Ex-presidente promete "autocontrole" para restringir seu envolvimento política nacional. Ele quer priorizar transferência da experiência brasileira para a África
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
Publicado em 28/04/2011, 00:50
Última atualização às 11:42
O ex-presidente Lula participa da abertura do Congresso da CNM (Foto: ©Jorge Araújo/Folhapress)
São Paulo – Na abertura do 8º Congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), nesta quarta-feira (27), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o primeiro reencontro com o movimento sindical desde que deixou o cargo. Em seu discurso, ele disse que setores da imprensa estão de "namorico" com o governo da presidenta Dilma Rousseff para tentar criar divergências entre ele e sua sucessora.
Lula rebateu o que ele classificou como boatos de que ele e a presidenta Dilma Rousseff estivessem em conflito. "Um setor da imprensa está de 'namorico' com o governo Dilma para causar divergência entre eu e ela", pontuou. A seguir, repetiu o que havia declarado em entrevistas anteriores: "Não existe divergências, porque o dia que eu e ela discordarmos, ela está certa".
Para ele, a mídia também distorce informações sobre a alta da inflação. "Estão inventando inflação. Eu ontem vi um pronunciamento da Dilma e do Guido Mantega (ministro da Fazenda), e sinto toda a firmeza. Nós não vamos permitir que a inflação volte. Nós, não só eles; como consumidores somos responsáveis para que não volte", insistiu.
Bem-humorado durante os 40 minutos de discurso, Lula admitiu que ainda não "desencarnou" completamente da Presidência da República. "Ainda não 'desencarnei' (da Presidência) totalmente, como vocês podem ver. Não é uma tarefa fácil a 'desencarnação'", brincou. "Assumi compromisso com a Dilma de que é preciso manter o processo de 'desencarnação' para não comprometê-la", afirmou o ex-presidente.
Apesar disso, Lula declarou que seu gradual afastamento da presidência deveria servir de exemplo. "Queria ensinar a alguns ex-presidentes para que se mantenham como eu e deixem a Dilma exercer o mandato dela", provocou. A referência velada teve como alvo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ele foi além nas críticas à oposição e foi ovacionado por isso. "O 'nunca antes na história deste país' era para provocar a oposição, porque eu sei o tanto que já falaram de mim, com discursos cheios de preconceito. (Eu) me determinei a provar que eu seria mais competente que eles para governar o país", orgulhou-se.
O ex-presidente ressaltou ainda, em diversos momentos de seu discurso, a proximidade do governo com o movimento sindical. "Duvido que, na história da humanidade, tenha (havido) um governo que executou a democracia como o Brasil. Nunca houve tantas conferências sindicais. Em outros países, sindicalista é visto como inimigo do governo."
Ele também celebrou o que considera ser uma ação de inclusão social implantada em seus dois mandatos e mantida na gestão de Dilma. "No Palácio do Planalto, que antes só recebia príncipes e banqueiros, agora continua recebendo príncipes e banqueiros, mas também os moradores de rua e deficientes físicos. É pra mostrar que eles podem entrar em uma igreja, num metrô ou num shopping center", disse.
Conselho a sindicalistas
Dirigindo-se aos sindicalistas que participavam do evento, o ex-presidente cobrou postura firme dos representantes dos trabalhadores em negociações com empresários. "A conquista do respeito é a condição básica para ter respeito", disse. "Se você entrar numa mesa de negociação de cabeça baixa, sem se respeitar, nenhum empresário vai ter dó de vocês", recomendou.
Em relação a futuros compromissos, o ex-presidente revelou que, apesar de sentir vontade de "sair em caravana e reuniões com a CUT (Central Única dos Trabalhadores)", precisa ter autocontrole para não ter comprometimento político. "Vou me dedicar à África. A experiência brasileira pode ajudar o continente africano e este será o meu trabalho daqui pra frente", disse
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quinta-feira, 28 de abril de 2011
terça-feira, 5 de abril de 2011
Folha e Globo querem lulismo sem Lula Rodrigo Vianna Escrevinhador
A estratégia da velha mídia parece cada vez mais evidente: dianta da força de Lula (que tem o carisma e a história recente) e de Dilma (que tem o poder e o apoio de Lula), procura-se fraturar o lulismo. A idéia é abrir uma cunha entre os dois.
