórteres.
Outro dia um ótimo repórter, o Tony Chastinet, dizia que o Google estava derrotando, aos poucos, o jornalismo.
“Azenha”, disse o Tony, “o pessoal agora acha que faz reportagem pelo Google”.
Ele não falou exatamente assim (um repórter só usa aspas para declarações textuais), mas foi esse o sentido.
O Tony hoje é produtor de TV, ou seja, costuma entregar tudo mastigadinho para aquele que aparece na TV.
Quando ele disse aquilo eu me lembrei do Tim Lopes, que foi meu colega de redação na TV Globo do Rio. Fizemos várias reportagens juntos. O Tim era repórter investigativo e, portanto, dispensava o Google. O Tim descolava pautas conversando com as pessoas. Conversando com as pessoas! Na padaria, no ônibus, no trem de subúrbio, na praia. O Tim era um repórter que conversava com as pessoas! Era muito engraçado vê-lo dividindo redação com jovens que chegavam à Globo trazidos por motoristas particulares…
O Tim costumava brincar: “Se falar em Madureira por aqui tem gente que acha que é uma árvore”. Não, ele nunca disse isso textualmente. Mas brincava com a ideia de jovens jornalistas cariocas que nunca tinha saído da zona Sul.
Não estou entre os saudosistas, que acreditam que tudo era melhor no meu tempo. Os meninos e meninas de hoje chegam às redações muito bem informados, falam dois ou três idiomas, às vezes se especializam desde cedo numa área específica.
A diferença é que antes os remediados eram a imensa maioria nas redações. Ainda que inconscientemente, havia uma boa dose de inconformismo, de rebeldia, de identidade de classe. Hoje nossa profissão é de classe média.
“O Google é o pai do conformismo jornalístico”, diz o Tony Chastinet. “Eles caminham juntos”. Eu continuo inventando aspas, mas foi mais ou menos o que ele quis dizer.
Acho que entendi o sentido: o repórter do passado apoiava sua apuração quase que exclusivamente nas pessoas que encontrava nas ruas, nos ônibus, nas padarias. Hoje ele reproduz de forma bovina as notas oficiais e os press releases e, a título de dar espaço ao “outro lado”, reproduz informações que sabe ser mentirosas.
Ah, sim, e consulta “especialistas” nas ocasiões mais absurdas.
Quando eu era correspondente em Nova York, fiz uma reportagem sobre uma tremenda demonstração de solidariedade humana. Quando estava quase tudo pronto, veio a sugestão: ouça um psicólogo para explicar a solidariedade humana.
Percebi, então, que havia algo de errado com o jornalismo.
No início de 2012 eu completo 40 anos de jornalismo. Prefiro dizer que serão 40 anos de vida de repórter. Entenda, caro leitor que não tem intimidade com uma redação, que os repórteres formam uma tribo à parte.
Ninguém gosta de repórter. O chefe não gosta de repórter porque, na rua, frequentemente o repórter derrota a “tese” do chefe. Explico melhor. O chefe leu em algum lugar, ouviu falar ou acredita piamente numa teoria. Encomenda uma reportagem. Mas o repórter vai lá e descobre que não é bem assim. O conflito resultante produz uma reportagem-frankenstein, quando não uma demissão.
O mesmo podemos dizer do pauteiro, que não tem tanto poder quanto o chefe, mas tem muito mais teorias que ele.
E assim é com o chefe de redação, o chefe de reportagem, os editores em geral e os editores-chefe em particular. Também acontece com os apresentadores que nunca foram repórteres, às vezes nem mesmo jornalistas.
E olhem que estou falando apenas dos colegas de trabalho. Mas o apego à verdade factual também nos custa caro com as fontes, com as autoridades em geral, com os relações públicas e os aspones encarregados de plantar notícias.
Ou seja, caro leitor, a lista de inimigos em potencial de um repórter é ampla.
Razão pela qual os repórteres se dão muito bem com… outros repórteres.
Outro dia um ótimo repórter, o Tony Chastinet, dizia que o Google estava derrotando, aos poucos, o jornalismo.
“Azenha”, disse o Tony, “o pessoal agora acha que faz reportagem pelo Google”.
Ele não falou exatamente assim (um repórter só usa aspas para declarações textuais), mas foi esse o sentido.
O Tony hoje é produtor de TV, ou seja, costuma entregar tudo mastigadinho para aquele que aparece na TV.
Quando ele disse aquilo eu me lembrei do Tim Lopes, que foi meu colega de redação na TV Globo do Rio. Fizemos várias reportagens juntos. O Tim era repórter investigativo e, portanto, dispensava o Google. O Tim descolava pautas conversando com as pessoas. Conversando com as pessoas! Na padaria, no ônibus, no trem de subúrbio, na praia. O Tim era um repórter que conversava com as pessoas! Era muito engraçado vê-lo dividindo redação com jovens que chegavam à Globo trazidos por motoristas particulares…
O Tim costumava brincar: “Se falar em Madureira por aqui tem gente que acha que é uma árvore”. Não, ele nunca disse isso textualmente. Mas brincava com a ideia de jovens jornalistas cariocas que nunca tinha saído da zona Sul.
Não estou entre os saudosistas, que acreditam que tudo era melhor no meu tempo. Os meninos e meninas de hoje chegam às redações muito bem informados, falam dois ou três idiomas, às vezes se especializam desde cedo numa área específica.
A diferença é que antes os remediados eram a imensa maioria nas redações. Ainda que inconscientemente, havia uma boa dose de inconformismo, de rebeldia, de identidade de classe. Hoje nossa profissão é de classe média.
“O Google é o pai do conformismo jornalístico”, diz o Tony Chastinet. “Eles caminham juntos”. Eu continuo inventando aspas, mas foi mais ou menos o que ele quis dizer.
Acho que entendi o sentido: o repórter do passado apoiava sua apuração quase que exclusivamente nas pessoas que encontrava nas ruas, nos ônibus, nas padarias. Hoje ele reproduz de forma bovina as notas oficiais e os press releases e, a título de dar espaço ao “outro lado”, reproduz informações que sabe ser mentirosas.
Ah, sim, e consulta “especialistas” nas ocasiões mais absurdas.
Quando eu era correspondente em Nova York, fiz uma reportagem sobre uma tremenda demonstração de solidariedade humana. Quando estava quase tudo pronto, veio a sugestão: ouça um psicólogo para explicar a solidariedade humana.
Percebi, então, que havia algo de errado com o jornalismo.
sexta-feira, 25 de março de 2011
Extinção do jornalismo como uma profissão - blog do nassif
Enviado por luisnassif, qui, 24/03/2011 - 19:22
Autor: http://bit.ly/gLiuT4
Por Adir Tavares
Tradução do Google.
Dois bits de informação me chamou a atenção esta semana. A primeira foi publicada pela AFP e remetido à chamada união forte de 26 mil trabalhadores da imprensa dos EUA, O Sindicato dos Jornalistas, em contribuintes para o Huffington Post a parar de oferecer conteúdo gratuito para o site (!).
"Assim como gostaríamos de pedir que os escritores firmes e não cruzar uma linha de piquete física, pedimos que honram este piquete eletrônico", a guilda disse em um comunicado.
"Nós sentimos que é antiético esperar profissionais treinados e qualificados para contribuir com conteúdo de qualidade para nada", disse a guilda. "Trabalhar de graça não é beneficiar os trabalhadores e prejudica um jornalismo de qualidade".
Uau. Eles devem realmente começar a sentir como os dinossauros, revertendo a medidas desesperadas para defender seu território jornalístico. Para quem não ouviu falar sobre o Huffington Post , é uma coleção de blogs gratuitamente, em uma variedade de tópicos, que atraem um grande público em todo o mundo o que permite a monetização do conteúdo com publicidade on-line - isso funciona no mesmo princípio básico como qualquer jornal, mas em um ambiente online. Recentemente, foi adquirida pela AOL por US $ 315 milhões.
Não me interpretem mal. Eu realmente sinto para as pessoas que podem ter sido envolvido na indústria por muitos anos e agora enfrentam rápidas mudanças no ambiente em que eles não sabem como adaptar. O modelo de negócio dos seus patrões estão em execução está sob a ameaça extrema e isso pode significar muitos terão que deixar a indústria e procurar outro trabalho. Triste, mas na verdade esse é o preço do progresso e do que aconteceu a muitas profissões no passado.
Esta notícia passou relativamente despercebida, mas destaca a atitude que a indústria de mídia, como um todo, tem em relação aos outros participantes na mídia / área editorial: dividindo-as em "verdadeiros jornalistas" e os impostores. E, novamente, demonstrando uma incapacidade de compreender que as mudanças são o resultado da globalização e mudanças estruturais subjacentes - o que resulta em redução na rentabilidade e níveis de receita em comparação com o passado.
O jornalismo está se tornando um pouco de uma mercadoria - a palavra não descreve uma ocupação, mas sim uma atividade que qualquer pessoa pode fazer em um tempo de reposição. (Qualquer um que tenha uma opinião! E não necessariamente esperar qualquer recompensa monetária para fazê-lo).
