Reproduzo entrevista de Sérgio Amadeu, concecida ao blog de José Dirceu:
A defesa de uma Internet livre e combativa é um dos principais pontos da entrevista de Sérgio Amadeu da Silveira, um dos grandes nomes na luta nacional pela inclusão digital e software livre no país, e para quem "Internet é um direito humano à comunicação".
Amadeu expõe temas na ordem do dia do universo digital como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a pressão do mercado e das operadoras de Telecom e a lei de copyright - esta última, o estopim que colocou o Ministério da Cultura (MinC) recentemente no centro de grandes polêmicas.
Defensor de leis que garantam a liberdade e a democracia no ciberespaço, o sociólogo explica seu posicionamento contra a retirada da licença Creative Commons do portal do MinC, na sua visão, uma medida nefasta e adotada em prol dos interesses da indústria de copyright. Segundo Amadeu, vivemos uma nova era, marcada pela substituição da economia da escassez (material) pela do conhecimento (imaterial), com base na troca de informações, no compartilhamento e nos relacionamentos.
Ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Amadeu acumula vasta experiência com telecentros e gestão pública. O sociólogo explica que a Internet é uma rede de controle e aponta os principais desafios em termos de privacidade e abuso desta em jogo na rede. Também alerta para a importância do software livre e a urgente necessidade de investimentos no setor para darmos um verdadeiro salto tecnológico no país.
Qual sua avaliação sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal?
Na minha avaliação, o PNBL está completamente atrasado. Nós temos uma mudança na economia mundial em que as questões mais relevantes estão em torno de bens simbólicos, serviços, atividades imateriais. As questões chave hoje são informacionais. Precisamos ter a infraestrutura dessa economia informacional - e ela não é estrada de rodagem, mas estradas de bits, de dados. A cobertura de Banda Larga é fundamental para que possamos ter várias atividades nesta área. Não ter isso no ritmo que estamos vendo no mundo, é muito grave.
O PNBL no final da gestão do presidente Lula tinha pressupostos muito importantes reconhecidos pelo governo. O primeiro deles é que o mercado fracassou em construir essa infraestrutura. Ninguém impediu a Telefônica de levar banda larga para o Piauí, Roraima ou periferia de São Paulo, mas ela não foi levada. Por quê? Porque o modelo de negócios que nasce da privatização é voraz demais. Esses grupos que chegaram no Brasil não têm interesse em investir, mas em obter remuneração rapidamente. Não sei quais os fatores preponderantes, mas o retrato da realidade é que a banda larga é concentrada em alguns segmentos. Ainda há milhares de cidades em que ela não chega.
Na eleição do ano que vem haverá candidatos a prefeito dizendo “olha, eu darei empregos para a cidade”. Empregos industriais? Não vão trazer, porque o empresário não vai instalar uma fábrica numa cidade longe de logística e de matéria prima. Mas o que esse prefeito pode levar? Se houver um nível de ensino bom no município e se ele tiver as vias de alta velocidade chegando, poderá construir call centers em cidades que nunca os tiveram, por exemplo.
Além disso, você pode ter uma empresa de programação em qualquer lugar do planeta. Ela não precisa mais estar fisicamente do seu lado para passar instruções, há videoconferências etc. O que precisa é de uma rede que passa muitos dados num único segundo. Essa é a ideia da Banda Larga. No Brasil temos banda estreita sobrando, mas precisamos de banda larga.
Por que não temos ainda?
Qual é a jogada? A banda larga precisa enfrentar o mercado com regulação, não só via Anatel. Vários países do mundo montam empresas para competir com as privadas. O PNBL tem um efeito inicial muito positivo neste sentido, mas eu não o vi escrito em lugar nenhum. E não estou falando de um plano trivial.
Além disso, o mundo inteiro está trabalhando com velocidades superiores a 2 Mb. Isso não é um capricho. Cada vez mais as aplicações da internet são pensadas para vídeo, som e imagem. Uma página hoje tem muito mais do que 100kb. Se você tiver uma transferência de dados por segundo pequena, a página da internet demora para abrir. E você começa a ter várias coisas para 2 Mb. Há um bloco de países, que inclui Portugal, com 40 Mb. E um outro bloco - e nem vamos querer nos equiparar - que inclui Finlândia, Coréia e Noruega que chega a 100 Mb por segundo. O plano de banda larga no Brasil, na minha opinião, é para atender os interesses das operadoras. Em que sentido? Nossa velocidade mínima é 2 Mb. Daqui a dois anos, podemos chegar à conclusão que construímos estradas de duas pistas e precisávamos de oito... Isso é preocupante.
O governo tem um argumento que sinceramente não me convence. Eles dizem assim: “nós queremos 512kb, metade de um mega, puro ou de verdade”. Na verdade, no Brasil, a situação é a seguinte: você assina um contrato com a operadora para receber 2Mb. Mas, é como se você fosse a um supermercado comprar uma garrafa de Coca-Cola e recebesse apenas 10% ou 20% da bebida. Só que no caso desta garrafa, você vai no Procom e denuncia a treta. No caso das operadoras não. Eles dizem “tecnicamente nós estamos certos”.
A O2, empresa do Grupo Telefônica na Inglaterra, vende 20 Mb ao equivalente a R$ 20,00. Aqui no Brasil, a banda popular era de ¼ de 1 Mb a R$ 29,90 sem impostos. Caríssimo. Eu queria entender o que esses caras fazem. Nós não podemos titubear agora. Se o PNBL empacar, nós temos pouco tempo. Aqui funciona assim porque a Anatel não cumpre o seu papel. O Judiciário precisa ser informado para dar decisões contra as operadoras. Se eu pago 1 Mb, eu tenho que receber 1 Mb a qualquer hora do dia.
Fui uma vez à hidrelétrica de Itaipu. O técnico me explicou que uma das piores coisas para eles são os períodos de Copa do Mundo. Após acabar os jogos, as pessoas vão tomar banho e o pico de consumo sobe muito. Eles, portanto, precisam regular a distribuição de energia, estar lá de plantão ou a rede cai. Mas a luz não oscila toda hora, ela é estável, por mais que nós a utilizemos a mais durante alguns períodos do dia. Já o técnico da operadora de banda larga diz: “acima de hora tal não pode baixar vídeo”. Ele fala exatamente o que as operadoras querem, mas isso é um absurdo. Eu não posso pagar uma das bandas largas ou uma das conexões mais caras do mundo e a operadora ainda me dizer em que hora eu posso acessar a rede, ou o que vou acessar.
Para viabilizar esse PNBL, o governo precisa contar com a sociedade civil, com as entidades que estão descobrindo que ela é uma infraestrutura essencial até para a defesa dos seus direitos. Acesso à Internet é um direito humano à comunicação, consolidado em vários lugares do mundo. Se o governo está ciente disso deve saber que o setor de Telecom é um dos mais criticados pela sociedade. As empresas não dão conta do recado. O governo tem que aproveitar esta situação e investir nisso. Vai gastar dinheiro no PAC nas estradas e não vamos gastar na infraestrutura da banda larga?
Qual será o papel da Telebrás no PNBL?
No Brasil não tem um documento que eu baixe com tudo consolidado. Se tem, não é público, mas a Telebrás deveria fazer a competição com essas operadoras que cobram caro. Priorizá-la, inclusive.
Que era a ideia original...
Espero que seja, era a ideia inicial e correta do presidente da Telebrás Rogério Santana, fazer competição. Começa nas áreas em que a banda larga não chega, mas depois, eu quero alguém fustigando, também, lá em Perdizes (bairro paulistano). Se eu pago caro e minha Internet rápida tem instabilidade, eles estão se intrometendo na minha banda. O ideal é ter uma empresa pública ou qualquer outra que faça um preço menor, com uma qualidade maior. Isso é competição.
Qual a reação das operadoras em relação ao PNBL?
Elas estão entrando na Justiça contra o Plano, pedindo redução de impostos. O problema é que mesmo que você dê impostos zero para essas operadoras, elas continuam com a tarifa mais cara do mundo. Retire para você ver. Aliás, da telefonia não vou nem comentar essa retirada de impostos...
Outra coisa que as operadoras divulgam como grande sucesso é o celular. Mas tomem cuidado com essa coisa fácil. Vá ver como o povo usa o celular: pré-pago, R$ 5,00! 80% ou mais gastam R$ 5,00 por mês porque é muito caro. Isso explica porque aqui o SMS não é tão popular como em outros países. Ele é um dos mais caros do mundo, supera a Venezuela e Argentina. O que está acontecendo no Brasil? Juro que não sei. É um modelo de negócio? Porque isso não decorre de condições tecnológicas. O Brasi é um país tecnologicamente apto. O fato é que as operadoras têm poder e força. No Congresso, ainda têm menos que a bancada dos ruralistas - ainda bem - mas daqui a pouco farão como esses setores fizeram, terão um grande número de deputados lá e aí o governo não mandará mais nada no setor.
A banda larga está crescendo quanto?
Não tenho o número preciso, mas deve ser quase 30% em uma base pequena. Está crescendo porque todos estão interessados e sabem que a rede é vital para tudo hoje. É aquilo que o teórico Manuel Castells dizia: estarão na rede países que não teriam nenhum interesse em estar nela. Mas, para a elite econômica em geral não dá mais para fazer nada sem estar na rede. E eu diria, não só a elite econômica. Há coisas imprescindíveis pelas quais somos todos obrigados a estar conectados.
Quais as medidas necessárias para ampliar a inclusão digital no Brasil?
O crucial é o PNBL com uma tarifa de fato barata, que não chegue a R$10,00; e estabilidade na rede, que a operadora dê uma quantidade de bits por segundo.
Para isso precisamos de investimentos na infraestrutura.
Sim, públicos e privados. Banda larga é vital e temos que acelerar o PNBL. Se abrir uma competição feroz nessa área, a gente força a mudança dessa estrutura. Sem competição, as operadoras não vão mudar. Temos que estabelecer uma competição com esses oligopólios aqui no Brasil, porque pelo modelo particular da privatização, esses grupos acham que nosso país é o festival do caqui. Consideram que não precisam investir, dar qualidade, nem estabilidade. Eles dizem que em 2014, nós teremos banda larga em 80% das cidades. OK, mais quais são as cidades? Primeiro, eu quero ver no papel. Enquanto for percentual, eu sinceramente não acredito.
Segundo, nós precisamos apoiar o fenômeno das lan houses que são de pequenos empresários. Eles precisam de recursos e financiamento. É como boteco na periferia. Isso deve ser feito muito fortemente. Há ações em relação às lan houses, mas elas patinam muito e são pouco efetivas. Terceiro, o setor público nas áreas mais deprimidas economicamente precisa cumprir seu papel e abrir telecentros com Internet gratuita.
E, uma quarta questão é incentivar as cidades a abrir o sinal ou a distribuí-lo, mesmo que gratuitamente. A cidade de Quissamâ (RJ) tinha 90 computadores. Aí o prefeito abriu o sinal gratuito para munícipes que pagam IPTU. Resultado: o número saltou para 1.080 computadores no ano. Hoje você compra computador com mais facilidade. O que é caro é ter uma máquina de escrever não conectada. Os cidadãos precisam estar conectados com o mundo. A conexão é tudo. As cidades precisam ser incentivadas a dar sinal gratuito e os prefeitos a distribuí-los. Isso pode ser feito se a Telebrás lhes der um ponto de banda larga e eles receberem uma quantidade de bits que possam distribuir.
Quanto mais usuários estiverem na rede, mais você diminui a largura da banda, porque fica todo mundo lá. Se o prefeito recebe e abre o sinal, ele estimula empresas que atuam na região a venderem sinal de maior velocidade e com maior estabilidade. Ele pode criar um padrão: "essa banda básica eu dou. Quer melhor, compre". Assim, nós teremos seriedade na estrutura.
E o software livre, Sérgio, tem avançado? Qual a porcentagem hoje?
Tem se consolidado cada vez mais na infraestrutura - softwares embarcados e softwares utilizados por outros setores que não são propriamente ditos de TI (tecnologia da informação). Tem avançado, também, no universo das redes. Na web, cresceu muito e vai crescer mais.
Tem que arrumar gente boa para ser administradora de rede Linux porque hoje faltam profissionais no mercado. Se este profissional sabe bem Linux, tem emprego. Já, se ele sabe bem Windows é diferente, há limitações no controle da própria rede. O profissional de Linux precisa de um conhecimento de TI em um grau maior, porque ele tem que dominar aquele software. Então, nesses segmentos avançou muito.
No segmento de desktop, também. O Brasil é um dos poucos países em que os planos de inclusão digital públicos - quase 70% - são com software livre e por causa das ações do governo. Há grande uso de desktop em aplicativos. No sistema operacional, ele avançou menos, porque é onde tem mais amarração e mais dificuldade de migração. Por outro lado, as tecnologias da informação de acesso a Internet estão indo para o caminho da mobilidade – dos celulares, outros...
Já temos softwares como o Android que é livre. Mas, há um recorte complicado: cada vez mais essas empresas de aparelhos móveis querem fidelizar completamente o seu cliente. Chamou-me muito a atenção quando a Petrobras fez o lançamento da oferta pública de ações que a transformou na 4ª maior empresa do planeta. Fui ver quem estava acima e a 2ª maior era a Apple. Acima da Petrobras! É brincadeira? A Apple deu um salto e passou todo mundo na curva da tecnologia da mobilidade. É uma empresa super proprietária.
Gostaria também de chamar atenção para um outro fato. Quando o Julian Assange, fundador do Wikileaks, começou a ter problemas, e ainda nem tinha sido julgado, as contas dele e do site foram simplesmente deletadas, anuladas no Visa, Mastercard, América Express, PayPal. Eu te pergunto: como isso foi possível? Ele ainda estava sendo acusado. Isso não é visto em nenhum Estado de Direito! Até em caso de traficante, lavagem de dinheiro, a polícia congela os recursos, mas não anula a conta. E cancelaram as contas do Julian! No Facebook, cancelaram o perfil de pessoas que o ajudavam no Wikileaks. Isso foi possível porque partiu de empresas sediadas nos EUA sob a legislação americana e sujeitas às pressões dos agentes de Estado americano, que todos sabemos, não são leves.
A moçada do grupo Anonymus protestou em favor de Julian e armou um ataque que tirou por duas tardes, as compras eletrônicas desses cartões. Como? Usaram o expediente de fazer várias requisições de serviços impossíveis de serem atendidos. Fizeram em apoio à causa do Wikileaks. Não invadiram computador nenhum, mas fizeram o chamado DDoS, uma negação de serviço em que você faz muita requisição, aumenta as solicitações sobre um computador, ele não agüenta e cai.
Em consequência, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG, relator de leis na área de informática), defendeu: “por causa disso temos que ter a Lei”. E eu retruquei, "é exatamente por causa disso que sou contra a Lei". No século XIX o direito de greve era considerado violência, não era legal, porque onde já se viu um peão parar... “E o meu direito de lucrar?” Mas vejam o que aconteceu com o Assange, os caras anularam as contas, a dele e a do seu site!!! Como dizem os advogados, “ao arrepio da lei”.
O que é o software livre? Seu autor permite você copiar, estudar, distribuir as alterações, desde que o trabalho continue coletivo e aberto. Você não pode fechar o conhecimento ou pegar um trabalho coletivo, como fez o Steve Jobs, e fechá-lo com uma interface proprietária. Não pode fazer isso com o Linux, porque a nossa licença nos permitiria processar quem quisesse fechar um conhecimento que precisa continuar aberto. Nós temos que defender aquela ideia de que a liberdade não dá em árvore.
Como está a expansão do software livre no mundo?
Avança no mundo inteiro, mas temos poucas pesquisas e poucos dados. Uma pena, mas isso vai mudar. Temos pesquisas em curso e é preciso que o Comitê (do governo) Gestor da Internet, junto com seu órgão de assessoramento e pesquisas, faça levantamentos sobre código aberto, código fonte, a importância de padrões abertos. Sou conselheiro do Comitê Gestor representando a sociedade civil e vou defender isso. Acho possível obter apoio dos demais conselheiros, inclusive do governo, a esta proposta.
Os dados impressionam, temos 260 mil códigos fontes e um deles é do Linux. São 2,5 milhões de desenvolvedores. Não é um coisa pequena. Esses códigos - texto que um programador escreveu e o outro sabe e pode ler para desenvolvê-lo - estão abertos.
Na realidade, há um confronto hoje na sociedade da informação entre os que acham que o conhecimento gera mais valor social e econômico se estiver distribuído e os que defendem o contrário. A Wikipédia, por exemplo, queimou capital. O que é isso? O trabalho colaborativo permitiu o surgimento de uma Enciclopédia que empresa alguma poderá fazer. O pessoal vai e colabora. Só colaborador ativo nos EUA tem 35 mil; no Brasil, 1.800. Você soma todos os colaboradores do mundo e dá uma empresa gigantesca. A maioria é gente que colabora anonimamente. Vá montar uma Enciclopédia mundial generalista em várias línguas. Você não vai conseguir. Nesse sentido é que queima capital.
Em outros lugares, o software livre é incorporado por grandes empresas. Houve uma licitação da Caixa Econômica Federal (CEF) e a IBM entrou na competição. Uma competição que não era brincadeira, todo mundo olhando e a missão era estabilizar uma máquina de alto processamento. Pois bem, a IBM caiu fora na primeira rodada e os meninos ganharam usando software livre. Claro que a IBM é gigantesca, mas as condições de se trabalhar com o conhecimento se alteram no modelo aberto. É isso o que muitos do PT, comunistas e socialistas espanhóis e históricos não entendem. Eles são a favor da socialização dos meios de produção, mas não querem a socialização do conhecimento, o que eu acho muito engraçado.
Como você analisa a retirada da licença do Creative Commons (CC) do Ministério da Cultura?
É preciso destacar a importância da licença. Se eu pegar uma foto do teu blog e não tiver uma licença, estou violando copyright. Mas, pela lei brasileira, isso não é claro. Posso usar a foto? Posso cortar? Eu preciso de uma segurança jurídica. O CC é um movimento mundial de flexibilização das duras leis de copyright em função dos interesses da indústria de intermediação, afetada pela expansão da Internet.
Aquilo que a ministra Ana de Hollanda disse de que “não há distribuição de cultura sem direito” é uma bobagem. Esta ideia foi importante para montar uma indústria cultural. Mas o que Walt Disney fez? Ele pegou os contos populares da literatura dos irmãos Grimm e os adocicou. Ninguém gostaria da Branca de Neve dos irmãos Grimm. O próprio Mickey Mouse imitando cantor de jazz é uma cópia do filme “O cantor de jazz”. Ele remixou.