A operação está clara desde os primeiros dias do governo Dilma:
- elogios à postura de “estadista” de Dilma (“discreta”) em contraposição ao “populismo” de Lula;
- elogios à forma como Dilma conduziu a política econômica (aumento de juros, freio nos salários, corte de gastos), de forma “responsável”, em contraposição à “gastança” de Lula;
- elogios à “nova política externa” de Patriota, em contraposição à dupla Amorim/Lula.
Editoriais elogiosos foram a face visível dessa operação. A face invisísel são conversas ocorridas nos bastidores – conversas que têm como objetivo aproximar Dilma da velha mídia (por isso, ela foi à festa da “Folha”, por isso ela almoçou com a direção da Globo depois de participar do Ana Maria Braga).
Dilma mandou o recado: quero normalizar as relações com vocês. A velha mídia aceitou a sinalização. Vê com bons olhos o movimento, porque em algum momento precisará da força do governo para se contrapor à grana das teles. Sem apoio político, Globo+Abril+Uol não fazem frente às teles. Por isso, o jogo está sendo jogado, com suavidade. Aceita-se Dilma, e tenta-se vender a idéia de que Dilma é um lulismo melhorado. É um lulismo sem Lula.
Ok. Mas a velha mídia não brinca em serviço: enquanto afaga Dilma, ataca Lula.
A matéria de “Época” foi apenas o ensaio do que virá por aí. Sem o poder, imaginam os barões da velha mídia, Lula não terá como reagir. Imaginam, também, que Dilma não saírá em defesa do líder, deixará que ele se defenda sozinho.
A estratégia é descontruir Lula agora. Tolerar Dilma. Mais à frente, se necessário, parte-se contra Dilma. Aécio estará à espreita, preparado para entrar no jogo.
A movimentação na oposição mostra que a vez será de Aécio em 2014. Os outros sofrem…
- Serra está sob pressão. Alckmin quer empurrá-lo para a Prefeitura em 2012. Se aceitar, Serra terá contra si a pecha de assumir mandato e largar pelo caminho (como fez em 2006, largando a Prefeitura para concorrer ao governo). Se não concorrer, não terá máquina para se contrapor ao alckmismo em São Paulo.
- Alckminn tem que lutar pela sucessão em 2014; enfrentará PT e ainda Kassab (que pode fazer jogo duplo – apoio do lulismo e do serrismo por baixo do pano).
Aécio é quem tem a casa mais arrumada. Anastasia é bom gestor, afinado com Aécio. Não há disputa em Minas.
Resta a Aécio convencer a classe dominante brasileira de que ele pode gerir o país. Há quem não goste do jeito “collorido” do mineiro – afeito às festas e às aventuras amorosas.
Se Aécio se mostrar confiável, terá o apoio da velha mídia. Do contrário, o plano parece ser capturar Dilma para um lulismo sem Lula.
Os colunistas de jornal acreditam tanto nisso que chegaram a brigar para manter Agnelli (desafeto de Lula) na Vale. Como seria impossível, contentaram-se em “nomear” Tito Martins para o cargo. A ”Folha” deu como certo que ele era o nome para comandar a mineiradora no lugar do Agnelli.
Dilma agiu por outros caminhos. Nomeou Murilo Ferreira para o cargo. Parece que a família Marinho e os Frias não mandam como gostariam no governo de Dilma.
Eles queriam lulismo sem Lula e dilmismo sem Dilma. Não terão nem um nem outro.
A operação está clara desde os primeiros dias do governo Dilma:
- elogios à postura de “estadista” de Dilma (“discreta”) em contraposição ao “populismo” de Lula;
- elogios à forma como Dilma conduziu a política econômica (aumento de juros, freio nos salários, corte de gastos), de forma “responsável”, em contraposição à “gastança” de Lula;
- elogios à “nova política externa” de Patriota, em contraposição à dupla Amorim/Lula.
Editoriais elogiosos foram a face visível dessa operação. A face invisísel são conversas ocorridas nos bastidores – conversas que têm como objetivo aproximar Dilma da velha mídia (por isso, ela foi à festa da “Folha”, por isso ela almoçou com a direção da Globo depois de participar do Ana Maria Braga).
Dilma mandou o recado: quero normalizar as relações com vocês. A velha mídia aceitou a sinalização. Vê com bons olhos o movimento, porque em algum momento precisará da força do governo para se contrapor à grana das teles. Sem apoio político, Globo+Abril+Uol não fazem frente às teles. Por isso, o jogo está sendo jogado, com suavidade. Aceita-se Dilma, e tenta-se vender a idéia de que Dilma é um lulismo melhorado. É um lulismo sem Lula.