Então, o que é realmente uma definição de jornalismo? O dicionário Webster define o jornalismo como: "o trabalho de coleta, redação, edição e publicação ou divulgação de notícias, como através de jornais e revistas, ou por rádio e televisão". O American Heritage Dictionary de Inglês tem uma definição muito semelhante. Webster segue o mesmo padrão. Australiano Macquarie Dictionary não é diferente ... Mas Dicionário Inglês Collins coloca uma perspectiva mais ampla, um pouco sobre o termo: "1. (Comunicação Artes / Jornalismo e Editoração) da profissão ou exercício da reportagem sobre, fotografar, ou as notícias em edição de um dos meios de comunicação de massa ". Isso significa que, se estender a definição de meios de comunicação social para incluir a internet , o jornalismo pode se relacionar a publicação online também.
E essa visão mais ampla do jornalismo está ganhando o reconhecimento ao mais alto nível, pelo menos na Austrália, o que me leva à segunda notícia de significância. Conforme relatado por Mumbrella , A Casa dos Representantes leis apoiado a assegurar que qualquer pessoa envolvida na produção de notícias - independentemente do local onde trabalho - pode procurar uma fonte para evitar ser identificado. Em outras palavras, "leis de proteção" dará blogueiros e tweeters dos mesmos direitos que jornalistas profissionais para proteger suas fontes. E o mais importante, a notícia foi bem recebida por jornalistas, o sindicato, os Media, Entertainment & Arts Alliance, como "inovador". Podemos ser "para baixo", mas no topo em termos de pensamento progressista. É uma indicação de que a indústria local parece ser muito melhor em sintonia com o meio ambiente emergentes do que seus colegas no exterior. Também suscita alguma esperança de que o sector da comunicação social local tem uma boa chance de se adaptar às novas condições do mercado e encontrar um modelo de negócio rentável para assegurar o seu futuro a longo prazo. É verdade, com a recente aquisição de Alojamento portais reserva Fairfax pode ter exagerou um pouco na sua busca de diversificação para serviços transacionais ( isto . o que faz reserva de alojamento tem a ver com jornalismo?), mas pelo menos eles estão tentando ativamente idéias diferentes para encontrar o modelo certo para um negócio de mídia sustentável
Autor: http://bit.ly/gLiuT4
Por Adir Tavares
Tradução do Google.
Dois bits de informação me chamou a atenção esta semana. A primeira foi publicada pela AFP e remetido à chamada união forte de 26 mil trabalhadores da imprensa dos EUA, O Sindicato dos Jornalistas, em contribuintes para o Huffington Post a parar de oferecer conteúdo gratuito para o site (!).
"Assim como gostaríamos de pedir que os escritores firmes e não cruzar uma linha de piquete física, pedimos que honram este piquete eletrônico", a guilda disse em um comunicado.
"Nós sentimos que é antiético esperar profissionais treinados e qualificados para contribuir com conteúdo de qualidade para nada", disse a guilda. "Trabalhar de graça não é beneficiar os trabalhadores e prejudica um jornalismo de qualidade".
Uau. Eles devem realmente começar a sentir como os dinossauros, revertendo a medidas desesperadas para defender seu território jornalístico. Para quem não ouviu falar sobre o Huffington Post , é uma coleção de blogs gratuitamente, em uma variedade de tópicos, que atraem um grande público em todo o mundo o que permite a monetização do conteúdo com publicidade on-line - isso funciona no mesmo princípio básico como qualquer jornal, mas em um ambiente online. Recentemente, foi adquirida pela AOL por US $ 315 milhões.
Não me interpretem mal. Eu realmente sinto para as pessoas que podem ter sido envolvido na indústria por muitos anos e agora enfrentam rápidas mudanças no ambiente em que eles não sabem como adaptar. O modelo de negócio dos seus patrões estão em execução está sob a ameaça extrema e isso pode significar muitos terão que deixar a indústria e procurar outro trabalho. Triste, mas na verdade esse é o preço do progresso e do que aconteceu a muitas profissões no passado.
Esta notícia passou relativamente despercebida, mas destaca a atitude que a indústria de mídia, como um todo, tem em relação aos outros participantes na mídia / área editorial: dividindo-as em "verdadeiros jornalistas" e os impostores. E, novamente, demonstrando uma incapacidade de compreender que as mudanças são o resultado da globalização e mudanças estruturais subjacentes - o que resulta em redução na rentabilidade e níveis de receita em comparação com o passado.
O jornalismo está se tornando um pouco de uma mercadoria - a palavra não descreve uma ocupação, mas sim uma atividade que qualquer pessoa pode fazer em um tempo de reposição. (Qualquer um que tenha uma opinião! E não necessariamente esperar qualquer recompensa monetária para fazê-lo).
Então, o que é realmente uma definição de jornalismo? O dicionário Webster define o jornalismo como: "o trabalho de coleta, redação, edição e publicação ou divulgação de notícias, como através de jornais e revistas, ou por rádio e televisão". O American Heritage Dictionary de Inglês tem uma definição muito semelhante. Webster segue o mesmo padrão. Australiano Macquarie Dictionary não é diferente ... Mas Dicionário Inglês Collins coloca uma perspectiva mais ampla, um pouco sobre o termo: "1. (Comunicação Artes / Jornalismo e Editoração) da profissão ou exercício da reportagem sobre, fotografar, ou as notícias em edição de um dos meios de comunicação de massa ". Isso significa que, se estender a definição de meios de comunicação social para incluir a internet , o jornalismo pode se relacionar a publicação online também.
E essa visão mais ampla do jornalismo está ganhando o reconhecimento ao mais alto nível, pelo menos na Austrália, o que me leva à segunda notícia de significância. Conforme relatado por Mumbrella , A Casa dos Representantes leis apoiado a assegurar que qualquer pessoa envolvida na produção de notícias - independentemente do local onde trabalho - pode procurar uma fonte para evitar ser identificado. Em outras palavras, "leis de proteção" dará blogueiros e tweeters dos mesmos direitos que jornalistas profissionais para proteger suas fontes. E o mais importante, a notícia foi bem recebida por jornalistas, o sindicato, os Media, Entertainment & Arts Alliance, como "inovador". Podemos ser "para baixo", mas no topo em termos de pensamento progressista. É uma indicação de que a indústria local parece ser muito melhor em sintonia com o meio ambiente emergentes do que seus colegas no exterior. Também suscita alguma esperança de que o sector da comunicação social local tem uma boa chance de se adaptar às novas condições do mercado e encontrar um modelo de negócio rentável para assegurar o seu futuro a longo prazo. É verdade, com a recente aquisição de Alojamento portais reserva Fairfax pode ter exagerou um pouco na sua busca de diversificação para serviços transacionais ( isto . o que faz reserva de alojamento tem a ver com jornalismo?), mas pelo menos eles estão tentando ativamente idéias diferentes para encontrar o modelo certo para um negócio de mídia sustentável
sexta-feira, 18 de março de 2011
Vale a pena ser jornalista no Brasil? - Mino Carta - cartacapital
Como jornalista, recebi o melhor elogio de João Baptista Figueiredo. À beira de um churrasco celebrado em 1988 em companhia de colegas de pijama, o quinto e último ditador pós-golpe, também ele já apeado, gravou um depoimento em que lá pelas tantas fala de mim. Textual: “O Mino é um chato, se pudesse reescreveria os Evangelhos, Geisel o detestava, mas ele não tem rabo preso”.
Figueiredo me comparava a Roberto Marinho e Victor Civita, dos quais não tinha boa opinião: só o procuravam, dizia ele, para pedir favores de alto calibre. Evidente a confusão no confronto: Marinho e Civita são patrões e eu sou um profissional de imprensa. Há hoje em dia quem me pretenda empresário, apresso-me a esclarecer: faltam-me tino e espírito para tanto. Deu-se apenas que, depois de sair da Veja em fevereiro de 1976 ao me demitir para não levar um único escasso tostão do dono da Editora Abril, tive de inventar os meus empregos. De sorte a garantir um salário, até agora indispensável.
Perdoem se me alongo no assunto, mas os leitores, sempre generosos, entenderão ao cabo a sua pertinência. No caso da CartaCapital deixo claro que nunca vi a cor de um dividendo, o emolumento que costuma premiar os empresários. Não vi porque não houve. Sobra o salário, muito, incrivelmente inferior ao de qualquer diretor de redação da chamada grande imprensa. E nem se fale dos senhores da mídia eletrônica. As redações espelham a situação social do País com alguma fidelidade. Os graúdos ganham mais do que os colegas do mundo pretensamente primeiro, os miúdos ficam a léguas de distância a viver o terror da demissão.
Disso tudo, e razões outras, resulta um jornalismo de péssima qualidade. Quem tiver dúvidas, compare os produtos da nossa imprensa, jornais e revistas, com os similares europeus e alguns americanos. Os quais, aliás, nascem em redações bem menores e infinitamente mais competentes, ancoradas em profissionais que lidam com o vernáculo com desembaraço impensável por aqui, e carregam uma bagagem inatingível nas nossas latitudes de estudo e leituras importantes em lugar de inúteis diplomas. Sem contar que prestam seus serviços a uma mídia devidamente regulamentada por leis tão democráticas quanto inflexíveis.