A base da cultura é o domínio público. O que ele fez foi importante, mas hoje tudo isso é proibido pela lei. Não bastasse isso, o Ministério da Cultura ampliou a proteção da obra. Proteção de quê? O que eles chamam de “proteção”, eu chamo de cerceamento. Ampliaram o cerceamento de 70 anos para 95, após a morte do autor. Por quê? O Mickey Mouse iria cair em domínio público e todos poderiam usá-lo ou remixá-lo. Então, os estúdio Disney, seguindo na contramão do mestre Walt - que já morreu - ampliaram o tempo de "proteção" à obra.
No Brasil nós cerceamos 70 anos. Gostaria de saber qual autor a ministra Ana de Hollanda quer incentivar já que ele morreu há 70 anos! Talvez seja a lógica de divulgar o defunto-autor, uma nova linha machadiana... Toda essa legislação de copyright que ela defende não tem sustentação. Ela acaba defendendo só as corporações. Não é à toa que a ministra tira o símbolo do CC e diz “tirei apenas o símbolo de uma licença americana”. É uma ofensa à nossa inteligência. Ana de Hollanda devia entrar no site da Al Jazeera – que não me parece ter nada a ver com os EUA – e ver o que está escrito ali. Eles licenciaram seus conteúdos em CC.
Neste aspecto, a política da ministra Ana de Hollanda é nefasta. Não conheço a ministra, ela pode ser legal, gente boa, mas neste aspecto é nefasto. Não a ministra, mas a política dela. Os argumentos que ela traz são do ECAD. Eu os conheço, fui a vários debates deles. A mesma escolinha: dizem que o CC é entidade americana e tal... Na realidade, esse tipo de argumento quer manter o copyright duro e até expandido por mais tempo. E a lei do copyright precisa de uma reforma em outros pontos. Mas, o que a ministra faz? Diz “vou convocar especialistas”. Nega, assim, todo o trabalho que a gente fez, aberto, com todo mundo em todas áreas. Ela quer trazer os especialistas dela. É um desrespeito dela para com a sociedade civil organizada que trabalhou nessa reforma.
Mas, tudo bem. Ela não quer encaminhar ao Congresso o projeto de reformas da lei copyright. E aí, ela é aplaudida por quem? Associação Internacional de Propriedade Intelectual! Composta pelos sete grandes da indústria de intermediação norte-americana. Eles fazem um elogio claro à ministra. Quer dizer, quem é nacionalista nessa história da reforma? Ela está com a indústria de Hollywood que persegue meninos... 28 mil jovens estão sendo processados por partilharem arquivos digitais. Aqui no Brasil, não avançaram para cima dessa meninada porque o governo do presidente Lula foi contra. Agora, mudou nessa área. E isso me preocupa muito.
Quando alguém faz um vídeo e coloca CC, este selo diz exatamente o que é permitido fazer, se pode vender ou não, aliás, há vários tipos de CC. E eu posso fazer de tudo desde que respeite a licença. Acho que ela está sendo apoiada por segmentos que são contra o compartilhamento. O PT precisa tomar uma decisão. Na questão do PNBL, no ano passado, quando houve um certo atrito com o ministro Hélio Costa, o presidente Lula tomou uma decisão. Foi para o lado da Telebrás e enquadrou as teles. Não teve embate porque o ministro (Hélio Costa) era aliado a esta política. Aliás, o presidente Lula lançou o blog do Planalto com CC.
A pergunta é: a presidente Dilma vai fazer o quê? Não tem nenhum embate, ninguém está perguntando agora, mas vai gerar um problema, porque a ministra pode mudar a política, revertê-la. Há quem diga que “é um exagero, a ministra (Ana de Hollanda) mal chegou”. Não é. A ministra chegou dando um sinal claro: vai reverter a política de compartilhamento, porque para ela domínio público não é importante. O importante é a proteção do autor. Esse é o discurso dela. E nós sabemos que ela está falando da indústria do copyright. Infelizmente, escolheram uma ministra que vem na contramão do que havíamos feito no governo Lula. As pessoas dizem que nada disso é importante. Como não é importante? É a política que consolidou o Brasil no plano cultural mundial como um país avançado.
Você pode dizer “o MinC está defendendo os artistas, os criadores...” Não, está defendendo a indústria de intermediação. Espero que esse retrocesso sirva pra gente afirmar a política avançada de compartilhamento de conhecimento. Eu não gosto da postura da ministra em relação ao mundo digital. Não sei qual é a política dela porque, por enquanto, ela só desmontou.
Qual a sua visão ou sugestão para uma Lei de Direitos Autorais na Internet?
Nós temos que abrir espaço para uma ideia muito importante. A maioria da humanidade nunca viveu de propriedade, mas de relacionamento. A Internet permite o relacionamento. Quando o escritor Paulo Coelho libera todo o conteúdo dele na rede, ele diz: “eu quero que todo mundo pegue porque eu vivo de relacionamento. O meu dinheiro vem da minha relação." Então, nós temos que abrir espaços para vários modelos de negócios, incentivar várias tentativas, coisas diferentes que estejam tipicamente naquilo que é compreensível no bem material.
Estou falando de uma economia de troca que não tem escassez. É uma outra economia. É preciso encontrar outras formas de universalizar esta nova economia digital. Esse pessoal não quer reconhecer isso. É o pessoal do lampião de gás que quer impedir o avanço da energia elétrica. Por que o MinC não abre um edital para os músicos fazerem um grande portal de música com licenças permissivas de uso? E que este portal seja tão grande que todos possam ir lá toda hora? Audiência grande dá dinheiro, todos sabem. Na rede, dinheiro é relação. Por que não outros modos de preservar o direito autoral?
Até parece que a maior parte do nosso faturamento na área é como nos EUA, onde as receitas vêm de copyright e patente. Claro que não é. Pega os escritores, o pessoal que vive de copyright não chega a 100... Na verdade, é pouco mais de meia dúzia. Os grandes Mário de Andrade, Carlos Drummond, Machado de Assis não viviam de direito autoral, eram todos funcionários públicos. Esta é a realidade. Estão falando de um negócio que não existe. Nossos modelos podem ser encontrados se você entender que a cultura sempre foi maior do que o mercado; e que a maior parte das pessoas, mesmo os artistas, não vive de propriedade, mas de relacionamento - do artista com quem o admira. O que as redes permitem? Mais relacionamento. O que a ministra quer fazer? Reduzir o relacionamento.
Existe algum tipo de controle da Internet que atinja a privacidade das pessoas? Corremos algum risco de censura?
O senso comum acha que a Internet é uma selva, um antro da perdição. A Internet é uma rede cibernética de controle de comunicação. Se você pegar a antena da TV Globo analógica, você não sabe se tem um ou cem mil assistindo a determinado programa. Para saber, eles contratam o IBOPE que tem um esquema de amostragem domiciliar. Na Internet, não funciona assim. Ela é uma rede de controle exatamente porque nela não se navega em hipótese alguma sem o número de IP. Toda vez que eu abro um site, seja do PT ou de um outro que eu nunca vi, da Turquia, eu faço uma requisição para este site. Coloco o endereço dele e peço um pedido de informação que vai até a máquina que hospeda o site e traz a informação para que eu possa acessá-lo. Então, para devolver essa informação, ela tem que te localizar, ou você não abre o que pediu. A Internet já é uma rede de controle, e quanto mais distribuída, mais tecnicamente controlada.
Aí, os espertos dizem: “não, eu quero identificação das pessoas”, ou seja, vincular o IP ao nome de uma pessoa. Na hora em que você faz o cadastro e vincula a pessoa ao número de IP, essa pessoa está registrada em várias máquinas pelo caminho. Agora, não se navega sem deixar um rastro digital. Transformar este controle técnico em controle político é muito simples. Hoje, a Internet tem um antídoto: o anonimato. E não estou dizendo anonimato de expressão, mas de navegação. É como andar na rua. Você anda na rua sem obrigatoriedade de identificação. O Ministério da Saúde, por exemplo, pode contratar uma empresa para saber todo mundo que está divulgando um remédio X, dizendo que ele é legal, quando na realidade é ilegal.
Então, é uma rede de extremo controle. Se não cuidarmos da defesa das liberdades, do funcionamento que a rede teve até então baseada no anonimato civil, estaremos criando uma sociedade de hipercontrole que não é correto. Há, também, outra polêmica econômica envolvida nisso. Nos EUA, a Comcast, empresa de TV a cabo que oferece conexão de Internet, ganhou o direito de precificar diferentemente os pacotes de informação que passam na Internet. Ela violou o principio de neutralidade na rede.
Na Internet, a informação não navega em estado puro. Há pacotes de informações, como se fossem contêiners de um navio. Esses pacotes ou datagramas (como são chamados) navegam com um IP de origem que indica de onde veio, para onde vai e qual a aplicação (se é texto, e-mail, imagem etc). A informação, portanto, é transferida no sinal que passa pela rede de uma operadora. Mas o que está acontecendo? A operadora diz: “como eu controlo o cabo em que passa esse sinal elétrico, o vídeo come muito a minha banda, então, quem quiser usar vídeo terá que pagar mais caro”.
Eles querem transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo, na qual você tem pacotes. Para usar o Youtube paga X, baixar música Y... Só que isso fere a seguinte ideia: quem controla a infraestrutura tem que ser neutro em relação às outras camadas lógicas da Internet. O caso é grave. Durante a eleição do presidente Barack Obama, o Pearl Jeam mudou a música do Pink Floyd dizendo para o Bush "deixe o mundo em paz", mas a rede da AT&T cortou o som durante a transmissão do show. Eles têm como cortar. Agora, se é o Estado que corta chamam de censura. Mas, quando é uma rede privada transnacional chama o quê?
É preciso dizer o que pode e o que não pode na Internet. Censura a gente fala de uma situação política e todos sabem que o corte do cabo foi censura, mas eles dizem que não é. Então, por motivos econômicos, políticos e culturais, as empresas querem quebrar a neutralidade na rede, arvorar-se do direito de dizer o que você pode ou não pode fazer. Veja que loucura! A rede é transnacional, os cabos perpassam os países, como controlar isso ? São redes de empresas privadas que fazem o que querem.
Por que estamos brigando? Estamos brigando para que cada país aprove leis e garanta o princípio da neutralidade, o que é uma tarefa hercúlea. No Brasil, no ano passado, foi feito um projeto de lei extremamente inovador, que contou com a contribuição de todos pela rede. O Ministério da Justiça fez um processo inovador, esperamos agora que o atual ministro José Eduardo Martins Cardozo mande o projeto do Marco Civil da Internet (a regulamentação da Internet no Brasil) para o Congresso Nacional.
O projeto vem com força da sociedade civil e nós vamos debatê-lo, inclusive, com as operadoras que vão querer a garantia do princípio de mercado na Internet. Elas dizem “a Internet é um mercado”. Não é! A Internet não se guia por critérios de mercado. Quem se guia por eles são as operadoras, os negócios que têm dentro da Internet. No ciberespaço não existia discriminação de pacotes, todos os pacotes e todos datagramas eram iguais perante a lei. Não é mais, porque o controlador da infraestrutura descobriu que pode controlar o fluxo. Então, por fatores econômicos e políticos, estamos num momento muito grave da vida/história da Internet.
Quais os desafios que a tecnologia coloca para o nosso país hoje e para onde caminham os avanços?
Do ponto de vista tecnológico, nós precisamos incentivar os criadores e remixadores de tecnologia. Não faremos isso sem estimular as comunidades de código aberto. Precisamos dar muita força a elas. Aquilo que o Gilberto Gil fez no MinC com os pontos de cultura, nós precisamos fazer agora com a tecnologia. O velho economista, da velha guarda do mundo industrial, não concebe que a tecnologia seja feita fora da firma. Mas, isso não existe mais. Eles ainda pensam na tecnologia dentro da firma ou com os sinais do mercado.
É preciso trazer a ebulição tecnológica e científica para essa meninada que está criando. Para o Brasil dar o salto tecnológico, temos que pegar a próxima curva e não vamos criar isso do além. Ciência se cria em cima de ciência. Tecnologia em cima de tecnologia. Hoje, o nosso grande desafio é transformar o Brasil em um país inventor e criador de tecnologia, principalmente da informação, que está em todas as áreas - medicina, biologia, nanotecnologia.
Mostrando postagens com marcador Sergio Amadeu. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sergio Amadeu. Mostrar todas as postagens
quarta-feira, 23 de março de 2011
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
comunicação - mídia,internet e poder - blog do nassif -Censura na Internet
1
Enviado por Bruno de Pierro, seg, 07/02/2011 - 12:22
Data de publicação: 07/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Nos últimos meses, alguns episódios chamaram a atenção por envolverem a Internet e a liberdade de expressão. Desde a discussão que circunda o Wikileaks, e a forma como autoridades e veículos de imprensa demonizam seu principal porta-voz, Julian Assange, até a polêmica retirada do símbolo do Creative Commons (CC) do site do Ministério da Cultura (MinC). Somando, a esses episódios, a decisão do presidente egípcio Hosni Mubarak de cortar o acesso a Internet, contra a onda de protestos no país.
Por mais que sejam situações de diferentes contextos, elas convergem para um ponto central: os mecanismos de controle na Internet. Além desses grandes fatos, deve-se lembrar que diariamente são inúmeros casos de crimes cometidos na rede, como a pedofilia, processos de plágio envolvendo os direitos autorais, e uma infinidade de novas tecnologias que são criadas e usadas para “driblar” restrições judiciais.
Para esclarecer os principais temas relacionados ao Creative Commons, a censura na Internet e como o direito autoral se adapta ao ambiente digital, os especialistas Sérgio Amadeu e Marcel Leonardi foram convidados, pela equipe do Brasilianas.org, a participarem de uma conversa, com o objetivo de iluminarem tais questões e, principalmente, fomentarem a discussão com seus pontos de vista.
Os principais pontos da conversa entre os convidados e nossa equipe foram transcritos e serão publicados, em partes, ao longo da semana. Confira a primeira parte abaixo.
Temos muitos casos recentes envolvendo o controle da internet, de acesso a conteúdos e até de direitos autorais – como a situação do Wikileaks, retirada do CC [Creative Commons] do site Ministério da Cultura, manifestações no Egito. São situações diferentes, mas vocês acham que, ao mesmo tempo em que diminuem as barreiras entre autor e público tem-se também aumentado as formas de controle e pressão em relação à acessibilidade e produção de conteúdo na internet?
Sérgio Amadeu – Existe, já há algum tempo, uma tensão entre as possibilidades que a arquitetura da rede [de internet] dá para a liberdade de criação, de expressão, e os interesses de Estados ou grandes corporações em alterar legislações, enrijecer determinadas concepções como, por exemplo, de propriedade intelectual. [Para tanto, podem] usar alguns fenômenos reais, como o terrorismo, para poderem criar um momento hobbesiano onde você exagera fatos, ou mesmo enaltece situações para que as pessoas troquem sua liberdade, ou pelo menos parte dela, por uma sensação maior de segurança.
Parecido com o que aconteceu, por exemplo, no 11 de setembro?
Sérgio Amadeu – O 11 de Setembro é isso. Tem-se um fato real, no caso o atentado terrorista contra um alvo civil, colocando a sociedade numa situação de medo. E você pode usar isso para fazer uma escalada de coisas que, necessariamente, não conseguiria [aplicar] sem o medo das pessoas. Então, pode-se plantar fatos ou mesmo usar fatos reais para pedir exceções, ou fazer coisas que as pessoas não fariam porque viola seus direitos de liberdade...
Seria um terrorismo intelectual do Estado, para ganhar espaço na vida das pessoas?
Sérgio Amadeu – Não é qualquer Estado que faz isso. Geralmente são grupos de dentro do Estado que têm interesse nisso.
Marcel Leonardi - Tem que separar bem a censura no sentido Estatal daquela que é preconizada por detentores de certos serviços, [a exemplo das operadoras de serviços para internet].
No ano passado, participei de um evento na Hungria [chamado Internet at Liberty], patrocinado pelo Google, que reuniu gente do mundo inteiro para debater os problemas relacionados à internet. E dava para perceber que o cenário de cada região do mundo é completamente distinto um do outro. Lembro que um iraniano pediu a voz para dizer que, enquanto falávamos de problemas de Google, Yahoo, Microsoft, no seu país não tiravam conteúdo do ar, mas as pessoas do ar, porque seu pai estava preso etc. Daí ele começou a denunciar uma série de ações contra os direitos humanos no seu país.
Em algumas situações o aparelho estatal reprime a internet de tal maneira que as empresas que querem trabalhar naquele mercado são obrigadas a colaborar muito além do que gostariam em relação a fornecimento de dados. Esse é o cenário que estamos vendo hoje no Egito que, de uma hora para outra, simplesmente cortou os laços externos de linhas de tráfego de conexões da internet.
Censura estatal, que consegue controlar e filtrar a internet como um todo, felizmente, não é uma arquitetura que existe no Brasil. Isso porque temos uma economia de mercado estabilizada e uma estrutura bem interessante versus a estrutura de outros países.
Essa tecnologia que você disse ser uma espécie de filtro é mais ou menos o que se tenta fazer quando falamos sobre aquele Projeto de Lei contra o anonimato na internet, do ponto de vista tecnológico?
Marcel Leonardi – Não, é mais sofisticado pelo seguinte: imagine que exista um site, por exemplo, o Wikileaks. Esse site mostrou a força dos intermediários e a fraqueza de quem procura um intermediário que tenha coragem de encarar esse tipo de problema, [manter ou não aquele conteúdo no ar].
Imagine que temos um determinado conteúdo que se decidiu que não deveria ser veiculado por ser considerado ilegal. A primeira ordem contra aquele que publicou o conteúdo, quando se sabe quem ele é. Entretanto, muitas vezes não se sabe, porque o sujeito pode estar em outro país ou no anonimato. Nesse caso, a segunda medida é pedir para quem hospeda aquele conteúdo desativar aquela página. Foi o que aconteceu, num primeiro momento, no caso da Wikileakes, que usava a Amazon, empresa que recebeu um mandato para desativar os servidores da Wikileakes.
Só que o conteúdo continua existindo, o cara pode fazer um backup e migrar para outro intermediário [servidor]. No caso brasileiro, se esse novo intermediário está fora do controle estatal, e eu quero tirar um conteúdo do ar sem saber quem é o autor, peço para o intermediário me ajudar. Se esse intermediário não me ajudar e não está sob o alcance da Lei brasileira, não tenho mais como pedir a remoção do conteúdo. O que posso fazer é tentar bloquear o acesso usando, por exemplo, mandar o Google, Yahoo e outros buscadores populares desindexarem o site – então você busca um termo específico daquele conteúdo e não aparecem mais os resultados.
Perceba que o site continua onde sempre esteve. Se você souber o endereço, o conteúdo é carregado do mesmíssimo jeito.
