É paradoxal o incrível distanciamento entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público.
Venício Lima
[Texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010. Publicado originalmente no Observatório da Imprensa]
Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. CARACTERÍSTICAS DA MÍDIA NO BRASIL
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
RESUMO
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela UNESCO, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos.
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros.
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão.
3. "ESTRUTURA POLICÊNTRICA" E DEMOCRACIA
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros.
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos.
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. ÉTICA E DIREITO À COMUNICAÇÃO
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Flávio Aguiar : A eleição vista de alto-mar
CARTAMAIOR
O Brasil deixou de ser uma sardinha – se é que foi um dia. Olhando para a política externa brasileira, dá para comparar nosso amável e complicado país a um... golfinho! Os golfinhos são seres coletivos – ao contrário dos tubarões. Nadam em equipe, defendem-se e pescam em grupo.
A política brasileira tem muito a ver com peixes.
Lá por volta de 195... e poucos, Getúlio declarou num de seus discursos melhores e mais inflamados: “enganam-se os que pensam que o povo nos reconduziu ao poder para comer sardinhas. Vamos comer tubarões”. Ou algo assim, estou citando de memória frase que anotei mais de 50 anos atrás.
Depois, guardei essa frase que um amigo meu, engenheiro naval, me contou, na seguinte história:
“Conversando com um oficial da marinha sobre as opções do Brasil, há 30 anos, quanto à construção de navios de toda a sorte, ele me observou que tínhamos de escolher entre produzir não só navios, mas um parque industrial próprio para isso, e depender das potências então existentes (eram tempos da guerra fria). É uma escolha: ser rabo de tubarão ou cabeça de sardinha”.
Hoje só resta um tubarão na geopolítica. Com algumas orcas (baleias assassinas) e tubarinhos ao redor. Mas tem gente – as oposições – que continua afincada na idéia de que devemos ser rabo de tubarão. Talvez barbatana, porque no rabo a gente participa do leme, e isso é demais para aquela gente. Preferimos – eles, na verdade – só usufruir as algas que as correntes nos trazem aos bigodes, para eles, é claro, não para a maioria do povo. Este que vá pescar sardinhas.
Por outro lado, o Brasil deixou de ser uma sardinha – se é que foi um dia. Olhando para a política externa brasileira, dá para comparar nosso amável e complicado país a um... golfinho!
Os golfinhos são seres coletivos – ao contrário dos tubarões. Defendem-se, pescam, em grupo. Os tubarões não os atacam – porque uns cinco golfinhos juntos conseguem dar cabo de um tubarão, ou pelo menos mandá-lo para longe, senão para as profundas. Além do mais, os golfinhos nadam em equipe, deveriam ganhar a medalha de ouro da olimpíada de nado coletivo natural, se isso houvesse. Mal comparando (com óbvia vantagem para os golfinhos, mas sem desmerece-la) é isso que a nossa diplomacia tem feito, faz muito tempo e também nos últimos anos, na orquestra sinfônica de Lula sob a batuta de Amorim.
E é isso que as nossas oposições não agüentam. Por isso hoje pensam que são orquídeas, tão belas, nas árvores do nosso Brasil, quando não passam de caranguejos (nada contra os caranguejos naturais!!!), que só andam para trás e pensam que o espelho retrovisor é o pára-brisa. Ou vai ver que têm, eles sim, cabeça de sardinha. E das enlatadas, ao molho do império de plantão.
Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.
O Brasil deixou de ser uma sardinha – se é que foi um dia. Olhando para a política externa brasileira, dá para comparar nosso amável e complicado país a um... golfinho! Os golfinhos são seres coletivos – ao contrário dos tubarões. Nadam em equipe, defendem-se e pescam em grupo.
A política brasileira tem muito a ver com peixes.
Lá por volta de 195... e poucos, Getúlio declarou num de seus discursos melhores e mais inflamados: “enganam-se os que pensam que o povo nos reconduziu ao poder para comer sardinhas. Vamos comer tubarões”. Ou algo assim, estou citando de memória frase que anotei mais de 50 anos atrás.
Depois, guardei essa frase que um amigo meu, engenheiro naval, me contou, na seguinte história:
“Conversando com um oficial da marinha sobre as opções do Brasil, há 30 anos, quanto à construção de navios de toda a sorte, ele me observou que tínhamos de escolher entre produzir não só navios, mas um parque industrial próprio para isso, e depender das potências então existentes (eram tempos da guerra fria). É uma escolha: ser rabo de tubarão ou cabeça de sardinha”.
Hoje só resta um tubarão na geopolítica. Com algumas orcas (baleias assassinas) e tubarinhos ao redor. Mas tem gente – as oposições – que continua afincada na idéia de que devemos ser rabo de tubarão. Talvez barbatana, porque no rabo a gente participa do leme, e isso é demais para aquela gente. Preferimos – eles, na verdade – só usufruir as algas que as correntes nos trazem aos bigodes, para eles, é claro, não para a maioria do povo. Este que vá pescar sardinhas.
Por outro lado, o Brasil deixou de ser uma sardinha – se é que foi um dia. Olhando para a política externa brasileira, dá para comparar nosso amável e complicado país a um... golfinho!
Os golfinhos são seres coletivos – ao contrário dos tubarões. Defendem-se, pescam, em grupo. Os tubarões não os atacam – porque uns cinco golfinhos juntos conseguem dar cabo de um tubarão, ou pelo menos mandá-lo para longe, senão para as profundas. Além do mais, os golfinhos nadam em equipe, deveriam ganhar a medalha de ouro da olimpíada de nado coletivo natural, se isso houvesse. Mal comparando (com óbvia vantagem para os golfinhos, mas sem desmerece-la) é isso que a nossa diplomacia tem feito, faz muito tempo e também nos últimos anos, na orquestra sinfônica de Lula sob a batuta de Amorim.
E é isso que as nossas oposições não agüentam. Por isso hoje pensam que são orquídeas, tão belas, nas árvores do nosso Brasil, quando não passam de caranguejos (nada contra os caranguejos naturais!!!), que só andam para trás e pensam que o espelho retrovisor é o pára-brisa. Ou vai ver que têm, eles sim, cabeça de sardinha. E das enlatadas, ao molho do império de plantão.
Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.
FIORI: Uma revolução intelectual
CARTAMAIOR
Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois da revolução intelectual em curso na America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.
José Luís Fiori
“Enquanto se pensava que com as leis de Newton e as que lhe sucederam podíamos compreender o universo, o diálogo com as outras civilizações era um diálogo de professor e aluno, aluno primário.”
Ilya Prigogine, “Nome de Deuses”, Ed. UNESP, 2002, p:64
Na segunda metade do Século XX, o físico norte-americano, Thomas Kuhn, e o químico russo, Ilya Prigogine, revolucionaram a epistemologia e a história da ciência, colocando uma pá de cal sobre a visão positivista do conhecimento, e colocando um ponto de interrogação definitivo sobre todas as teorias mecanicistas e deterministas, a respeito do mundo físico, do cosmos e das sociedades humanas.
Para Thomas Kuhn, o avanço da ciência não é acumulativo, nem se dá de forma linear e contínua. Pelo contrário, se dá de forma descontínua e através de grandes rupturas, ou “revoluções científicas”, que assinalam um momento de “mudança de paradigmas”, que são definidos por Kuhn, como uma maneira particular de olhar o mundo, que articula de forma coerente, problemas, conceitos, métodos de pesquisa e critérios de verdade, que só são válidos dentro de determinadas comunidades específicas, e durante períodos determinados de tempo.
Por outro lado, Ilya Prigogine se rebelou contra o determinismo e o mecanicismo das teorias de Isaac Newton e Albert Einstein, e demonstrou que a irreversibilidade do tempo, a desordem e a incerteza são elementos essenciais e construtivos, do mundo físico e biológico. Ou seja: Kuhn defende a historicidade da ciência e dos seus critérios de verdade; e Prigogine defende a importância da “flecha do tempo” e das “escolhas”, para a construção do futuro de um universo físico e de uma sociedade humana, que são rigorosamente imprevisíveis.
Por analogia, também é possível falar da existência de “paradigmas”, e de “revoluções intelectuais”, no campo do pensamento social, onde se formam e se transformam os valores, conceitos e critérios de verdade, que as sociedades humanas utilizam para interpretar o seu passado e o seu presente, e para descodificar e responder às incertezas do seu futuro. São modelos, enfoques e crenças que atravessam o pensamento acadêmico e o pensamento político – de esquerda e de direita - e também fazem parte do senso comum e da formação da opinião publica.
Estes “paradigmas sociais”, também são válidos apenas para certas comunidades específicas, e durante um certo período, por mais longo que ele possa vir a ser. Com o passar do tempo e das mudanças sociais, entretanto, estes paradigmas “societários” perdem fôlego, se esclerosam, e acabam sendo superados por novas “visões do mundo”, mais capazes de compreender e enfrentar os desafios criados pela chegada do futuro.
Pois bem: tudo indica que a América Latina e o Brasil estão vivendo um destes momentos de “revolução intelectual”, e de mudança da sua forma de olhar para si mesmo e para o mundo. De um lado, o que se vê, é um “paradigma intelectual” em franco declínio, incluindo algumas idéias e teorias de esquerda e de direita, que já não dão conta das transformações do continente, e do Brasil, em particular. Seus conceitos e seus debates parecem velhos e repetitivos, e por isto, filtram as novidades trazidas pelo futuro, de forma extremamente reativa, defensiva e medrosa.
Alguns “intelectuais orgânicos” deste velho paradigma vivem fascinados pela idéia do “fim”, seja da democracia, do capitalismo, das espécies, ou da própria terra; outros, estão sempre lamentando as “imperfeições constitutivas” da sociedade latino-americana, tão distantes dos seus modelos ideais de sociedade civil, de classe social, de partido político, ou mesmo, de estado e de capitalismo, E quase todos vivem atormentados com medo do populismo, do corporativismo, do nacional-desenvolvimentismo, do estatismo, entre tantos outros fantasmas do passado. Sem se dar conta que este conceitos e algumas de suas velhas teorias sociológicas e econômicas perderam aderência aos fatos, e já não demonstram nenhuma eficácia como ferramentas analíticas, e como instrumentos estratégicas, voltados para a construção do futuro.
Apesar disto, entretanto, ainda não se pode falar do aparecimento e da existência de novas teorias consistentes, e o próprio continente latino-americano ainda não superou alguns de seus grandes desafios sociais e econômicos. Mas com certeza já se pode falar de uma “revolução intelectual” e de um novo “paradigma”, porque já se consolidou uma nova maneira do continente olhar para si mesmo, para o mundo e para os seus desafios, assumidos como oportunidades e como escolhas, que devem ser feitas, a partir de sua própria identidade, e de seus próprios interesses.
Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois desta “revolução intelectual” da America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.
José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois da revolução intelectual em curso na America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.
José Luís Fiori
“Enquanto se pensava que com as leis de Newton e as que lhe sucederam podíamos compreender o universo, o diálogo com as outras civilizações era um diálogo de professor e aluno, aluno primário.”
Ilya Prigogine, “Nome de Deuses”, Ed. UNESP, 2002, p:64
Na segunda metade do Século XX, o físico norte-americano, Thomas Kuhn, e o químico russo, Ilya Prigogine, revolucionaram a epistemologia e a história da ciência, colocando uma pá de cal sobre a visão positivista do conhecimento, e colocando um ponto de interrogação definitivo sobre todas as teorias mecanicistas e deterministas, a respeito do mundo físico, do cosmos e das sociedades humanas.
Para Thomas Kuhn, o avanço da ciência não é acumulativo, nem se dá de forma linear e contínua. Pelo contrário, se dá de forma descontínua e através de grandes rupturas, ou “revoluções científicas”, que assinalam um momento de “mudança de paradigmas”, que são definidos por Kuhn, como uma maneira particular de olhar o mundo, que articula de forma coerente, problemas, conceitos, métodos de pesquisa e critérios de verdade, que só são válidos dentro de determinadas comunidades específicas, e durante períodos determinados de tempo.
Por outro lado, Ilya Prigogine se rebelou contra o determinismo e o mecanicismo das teorias de Isaac Newton e Albert Einstein, e demonstrou que a irreversibilidade do tempo, a desordem e a incerteza são elementos essenciais e construtivos, do mundo físico e biológico. Ou seja: Kuhn defende a historicidade da ciência e dos seus critérios de verdade; e Prigogine defende a importância da “flecha do tempo” e das “escolhas”, para a construção do futuro de um universo físico e de uma sociedade humana, que são rigorosamente imprevisíveis.
Por analogia, também é possível falar da existência de “paradigmas”, e de “revoluções intelectuais”, no campo do pensamento social, onde se formam e se transformam os valores, conceitos e critérios de verdade, que as sociedades humanas utilizam para interpretar o seu passado e o seu presente, e para descodificar e responder às incertezas do seu futuro. São modelos, enfoques e crenças que atravessam o pensamento acadêmico e o pensamento político – de esquerda e de direita - e também fazem parte do senso comum e da formação da opinião publica.
Estes “paradigmas sociais”, também são válidos apenas para certas comunidades específicas, e durante um certo período, por mais longo que ele possa vir a ser. Com o passar do tempo e das mudanças sociais, entretanto, estes paradigmas “societários” perdem fôlego, se esclerosam, e acabam sendo superados por novas “visões do mundo”, mais capazes de compreender e enfrentar os desafios criados pela chegada do futuro.
Pois bem: tudo indica que a América Latina e o Brasil estão vivendo um destes momentos de “revolução intelectual”, e de mudança da sua forma de olhar para si mesmo e para o mundo. De um lado, o que se vê, é um “paradigma intelectual” em franco declínio, incluindo algumas idéias e teorias de esquerda e de direita, que já não dão conta das transformações do continente, e do Brasil, em particular. Seus conceitos e seus debates parecem velhos e repetitivos, e por isto, filtram as novidades trazidas pelo futuro, de forma extremamente reativa, defensiva e medrosa.
Alguns “intelectuais orgânicos” deste velho paradigma vivem fascinados pela idéia do “fim”, seja da democracia, do capitalismo, das espécies, ou da própria terra; outros, estão sempre lamentando as “imperfeições constitutivas” da sociedade latino-americana, tão distantes dos seus modelos ideais de sociedade civil, de classe social, de partido político, ou mesmo, de estado e de capitalismo, E quase todos vivem atormentados com medo do populismo, do corporativismo, do nacional-desenvolvimentismo, do estatismo, entre tantos outros fantasmas do passado. Sem se dar conta que este conceitos e algumas de suas velhas teorias sociológicas e econômicas perderam aderência aos fatos, e já não demonstram nenhuma eficácia como ferramentas analíticas, e como instrumentos estratégicas, voltados para a construção do futuro.