Não sei se vale a pena acentuar certas diferenças, por mais evidentes, em um país que, em níveis sociais elevados, é o Bazil zil zil em vez do Brasil brasileiro da música. Popular, obviamente. Mas a turma de cima se dá ares, dirige pelas ruas como se fossem da sua propriedade e carrega para os restaurantes o vinho conservado em suas adegas climatizadas. E dizer que há poucos anos se encharcavam de uísque antes, durante e depois do jantar. Terrível é que se espraie um segundo time empenhado em seguir-lhes os passos. São estes os leitores da nossa imprensa. Haverá outros, está claro, entre eles os de CartaCapital, mesmo assim a leitura é coisa da minoria, não somos argentinos, muito menos ingleses, que diabo.
O episódio entre o ridículo e o grotesco que aponta em alguns jornalistas (jornalistas?) brasileiros outros tantos advisers da diplomacia dos EUA, revelado nos últimos dias pelo WikiLeaks, é altamente representativo da mediocridade dos atores. O jornalismo nativo e a diplomacia americana. Pergunto aos meus irônicos botões se eu não seria condescendente quando aludo à mediocridade. Não estaríamos diante de um fenômeno que a transcende? Gargalham com gosto, advertem contudo: não se trata de vendilhões da pátria, não caiamos em equívoco tão grosseiro. Trata-se é de sonhadores.
Sonhadores? Que os botões se expliquem. Reproduzo o raciocínio. Não são jornalistas, não se interessam pela verdade factual, pelo exercício do espírito crítico. Entregam-se ao devaneio, a uma ficção onírica, e mandam às favas as regras mais comezinhas da profissão. Se não, vejamos. Ao acaso: segundo um despacho do consulado americano do Rio para Washington, “o importante colunista político da revista Veja, Diogo Mainardi” expõe em sua coluna de uma edição de janeiro do ano passado o desejo de José Serra de ter Marina Silva como vice na chapa anti-Lula, manifestado durante almoço tête-à-tête ocorrido dias antes. E Aécio Neves onde fica? O principal officer sediado no Rio apressa-se a esclarecer em seu despacho que o importante colunista relatara anteriormente os termos de uma conversa com Neves, o qual se dissera “completamente aberto” à possibilidade de concorrer como vice de Serra. Muito antes, em entrevista a CartaCapital, o então governador de Minas havia excluído peremptoriamente esta chance, para negá-la oficialmente, de resto, dia 17 de dezembro de 2009.
Acontece que os diplomatas americanos leem sofregamente a imprensa nativa e não perdem o Jornal Nacional, e confiam na mídia sonhadora do pensamento único. Na lista dos especialistas e peritos em miragens consultados pelos americanos estão nomes ilustres. Merval Pereira, por exemplo. Nove dias depois de Mainardi, insistia na disposição já desmentida de Aécio Neves. William Waack, da TV Globo, e Helio Gurovitz, diretor de redação de Época, foram classificados pela própria embaixada como “os críticos mais duros de Rousseff”. Para Waack, Dilma é “incoerente”. Menos criativo, Gurovitz a definia como “o poste de Lula”. De todo modo o presidente não a elegeria, como se deu com o candidato da senhora Bachelet no Chile.
Não é que representantes de Tio Sam se diferenciem de nossos privilegiados, ao menos na escolha de suas leituras. Uns e outros preferem o devaneio, o sonho à realidade, a mentira à verdade factual. Deste caos mental participa boa parcela de empresários e publicitários, e a eles aludo porque esta é matéria fortemente relacionada com o destino de CartaCapital. Faz tempo surgem em cena senhores que se apresentam como jornalistas e que se aplicam na conta das páginas de publicidade desta revista. Concluem que a contribuição da publicidade “governista” é maior do que a da iniciativa privada. Não é bem assim.
Por que se dedicam a este mínimo esforço (às vezes não exige excessivo saber aritmético) até hoje não entendi. De quando em quando, entre o fígado e a alma formulo uma hipótese, não enobrece esses matemáticos mas não a declino por modéstia: aponta para a nossa invejável qualidade. Recorro, porém, e mais uma vez à verdade factual. Durante o reinado de Fernando Henrique Cardoso fomos esquecidos pela publicidade do seu governo, de certa forma perseguidos, na esperança, quem sabe, de que morrêssemos na praia. Recém-empossado em 2003, Lula me chamou a Brasília dia 15 de janeiro. Somos velhos amigos, desde o final de 1977, e ambos ficamos à vontade quando me perguntou: “Que podemos fazer por CartaCapital?” A esta altura da conversa estava presente também José Dirceu, chefe da Casa Civil. Respondi: “Peço apenas isonomia em relação à publicidade do governo”.
Assim foi, dentro das justas regras de que as nossas páginas são mais baratas que outras. Quem soma as inserções públicas em CartaCapital, se frequentasse a verdade factual teria de verificar o que acontece naquele mesmo instante nas outras semanais. Quanto ao setor privado, a conclusão é inescapável: inúmeros empresários, inúmeros publicitários, preferem o devaneio, tão bem contado pelos informantes e conselheiros que a nossa mídia fornece aos diplomatas americanos, à prática do jornalismo honesto, incapaz de confundir o wishful thinking com quanto acontece e, como dizia Hannah Arendt, “acontece porque é”. Mas até as nossas autoridades, frequentemente agredidas pela sonhadora mídia nativa, a prestigiam sempre que podem, em uma belíssima demonstração de humildade e caridade cristã.
CartaCapital não apoiou, nos limites dos seus alcances, as candidaturas de Lula em 2002 e 2006, e de Dilma em 2010, por qualquer motivo de identificação ideológica ou interesse material, e sim porque entendia serem as melhores para o Brasil brasileiro. Em outros países, esta definição não somente é de praxe, mas também demanda da opinião pública. Neste momento as circunstâncias me levam a perguntar aos meus céticos botões: vale a pena ser jornalista no Brasil? Eles agora se calam.
Figueiredo me comparava a Roberto Marinho e Victor Civita, dos quais não tinha boa opinião: só o procuravam, dizia ele, para pedir favores de alto calibre. Evidente a confusão no confronto: Marinho e Civita são patrões e eu sou um profissional de imprensa. Há hoje em dia quem me pretenda empresário, apresso-me a esclarecer: faltam-me tino e espírito para tanto. Deu-se apenas que, depois de sair da Veja em fevereiro de 1976 ao me demitir para não levar um único escasso tostão do dono da Editora Abril, tive de inventar os meus empregos. De sorte a garantir um salário, até agora indispensável.
Perdoem se me alongo no assunto, mas os leitores, sempre generosos, entenderão ao cabo a sua pertinência. No caso da CartaCapital deixo claro que nunca vi a cor de um dividendo, o emolumento que costuma premiar os empresários. Não vi porque não houve. Sobra o salário, muito, incrivelmente inferior ao de qualquer diretor de redação da chamada grande imprensa. E nem se fale dos senhores da mídia eletrônica. As redações espelham a situação social do País com alguma fidelidade. Os graúdos ganham mais do que os colegas do mundo pretensamente primeiro, os miúdos ficam a léguas de distância a viver o terror da demissão.
Disso tudo, e razões outras, resulta um jornalismo de péssima qualidade. Quem tiver dúvidas, compare os produtos da nossa imprensa, jornais e revistas, com os similares europeus e alguns americanos. Os quais, aliás, nascem em redações bem menores e infinitamente mais competentes, ancoradas em profissionais que lidam com o vernáculo com desembaraço impensável por aqui, e carregam uma bagagem inatingível nas nossas latitudes de estudo e leituras importantes em lugar de inúteis diplomas. Sem contar que prestam seus serviços a uma mídia devidamente regulamentada por leis tão democráticas quanto inflexíveis.
Não sei se vale a pena acentuar certas diferenças, por mais evidentes, em um país que, em níveis sociais elevados, é o Bazil zil zil em vez do Brasil brasileiro da música. Popular, obviamente. Mas a turma de cima se dá ares, dirige pelas ruas como se fossem da sua propriedade e carrega para os restaurantes o vinho conservado em suas adegas climatizadas. E dizer que há poucos anos se encharcavam de uísque antes, durante e depois do jantar. Terrível é que se espraie um segundo time empenhado em seguir-lhes os passos. São estes os leitores da nossa imprensa. Haverá outros, está claro, entre eles os de CartaCapital, mesmo assim a leitura é coisa da minoria, não somos argentinos, muito menos ingleses, que diabo.
O episódio entre o ridículo e o grotesco que aponta em alguns jornalistas (jornalistas?) brasileiros outros tantos advisers da diplomacia dos EUA, revelado nos últimos dias pelo WikiLeaks, é altamente representativo da mediocridade dos atores. O jornalismo nativo e a diplomacia americana. Pergunto aos meus irônicos botões se eu não seria condescendente quando aludo à mediocridade. Não estaríamos diante de um fenômeno que a transcende? Gargalham com gosto, advertem contudo: não se trata de vendilhões da pátria, não caiamos em equívoco tão grosseiro. Trata-se é de sonhadores.
Sonhadores? Que os botões se expliquem. Reproduzo o raciocínio. Não são jornalistas, não se interessam pela verdade factual, pelo exercício do espírito crítico. Entregam-se ao devaneio, a uma ficção onírica, e mandam às favas as regras mais comezinhas da profissão. Se não, vejamos. Ao acaso: segundo um despacho do consulado americano do Rio para Washington, “o importante colunista político da revista Veja, Diogo Mainardi” expõe em sua coluna de uma edição de janeiro do ano passado o desejo de José Serra de ter Marina Silva como vice na chapa anti-Lula, manifestado durante almoço tête-à-tête ocorrido dias antes. E Aécio Neves onde fica? O principal officer sediado no Rio apressa-se a esclarecer em seu despacho que o importante colunista relatara anteriormente os termos de uma conversa com Neves, o qual se dissera “completamente aberto” à possibilidade de concorrer como vice de Serra. Muito antes, em entrevista a CartaCapital, o então governador de Minas havia excluído peremptoriamente esta chance, para negá-la oficialmente, de resto, dia 17 de dezembro de 2009.