É sempre um jogo de gato e rato: descobre-se que o filtro do Estado é configurado para bloquear o conteúdo, em seguida descobre-se uma nova forma de burlar o bloqueio. E assim vai. Só que, muitas vezes, o cidadão comum não tem acesso a essas ferramentas para tentar disfarçar seu conteúdo ou o que está acessando.
Mais uma vez digo que esse não é o caso do Brasil. No Brasil, quando um conteúdo é ilegal – como de pedofilia – ou quando ofende outro, cai na esfera judicial e indenizatória.
Com relação à neutralidade da rede, acho que dá uma discussão bem acalorada nos cabos que são de AT&T, de você poder filtrar...
Sérgio Amadeu – Existem esses Estados autoritários, que de fato têm redes de alta velocidade que ligam esses países com o mundo, que gargalam todo o tráfego nacional. Provavelmente foi isso que aconteceu no Egito, eles trancaram os backbones [rede de transporte de dados] nacionais. Na China, por exemplo, como só existem dois backbones, ou seja, duas entradas de alta velocidade, também é muito fácil bloquear.
O Brasil tem umas dez saídas. Além disso, no país é ilegal, perante as normas da Anatel, uma operadora controlar o tráfego de dados, mas como nos Estados Unidos tem uma pinimba [briga] quanto a isso, o medo é que lá se consolide a ideia de que quem controla a infraestrutura, mesmo sendo um ente privado, pode definir que pacotes de informação passam com mais velocidade, que IPs podem ou não podem passar na minha rede, ou que aplicações que abrem mais rápidas que outras, assim como os sites que posso ou não acessar.
Outra coisa é uma rede da qual você depende, uma AT&T, ir lá fechar um conteúdo sem você saber ou escolher.
A questão da neutralidade é quando o Estado, antes de existir a internet, invadia um jornal ou filtrava o conteúdo da televisão, falava quem podia falar o quê. E agora, quando uma conquest diz que aplicações podem ou não passar na sua rede? Que o Wikileaks não pode se hospedar em nenhum mapa de provimento que está dentro do território dela? Como isso se chama?
Não tem nome porque não é o Estado que controla, é uma rede transnacional de infraestrutura. O cabo de alta velocidade da América do Sul é da Telefônica, por exemplo, não é do governo brasileiro, não é nem de uma conquest, é de uma empresa.
Para garantir o livre fluxo de informação, muitos dizem que não é bom existir uma regulação nacional, porque aí você começa a impedir determinados fluxos. Faço parte de um grupo que defende que não deve haver regulação sobre conteúdo, que seja garantida a liberdade de fluxo e de expressão. Mas, por outro lado, como é que fica a questão da infra-estrutura de uma empresa que passa o cabo de um país para o outro, subordinada a lei de dez estados nacionais com leis diferentes?
A questão que surge é como defender isso no Brasil. No Marco Civil da Internet – ainda em Projeto de Lei – defendemos que um dos princípios da internet no Brasil seja a neutralidade da rede, ou seja, que no país essas operadoras sejam proibidas de conter a infraestrutura de rede e definir que tipos de pacotes podem oferecer.
E seria fácil o controle a partir da aprovação dessa lei?
Sérgio Amadeu - Nós nem precisamos de Lei para saber que as empresas as filtram, isso já acontece. Na verdade uma norma da Anatel proíbe o filtro de conteúdo. Mas não é sempre que a Anatel consegue fazer suas normas
Marcel Leonardi – Às vezes existem ordens judiciais, a pedido de pessoas que na impossibilidade de controlar certos sites, tenta bloquear o acesso na raiz. Foi o que aconteceu no caso da Daniela Cicarelli, no Youtube.
Quando defendi meu doutorado, parte da minha tese tratava da questão da proporcionalidade do uso dessas medidas técnicas em relação à tutela de direitos. Isso cai naquele velho raciocínio de que com a faca posso tanto cortar um churrasco como esfaquear uma pessoa. Dou um exemplo: o governo alemão é hoje muito preocupado com o re-surgimento do nazismo, que nos Estados Unidos, acaba sendo um direito de expressão, desde que o sujeito que a defende não pregue a morte imediata e iminente de alguém. Portanto, na Alemanha eles usam, sim, o bloqueio de acesso a certos sites que são reconhecidamente de disseminação de neonazismo. Perceba que quando um site é bloqueado nesse país é por uma medida bem específica e bem restritiva, sobre a revisão da sociedade que eles adotam isso. Ao contrário, como no Brasil, que o bloqueio corre por uma ordem judicial. Às vezes acontece de uma operadora receber uma ordem judicial para bloquear um site, simplesmente sem avisar o autor do produto.
Dizer se essa ordem judicial pode existir ou não, é uma história, o problema é não poder vir a público. Isso é grave pela total falta de transparência que ainda existe no Brasil.
A Open Net Initiative (ONI), uma comunidade estudiosa de várias universidades americanas, canadenses e européias, produziu um relatório sobre a questão da censura online em relação ao aparato estatal, onde mostrou que na Arábia Saudita, por exemplo, o bando de dados que inclui quais sites são ou não são censuráveis, não só são aprovados como fomentados pela própria população que sugere a inclusão de páginas na lista. Portanto é uma coisa que eles culturalmente aceitam e é transparente. Se você tentar acessar um site a partir de lá que é bloqueado vai abrir uma página com uma notificação do governo da Arábia Saudita, ao contrário do que acontece na China e nesses casos judiciais em que aparece uma página com uma informação de erro genérica. A questão da transparência é fundamental.
Em relação à proposta de uma Lei transnacional para a internet, defendo que isso é ilusório. Jamais seremos capazes de encontrar uma legislação que harmonize o conteúdo e a liberdade de expressão globalmente. Porque o carnaval do Rio de Janeiro ofende a moral mulçumana.
É possível harmonizar alguma coisa em termos de procedimentos, imaginando, por exemplo. Agora, organizar uma lei única em termos especificamente de conteúdo seria a globalização no seu pior aspecto, que querer criar uma cultura unilateral e não preservar a diversidade de cada lugar.
Quais são, então, os problemas brasileiros para finalizar uma legislação no país?
Marcel Leonardi – Nosso problema é que uns são contra qualquer tipo de lei, porque acham que a internet não deve ter regulação nenhuma. Outros reconhecem que uma regulação mínima é necessária, isso é um pouco da proposta do marco civil, que pondera algumas situações que ainda eram margem de dúvidas, como a responsabilidade do intermediário [servidor] sobre o conteúdo postado por qualquer pessoa. Por fim, tem gente que quer criminalizar tudo, como é o caso do projeto de lei novo, do senador Magno Malta (PR), que quer criminalizar todos os perfis novos criados nos sites de relacionamento.
Então você concorda com quem diz que a mídia se auto-regula?
Marcel Leonardi – Não acho que a auto-regulação é uma saída porque sabemos que essa ideia não resolverá todos os problemas.
Sérgio Amadeu – O termo internet não vem, como dizem por aí, de international network, e sim de intergalactic network, é uma brincadeira. A internet nasce nos anos 1960 e não foi organizada para ser uma rede mundial, com cada país tendo seu domínio organizado, com regras. Talvez, se fosse assim ela nem seria viável. A internet foi indo, aberta, colaborativa, sem dono. Tanto é que você não consegue falar que empresa X está no coração da internet, porque várias empresas tomaram iniciativa e ajudaram a desenvolvê-la, resultando num arranjo, numa obra aberta. E o Brasil, foi um dos primeiros países a se conectarem a internet, no final dos anos 1980.
Onde eu quero chegar é que o legal da internet é que tecnicamente comporta várias camadas. Você tem a camada física, sob controle de operadoras de telefonia, tem também a camada de rede, e você tem uma última camada que a gente chama de web, de conteúdos e aplicativos, aberta à criação.
Qual é a jogada da internet? Desde que meu protocolo se comunique com os outros, não preciso de autorização de ninguém para produzir na rede. Portanto, a internet é aberta a criatividade porque á baseada em protocolos. E essa rede não parou mais de crescer, não só de adesão, mas também de aplicações criadas.
Porém surge a questão se posso continuar criando tecnologia sem pedir autorização para ninguém, e se eu posso continuar criando conteúdo sem violar a moral de nenhuma sociedade. Aí é que está o pepino.
O Marcel (Leonardi) está falando que os procedimentos garantem. Sim, eu defendo que a internet tenha procedimentos liberados. Mas daí o chinês fala: como? Você pode responder: A rede é neutra. Daí o chinês rebate: Não. Se você quer operar no meu mercado, as regras são essas. Não há como resolver
Debate Brasilianas.org: Censura na Internet 2
Enviado por Bruno de Pierro, ter, 08/02/2011 - 11:25
Data de publicação: 08/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
A segunda parte da conversa entre o sociólogo Sérgio Amadeu, o advogado Marcel Leonardi e a equipe do Brasilianas.org abordou a questão dos crimes na Internet e como a legislação brasileira se coloca diante dos novos desafios que surgem no ambiente virtual.
A posição que o mercado ocupa na Internet e a neutralidade da rede também foram temas abordados durante o debate. "A Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa", afirmou Amadeu.
Leonardi, por sua vez, dedicou-se a uma explicação sobre como funciona um processo envolvendo crime na Internet. "Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude", disse.
Acompanhe a continuação deste Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.
Para ler a primeira parte, clique aqui.
Brasilianas.org - Essas tensões são um pouco controversas, porque se você entra com essas regulações sobre a Internet, você tira o caráter colaborativo dela. E se você dá a liberdade, ela vira “terra de ninguém”.
Sérgio Amadeu – A internet não é terra de ninguém na verdade ela é uma rede cibernética; é uma rede de comunicação e controle. Se usa essa sensação para se aprovar medidas que, em minha opinião, são completamente autoritárias. A Internet é, ao contrário, a mídia de maior controle que já se viu. E é simples de se perceber isso. Por exemplo, tem um cabo da Rede Globo no prédio da Gazeta, na Avenida Paulista, quantos aparelhos estão conectados nessa antena, captando o sinal analógico? Não sabemos, pois os aparelhos de TV não tem que se identificar perante a antena para pegar o sinal. Na Internet, para eu abrir um site, tenho que pedir autorização. Você manda os algoritmos para o browser, então, pelo menos em um momento, eu preciso me identificar.
Mas pensando na questão da inclusão digital, você tem “catracas”, barreiras tecnológicas que impedem o usuário que não tenha “alfabetização digital”.
Marcel Leonardi – Por um lado, isso é verdade, mas, por outro, a lógica mudou, no sentido de que os serviços mais famosos e mais utilizados são justamente as plataformas abertas, que permitem, aos usuários, falar o que quiserem para o mundo inteiro. Lembrando que, ter algo a dizer, não significa que você mereça ser ouvido.
Sérgio Amadeu – A Internet não é o mercado. As melhores aplicações, os sites mais visitados, o próprio Google, que é uma empresa e, portanto, mercado, mas também está na Internet meu blog, que não é mercado, o negócio dos Quilombolas, que não é mercado. A maioria dos sites não é de mercado, e tem muito sites de mercado. Se você estabelece a regra do mercado, então é legítimo que qualquer operadora fale “bom, para passar aqui na minha via, se você paga mais, você anda mais rápido; se você não pagou, anda mais devagar”. Isso é mercado, e é legítimo. Para os internautas pioneiros, isso não é legítimo, pois a Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa. Não que somos contra a iniciativa, mas no sentido de que o controlador da infraestrutura tem um papel quase que de controlador das vias públicas. Não há vias públicas transnacionais, mas no mundo da Internet ela existe de fato. Na verdade, não é pública no sentido estatal.
Marcel Leonardi – Eu gosto do termo que os norte-americanos usam de utility, que é usado para água, luz, energia elétrica. Já imaginou se aquela tomada, ali, decidisse que o liquidificador da marca X não vai funcionar nela, só da marca Y? Que a sua TV não aceitasse energia elétrica? É um absurdo esse conceito, mas é mais ou menos isso que poderia acontecer se levássemos a ferro e fogo em relação a não ter autoridade de rede.
E a proposta do marco civil é o de garantir a neutralidade.
Marcel Leonardi – Esse é só um dos artigos.
Quando se discute uma lei específica para a Internet, vamos pegar o caso brasileiro, será que o que já prevemos no Código Civil, no Código Penal, não daria conta de punir eventuais crimes na Internet?
Marcel Leonardi – Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude. Agora, o que exige pequenas pinçadas em relação à legislação? Existe, no Brasil, um problema seriíssimo que é a questão do intermediário, que é quem fornece as plataformas de que estávamos falando - o Wordpress, o Google, com lucros bilionários, ou mesmo empresas que acabaram de ser criadas, numa garagem, a partir de uma idéia genial. O que acontece? Vem alguém e diz o seguinte: “olha, você tem um blog e você usa a plataforma do Wordpress. Então o Wordpress é responsável também por tudo o que é postado”. Aceitava-se isso com base na seguinte idéia: “A sua plataforma, deixando-a aberta, sem controle, é um risco, e você, empresário permite que o conteúdo seja aberto sem controle prévio nenhum. Então, você assume o risco de que isso será mal utilizado”. E o absurdo disso é, pensando em termos de escala: o Wordpress publica 1,2 milhão de posts por dia em cem idiomas diferentes; o YouTube tem 35 horas de vídeo produzidas por minuto (a Rede Globo produz 16 horas por dia) – quer dizer, não existem advogados no planeta Terra, e olha que não faltam advogados no planeta, capazes de analisar esse conteúdo e previamente dizer o que pode ou não ser publicado. No caso de pornografia infantil, um dos quatro cavaleiros do apocalipse digital, é mais fácil de constatar; mas se você escreve um texto crítico, suas conclusões sobre essa entrevista aqui, e você diz que o Marcel é isso ou aquilo, você exerceu sua liberdade de expressão? Não sei talvez um juiz saiba, mas não sou eu nem você nem um provedor intermediário que poderá dizer isso. E no Brasil, pasmem a gente ainda enfrenta esse problema. Não podemos culpar o mediador por aquilo que o usuário faz, pelo menos não automaticamente.
E a Lei Azeredo, o AI-5 digital? Ele trata disso.
Marcel Leonardi - Não exatamente. O que o PL 84, ou AI-5 digital, como dizem, não tratava dessa responsabilidade. Trata mais de acesso e log. Nesse ponto de responsabilidade, o marco civil resolve pelo seguinte; perceba que você pode pensar que isso que falo interessa ao Google, a Microsoft, ao Yahoo, às grandes empresas do setor. De fato, isso interessa a eles, mas isso interessa a qualquer desenvolvedor, qualquer um que tenha uma boa idéia. Tem um blog que faz resenha de hambúrgueres, aí vem um e comenta, dizendo que foi no mesmo restaurante e diz que foi muito mal atendido – de repente, vai alguém mais maluco e xinga, passa dos limites, o que é muito comum e por isso a moderação é recomendada...
Sérgio Amadeu – Mas é porque as pessoas falam assim na rua. As pessoas falam “essa casa é uma porcaria”, só que na hora que se escreve isso, tem-se uma conseqüência jurídica. Quando você coloca na rede, vira crime; e, na verdade, se alguém fala que um determinado serviço ou um lanche é uma droga, ele tem que dar conta dessa acusação. Esse que é o ponto, o excesso. Um exemplo, que inclusive envolve juiz. Dois jovens criaram um fake, de humor, da Folha de S. Paulo, chamado de Falha de S. Paulo. A Folha foi no judiciário, pediu a cassação do domínio no Comitê Gestor da Internet (CGI) tiraram a Falha com o argumento principal, estapafúrdio, que é o de uso indevido da marca. Tudo indica, pelo que li, os desembargadores, os juízes vão dar ganho de causa para a Folha. Então, eles vão ter que depositar, em juízo, vai haver uma mobilização para conseguir recursos para pagar. Mas ainda vamos recorrer, pois essa decisão está equivocada. Vamos até o último recurso, porque se prevalecer isso, coloca-se em discussão a questão do humor, qualquer cartum. É ridícula essa questão. O próprio argumento da advogada da Folha agente recorta e cola e vê que foi usado para defender o José Simão, no caso da [atriz] Juliana Paes. Você entra no site da Falha e vê, claramente, que é um site de humor e claramente crítico sobre a postura política do jornal Folha de S. Paulo.
Marcel Leonardi – E o incentivo dos portais, hoje, é tirar sempre do ar, porque perceba o seguinte: eu sou provedor de hospedagem, por exemplo, e tenho cem mil clientes; tem um site que devo tirar do ar, se eu tirá-lo cumprirei o pedido da Justiça e não terei problemas. Qual a hipótese remota? O usuário que teve o site retirado me processar, dizendo que violei alguma coisa, mas se estou cumprindo uma ordem judicial, eu tenho toda a salvaguarda. Mas hoje, se eu adotar a postura contrária como titular da hospedagem, qual risco atraio para mim automaticamente? “Olha, você se recusou a cumprir a notificação, então você foi avisado e não tomou providência; você foi omisso e pode ser responsabilizado”. Então, a perversidade do modelo que temos hoje, na ausência do marco civil, ou qualquer outra norma, incentiva tirar tudo do ar.
Sérgio Amadeu – E no caso de provedor de acesso, isso também beneficia – a Lei Azeredo era confusa em relação a isso. O marco civil parte de um pressuposto, graças às pessoas que colaboraram e o próprio Ministério da Justiça. Estamos fazendo uma regulação nacional para garantir a liberdade de expressão; mas não uma regulação para impor restrições, ao contrário, ela é para garantir que a Internet continue livrer. O foco do marco civil é direitos e cidadania na rede. Talvez a lei não saia do jeito que todo mundo gostaria, porque é uma negociação, mas na idéia básica, por enquanto – não estou dizendo que ela irá prevalecer, porque ainda vai passar pelo parlamento -, deve-se entender que o espírito da lei é garantir a universalidade de acesso, a diversidade cultural e a liberdade diante de controles, como, por exemplo, o princípio da neutralidade. É diferente da regulação da Venezuela, que fez uma regulação para impor restrições à Internet.
Marcel Leonardi – Muita gente ainda não conseguiu se acostumar à idéia de que, antes, tudo tinha controle editorial prévio, você não aparecia num jornal, numa revista ou numa rádio sem ter alguém que estivesse lá para dizer se o conteúdo seria publicado ou não. A internet, por sua vez, abre as possibilidades. Agora, e os crimes, e os problemas, como resolvê-los?
O debate sobre censura na internet - III
Enviado por luisnassif, ter, 15/02/2011 - 12:59
Do Brasilianas.org
Debate Brasilianas.org: Censura na Internet III
Por Bruno de Pierro, Dayana Aquino, Lilian Milena, Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Da Agência Dinheiro Vivo
Na terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet, a equipe do Brasilianas.org conversou com o sociólogo Sérgio Amadeu e o advogado Marcel Leonardi sobre a chamada Lei do Cabo, que estabelece novas regras para a oferta de TV por assinatura, tema de intensos debates devido a entrada das teles no mercado de TV paga.