Apesar disto, entretanto, ainda não se pode falar do aparecimento e da existência de novas teorias consistentes, e o próprio continente latino-americano ainda não superou alguns de seus grandes desafios sociais e econômicos. Mas com certeza já se pode falar de uma “revolução intelectual” e de um novo “paradigma”, porque já se consolidou uma nova maneira do continente olhar para si mesmo, para o mundo e para os seus desafios, assumidos como oportunidades e como escolhas, que devem ser feitas, a partir de sua própria identidade, e de seus próprios interesses.
Certa vez, Jean Paul Sartre disse que “era mais fácil ser escravo do que senhor”, e talvez, de fato, seja mais fácil pensar como escravo, do que como senhor. Mas depois desta “revolução intelectual” da America Latina, já não há mais necessidade de ninguém seguir pensando como escravo, ou mesmo, como aluno primário das “civilizações superiores”.
José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
A verdade fortalece a democracia
CARTAMAIOR
Nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio. A reação da grande imprensa brasileira não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. O artigo é de Gerson Almeida.
Gerson Almeida (*)
Nesse último período da campanha, quando as pesquisas apontam a possibilidade real de vitória da candidata de situação, em primeiro turno, setores da grande imprensa parecem ter decidido levar à risca a orientação de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de São Paulo, publicadas no jornal O Globo, em 18/03/10, e assumir a linha de frente da campanha de Serra. Nas palavras da presidente da ANJ, "... obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."
Lida em março, essa declaração ainda poderia ser compreendida como um possível deslize, ou má articulação entre o pensamento e a fala, pois, verdade seja dita, a oposição não deixou de trabalhar um único minuto e atuou fortemente, especialmente contra todas as iniciativas do governo que criaram, ou ampliaram direitos aos setores mais vulneráveis da população.
Essa preocupação com as dificuldades eleitorais da oposição também foi o assunto dominante no I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, em março, no qual Arnaldo Jabor ensinava que o importante é “impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, declaração secundada por outro arroz de festa desses ambientes, Reinaldo Azevedo, para quem é preciso “mudar uma certa cultura” e “passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo”. Ou seja, a democracia é boa, desde que o pensamento conservador arbitre o que pode e o que não pode. Aceitam a democracia, desde que ela seja tutelada.
Colocada essa premissa, o próximo passo é responder sobre qual o sujeito político desta tarefa, já que os partidos de oposição estão fragilizados? A síntese das falas do referido seminário – que reuniu importantes representantes das seis famílias que controlam mais de 54% do que é publicado no país – foi feita por Jabor, para quem “a classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva [...] Nossa atitude tem que ser agressiva”. Parece que os setores mais conservadores cansaram – lembre do movimento Cansei, uma tentativa anterior de ação política oposicionista, com amplo apoio da mídia - de reclamar da postura não o suficientemente agressiva feita pelos partidos de oposição e decidiram assumir o protagonismo da ação política.
Quando o presidente Lula passou a tratar o tema e classificou de parcial a cobertura da grande imprensa, aconselhando que o melhor seria ela “assumir que tem um candidato e um partido” e não ficar “vendendo uma neutralidade disfarçada”, uma afirmação estritamente dentro do debate político e do direito de opinião, a reação foi virulenta, ao ponto do editorial do Estadão (23/09) anunciar a “erosão das bases da ordem democrática” e repicar o lamento da presidente da ANJ quanto à relutância da “candidatura oposicionista em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos”.
Essa reação descontrolada a uma crítica política mostra o quanto a estratégia pensada para essas eleições pelos conservadores está naufragando.
É que a possível vitória de Dilma e de uma maioria de governadores e congressistas comprometidos com seu governo, desmonta a idéia de que o projeto iniciado por Lula está fadado a terminar com o fim do seu governo, como sonharam esses setores. A estratégia de Serra foi, desde o princípio, a de desdenhar da candidata Dilma e tentar colocá-la como uma simples invenção, que como tal seria “desconstituída” por ele no embate eleitoral. Esse desejo ganhou alento com a vitória da oposição no Chile, que derrotou o candidato apoiado pela presidenta Bachelet, que também estava à frente de um governo amplamente bem avaliado. .
Ao ruir essa Bastilha de cartas e ter suas expectativas frustradas, a oposição ficou sem saber o rumo a tomar e escolheu o pior entre os caminhos possíveis, deixando-se capturar pelo setor mais retrógrado e belicoso do seu campo. Ao assumir esse caminho, ficou refém do discurso típico desse setor, que parece sempre estar vendo alguma conspiração contra a democracia e taxando como cooptação toda a ação de hegemonia política que desloca setores sociais do seu domínio político e ideológico. Ao assumir esse atalho, simplesmente abdicou de disputar projetos políticos e reduziu sua ação a repetir a cantilena de que as instituições democráticas estão em risco.
Há um paradoxo entre a escalada midiática de produção de medos e riscos à democracia e o ambiente social real do país. Estamos vivendo o nosso mais longo período de democracia e alcançamos indicadores econômicos e sociais que alicerçam uma ampla expectativa positiva da sociedade quanto ao futuro; o presidente vai passar a faixa presidencial para a candidatura vitoriosa nas urnas e não foi seduzido pelo “canto de sereia” do terceiro mandato, que a sua extraordinária popularidade poderia viabilizar. Além disto, todas as instituições e grupos sociais possuem ampla liberdade e temos uma cidadania vigorosa, que está cada vez mais tendo canais de participação da vida pública.
A reação da grande imprensa, portanto, não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. Tanto é assim, que não se viu qualquer reação desses meios, quando Demétrio Magnoli – figura obrigatória quando se trata de preocupação com os riscos à democracia e combate às políticas afirmativas para os negros – publicou longo artigo na Folha de São Paulo, no qual acusa dois jornalistas do próprio jornal por “falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha”, assumindo a defesa da versão de que a escravidão era um item da pauta de exportação africana. Não contente com esse ataque, ele ainda chamou os repórteres de “engajados” e de que estão “a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo”. O título do artigo não é outro do que “o jornalismo delinqüente”. O silêncio dos jornais diante dessa investida inédita e intimidadora, não combina em nada com a reação nervosa contra a fala do presidente.
O presidente é o guardião da Constituição e das instituições, não havendo qualquer indício de que não esteja cumprindo à risca suas obrigações constitucionais. A questão é que ele não abdicou do papel de líder político e o cumpre com grande determinação e reconhecimento público, contrariando a expectativa daqueles que o queriam distante da disputa dos projetos que verdadeiramente distinguem os campos políticos em disputa no país, o que facilitaria a estratégia tucana de transformar as eleições numa disputa pessoalizada e despolitizada. Agora, acabo de ler o editorial do Estadão, no qual cede à sugestão do presidente Lula e, finalmente, assume que está com Serra. Agora, agora tudo fica mais claro e, mesmo que tardia, a verdade sempre ajuda a fortalecer a democracia.
Aliás, nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo, recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio.
(*) Sociólogo
Nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio. A reação da grande imprensa brasileira não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. O artigo é de Gerson Almeida.
Gerson Almeida (*)
Nesse último período da campanha, quando as pesquisas apontam a possibilidade real de vitória da candidata de situação, em primeiro turno, setores da grande imprensa parecem ter decidido levar à risca a orientação de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de São Paulo, publicadas no jornal O Globo, em 18/03/10, e assumir a linha de frente da campanha de Serra. Nas palavras da presidente da ANJ, "... obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."
Lida em março, essa declaração ainda poderia ser compreendida como um possível deslize, ou má articulação entre o pensamento e a fala, pois, verdade seja dita, a oposição não deixou de trabalhar um único minuto e atuou fortemente, especialmente contra todas as iniciativas do governo que criaram, ou ampliaram direitos aos setores mais vulneráveis da população.
Essa preocupação com as dificuldades eleitorais da oposição também foi o assunto dominante no I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, em março, no qual Arnaldo Jabor ensinava que o importante é “impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, declaração secundada por outro arroz de festa desses ambientes, Reinaldo Azevedo, para quem é preciso “mudar uma certa cultura” e “passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo”. Ou seja, a democracia é boa, desde que o pensamento conservador arbitre o que pode e o que não pode. Aceitam a democracia, desde que ela seja tutelada.
Colocada essa premissa, o próximo passo é responder sobre qual o sujeito político desta tarefa, já que os partidos de oposição estão fragilizados? A síntese das falas do referido seminário – que reuniu importantes representantes das seis famílias que controlam mais de 54% do que é publicado no país – foi feita por Jabor, para quem “a classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva [...] Nossa atitude tem que ser agressiva”. Parece que os setores mais conservadores cansaram – lembre do movimento Cansei, uma tentativa anterior de ação política oposicionista, com amplo apoio da mídia - de reclamar da postura não o suficientemente agressiva feita pelos partidos de oposição e decidiram assumir o protagonismo da ação política.
Quando o presidente Lula passou a tratar o tema e classificou de parcial a cobertura da grande imprensa, aconselhando que o melhor seria ela “assumir que tem um candidato e um partido” e não ficar “vendendo uma neutralidade disfarçada”, uma afirmação estritamente dentro do debate político e do direito de opinião, a reação foi virulenta, ao ponto do editorial do Estadão (23/09) anunciar a “erosão das bases da ordem democrática” e repicar o lamento da presidente da ANJ quanto à relutância da “candidatura oposicionista em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos”.
Essa reação descontrolada a uma crítica política mostra o quanto a estratégia pensada para essas eleições pelos conservadores está naufragando.
É que a possível vitória de Dilma e de uma maioria de governadores e congressistas comprometidos com seu governo, desmonta a idéia de que o projeto iniciado por Lula está fadado a terminar com o fim do seu governo, como sonharam esses setores. A estratégia de Serra foi, desde o princípio, a de desdenhar da candidata Dilma e tentar colocá-la como uma simples invenção, que como tal seria “desconstituída” por ele no embate eleitoral. Esse desejo ganhou alento com a vitória da oposição no Chile, que derrotou o candidato apoiado pela presidenta Bachelet, que também estava à frente de um governo amplamente bem avaliado. .
Ao ruir essa Bastilha de cartas e ter suas expectativas frustradas, a oposição ficou sem saber o rumo a tomar e escolheu o pior entre os caminhos possíveis, deixando-se capturar pelo setor mais retrógrado e belicoso do seu campo. Ao assumir esse caminho, ficou refém do discurso típico desse setor, que parece sempre estar vendo alguma conspiração contra a democracia e taxando como cooptação toda a ação de hegemonia política que desloca setores sociais do seu domínio político e ideológico. Ao assumir esse atalho, simplesmente abdicou de disputar projetos políticos e reduziu sua ação a repetir a cantilena de que as instituições democráticas estão em risco.
Há um paradoxo entre a escalada midiática de produção de medos e riscos à democracia e o ambiente social real do país. Estamos vivendo o nosso mais longo período de democracia e alcançamos indicadores econômicos e sociais que alicerçam uma ampla expectativa positiva da sociedade quanto ao futuro; o presidente vai passar a faixa presidencial para a candidatura vitoriosa nas urnas e não foi seduzido pelo “canto de sereia” do terceiro mandato, que a sua extraordinária popularidade poderia viabilizar. Além disto, todas as instituições e grupos sociais possuem ampla liberdade e temos uma cidadania vigorosa, que está cada vez mais tendo canais de participação da vida pública.
A reação da grande imprensa, portanto, não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. Tanto é assim, que não se viu qualquer reação desses meios, quando Demétrio Magnoli – figura obrigatória quando se trata de preocupação com os riscos à democracia e combate às políticas afirmativas para os negros – publicou longo artigo na Folha de São Paulo, no qual acusa dois jornalistas do próprio jornal por “falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha”, assumindo a defesa da versão de que a escravidão era um item da pauta de exportação africana. Não contente com esse ataque, ele ainda chamou os repórteres de “engajados” e de que estão “a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo”. O título do artigo não é outro do que “o jornalismo delinqüente”. O silêncio dos jornais diante dessa investida inédita e intimidadora, não combina em nada com a reação nervosa contra a fala do presidente.
O presidente é o guardião da Constituição e das instituições, não havendo qualquer indício de que não esteja cumprindo à risca suas obrigações constitucionais. A questão é que ele não abdicou do papel de líder político e o cumpre com grande determinação e reconhecimento público, contrariando a expectativa daqueles que o queriam distante da disputa dos projetos que verdadeiramente distinguem os campos políticos em disputa no país, o que facilitaria a estratégia tucana de transformar as eleições numa disputa pessoalizada e despolitizada. Agora, acabo de ler o editorial do Estadão, no qual cede à sugestão do presidente Lula e, finalmente, assume que está com Serra. Agora, agora tudo fica mais claro e, mesmo que tardia, a verdade sempre ajuda a fortalecer a democracia.
Aliás, nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo, recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio.
(*) Sociólogo
Política externa do Governo Lula: inclusão social e mundial
CARTAMAIOR
As opções do governo Lula, em matéria de política externa, marcaram uma sensível evolução em relação aos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, de caráter unilateralmente alinhado aos países centrais e suas políticas de liberalização do comércio internacional, abdicando de qualquer possibilidade de inserção soberana. A proposta de democratização das relações de poder mundial é uma das bases principais nas quais se desenvolveu a política externa do governo Lula. O artigo é de Paulo Teixeira.
Paulo Teixeira (*)
I. O diagnóstico de Perry Anderson
Um dos mais renomados historiadores da atualidade, o inglês Perry Anderson, traça um retrato interessante sobre o atual momento das relações de poder mundial e o papel reservado a um país como o Brasil.
Este diagnóstico pode servir para ilustrar as opções do governo Lula em matéria de política externa, marcando a sensível evolução em relação aos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, de caráter unilateralmente alinhado aos países centrais e suas políticas de liberalização do comércio internacional, abdicando de qualquer possibilidade de inserção soberana. Veja-se o que aponta o eminente historiador:
“(...) dois Estados importantes, cujo peso econômico e político seguem tangentes. Nem o Brasil nem a Índia pertencem, até o momento, ao grupo central das Grandes Potências. Por mais que as razões para isso não sejam as mesmas nos dois casos, há três aspectos comuns que levam à separação desses dois países da Pentarquia [EUA, Europa, Rússia, China e Japão]. Primeiramente, os dois são democracias em sociedades nas quais a maioria da população é pobre (...); os governos desses dois países não podem ignorar completamente as pressões sociais das massas. Em segundo, o crescimento econômico desses dois países tem acontecido com base no mercado doméstico num grau maior do que nos casos extremamente dependentes de exportações da China, principalmente, mas também do Japão, da Rússia ou do coração da União Européia, a Alemanha.