Acontece que os diplomatas americanos leem sofregamente a imprensa nativa e não perdem o Jornal Nacional, e confiam na mídia sonhadora do pensamento único. Na lista dos especialistas e peritos em miragens consultados pelos americanos estão nomes ilustres. Merval Pereira, por exemplo. Nove dias depois de Mainardi, insistia na disposição já desmentida de Aécio Neves. William Waack, da TV Globo, e Helio Gurovitz, diretor de redação de Época, foram classificados pela própria embaixada como “os críticos mais duros de Rousseff”. Para Waack, Dilma é “incoerente”. Menos criativo, Gurovitz a definia como “o poste de Lula”. De todo modo o presidente não a elegeria, como se deu com o candidato da senhora Bachelet no Chile.
Não é que representantes de Tio Sam se diferenciem de nossos privilegiados, ao menos na escolha de suas leituras. Uns e outros preferem o devaneio, o sonho à realidade, a mentira à verdade factual. Deste caos mental participa boa parcela de empresários e publicitários, e a eles aludo porque esta é matéria fortemente relacionada com o destino de CartaCapital. Faz tempo surgem em cena senhores que se apresentam como jornalistas e que se aplicam na conta das páginas de publicidade desta revista. Concluem que a contribuição da publicidade “governista” é maior do que a da iniciativa privada. Não é bem assim.
Por que se dedicam a este mínimo esforço (às vezes não exige excessivo saber aritmético) até hoje não entendi. De quando em quando, entre o fígado e a alma formulo uma hipótese, não enobrece esses matemáticos mas não a declino por modéstia: aponta para a nossa invejável qualidade. Recorro, porém, e mais uma vez à verdade factual. Durante o reinado de Fernando Henrique Cardoso fomos esquecidos pela publicidade do seu governo, de certa forma perseguidos, na esperança, quem sabe, de que morrêssemos na praia. Recém-empossado em 2003, Lula me chamou a Brasília dia 15 de janeiro. Somos velhos amigos, desde o final de 1977, e ambos ficamos à vontade quando me perguntou: “Que podemos fazer por CartaCapital?” A esta altura da conversa estava presente também José Dirceu, chefe da Casa Civil. Respondi: “Peço apenas isonomia em relação à publicidade do governo”.
Assim foi, dentro das justas regras de que as nossas páginas são mais baratas que outras. Quem soma as inserções públicas em CartaCapital, se frequentasse a verdade factual teria de verificar o que acontece naquele mesmo instante nas outras semanais. Quanto ao setor privado, a conclusão é inescapável: inúmeros empresários, inúmeros publicitários, preferem o devaneio, tão bem contado pelos informantes e conselheiros que a nossa mídia fornece aos diplomatas americanos, à prática do jornalismo honesto, incapaz de confundir o wishful thinking com quanto acontece e, como dizia Hannah Arendt, “acontece porque é”. Mas até as nossas autoridades, frequentemente agredidas pela sonhadora mídia nativa, a prestigiam sempre que podem, em uma belíssima demonstração de humildade e caridade cristã.
CartaCapital não apoiou, nos limites dos seus alcances, as candidaturas de Lula em 2002 e 2006, e de Dilma em 2010, por qualquer motivo de identificação ideológica ou interesse material, e sim porque entendia serem as melhores para o Brasil brasileiro. Em outros países, esta definição não somente é de praxe, mas também demanda da opinião pública. Neste momento as circunstâncias me levam a perguntar aos meus céticos botões: vale a pena ser jornalista no Brasil? Eles agora se calam.
segunda-feira, 7 de março de 2011
PROFISSÃO DE JORNALISTA - Por uma nova regulamentação - Jonas Valente - observatório da imprensa
em 3/3/2011
Hoje a regulamentação da profissão de jornalista é feita basicamente por três normas: a Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 302 a 316), o Decreto-Lei 972/1969 e o Decreto 83.284/1979, que regulamenta o anterior. A CLT trata basicamente da jornada de trabalho, estabelecendo as cinco horas prorrogáveis por mais duas e o percentual de compensação das horas extras.
O Decreto-Lei 972 define as funções de jornalista, reforça o piso da remuneração definida nas convenções coletivas e estabelece as condições para o acesso à profissão. Entre elas o diploma de curso superior, exigência derrubada, como de amplo conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Decreto 83.284/1979 regulamenta o 972 detalhando alguns de seus pontos. A decisão do STF criou uma insegurança jurídica. Há divergências ainda se o acórdão da decisão da Corte não abrange o conjunto do Decreto-Lei 972, uma vez que ele fala em controle estatal do exercício da profissão.
Também em razão disso, as Superintendências Regionais do Trabalho passaram a adotar metodologias próprias, não necessariamente coincidentes, para conceder o registro aos pleitos de pessoas não diplomadas. O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou no início de fevereiro a diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que emitiria uma Nota Técnica uniformizando os procedimentos e diferenciando os registros de quem possui o curso superior na área.
Tentativas de reforma na regulamentação
Duas tentativas de reforma merecem registro para o debate. A primeira foi com o Projeto de Lei Complementar 79 de 2004, que propunha a atualização do Decreto-Lei 972/1969. Ela amplia o número de funções que caberiam aos jornalistas, acrescentando, por exemplo, a assessoria de imprensa, e muda alguns aspectos da redação do DL. Outra, ainda em curso, é a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que acrescenta parágrafos ao Artigo 220 da Carta Magna restabelecendo a obrigatoriedade da formação específica retirada pelo STF.
Nova regulamentação
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista é urgente. O contexto da profissão mudou, novas realidades buscam se cristalizar. Assim como em outras profissões, os jornalistas sofrem uma dura ofensiva de desestruturação de seus direitos, precarização das relações trabalhistas e ampliação da exploração do seu trabalho, com aumento tanto das jornadas quanto da produtividade e do aproveitamento da informação produzida.
O debate sobre essa regulamentação tem dois pilares fundantes. Em primeiro lugar, considerar que são normas para uma relação de venda da força de trabalho e que, como tal, deve ser protegida para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores dessa categoria. Em segundo lugar, entender as características específicas da atividade desenvolvida e o que isso implica.
Tomadas essas duas dimensões, a discussão deve partir das conquistas históricas relativas ao tema. Entre elas, a jornada de cinco horas extensível a sete; as atividades e funções definidas em lei; a compensação das horas extras trabalhadas; e, fundamentalmente, a formação específica como condição de acesso à profissão. Este elemento, vital ao exercício do bom jornalismo, coloca-se na ordem do dia com a disputa pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucional no Congresso que restabelecem a exigência. O movimento sindical deve intensificar as pressões para aprovar a mudança neste início de nova legislatura do Congresso.
Mas é preciso ir além. É hora de reformar o Decreto-Lei 972 e o Decreto 83.284/1979, consolidando uma norma atualizada que fortaleça a proteção das relações trabalhistas dessa categoria e o bom exercício do jornalismo. Esse esforço precisa considerar algumas características da atividade jornalística. Uma é a vitalidade dela para a sociedade e para a democracia. A informação correta e que sirva às demandas da sociedade é insumo fundamental para que os cidadãos se conheçam e reconheçam e tomem parte no debate público. Mas, também por isso, o jornalismo vem carregado de responsabilidade pelo seu potencial de influenciar as pessoas e de formar e deformar visões.
Outra característica é sua natureza intelectual. Esse aspecto coloca dificuldades, entre elas a de mensurar a propriedade de determinadas informações e a de controlar a reprodução dos conteúdos elaborados. Mas é preciso tomar cuidado para que elas não gerem ilusões como as propagadas pelos proprietários dos veículos de comunicação, de que o jornalismo seria o "reino da liberdade de expressão". A natureza intelectual não elimina a condição de trabalho remunerado da atividade, nem a verticalidade e as relações de subordinação na definição do produto final.
Relações trabalhistas
Exatamente por isso, a regulamentação precisa assegurar garantias relativas, por exemplo, à contratação, à jornada e à remuneração da categoria. No primeiro caso, a clássica definição da CLT de vínculo empregatício vem sendo insuficiente para impedir o fenômeno da precarização das formas contratuais, especialmente aquela conhecida como "pejotização". A despeito das proibições legais já constantes, uma nova norma deve reforçar a proibição ao exercício do jornalismo sem que seja por carteira assinada, considerado aí como emprego a regularidade da venda da força de trabalho, à exceção de prestações eventuais que devem ser expressamente definidas e limitadas quanto ao número de vezes e às fontes pagadoras. Outra cláusula que contribuiria nesta direção seria o impedimento de que uma empresa jornalística contratasse outra para o serviço fim, de modo a coibir a terceirização.