Ainda na conversa, Amadeu e Leonardi falaram sobre o Creative Commons e a recente polêmica envolvendo o Ministério da Cultura, que retirou a licensa de seu site. "Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar?", indaga Amadeu.
style="font-size: small;">OpapO papel da internet na construção do conhecimento, invertendo "o ecossistema de comunicação", o Plano Nacional de Bandar Larga e a inclusão digital também pautam esta terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.
Para ler a primeira parte, clique aqui. Para conferir a segunda parte da entrevista, clique aqui. Abaixo, acompanhe a terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet
Brasilianas.org - Quando fala que todo mundo está indo para os meios digitais, Sérgio, você está falando em perda de audiência, por exemplo, da televisão ou do jornal impresso para a internet?
Sérgio Amadeu – Não. Além de ter essa perda de audiência efetiva, constatável, falo também que todo mundo está se tornando digital. A TV tradicional usará, cada vez mais, o IP, para fazer suas transmissões e cairá no mundo da rede, com tecnologia diferente, onde o controlador da infraestrutura poderá, ele mesmo, montar outra empresa e ganhar participação acionária e criar, por exemplo, o Portal Terra.
Entra aí a PL 116/2010, projeto que estabelece regras de oferta de TV por assinatura?
Sérgio Amadeu - Sim, porque querem evitar esse processo de convergência com medidas legais.
Mas além da ABES e da ABERT, tem muito mais gente que se posiciona contra o novo marco da TV paga, como a ABTA que diz que prefere aprovar a entrada das teles, mas discutir judicialmente depois.
Sérgio Amadeu – Mas o que está em jogo?
Interesses econômicos.
Sérgio Amadeu – Uma tenta de evitar que outro entre, ou de pelo menos atrasar a entrada do outro concorrente. Temos um problema de interesse econômico, sim.
Acho que tem que haver concessão pública para utilização dos sinais rádio elétricos ou eletromagnéticos, porque na internet é o seguinte: se não gostei de um portal, posso fazer um sem pedir autorização. Agora eu posso chegar amanhã e abrir um canal de TV?
Gostaria que falassem um pouco sobre a proposta do Creative Commons [CC] e as discussões de proteção do direito autoral.
Marcel Leonardi – A Lei Autoral brasileira tem o artigo 30 que fala que o titular dos direitos autorais, no exercício do direito de reprodução, tem a faculdade de liberar a reprodução, que foi exatamente o que o Ministério da Cultura fez com a nova redação.
A diferença fundamental do que a Lei Autoral permite versus o Creative Commons é que esse último tem uma preocupação muito mais direta, voltada para liberar à sociedade um determinado recurso intelectual, ao passo que a Lei Autoral reserva o direito do titular dos direitos autorais.
No Creative Commons você não volta atrás. Se você diz que está em Creative Commons, mesmo que depois mude de idéia, quem obteve a obra no momento em que era CC, continua com o direito de continuar redistribuindo, mesmo contra sua própria vontade.
Se eu mudar de idéia no meio do caminho, não disponibilizo mais, e não é porque você chegou antes que pode continuar disponibilizando o que eu criei. Tem que respeitar a minha vontade, porque eu sou o titular dos direitos autorais. Isso para quem está do lado do autor é ótimo, a Lei brasileira é melhor que o Creative Commons, nesse sentido. Mas para quem está preocupado com os aspectos de disseminação de conhecimento acha isso péssimo.
Do ponto de vista do debate público, a nova orientação do Ministério da Cultura, de tirar o CC de sua página na Internet, muda completamente?
Sérgio Amadeu – Estive no começo do plano, quando o [ex-ministro da Cultura, Gilberto] Gil estava lá na montagem dessa linha. Assumi o CC, e nós dizíamos que tudo que é público, conteúdo do estado, é público e é de utilidade pública, de domínio público. A rigor não precisa de licença nenhuma. Só que fica uma confusão. Por essa Lei, não só brasileira, mas de vários outros países, quando não digo expressamente que você pode copiar, prevalece a interpretação dura do direito autoral.
Então a gente quer incentivar que os pontos de cultura subam conteúdos e que outros pontos de cultura possam remixar conteúdos, recombinar, com garantias jurídicas claras e aí vamos botar uma Lei, não só no site, mas incentivar o CC. Porque o CC está pronto e traduzido em português pela FGV e adequado a nossa legislação.
Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar? Que tipo de garantia eu tenho? Ela mudou a orientação política e cultural em relação à distribuição e produção de bens culturais. Ela mudou a linha do governo anterior, do presidente Lula. Depois que isso aconteceu, a primeira coisa que fiz foi entrar no Blog do Planalto, vi lá a licença CC. Então, não é o Ministério do Desenvolvimento, é a Presidência da República que tem uma orientação. E a ministra Ana de Holanda mudou e tirou a orientação.
Alguns defensores da ministra dizem não admitir que o estado brasileiro faça a promoção de uma ONG norte-americana. Então a ministra deveria também tirar o símbolo do Wordpress do site - faça um site com códigos nacionais, usando linguagem nacional. Sinceramente, esse argumento nacionalista que entrou no debate agora é ridículo.
Marcel Leonardi – Eu gosto de chamar de direitos intelectuais para não dar conotação de propriedade. O pessoal radical, do lado contrário, querendo forçar a posição autoralista em exagero, criou uma teoria da conspiração que é uma coisa ridícula, que as grandes empresas do grande setor de internet, Google, Yahoo, Microsoft, etc., teriam interesse em manter o CC porque essas empresas precisam de conteúdo livre para ser indexado, para gerar receita publicitária. Nossa, será que é isso?
Sérgio Amadeu – Tão absurdo quanto imaginar que a Wikipédia é uma conspiração do governo americano para acabar com a enciclopédia britânica, e não tenho dúvidas que para comer empregos da Barsa.
Você tem um conteúdo e passa a ter uma quebra de limite entre autor e público, leitor e cultura, quem faz e quem recebe informação. Só que existe a discussão da qualidade da informação, especificando, aí, a informação jornalística. Quando você passa a ter um grupo que passa a ser a fonte, pergunta-se qual informação é certa e qual não é.
Sérgio Amadeu – A internet inverte o ecossistema de comunicação de maneira muito forte, porque é uma rede distribuída, não tem centro obrigatório, apesar de reconhecer que a maioria das pessoas entra em alguns sites, os mesmos de sempre, mas não são obrigadas a entrar sempre nos mesmos, e elas usam muitas coisas que tem grande influência. Ninguém é obrigado a nada, a quantidade de opções é gigantesca, um absurdo. O que acontece é que a internet coloca o paradigma que você não tem dificuldade de criar, de postar, de expor, você tem dificuldade de ser visto, de ser ouvido. É bem diferente.
Vou dar um exemplo; a Lei Eleitoral da eleição de prefeito, de 2008. Os caras soltaram uma legislação e no release do TSE estava tudo uma maravilha. Eu baixei o arquivo e li a lei e vi que estavam proibindo as redes sociais etc. E a imprensa toda tinha dado o release dos caras. Eu peguei e dei tudo no meu blog, um monte de jornalista leu, voltaram atrás e até citaram o blog. Eu tirei o assunto.
Começa a existir uma série de blogs e sites que disputam aquilo que era diminuto antes. Tinha certa escassez de canal; para montar um jornal, antes tinha que ter muito capital para transpor a barreira da logística e etc. Hoje temos uma inversão, boa, do ponto de vista da informação, da democracia. Gosto muito do que o professor Blankley diz: em relação a radio, jornal e TV, a internet aumentou o poder de comunicação do indivíduo. Em segundo lugar, comparando com rádio, jornal e televisão, a internet aumentou a possibilidade de articular coletivamente. Terceiro, e aí que é controverso, segundo ele, as possibilidades de ação fora do mercado, Wikipédia, etc.
Daí surge a razão de ser tão difícil a inclusão digital? Porque existe toda uma questão que desfavoreceria a produção e propagação de conhecimento?
Sérgio Amadeu - Não acho que seja por isso. Acho que é outro problema. A questão, primeiro da qualidade, você nunca teve tantas coisas e com tanta qualidade e nunca teve tantas coisas tão ruins juntas. Discordo quando dizem que a qualidade diminuiu, porque nunca tivemos materiais com tanta qualidade. Mas a produção é tão vasta que tem muita coisa ruim. Por isso nunca foi tão necessária a orientação.
Não concordo quando uma pessoa diz que a educação é ruim no Brasil, porque os governantes não querem que a população estude, porque daí ela vai saber os seus direitos. Pode ter um ou outro coronel que pense assim. Mas os governantes querem que sua população estude, tentam fazer isso, mas como aparece uma ponte, ou outro grande contrato, eles tendem a não priorizar a educação. É mais por equívocos no processo de ensino, por descontinuidade de políticas. No caso da banda larga, da internet, da inclusão digital, as grandes empresas de tecnologia querem que as pessoas comprem tecnologia, querem ampliar o mercado. E muito do que a gente defende de inclusão digital vem de interesse dessas empresas, agora, por outro lado, nós sabemos que se não tivermos banda larga, teremos comunidades desconectadas, onde a informação é cada vez mais estratégica para o bem estar da economia.
O Lula, quando entra no governo há oito anos, não tinha essa questão clara e apostou tudo naquilo que veio para fazer, que era garantir comida para populações em estado de miséria. Daí ele começou a perceber outras prioridades, como a inclusão digital. Tinham mais ou menos uns 25 projetos de inclusão social e nenhum de infra-estrutura. Uma hora ele percebeu que não andava porque não tinha fio. Por outro lado, ele percebe isso tarde e começa a fazer o Plano Nacional de Banda Larga, e esse plano é fundamental e estratégico.
O governo e as empresas querem que a população tenha acesso, só que as operadoras de telefonia não querem do jeito que nós queremos, por isso que elas nunca forçaram o governo, que não fosse para pagar para elas fazerem a infraestrutura no preço que queriam. Não entendo uma coisa, por exemplo, se eu compro uma garrafa de coca-cola de dois litros abro em casa jogo no copo e vejo que não dá nem meio copo, vou ao PROCON e detono a coca-cola, porque deu dez por cento da minha garrafa. Agora por que as operadoras, no contrato pago por 1 mega, podem dar 100 k, ou 10%? Por que isso é legal?
Esse modelo de negócio é estranho e o governo fez uma coisa que países capitalistas históricos fazem que é abrir uma companhia para competir no mercado. A banda larga não chegou ao Nordeste, não é porque alguém impediu a Telefônica de levar, mas sim porque a Telefônica não quis levar, porque ali não há renda para pagar o preço que querem vender.
Marcel Leonardi – Esse é um setor, até pelo tamanho do Brasil, que sempre vai exigir um investimento muito elevado, e aí, usa-se o mantra do investimento muito elevado. Então a idéia de criar uma empresa pública é pela competitividade.
Sérgio Amadeu – Fui ao debate da Carta Capital sobre banda larga, lá no Rio, e fiquei impressionado, porque o presidente da Telefônica não responde o que a gente quer. Uma hora perguntei: se tirarmos todos os impostos, eles vendem a R$ 29 reais? Daí eu mostrei a empresa da Inglaterra, a O2, 6 pounds, não é 256 k por 6 pounds, são 20 megas por 6 pounds, e lá pagam passagem. Perguntei ao presidente da Telefônica: "Então, [Antônio Carlos] Valente, lá na Inglaterra, R$ 21 no Brasil, devem pagar imposto também, aqui não, e com o fuste, a R$ 29, 256k? E ele não responde.
O governo entrou atrasado, sim, mas não porque não quer que as pessoas se conectem, ao contrário, percebeu que se atrasou. Estamos numa pinimba, esse negócio de 556 k ou 216, 600k, se eu vou iluminar uma rede, por que não ilumino para ceder dois megas no mínimo? As aplicações estão cada vez mais saindo na web para maior densidade.
Então será que pelo fato de termos tanta coisa boa e tanta coisa ruim, ou seja, a pluralidade de visões, será que isso não seria a coisa boa?
Marcel Lombardi – Dá para perceber pontos positivos tanto no pessoal, que é muito crítico, quanto entre os entusiastas e os dois erram em boa parte. O que dá para perceber é basicamente isso, o Robert Kurz, professor alemão famosíssimo, se revoltou uma vez dizendo que o problema da internet era que ela dissipava a voz da autoridade no sentido de que às vezes o coletivo gera uma tirania que não é mentira. Às vezes, por exemplo, se tudo mundo que atualiza uma página no Wikipédia acredita em determinada versão, mesmo que chegue um especialista e contraponha, se ele não conseguir provar e criar sua própria reputação ali dentro, prevalece a versão da coletividade em detrimento do que o especialista poderia indicar.
Em relação ao jornalismo, penso que o papel dos jornais, da mídia tradicional, deveria começar a repensar em não tentar competir com a internet, em termos de velocidade. Notícia definida no contexto de aconteceu tal fato, é commodity, qualquer um pode dar uma notícia hoje. Ao noticiar que algo aconteceu, a internet permite com uma velocidade que nunca a imprensa tradicional vai ter. Qual é o papel que acredito que deveriam ter, mas ainda não tem, é fornecer o que falta hoje. Os sites são desenhados sabendo que as pessoas não vão ler a notícia até o final, com citações mais importantes em destaque no início do texto. A imprensa tem o papel de fazer uma análise mais aprofundada, aproveitar o tempo off-line, passou uma semana alguém vai querer ler uma retrospectiva disso e entender todos os fatos, até uma opinião crítica, e artigos. Esse imediatismo é o caminho errado, e nessa falta de controle você percebe os riscos de todo mundo começar a divulgar rumores e boatos que tomam proporções gigantescas.
Sérgio Amadeu – Preciso de uma empresa de comunicação que faça uma apuração de coisas, mesmo no Egito, que tenham como fonte essas redes sociais, e vá atrás da informação. Eu preciso de reportagem.
A gente pode recorrer, então, à seguinte idéia: a internet tem uma estrutura que remonta à questão da filosofia, da dialética: você tem várias argumentações e com base nelas você pode desenvolver uma contra-argumentação, aquilo então resulta num novo conhecimento. Esse seria o novo papel do jornalismo?
Marcel Leonardi – Sim.
Sérgio Amadeu – O jornalista vai ter uma grande dificuldade. Porque a internet permite, além de você fazer a informação, de articular pessoas. Por isso estamos vendo cada vez mais redes enfrentando redes. Um exemplo é o navio que foi até a Palestina sem autorização do exército de Israel, entrou em água territorial da Faixa de Gaza, mas queriam mostrar que a população está sob cerco. O pessoal filmou e colocou no YouTube o exército atacando. Por sua vez, o exército de Israel filmou a versão deles e colocou no YouTube, e os sionistas ficaram fazendo divulgação positiva a partir disso.
A pergunta que surge é, como um veículo de comunicação vai se portar frente a isso? Uma empresa [de comunicação] tem que saber que a informação que vai me dar não é mais aquela que ele unicamente tem acesso direto, agora eu também tenho acesso direto. Ela tem que fazer apuração onde as redes não fazem, tem que fazer reportagem.
Não perguntaram para o Estado Americano sobre a questão do Wikileaks, primeiro, se a máfia russa é menos agressiva e criminosa que o Julian Assange, porque ele teve um nível de procura pela Interpol muito maior que a máfia russa. E segundo, por que não desmentem as imagens que foram colocadas dos documentos de guerra? É verdade ou não?
Marcel Leonardi – Antes, independente de quem fosse a mídia ou interesse do jornal, a contestação mesmo de especialistas do setor não aparecia, hoje sai uma reportagem qualquer, seja qual for o tamanho do veículo, falam com fontes relacionadas.
Enviado por Bruno de Pierro, seg, 07/02/2011 - 12:22
Data de publicação: 07/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Nos últimos meses, alguns episódios chamaram a atenção por envolverem a Internet e a liberdade de expressão. Desde a discussão que circunda o Wikileaks, e a forma como autoridades e veículos de imprensa demonizam seu principal porta-voz, Julian Assange, até a polêmica retirada do símbolo do Creative Commons (CC) do site do Ministério da Cultura (MinC). Somando, a esses episódios, a decisão do presidente egípcio Hosni Mubarak de cortar o acesso a Internet, contra a onda de protestos no país.
Por mais que sejam situações de diferentes contextos, elas convergem para um ponto central: os mecanismos de controle na Internet. Além desses grandes fatos, deve-se lembrar que diariamente são inúmeros casos de crimes cometidos na rede, como a pedofilia, processos de plágio envolvendo os direitos autorais, e uma infinidade de novas tecnologias que são criadas e usadas para “driblar” restrições judiciais.
Para esclarecer os principais temas relacionados ao Creative Commons, a censura na Internet e como o direito autoral se adapta ao ambiente digital, os especialistas Sérgio Amadeu e Marcel Leonardi foram convidados, pela equipe do Brasilianas.org, a participarem de uma conversa, com o objetivo de iluminarem tais questões e, principalmente, fomentarem a discussão com seus pontos de vista.
Os principais pontos da conversa entre os convidados e nossa equipe foram transcritos e serão publicados, em partes, ao longo da semana. Confira a primeira parte abaixo.
Temos muitos casos recentes envolvendo o controle da internet, de acesso a conteúdos e até de direitos autorais – como a situação do Wikileaks, retirada do CC [Creative Commons] do site Ministério da Cultura, manifestações no Egito. São situações diferentes, mas vocês acham que, ao mesmo tempo em que diminuem as barreiras entre autor e público tem-se também aumentado as formas de controle e pressão em relação à acessibilidade e produção de conteúdo na internet?
Sérgio Amadeu – Existe, já há algum tempo, uma tensão entre as possibilidades que a arquitetura da rede [de internet] dá para a liberdade de criação, de expressão, e os interesses de Estados ou grandes corporações em alterar legislações, enrijecer determinadas concepções como, por exemplo, de propriedade intelectual. [Para tanto, podem] usar alguns fenômenos reais, como o terrorismo, para poderem criar um momento hobbesiano onde você exagera fatos, ou mesmo enaltece situações para que as pessoas troquem sua liberdade, ou pelo menos parte dela, por uma sensação maior de segurança.
Parecido com o que aconteceu, por exemplo, no 11 de setembro?
Sérgio Amadeu – O 11 de Setembro é isso. Tem-se um fato real, no caso o atentado terrorista contra um alvo civil, colocando a sociedade numa situação de medo. E você pode usar isso para fazer uma escalada de coisas que, necessariamente, não conseguiria [aplicar] sem o medo das pessoas. Então, pode-se plantar fatos ou mesmo usar fatos reais para pedir exceções, ou fazer coisas que as pessoas não fariam porque viola seus direitos de liberdade...