Ok. Mas a velha mídia não brinca em serviço: enquanto afaga Dilma, ataca Lula.
A matéria de “Época” foi apenas o ensaio do que virá por aí. Sem o poder, imaginam os barões da velha mídia, Lula não terá como reagir. Imaginam, também, que Dilma não saírá em defesa do líder, deixará que ele se defenda sozinho.
A estratégia é descontruir Lula agora. Tolerar Dilma. Mais à frente, se necessário, parte-se contra Dilma. Aécio estará à espreita, preparado para entrar no jogo.
A movimentação na oposição mostra que a vez será de Aécio em 2014. Os outros sofrem…
- Serra está sob pressão. Alckmin quer empurrá-lo para a Prefeitura em 2012. Se aceitar, Serra terá contra si a pecha de assumir mandato e largar pelo caminho (como fez em 2006, largando a Prefeitura para concorrer ao governo). Se não concorrer, não terá máquina para se contrapor ao alckmismo em São Paulo.
- Alckminn tem que lutar pela sucessão em 2014; enfrentará PT e ainda Kassab (que pode fazer jogo duplo – apoio do lulismo e do serrismo por baixo do pano).
Aécio é quem tem a casa mais arrumada. Anastasia é bom gestor, afinado com Aécio. Não há disputa em Minas.
Resta a Aécio convencer a classe dominante brasileira de que ele pode gerir o país. Há quem não goste do jeito “collorido” do mineiro – afeito às festas e às aventuras amorosas.
Se Aécio se mostrar confiável, terá o apoio da velha mídia. Do contrário, o plano parece ser capturar Dilma para um lulismo sem Lula.
Os colunistas de jornal acreditam tanto nisso que chegaram a brigar para manter Agnelli (desafeto de Lula) na Vale. Como seria impossível, contentaram-se em “nomear” Tito Martins para o cargo. A ”Folha” deu como certo que ele era o nome para comandar a mineiradora no lugar do Agnelli.
Dilma agiu por outros caminhos. Nomeou Murilo Ferreira para o cargo. Parece que a família Marinho e os Frias não mandam como gostariam no governo de Dilma.
Eles queriam lulismo sem Lula e dilmismo sem Dilma. Não terão nem um nem outro.
quinta-feira, 31 de março de 2011
economia - china - Em visita, Dilma levará à China moda, tecnologia e alimentos
Pão de queijo e vinho nacional serão servidos em jantar no país
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
De olho na manutenção do saldo comercial positivo com a China, o governo estabeleceu cinco áreas consideradas estratégicas para selecionar a comitiva de cerca de 300 empresários que acompanhará a presidente Dilma Rousseff na sua primeira viagem ao país, em abril.
Além de setores estratégicos, como energia e infraestrutura, foram incluídos moda, indústria alimentícia e tecnologia.
A indústria alimentícia aproveitará o almoço que será servido para cerca de 800 empresários no país para divulgar seus produtos. Vinho, carne e pão de queijo nacionais estão previstos no menu do encontro.
"Vamos montar uma mostra, porque não adianta falar que temos capacidade de exportação e não mostrar", afirmou o embaixador Norton Rapesta, diretor do departamento de promoção comercial do Itamaraty.
Um dos principais objetivos da viagem é combinar o aumento das vendas brasileiras para a China com uma maior variedade de produtos, sobretudo os que têm mais inovação tecnológica.
Hoje, a pauta de exportação do Brasil para a China está tomada por produtos básicos, como minério de ferro, soja e petróleo.
"O desafio dos nossos empresários será identificar quais são os produtos de mais alto valor agregado que podemos exportar para a China", afirmou a embaixadora Maria Edileuza Reis, uma das responsáveis pela organização da viagem. "Não é um mercado muito fácil, mas há possibilidades."
Nos últimos anos, o Brasil conseguir reverter sua relação comercial com os chineses. Além de torná-los o maior parceiro comercial, passou a vender mais do que comprar da China.
No passado, as importações somaram US$ 25,6 bilhões, um crescimento de mais de 60%. As exportações do Brasil alcançaram US$ 30,8 bilhões, alta de 46,6%. O Brasil luta para manter essa relação equilibrada, evitando a volta de saldos comerciais negativos.