No que tange à jornada de trabalho, é importante especificar o caráter da prorrogação (as tradicionais duas horas) de modo que ela não seja praticada usando o instituto das horas extras. Da mesma forma, as demandas extenuantes das redações carecem de um freio com limites à excepcionalidade das 9 horas prevista na CLT. [Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. §1 - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. §2 - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.] Sem isso, a jornada "normal" da categoria continuará sendo de 10 a 12 horas. Da mesma forma, a jornada em dois locais de trabalho emendada (7 mais seguidas de 7 horas em outro emprego) também deve ser combatida, com o estabelecimento de limites e garantias aos trabalhadores de modo efetivo.
Já naquilo que se refere à remuneração, é importante trazer na lei uma referência a um piso nacional que seja parâmetro para as definições das Convenções Coletivas em cada estado.
Em relação às funções, aquelas previstas no Decreto-Lei 972 precisam de urgente atualização. O caso mais grave é a inclusão da assessoria de imprensa, que hoje já representa um nicho muito maior do que as tradicionais redações. Mas essa adoção deve levar em conta os contenciosos com os Relações Públicas do passado, construindo saídas como a divisão das funções e o reconhecimento de atividades de duplo enquadramento.
A adaptação à nova realidade da categoria também deve incluir as atividades relacionadas à internet e ao processamento de informações nas plataformas multimídia e nas redes sociais, ajuste que deve proteger o jornalista do acúmulo de funções (batizado às vezes, simpaticamente, como "jornalismo multimídia") e garantir a remuneração proporcional à atividade realizada e ao produto aproveitado nos veículos das empresas.
Ética e proteção intelectual
Uma das tarefas de uma nova regulamentação deve ser incluir aspectos relativos à ética e à proteção da produção intelectual, hoje quase nada tocadas pelo Decreto-Lei 972. A derrubada da Lei de Imprensa ampliou o vácuo, que acaba colocando o jornalista como único responsável de eventual incorreção cometida sob ordens do empregador. Uma alternativa é a aprovação de bandeira antiga do movimento sindical da área de institucionalizar um código de ética. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado no Congresso Extraordinário de Vitória em 2007, é base essencial para um texto que venha a ser formulado.
Entre as cláusulas do documento, vale ressaltar as (a) sobre a obrigação quanto à veracidade da informação, (b) quanto ao respeito à dignidade das pessoas e aos direitos humanos, (c) acerca da cláusula de consciência e da proibição a qualquer forma de assédio moral, (d) no tocante ao sigilo da fonte e aos métodos de obtenção das informações.
Junto a elas, merece atenção o tema do conflito de interesses. A vedação expressa da cobertura por profissionais de temas envolvendo órgãos nos quais eles são contratados é uma das questões. Outra é a relação promíscua entre veículos e anunciantes, e o uso da figura de jornalistas como garotos-propaganda.
Enquanto isso
Esse esforço deve ser abraçado pelos jornalistas, com medidas de curtíssimo, curto e médio prazos. Mas enquanto tais alterações não se concretizam, o movimento sindical da área não pode ignorar a emergência de algumas ações. Uma primeira é exigir que, neste cenário de desregulamentação, pelo menos a concessão de registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego não prescinda de critérios mínimos, tais como a comprovação de vínculo empregatício na carteira de trabalho ou contratos não precários, atestados por empresas jornalísticas e/ou outras; comprovação do tempo mínimo de três anos de exercício profissional; submeter-se a provas de conhecimento do Código de Ética dos Jornalistas; apresentar portfólio de trabalhos executados.
Uma segunda é considerar o crescimento do contingente de trabalhadores com o registro profissional mas sem formação específica. Essas pessoas estão expostas às mesmas contradições que os diplomados e mantêm uma parte importante da identidade que nos constitui enquanto categoria.
Caso a PEC seja votada no Senado, a sindicalização de pessoas em curso superior específico deixa de ser uma questão, pois seria restabelecida a obrigatoriedade reconhecidas as situações precárias configuradas desde o julgamento do STF. Mas caso essa expectativa não se concretize, os sindicatos e a Fenaj correm riscos de abandono de seu papel de entidade de classe se mantiverem a recusa ao acolhimento dessas pessoas.
Hoje a regulamentação da profissão de jornalista é feita basicamente por três normas: a Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 302 a 316), o Decreto-Lei 972/1969 e o Decreto 83.284/1979, que regulamenta o anterior. A CLT trata basicamente da jornada de trabalho, estabelecendo as cinco horas prorrogáveis por mais duas e o percentual de compensação das horas extras.
O Decreto-Lei 972 define as funções de jornalista, reforça o piso da remuneração definida nas convenções coletivas e estabelece as condições para o acesso à profissão. Entre elas o diploma de curso superior, exigência derrubada, como de amplo conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Decreto 83.284/1979 regulamenta o 972 detalhando alguns de seus pontos. A decisão do STF criou uma insegurança jurídica. Há divergências ainda se o acórdão da decisão da Corte não abrange o conjunto do Decreto-Lei 972, uma vez que ele fala em controle estatal do exercício da profissão.
Também em razão disso, as Superintendências Regionais do Trabalho passaram a adotar metodologias próprias, não necessariamente coincidentes, para conceder o registro aos pleitos de pessoas não diplomadas. O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou no início de fevereiro a diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que emitiria uma Nota Técnica uniformizando os procedimentos e diferenciando os registros de quem possui o curso superior na área.
Tentativas de reforma na regulamentação
Duas tentativas de reforma merecem registro para o debate. A primeira foi com o Projeto de Lei Complementar 79 de 2004, que propunha a atualização do Decreto-Lei 972/1969. Ela amplia o número de funções que caberiam aos jornalistas, acrescentando, por exemplo, a assessoria de imprensa, e muda alguns aspectos da redação do DL. Outra, ainda em curso, é a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que acrescenta parágrafos ao Artigo 220 da Carta Magna restabelecendo a obrigatoriedade da formação específica retirada pelo STF.
Nova regulamentação
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista é urgente. O contexto da profissão mudou, novas realidades buscam se cristalizar. Assim como em outras profissões, os jornalistas sofrem uma dura ofensiva de desestruturação de seus direitos, precarização das relações trabalhistas e ampliação da exploração do seu trabalho, com aumento tanto das jornadas quanto da produtividade e do aproveitamento da informação produzida.
O debate sobre essa regulamentação tem dois pilares fundantes. Em primeiro lugar, considerar que são normas para uma relação de venda da força de trabalho e que, como tal, deve ser protegida para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores dessa categoria. Em segundo lugar, entender as características específicas da atividade desenvolvida e o que isso implica.
Tomadas essas duas dimensões, a discussão deve partir das conquistas históricas relativas ao tema. Entre elas, a jornada de cinco horas extensível a sete; as atividades e funções definidas em lei; a compensação das horas extras trabalhadas; e, fundamentalmente, a formação específica como condição de acesso à profissão. Este elemento, vital ao exercício do bom jornalismo, coloca-se na ordem do dia com a disputa pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucional no Congresso que restabelecem a exigência. O movimento sindical deve intensificar as pressões para aprovar a mudança neste início de nova legislatura do Congresso.
Mas é preciso ir além. É hora de reformar o Decreto-Lei 972 e o Decreto 83.284/1979, consolidando uma norma atualizada que fortaleça a proteção das relações trabalhistas dessa categoria e o bom exercício do jornalismo. Esse esforço precisa considerar algumas características da atividade jornalística. Uma é a vitalidade dela para a sociedade e para a democracia. A informação correta e que sirva às demandas da sociedade é insumo fundamental para que os cidadãos se conheçam e reconheçam e tomem parte no debate público. Mas, também por isso, o jornalismo vem carregado de responsabilidade pelo seu potencial de influenciar as pessoas e de formar e deformar visões.
Outra característica é sua natureza intelectual. Esse aspecto coloca dificuldades, entre elas a de mensurar a propriedade de determinadas informações e a de controlar a reprodução dos conteúdos elaborados. Mas é preciso tomar cuidado para que elas não gerem ilusões como as propagadas pelos proprietários dos veículos de comunicação, de que o jornalismo seria o "reino da liberdade de expressão". A natureza intelectual não elimina a condição de trabalho remunerado da atividade, nem a verticalidade e as relações de subordinação na definição do produto final.
Relações trabalhistas
Exatamente por isso, a regulamentação precisa assegurar garantias relativas, por exemplo, à contratação, à jornada e à remuneração da categoria. No primeiro caso, a clássica definição da CLT de vínculo empregatício vem sendo insuficiente para impedir o fenômeno da precarização das formas contratuais, especialmente aquela conhecida como "pejotização". A despeito das proibições legais já constantes, uma nova norma deve reforçar a proibição ao exercício do jornalismo sem que seja por carteira assinada, considerado aí como emprego a regularidade da venda da força de trabalho, à exceção de prestações eventuais que devem ser expressamente definidas e limitadas quanto ao número de vezes e às fontes pagadoras. Outra cláusula que contribuiria nesta direção seria o impedimento de que uma empresa jornalística contratasse outra para o serviço fim, de modo a coibir a terceirização.
No que tange à jornada de trabalho, é importante especificar o caráter da prorrogação (as tradicionais duas horas) de modo que ela não seja praticada usando o instituto das horas extras. Da mesma forma, as demandas extenuantes das redações carecem de um freio com limites à excepcionalidade das 9 horas prevista na CLT. [Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. §1 - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. §2 - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.] Sem isso, a jornada "normal" da categoria continuará sendo de 10 a 12 horas. Da mesma forma, a jornada em dois locais de trabalho emendada (7 mais seguidas de 7 horas em outro emprego) também deve ser combatida, com o estabelecimento de limites e garantias aos trabalhadores de modo efetivo.