Assim, o índice de integração brasileira e indiana no sistema interconectado em que a Pentarquia domina segue relativamente limitado. É significativo que cada um deles resistiu, até o momento, à crise financeira global, sem ter de abrir mão – diferentemente da China – de pacotes políticos de estímulo enormes. Finalmente, apesar de razões opostas, nenhum é membro credenciado da oligarquia nuclear (...).” [1]
Para Anderson, a estratificação da realidade do poder mundial comporta o domínio sobre alguns elementos estratégicos, entre os quais o dinheiro, a tecnologia e o poder das armas. Mas existe em sua análise espaço para países com algumas credenciais – entre os quais o Brasil – praticarem políticas de mobilidade, exigindo um novo arranjo na ordem que tem vigorado do fim da Guerra Fria ao fracasso do neoliberalismo global, com a crise de 2008.
Para que haja essa mobilidade no esquema de governança global da “Pentarquia”, deve haver por parte de países como Brasil e Índia uma política externa altiva e estrategicamente inteligente. Tal política deve ser sustentada em amplos setores socialmente significativos internamente, em importantes países alheios à Pentarquia externamente e, finalmente, em valores caros às saudáveis relações internacionais, como a democratização das relações de poder mundial. Foi com base nessa perspectiva que se desenvolveu a política externa do governo Lula.
II. A política externa brasileira: articulação entre inclusão social e democratização mundial
Marco Aurélio Garcia é um dos artífices da política externa do governo Lula, e assim a resume: “A política externa está dominada por duas grandes referências. A primeira é a situação nacional, a segunda delas é o contexto internacional dentro do qual o país se situa. (...) A política do governo Lula reabilitou uma noção que havia desaparecido do vocabulário político da América Latina há muitos anos: o desenvolvimento. Desenvolvimento entendido como articulação entre crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.” [2]
Essa política desenvolvimentista, articuladora da inclusão social internamente e da democratização dos pólos de poder mundiais externamente (havendo nessa análise uma profunda inspiração gramsciana da dialética entre o nacional e o internacional) busca cumprir as seguintes tarefas: Respeitabilidade Internacional; A Dimensão Sul-Sul; Relações com o Mundo Desenvolvido; Multilateralismo.
Samuel Pinheiro Guimarães, outro importante ator dessa política, diplomata de carreira e autor de diagnósticos relevantes como 500 anos de periferia, também articula a dimensão internacional às transformações internas, concluindo que a política externa deve servir ao objetivo de destravar o desenvolvimento interno:
“Diante desse quadro, regional e mundial, é que se pode imaginar uma política com objetivos, uma política que procura garantir ao Brasil os esforços de normatização internacional sem criar amarras à política interna e às políticas públicas. Esse é um primeiro objetivo. Um segundo objetivo é contribuir para a desconcentração de poder nos diversos níveis, na área econômica, na área política etc.” [3]
III. Os mandamentos constitucionais para a política externa e seu fiel cumprimento pelo governo Lula
Essa perspectiva narrada acima, de conectar a política externa à política interna, tendo os avanços internos como grande fonte de legitimidade externa, é, na verdade, a concretização do programa que a Constituição de 1988 impõe ao Brasil. Os artigos 3º., 4º. e 219 trazem o sistema Constitucional que está sendo fielmente implementado pelo governo Lula, consolidando o desenvolvimento nacional, com inserção externa soberana e fraternal aos povos oprimidos do mundo.
O art. 3º. afirma que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” O art. 4º. Afirma que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Finalmente, o art. 219 afirma que “o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”.
Com base nesses elementos deve ser julgada a política externa de todo Presidente da nossa República, e nesse quesito a atuação do Presidente Lula foi impecável, levando-o a receber elogios mundo afora. Nesse panorama, a afirmação de que “ele é o cara”, por parte do Presidente dos Estados Unidos da América não é um acidente ou mera simpatia individual, mas sim expressão de um inconteste acúmulo de prestígio interna e externamente alcançados.
IV. Para o Brasil continuar mudando interna e externamente
Essa breve análise da política externa brasileira, que certamente mereceria mais páginas, dados seus ineditismo e complexidade, deve ser aprofundada, para que a Constituição de 1988 adquira eficácia social. E, lembrando-se o ensinamento de Lassale, a Constituição não pode ser um pedaço de papel, deve, antes, ser vivificada pelas forças políticas da sociedade, e só assim ganhará vida. Desse ponto de vista – do ponto de vista da Constituição Federal – não pode restar nenhuma dúvida sobre quais são as forças sociais que devem continuar a governar nossa República.
A vitória da candidatura Dilma representa, assim – para o Brasil e para o mundo – um passo rumo à democracia e uma contribuição dos povos do Sul à civilização democrática que queremos construir no século XXI, tão repleto de desafios.
(*) Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP.
NOTAS
[1] Perry Anderson, Algumas notas históricas sobre hegemonia, in Revista Margem Esquerda, no. 14.
[2] Marco Aurélio Garcia, in A nova política externa: 2003-2010 – o Brasil em transformação, p. 27. São Paulo: Perseu Abramo, 2010.
[3] Samuel Pinheiro Guimarães, idem, p. 18.
As opções do governo Lula, em matéria de política externa, marcaram uma sensível evolução em relação aos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, de caráter unilateralmente alinhado aos países centrais e suas políticas de liberalização do comércio internacional, abdicando de qualquer possibilidade de inserção soberana. A proposta de democratização das relações de poder mundial é uma das bases principais nas quais se desenvolveu a política externa do governo Lula. O artigo é de Paulo Teixeira.
Paulo Teixeira (*)
I. O diagnóstico de Perry Anderson
Um dos mais renomados historiadores da atualidade, o inglês Perry Anderson, traça um retrato interessante sobre o atual momento das relações de poder mundial e o papel reservado a um país como o Brasil.
Este diagnóstico pode servir para ilustrar as opções do governo Lula em matéria de política externa, marcando a sensível evolução em relação aos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso, de caráter unilateralmente alinhado aos países centrais e suas políticas de liberalização do comércio internacional, abdicando de qualquer possibilidade de inserção soberana. Veja-se o que aponta o eminente historiador:
“(...) dois Estados importantes, cujo peso econômico e político seguem tangentes. Nem o Brasil nem a Índia pertencem, até o momento, ao grupo central das Grandes Potências. Por mais que as razões para isso não sejam as mesmas nos dois casos, há três aspectos comuns que levam à separação desses dois países da Pentarquia [EUA, Europa, Rússia, China e Japão]. Primeiramente, os dois são democracias em sociedades nas quais a maioria da população é pobre (...); os governos desses dois países não podem ignorar completamente as pressões sociais das massas. Em segundo, o crescimento econômico desses dois países tem acontecido com base no mercado doméstico num grau maior do que nos casos extremamente dependentes de exportações da China, principalmente, mas também do Japão, da Rússia ou do coração da União Européia, a Alemanha.
Assim, o índice de integração brasileira e indiana no sistema interconectado em que a Pentarquia domina segue relativamente limitado. É significativo que cada um deles resistiu, até o momento, à crise financeira global, sem ter de abrir mão – diferentemente da China – de pacotes políticos de estímulo enormes. Finalmente, apesar de razões opostas, nenhum é membro credenciado da oligarquia nuclear (...).” [1]
Para Anderson, a estratificação da realidade do poder mundial comporta o domínio sobre alguns elementos estratégicos, entre os quais o dinheiro, a tecnologia e o poder das armas. Mas existe em sua análise espaço para países com algumas credenciais – entre os quais o Brasil – praticarem políticas de mobilidade, exigindo um novo arranjo na ordem que tem vigorado do fim da Guerra Fria ao fracasso do neoliberalismo global, com a crise de 2008.
Para que haja essa mobilidade no esquema de governança global da “Pentarquia”, deve haver por parte de países como Brasil e Índia uma política externa altiva e estrategicamente inteligente. Tal política deve ser sustentada em amplos setores socialmente significativos internamente, em importantes países alheios à Pentarquia externamente e, finalmente, em valores caros às saudáveis relações internacionais, como a democratização das relações de poder mundial. Foi com base nessa perspectiva que se desenvolveu a política externa do governo Lula.
II. A política externa brasileira: articulação entre inclusão social e democratização mundial
Marco Aurélio Garcia é um dos artífices da política externa do governo Lula, e assim a resume: “A política externa está dominada por duas grandes referências. A primeira é a situação nacional, a segunda delas é o contexto internacional dentro do qual o país se situa. (...) A política do governo Lula reabilitou uma noção que havia desaparecido do vocabulário político da América Latina há muitos anos: o desenvolvimento. Desenvolvimento entendido como articulação entre crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.” [2]
Essa política desenvolvimentista, articuladora da inclusão social internamente e da democratização dos pólos de poder mundiais externamente (havendo nessa análise uma profunda inspiração gramsciana da dialética entre o nacional e o internacional) busca cumprir as seguintes tarefas: Respeitabilidade Internacional; A Dimensão Sul-Sul; Relações com o Mundo Desenvolvido; Multilateralismo.
Samuel Pinheiro Guimarães, outro importante ator dessa política, diplomata de carreira e autor de diagnósticos relevantes como 500 anos de periferia, também articula a dimensão internacional às transformações internas, concluindo que a política externa deve servir ao objetivo de destravar o desenvolvimento interno:
“Diante desse quadro, regional e mundial, é que se pode imaginar uma política com objetivos, uma política que procura garantir ao Brasil os esforços de normatização internacional sem criar amarras à política interna e às políticas públicas. Esse é um primeiro objetivo. Um segundo objetivo é contribuir para a desconcentração de poder nos diversos níveis, na área econômica, na área política etc.” [3]
III. Os mandamentos constitucionais para a política externa e seu fiel cumprimento pelo governo Lula
Essa perspectiva narrada acima, de conectar a política externa à política interna, tendo os avanços internos como grande fonte de legitimidade externa, é, na verdade, a concretização do programa que a Constituição de 1988 impõe ao Brasil. Os artigos 3º., 4º. e 219 trazem o sistema Constitucional que está sendo fielmente implementado pelo governo Lula, consolidando o desenvolvimento nacional, com inserção externa soberana e fraternal aos povos oprimidos do mundo.
O art. 3º. afirma que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” O art. 4º. Afirma que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Finalmente, o art. 219 afirma que “o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal”.
Com base nesses elementos deve ser julgada a política externa de todo Presidente da nossa República, e nesse quesito a atuação do Presidente Lula foi impecável, levando-o a receber elogios mundo afora. Nesse panorama, a afirmação de que “ele é o cara”, por parte do Presidente dos Estados Unidos da América não é um acidente ou mera simpatia individual, mas sim expressão de um inconteste acúmulo de prestígio interna e externamente alcançados.
IV. Para o Brasil continuar mudando interna e externamente
Essa breve análise da política externa brasileira, que certamente mereceria mais páginas, dados seus ineditismo e complexidade, deve ser aprofundada, para que a Constituição de 1988 adquira eficácia social. E, lembrando-se o ensinamento de Lassale, a Constituição não pode ser um pedaço de papel, deve, antes, ser vivificada pelas forças políticas da sociedade, e só assim ganhará vida. Desse ponto de vista – do ponto de vista da Constituição Federal – não pode restar nenhuma dúvida sobre quais são as forças sociais que devem continuar a governar nossa República.
A vitória da candidatura Dilma representa, assim – para o Brasil e para o mundo – um passo rumo à democracia e uma contribuição dos povos do Sul à civilização democrática que queremos construir no século XXI, tão repleto de desafios.
(*) Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP.
NOTAS
[1] Perry Anderson, Algumas notas históricas sobre hegemonia, in Revista Margem Esquerda, no. 14.
[2] Marco Aurélio Garcia, in A nova política externa: 2003-2010 – o Brasil em transformação, p. 27. São Paulo: Perseu Abramo, 2010.
[3] Samuel Pinheiro Guimarães, idem, p. 18.
Mudanças aceleram regulamentação da mídia no mundo
CARTAMAIOR
A imensa maioria, senão a totalidade, das grandes empresas de comunicação do Brasil tem aversão a qualquer debate sobre a regulamentação do setor. Quem se atrever a levantar esse debate é imediatamente taxado de inimigo da liberdade de imprensa. Esse comportamento, longe de expressar uma posição em defesa de direitos fundamentais, revela que a imprensa brasileira segue mergulhada em uma cultura retrógrada e anti-democrática. Todos os países apontados, por essas mesmas empresas de comunicação, como expressões do progresso a da modernidade, tem legislações para o setor, algumas delas bastante rigorosas para os padrões brasileiros. A reportagem especial é do site Opera Mundi.
Opera Mundi
Reportagem especial do site Opera Mundi
No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre um o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
Veja no quadro acima como são as leis que regulamentam a imprensa em outros países.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas
leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
A imensa maioria, senão a totalidade, das grandes empresas de comunicação do Brasil tem aversão a qualquer debate sobre a regulamentação do setor. Quem se atrever a levantar esse debate é imediatamente taxado de inimigo da liberdade de imprensa. Esse comportamento, longe de expressar uma posição em defesa de direitos fundamentais, revela que a imprensa brasileira segue mergulhada em uma cultura retrógrada e anti-democrática. Todos os países apontados, por essas mesmas empresas de comunicação, como expressões do progresso a da modernidade, tem legislações para o setor, algumas delas bastante rigorosas para os padrões brasileiros. A reportagem especial é do site Opera Mundi.
Opera Mundi
Reportagem especial do site Opera Mundi
No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre um o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
Veja no quadro acima como são as leis que regulamentam a imprensa em outros países.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas
leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
A ciência está a salvo na eleição brasileira
CARTAMAIOR
É improvável que o próximo chefe de Estado modifique o status quo do investimento em pesquisa no país. Depois de quase uma década de apoio sólido do presidente Lula à ciência, sua provável sucessora, Dilma Rousseff, gera altas expectativas. Durante seus 7 anos como presidente, Lula elevou o status da ciência no Brasil através de um aumento constante nos fundos para pesquisa em relação ao PIB, que também também cresceu de maneira impressionante. O artigo é de Anna Petherick, da revista Nature.
Anna Petherick - Nature
Como muitos outros brasileiros, os cientistas do país esperam que as eleições de 3 de outubro tragam tão poucas mudanças quanto seja possível. Depois de quase uma década de apoio sólido do presidente Lula à ciência, sua provável sucessora, Dilma Rousseff, gera altas expectativas.