Seria um terrorismo intelectual do Estado, para ganhar espaço na vida das pessoas?
Sérgio Amadeu – Não é qualquer Estado que faz isso. Geralmente são grupos de dentro do Estado que têm interesse nisso.
Marcel Leonardi - Tem que separar bem a censura no sentido Estatal daquela que é preconizada por detentores de certos serviços, [a exemplo das operadoras de serviços para internet].
No ano passado, participei de um evento na Hungria [chamado Internet at Liberty], patrocinado pelo Google, que reuniu gente do mundo inteiro para debater os problemas relacionados à internet. E dava para perceber que o cenário de cada região do mundo é completamente distinto um do outro. Lembro que um iraniano pediu a voz para dizer que, enquanto falávamos de problemas de Google, Yahoo, Microsoft, no seu país não tiravam conteúdo do ar, mas as pessoas do ar, porque seu pai estava preso etc. Daí ele começou a denunciar uma série de ações contra os direitos humanos no seu país.
Em algumas situações o aparelho estatal reprime a internet de tal maneira que as empresas que querem trabalhar naquele mercado são obrigadas a colaborar muito além do que gostariam em relação a fornecimento de dados. Esse é o cenário que estamos vendo hoje no Egito que, de uma hora para outra, simplesmente cortou os laços externos de linhas de tráfego de conexões da internet.
Censura estatal, que consegue controlar e filtrar a internet como um todo, felizmente, não é uma arquitetura que existe no Brasil. Isso porque temos uma economia de mercado estabilizada e uma estrutura bem interessante versus a estrutura de outros países.
Essa tecnologia que você disse ser uma espécie de filtro é mais ou menos o que se tenta fazer quando falamos sobre aquele Projeto de Lei contra o anonimato na internet, do ponto de vista tecnológico?
Marcel Leonardi – Não, é mais sofisticado pelo seguinte: imagine que exista um site, por exemplo, o Wikileaks. Esse site mostrou a força dos intermediários e a fraqueza de quem procura um intermediário que tenha coragem de encarar esse tipo de problema, [manter ou não aquele conteúdo no ar].
Imagine que temos um determinado conteúdo que se decidiu que não deveria ser veiculado por ser considerado ilegal. A primeira ordem contra aquele que publicou o conteúdo, quando se sabe quem ele é. Entretanto, muitas vezes não se sabe, porque o sujeito pode estar em outro país ou no anonimato. Nesse caso, a segunda medida é pedir para quem hospeda aquele conteúdo desativar aquela página. Foi o que aconteceu, num primeiro momento, no caso da Wikileakes, que usava a Amazon, empresa que recebeu um mandato para desativar os servidores da Wikileakes.
Só que o conteúdo continua existindo, o cara pode fazer um backup e migrar para outro intermediário [servidor]. No caso brasileiro, se esse novo intermediário está fora do controle estatal, e eu quero tirar um conteúdo do ar sem saber quem é o autor, peço para o intermediário me ajudar. Se esse intermediário não me ajudar e não está sob o alcance da Lei brasileira, não tenho mais como pedir a remoção do conteúdo. O que posso fazer é tentar bloquear o acesso usando, por exemplo, mandar o Google, Yahoo e outros buscadores populares desindexarem o site – então você busca um termo específico daquele conteúdo e não aparecem mais os resultados.
Perceba que o site continua onde sempre esteve. Se você souber o endereço, o conteúdo é carregado do mesmíssimo jeito.
É sempre um jogo de gato e rato: descobre-se que o filtro do Estado é configurado para bloquear o conteúdo, em seguida descobre-se uma nova forma de burlar o bloqueio. E assim vai. Só que, muitas vezes, o cidadão comum não tem acesso a essas ferramentas para tentar disfarçar seu conteúdo ou o que está acessando.
Mais uma vez digo que esse não é o caso do Brasil. No Brasil, quando um conteúdo é ilegal – como de pedofilia – ou quando ofende outro, cai na esfera judicial e indenizatória.
Com relação à neutralidade da rede, acho que dá uma discussão bem acalorada nos cabos que são de AT&T, de você poder filtrar...
Sérgio Amadeu – Existem esses Estados autoritários, que de fato têm redes de alta velocidade que ligam esses países com o mundo, que gargalam todo o tráfego nacional. Provavelmente foi isso que aconteceu no Egito, eles trancaram os backbones [rede de transporte de dados] nacionais. Na China, por exemplo, como só existem dois backbones, ou seja, duas entradas de alta velocidade, também é muito fácil bloquear.
O Brasil tem umas dez saídas. Além disso, no país é ilegal, perante as normas da Anatel, uma operadora controlar o tráfego de dados, mas como nos Estados Unidos tem uma pinimba [briga] quanto a isso, o medo é que lá se consolide a ideia de que quem controla a infraestrutura, mesmo sendo um ente privado, pode definir que pacotes de informação passam com mais velocidade, que IPs podem ou não podem passar na minha rede, ou que aplicações que abrem mais rápidas que outras, assim como os sites que posso ou não acessar.
Outra coisa é uma rede da qual você depende, uma AT&T, ir lá fechar um conteúdo sem você saber ou escolher.
A questão da neutralidade é quando o Estado, antes de existir a internet, invadia um jornal ou filtrava o conteúdo da televisão, falava quem podia falar o quê. E agora, quando uma conquest diz que aplicações podem ou não passar na sua rede? Que o Wikileaks não pode se hospedar em nenhum mapa de provimento que está dentro do território dela? Como isso se chama?
Não tem nome porque não é o Estado que controla, é uma rede transnacional de infraestrutura. O cabo de alta velocidade da América do Sul é da Telefônica, por exemplo, não é do governo brasileiro, não é nem de uma conquest, é de uma empresa.
Para garantir o livre fluxo de informação, muitos dizem que não é bom existir uma regulação nacional, porque aí você começa a impedir determinados fluxos. Faço parte de um grupo que defende que não deve haver regulação sobre conteúdo, que seja garantida a liberdade de fluxo e de expressão. Mas, por outro lado, como é que fica a questão da infra-estrutura de uma empresa que passa o cabo de um país para o outro, subordinada a lei de dez estados nacionais com leis diferentes?
A questão que surge é como defender isso no Brasil. No Marco Civil da Internet – ainda em Projeto de Lei – defendemos que um dos princípios da internet no Brasil seja a neutralidade da rede, ou seja, que no país essas operadoras sejam proibidas de conter a infraestrutura de rede e definir que tipos de pacotes podem oferecer.
E seria fácil o controle a partir da aprovação dessa lei?
Sérgio Amadeu - Nós nem precisamos de Lei para saber que as empresas as filtram, isso já acontece. Na verdade uma norma da Anatel proíbe o filtro de conteúdo. Mas não é sempre que a Anatel consegue fazer suas normas
Marcel Leonardi – Às vezes existem ordens judiciais, a pedido de pessoas que na impossibilidade de controlar certos sites, tenta bloquear o acesso na raiz. Foi o que aconteceu no caso da Daniela Cicarelli, no Youtube.
Quando defendi meu doutorado, parte da minha tese tratava da questão da proporcionalidade do uso dessas medidas técnicas em relação à tutela de direitos. Isso cai naquele velho raciocínio de que com a faca posso tanto cortar um churrasco como esfaquear uma pessoa. Dou um exemplo: o governo alemão é hoje muito preocupado com o re-surgimento do nazismo, que nos Estados Unidos, acaba sendo um direito de expressão, desde que o sujeito que a defende não pregue a morte imediata e iminente de alguém. Portanto, na Alemanha eles usam, sim, o bloqueio de acesso a certos sites que são reconhecidamente de disseminação de neonazismo. Perceba que quando um site é bloqueado nesse país é por uma medida bem específica e bem restritiva, sobre a revisão da sociedade que eles adotam isso. Ao contrário, como no Brasil, que o bloqueio corre por uma ordem judicial. Às vezes acontece de uma operadora receber uma ordem judicial para bloquear um site, simplesmente sem avisar o autor do produto.
Dizer se essa ordem judicial pode existir ou não, é uma história, o problema é não poder vir a público. Isso é grave pela total falta de transparência que ainda existe no Brasil.
A Open Net Initiative (ONI), uma comunidade estudiosa de várias universidades americanas, canadenses e européias, produziu um relatório sobre a questão da censura online em relação ao aparato estatal, onde mostrou que na Arábia Saudita, por exemplo, o bando de dados que inclui quais sites são ou não são censuráveis, não só são aprovados como fomentados pela própria população que sugere a inclusão de páginas na lista. Portanto é uma coisa que eles culturalmente aceitam e é transparente. Se você tentar acessar um site a partir de lá que é bloqueado vai abrir uma página com uma notificação do governo da Arábia Saudita, ao contrário do que acontece na China e nesses casos judiciais em que aparece uma página com uma informação de erro genérica. A questão da transparência é fundamental.
Em relação à proposta de uma Lei transnacional para a internet, defendo que isso é ilusório. Jamais seremos capazes de encontrar uma legislação que harmonize o conteúdo e a liberdade de expressão globalmente. Porque o carnaval do Rio de Janeiro ofende a moral mulçumana.
É possível harmonizar alguma coisa em termos de procedimentos, imaginando, por exemplo. Agora, organizar uma lei única em termos especificamente de conteúdo seria a globalização no seu pior aspecto, que querer criar uma cultura unilateral e não preservar a diversidade de cada lugar.
Quais são, então, os problemas brasileiros para finalizar uma legislação no país?
Marcel Leonardi – Nosso problema é que uns são contra qualquer tipo de lei, porque acham que a internet não deve ter regulação nenhuma. Outros reconhecem que uma regulação mínima é necessária, isso é um pouco da proposta do marco civil, que pondera algumas situações que ainda eram margem de dúvidas, como a responsabilidade do intermediário [servidor] sobre o conteúdo postado por qualquer pessoa. Por fim, tem gente que quer criminalizar tudo, como é o caso do projeto de lei novo, do senador Magno Malta (PR), que quer criminalizar todos os perfis novos criados nos sites de relacionamento.
Então você concorda com quem diz que a mídia se auto-regula?
Marcel Leonardi – Não acho que a auto-regulação é uma saída porque sabemos que essa ideia não resolverá todos os problemas.
Sérgio Amadeu – O termo internet não vem, como dizem por aí, de international network, e sim de intergalactic network, é uma brincadeira. A internet nasce nos anos 1960 e não foi organizada para ser uma rede mundial, com cada país tendo seu domínio organizado, com regras. Talvez, se fosse assim ela nem seria viável. A internet foi indo, aberta, colaborativa, sem dono. Tanto é que você não consegue falar que empresa X está no coração da internet, porque várias empresas tomaram iniciativa e ajudaram a desenvolvê-la, resultando num arranjo, numa obra aberta. E o Brasil, foi um dos primeiros países a se conectarem a internet, no final dos anos 1980.
Onde eu quero chegar é que o legal da internet é que tecnicamente comporta várias camadas. Você tem a camada física, sob controle de operadoras de telefonia, tem também a camada de rede, e você tem uma última camada que a gente chama de web, de conteúdos e aplicativos, aberta à criação.
Qual é a jogada da internet? Desde que meu protocolo se comunique com os outros, não preciso de autorização de ninguém para produzir na rede. Portanto, a internet é aberta a criatividade porque á baseada em protocolos. E essa rede não parou mais de crescer, não só de adesão, mas também de aplicações criadas.
Porém surge a questão se posso continuar criando tecnologia sem pedir autorização para ninguém, e se eu posso continuar criando conteúdo sem violar a moral de nenhuma sociedade. Aí é que está o pepino.
O Marcel (Leonardi) está falando que os procedimentos garantem. Sim, eu defendo que a internet tenha procedimentos liberados. Mas daí o chinês fala: como? Você pode responder: A rede é neutra. Daí o chinês rebate: Não. Se você quer operar no meu mercado, as regras são essas. Não há como resolver
Debate Brasilianas.org: Censura na Internet 2
Enviado por Bruno de Pierro, ter, 08/02/2011 - 11:25
Data de publicação: 08/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
A segunda parte da conversa entre o sociólogo Sérgio Amadeu, o advogado Marcel Leonardi e a equipe do Brasilianas.org abordou a questão dos crimes na Internet e como a legislação brasileira se coloca diante dos novos desafios que surgem no ambiente virtual.
A posição que o mercado ocupa na Internet e a neutralidade da rede também foram temas abordados durante o debate. "A Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa", afirmou Amadeu.
Leonardi, por sua vez, dedicou-se a uma explicação sobre como funciona um processo envolvendo crime na Internet. "Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude", disse.
Acompanhe a continuação deste Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.
Para ler a primeira parte, clique aqui.
Brasilianas.org - Essas tensões são um pouco controversas, porque se você entra com essas regulações sobre a Internet, você tira o caráter colaborativo dela. E se você dá a liberdade, ela vira “terra de ninguém”.
Sérgio Amadeu – A internet não é terra de ninguém na verdade ela é uma rede cibernética; é uma rede de comunicação e controle. Se usa essa sensação para se aprovar medidas que, em minha opinião, são completamente autoritárias. A Internet é, ao contrário, a mídia de maior controle que já se viu. E é simples de se perceber isso. Por exemplo, tem um cabo da Rede Globo no prédio da Gazeta, na Avenida Paulista, quantos aparelhos estão conectados nessa antena, captando o sinal analógico? Não sabemos, pois os aparelhos de TV não tem que se identificar perante a antena para pegar o sinal. Na Internet, para eu abrir um site, tenho que pedir autorização. Você manda os algoritmos para o browser, então, pelo menos em um momento, eu preciso me identificar.
Mas pensando na questão da inclusão digital, você tem “catracas”, barreiras tecnológicas que impedem o usuário que não tenha “alfabetização digital”.
Marcel Leonardi – Por um lado, isso é verdade, mas, por outro, a lógica mudou, no sentido de que os serviços mais famosos e mais utilizados são justamente as plataformas abertas, que permitem, aos usuários, falar o que quiserem para o mundo inteiro. Lembrando que, ter algo a dizer, não significa que você mereça ser ouvido.
Sérgio Amadeu – A Internet não é o mercado. As melhores aplicações, os sites mais visitados, o próprio Google, que é uma empresa e, portanto, mercado, mas também está na Internet meu blog, que não é mercado, o negócio dos Quilombolas, que não é mercado. A maioria dos sites não é de mercado, e tem muito sites de mercado. Se você estabelece a regra do mercado, então é legítimo que qualquer operadora fale “bom, para passar aqui na minha via, se você paga mais, você anda mais rápido; se você não pagou, anda mais devagar”. Isso é mercado, e é legítimo. Para os internautas pioneiros, isso não é legítimo, pois a Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa. Não que somos contra a iniciativa, mas no sentido de que o controlador da infraestrutura tem um papel quase que de controlador das vias públicas. Não há vias públicas transnacionais, mas no mundo da Internet ela existe de fato. Na verdade, não é pública no sentido estatal.
Marcel Leonardi – Eu gosto do termo que os norte-americanos usam de utility, que é usado para água, luz, energia elétrica. Já imaginou se aquela tomada, ali, decidisse que o liquidificador da marca X não vai funcionar nela, só da marca Y? Que a sua TV não aceitasse energia elétrica? É um absurdo esse conceito, mas é mais ou menos isso que poderia acontecer se levássemos a ferro e fogo em relação a não ter autoridade de rede.
E a proposta do marco civil é o de garantir a neutralidade.
Marcel Leonardi – Esse é só um dos artigos.
Quando se discute uma lei específica para a Internet, vamos pegar o caso brasileiro, será que o que já prevemos no Código Civil, no Código Penal, não daria conta de punir eventuais crimes na Internet?
Marcel Leonardi – Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude. Agora, o que exige pequenas pinçadas em relação à legislação? Existe, no Brasil, um problema seriíssimo que é a questão do intermediário, que é quem fornece as plataformas de que estávamos falando - o Wordpress, o Google, com lucros bilionários, ou mesmo empresas que acabaram de ser criadas, numa garagem, a partir de uma idéia genial. O que acontece? Vem alguém e diz o seguinte: “olha, você tem um blog e você usa a plataforma do Wordpress. Então o Wordpress é responsável também por tudo o que é postado”. Aceitava-se isso com base na seguinte idéia: “A sua plataforma, deixando-a aberta, sem controle, é um risco, e você, empresário permite que o conteúdo seja aberto sem controle prévio nenhum. Então, você assume o risco de que isso será mal utilizado”. E o absurdo disso é, pensando em termos de escala: o Wordpress publica 1,2 milhão de posts por dia em cem idiomas diferentes; o YouTube tem 35 horas de vídeo produzidas por minuto (a Rede Globo produz 16 horas por dia) – quer dizer, não existem advogados no planeta Terra, e olha que não faltam advogados no planeta, capazes de analisar esse conteúdo e previamente dizer o que pode ou não ser publicado. No caso de pornografia infantil, um dos quatro cavaleiros do apocalipse digital, é mais fácil de constatar; mas se você escreve um texto crítico, suas conclusões sobre essa entrevista aqui, e você diz que o Marcel é isso ou aquilo, você exerceu sua liberdade de expressão? Não sei talvez um juiz saiba, mas não sou eu nem você nem um provedor intermediário que poderá dizer isso. E no Brasil, pasmem a gente ainda enfrenta esse problema. Não podemos culpar o mediador por aquilo que o usuário faz, pelo menos não automaticamente.
E a Lei Azeredo, o AI-5 digital? Ele trata disso.
Marcel Leonardi - Não exatamente. O que o PL 84, ou AI-5 digital, como dizem, não tratava dessa responsabilidade. Trata mais de acesso e log. Nesse ponto de responsabilidade, o marco civil resolve pelo seguinte; perceba que você pode pensar que isso que falo interessa ao Google, a Microsoft, ao Yahoo, às grandes empresas do setor. De fato, isso interessa a eles, mas isso interessa a qualquer desenvolvedor, qualquer um que tenha uma boa idéia. Tem um blog que faz resenha de hambúrgueres, aí vem um e comenta, dizendo que foi no mesmo restaurante e diz que foi muito mal atendido – de repente, vai alguém mais maluco e xinga, passa dos limites, o que é muito comum e por isso a moderação é recomendada...