Já naquilo que se refere à remuneração, é importante trazer na lei uma referência a um piso nacional que seja parâmetro para as definições das Convenções Coletivas em cada estado.
Em relação às funções, aquelas previstas no Decreto-Lei 972 precisam de urgente atualização. O caso mais grave é a inclusão da assessoria de imprensa, que hoje já representa um nicho muito maior do que as tradicionais redações. Mas essa adoção deve levar em conta os contenciosos com os Relações Públicas do passado, construindo saídas como a divisão das funções e o reconhecimento de atividades de duplo enquadramento.
A adaptação à nova realidade da categoria também deve incluir as atividades relacionadas à internet e ao processamento de informações nas plataformas multimídia e nas redes sociais, ajuste que deve proteger o jornalista do acúmulo de funções (batizado às vezes, simpaticamente, como "jornalismo multimídia") e garantir a remuneração proporcional à atividade realizada e ao produto aproveitado nos veículos das empresas.
Ética e proteção intelectual
Uma das tarefas de uma nova regulamentação deve ser incluir aspectos relativos à ética e à proteção da produção intelectual, hoje quase nada tocadas pelo Decreto-Lei 972. A derrubada da Lei de Imprensa ampliou o vácuo, que acaba colocando o jornalista como único responsável de eventual incorreção cometida sob ordens do empregador. Uma alternativa é a aprovação de bandeira antiga do movimento sindical da área de institucionalizar um código de ética. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado no Congresso Extraordinário de Vitória em 2007, é base essencial para um texto que venha a ser formulado.
Entre as cláusulas do documento, vale ressaltar as (a) sobre a obrigação quanto à veracidade da informação, (b) quanto ao respeito à dignidade das pessoas e aos direitos humanos, (c) acerca da cláusula de consciência e da proibição a qualquer forma de assédio moral, (d) no tocante ao sigilo da fonte e aos métodos de obtenção das informações.
Junto a elas, merece atenção o tema do conflito de interesses. A vedação expressa da cobertura por profissionais de temas envolvendo órgãos nos quais eles são contratados é uma das questões. Outra é a relação promíscua entre veículos e anunciantes, e o uso da figura de jornalistas como garotos-propaganda.
Enquanto isso
Esse esforço deve ser abraçado pelos jornalistas, com medidas de curtíssimo, curto e médio prazos. Mas enquanto tais alterações não se concretizam, o movimento sindical da área não pode ignorar a emergência de algumas ações. Uma primeira é exigir que, neste cenário de desregulamentação, pelo menos a concessão de registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego não prescinda de critérios mínimos, tais como a comprovação de vínculo empregatício na carteira de trabalho ou contratos não precários, atestados por empresas jornalísticas e/ou outras; comprovação do tempo mínimo de três anos de exercício profissional; submeter-se a provas de conhecimento do Código de Ética dos Jornalistas; apresentar portfólio de trabalhos executados.
Uma segunda é considerar o crescimento do contingente de trabalhadores com o registro profissional mas sem formação específica. Essas pessoas estão expostas às mesmas contradições que os diplomados e mantêm uma parte importante da identidade que nos constitui enquanto categoria.
Caso a PEC seja votada no Senado, a sindicalização de pessoas em curso superior específico deixa de ser uma questão, pois seria restabelecida a obrigatoriedade reconhecidas as situações precárias configuradas desde o julgamento do STF. Mas caso essa expectativa não se concretize, os sindicatos e a Fenaj correm riscos de abandono de seu papel de entidade de classe se mantiverem a recusa ao acolhimento dessas pessoas.
sexta-feira, 4 de março de 2011
mídia e poder PROFISSÃO DE JORNALISTA - Jonas Valente - Por uma nova regulamentação - observatório da imprensa
em 3/3/2011
Hoje a regulamentação da profissão de jornalista é feita basicamente por três normas: a Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 302 a 316), o Decreto-Lei 972/1969 e o Decreto 83.284/1979, que regulamenta o anterior. A CLT trata basicamente da jornada de trabalho, estabelecendo as cinco horas prorrogáveis por mais duas e o percentual de compensação das horas extras.
O Decreto-Lei 972 define as funções de jornalista, reforça o piso da remuneração definida nas convenções coletivas e estabelece as condições para o acesso à profissão. Entre elas o diploma de curso superior, exigência derrubada, como de amplo conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Decreto 83.284/1979 regulamenta o 972 detalhando alguns de seus pontos. A decisão do STF criou uma insegurança jurídica. Há divergências ainda se o acórdão da decisão da Corte não abrange o conjunto do Decreto-Lei 972, uma vez que ele fala em controle estatal do exercício da profissão.
Também em razão disso, as Superintendências Regionais do Trabalho passaram a adotar metodologias próprias, não necessariamente coincidentes, para conceder o registro aos pleitos de pessoas não diplomadas. O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou no início de fevereiro a diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que emitiria uma Nota Técnica uniformizando os procedimentos e diferenciando os registros de quem possui o curso superior na área.
Tentativas de reforma na regulamentação
Duas tentativas de reforma merecem registro para o debate. A primeira foi com o Projeto de Lei Complementar 79 de 2004, que propunha a atualização do Decreto-Lei 972/1969. Ela amplia o número de funções que caberiam aos jornalistas, acrescentando, por exemplo, a assessoria de imprensa, e muda alguns aspectos da redação do DL. Outra, ainda em curso, é a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que acrescenta parágrafos ao Artigo 220 da Carta Magna restabelecendo a obrigatoriedade da formação específica retirada pelo STF.
Nova regulamentação
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista é urgente. O contexto da profissão mudou, novas realidades buscam se cristalizar. Assim como em outras profissões, os jornalistas sofrem uma dura ofensiva de desestruturação de seus direitos, precarização das relações trabalhistas e ampliação da exploração do seu trabalho, com aumento tanto das jornadas quanto da produtividade e do aproveitamento da informação produzida.
O debate sobre essa regulamentação tem dois pilares fundantes. Em primeiro lugar, considerar que são normas para uma relação de venda da força de trabalho e que, como tal, deve ser protegida para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores dessa categoria. Em segundo lugar, entender as características específicas da atividade desenvolvida e o que isso implica.
Tomadas essas duas dimensões, a discussão deve partir das conquistas históricas relativas ao tema. Entre elas, a jornada de cinco horas extensível a sete; as atividades e funções definidas em lei; a compensação das horas extras trabalhadas; e, fundamentalmente, a formação específica como condição de acesso à profissão. Este elemento, vital ao exercício do bom jornalismo, coloca-se na ordem do dia com a disputa pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucional no Congresso que restabelecem a exigência. O movimento sindical deve intensificar as pressões para aprovar a mudança neste início de nova legislatura do Congresso.
Mas é preciso ir além. É hora de reformar o Decreto-Lei 972 e o Decreto 83.284/1979, consolidando uma norma atualizada que fortaleça a proteção das relações trabalhistas dessa categoria e o bom exercício do jornalismo. Esse esforço precisa considerar algumas características da atividade jornalística. Uma é a vitalidade dela para a sociedade e para a democracia. A informação correta e que sirva às demandas da sociedade é insumo fundamental para que os cidadãos se conheçam e reconheçam e tomem parte no debate público. Mas, também por isso, o jornalismo vem carregado de responsabilidade pelo seu potencial de influenciar as pessoas e de formar e deformar visões.
Outra característica é sua natureza intelectual. Esse aspecto coloca dificuldades, entre elas a de mensurar a propriedade de determinadas informações e a de controlar a reprodução dos conteúdos elaborados. Mas é preciso tomar cuidado para que elas não gerem ilusões como as propagadas pelos proprietários dos veículos de comunicação, de que o jornalismo seria o "reino da liberdade de expressão". A natureza intelectual não elimina a condição de trabalho remunerado da atividade, nem a verticalidade e as relações de subordinação na definição do produto final.
Relações trabalhistas
Exatamente por isso, a regulamentação precisa assegurar garantias relativas, por exemplo, à contratação, à jornada e à remuneração da categoria. No primeiro caso, a clássica definição da CLT de vínculo empregatício vem sendo insuficiente para impedir o fenômeno da precarização das formas contratuais, especialmente aquela conhecida como "pejotização". A despeito das proibições legais já constantes, uma nova norma deve reforçar a proibição ao exercício do jornalismo sem que seja por carteira assinada, considerado aí como emprego a regularidade da venda da força de trabalho, à exceção de prestações eventuais que devem ser expressamente definidas e limitadas quanto ao número de vezes e às fontes pagadoras. Outra cláusula que contribuiria nesta direção seria o impedimento de que uma empresa jornalística contratasse outra para o serviço fim, de modo a coibir a terceirização.
No que tange à jornada de trabalho, é importante especificar o caráter da prorrogação (as tradicionais duas horas) de modo que ela não seja praticada usando o instituto das horas extras. Da mesma forma, as demandas extenuantes das redações carecem de um freio com limites à excepcionalidade das 9 horas prevista na CLT. [Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. §1 - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. §2 - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.] Sem isso, a jornada "normal" da categoria continuará sendo de 10 a 12 horas. Da mesma forma, a jornada em dois locais de trabalho emendada (7 mais seguidas de 7 horas em outro emprego) também deve ser combatida, com o estabelecimento de limites e garantias aos trabalhadores de modo efetivo.