A educação formal de Lula pode ser precária, mas durante seus 7 anos como presidente ele elevou o status da ciência no Brasil através de um aumento constante nos fundos para pesquisa em relação ao PIB, que também também cresceu de maneira impressionante. Ele também aumentou o perfil científico do Brasil, ao publicar vários artigos vinculados às iniciativas do desenvolvimento científico do seu governo, incluindo um na revista Scientific American, em 2008; e seu ministro de Ciência [e Tecnologia] por cinco anos, Sergio Rezende, publicou pesquisas sobre a teoria das ondas de spin na Physical Review Letters durante sua gestão no ministério.
“O governo Lula trouxe um aumento muito grande no financiamento e fez um trabalho muito importante em termos do estabelecimento de uma agenda política”, disse Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de pesquisas biomédicas, no Rio de Janeiro. “Pela primeira juntamos áreas tradicionais relacionadas à política industrial com o financiamento científico, saúde a agricultura”.
Não se tem só boas notícias, no entanto. A ex-ministra do meio ambiente de Lula, Marina Silva – que hoje é candidata rival de Rousseff – se afastou em 2008 porque achou que o governo não estava fazendo o suficiente para proteger a Amazônia. A despeito das suas preocupações, as imagens de satélite de 2009 mostraram que o desmatamento recuou em 7,464 quilômetros quadrados, um recorde. Outra queda expressiva é esperada quando os números de 2010 forem publicados.
Dilma Rousseff, a candidata de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, ocupa uma posição sólida, como candidata ungida por Lula na eleição. Desde agosto, quase 50% dos brasileiros entrevistados disseram que pretendem votar nela para presidente. O candidato precisa de 50% mais um voto para vencer no primeiro turno e seu rival mais próximo, José Serra, da oposição de centro-direita da social-democracia brasileira, está chegando em 28% e Silva está em terceiro lugar.
Há uma expectativa de que Dilma dê prosseguimento às políticas de Lula. Ainda assim não seria necessariamente ruim para a ciência se Serra vencesse. A avaliação dos benefícios econômicos da inovação no longo prazo atravessa as fronteiras partidárias, disse Eduardo Viotti da Universidade Columbia, em Nova York, que dá consultoria ao Senado brasileiro em ciência política. Serra foi um ministro da saúde popular durante a presidência do predecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso, quando muitas das leis que sustentaram o aumento do investimento de Lula na ciência foram aprovadas.
Se Rousseff chegar ao poder, ela pode fazer ainda mais pela ciência brasileira do que Lula fez. Muito se fala do quanto lhe falta carisma, ainda que conte com uma longa carreira em sua história, como administradora diligente e eficiente. “Ela provavelmente poderá ir mais além em termos de algumas discussões que estão em curso, no momento, como por exemplo a integração entre as políticas de ciência e tecnologia e de saúde”, observou Viotti. Esse tipo de integração cuidadosa, é claro, depende do nome do seu ministro da Ciência [e Tecnologia], que será provavelmente um dos últimos a ser nomeado para o próximo governo.
A escolha de Rousseff do ministro da Fazenda também será um ponto chave. Luciano Coutinho, o mais cotado para o posto, é atualmente presidente do Banco de Nacional de Desenvolvimento, BNDES, baseado no Rio de Janeiro. Ao menos no papel Coutinho parece o ministro de finanças dos sonhos da comunidade científica. Um ex-secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Coutinho também é professor na Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo e um especialista em economia da inovação. Ele disse que, como ministro das finanças, iria cortar o déficit brasileiro e baixar as taxas de juros – um passo que pode atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento corporativo, no Brasil.
Os cientistas brasileiros fizeram pressão sobre os políticos de uma maneira coordenada e pouco usual neste ano. A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência fizeram circular uma carta a todos os candidatos à presidência da República, pedindo-lhes que prestem mais atenção à educação nas ciências fundamentais e em matemática.
Além disso, um comitê nomeado por Rezende e liderado pelo físico Luiz Davidovich da Universidade Federal do Rio de Janeiro está finalizando um guia para a próxima gestão do ministério. Nele há recomendações feitas por cientistas em níveis regional e nacional, por meio de conferências, como a necessidade de que o país aumente a ênfase na formação científica que permita ao Brasil tirar vantagens de sua nova descoberta de riqueza em petróleo, na costa de São Paulo e Rio de Janeiro, em 2007, e a preservação da Amazônia. Como o país irá conciliar essas questões com uma política de mudança climática coerente é a chave do futuro do Brasil.
Tradução: Katarina Peixoto
É improvável que o próximo chefe de Estado modifique o status quo do investimento em pesquisa no país. Depois de quase uma década de apoio sólido do presidente Lula à ciência, sua provável sucessora, Dilma Rousseff, gera altas expectativas. Durante seus 7 anos como presidente, Lula elevou o status da ciência no Brasil através de um aumento constante nos fundos para pesquisa em relação ao PIB, que também também cresceu de maneira impressionante. O artigo é de Anna Petherick, da revista Nature.
Anna Petherick - Nature
Como muitos outros brasileiros, os cientistas do país esperam que as eleições de 3 de outubro tragam tão poucas mudanças quanto seja possível. Depois de quase uma década de apoio sólido do presidente Lula à ciência, sua provável sucessora, Dilma Rousseff, gera altas expectativas.
A educação formal de Lula pode ser precária, mas durante seus 7 anos como presidente ele elevou o status da ciência no Brasil através de um aumento constante nos fundos para pesquisa em relação ao PIB, que também também cresceu de maneira impressionante. Ele também aumentou o perfil científico do Brasil, ao publicar vários artigos vinculados às iniciativas do desenvolvimento científico do seu governo, incluindo um na revista Scientific American, em 2008; e seu ministro de Ciência [e Tecnologia] por cinco anos, Sergio Rezende, publicou pesquisas sobre a teoria das ondas de spin na Physical Review Letters durante sua gestão no ministério.
“O governo Lula trouxe um aumento muito grande no financiamento e fez um trabalho muito importante em termos do estabelecimento de uma agenda política”, disse Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de pesquisas biomédicas, no Rio de Janeiro. “Pela primeira juntamos áreas tradicionais relacionadas à política industrial com o financiamento científico, saúde a agricultura”.
Não se tem só boas notícias, no entanto. A ex-ministra do meio ambiente de Lula, Marina Silva – que hoje é candidata rival de Rousseff – se afastou em 2008 porque achou que o governo não estava fazendo o suficiente para proteger a Amazônia. A despeito das suas preocupações, as imagens de satélite de 2009 mostraram que o desmatamento recuou em 7,464 quilômetros quadrados, um recorde. Outra queda expressiva é esperada quando os números de 2010 forem publicados.
Dilma Rousseff, a candidata de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores, ocupa uma posição sólida, como candidata ungida por Lula na eleição. Desde agosto, quase 50% dos brasileiros entrevistados disseram que pretendem votar nela para presidente. O candidato precisa de 50% mais um voto para vencer no primeiro turno e seu rival mais próximo, José Serra, da oposição de centro-direita da social-democracia brasileira, está chegando em 28% e Silva está em terceiro lugar.
Há uma expectativa de que Dilma dê prosseguimento às políticas de Lula. Ainda assim não seria necessariamente ruim para a ciência se Serra vencesse. A avaliação dos benefícios econômicos da inovação no longo prazo atravessa as fronteiras partidárias, disse Eduardo Viotti da Universidade Columbia, em Nova York, que dá consultoria ao Senado brasileiro em ciência política. Serra foi um ministro da saúde popular durante a presidência do predecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso, quando muitas das leis que sustentaram o aumento do investimento de Lula na ciência foram aprovadas.
Se Rousseff chegar ao poder, ela pode fazer ainda mais pela ciência brasileira do que Lula fez. Muito se fala do quanto lhe falta carisma, ainda que conte com uma longa carreira em sua história, como administradora diligente e eficiente. “Ela provavelmente poderá ir mais além em termos de algumas discussões que estão em curso, no momento, como por exemplo a integração entre as políticas de ciência e tecnologia e de saúde”, observou Viotti. Esse tipo de integração cuidadosa, é claro, depende do nome do seu ministro da Ciência [e Tecnologia], que será provavelmente um dos últimos a ser nomeado para o próximo governo.
A escolha de Rousseff do ministro da Fazenda também será um ponto chave. Luciano Coutinho, o mais cotado para o posto, é atualmente presidente do Banco de Nacional de Desenvolvimento, BNDES, baseado no Rio de Janeiro. Ao menos no papel Coutinho parece o ministro de finanças dos sonhos da comunidade científica. Um ex-secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Coutinho também é professor na Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo e um especialista em economia da inovação. Ele disse que, como ministro das finanças, iria cortar o déficit brasileiro e baixar as taxas de juros – um passo que pode atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento corporativo, no Brasil.
Os cientistas brasileiros fizeram pressão sobre os políticos de uma maneira coordenada e pouco usual neste ano. A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência fizeram circular uma carta a todos os candidatos à presidência da República, pedindo-lhes que prestem mais atenção à educação nas ciências fundamentais e em matemática.
Além disso, um comitê nomeado por Rezende e liderado pelo físico Luiz Davidovich da Universidade Federal do Rio de Janeiro está finalizando um guia para a próxima gestão do ministério. Nele há recomendações feitas por cientistas em níveis regional e nacional, por meio de conferências, como a necessidade de que o país aumente a ênfase na formação científica que permita ao Brasil tirar vantagens de sua nova descoberta de riqueza em petróleo, na costa de São Paulo e Rio de Janeiro, em 2007, e a preservação da Amazônia. Como o país irá conciliar essas questões com uma política de mudança climática coerente é a chave do futuro do Brasil.
Tradução: Katarina Peixoto
Tentativa de golpe no Equador enfrenta forte reação popular
CARTAMAIOR
As ações protagonizadas hoje pelos policiais não ficaram sem respostas. Logo após a tomada à força do regimento número 1 em Quito, organizações sociais equatorianas, assim como organismos internacionais e autoridades latino-americanas, declararam apoio ao mandatário e demonstraram preocupação com a democracia do país. Sob o lema "defendemos a democracia e apoiamos a gestão do Presidente da República Rafael Correa", milhares de equatorianos e equatorianas foram na manhã de hoje à Praça da Independência apoiar o chefe de Estado.
Karol Assunção - Adital
Aeroportos fechados, prédios ocupados por policiais militares, marchas nas ruas. O cenário hoje em Quito, Equador, chamou a atenção de toda a comunidade internacional para o que poderia acenar para um novo Golpe de Estado na América Latina. Governos como o de Hugo Chávez, da Venezuela, declararam que a manifestação policial iniciada hoje, teria, sim, por trás, a intenção de ferir a democracia da nação equatoriana.
O protesto começou hoje (30), quando um grupo de policiais - contrário a negação de Correa ao veto da Lei de Serviço Público - tomou à força o regimento número 1 de Quito. O presidente equatoriano, quem esteve no local para tentar estabelecer um diálogo com os manifestantes, encontrava-se no Hospital da Polícia Nacional, na capital do país, recuperando-se das agressões promovidas pelos policiais, os quais lançaram gases lacrimogêneos.
Para Correa, essas ações são parte de uma tentativa de golpe de Estado que estava sendo preparada há meses pela oposição. Mesmo com os ataques, o mandatário anunciou em Rádio Pública que continuará com suas posições. "Eu não vou retroceder, se querem, venham me buscar aqui, deem-me um tiro e que siga adiante a República, matarão a mim, como dizia Neruda, poderão cortar as flores, mas não impedir a chegada da primavera", afirmou.
As ações protagonizadas hoje pelos policiais não ficaram sem respostas. Logo após a tomada à força do regimento número 1 em Quito, organizações sociais equatorianas, assim como organismos internacionais e autoridades latino-americanas, declararam apoio ao mandatário e demonstraram preocupação com a democracia do país.
Sob o lema "defendemos a democracia e apoiamos a gestão do Presidente da República Rafael Correa", milhares de equatorianos e equatorianas foram na manhã de hoje à Praça da Independência apoiar o chefe de Estado. Além de Quito, movimentos e organizações sociais das províncias de Loja, Pichincha, Imbabura, Pastaza e Chimborazo estão promovendo ações em apoio ao presidente e denunciando a tentativa de golpe de Estado.
A comunidade internacional também está preocupada com a situação do país. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, convocou para a tarde de hoje uma reunião extraordinária do Conselho Permanente para discutir o caso do país sul-americano. Já a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) declarou estar ao lado de Correa, e convocou uma reunião de urgência para a noite de hoje em Buenos Aires.
Em comunicado, Néstor Kirchner, secretário-geral do organismo, destacou que os países sul-americanos não podem "tolerar, sob nenhum aspecto, que os governos eleitos democraticamente se vejam pressionados e ameaçados por setores que não querem perder privilégios".
Ademais, afirmou "firme compromisso e a mais absoluta solidariedade" ao mandatário do Equador "frente à tentativa de sublevação de setores corporativos das forças de segurança daquele país à ordem constitucional".
Do mesmo modo, o governo da Argentina respaldou o governo de Correa e demonstrou preocupação com o ato promovido por policiais equatorianos no dia de hoje. "A Chancelaria argentina expressa sua profunda preocupação pelos fatos protagonizados hoje (quinta-feira) pelo pessoal policial e militar das forças armadas equatorianas nas cidades de Guayaquil e Quito", ressalta.
As ações protagonizadas hoje pelos policiais não ficaram sem respostas. Logo após a tomada à força do regimento número 1 em Quito, organizações sociais equatorianas, assim como organismos internacionais e autoridades latino-americanas, declararam apoio ao mandatário e demonstraram preocupação com a democracia do país. Sob o lema "defendemos a democracia e apoiamos a gestão do Presidente da República Rafael Correa", milhares de equatorianos e equatorianas foram na manhã de hoje à Praça da Independência apoiar o chefe de Estado.
Karol Assunção - Adital
Aeroportos fechados, prédios ocupados por policiais militares, marchas nas ruas. O cenário hoje em Quito, Equador, chamou a atenção de toda a comunidade internacional para o que poderia acenar para um novo Golpe de Estado na América Latina. Governos como o de Hugo Chávez, da Venezuela, declararam que a manifestação policial iniciada hoje, teria, sim, por trás, a intenção de ferir a democracia da nação equatoriana.
O protesto começou hoje (30), quando um grupo de policiais - contrário a negação de Correa ao veto da Lei de Serviço Público - tomou à força o regimento número 1 de Quito. O presidente equatoriano, quem esteve no local para tentar estabelecer um diálogo com os manifestantes, encontrava-se no Hospital da Polícia Nacional, na capital do país, recuperando-se das agressões promovidas pelos policiais, os quais lançaram gases lacrimogêneos.