Outro ponto de interesse do Brasil é ampliar os investimentos chineses em novos setores. De acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China, cerca de 90% dos US$ 29 bilhões em investimentos anunciados pela China no Brasil, no ano passado, foram nos setores de energia, mineração e siderurgia.
Desses total, US$ 8,6 bilhões ainda estão em negociação. A maior parte dos recursos que ingressou efetivamente no país veio por meio de fusões ou compras parciais de empresas.
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
De olho na manutenção do saldo comercial positivo com a China, o governo estabeleceu cinco áreas consideradas estratégicas para selecionar a comitiva de cerca de 300 empresários que acompanhará a presidente Dilma Rousseff na sua primeira viagem ao país, em abril.
Além de setores estratégicos, como energia e infraestrutura, foram incluídos moda, indústria alimentícia e tecnologia.
A indústria alimentícia aproveitará o almoço que será servido para cerca de 800 empresários no país para divulgar seus produtos. Vinho, carne e pão de queijo nacionais estão previstos no menu do encontro.
"Vamos montar uma mostra, porque não adianta falar que temos capacidade de exportação e não mostrar", afirmou o embaixador Norton Rapesta, diretor do departamento de promoção comercial do Itamaraty.
Um dos principais objetivos da viagem é combinar o aumento das vendas brasileiras para a China com uma maior variedade de produtos, sobretudo os que têm mais inovação tecnológica.
Hoje, a pauta de exportação do Brasil para a China está tomada por produtos básicos, como minério de ferro, soja e petróleo.
"O desafio dos nossos empresários será identificar quais são os produtos de mais alto valor agregado que podemos exportar para a China", afirmou a embaixadora Maria Edileuza Reis, uma das responsáveis pela organização da viagem. "Não é um mercado muito fácil, mas há possibilidades."
Nos últimos anos, o Brasil conseguir reverter sua relação comercial com os chineses. Além de torná-los o maior parceiro comercial, passou a vender mais do que comprar da China.
No passado, as importações somaram US$ 25,6 bilhões, um crescimento de mais de 60%. As exportações do Brasil alcançaram US$ 30,8 bilhões, alta de 46,6%. O Brasil luta para manter essa relação equilibrada, evitando a volta de saldos comerciais negativos.
Outro ponto de interesse do Brasil é ampliar os investimentos chineses em novos setores. De acordo com levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China, cerca de 90% dos US$ 29 bilhões em investimentos anunciados pela China no Brasil, no ano passado, foram nos setores de energia, mineração e siderurgia.
Desses total, US$ 8,6 bilhões ainda estão em negociação. A maior parte dos recursos que ingressou efetivamente no país veio por meio de fusões ou compras parciais de empresas.
domingo, 20 de março de 2011
datafolha - Dilma iguala popularidade de Lula em início de governo
Presidente é aprovada por 47%, diz Datafolha; antecessor teve 48% em 2007
Taxa de aprovação a Dilma supera as de Collor, Itamar e FHC; para 23%, presidente favorece os políticos
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff é aprovada por 47% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 15 e 16 deste mês.
Com essa taxa de popularidade, iguala-se ao recorde registrado por Luiz Inácio Lula da Silva nesta mesma época no segundo mandato de seu antecessor no Planalto.
Lula teve 43% de aprovação no terceiro mês de seu primeiro mandato, em março de 2003. Depois, bateu um recorde de aprovação presidencial em início de governo em março de 2007, com 48%.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, Dilma com seus 47% hoje se iguala tecnicamente aos 48% de Lula em 2007. Desta vez, o instituto entrevistou 3.767 pessoas em 179 municípios.
Dilma supera em popularidade todos os antecessores de Lula, segundo o Datafolha, quando se considera esta fase inicial do mandato.
O instituto faz pesquisas nacionais desde 1990. Em junho daquele ano (a posse então era em março), Fernando Collor tinha 36% de aprovação. Itamar Franco, que assumiu após o processo de impeachment de Collor, teve 34% depois de três meses.
Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e reeleito em 1998, no início de seus governos teve aprovação de 39% e 21%, respectivamente.
Na pesquisa divulgada hoje, o Datafolha registra 7% que consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima. Outros 34% a classificam como regular. Há também 12% que não souberam opinar.