Já naquilo que se refere à remuneração, é importante trazer na lei uma referência a um piso nacional que seja parâmetro para as definições das Convenções Coletivas em cada estado.
Em relação às funções, aquelas previstas no Decreto-Lei 972 precisam de urgente atualização. O caso mais grave é a inclusão da assessoria de imprensa, que hoje já representa um nicho muito maior do que as tradicionais redações. Mas essa adoção deve levar em conta os contenciosos com os Relações Públicas do passado, construindo saídas como a divisão das funções e o reconhecimento de atividades de duplo enquadramento.
A adaptação à nova realidade da categoria também deve incluir as atividades relacionadas à internet e ao processamento de informações nas plataformas multimídia e nas redes sociais, ajuste que deve proteger o jornalista do acúmulo de funções (batizado às vezes, simpaticamente, como "jornalismo multimídia") e garantir a remuneração proporcional à atividade realizada e ao produto aproveitado nos veículos das empresas.
Ética e proteção intelectual
Uma das tarefas de uma nova regulamentação deve ser incluir aspectos relativos à ética e à proteção da produção intelectual, hoje quase nada tocadas pelo Decreto-Lei 972. A derrubada da Lei de Imprensa ampliou o vácuo, que acaba colocando o jornalista como único responsável de eventual incorreção cometida sob ordens do empregador. Uma alternativa é a aprovação de bandeira antiga do movimento sindical da área de institucionalizar um código de ética. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado no Congresso Extraordinário de Vitória em 2007, é base essencial para um texto que venha a ser formulado.
Entre as cláusulas do documento, vale ressaltar as (a) sobre a obrigação quanto à veracidade da informação, (b) quanto ao respeito à dignidade das pessoas e aos direitos humanos, (c) acerca da cláusula de consciência e da proibição a qualquer forma de assédio moral, (d) no tocante ao sigilo da fonte e aos métodos de obtenção das informações.
Junto a elas, merece atenção o tema do conflito de interesses. A vedação expressa da cobertura por profissionais de temas envolvendo órgãos nos quais eles são contratados é uma das questões. Outra é a relação promíscua entre veículos e anunciantes, e o uso da figura de jornalistas como garotos-propaganda.
Enquanto isso
Esse esforço deve ser abraçado pelos jornalistas, com medidas de curtíssimo, curto e médio prazos. Mas enquanto tais alterações não se concretizam, o movimento sindical da área não pode ignorar a emergência de algumas ações. Uma primeira é exigir que, neste cenário de desregulamentação, pelo menos a concessão de registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego não prescinda de critérios mínimos, tais como a comprovação de vínculo empregatício na carteira de trabalho ou contratos não precários, atestados por empresas jornalísticas e/ou outras; comprovação do tempo mínimo de três anos de exercício profissional; submeter-se a provas de conhecimento do Código de Ética dos Jornalistas; apresentar portfólio de trabalhos executados.
Uma segunda é considerar o crescimento do contingente de trabalhadores com o registro profissional mas sem formação específica. Essas pessoas estão expostas às mesmas contradições que os diplomados e mantêm uma parte importante da identidade que nos constitui enquanto categoria.
Caso a PEC seja votada no Senado, a sindicalização de pessoas em curso superior específico deixa de ser uma questão, pois seria restabelecida a obrigatoriedade reconhecidas as situações precárias configuradas desde o julgamento do STF. Mas caso essa expectativa não se concretize, os sindicatos e a Fenaj correm riscos de abandono de seu papel de entidade de classe se mantiverem a recusa ao acolhimento dessas pessoas.
Hoje a regulamentação da profissão de jornalista é feita basicamente por três normas: a Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 302 a 316), o Decreto-Lei 972/1969 e o Decreto 83.284/1979, que regulamenta o anterior. A CLT trata basicamente da jornada de trabalho, estabelecendo as cinco horas prorrogáveis por mais duas e o percentual de compensação das horas extras.
O Decreto-Lei 972 define as funções de jornalista, reforça o piso da remuneração definida nas convenções coletivas e estabelece as condições para o acesso à profissão. Entre elas o diploma de curso superior, exigência derrubada, como de amplo conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Decreto 83.284/1979 regulamenta o 972 detalhando alguns de seus pontos. A decisão do STF criou uma insegurança jurídica. Há divergências ainda se o acórdão da decisão da Corte não abrange o conjunto do Decreto-Lei 972, uma vez que ele fala em controle estatal do exercício da profissão.
Também em razão disso, as Superintendências Regionais do Trabalho passaram a adotar metodologias próprias, não necessariamente coincidentes, para conceder o registro aos pleitos de pessoas não diplomadas. O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou no início de fevereiro a diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que emitiria uma Nota Técnica uniformizando os procedimentos e diferenciando os registros de quem possui o curso superior na área.
Tentativas de reforma na regulamentação
Duas tentativas de reforma merecem registro para o debate. A primeira foi com o Projeto de Lei Complementar 79 de 2004, que propunha a atualização do Decreto-Lei 972/1969. Ela amplia o número de funções que caberiam aos jornalistas, acrescentando, por exemplo, a assessoria de imprensa, e muda alguns aspectos da redação do DL. Outra, ainda em curso, é a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que acrescenta parágrafos ao Artigo 220 da Carta Magna restabelecendo a obrigatoriedade da formação específica retirada pelo STF.
Nova regulamentação
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista é urgente. O contexto da profissão mudou, novas realidades buscam se cristalizar. Assim como em outras profissões, os jornalistas sofrem uma dura ofensiva de desestruturação de seus direitos, precarização das relações trabalhistas e ampliação da exploração do seu trabalho, com aumento tanto das jornadas quanto da produtividade e do aproveitamento da informação produzida.
O debate sobre essa regulamentação tem dois pilares fundantes. Em primeiro lugar, considerar que são normas para uma relação de venda da força de trabalho e que, como tal, deve ser protegida para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores dessa categoria. Em segundo lugar, entender as características específicas da atividade desenvolvida e o que isso implica.
Tomadas essas duas dimensões, a discussão deve partir das conquistas históricas relativas ao tema. Entre elas, a jornada de cinco horas extensível a sete; as atividades e funções definidas em lei; a compensação das horas extras trabalhadas; e, fundamentalmente, a formação específica como condição de acesso à profissão. Este elemento, vital ao exercício do bom jornalismo, coloca-se na ordem do dia com a disputa pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucional no Congresso que restabelecem a exigência. O movimento sindical deve intensificar as pressões para aprovar a mudança neste início de nova legislatura do Congresso.
Mas é preciso ir além. É hora de reformar o Decreto-Lei 972 e o Decreto 83.284/1979, consolidando uma norma atualizada que fortaleça a proteção das relações trabalhistas dessa categoria e o bom exercício do jornalismo. Esse esforço precisa considerar algumas características da atividade jornalística. Uma é a vitalidade dela para a sociedade e para a democracia. A informação correta e que sirva às demandas da sociedade é insumo fundamental para que os cidadãos se conheçam e reconheçam e tomem parte no debate público. Mas, também por isso, o jornalismo vem carregado de responsabilidade pelo seu potencial de influenciar as pessoas e de formar e deformar visões.
Outra característica é sua natureza intelectual. Esse aspecto coloca dificuldades, entre elas a de mensurar a propriedade de determinadas informações e a de controlar a reprodução dos conteúdos elaborados. Mas é preciso tomar cuidado para que elas não gerem ilusões como as propagadas pelos proprietários dos veículos de comunicação, de que o jornalismo seria o "reino da liberdade de expressão". A natureza intelectual não elimina a condição de trabalho remunerado da atividade, nem a verticalidade e as relações de subordinação na definição do produto final.
Relações trabalhistas
Exatamente por isso, a regulamentação precisa assegurar garantias relativas, por exemplo, à contratação, à jornada e à remuneração da categoria. No primeiro caso, a clássica definição da CLT de vínculo empregatício vem sendo insuficiente para impedir o fenômeno da precarização das formas contratuais, especialmente aquela conhecida como "pejotização". A despeito das proibições legais já constantes, uma nova norma deve reforçar a proibição ao exercício do jornalismo sem que seja por carteira assinada, considerado aí como emprego a regularidade da venda da força de trabalho, à exceção de prestações eventuais que devem ser expressamente definidas e limitadas quanto ao número de vezes e às fontes pagadoras. Outra cláusula que contribuiria nesta direção seria o impedimento de que uma empresa jornalística contratasse outra para o serviço fim, de modo a coibir a terceirização.
No que tange à jornada de trabalho, é importante especificar o caráter da prorrogação (as tradicionais duas horas) de modo que ela não seja praticada usando o instituto das horas extras. Da mesma forma, as demandas extenuantes das redações carecem de um freio com limites à excepcionalidade das 9 horas prevista na CLT. [Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. §1 - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. §2 - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.] Sem isso, a jornada "normal" da categoria continuará sendo de 10 a 12 horas. Da mesma forma, a jornada em dois locais de trabalho emendada (7 mais seguidas de 7 horas em outro emprego) também deve ser combatida, com o estabelecimento de limites e garantias aos trabalhadores de modo efetivo.