Para Correa, essas ações são parte de uma tentativa de golpe de Estado que estava sendo preparada há meses pela oposição. Mesmo com os ataques, o mandatário anunciou em Rádio Pública que continuará com suas posições. "Eu não vou retroceder, se querem, venham me buscar aqui, deem-me um tiro e que siga adiante a República, matarão a mim, como dizia Neruda, poderão cortar as flores, mas não impedir a chegada da primavera", afirmou.
As ações protagonizadas hoje pelos policiais não ficaram sem respostas. Logo após a tomada à força do regimento número 1 em Quito, organizações sociais equatorianas, assim como organismos internacionais e autoridades latino-americanas, declararam apoio ao mandatário e demonstraram preocupação com a democracia do país.
Sob o lema "defendemos a democracia e apoiamos a gestão do Presidente da República Rafael Correa", milhares de equatorianos e equatorianas foram na manhã de hoje à Praça da Independência apoiar o chefe de Estado. Além de Quito, movimentos e organizações sociais das províncias de Loja, Pichincha, Imbabura, Pastaza e Chimborazo estão promovendo ações em apoio ao presidente e denunciando a tentativa de golpe de Estado.
A comunidade internacional também está preocupada com a situação do país. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, convocou para a tarde de hoje uma reunião extraordinária do Conselho Permanente para discutir o caso do país sul-americano. Já a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) declarou estar ao lado de Correa, e convocou uma reunião de urgência para a noite de hoje em Buenos Aires.
Em comunicado, Néstor Kirchner, secretário-geral do organismo, destacou que os países sul-americanos não podem "tolerar, sob nenhum aspecto, que os governos eleitos democraticamente se vejam pressionados e ameaçados por setores que não querem perder privilégios".
Ademais, afirmou "firme compromisso e a mais absoluta solidariedade" ao mandatário do Equador "frente à tentativa de sublevação de setores corporativos das forças de segurança daquele país à ordem constitucional".
Do mesmo modo, o governo da Argentina respaldou o governo de Correa e demonstrou preocupação com o ato promovido por policiais equatorianos no dia de hoje. "A Chancelaria argentina expressa sua profunda preocupação pelos fatos protagonizados hoje (quinta-feira) pelo pessoal policial e militar das forças armadas equatorianas nas cidades de Guayaquil e Quito", ressalta.
CARTAMAIOR: LULA2:"Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado"
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, rebatendo a idéia de continuidade. "Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes". E aponta uma de suas prioridades para o futuro: "primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos".
Redação - Carta Maior
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, e rebate a idéia de continuidade. "Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado". "Eu me considero um homem de esquerda" diz ainda o presidente, "e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito".
Algumas pessoas elogiam seu governo dizendo que o presidente Lula é a continuidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso...
Presidente Lula: Primeiro vamos ter claro o seguinte: " Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes. Eu só queria te dizer que quando eu tomei a Presidência a Petrobras valia US$ 13 bilhões. E hoje a Petrobras vale US$ 220 bilhões. Alguma coisa mudou, sabe. Quando eu cheguei aqui no governo a palavra de ordem era que o governo não poderia gastar, não poderia fazer investimentos porque tudo tinha que garantir o superávit primário. E era preciso cuidar do déficit. Ora, o que aconteceu, o que aconteceu meu filho?
Nós que ficávamos subordinados ao FMI, nos livramos do FMI. Nós, que não tínhamos nenhuma reserva, vamos chegar no final do ano a US$ 300 bilhões de reservas. Nós, que éramos devedores, viramos credores do FMI. E a situação do Brasil mudou radicalmente, ou seja, nós incluímos os milhões de excluídos que não eram levados em conta. Nós éramos um país de economia capitalista sem capital, sem crédito, sem investimento. Eu acho que não... Eu não me importo muito com determinadas avaliações. Quando eu comecei a minha vida política, no Sindicato, tinha gente da ultraesquerda que me chamava de agente da CIA, sobretudo o pessoal do partidão daquele tempo. Quando eu virei favorável... eu era contra a ocupação do Afeganistão pelos russos, aí, eu virei agente da CIA. Então, as pessoas ficavam querendo saber o meu perfil ideológico, então, muitas vezes, eu ia a um debate e as pessoas: “O que você é? Você é isso, é aquilo?”. Eu dizia: eu sou torneiro mecânico. “Você é comunista?”. Não, eu sou torneiro mecânico. É porque eu nunca gostei de ser muito rotulado.
Cada país tem as suas particularidade. Eu acho que os Kirchner, tanto o Néstor quanto a Cristina, têm o seu estilo de governar. O dado concreto é que a Argentina está melhorando, esse é o dado concreto e objetivo. Nosso querido Pepe Mujica tem seu modelo de governar; o fato concreto é que o Uruguai está melhorando. Eu tenho o meu tipo; o fato concreto é que o Brasil está melhorando. O Evo tem seu tipo; o fato concreto é que está melhorando, e assim vale para todo mundo. É isso que me interessa. Esse negócio da imprensa dizer: ”O Lula é bonzinho e o Chávez é mau”. O Chávez tem que ser bom para o povo da Venezuela, e eu tenho que ser bom para o povo do Brasil, e a verdade é que a Venezuela melhorou com o Chávez, essa é a verdade. Quantas eleições o Chávez participou nesse tempo, gente? E ganhou todas, acaba de ganhar mais uma: “Ah, mas não fez a maioria absoluta”. Ótimo, eu acho que vai ser bom para o Chávez, porque ele vai ter que exercitar o debate político com mais força, exercitar mais a democracia. Eu acho isso extraordinário.
Considerando essa posição, o senhor acredita que continua sendo um homem de esquerda?
Presidente Lula: Eu me considero um homem de esquerda, e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito. Você veja uma coisa: é um pouco um paradoxo que eu seja o único Presidente que este país teve que não tem diploma universitário e sou o Presidente que mais fez universidade, e sou o Presidente que mais coloquei jovens na universidade e que mais fez escolas técnicas. Fomos os que mais geramos empregos, os que mais combatemos a pobreza, os que mais exercitamos os direitos humanos e os que mais fortalecemos a democracia.
Este Palácio aqui não é um palácio em que só entrou príncipe e primeiro-ministro. Neste palácio entra sem-teto, entram todos os representantes das minorias, entram desempregados, entram todos os movimentos. Isto aqui virou um verdadeiro palácio do povo brasileiro, e eu acho que essa é uma política de esquerda não populista, porque a direita também pode ser populista, a direita pode ser populista. Agora, o problema é que você sente no jeito de falar e nos olhos, quando um dirigente é político populista ou quando ele é um político popular. São duas coisas distintas.
Qual é a diferença?
Presidente Lula: A diferença é que um presidente populista, ele, necessariamente, não tem que ter relação com a sociedade, não tem um compromisso com a sociedade. Você faz pesquisa de opinião pública, você sabe quais são as preferências do povo e você passa a falar aquilo que aparece como resultado na pesquisa. Um político populista, necessariamente, ele não tem uma relação com o povo muito forte. Ele decide de cima para baixo e acha que está bom. Um dirigente popular, mais demorado, mas ele prefere construir de baixo para cima, ou seja, fazendo com que a sociedade participe das decisões. Essa é a forma mais extraordinária de você praticar a governança e de você exercitar a democracia.
Eu tenho dito que aqui na América Latina, em vez de nós sermos governantes, nós deveríamos ser cuidadores do povo, porque, na verdade, o que nós precisamos é cuidar de cada mulher, de cada criança, de cada pessoa, sobretudo dos mais necessitados. É cuidar, é priorizar a força que o Estado tem para ajudar aqueles que realmente precisam do Estado. Então, eu penso que isso está acontecendo aqui no Brasil.
Há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. As pessoas preferem manter o status quo.
As transformações futuras, para se consolidarem e avançar, necessitam, aparentemente, de reformas. O senhor está comprometendo, mais ou menos, com a ideia de uma Assembleia Constituinte autônoma?
Presidente Lula: Então, Emir, eu, dois anos atrás, recebi uma delegação de advogados aqui para discutir a reforma política, e naqueles tempos eu disse que talvez fosse necessário a gente pensar em uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política. Porque o Brasil precisa de reforma política; é inexorável que nós precisamos de reforma política, que você tenha a fidelidade partidária, que você tenha financiamento público de campanha, que você tenha partidos mais fortes, com quem você possa negociar. Quando você constrói coalizão, é uma negociação de vários partidos que vão fazer parte do governo. E se os partidos forem fortes, você negocia com as direções do partido as votações no Congresso. E por isso que eu acho que a reforma política é importante.
Agora, o que eu sinto? Eu sinto que há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. Porque as pessoas preferem manter o status quo que têm. Então, “quem já é deputado, quem já é senador, para que mudar? Vamos ficar assim mesmo”. Eu acho que é um erro para o Brasil e é um erro para credibilidade do Congresso. E isso não pode ser feito pelo Presidente da República, isso tem que ser feito pelos partidos políticos.
Então, uma das coisas que eu posso contribuir é: primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se a gente construir uma maioria, a gente poderá votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos.
O senhor acha que o Estado também teria que ter reformas? O senhor recebeu um Estado debilitado, em alguns aspectos. A Dilma fala que o Ministério de Minas estava reduzido a dois engenheiros, que tem muito mecanismo de controle e pouco mecanismo de operação, de atividade. Que tipo de melhoria do Estado, reforma do Estado serão necessários, além do sistema propriamente dito?
Presidente Lula: Olha, eu acho que nós precisamos cuidar de tornar o Estado brasileiro menos burocrático e mais ágil. E isso é muito fácil de falar e muito difícil de fazer, porque, para mexer nisso, você vai mexer com as centenas de corporações que, no fundo, no fundo, governam o Brasil. Porque são as instituições que têm o seu poder, seja do Poder Judiciário, seja da Receita Federal, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público...
Ou seja, você tem instituições poderosas que, no fundo, no fundo, são as instituições que têm poder de pressão dentro do Congresso Nacional. Eu vi na Constituinte a experiência do poder de pressão da chamada sociedade organizada. O desafio está em você propor uma reforma no Estado que não seja um estupro, ou seja, que seja uma coisa construída a várias mãos, e que as pessoas percebam que cada um tem que ceder um pouco. E eu acho que tem muita coisa para ser feita, muita, muita coisa, redefinir papel de muita coisa no Brasil. Agora, esse é um processo em que você não pode ter a loucura de imaginar que num mandato de quatro anos você fará. Você tem que construir, eu diria, quase uma ação envolvendo todos os segmentos da sociedade, construir um grupo muito grande para ir pensando as reformas necessárias, discutir com o Congresso Nacional, discutir com um movimento social, e quando você estiver pronto, você fazer.
Eu vou te dar dois exemplos: a questão trabalhista. Eu criei um grupo de trabalho entre o movimento sindical, empresários e governo que chegou quase próximo, mas não chegou a decidir. A reforma da Previdência, tem um grupo de trabalho também criado por mim, que ele chega em algum ponto que trava.
Então, eu estou convencido, pelo que eu conheço do movimento social brasileiro, de que nós estamos num processo de amadurecimento como jamais tivemos no país, uma relação de confiança que está estabelecida entre vários atores da sociedade, que a gente pode dar passos, e eu acho que, certamente, vai depender muito da definição de prioridades se a Dilma for eleita presidente. Não sei quando... Eu estou convencido de que ela vai ser eleita presidente, mas como eu sou um democrata, eu tenho que falar... eu estou dando a entrevista na quinta-feira e a eleição será no domingo – faltam dois dias e meio –, eu sou obrigado a só poder ser contundente mesmo depois da eleição.
Mas eu estou convencido de que essa é uma coisa que ela vai ter que definir, porque um governo, Emir, - essa é uma coisa que eu aprendi também -. um governo, não pode querer fazer 500 coisas. Um mandato é muito rápido. Um mandato demora muito para a oposição, mas para quem está no governo, quatro anos não é nada. Então, ela tem que definir corretamente quais as prioridades dela e atacar aquilo, porque se tentar fazer 500 coisas, ela não consegue fazer.
Veja, o Obama, ele perdeu o primeiro ano para fazer a reforma na área da saúde. Foi aprovada no Congresso, mas até ser executada, vai levar mais um ano. Então, você não pode perder todo o seu tempo apenas numa coisa. O governo tem que utilizar a sua energia positiva para cuidar deste país 24 horas por dia, e esses debates vão fazendo paralelo do governo com os ministros, até que a gente conclua a proposta concreta para mandar para o Congresso Nacional, porque senão trava o governo.
Eu só quero perguntar, Presidente, se o senhor sonha acordado. O que tem em seus sonhos ainda?
Presidente Lula: Eu sou um eterno sonhador. Acredito que o que nós fizemos no Brasil foi apenas dar início ao movimento que consolidou na consciência da maioria do povo brasileiro que é possível saber fazer as coisas diferentes do que vinham sendo feitas, que é possível fazer as pessoas acreditarem que gasto com a saúde não é gasto, é investimento, que quando você dá dinheiro para os pobres é investimento, não é só quando você empresta dinheiro para um rico, quando você dá dinheiro para um pobre é investimento.
Eu sonho que se a sociedade brasileira mantiver, para os próximos anos, a autoestima que ela tem hoje, a credibilidade que ela tem hoje no seu país e a confiança que ela tem no país, o Brasil será um país muito importante nos próximos anos. Então eu sonho com essas coisas internas para melhorar, eu sonho com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, eu sonho com mais democratização nas instituições multilaterais e eu sonho com mais compromisso na tomada de decisões pelos países mais ricos deste mundo globalizado. Hoje, quando um país rico tiver que tomar uma decisão econômica, ele não tem que discutir apenas os benefícios e os malefícios internos, ele tem que saber qual será a repercussão da decisão em outros países que têm uma economia dependente, sobretudo neste mundo globalizado.
Eu sonho em contribuir para o desenvolvimento da África, eu sonho em ajudar a América do Sul e a América Latina a serem mais fortes, a serem mais ricas, a se desenvolverem mais rapidamente, ou seja, eu vou morrer sonhando que eu não deveria morrer. É assim.
Recentemente o senhor defendeu que é preciso melhorar as relações entre partidos, movimentos sociais e sindicatos da América Latina e da África...