DIFERENÇAS
Há poucos aspectos negativos para Dilma no levantamento. Mas há alguns sinais que a diferenciam de Lula.
Quando o Datafolha indagou aos entrevistados sobre quem são os mais favorecidos no governo Dilma, no topo da lista, com 23%, aparecem os políticos -apesar de a presidente ter tido um comportamento mais duro com o Congresso em relação ao antecessor. Os trabalhadores vêm a seguir, com 17%. No mesmo patamar estão indústria (14%) e bancos (13%).
Lula, em 2003, exalava uma imagem diferente: para 31%, os mais beneficiados pelo antecessor de Dilma eram os trabalhadores. Em seguida, vinham a agricultura (20%) e os políticos (13%).
Outro aspecto diferente entre Dilma e Lula aparece quando os entrevistados são instados a dizer, de maneira espontânea, quais são os maiores problemas do país.
Há oito anos, sob Lula, os brasileiros apontavam o desemprego (31%), a fome e a miséria (22%) como os maiores problemas do país. Hoje, estão no topo da lista a saúde (31%) e a violência (16%).
Tal como Lula, Dilma tem maior taxa de aprovação no Nordeste. Mas não há a grande assimetria muitas vezes registrada no passado.
Entre os nordestinos, Dilma tem 50% de aprovação. No Sul, Norte e no Centro-Oeste, sua marca é 44%. No Sudeste, 47%. Quando o entrevistado dá uma nota de zero a dez, a média obtida por Dilma é 6,9. Mas ela tem 7,3 no Nordeste e 6,6 no Sul.
A presidente tem sempre enfatizado seu interesse em priorizar a educação. Um comercial federal na TV exaltou nas últimas semanas os feitos na área, que acabou sendo percebida como a de melhor desempenho da petista.
Primeira mulher a ocupar o Planalto, Dilma tem aprovação maior (51%) entre as brasileiras do que entre os brasileiros (43%).
A expectativa dos eleitores em relação a Dilma é grande. Para 78% ela fará um governo ótimo ou bom -uma taxa maior do que a de Lula no início do primeiro mandato (76%) e superior à de FHC no mesmo período (48%).
Taxa de aprovação a Dilma supera as de Collor, Itamar e FHC; para 23%, presidente favorece os políticos
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff é aprovada por 47% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 15 e 16 deste mês.
Com essa taxa de popularidade, iguala-se ao recorde registrado por Luiz Inácio Lula da Silva nesta mesma época no segundo mandato de seu antecessor no Planalto.
Lula teve 43% de aprovação no terceiro mês de seu primeiro mandato, em março de 2003. Depois, bateu um recorde de aprovação presidencial em início de governo em março de 2007, com 48%.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, Dilma com seus 47% hoje se iguala tecnicamente aos 48% de Lula em 2007. Desta vez, o instituto entrevistou 3.767 pessoas em 179 municípios.
Dilma supera em popularidade todos os antecessores de Lula, segundo o Datafolha, quando se considera esta fase inicial do mandato.
O instituto faz pesquisas nacionais desde 1990. Em junho daquele ano (a posse então era em março), Fernando Collor tinha 36% de aprovação. Itamar Franco, que assumiu após o processo de impeachment de Collor, teve 34% depois de três meses.
Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e reeleito em 1998, no início de seus governos teve aprovação de 39% e 21%, respectivamente.
Na pesquisa divulgada hoje, o Datafolha registra 7% que consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima. Outros 34% a classificam como regular. Há também 12% que não souberam opinar.
DIFERENÇAS
Há poucos aspectos negativos para Dilma no levantamento. Mas há alguns sinais que a diferenciam de Lula.
Quando o Datafolha indagou aos entrevistados sobre quem são os mais favorecidos no governo Dilma, no topo da lista, com 23%, aparecem os políticos -apesar de a presidente ter tido um comportamento mais duro com o Congresso em relação ao antecessor. Os trabalhadores vêm a seguir, com 17%. No mesmo patamar estão indústria (14%) e bancos (13%).
Lula, em 2003, exalava uma imagem diferente: para 31%, os mais beneficiados pelo antecessor de Dilma eram os trabalhadores. Em seguida, vinham a agricultura (20%) e os políticos (13%).
Outro aspecto diferente entre Dilma e Lula aparece quando os entrevistados são instados a dizer, de maneira espontânea, quais são os maiores problemas do país.