Sérgio Amadeu – Mas é porque as pessoas falam assim na rua. As pessoas falam “essa casa é uma porcaria”, só que na hora que se escreve isso, tem-se uma conseqüência jurídica. Quando você coloca na rede, vira crime; e, na verdade, se alguém fala que um determinado serviço ou um lanche é uma droga, ele tem que dar conta dessa acusação. Esse que é o ponto, o excesso. Um exemplo, que inclusive envolve juiz. Dois jovens criaram um fake, de humor, da Folha de S. Paulo, chamado de Falha de S. Paulo. A Folha foi no judiciário, pediu a cassação do domínio no Comitê Gestor da Internet (CGI) tiraram a Falha com o argumento principal, estapafúrdio, que é o de uso indevido da marca. Tudo indica, pelo que li, os desembargadores, os juízes vão dar ganho de causa para a Folha. Então, eles vão ter que depositar, em juízo, vai haver uma mobilização para conseguir recursos para pagar. Mas ainda vamos recorrer, pois essa decisão está equivocada. Vamos até o último recurso, porque se prevalecer isso, coloca-se em discussão a questão do humor, qualquer cartum. É ridícula essa questão. O próprio argumento da advogada da Folha agente recorta e cola e vê que foi usado para defender o José Simão, no caso da [atriz] Juliana Paes. Você entra no site da Falha e vê, claramente, que é um site de humor e claramente crítico sobre a postura política do jornal Folha de S. Paulo.
Marcel Leonardi – E o incentivo dos portais, hoje, é tirar sempre do ar, porque perceba o seguinte: eu sou provedor de hospedagem, por exemplo, e tenho cem mil clientes; tem um site que devo tirar do ar, se eu tirá-lo cumprirei o pedido da Justiça e não terei problemas. Qual a hipótese remota? O usuário que teve o site retirado me processar, dizendo que violei alguma coisa, mas se estou cumprindo uma ordem judicial, eu tenho toda a salvaguarda. Mas hoje, se eu adotar a postura contrária como titular da hospedagem, qual risco atraio para mim automaticamente? “Olha, você se recusou a cumprir a notificação, então você foi avisado e não tomou providência; você foi omisso e pode ser responsabilizado”. Então, a perversidade do modelo que temos hoje, na ausência do marco civil, ou qualquer outra norma, incentiva tirar tudo do ar.
Sérgio Amadeu – E no caso de provedor de acesso, isso também beneficia – a Lei Azeredo era confusa em relação a isso. O marco civil parte de um pressuposto, graças às pessoas que colaboraram e o próprio Ministério da Justiça. Estamos fazendo uma regulação nacional para garantir a liberdade de expressão; mas não uma regulação para impor restrições, ao contrário, ela é para garantir que a Internet continue livrer. O foco do marco civil é direitos e cidadania na rede. Talvez a lei não saia do jeito que todo mundo gostaria, porque é uma negociação, mas na idéia básica, por enquanto – não estou dizendo que ela irá prevalecer, porque ainda vai passar pelo parlamento -, deve-se entender que o espírito da lei é garantir a universalidade de acesso, a diversidade cultural e a liberdade diante de controles, como, por exemplo, o princípio da neutralidade. É diferente da regulação da Venezuela, que fez uma regulação para impor restrições à Internet.
Marcel Leonardi – Muita gente ainda não conseguiu se acostumar à idéia de que, antes, tudo tinha controle editorial prévio, você não aparecia num jornal, numa revista ou numa rádio sem ter alguém que estivesse lá para dizer se o conteúdo seria publicado ou não. A internet, por sua vez, abre as possibilidades. Agora, e os crimes, e os problemas, como resolvê-los?
O debate sobre censura na internet - III
Enviado por luisnassif, ter, 15/02/2011 - 12:59
Do Brasilianas.org
Debate Brasilianas.org: Censura na Internet III
Por Bruno de Pierro, Dayana Aquino, Lilian Milena, Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Da Agência Dinheiro Vivo
Na terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet, a equipe do Brasilianas.org conversou com o sociólogo Sérgio Amadeu e o advogado Marcel Leonardi sobre a chamada Lei do Cabo, que estabelece novas regras para a oferta de TV por assinatura, tema de intensos debates devido a entrada das teles no mercado de TV paga.
Ainda na conversa, Amadeu e Leonardi falaram sobre o Creative Commons e a recente polêmica envolvendo o Ministério da Cultura, que retirou a licensa de seu site. "Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar?", indaga Amadeu.
style="font-size: small;">OpapO papel da internet na construção do conhecimento, invertendo "o ecossistema de comunicação", o Plano Nacional de Bandar Larga e a inclusão digital também pautam esta terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.
Para ler a primeira parte, clique aqui. Para conferir a segunda parte da entrevista, clique aqui. Abaixo, acompanhe a terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet
Brasilianas.org - Quando fala que todo mundo está indo para os meios digitais, Sérgio, você está falando em perda de audiência, por exemplo, da televisão ou do jornal impresso para a internet?
Sérgio Amadeu – Não. Além de ter essa perda de audiência efetiva, constatável, falo também que todo mundo está se tornando digital. A TV tradicional usará, cada vez mais, o IP, para fazer suas transmissões e cairá no mundo da rede, com tecnologia diferente, onde o controlador da infraestrutura poderá, ele mesmo, montar outra empresa e ganhar participação acionária e criar, por exemplo, o Portal Terra.
Entra aí a PL 116/2010, projeto que estabelece regras de oferta de TV por assinatura?
Sérgio Amadeu - Sim, porque querem evitar esse processo de convergência com medidas legais.
Mas além da ABES e da ABERT, tem muito mais gente que se posiciona contra o novo marco da TV paga, como a ABTA que diz que prefere aprovar a entrada das teles, mas discutir judicialmente depois.
Sérgio Amadeu – Mas o que está em jogo?
Interesses econômicos.
Sérgio Amadeu – Uma tenta de evitar que outro entre, ou de pelo menos atrasar a entrada do outro concorrente. Temos um problema de interesse econômico, sim.
Acho que tem que haver concessão pública para utilização dos sinais rádio elétricos ou eletromagnéticos, porque na internet é o seguinte: se não gostei de um portal, posso fazer um sem pedir autorização. Agora eu posso chegar amanhã e abrir um canal de TV?
Gostaria que falassem um pouco sobre a proposta do Creative Commons [CC] e as discussões de proteção do direito autoral.
Marcel Leonardi – A Lei Autoral brasileira tem o artigo 30 que fala que o titular dos direitos autorais, no exercício do direito de reprodução, tem a faculdade de liberar a reprodução, que foi exatamente o que o Ministério da Cultura fez com a nova redação.
A diferença fundamental do que a Lei Autoral permite versus o Creative Commons é que esse último tem uma preocupação muito mais direta, voltada para liberar à sociedade um determinado recurso intelectual, ao passo que a Lei Autoral reserva o direito do titular dos direitos autorais.
No Creative Commons você não volta atrás. Se você diz que está em Creative Commons, mesmo que depois mude de idéia, quem obteve a obra no momento em que era CC, continua com o direito de continuar redistribuindo, mesmo contra sua própria vontade.
Se eu mudar de idéia no meio do caminho, não disponibilizo mais, e não é porque você chegou antes que pode continuar disponibilizando o que eu criei. Tem que respeitar a minha vontade, porque eu sou o titular dos direitos autorais. Isso para quem está do lado do autor é ótimo, a Lei brasileira é melhor que o Creative Commons, nesse sentido. Mas para quem está preocupado com os aspectos de disseminação de conhecimento acha isso péssimo.
Do ponto de vista do debate público, a nova orientação do Ministério da Cultura, de tirar o CC de sua página na Internet, muda completamente?
Sérgio Amadeu – Estive no começo do plano, quando o [ex-ministro da Cultura, Gilberto] Gil estava lá na montagem dessa linha. Assumi o CC, e nós dizíamos que tudo que é público, conteúdo do estado, é público e é de utilidade pública, de domínio público. A rigor não precisa de licença nenhuma. Só que fica uma confusão. Por essa Lei, não só brasileira, mas de vários outros países, quando não digo expressamente que você pode copiar, prevalece a interpretação dura do direito autoral.
Então a gente quer incentivar que os pontos de cultura subam conteúdos e que outros pontos de cultura possam remixar conteúdos, recombinar, com garantias jurídicas claras e aí vamos botar uma Lei, não só no site, mas incentivar o CC. Porque o CC está pronto e traduzido em português pela FGV e adequado a nossa legislação.
Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar? Que tipo de garantia eu tenho? Ela mudou a orientação política e cultural em relação à distribuição e produção de bens culturais. Ela mudou a linha do governo anterior, do presidente Lula. Depois que isso aconteceu, a primeira coisa que fiz foi entrar no Blog do Planalto, vi lá a licença CC. Então, não é o Ministério do Desenvolvimento, é a Presidência da República que tem uma orientação. E a ministra Ana de Holanda mudou e tirou a orientação.
Alguns defensores da ministra dizem não admitir que o estado brasileiro faça a promoção de uma ONG norte-americana. Então a ministra deveria também tirar o símbolo do Wordpress do site - faça um site com códigos nacionais, usando linguagem nacional. Sinceramente, esse argumento nacionalista que entrou no debate agora é ridículo.
Marcel Leonardi – Eu gosto de chamar de direitos intelectuais para não dar conotação de propriedade. O pessoal radical, do lado contrário, querendo forçar a posição autoralista em exagero, criou uma teoria da conspiração que é uma coisa ridícula, que as grandes empresas do grande setor de internet, Google, Yahoo, Microsoft, etc., teriam interesse em manter o CC porque essas empresas precisam de conteúdo livre para ser indexado, para gerar receita publicitária. Nossa, será que é isso?
Sérgio Amadeu – Tão absurdo quanto imaginar que a Wikipédia é uma conspiração do governo americano para acabar com a enciclopédia britânica, e não tenho dúvidas que para comer empregos da Barsa.
Você tem um conteúdo e passa a ter uma quebra de limite entre autor e público, leitor e cultura, quem faz e quem recebe informação. Só que existe a discussão da qualidade da informação, especificando, aí, a informação jornalística. Quando você passa a ter um grupo que passa a ser a fonte, pergunta-se qual informação é certa e qual não é.
Sérgio Amadeu – A internet inverte o ecossistema de comunicação de maneira muito forte, porque é uma rede distribuída, não tem centro obrigatório, apesar de reconhecer que a maioria das pessoas entra em alguns sites, os mesmos de sempre, mas não são obrigadas a entrar sempre nos mesmos, e elas usam muitas coisas que tem grande influência. Ninguém é obrigado a nada, a quantidade de opções é gigantesca, um absurdo. O que acontece é que a internet coloca o paradigma que você não tem dificuldade de criar, de postar, de expor, você tem dificuldade de ser visto, de ser ouvido. É bem diferente.
Vou dar um exemplo; a Lei Eleitoral da eleição de prefeito, de 2008. Os caras soltaram uma legislação e no release do TSE estava tudo uma maravilha. Eu baixei o arquivo e li a lei e vi que estavam proibindo as redes sociais etc. E a imprensa toda tinha dado o release dos caras. Eu peguei e dei tudo no meu blog, um monte de jornalista leu, voltaram atrás e até citaram o blog. Eu tirei o assunto.
Começa a existir uma série de blogs e sites que disputam aquilo que era diminuto antes. Tinha certa escassez de canal; para montar um jornal, antes tinha que ter muito capital para transpor a barreira da logística e etc. Hoje temos uma inversão, boa, do ponto de vista da informação, da democracia. Gosto muito do que o professor Blankley diz: em relação a radio, jornal e TV, a internet aumentou o poder de comunicação do indivíduo. Em segundo lugar, comparando com rádio, jornal e televisão, a internet aumentou a possibilidade de articular coletivamente. Terceiro, e aí que é controverso, segundo ele, as possibilidades de ação fora do mercado, Wikipédia, etc.
Daí surge a razão de ser tão difícil a inclusão digital? Porque existe toda uma questão que desfavoreceria a produção e propagação de conhecimento?
Sérgio Amadeu - Não acho que seja por isso. Acho que é outro problema. A questão, primeiro da qualidade, você nunca teve tantas coisas e com tanta qualidade e nunca teve tantas coisas tão ruins juntas. Discordo quando dizem que a qualidade diminuiu, porque nunca tivemos materiais com tanta qualidade. Mas a produção é tão vasta que tem muita coisa ruim. Por isso nunca foi tão necessária a orientação.
Não concordo quando uma pessoa diz que a educação é ruim no Brasil, porque os governantes não querem que a população estude, porque daí ela vai saber os seus direitos. Pode ter um ou outro coronel que pense assim. Mas os governantes querem que sua população estude, tentam fazer isso, mas como aparece uma ponte, ou outro grande contrato, eles tendem a não priorizar a educação. É mais por equívocos no processo de ensino, por descontinuidade de políticas. No caso da banda larga, da internet, da inclusão digital, as grandes empresas de tecnologia querem que as pessoas comprem tecnologia, querem ampliar o mercado. E muito do que a gente defende de inclusão digital vem de interesse dessas empresas, agora, por outro lado, nós sabemos que se não tivermos banda larga, teremos comunidades desconectadas, onde a informação é cada vez mais estratégica para o bem estar da economia.
O Lula, quando entra no governo há oito anos, não tinha essa questão clara e apostou tudo naquilo que veio para fazer, que era garantir comida para populações em estado de miséria. Daí ele começou a perceber outras prioridades, como a inclusão digital. Tinham mais ou menos uns 25 projetos de inclusão social e nenhum de infra-estrutura. Uma hora ele percebeu que não andava porque não tinha fio. Por outro lado, ele percebe isso tarde e começa a fazer o Plano Nacional de Banda Larga, e esse plano é fundamental e estratégico.
O governo e as empresas querem que a população tenha acesso, só que as operadoras de telefonia não querem do jeito que nós queremos, por isso que elas nunca forçaram o governo, que não fosse para pagar para elas fazerem a infraestrutura no preço que queriam. Não entendo uma coisa, por exemplo, se eu compro uma garrafa de coca-cola de dois litros abro em casa jogo no copo e vejo que não dá nem meio copo, vou ao PROCON e detono a coca-cola, porque deu dez por cento da minha garrafa. Agora por que as operadoras, no contrato pago por 1 mega, podem dar 100 k, ou 10%? Por que isso é legal?
Esse modelo de negócio é estranho e o governo fez uma coisa que países capitalistas históricos fazem que é abrir uma companhia para competir no mercado. A banda larga não chegou ao Nordeste, não é porque alguém impediu a Telefônica de levar, mas sim porque a Telefônica não quis levar, porque ali não há renda para pagar o preço que querem vender.
Marcel Leonardi – Esse é um setor, até pelo tamanho do Brasil, que sempre vai exigir um investimento muito elevado, e aí, usa-se o mantra do investimento muito elevado. Então a idéia de criar uma empresa pública é pela competitividade.
Sérgio Amadeu – Fui ao debate da Carta Capital sobre banda larga, lá no Rio, e fiquei impressionado, porque o presidente da Telefônica não responde o que a gente quer. Uma hora perguntei: se tirarmos todos os impostos, eles vendem a R$ 29 reais? Daí eu mostrei a empresa da Inglaterra, a O2, 6 pounds, não é 256 k por 6 pounds, são 20 megas por 6 pounds, e lá pagam passagem. Perguntei ao presidente da Telefônica: "Então, [Antônio Carlos] Valente, lá na Inglaterra, R$ 21 no Brasil, devem pagar imposto também, aqui não, e com o fuste, a R$ 29, 256k? E ele não responde.
O governo entrou atrasado, sim, mas não porque não quer que as pessoas se conectem, ao contrário, percebeu que se atrasou. Estamos numa pinimba, esse negócio de 556 k ou 216, 600k, se eu vou iluminar uma rede, por que não ilumino para ceder dois megas no mínimo? As aplicações estão cada vez mais saindo na web para maior densidade.
Então será que pelo fato de termos tanta coisa boa e tanta coisa ruim, ou seja, a pluralidade de visões, será que isso não seria a coisa boa?
Marcel Lombardi – Dá para perceber pontos positivos tanto no pessoal, que é muito crítico, quanto entre os entusiastas e os dois erram em boa parte. O que dá para perceber é basicamente isso, o Robert Kurz, professor alemão famosíssimo, se revoltou uma vez dizendo que o problema da internet era que ela dissipava a voz da autoridade no sentido de que às vezes o coletivo gera uma tirania que não é mentira. Às vezes, por exemplo, se tudo mundo que atualiza uma página no Wikipédia acredita em determinada versão, mesmo que chegue um especialista e contraponha, se ele não conseguir provar e criar sua própria reputação ali dentro, prevalece a versão da coletividade em detrimento do que o especialista poderia indicar.
Em relação ao jornalismo, penso que o papel dos jornais, da mídia tradicional, deveria começar a repensar em não tentar competir com a internet, em termos de velocidade. Notícia definida no contexto de aconteceu tal fato, é commodity, qualquer um pode dar uma notícia hoje. Ao noticiar que algo aconteceu, a internet permite com uma velocidade que nunca a imprensa tradicional vai ter. Qual é o papel que acredito que deveriam ter, mas ainda não tem, é fornecer o que falta hoje. Os sites são desenhados sabendo que as pessoas não vão ler a notícia até o final, com citações mais importantes em destaque no início do texto. A imprensa tem o papel de fazer uma análise mais aprofundada, aproveitar o tempo off-line, passou uma semana alguém vai querer ler uma retrospectiva disso e entender todos os fatos, até uma opinião crítica, e artigos. Esse imediatismo é o caminho errado, e nessa falta de controle você percebe os riscos de todo mundo começar a divulgar rumores e boatos que tomam proporções gigantescas.
Sérgio Amadeu – Preciso de uma empresa de comunicação que faça uma apuração de coisas, mesmo no Egito, que tenham como fonte essas redes sociais, e vá atrás da informação. Eu preciso de reportagem.
A gente pode recorrer, então, à seguinte idéia: a internet tem uma estrutura que remonta à questão da filosofia, da dialética: você tem várias argumentações e com base nelas você pode desenvolver uma contra-argumentação, aquilo então resulta num novo conhecimento. Esse seria o novo papel do jornalismo?
Marcel Leonardi – Sim.
Sérgio Amadeu – O jornalista vai ter uma grande dificuldade. Porque a internet permite, além de você fazer a informação, de articular pessoas. Por isso estamos vendo cada vez mais redes enfrentando redes. Um exemplo é o navio que foi até a Palestina sem autorização do exército de Israel, entrou em água territorial da Faixa de Gaza, mas queriam mostrar que a população está sob cerco. O pessoal filmou e colocou no YouTube o exército atacando. Por sua vez, o exército de Israel filmou a versão deles e colocou no YouTube, e os sionistas ficaram fazendo divulgação positiva a partir disso.
A pergunta que surge é, como um veículo de comunicação vai se portar frente a isso? Uma empresa [de comunicação] tem que saber que a informação que vai me dar não é mais aquela que ele unicamente tem acesso direto, agora eu também tenho acesso direto. Ela tem que fazer apuração onde as redes não fazem, tem que fazer reportagem.