Presidente Lula: Qualquer sindicato da América Latina tem mais reuniões com a Alemanha do que entre nós, ou com os americanos do que conosco mesmos. Então, o que eu quero? Primeiro, que a gente consolide, não apenas uma boa relação partidária, mas uma boa relação sindical, uma boa relação cultural, que os nossos intelectuais... Daí, a minha alegria de poder estar inaugurando a Universidade da América Latina – a Unila – que eu acho um sonho que foi realizado. A aprovação, pelo Congresso brasileiro, da criação da Universidade Brasil-África, que é outro sonho de ter uma universidade aqui para formar gestores, engenheiros, doutores para a África.
Acho que é esse tipo de integração que nós precisamos fazer: em que o Brasil pode ajudar a América Latina? Por exemplo, nós estamos plantando soja em Cuba, nós estamos plantando soja na Venezuela com tecnologia brasileira, com conhecimento tecnológico brasileiro, estamos ajudando. Nós estamos ajudando a Venezuela a construir cadeias produtivas na área de alimentos, nós estamos ajudando a fazer sistemas habitacionais como o Brasil faz, e eu acho que é nisso que nós podemos contribuir. Nós estamos levando a Embrapa para o Panamá, que é a nossa empresa de tecnologia, para ajudar no desenvolvimento agrícola da América Central.
Então, eu acho que é isso que nós poderemos fazer. Eu não tenho mais interesse de voltar para o partido, eu não quero voltar para ser quadro do partido, fazer reunião dentro do partido. Eu já estou com 65 anos de idade. Estatisticamente, eu posso ter mais dez ou quinze anos de vida, eu acredito em estatística. Eu sei que, quando a gente completa 60 anos, cada ano, a partir dali, vale por dez. Então, eu tenho noção de tempo e eu tenho noção de que me resta menos de um quarto do tempo que eu já tive – ou um quinto – para fazer coisas que eu acredito que possam ser feitas. Então, eu tenho que definir e focar corretamente uma ou duas prioridades
Redação - Carta Maior
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, e rebate a idéia de continuidade. "Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado". "Eu me considero um homem de esquerda" diz ainda o presidente, "e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito".
Algumas pessoas elogiam seu governo dizendo que o presidente Lula é a continuidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso...
Presidente Lula: Primeiro vamos ter claro o seguinte: " Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes. Eu só queria te dizer que quando eu tomei a Presidência a Petrobras valia US$ 13 bilhões. E hoje a Petrobras vale US$ 220 bilhões. Alguma coisa mudou, sabe. Quando eu cheguei aqui no governo a palavra de ordem era que o governo não poderia gastar, não poderia fazer investimentos porque tudo tinha que garantir o superávit primário. E era preciso cuidar do déficit. Ora, o que aconteceu, o que aconteceu meu filho?
Nós que ficávamos subordinados ao FMI, nos livramos do FMI. Nós, que não tínhamos nenhuma reserva, vamos chegar no final do ano a US$ 300 bilhões de reservas. Nós, que éramos devedores, viramos credores do FMI. E a situação do Brasil mudou radicalmente, ou seja, nós incluímos os milhões de excluídos que não eram levados em conta. Nós éramos um país de economia capitalista sem capital, sem crédito, sem investimento. Eu acho que não... Eu não me importo muito com determinadas avaliações. Quando eu comecei a minha vida política, no Sindicato, tinha gente da ultraesquerda que me chamava de agente da CIA, sobretudo o pessoal do partidão daquele tempo. Quando eu virei favorável... eu era contra a ocupação do Afeganistão pelos russos, aí, eu virei agente da CIA. Então, as pessoas ficavam querendo saber o meu perfil ideológico, então, muitas vezes, eu ia a um debate e as pessoas: “O que você é? Você é isso, é aquilo?”. Eu dizia: eu sou torneiro mecânico. “Você é comunista?”. Não, eu sou torneiro mecânico. É porque eu nunca gostei de ser muito rotulado.
Cada país tem as suas particularidade. Eu acho que os Kirchner, tanto o Néstor quanto a Cristina, têm o seu estilo de governar. O dado concreto é que a Argentina está melhorando, esse é o dado concreto e objetivo. Nosso querido Pepe Mujica tem seu modelo de governar; o fato concreto é que o Uruguai está melhorando. Eu tenho o meu tipo; o fato concreto é que o Brasil está melhorando. O Evo tem seu tipo; o fato concreto é que está melhorando, e assim vale para todo mundo. É isso que me interessa. Esse negócio da imprensa dizer: ”O Lula é bonzinho e o Chávez é mau”. O Chávez tem que ser bom para o povo da Venezuela, e eu tenho que ser bom para o povo do Brasil, e a verdade é que a Venezuela melhorou com o Chávez, essa é a verdade. Quantas eleições o Chávez participou nesse tempo, gente? E ganhou todas, acaba de ganhar mais uma: “Ah, mas não fez a maioria absoluta”. Ótimo, eu acho que vai ser bom para o Chávez, porque ele vai ter que exercitar o debate político com mais força, exercitar mais a democracia. Eu acho isso extraordinário.
Considerando essa posição, o senhor acredita que continua sendo um homem de esquerda?
Presidente Lula: Eu me considero um homem de esquerda, e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito. Você veja uma coisa: é um pouco um paradoxo que eu seja o único Presidente que este país teve que não tem diploma universitário e sou o Presidente que mais fez universidade, e sou o Presidente que mais coloquei jovens na universidade e que mais fez escolas técnicas. Fomos os que mais geramos empregos, os que mais combatemos a pobreza, os que mais exercitamos os direitos humanos e os que mais fortalecemos a democracia.
Este Palácio aqui não é um palácio em que só entrou príncipe e primeiro-ministro. Neste palácio entra sem-teto, entram todos os representantes das minorias, entram desempregados, entram todos os movimentos. Isto aqui virou um verdadeiro palácio do povo brasileiro, e eu acho que essa é uma política de esquerda não populista, porque a direita também pode ser populista, a direita pode ser populista. Agora, o problema é que você sente no jeito de falar e nos olhos, quando um dirigente é político populista ou quando ele é um político popular. São duas coisas distintas.
Qual é a diferença?
Presidente Lula: A diferença é que um presidente populista, ele, necessariamente, não tem que ter relação com a sociedade, não tem um compromisso com a sociedade. Você faz pesquisa de opinião pública, você sabe quais são as preferências do povo e você passa a falar aquilo que aparece como resultado na pesquisa. Um político populista, necessariamente, ele não tem uma relação com o povo muito forte. Ele decide de cima para baixo e acha que está bom. Um dirigente popular, mais demorado, mas ele prefere construir de baixo para cima, ou seja, fazendo com que a sociedade participe das decisões. Essa é a forma mais extraordinária de você praticar a governança e de você exercitar a democracia.
Eu tenho dito que aqui na América Latina, em vez de nós sermos governantes, nós deveríamos ser cuidadores do povo, porque, na verdade, o que nós precisamos é cuidar de cada mulher, de cada criança, de cada pessoa, sobretudo dos mais necessitados. É cuidar, é priorizar a força que o Estado tem para ajudar aqueles que realmente precisam do Estado. Então, eu penso que isso está acontecendo aqui no Brasil.
Há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. As pessoas preferem manter o status quo.
As transformações futuras, para se consolidarem e avançar, necessitam, aparentemente, de reformas. O senhor está comprometendo, mais ou menos, com a ideia de uma Assembleia Constituinte autônoma?
Presidente Lula: Então, Emir, eu, dois anos atrás, recebi uma delegação de advogados aqui para discutir a reforma política, e naqueles tempos eu disse que talvez fosse necessário a gente pensar em uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política. Porque o Brasil precisa de reforma política; é inexorável que nós precisamos de reforma política, que você tenha a fidelidade partidária, que você tenha financiamento público de campanha, que você tenha partidos mais fortes, com quem você possa negociar. Quando você constrói coalizão, é uma negociação de vários partidos que vão fazer parte do governo. E se os partidos forem fortes, você negocia com as direções do partido as votações no Congresso. E por isso que eu acho que a reforma política é importante.
Agora, o que eu sinto? Eu sinto que há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. Porque as pessoas preferem manter o status quo que têm. Então, “quem já é deputado, quem já é senador, para que mudar? Vamos ficar assim mesmo”. Eu acho que é um erro para o Brasil e é um erro para credibilidade do Congresso. E isso não pode ser feito pelo Presidente da República, isso tem que ser feito pelos partidos políticos.
Então, uma das coisas que eu posso contribuir é: primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se a gente construir uma maioria, a gente poderá votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos.
O senhor acha que o Estado também teria que ter reformas? O senhor recebeu um Estado debilitado, em alguns aspectos. A Dilma fala que o Ministério de Minas estava reduzido a dois engenheiros, que tem muito mecanismo de controle e pouco mecanismo de operação, de atividade. Que tipo de melhoria do Estado, reforma do Estado serão necessários, além do sistema propriamente dito?
Presidente Lula: Olha, eu acho que nós precisamos cuidar de tornar o Estado brasileiro menos burocrático e mais ágil. E isso é muito fácil de falar e muito difícil de fazer, porque, para mexer nisso, você vai mexer com as centenas de corporações que, no fundo, no fundo, governam o Brasil. Porque são as instituições que têm o seu poder, seja do Poder Judiciário, seja da Receita Federal, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público...
Ou seja, você tem instituições poderosas que, no fundo, no fundo, são as instituições que têm poder de pressão dentro do Congresso Nacional. Eu vi na Constituinte a experiência do poder de pressão da chamada sociedade organizada. O desafio está em você propor uma reforma no Estado que não seja um estupro, ou seja, que seja uma coisa construída a várias mãos, e que as pessoas percebam que cada um tem que ceder um pouco. E eu acho que tem muita coisa para ser feita, muita, muita coisa, redefinir papel de muita coisa no Brasil. Agora, esse é um processo em que você não pode ter a loucura de imaginar que num mandato de quatro anos você fará. Você tem que construir, eu diria, quase uma ação envolvendo todos os segmentos da sociedade, construir um grupo muito grande para ir pensando as reformas necessárias, discutir com o Congresso Nacional, discutir com um movimento social, e quando você estiver pronto, você fazer.
Eu vou te dar dois exemplos: a questão trabalhista. Eu criei um grupo de trabalho entre o movimento sindical, empresários e governo que chegou quase próximo, mas não chegou a decidir. A reforma da Previdência, tem um grupo de trabalho também criado por mim, que ele chega em algum ponto que trava.
Então, eu estou convencido, pelo que eu conheço do movimento social brasileiro, de que nós estamos num processo de amadurecimento como jamais tivemos no país, uma relação de confiança que está estabelecida entre vários atores da sociedade, que a gente pode dar passos, e eu acho que, certamente, vai depender muito da definição de prioridades se a Dilma for eleita presidente. Não sei quando... Eu estou convencido de que ela vai ser eleita presidente, mas como eu sou um democrata, eu tenho que falar... eu estou dando a entrevista na quinta-feira e a eleição será no domingo – faltam dois dias e meio –, eu sou obrigado a só poder ser contundente mesmo depois da eleição.
Mas eu estou convencido de que essa é uma coisa que ela vai ter que definir, porque um governo, Emir, - essa é uma coisa que eu aprendi também -. um governo, não pode querer fazer 500 coisas. Um mandato é muito rápido. Um mandato demora muito para a oposição, mas para quem está no governo, quatro anos não é nada. Então, ela tem que definir corretamente quais as prioridades dela e atacar aquilo, porque se tentar fazer 500 coisas, ela não consegue fazer.
Veja, o Obama, ele perdeu o primeiro ano para fazer a reforma na área da saúde. Foi aprovada no Congresso, mas até ser executada, vai levar mais um ano. Então, você não pode perder todo o seu tempo apenas numa coisa. O governo tem que utilizar a sua energia positiva para cuidar deste país 24 horas por dia, e esses debates vão fazendo paralelo do governo com os ministros, até que a gente conclua a proposta concreta para mandar para o Congresso Nacional, porque senão trava o governo.
Eu só quero perguntar, Presidente, se o senhor sonha acordado. O que tem em seus sonhos ainda?
Presidente Lula: Eu sou um eterno sonhador. Acredito que o que nós fizemos no Brasil foi apenas dar início ao movimento que consolidou na consciência da maioria do povo brasileiro que é possível saber fazer as coisas diferentes do que vinham sendo feitas, que é possível fazer as pessoas acreditarem que gasto com a saúde não é gasto, é investimento, que quando você dá dinheiro para os pobres é investimento, não é só quando você empresta dinheiro para um rico, quando você dá dinheiro para um pobre é investimento.
Eu sonho que se a sociedade brasileira mantiver, para os próximos anos, a autoestima que ela tem hoje, a credibilidade que ela tem hoje no seu país e a confiança que ela tem no país, o Brasil será um país muito importante nos próximos anos. Então eu sonho com essas coisas internas para melhorar, eu sonho com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, eu sonho com mais democratização nas instituições multilaterais e eu sonho com mais compromisso na tomada de decisões pelos países mais ricos deste mundo globalizado. Hoje, quando um país rico tiver que tomar uma decisão econômica, ele não tem que discutir apenas os benefícios e os malefícios internos, ele tem que saber qual será a repercussão da decisão em outros países que têm uma economia dependente, sobretudo neste mundo globalizado.
Eu sonho em contribuir para o desenvolvimento da África, eu sonho em ajudar a América do Sul e a América Latina a serem mais fortes, a serem mais ricas, a se desenvolverem mais rapidamente, ou seja, eu vou morrer sonhando que eu não deveria morrer. É assim.
Recentemente o senhor defendeu que é preciso melhorar as relações entre partidos, movimentos sociais e sindicatos da América Latina e da África...
Presidente Lula: Qualquer sindicato da América Latina tem mais reuniões com a Alemanha do que entre nós, ou com os americanos do que conosco mesmos. Então, o que eu quero? Primeiro, que a gente consolide, não apenas uma boa relação partidária, mas uma boa relação sindical, uma boa relação cultural, que os nossos intelectuais... Daí, a minha alegria de poder estar inaugurando a Universidade da América Latina – a Unila – que eu acho um sonho que foi realizado. A aprovação, pelo Congresso brasileiro, da criação da Universidade Brasil-África, que é outro sonho de ter uma universidade aqui para formar gestores, engenheiros, doutores para a África.
Acho que é esse tipo de integração que nós precisamos fazer: em que o Brasil pode ajudar a América Latina? Por exemplo, nós estamos plantando soja em Cuba, nós estamos plantando soja na Venezuela com tecnologia brasileira, com conhecimento tecnológico brasileiro, estamos ajudando. Nós estamos ajudando a Venezuela a construir cadeias produtivas na área de alimentos, nós estamos ajudando a fazer sistemas habitacionais como o Brasil faz, e eu acho que é nisso que nós podemos contribuir. Nós estamos levando a Embrapa para o Panamá, que é a nossa empresa de tecnologia, para ajudar no desenvolvimento agrícola da América Central.