Há oito anos, sob Lula, os brasileiros apontavam o desemprego (31%), a fome e a miséria (22%) como os maiores problemas do país. Hoje, estão no topo da lista a saúde (31%) e a violência (16%).
Tal como Lula, Dilma tem maior taxa de aprovação no Nordeste. Mas não há a grande assimetria muitas vezes registrada no passado.
Entre os nordestinos, Dilma tem 50% de aprovação. No Sul, Norte e no Centro-Oeste, sua marca é 44%. No Sudeste, 47%. Quando o entrevistado dá uma nota de zero a dez, a média obtida por Dilma é 6,9. Mas ela tem 7,3 no Nordeste e 6,6 no Sul.
A presidente tem sempre enfatizado seu interesse em priorizar a educação. Um comercial federal na TV exaltou nas últimas semanas os feitos na área, que acabou sendo percebida como a de melhor desempenho da petista.
Primeira mulher a ocupar o Planalto, Dilma tem aprovação maior (51%) entre as brasileiras do que entre os brasileiros (43%).
A expectativa dos eleitores em relação a Dilma é grande. Para 78% ela fará um governo ótimo ou bom -uma taxa maior do que a de Lula no início do primeiro mandato (76%) e superior à de FHC no mesmo período (48%).
quinta-feira, 17 de março de 2011
política - Dilma garante guerra à inflação valor -
17/03/2011 - 08:39h
Ruy Baron/Valor
“Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Valor, na primeira entrevista exclusiva concedida a um jornal brasileiro.
Claudia Safatle | VALOR
De Brasília
A presidente da República, Dilma Rousseff, foi afirmativa: “Não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte”. A declaração foi dada durante entrevista ao Valor, a primeira exclusiva a um jornal brasileiro, num momento em que as expectativas de inflação pioram e os mercados insinuam que o Banco Central não tem autonomia para agir. “Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E este Banco Central será profissional e autônomo”, garantiu a presidente.
Em conversa de cerca de duas horas, Dilma não poupou ênfase à guerra anti-inflacionária: “Não negocio com a inflação. Em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça”, reiterou, com a ressalva de que o combate não será feito com o sacrifício do crescimento. “Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano”, afirmou.
A presidente não concorda com a avaliação de que há excesso de demanda e de que o país cresce acima de seu potencial. “Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos”. Ela não nega que haja desequilíbrios entre oferta e demanda em alguns setores, mas argumenta: “É inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já se reduziu, além dos reajustes sazonais do início do ano. E há a pressão ligada aos preços das commodities”.
Para a presidente, ver incompatibilidade em segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável representa o retorno da velha tese “de que é preciso derrubar a economia brasileira”. A esse respeito, ela é incisiva: “Nós não vamos fazer isso”. E salienta que seu governo está adotando “medidas sérias e sóbrias”. Está controlando o gasto público e esfriando ao máximo a expansão do custeio. “Conter o gasto de custeio é como cortar as unhas”, compara. “O governo sempre tem que controlar, caso contrário ele cresce”.
Sobre as desconfianças do mercado em relação à dosagem da política monetária para controlar a inflação e as críticas sobre o uso de medidas prudenciais associadas à elevação da taxa de juros, a presidente comenta: “Não sei se não estão tentando diminuir a importância deste Banco Central porque não há gente do mercado em sua diretoria”.
Se o mercado, com suas boas ou más intenções, considera a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central “dovish” – frouxa como um pombo, em contraposição a “hawkish”, duro como um falcão – ela ri e prontamente responde: “Eu sou uma arara”.
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. “Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor”, comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.
Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. “Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não”, assegurou.
Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: “Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.” Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.
Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.
Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. “Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa”, comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:
Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.
“Não há inconsistência em cortar R$ 50 bilhões do Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES investir”
Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.
Valor: Qual?
Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.
Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?
Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.
Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?
Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.
Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.
Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?
Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo “hedge”. Todo mundo aí é adulto.
Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?
Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.
Valor: Quais?
Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.
Valor: Revista como?
Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.
Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?
Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.
Valor: Não?
Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.
Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?
Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.
Valor: Derrubar o crescimento?
Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.
Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?
Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos – 2007 e 2008 – brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.
Valor: Intervenção como?
Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?
Valor: Por quê?
Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.
Valor: E como será para os aeroportos?
Dilma: Vamos fazer concessão do que existe – fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.
“Nós não achamos que ela [a inflação] é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores.”
Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.
Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.
Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.
Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.
Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real…
Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.