Não perguntaram para o Estado Americano sobre a questão do Wikileaks, primeiro, se a máfia russa é menos agressiva e criminosa que o Julian Assange, porque ele teve um nível de procura pela Interpol muito maior que a máfia russa. E segundo, por que não desmentem as imagens que foram colocadas dos documentos de guerra? É verdade ou não?
Marcel Leonardi – Antes, independente de quem fosse a mídia ou interesse do jornal, a contestação mesmo de especialistas do setor não aparecia, hoje sai uma reportagem qualquer, seja qual for o tamanho do veículo, falam com fontes relacionadas.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Internet - Jogo complexo: a grande mídia não está sozinha
publicada quarta-feira, 29/09/2010 às 11:10 e atualizada terça-feira, 05/10/2010 às 15:51
Por Juliana Sada
Há diversas iniciativas na internet hoje, desde criações individuais que se disseminam por todo o mundo até tentativas de grandes empresas de se apropriar deste espaço, passando ainda pelas ações governamentais na área.
Para discutir este amplo panorama, o Escrevinhador conversou com o sociólogo e doutor em ciência política Sergio Amadeu que falou sobre os avanços e ameaças que pairam sobre a rede atualmente. Amadeu é um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil e concilia em seu conhecimento a parte técnica e o debate político acerca da internet.
Nesta primeira parte da entrevista, o ativista do software livre explica o Plano Nacional de Banda Larga e sua importância no cenário de comunicação no Brasil.
Em seguida, publicaremos o debate sobre a neutralidade da rede e como sua vigência é fundamental para que a internet siga sendo um espaço de criação e comunicação.
Você poderia explicar o que é o Plano Nacional de Banda Larga e qual a sua importância?
O Plano Nacional de Banda Larga é um conjunto de ações do governo para levar a internet com velocidade razoável para todo território nacional. Hoje grande parte do nosso território tem acesso apenas à conexão discada. Isto impede que se faça uma série de coisas: acesso à prestação de serviços online, acesso à multimídia…
Portanto o Plano Nacional tenta levar as redes de alta velocidade a todos municípios, a todas periferias das grandes cidades porque as empresas operadoras de telefonia, responsáveis pela banda larga, não fizeram isso até hoje. Nada impedia que essas operadoras levassem banda larga para o nordeste ou mesmo para a Cidade Tiradentes. Há mil restrições em locais onde não é rentável ter banda larga. Aí vem a questão: a banda larga que foi implementada no Brasil é cara e de baixa qualidade, muito instável.
O Plano Nacional de Banda Larga amplia a rede de banda larga fazendo parcerias também com pequenos empreendedores, com empresas estatais e retomando a Telebrás – não como a empresa estatal que era mas como um gestor do sistema. Este será mais amplo em relação ao gerado pelas privatizações, que é um sistema de grande operadoras que querem uma alta taxa de remuneração e por isso deixam abandonadas as regiões carentes.
O Plano Nacional de Banda Larga no fundo é o reconhecimento de que a Anatel não conseguiu que a empresas operadoras, simplesmente por medidas regulatórias, expandissem a banda larga. Até porque a banda larga, ao contrário da telefonia fixa, não tem metas de universalização. Então as operadoras cobram o que querem e não são obrigadas a cobrir todo o território. Já o reconhecimento de que elas não estão dando conta dessa necessidade urgente do nosso país, fez com que o governo retomasse a Telebrás pra criar uma competição justa e importante com essas operadoras. E elas vão ter baixar preço, vão ter que ampliar sua malha.
E que deficiências você vê no projeto do governo?
O que o governo está propondo ainda não é o ideal porque ele está trabalhando com 512k de velocidade, isso é completamente insuficiente. Em relação ao custo, não sabemos ao certo mas deve ser em torno de 15 ou 25 reais, que não é o ideal para a realidade socioeconômica brasileira.
Acho que a gente tem que observar que as operadoras fracassaram nesse modelo só do mercado, nada impede ou impedia que colocassem banda larga em todo o lugar então o que o governo está fazendo é uma ação competitiva também que é necessária ao modelo de privatização que houve.
Se você tirar todos os impostos do custo de banda larga hoje, você ainda tem um dos serviços mais caros do mundo. O argumento das operadoras é que são muito tributadas, podem até ser mas não é esse o problema. O problema é que eles tem um modelo de remuneração absurdo, eles querem controlar o tráfego da rede. É uma coisa muito absurda, um dos dirigentes dessas operadoras dizia “olha vocês não podem navegar no horário que vocês querem, vocês tem que navegar no horário que tem menos tráfego”. Ora, eu pago caro e ele ainda quer dizer que horário eu devo usar.
Se deixarem que as forças de mercado atuem livremente nós estamos perdidos, nós não vamos conseguir ter atendidas as necessidades informacionais da sociedade. É básico isso. E por isso que o plano é bem interessante apesar de que espero que ele melhore, que o governo reconheça a necessidade de preços mais baixos e banda mais alta.
A retomada da Telebrás é o ponto do plano que está sendo mais atacado.
Claro, porque as operadoras queriam receber o dinheiro, queriam tirar o imposto e manter praticamente os preços que elas praticam. Ou seja, o governo daria bilhões para elas fazerem no modelo absurdo, de desrespeito ao consumidor que elas vêm praticando.
Então seguindo a lógica de vários outros países extremamente modernos,como a Holanda, o governo montou uma empresa que vai articular a competição. Daí é obvio que as operadoras disseram “não, isso é incorreto”. Incorreto para o modelo de privatização que houve no Brasil que premiou essas empresas sem exigir padrão de qualidade e baixo preço.
A Telebrás será uma empresa de gerenciamento e de articulação. Tem vários pequenos provedores de conexão que ficam sufocados por essas grandes empresas. Com a Telebrás , eles poderão competir com as grandes. Isso é bom. A Telebrás poderá ajudar também as prefeituras que desejarem abrir o sinal, já que hoje as que fazem isso são altamente taxadas pelas operadoras. Então elas sufocam as possibilidades de uso coletivo, de um programa social e de direito humano à comunicação que é dar o sinal de rede gratuitamente.
Das grandes operadoras, quantas são que dominam o mercado nacionalmente?
Elas estão se fundindo, hoje talvez sejam quatro no máximo. É um mercado oligopolizado, ou seja, poucos ofertantes de serviço. Isso é um problema. E eles tem muito dinheiro.
O processo de convergência de digital, ou seja de tudo ir pras redes digitais, gera uma economia de rede mais forte. Ou seja as empresas vão se coligar, é uma tendência mundial. E o capital é concentrador, enquanto houver capitalismo vai ser concentrador. Só uma operadora em São Paulo fatura mais que todo setor de radiodifusão no Brasil, que deve ter faturado 18 bilhões. Só uma operadora fatura mais, ou seja, tem muito mais poder econômico.
Quais obstáculos estão postos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga?
A Dilma ganhando, eu acho que fica tudo bem mas se ela perder, o plano vai ser feito do jeito que as operadoras querem. E para eles é uma briga econômica. Tomara que dê certo mas vai ter que dar porque isso é estratégico. As empresas já estão percebendo isso. Vai ter que ter, não tem jeito.
O que significa a democratização do acesso à internet? Como as pessoas se beneficiam disto?
Eu acho, apesar de ser bastante controverso, que as pessoas ganharam mais poder comunicativo. A internet, por ser uma rede distribuída, dá mais condições das pessoas se comunicarem, muito mais que no período antes da internet. O telefone não permitia que eu mandasse uma informação que pudesse ser vista por milhares de pessoas, hoje você tem pontos na rede que tem capacidade de dialogar com muitas pessoas. Então ela aumentou o poder comunicativo, sem dúvida nenhuma.
Por outro lado, ela reduziu este mesmo poder de grandes grupos. A Globo é muito mais poderosa que um blogueiro, não tem cabimento achar que não. Mas ela começa a enfrentar movimentos e críticas, ela começa a enfrentar ondas na rede. Como foi o #dilmafactsbyfolha . A Folha atua como um partido politico, não só ela mas principalmente. Então ela faz combinações com as campanhas de José Serra e Geraldo Alckmin, ela coloca as manchetes de acordo com a campanha…E ela fez uma manchete completamente descabida e aí gerou um reação. Ninguém sabe exatamente com quem começou mas se você for ver foi de uma pessoa comum indignada e as pessoas acharam legal e começaram a falar, a tirar sarro da Folha. A manchete era “Dilma erra e dá prejuízo de 1 milhão para consumidor” e o pessoal começou a colocar toda a culpa do que acontecia na Dilma. Isso gerou uma desmoralização da Folha de S.Paulo e isso não tende a diminuir. Esta retirada de poder dos grupos é importante. Agora isso quer dizer que vai acabar a empresa jornalistica? Claro que não. Só que essas empresas, se elas forem querer atuar achando que tem o poder que tinha antes, elas vão de dar mal. Elas terão que conviver com a rede. Então acho q isso beneficia mto a nossa sociedade.
A mídia de massas era importante por um lado porque fiscalizava os governos mas quando ela queria atuar de modo classista contra interessantes populares e democráticos, ela atua com a maior tranquilidade. Então hoje você tem um jogo mais complexo. E eu acho isso extremamente positivo, teremos uma diversidade maior de atores. Isso é o que está acontecendo hoje
Iniciativas tentam por a internet sob controle
publicada quinta-feira, 04/11/2010 às 10:23 e atualizada sexta-feira, 05/11/2010 às 08:10
por Juliana Sada
Publicamos hoje a continuação da entrevista com o sociólogo Sergio Amadeu. Nesta segunda parte um dos maiores especialistas em internet no Brasil aponta quais são as grandes ameaças à privacidade e liberdade na rede.
A primeira parte da entrevista sobre o Plano Nacional de Banda Larga intitulada “Jogo complexo: a grande mídia não está sozinha” pode ser lida aqui
Quais são os obstáculos que estão postos e quais iniciativas de cerceamento da liberdade na internet?
Existem governos, como o da China, e grupos de pessoas ou políticos conservadores que querem transformar os protocolos, o controle que é dado tecnicamente na internet em controle político e cultural.
É difícil a gente falar isso: a rede amplia a liberdade de expressão, amplia a capacidade de interação entre as pessoas, ela é uma rede que permite a liberdade nesse sentido. Mas ela é uma rede também de controle. Ela é uma rede cibernética: de comunicação e controle.
Atualmente você pega um grupo como o Google que conseguiu atrair a atenção e interesse das pessoas, que passaram a entregar as suas informações voluntariamente, porque era legal usar o Gmail,o Youtube, o Orkut, as aplicações, o mecanismo de busca…É uma empresa que não obrigou ninguém a passar tanta informação para eles mas eles são um repositório de informações jamais alcançado por alguém história da humanidade.
Nunca tivemos uma situação onde pudéssemos falar tanto e nunca fomos tão controlados. É uma aparente contradição mas não é. A própria rede para ser dispersa, tem que ser extremamente controlada. Mas na hora que eu transformo esse controle tecnológico, que é tipico da cibernética, em controle cultural e começo a dizer que deve passar por determinados lugares, que tem que definir o comportamento político cultural das pessoas. Daí eu tenho algo extremamente grave. Então nós estamos com um grande problema hoje. E uma das grandes expressões desse problema de transformação do controle tecnológico em controle político se dá em torno da neutralidade da rede.
Você pode explicar o conceito de neutralidade da rede?
A internet ela pode ser entendida como uma rede lógica, uma rede de informações. Para usarmos a internet, utilizamos a infraestrutura de telecomunicações, ou seja, os controles do que a gente chama de camada física da rede. Essas operadoras de telecom querem controlar o fluxo de informações que passa por seus cabos.
A internet até hoje não funcionou assim porque uma camada era neutra em relação às outras. Daí o termo neutralidade da rede. Ou seja, até hoje não era permitida a discriminação dos pacotes, seja por origem, destino, conteúdo…
Agora essas operadoras dizem “não, nós estamos com um problema: as pessoas tão baixando vídeo e compete com um tráfego importante de dados. Os vídeos tem que pagar para andar na minha rede”. É como se fossem pedágios virtuais nesse sentido. E elas querem assim: se o blog do Sergio Amadeu não tiver acordo com uma operadora americana, não vão abrir o blog com a mesma velocidade do MSN, que tem um acordo.
Então nos vamos implantar estradas pedagiadas, vamos implantar as regras de mercado dentro do ciberespaço. O ciberespaço sempre permitiu ação do mercado mas ele não é o mercado, ele é o espaço comum, onde todos eram tratados de maneira equânime. E as operadoras com essa tentativa de restrição, estão interferindo diretamente no meu interesse, na minha liberdade de me comunicar.
Isso coloca em risco a criatividade da rede. Se eu criar uma nova aplicação, o que vai acontecer? Uma operadora pode dizer “não sei o que é isso, não vou deixar passar”. O Twitter poderia não existir, o Youtube…Pois todo mundo que quiser criar algo vai ter que ser sócio deles, senão não vai poder caminhar nas redes. Isso é uma aberração.
Defender a neutralidade na rede, é defender a liberdade de expressão, de criação, de invenção. E é uma das coisas mais importantes no mundo da internet hoje.
Que iniciativas existem nesse sentido?
Nos EUA, a Justiça deu ganho de causa à empresa Conquest que alegava poder privilegiar determinados pacotes de informação em detrimento a outros em sua rede. E a FCC, a Anatel deles, está contra essa decisão e tem ações legais no parlamento americano para aprovar projetos que garantam a neutralidade na rede, contra a descriminação dos pacotes.
No Brasil colocamos no Marco Civil da Internet que um dos princípios da internet no Brasil é a neutralidade na rede. Isso colocaria, ao menos no nosso território, uma situação difícil para operadoras que começassem a interferir nos pacotes. É um movimento no qual a gente tenta aprovar leis em todos os países importantes do mundo pra garantir a neutralidade da rede.
Porque isso não depende de cada país já que o acesso não tem fronteiras, certo?
Essa questão é bem interessante. O que a gente quer fazer em cada país é garantir que a internet continue livre e não fazer uma lei para dizer “meu país é diferente”. Então é um espírito de uma parte da opinião pública mundial que luta por isso. Olha que interessante: a internet é transnacional mas se os EUA aplicarem o processo de quebrar a neutralidade, eles vão impor essa lógica no mundo inteiro pois é la que estão os maiores provedores de conteúdo e as principais redes sociais.
Então, na verdade, temos que lutar com leis contra o poder de oligopólio desse controladores das redes físicas. A rede física é que controla os cabos, satélites, cabos submarinos…Esses caras são oligopólios no mundo, é mais fácil a gente convencer o governo americano a fazer algo do que a convencermos uma operadora dessa. Porque eu não posso eleger-los, eu não posso controlar-los. Eles não se guiam por preceitos democráticos, é a ditadura do capital. Então é muito grave, daí estranhamente para defender a liberdade transnacional, a gente recorre às leis nacionais. Dizendo “neste pedaço da terra, o fluxo é livre, naquele também, naquele também” e se esses países forem os mais importantes, a gente venceu a batalha.
E qual o interesse das operadoras em fazer isso? Tem a ver com o interesse da indústria fonográfica em barrar o download de músicas, por exemplo?
O interesse maior é eles ganharem mais dinheiro, é cobrar. E aí tem a indústria do copyright, que pensa “bom, se eles puderem controlar a rede, eu faço um acordo com eles pra não passar protocolo bitorrent pela rede deles e aí eu acabo com a pirataria”. É ilusão dos caras isso. Mas o principal interesse das operadores é aumentar seu controle, eles pegam o controle técnico que tem – os computadores sabem que pacotes estão passando – e aí eles ganham mais dinheiro.
E para ganhar mais dinheiro eles destroem a liberdade de expressão, de criação. Eles passam a ter um controle grande porque se eu inventar a Web 3D, vou ter fazer um acordo com ele porque senão eles podem barrar meu conteúdo. Vamos ter cercas digitais e eles só abrem a porteira mediante pagamento ou acordo. Isso é um controle gigantesco sobre a criatividade.
No mundo, as operadoras estão se concentrando – vão ser de 10 a 12 grandes operadoras, que tem mais poder que Estados. E é um poder sobre a comunicação e então a gente tem que superar essa nossa dependência desse tipo de companhia – não sei ainda qual seria a solução mas a situação atual é grave. Essas empresas são estratégicas do ponto de vista do direito a comunicação hoje e elas tem que ter o controle social.
Quem são as grandes empresas de telecom? Quem são esses grupos que controlam o mercado?
Tem algumas empresas grandes dos EUA, a AT&T, Conquest, Verizon…Alguns grupos europeus como a Telefônica, a Vodafone e algumas alemãs. Tem duas grande chinesas, muito grandes. Mas o que está acontecendo é que essas empresas estão se coligando, então o grande perigo é essa enorme concentração. É um setor estratégico, eles tem toda a infra-estrutura da rede. Por exemplo, como é que a China faz: eles não deixam que alguns IPs sejam lidos o fluxo de alta velocidade vem e ao entrar na China, tem um computador que filtra. É o chamado grande firewall chinês, a grande barreira.
É possível haver uma regulação a nível mundial? Alguma instância de decisão?
Não, acima dos Estados Nacionais tem acordos. Seria uma boa ideia a gente tentar fazer um acordo em defesa da liberdade na internet mas é muito difícil. No momento nós temos que ganhar a opinião pública em cada país. Porque aí as sociedades em cada local brigam. Na Espanha tem uma briga forte em defesa da neutralidade da rede. Na França infelizmente a gente perdeu para o Sarkozy, que criou lei absurdas. Mas a gente tem um movimento mundial.
Você pode explicar sobre a lei aprovada na França e que foi debatida no parlamento de vários países europeus?
A grande iniciativa hoje é chamada “three strikes”, são as três batidas. Eles identificam que você está baixando, por exemplo, um arquivo de música. Então ele violam a sua privacidade para ver que tipo de arquivo você está baixando. Se for um arquivo protegido pelo copyright, ou melhor dizendo cerceado pelo copyright, eles te mandam um aviso “você está violando a lei” – é a primeira batida. Se você continuar, eles te mandam um segundo aviso e na terceira vez eles cortam a sua conexão, em geral por um ano.
Qual o problema disso? Pense na minha casa que tem três pessoas usando a internet, só eu baixei a música. Na hora que me desconectam, são prejudicadas outras pessoas que não tem nada a ver com isso. Quer dizer, é uma lei inexequível. Tanto é que na França ela foi aprovada há mais de um ano mas não foi aplicada.