Então, eu acho que é isso que nós poderemos fazer. Eu não tenho mais interesse de voltar para o partido, eu não quero voltar para ser quadro do partido, fazer reunião dentro do partido. Eu já estou com 65 anos de idade. Estatisticamente, eu posso ter mais dez ou quinze anos de vida, eu acredito em estatística. Eu sei que, quando a gente completa 60 anos, cada ano, a partir dali, vale por dez. Então, eu tenho noção de tempo e eu tenho noção de que me resta menos de um quarto do tempo que eu já tive – ou um quinto – para fazer coisas que eu acredito que possam ser feitas. Então, eu tenho que definir e focar corretamente uma ou duas prioridades
CARTAMAIOR; LULA2:"Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado"
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, rebatendo a idéia de continuidade. "Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes". E aponta uma de suas prioridades para o futuro: "primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se tivermos maioria, poderemos votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos".
Redação - Carta Maior
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, e rebate a idéia de continuidade. "Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado". "Eu me considero um homem de esquerda" diz ainda o presidente, "e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito".
Algumas pessoas elogiam seu governo dizendo que o presidente Lula é a continuidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso...
Presidente Lula: Primeiro vamos ter claro o seguinte: " Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes. Eu só queria te dizer que quando eu tomei a Presidência a Petrobras valia US$ 13 bilhões. E hoje a Petrobras vale US$ 220 bilhões. Alguma coisa mudou, sabe. Quando eu cheguei aqui no governo a palavra de ordem era que o governo não poderia gastar, não poderia fazer investimentos porque tudo tinha que garantir o superávit primário. E era preciso cuidar do déficit. Ora, o que aconteceu, o que aconteceu meu filho?
Nós que ficávamos subordinados ao FMI, nos livramos do FMI. Nós, que não tínhamos nenhuma reserva, vamos chegar no final do ano a US$ 300 bilhões de reservas. Nós, que éramos devedores, viramos credores do FMI. E a situação do Brasil mudou radicalmente, ou seja, nós incluímos os milhões de excluídos que não eram levados em conta. Nós éramos um país de economia capitalista sem capital, sem crédito, sem investimento. Eu acho que não... Eu não me importo muito com determinadas avaliações. Quando eu comecei a minha vida política, no Sindicato, tinha gente da ultraesquerda que me chamava de agente da CIA, sobretudo o pessoal do partidão daquele tempo. Quando eu virei favorável... eu era contra a ocupação do Afeganistão pelos russos, aí, eu virei agente da CIA. Então, as pessoas ficavam querendo saber o meu perfil ideológico, então, muitas vezes, eu ia a um debate e as pessoas: “O que você é? Você é isso, é aquilo?”. Eu dizia: eu sou torneiro mecânico. “Você é comunista?”. Não, eu sou torneiro mecânico. É porque eu nunca gostei de ser muito rotulado.
Cada país tem as suas particularidade. Eu acho que os Kirchner, tanto o Néstor quanto a Cristina, têm o seu estilo de governar. O dado concreto é que a Argentina está melhorando, esse é o dado concreto e objetivo. Nosso querido Pepe Mujica tem seu modelo de governar; o fato concreto é que o Uruguai está melhorando. Eu tenho o meu tipo; o fato concreto é que o Brasil está melhorando. O Evo tem seu tipo; o fato concreto é que está melhorando, e assim vale para todo mundo. É isso que me interessa. Esse negócio da imprensa dizer: ”O Lula é bonzinho e o Chávez é mau”. O Chávez tem que ser bom para o povo da Venezuela, e eu tenho que ser bom para o povo do Brasil, e a verdade é que a Venezuela melhorou com o Chávez, essa é a verdade. Quantas eleições o Chávez participou nesse tempo, gente? E ganhou todas, acaba de ganhar mais uma: “Ah, mas não fez a maioria absoluta”. Ótimo, eu acho que vai ser bom para o Chávez, porque ele vai ter que exercitar o debate político com mais força, exercitar mais a democracia. Eu acho isso extraordinário.
Considerando essa posição, o senhor acredita que continua sendo um homem de esquerda?
Presidente Lula: Eu me considero um homem de esquerda, e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito. Você veja uma coisa: é um pouco um paradoxo que eu seja o único Presidente que este país teve que não tem diploma universitário e sou o Presidente que mais fez universidade, e sou o Presidente que mais coloquei jovens na universidade e que mais fez escolas técnicas. Fomos os que mais geramos empregos, os que mais combatemos a pobreza, os que mais exercitamos os direitos humanos e os que mais fortalecemos a democracia.
Este Palácio aqui não é um palácio em que só entrou príncipe e primeiro-ministro. Neste palácio entra sem-teto, entram todos os representantes das minorias, entram desempregados, entram todos os movimentos. Isto aqui virou um verdadeiro palácio do povo brasileiro, e eu acho que essa é uma política de esquerda não populista, porque a direita também pode ser populista, a direita pode ser populista. Agora, o problema é que você sente no jeito de falar e nos olhos, quando um dirigente é político populista ou quando ele é um político popular. São duas coisas distintas.
Qual é a diferença?
Presidente Lula: A diferença é que um presidente populista, ele, necessariamente, não tem que ter relação com a sociedade, não tem um compromisso com a sociedade. Você faz pesquisa de opinião pública, você sabe quais são as preferências do povo e você passa a falar aquilo que aparece como resultado na pesquisa. Um político populista, necessariamente, ele não tem uma relação com o povo muito forte. Ele decide de cima para baixo e acha que está bom. Um dirigente popular, mais demorado, mas ele prefere construir de baixo para cima, ou seja, fazendo com que a sociedade participe das decisões. Essa é a forma mais extraordinária de você praticar a governança e de você exercitar a democracia.
Eu tenho dito que aqui na América Latina, em vez de nós sermos governantes, nós deveríamos ser cuidadores do povo, porque, na verdade, o que nós precisamos é cuidar de cada mulher, de cada criança, de cada pessoa, sobretudo dos mais necessitados. É cuidar, é priorizar a força que o Estado tem para ajudar aqueles que realmente precisam do Estado. Então, eu penso que isso está acontecendo aqui no Brasil.
Há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. As pessoas preferem manter o status quo.
As transformações futuras, para se consolidarem e avançar, necessitam, aparentemente, de reformas. O senhor está comprometendo, mais ou menos, com a ideia de uma Assembleia Constituinte autônoma?
Presidente Lula: Então, Emir, eu, dois anos atrás, recebi uma delegação de advogados aqui para discutir a reforma política, e naqueles tempos eu disse que talvez fosse necessário a gente pensar em uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política. Porque o Brasil precisa de reforma política; é inexorável que nós precisamos de reforma política, que você tenha a fidelidade partidária, que você tenha financiamento público de campanha, que você tenha partidos mais fortes, com quem você possa negociar. Quando você constrói coalizão, é uma negociação de vários partidos que vão fazer parte do governo. E se os partidos forem fortes, você negocia com as direções do partido as votações no Congresso. E por isso que eu acho que a reforma política é importante.
Agora, o que eu sinto? Eu sinto que há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. Porque as pessoas preferem manter o status quo que têm. Então, “quem já é deputado, quem já é senador, para que mudar? Vamos ficar assim mesmo”. Eu acho que é um erro para o Brasil e é um erro para credibilidade do Congresso. E isso não pode ser feito pelo Presidente da República, isso tem que ser feito pelos partidos políticos.
Então, uma das coisas que eu posso contribuir é: primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se a gente construir uma maioria, a gente poderá votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos.
O senhor acha que o Estado também teria que ter reformas? O senhor recebeu um Estado debilitado, em alguns aspectos. A Dilma fala que o Ministério de Minas estava reduzido a dois engenheiros, que tem muito mecanismo de controle e pouco mecanismo de operação, de atividade. Que tipo de melhoria do Estado, reforma do Estado serão necessários, além do sistema propriamente dito?
Presidente Lula: Olha, eu acho que nós precisamos cuidar de tornar o Estado brasileiro menos burocrático e mais ágil. E isso é muito fácil de falar e muito difícil de fazer, porque, para mexer nisso, você vai mexer com as centenas de corporações que, no fundo, no fundo, governam o Brasil. Porque são as instituições que têm o seu poder, seja do Poder Judiciário, seja da Receita Federal, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público...
Ou seja, você tem instituições poderosas que, no fundo, no fundo, são as instituições que têm poder de pressão dentro do Congresso Nacional. Eu vi na Constituinte a experiência do poder de pressão da chamada sociedade organizada. O desafio está em você propor uma reforma no Estado que não seja um estupro, ou seja, que seja uma coisa construída a várias mãos, e que as pessoas percebam que cada um tem que ceder um pouco. E eu acho que tem muita coisa para ser feita, muita, muita coisa, redefinir papel de muita coisa no Brasil. Agora, esse é um processo em que você não pode ter a loucura de imaginar que num mandato de quatro anos você fará. Você tem que construir, eu diria, quase uma ação envolvendo todos os segmentos da sociedade, construir um grupo muito grande para ir pensando as reformas necessárias, discutir com o Congresso Nacional, discutir com um movimento social, e quando você estiver pronto, você fazer.
Eu vou te dar dois exemplos: a questão trabalhista. Eu criei um grupo de trabalho entre o movimento sindical, empresários e governo que chegou quase próximo, mas não chegou a decidir. A reforma da Previdência, tem um grupo de trabalho também criado por mim, que ele chega em algum ponto que trava.
Então, eu estou convencido, pelo que eu conheço do movimento social brasileiro, de que nós estamos num processo de amadurecimento como jamais tivemos no país, uma relação de confiança que está estabelecida entre vários atores da sociedade, que a gente pode dar passos, e eu acho que, certamente, vai depender muito da definição de prioridades se a Dilma for eleita presidente. Não sei quando... Eu estou convencido de que ela vai ser eleita presidente, mas como eu sou um democrata, eu tenho que falar... eu estou dando a entrevista na quinta-feira e a eleição será no domingo – faltam dois dias e meio –, eu sou obrigado a só poder ser contundente mesmo depois da eleição.
Mas eu estou convencido de que essa é uma coisa que ela vai ter que definir, porque um governo, Emir, - essa é uma coisa que eu aprendi também -. um governo, não pode querer fazer 500 coisas. Um mandato é muito rápido. Um mandato demora muito para a oposição, mas para quem está no governo, quatro anos não é nada. Então, ela tem que definir corretamente quais as prioridades dela e atacar aquilo, porque se tentar fazer 500 coisas, ela não consegue fazer.
Veja, o Obama, ele perdeu o primeiro ano para fazer a reforma na área da saúde. Foi aprovada no Congresso, mas até ser executada, vai levar mais um ano. Então, você não pode perder todo o seu tempo apenas numa coisa. O governo tem que utilizar a sua energia positiva para cuidar deste país 24 horas por dia, e esses debates vão fazendo paralelo do governo com os ministros, até que a gente conclua a proposta concreta para mandar para o Congresso Nacional, porque senão trava o governo.
Eu só quero perguntar, Presidente, se o senhor sonha acordado. O que tem em seus sonhos ainda?
Presidente Lula: Eu sou um eterno sonhador. Acredito que o que nós fizemos no Brasil foi apenas dar início ao movimento que consolidou na consciência da maioria do povo brasileiro que é possível saber fazer as coisas diferentes do que vinham sendo feitas, que é possível fazer as pessoas acreditarem que gasto com a saúde não é gasto, é investimento, que quando você dá dinheiro para os pobres é investimento, não é só quando você empresta dinheiro para um rico, quando você dá dinheiro para um pobre é investimento.
Eu sonho que se a sociedade brasileira mantiver, para os próximos anos, a autoestima que ela tem hoje, a credibilidade que ela tem hoje no seu país e a confiança que ela tem no país, o Brasil será um país muito importante nos próximos anos. Então eu sonho com essas coisas internas para melhorar, eu sonho com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, eu sonho com mais democratização nas instituições multilaterais e eu sonho com mais compromisso na tomada de decisões pelos países mais ricos deste mundo globalizado. Hoje, quando um país rico tiver que tomar uma decisão econômica, ele não tem que discutir apenas os benefícios e os malefícios internos, ele tem que saber qual será a repercussão da decisão em outros países que têm uma economia dependente, sobretudo neste mundo globalizado.
Eu sonho em contribuir para o desenvolvimento da África, eu sonho em ajudar a América do Sul e a América Latina a serem mais fortes, a serem mais ricas, a se desenvolverem mais rapidamente, ou seja, eu vou morrer sonhando que eu não deveria morrer. É assim.
Recentemente o senhor defendeu que é preciso melhorar as relações entre partidos, movimentos sociais e sindicatos da América Latina e da África...
Presidente Lula: Qualquer sindicato da América Latina tem mais reuniões com a Alemanha do que entre nós, ou com os americanos do que conosco mesmos. Então, o que eu quero? Primeiro, que a gente consolide, não apenas uma boa relação partidária, mas uma boa relação sindical, uma boa relação cultural, que os nossos intelectuais... Daí, a minha alegria de poder estar inaugurando a Universidade da América Latina – a Unila – que eu acho um sonho que foi realizado. A aprovação, pelo Congresso brasileiro, da criação da Universidade Brasil-África, que é outro sonho de ter uma universidade aqui para formar gestores, engenheiros, doutores para a África.
Acho que é esse tipo de integração que nós precisamos fazer: em que o Brasil pode ajudar a América Latina? Por exemplo, nós estamos plantando soja em Cuba, nós estamos plantando soja na Venezuela com tecnologia brasileira, com conhecimento tecnológico brasileiro, estamos ajudando. Nós estamos ajudando a Venezuela a construir cadeias produtivas na área de alimentos, nós estamos ajudando a fazer sistemas habitacionais como o Brasil faz, e eu acho que é nisso que nós podemos contribuir. Nós estamos levando a Embrapa para o Panamá, que é a nossa empresa de tecnologia, para ajudar no desenvolvimento agrícola da América Central.