Já naquilo que se refere à remuneração, é importante trazer na lei uma referência a um piso nacional que seja parâmetro para as definições das Convenções Coletivas em cada estado.
Em relação às funções, aquelas previstas no Decreto-Lei 972 precisam de urgente atualização. O caso mais grave é a inclusão da assessoria de imprensa, que hoje já representa um nicho muito maior do que as tradicionais redações. Mas essa adoção deve levar em conta os contenciosos com os Relações Públicas do passado, construindo saídas como a divisão das funções e o reconhecimento de atividades de duplo enquadramento.
A adaptação à nova realidade da categoria também deve incluir as atividades relacionadas à internet e ao processamento de informações nas plataformas multimídia e nas redes sociais, ajuste que deve proteger o jornalista do acúmulo de funções (batizado às vezes, simpaticamente, como "jornalismo multimídia") e garantir a remuneração proporcional à atividade realizada e ao produto aproveitado nos veículos das empresas.
Ética e proteção intelectual
Uma das tarefas de uma nova regulamentação deve ser incluir aspectos relativos à ética e à proteção da produção intelectual, hoje quase nada tocadas pelo Decreto-Lei 972. A derrubada da Lei de Imprensa ampliou o vácuo, que acaba colocando o jornalista como único responsável de eventual incorreção cometida sob ordens do empregador. Uma alternativa é a aprovação de bandeira antiga do movimento sindical da área de institucionalizar um código de ética. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, aprovado no Congresso Extraordinário de Vitória em 2007, é base essencial para um texto que venha a ser formulado.
Entre as cláusulas do documento, vale ressaltar as (a) sobre a obrigação quanto à veracidade da informação, (b) quanto ao respeito à dignidade das pessoas e aos direitos humanos, (c) acerca da cláusula de consciência e da proibição a qualquer forma de assédio moral, (d) no tocante ao sigilo da fonte e aos métodos de obtenção das informações.
Junto a elas, merece atenção o tema do conflito de interesses. A vedação expressa da cobertura por profissionais de temas envolvendo órgãos nos quais eles são contratados é uma das questões. Outra é a relação promíscua entre veículos e anunciantes, e o uso da figura de jornalistas como garotos-propaganda.
Enquanto isso
Esse esforço deve ser abraçado pelos jornalistas, com medidas de curtíssimo, curto e médio prazos. Mas enquanto tais alterações não se concretizam, o movimento sindical da área não pode ignorar a emergência de algumas ações. Uma primeira é exigir que, neste cenário de desregulamentação, pelo menos a concessão de registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego não prescinda de critérios mínimos, tais como a comprovação de vínculo empregatício na carteira de trabalho ou contratos não precários, atestados por empresas jornalísticas e/ou outras; comprovação do tempo mínimo de três anos de exercício profissional; submeter-se a provas de conhecimento do Código de Ética dos Jornalistas; apresentar portfólio de trabalhos executados.
Uma segunda é considerar o crescimento do contingente de trabalhadores com o registro profissional mas sem formação específica. Essas pessoas estão expostas às mesmas contradições que os diplomados e mantêm uma parte importante da identidade que nos constitui enquanto categoria.
Caso a PEC seja votada no Senado, a sindicalização de pessoas em curso superior específico deixa de ser uma questão, pois seria restabelecida a obrigatoriedade reconhecidas as situações precárias configuradas desde o julgamento do STF. Mas caso essa expectativa não se concretize, os sindicatos e a Fenaj correm riscos de abandono de seu papel de entidade de classe se mantiverem a recusa ao acolhimento dessas pessoas.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Em defesa dos jornalistas e da ética
José Augusto Camargo, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lido durante o ato desta quinta-feira:
Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação
O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo - e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.
Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.
Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.
Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.
Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.
Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).
A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.
A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.
O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outro que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.
Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!
O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.
A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.
Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais - ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.
O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, penso, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado
Em defesa dos jornalistas, da ética e do direito à informação
O conceito de golpe midiático ganhou notoriedade nos últimos dias. O debate é público e parte da constatação de que setores da imprensa passaram a atuar de maneira a privilegiar uma candidatura em detrimento de outra. É legítimo - e desejável – que as direções das empresas jornalísticas explicitem suas opções políticas, partidárias e eleitorais. O que é inaceitável é que o façam também fora dos espaços editoriais. Distorcer, selecionar, divulgar opiniões como se fossem fatos não é exercer o jornalismo, mas, sim, manipular o noticiário cotidiano segundo interesses outros que não os de informar com veracidade.
Se esses recursos são usados para influenciar ou determinar o resultado de uma eleição configura-se golpe com o objetivo de interferir na vontade popular. Não se trata aqui do uso da força, mas sim de técnicas de manipulação da opinião pública. Neste contexto, o uso do conceito “golpe midiático” é perfeitamente compreensível.
Este estado de coisas só acontece porque os jornalistas perderam força e importância no processo de elaboração da informação no interior das empresas. Cada vez menos jornalistas detêm o poder da informação que será fornecida à opinião pública. Ela passa por uma triagem prévia já no seu processo de edição e aqueles que descumprem a dita orientação editorial são penalizados. Também nunca conseguem atingir cargos de direção que, agora, são ocupados por executivos que atendem aos interesses de comitês, bancos associados, acionistas etc.
Esse estado de coisas não apenas abre espaço para que a mídia atenda a interesses outros que não o do cidadão, como também avilta a profissão de jornalista, precariza condições de trabalho e achata salários. A consequência mais trágica disso é a necessidade de se adaptar ao “esquema da empresa” para garantir o emprego, mesmo em detrimento dos valores mais caros.
Para avançar nessa discussão é necessário estabelecer a premissa de que informar a população sobre os desmandos do governo (qualquer deles) é dever da imprensa. Orquestrar campanhas pró ou contra candidatos é abuso de poder. A linha divisória entre esses campos é tênue e cabe ao jornalista, respeitando o profissionalismo e a ética, estabelecer o limite tendo em conta o que é de interesse público.
Não podemos incorrer no erro de instaurar na cobertura de fatos políticos os erros cometidos em outras áreas, ou seja, o pré-julgamento (que dispensa provas, pois o suspeito está condenado previamente) e o jornalismo espetáculo (que expõe situações de maneira emocional para provocar reações extremadas).
A ideia de debater e protestar contra esse estado de coisas resultou na realização do ato em defesa da democracia e contra o golpismo midiático realizado no auditório do Sindicato dos Jornalistas. A proposta surgiu em conversa entre blogueiros, foi assumida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que procurou o Sindicato dos Jornalistas e este aceitou sediar o evento.
A sociedade sabe que o local ideal para este debate é o Sindicato dos Jornalistas. Não apenas porque os jornalistas são parte importante nesse processo, mas, principalmente, pela tradição da entidade em ser um espaço democrático aberto às diversas manifestações públicas e de interesse social.
O que está em discussão são duas concepções opostas, uma que considera a informação um bem privado, passível de uso conforme interesses pessoais, e outro que entende a informação como direito social, portanto, regulado por um “contrato social”, exatamente como acontece com a saúde ou a educação.
Ter direito de resposta, garantir espaço para que o contraditório apareça, impedir o monopólio da mídia, tornar transparente os mecanismos de outorga das empresas de rádio e TV, destinar parte da verba oficial para pequenos veículos, criar a rede pública de comunicação, regulamentar as profissões envolvidas com a mídia, não são atos de censura, são movimentos em defesa da liberdade de expressão e cidadania!
O grupo dos liberais quer, a qualquer custo, impedir que o conceito de direito social seja estendido à informação. A confusão feita entre liberdade de opinião, de imprensa, de informação, de profissão e o conceito de censura e de controle público é intencional. Essa confusão é visível na argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes para acabar com a necessidade do diploma de jornalismo. O objetivo é impedir que as ideias por trás das palavras sejam claramente entendidas pelo cidadão e, assim, interditar qualquer reivindicação popular nesse campo.
A liberdade de imprensa é o principal instrumento do jornalista profissional. Não é propriedade dos proprietários dos meios de comunicação. O verdadeiro ato em favor da liberdade de imprensa é feito em defesa do jornalista e, por consequência, diminui o poder da empresa. O problema é que, a exemplo do que escreveu George Orwell no livro 1984 quando criou a novilíngua (que pretendia reduzir o vocabulário, eliminar sinônimos e fundir palavras para diminuir a capacidade de pensamento), o conceito de liberdade de imprensa foi virado pelo avesso e, uma vez apropriado pela empresa de comunicação, passou a diminuir o papel do jornalista obrigando-o a se submeter às engrenagens do poder empresarial. Não é por acaso que existe a frase, ao mesmo tempo trágica e engraçada, de que apenas existe “liberdade de empresa”.
Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais - ANJ está preparando um código de autoregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça. Lembremos das palavras do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em O Leopardo, “mudar para continuar igual”.
O debate público precisa ser aprofundado e ele não será feito com preconceitos ideológicos, mas, sim, a partir de análise apurada da realidade e das necessidades da democracia que, penso, não se concretiza sem o chamado “contrato social” que regra a atividade humana, impedindo que os mais fortes destruam os mais fracos. Estamos clamando pela verdadeira liberdade de imprensa, pela ética profissional e pelo direito do cidadão de informar e ser informado
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