A grande questão em relação ao IP [Internet Protocol, número de identificação de um computador na rede] é a seguinte: para você navegar na internet você tem que ter um número de IP, então é muito fácil identificar o IP, a máquina e a região em que está. O grande problema é você individualizar o IP, ou seja, vincular um IP a uma identidade civil. Daí toda aquela navegação, tudo o que aquele IP fez pode ser rastreado por outros e não só autoridades. Basta que eu sabia que o IP x é do Sergio Amadeu. Eu acabo seguindo o rastro digital. Então é uma coisa bem complicada do ponto de vista da privacidade
Por Juliana Sada
Há diversas iniciativas na internet hoje, desde criações individuais que se disseminam por todo o mundo até tentativas de grandes empresas de se apropriar deste espaço, passando ainda pelas ações governamentais na área.
Para discutir este amplo panorama, o Escrevinhador conversou com o sociólogo e doutor em ciência política Sergio Amadeu que falou sobre os avanços e ameaças que pairam sobre a rede atualmente. Amadeu é um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil e concilia em seu conhecimento a parte técnica e o debate político acerca da internet.
Nesta primeira parte da entrevista, o ativista do software livre explica o Plano Nacional de Banda Larga e sua importância no cenário de comunicação no Brasil.
Em seguida, publicaremos o debate sobre a neutralidade da rede e como sua vigência é fundamental para que a internet siga sendo um espaço de criação e comunicação.
Você poderia explicar o que é o Plano Nacional de Banda Larga e qual a sua importância?
O Plano Nacional de Banda Larga é um conjunto de ações do governo para levar a internet com velocidade razoável para todo território nacional. Hoje grande parte do nosso território tem acesso apenas à conexão discada. Isto impede que se faça uma série de coisas: acesso à prestação de serviços online, acesso à multimídia…
Portanto o Plano Nacional tenta levar as redes de alta velocidade a todos municípios, a todas periferias das grandes cidades porque as empresas operadoras de telefonia, responsáveis pela banda larga, não fizeram isso até hoje. Nada impedia que essas operadoras levassem banda larga para o nordeste ou mesmo para a Cidade Tiradentes. Há mil restrições em locais onde não é rentável ter banda larga. Aí vem a questão: a banda larga que foi implementada no Brasil é cara e de baixa qualidade, muito instável.
O Plano Nacional de Banda Larga amplia a rede de banda larga fazendo parcerias também com pequenos empreendedores, com empresas estatais e retomando a Telebrás – não como a empresa estatal que era mas como um gestor do sistema. Este será mais amplo em relação ao gerado pelas privatizações, que é um sistema de grande operadoras que querem uma alta taxa de remuneração e por isso deixam abandonadas as regiões carentes.
O Plano Nacional de Banda Larga no fundo é o reconhecimento de que a Anatel não conseguiu que a empresas operadoras, simplesmente por medidas regulatórias, expandissem a banda larga. Até porque a banda larga, ao contrário da telefonia fixa, não tem metas de universalização. Então as operadoras cobram o que querem e não são obrigadas a cobrir todo o território. Já o reconhecimento de que elas não estão dando conta dessa necessidade urgente do nosso país, fez com que o governo retomasse a Telebrás pra criar uma competição justa e importante com essas operadoras. E elas vão ter baixar preço, vão ter que ampliar sua malha.
E que deficiências você vê no projeto do governo?
O que o governo está propondo ainda não é o ideal porque ele está trabalhando com 512k de velocidade, isso é completamente insuficiente. Em relação ao custo, não sabemos ao certo mas deve ser em torno de 15 ou 25 reais, que não é o ideal para a realidade socioeconômica brasileira.
Acho que a gente tem que observar que as operadoras fracassaram nesse modelo só do mercado, nada impede ou impedia que colocassem banda larga em todo o lugar então o que o governo está fazendo é uma ação competitiva também que é necessária ao modelo de privatização que houve.
Se você tirar todos os impostos do custo de banda larga hoje, você ainda tem um dos serviços mais caros do mundo. O argumento das operadoras é que são muito tributadas, podem até ser mas não é esse o problema. O problema é que eles tem um modelo de remuneração absurdo, eles querem controlar o tráfego da rede. É uma coisa muito absurda, um dos dirigentes dessas operadoras dizia “olha vocês não podem navegar no horário que vocês querem, vocês tem que navegar no horário que tem menos tráfego”. Ora, eu pago caro e ele ainda quer dizer que horário eu devo usar.
Se deixarem que as forças de mercado atuem livremente nós estamos perdidos, nós não vamos conseguir ter atendidas as necessidades informacionais da sociedade. É básico isso. E por isso que o plano é bem interessante apesar de que espero que ele melhore, que o governo reconheça a necessidade de preços mais baixos e banda mais alta.
A retomada da Telebrás é o ponto do plano que está sendo mais atacado.
Claro, porque as operadoras queriam receber o dinheiro, queriam tirar o imposto e manter praticamente os preços que elas praticam. Ou seja, o governo daria bilhões para elas fazerem no modelo absurdo, de desrespeito ao consumidor que elas vêm praticando.
Então seguindo a lógica de vários outros países extremamente modernos,como a Holanda, o governo montou uma empresa que vai articular a competição. Daí é obvio que as operadoras disseram “não, isso é incorreto”. Incorreto para o modelo de privatização que houve no Brasil que premiou essas empresas sem exigir padrão de qualidade e baixo preço.
A Telebrás será uma empresa de gerenciamento e de articulação. Tem vários pequenos provedores de conexão que ficam sufocados por essas grandes empresas. Com a Telebrás , eles poderão competir com as grandes. Isso é bom. A Telebrás poderá ajudar também as prefeituras que desejarem abrir o sinal, já que hoje as que fazem isso são altamente taxadas pelas operadoras. Então elas sufocam as possibilidades de uso coletivo, de um programa social e de direito humano à comunicação que é dar o sinal de rede gratuitamente.
Das grandes operadoras, quantas são que dominam o mercado nacionalmente?
Elas estão se fundindo, hoje talvez sejam quatro no máximo. É um mercado oligopolizado, ou seja, poucos ofertantes de serviço. Isso é um problema. E eles tem muito dinheiro.
O processo de convergência de digital, ou seja de tudo ir pras redes digitais, gera uma economia de rede mais forte. Ou seja as empresas vão se coligar, é uma tendência mundial. E o capital é concentrador, enquanto houver capitalismo vai ser concentrador. Só uma operadora em São Paulo fatura mais que todo setor de radiodifusão no Brasil, que deve ter faturado 18 bilhões. Só uma operadora fatura mais, ou seja, tem muito mais poder econômico.
Quais obstáculos estão postos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga?
A Dilma ganhando, eu acho que fica tudo bem mas se ela perder, o plano vai ser feito do jeito que as operadoras querem. E para eles é uma briga econômica. Tomara que dê certo mas vai ter que dar porque isso é estratégico. As empresas já estão percebendo isso. Vai ter que ter, não tem jeito.
O que significa a democratização do acesso à internet? Como as pessoas se beneficiam disto?
Eu acho, apesar de ser bastante controverso, que as pessoas ganharam mais poder comunicativo. A internet, por ser uma rede distribuída, dá mais condições das pessoas se comunicarem, muito mais que no período antes da internet. O telefone não permitia que eu mandasse uma informação que pudesse ser vista por milhares de pessoas, hoje você tem pontos na rede que tem capacidade de dialogar com muitas pessoas. Então ela aumentou o poder comunicativo, sem dúvida nenhuma.
Por outro lado, ela reduziu este mesmo poder de grandes grupos. A Globo é muito mais poderosa que um blogueiro, não tem cabimento achar que não. Mas ela começa a enfrentar movimentos e críticas, ela começa a enfrentar ondas na rede. Como foi o #dilmafactsbyfolha . A Folha atua como um partido politico, não só ela mas principalmente. Então ela faz combinações com as campanhas de José Serra e Geraldo Alckmin, ela coloca as manchetes de acordo com a campanha…E ela fez uma manchete completamente descabida e aí gerou um reação. Ninguém sabe exatamente com quem começou mas se você for ver foi de uma pessoa comum indignada e as pessoas acharam legal e começaram a falar, a tirar sarro da Folha. A manchete era “Dilma erra e dá prejuízo de 1 milhão para consumidor” e o pessoal começou a colocar toda a culpa do que acontecia na Dilma. Isso gerou uma desmoralização da Folha de S.Paulo e isso não tende a diminuir. Esta retirada de poder dos grupos é importante. Agora isso quer dizer que vai acabar a empresa jornalistica? Claro que não. Só que essas empresas, se elas forem querer atuar achando que tem o poder que tinha antes, elas vão de dar mal. Elas terão que conviver com a rede. Então acho q isso beneficia mto a nossa sociedade.
A mídia de massas era importante por um lado porque fiscalizava os governos mas quando ela queria atuar de modo classista contra interessantes populares e democráticos, ela atua com a maior tranquilidade. Então hoje você tem um jogo mais complexo. E eu acho isso extremamente positivo, teremos uma diversidade maior de atores. Isso é o que está acontecendo hoje
Iniciativas tentam por a internet sob controle
publicada quinta-feira, 04/11/2010 às 10:23 e atualizada sexta-feira, 05/11/2010 às 08:10
por Juliana Sada
Publicamos hoje a continuação da entrevista com o sociólogo Sergio Amadeu. Nesta segunda parte um dos maiores especialistas em internet no Brasil aponta quais são as grandes ameaças à privacidade e liberdade na rede.
A primeira parte da entrevista sobre o Plano Nacional de Banda Larga intitulada “Jogo complexo: a grande mídia não está sozinha” pode ser lida aqui
Quais são os obstáculos que estão postos e quais iniciativas de cerceamento da liberdade na internet?
Existem governos, como o da China, e grupos de pessoas ou políticos conservadores que querem transformar os protocolos, o controle que é dado tecnicamente na internet em controle político e cultural.
É difícil a gente falar isso: a rede amplia a liberdade de expressão, amplia a capacidade de interação entre as pessoas, ela é uma rede que permite a liberdade nesse sentido. Mas ela é uma rede também de controle. Ela é uma rede cibernética: de comunicação e controle.
Atualmente você pega um grupo como o Google que conseguiu atrair a atenção e interesse das pessoas, que passaram a entregar as suas informações voluntariamente, porque era legal usar o Gmail,o Youtube, o Orkut, as aplicações, o mecanismo de busca…É uma empresa que não obrigou ninguém a passar tanta informação para eles mas eles são um repositório de informações jamais alcançado por alguém história da humanidade.
Nunca tivemos uma situação onde pudéssemos falar tanto e nunca fomos tão controlados. É uma aparente contradição mas não é. A própria rede para ser dispersa, tem que ser extremamente controlada. Mas na hora que eu transformo esse controle tecnológico, que é tipico da cibernética, em controle cultural e começo a dizer que deve passar por determinados lugares, que tem que definir o comportamento político cultural das pessoas. Daí eu tenho algo extremamente grave. Então nós estamos com um grande problema hoje. E uma das grandes expressões desse problema de transformação do controle tecnológico em controle político se dá em torno da neutralidade da rede.
Você pode explicar o conceito de neutralidade da rede?
A internet ela pode ser entendida como uma rede lógica, uma rede de informações. Para usarmos a internet, utilizamos a infraestrutura de telecomunicações, ou seja, os controles do que a gente chama de camada física da rede. Essas operadoras de telecom querem controlar o fluxo de informações que passa por seus cabos.
A internet até hoje não funcionou assim porque uma camada era neutra em relação às outras. Daí o termo neutralidade da rede. Ou seja, até hoje não era permitida a discriminação dos pacotes, seja por origem, destino, conteúdo…
Agora essas operadoras dizem “não, nós estamos com um problema: as pessoas tão baixando vídeo e compete com um tráfego importante de dados. Os vídeos tem que pagar para andar na minha rede”. É como se fossem pedágios virtuais nesse sentido. E elas querem assim: se o blog do Sergio Amadeu não tiver acordo com uma operadora americana, não vão abrir o blog com a mesma velocidade do MSN, que tem um acordo.
Então nos vamos implantar estradas pedagiadas, vamos implantar as regras de mercado dentro do ciberespaço. O ciberespaço sempre permitiu ação do mercado mas ele não é o mercado, ele é o espaço comum, onde todos eram tratados de maneira equânime. E as operadoras com essa tentativa de restrição, estão interferindo diretamente no meu interesse, na minha liberdade de me comunicar.
Isso coloca em risco a criatividade da rede. Se eu criar uma nova aplicação, o que vai acontecer? Uma operadora pode dizer “não sei o que é isso, não vou deixar passar”. O Twitter poderia não existir, o Youtube…Pois todo mundo que quiser criar algo vai ter que ser sócio deles, senão não vai poder caminhar nas redes. Isso é uma aberração.
Defender a neutralidade na rede, é defender a liberdade de expressão, de criação, de invenção. E é uma das coisas mais importantes no mundo da internet hoje.
Que iniciativas existem nesse sentido?
Nos EUA, a Justiça deu ganho de causa à empresa Conquest que alegava poder privilegiar determinados pacotes de informação em detrimento a outros em sua rede. E a FCC, a Anatel deles, está contra essa decisão e tem ações legais no parlamento americano para aprovar projetos que garantam a neutralidade na rede, contra a descriminação dos pacotes.
No Brasil colocamos no Marco Civil da Internet que um dos princípios da internet no Brasil é a neutralidade na rede. Isso colocaria, ao menos no nosso território, uma situação difícil para operadoras que começassem a interferir nos pacotes. É um movimento no qual a gente tenta aprovar leis em todos os países importantes do mundo pra garantir a neutralidade da rede.
Porque isso não depende de cada país já que o acesso não tem fronteiras, certo?
Essa questão é bem interessante. O que a gente quer fazer em cada país é garantir que a internet continue livre e não fazer uma lei para dizer “meu país é diferente”. Então é um espírito de uma parte da opinião pública mundial que luta por isso. Olha que interessante: a internet é transnacional mas se os EUA aplicarem o processo de quebrar a neutralidade, eles vão impor essa lógica no mundo inteiro pois é la que estão os maiores provedores de conteúdo e as principais redes sociais.
Então, na verdade, temos que lutar com leis contra o poder de oligopólio desse controladores das redes físicas. A rede física é que controla os cabos, satélites, cabos submarinos…Esses caras são oligopólios no mundo, é mais fácil a gente convencer o governo americano a fazer algo do que a convencermos uma operadora dessa. Porque eu não posso eleger-los, eu não posso controlar-los. Eles não se guiam por preceitos democráticos, é a ditadura do capital. Então é muito grave, daí estranhamente para defender a liberdade transnacional, a gente recorre às leis nacionais. Dizendo “neste pedaço da terra, o fluxo é livre, naquele também, naquele também” e se esses países forem os mais importantes, a gente venceu a batalha.
E qual o interesse das operadoras em fazer isso? Tem a ver com o interesse da indústria fonográfica em barrar o download de músicas, por exemplo?
O interesse maior é eles ganharem mais dinheiro, é cobrar. E aí tem a indústria do copyright, que pensa “bom, se eles puderem controlar a rede, eu faço um acordo com eles pra não passar protocolo bitorrent pela rede deles e aí eu acabo com a pirataria”. É ilusão dos caras isso. Mas o principal interesse das operadores é aumentar seu controle, eles pegam o controle técnico que tem – os computadores sabem que pacotes estão passando – e aí eles ganham mais dinheiro.
E para ganhar mais dinheiro eles destroem a liberdade de expressão, de criação. Eles passam a ter um controle grande porque se eu inventar a Web 3D, vou ter fazer um acordo com ele porque senão eles podem barrar meu conteúdo. Vamos ter cercas digitais e eles só abrem a porteira mediante pagamento ou acordo. Isso é um controle gigantesco sobre a criatividade.
No mundo, as operadoras estão se concentrando – vão ser de 10 a 12 grandes operadoras, que tem mais poder que Estados. E é um poder sobre a comunicação e então a gente tem que superar essa nossa dependência desse tipo de companhia – não sei ainda qual seria a solução mas a situação atual é grave. Essas empresas são estratégicas do ponto de vista do direito a comunicação hoje e elas tem que ter o controle social.
Quem são as grandes empresas de telecom? Quem são esses grupos que controlam o mercado?
Tem algumas empresas grandes dos EUA, a AT&T, Conquest, Verizon…Alguns grupos europeus como a Telefônica, a Vodafone e algumas alemãs. Tem duas grande chinesas, muito grandes. Mas o que está acontecendo é que essas empresas estão se coligando, então o grande perigo é essa enorme concentração. É um setor estratégico, eles tem toda a infra-estrutura da rede. Por exemplo, como é que a China faz: eles não deixam que alguns IPs sejam lidos o fluxo de alta velocidade vem e ao entrar na China, tem um computador que filtra. É o chamado grande firewall chinês, a grande barreira.
É possível haver uma regulação a nível mundial? Alguma instância de decisão?
Não, acima dos Estados Nacionais tem acordos. Seria uma boa ideia a gente tentar fazer um acordo em defesa da liberdade na internet mas é muito difícil. No momento nós temos que ganhar a opinião pública em cada país. Porque aí as sociedades em cada local brigam. Na Espanha tem uma briga forte em defesa da neutralidade da rede. Na França infelizmente a gente perdeu para o Sarkozy, que criou lei absurdas. Mas a gente tem um movimento mundial.
Você pode explicar sobre a lei aprovada na França e que foi debatida no parlamento de vários países europeus?
A grande iniciativa hoje é chamada “three strikes”, são as três batidas. Eles identificam que você está baixando, por exemplo, um arquivo de música. Então ele violam a sua privacidade para ver que tipo de arquivo você está baixando. Se for um arquivo protegido pelo copyright, ou melhor dizendo cerceado pelo copyright, eles te mandam um aviso “você está violando a lei” – é a primeira batida. Se você continuar, eles te mandam um segundo aviso e na terceira vez eles cortam a sua conexão, em geral por um ano.
Qual o problema disso? Pense na minha casa que tem três pessoas usando a internet, só eu baixei a música. Na hora que me desconectam, são prejudicadas outras pessoas que não tem nada a ver com isso. Quer dizer, é uma lei inexequível. Tanto é que na França ela foi aprovada há mais de um ano mas não foi aplicada.
A grande questão em relação ao IP [Internet Protocol, número de identificação de um computador na rede] é a seguinte: para você navegar na internet você tem que ter um número de IP, então é muito fácil identificar o IP, a máquina e a região em que está. O grande problema é você individualizar o IP, ou seja, vincular um IP a uma identidade civil. Daí toda aquela navegação, tudo o que aquele IP fez pode ser rastreado por outros e não só autoridades. Basta que eu sabia que o IP x é do Sergio Amadeu. Eu acabo seguindo o rastro digital. Então é uma coisa bem complicada do ponto de vista da privacidade
Assinar:
Postagens (Atom)