Então, eu acho que é isso que nós poderemos fazer. Eu não tenho mais interesse de voltar para o partido, eu não quero voltar para ser quadro do partido, fazer reunião dentro do partido. Eu já estou com 65 anos de idade. Estatisticamente, eu posso ter mais dez ou quinze anos de vida, eu acredito em estatística. Eu sei que, quando a gente completa 60 anos, cada ano, a partir dali, vale por dez. Então, eu tenho noção de tempo e eu tenho noção de que me resta menos de um quarto do tempo que eu já tive – ou um quinto – para fazer coisas que eu acredito que possam ser feitas. Então, eu tenho que definir e focar corretamente uma ou duas prioridades
Redação - Carta Maior
Na segunda parte da entrevista à Carta Maior, o presidente Lula fala das comparações que são feitas entre seu governo e o de Fernando Henrique Cardoso, e rebate a idéia de continuidade. "Se eu tivesse seguido a política do Fernando Henrique, o Brasil tinha quebrado". "Eu me considero um homem de esquerda" diz ainda o presidente, "e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito".
Algumas pessoas elogiam seu governo dizendo que o presidente Lula é a continuidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso...
Presidente Lula: Primeiro vamos ter claro o seguinte: " Nós só chegamos onde nós chegamos porque nós fizemos as coisas diferentes. Eu só queria te dizer que quando eu tomei a Presidência a Petrobras valia US$ 13 bilhões. E hoje a Petrobras vale US$ 220 bilhões. Alguma coisa mudou, sabe. Quando eu cheguei aqui no governo a palavra de ordem era que o governo não poderia gastar, não poderia fazer investimentos porque tudo tinha que garantir o superávit primário. E era preciso cuidar do déficit. Ora, o que aconteceu, o que aconteceu meu filho?
Nós que ficávamos subordinados ao FMI, nos livramos do FMI. Nós, que não tínhamos nenhuma reserva, vamos chegar no final do ano a US$ 300 bilhões de reservas. Nós, que éramos devedores, viramos credores do FMI. E a situação do Brasil mudou radicalmente, ou seja, nós incluímos os milhões de excluídos que não eram levados em conta. Nós éramos um país de economia capitalista sem capital, sem crédito, sem investimento. Eu acho que não... Eu não me importo muito com determinadas avaliações. Quando eu comecei a minha vida política, no Sindicato, tinha gente da ultraesquerda que me chamava de agente da CIA, sobretudo o pessoal do partidão daquele tempo. Quando eu virei favorável... eu era contra a ocupação do Afeganistão pelos russos, aí, eu virei agente da CIA. Então, as pessoas ficavam querendo saber o meu perfil ideológico, então, muitas vezes, eu ia a um debate e as pessoas: “O que você é? Você é isso, é aquilo?”. Eu dizia: eu sou torneiro mecânico. “Você é comunista?”. Não, eu sou torneiro mecânico. É porque eu nunca gostei de ser muito rotulado.
Cada país tem as suas particularidade. Eu acho que os Kirchner, tanto o Néstor quanto a Cristina, têm o seu estilo de governar. O dado concreto é que a Argentina está melhorando, esse é o dado concreto e objetivo. Nosso querido Pepe Mujica tem seu modelo de governar; o fato concreto é que o Uruguai está melhorando. Eu tenho o meu tipo; o fato concreto é que o Brasil está melhorando. O Evo tem seu tipo; o fato concreto é que está melhorando, e assim vale para todo mundo. É isso que me interessa. Esse negócio da imprensa dizer: ”O Lula é bonzinho e o Chávez é mau”. O Chávez tem que ser bom para o povo da Venezuela, e eu tenho que ser bom para o povo do Brasil, e a verdade é que a Venezuela melhorou com o Chávez, essa é a verdade. Quantas eleições o Chávez participou nesse tempo, gente? E ganhou todas, acaba de ganhar mais uma: “Ah, mas não fez a maioria absoluta”. Ótimo, eu acho que vai ser bom para o Chávez, porque ele vai ter que exercitar o debate político com mais força, exercitar mais a democracia. Eu acho isso extraordinário.
Considerando essa posição, o senhor acredita que continua sendo um homem de esquerda?
Presidente Lula: Eu me considero um homem de esquerda, e os resultados das políticas que nós fizemos são tudo o que a esquerda sonhava que fosse feito. Você veja uma coisa: é um pouco um paradoxo que eu seja o único Presidente que este país teve que não tem diploma universitário e sou o Presidente que mais fez universidade, e sou o Presidente que mais coloquei jovens na universidade e que mais fez escolas técnicas. Fomos os que mais geramos empregos, os que mais combatemos a pobreza, os que mais exercitamos os direitos humanos e os que mais fortalecemos a democracia.
Este Palácio aqui não é um palácio em que só entrou príncipe e primeiro-ministro. Neste palácio entra sem-teto, entram todos os representantes das minorias, entram desempregados, entram todos os movimentos. Isto aqui virou um verdadeiro palácio do povo brasileiro, e eu acho que essa é uma política de esquerda não populista, porque a direita também pode ser populista, a direita pode ser populista. Agora, o problema é que você sente no jeito de falar e nos olhos, quando um dirigente é político populista ou quando ele é um político popular. São duas coisas distintas.
Qual é a diferença?
Presidente Lula: A diferença é que um presidente populista, ele, necessariamente, não tem que ter relação com a sociedade, não tem um compromisso com a sociedade. Você faz pesquisa de opinião pública, você sabe quais são as preferências do povo e você passa a falar aquilo que aparece como resultado na pesquisa. Um político populista, necessariamente, ele não tem uma relação com o povo muito forte. Ele decide de cima para baixo e acha que está bom. Um dirigente popular, mais demorado, mas ele prefere construir de baixo para cima, ou seja, fazendo com que a sociedade participe das decisões. Essa é a forma mais extraordinária de você praticar a governança e de você exercitar a democracia.
Eu tenho dito que aqui na América Latina, em vez de nós sermos governantes, nós deveríamos ser cuidadores do povo, porque, na verdade, o que nós precisamos é cuidar de cada mulher, de cada criança, de cada pessoa, sobretudo dos mais necessitados. É cuidar, é priorizar a força que o Estado tem para ajudar aqueles que realmente precisam do Estado. Então, eu penso que isso está acontecendo aqui no Brasil.
Há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. As pessoas preferem manter o status quo.
As transformações futuras, para se consolidarem e avançar, necessitam, aparentemente, de reformas. O senhor está comprometendo, mais ou menos, com a ideia de uma Assembleia Constituinte autônoma?
Presidente Lula: Então, Emir, eu, dois anos atrás, recebi uma delegação de advogados aqui para discutir a reforma política, e naqueles tempos eu disse que talvez fosse necessário a gente pensar em uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política. Porque o Brasil precisa de reforma política; é inexorável que nós precisamos de reforma política, que você tenha a fidelidade partidária, que você tenha financiamento público de campanha, que você tenha partidos mais fortes, com quem você possa negociar. Quando você constrói coalizão, é uma negociação de vários partidos que vão fazer parte do governo. E se os partidos forem fortes, você negocia com as direções do partido as votações no Congresso. E por isso que eu acho que a reforma política é importante.
Agora, o que eu sinto? Eu sinto que há muita dificuldade no Congresso em votar a reforma política. Porque as pessoas preferem manter o status quo que têm. Então, “quem já é deputado, quem já é senador, para que mudar? Vamos ficar assim mesmo”. Eu acho que é um erro para o Brasil e é um erro para credibilidade do Congresso. E isso não pode ser feito pelo Presidente da República, isso tem que ser feito pelos partidos políticos.
Então, uma das coisas que eu posso contribuir é: primeiro convencer o meu partido de que a reforma política é importante, e vou trabalhar para isso; e depois, convencer os partidos aliados de que a reforma política é importante. Se a gente construir uma maioria, a gente poderá votar a reforma política, eu diria, nos próximos dois anos.
O senhor acha que o Estado também teria que ter reformas? O senhor recebeu um Estado debilitado, em alguns aspectos. A Dilma fala que o Ministério de Minas estava reduzido a dois engenheiros, que tem muito mecanismo de controle e pouco mecanismo de operação, de atividade. Que tipo de melhoria do Estado, reforma do Estado serão necessários, além do sistema propriamente dito?
Presidente Lula: Olha, eu acho que nós precisamos cuidar de tornar o Estado brasileiro menos burocrático e mais ágil. E isso é muito fácil de falar e muito difícil de fazer, porque, para mexer nisso, você vai mexer com as centenas de corporações que, no fundo, no fundo, governam o Brasil. Porque são as instituições que têm o seu poder, seja do Poder Judiciário, seja da Receita Federal, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público...
Ou seja, você tem instituições poderosas que, no fundo, no fundo, são as instituições que têm poder de pressão dentro do Congresso Nacional. Eu vi na Constituinte a experiência do poder de pressão da chamada sociedade organizada. O desafio está em você propor uma reforma no Estado que não seja um estupro, ou seja, que seja uma coisa construída a várias mãos, e que as pessoas percebam que cada um tem que ceder um pouco. E eu acho que tem muita coisa para ser feita, muita, muita coisa, redefinir papel de muita coisa no Brasil. Agora, esse é um processo em que você não pode ter a loucura de imaginar que num mandato de quatro anos você fará. Você tem que construir, eu diria, quase uma ação envolvendo todos os segmentos da sociedade, construir um grupo muito grande para ir pensando as reformas necessárias, discutir com o Congresso Nacional, discutir com um movimento social, e quando você estiver pronto, você fazer.
Eu vou te dar dois exemplos: a questão trabalhista. Eu criei um grupo de trabalho entre o movimento sindical, empresários e governo que chegou quase próximo, mas não chegou a decidir. A reforma da Previdência, tem um grupo de trabalho também criado por mim, que ele chega em algum ponto que trava.
Então, eu estou convencido, pelo que eu conheço do movimento social brasileiro, de que nós estamos num processo de amadurecimento como jamais tivemos no país, uma relação de confiança que está estabelecida entre vários atores da sociedade, que a gente pode dar passos, e eu acho que, certamente, vai depender muito da definição de prioridades se a Dilma for eleita presidente. Não sei quando... Eu estou convencido de que ela vai ser eleita presidente, mas como eu sou um democrata, eu tenho que falar... eu estou dando a entrevista na quinta-feira e a eleição será no domingo – faltam dois dias e meio –, eu sou obrigado a só poder ser contundente mesmo depois da eleição.
Mas eu estou convencido de que essa é uma coisa que ela vai ter que definir, porque um governo, Emir, - essa é uma coisa que eu aprendi também -. um governo, não pode querer fazer 500 coisas. Um mandato é muito rápido. Um mandato demora muito para a oposição, mas para quem está no governo, quatro anos não é nada. Então, ela tem que definir corretamente quais as prioridades dela e atacar aquilo, porque se tentar fazer 500 coisas, ela não consegue fazer.
Veja, o Obama, ele perdeu o primeiro ano para fazer a reforma na área da saúde. Foi aprovada no Congresso, mas até ser executada, vai levar mais um ano. Então, você não pode perder todo o seu tempo apenas numa coisa. O governo tem que utilizar a sua energia positiva para cuidar deste país 24 horas por dia, e esses debates vão fazendo paralelo do governo com os ministros, até que a gente conclua a proposta concreta para mandar para o Congresso Nacional, porque senão trava o governo.
Eu só quero perguntar, Presidente, se o senhor sonha acordado. O que tem em seus sonhos ainda?
Presidente Lula: Eu sou um eterno sonhador. Acredito que o que nós fizemos no Brasil foi apenas dar início ao movimento que consolidou na consciência da maioria do povo brasileiro que é possível saber fazer as coisas diferentes do que vinham sendo feitas, que é possível fazer as pessoas acreditarem que gasto com a saúde não é gasto, é investimento, que quando você dá dinheiro para os pobres é investimento, não é só quando você empresta dinheiro para um rico, quando você dá dinheiro para um pobre é investimento.
Eu sonho que se a sociedade brasileira mantiver, para os próximos anos, a autoestima que ela tem hoje, a credibilidade que ela tem hoje no seu país e a confiança que ela tem no país, o Brasil será um país muito importante nos próximos anos. Então eu sonho com essas coisas internas para melhorar, eu sonho com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, eu sonho com mais democratização nas instituições multilaterais e eu sonho com mais compromisso na tomada de decisões pelos países mais ricos deste mundo globalizado. Hoje, quando um país rico tiver que tomar uma decisão econômica, ele não tem que discutir apenas os benefícios e os malefícios internos, ele tem que saber qual será a repercussão da decisão em outros países que têm uma economia dependente, sobretudo neste mundo globalizado.
Eu sonho em contribuir para o desenvolvimento da África, eu sonho em ajudar a América do Sul e a América Latina a serem mais fortes, a serem mais ricas, a se desenvolverem mais rapidamente, ou seja, eu vou morrer sonhando que eu não deveria morrer. É assim.
Recentemente o senhor defendeu que é preciso melhorar as relações entre partidos, movimentos sociais e sindicatos da América Latina e da África...
Presidente Lula: Qualquer sindicato da América Latina tem mais reuniões com a Alemanha do que entre nós, ou com os americanos do que conosco mesmos. Então, o que eu quero? Primeiro, que a gente consolide, não apenas uma boa relação partidária, mas uma boa relação sindical, uma boa relação cultural, que os nossos intelectuais... Daí, a minha alegria de poder estar inaugurando a Universidade da América Latina – a Unila – que eu acho um sonho que foi realizado. A aprovação, pelo Congresso brasileiro, da criação da Universidade Brasil-África, que é outro sonho de ter uma universidade aqui para formar gestores, engenheiros, doutores para a África.
Acho que é esse tipo de integração que nós precisamos fazer: em que o Brasil pode ajudar a América Latina? Por exemplo, nós estamos plantando soja em Cuba, nós estamos plantando soja na Venezuela com tecnologia brasileira, com conhecimento tecnológico brasileiro, estamos ajudando. Nós estamos ajudando a Venezuela a construir cadeias produtivas na área de alimentos, nós estamos ajudando a fazer sistemas habitacionais como o Brasil faz, e eu acho que é nisso que nós podemos contribuir. Nós estamos levando a Embrapa para o Panamá, que é a nossa empresa de tecnologia, para ajudar no desenvolvimento agrícola da América Central.
Então, eu acho que é isso que nós poderemos fazer. Eu não tenho mais interesse de voltar para o partido, eu não quero voltar para ser quadro do partido, fazer reunião dentro do partido. Eu já estou com 65 anos de idade. Estatisticamente, eu posso ter mais dez ou quinze anos de vida, eu acredito em estatística. Eu sei que, quando a gente completa 60 anos, cada ano, a partir dali, vale por dez. Então, eu tenho noção de tempo e eu tenho noção de que me resta menos de um quarto do tempo que eu já tive – ou um quinto – para fazer coisas que eu acredito que possam ser feitas. Então, eu tenho que definir e focar corretamente uma ou duas prioridades
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