Valor: O que significa isso?
Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é… É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.
Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?
Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.
Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização…
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente… eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.
Valor: O Tombini é “dovish” [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).
Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?
Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de “dovish” e “hawkish” (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.
“Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo.”
Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?
Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.
Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.
Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.
Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?
Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.
Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?
Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.
Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?
Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.
Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?
Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.
Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?
Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.
Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?
Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.
Valor: E depois, negocia-se outra regra?
Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.
Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?
Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.
Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.
Valor: O que é?
Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só “commoditizados”. Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.
“Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada.”
Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?
Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas – matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.
Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?
Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da “Aliança para o Progresso”, um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.
Valor: Como assim?
Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.
Valor: Para o Irã e para os EUA?
Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.
Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?
Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.
Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.
Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?
Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.
Valor: Como serão esses dois?
Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.
Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.
Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.
Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?
Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.
Valor: O instrumental é o Bolsa Família?
Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.
Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?
Dilma: Para todo mundo.
Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?
Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.
Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?
Dilma: Não sei.
Valor: A sra. não sabe?
Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.
Ruy Baron/Valor
“Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Valor, na primeira entrevista exclusiva concedida a um jornal brasileiro.
Claudia Safatle | VALOR
De Brasília
A presidente da República, Dilma Rousseff, foi afirmativa: “Não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte”. A declaração foi dada durante entrevista ao Valor, a primeira exclusiva a um jornal brasileiro, num momento em que as expectativas de inflação pioram e os mercados insinuam que o Banco Central não tem autonomia para agir. “Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E este Banco Central será profissional e autônomo”, garantiu a presidente.
Em conversa de cerca de duas horas, Dilma não poupou ênfase à guerra anti-inflacionária: “Não negocio com a inflação. Em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça”, reiterou, com a ressalva de que o combate não será feito com o sacrifício do crescimento. “Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano”, afirmou.
A presidente não concorda com a avaliação de que há excesso de demanda e de que o país cresce acima de seu potencial. “Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos”. Ela não nega que haja desequilíbrios entre oferta e demanda em alguns setores, mas argumenta: “É inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já se reduziu, além dos reajustes sazonais do início do ano. E há a pressão ligada aos preços das commodities”.
Para a presidente, ver incompatibilidade em segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável representa o retorno da velha tese “de que é preciso derrubar a economia brasileira”. A esse respeito, ela é incisiva: “Nós não vamos fazer isso”. E salienta que seu governo está adotando “medidas sérias e sóbrias”. Está controlando o gasto público e esfriando ao máximo a expansão do custeio. “Conter o gasto de custeio é como cortar as unhas”, compara. “O governo sempre tem que controlar, caso contrário ele cresce”.
Sobre as desconfianças do mercado em relação à dosagem da política monetária para controlar a inflação e as críticas sobre o uso de medidas prudenciais associadas à elevação da taxa de juros, a presidente comenta: “Não sei se não estão tentando diminuir a importância deste Banco Central porque não há gente do mercado em sua diretoria”.
Se o mercado, com suas boas ou más intenções, considera a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central “dovish” – frouxa como um pombo, em contraposição a “hawkish”, duro como um falcão – ela ri e prontamente responde: “Eu sou uma arara”.
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. “Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor”, comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.
Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. “Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não”, assegurou.
Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: “Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.” Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.
Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.
Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. “Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa”, comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:
Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.
“Não há inconsistência em cortar R$ 50 bilhões do Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES investir”
Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.
Valor: Qual?
Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.
Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?
Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.
Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?
Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.
Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.
Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?
Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo “hedge”. Todo mundo aí é adulto.
Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?
Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.
Valor: Quais?
Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.
Valor: Revista como?
Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.
Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?
Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.
Valor: Não?
Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.
Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?
Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.
Valor: Derrubar o crescimento?
Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.
Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?
Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos – 2007 e 2008 – brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.
Valor: Intervenção como?
Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?
Valor: Por quê?
Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.
Valor: E como será para os aeroportos?
Dilma: Vamos fazer concessão do que existe – fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.
“Nós não achamos que ela [a inflação] é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores.”
Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.
Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.
Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.
Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.
Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real…
Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.
Valor: O que significa isso?
Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é… É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.
Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?
Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.
Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização…
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente… eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.
Valor: O Tombini é “dovish” [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).
Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?
Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de “dovish” e “hawkish” (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.
“Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo.”
Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?
Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.
Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.
Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.
Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?
Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.
Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?
Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.
Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?
Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.
Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?
Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.
Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?
Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.
Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?
Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.
Valor: E depois, negocia-se outra regra?
Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.
Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?
Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.
Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.
Valor: O que é?
Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só “commoditizados”. Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.
“Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada.”
Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?
Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas – matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.
Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?
Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da “Aliança para o Progresso”, um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.
Valor: Como assim?
Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.
Valor: Para o Irã e para os EUA?
Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.
Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?
Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.
Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.
Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?
Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.
Valor: Como serão esses dois?
Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.
Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.
Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.
Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?
Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.
Valor: O instrumental é o Bolsa Família?
Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.
Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?
Dilma: Para todo mundo.
Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?
Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.
Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?
Dilma: Não sei.
Valor: A sra. não sabe?
Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
MÍDIA E PODER - Democratizar a mídia: nova etapa da luta - BLOG DO MIRO -
Reproduzo o texto-base apresentado na plenária carioca pela democratização dos meios de comunicação, em 7 de fevereiro:
1. A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
Temos que reconhecer que nenhum dos aspectos estruturantes do
setor das comunicações em nosso país sofreu mudança substancial nos últimos anos. As características principais permanecem as mesmas: alto índice de concentração dos meios (oligopólio), claro predomínio do setor privado comercial sobre os setores estatal e público, legislação excessivamente fragmentada, defasada e insuficiente para enfrentar uma conjuntura de novas tecnologias e convergência de mídias, inúmeras práticas de manipulação da informação, ausência do poder público em ações de regulação e fiscalização do setor, enorme resistência do setor empresarial privado para mudanças estruturais. Portanto, o
desafio a enfrentar não é pequeno.
Por outro lado, alguma luz começa a aparecer no horizonte. O
Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a
pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda
política nacional, dando importantes sinalizações de vontade política
para iniciar as mudanças. Iniciativas como a implantação da TV Digital
no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e a
realização da I Conferência Nacional de Comunicação fizeram parte
dessas sinalizações. A formulação de um PNBL – Plano Nacional de Banda
Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a
formatação de uma minuta de um novo Marco Regulatório das
Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam
importantes desafios para o novo Governo da Presidenta Dilma Roussef.
Não custa lembrar que a própria realização da I Conferência
Nacional de Comunicação (I Confecom) foi produto de um amplo processo
de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil através de
centenas de entidades organizando comissões estaduais em todas as
Unidades da Federação, pressionando e negociando com poderes públicos
e com empresários para que a I Confecom fosse realizada, o que
terminou acontecendo em dezembro de 2009, apesar de muita resistência
de alguns setores do empresariado, com algumas das principais
entidades de classe boicotando e negando-se a participar do processo.
Apesar dos inúmeros problemas enfrentados, e de algumas aparentes
insuficiências (debate pouco aprofundado, inexistência de definição de
prioridades, disputas muitas vezes despolitizadas), é impossível não
reconhecer que o resultado final da I Confecom ficou acima das
expectativas de muitos, aprovando mais de 600 propostas de políticas
públicas para o setor, o que certamente consistiu num importante marco
histórico, numa importante vitória de movimento das entidades que há
décadas lutam pela democratização em nosso país. Como diz recente
documento do Intervozes, "a Confecom ampliou o campo do movimento
de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então
acompanhavam-na de forma distante...". Embora essa mobilização tenha
diminuído no ano de 2010, muito em função das energias consumidas no
recente processo eleitoral, a realização da I Confecom e seu resultado
marca uma nova etapa de construção dessa luta, deixando condições
extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos.
Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das
Comunicações, o novo Governo Federal dá indícios de que o MiniCom será
fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas
públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na
composição política das forças que compõem o Governo Federal, o que
certamente é um aspecto positivo nesta nova conjuntura que se abre.
Sabemos que isto não basta, pois será necessário dotar o MiniCom de
recursos humanos, técnicos e orçamentários para que ele possa vir a
cumprir bem a sua missão institucional. Ao longo dos próximos 4 anos,
as entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação,
principalmente aquelas que representam o setor não empresarial da
sociedade civil, precisarão construir os canais de interlocução com o
MiniCom (e demais poderes públicos), para poderem contribuir na
construção dessas políticas públicas.
Outro aspecto positivo na atual conjuntura é a prioridade que a
nova gestão do MiniCom parece querer dar à implementação do PNBL –
Plano Nacional de Banda Larga. Para que o PNBL alcance seus objetivos,
e contribua decisivamente para uma política ampla de inclusão digital,
será fundamental negociar com o setor empresarial das
telecomunicações, mas também ouvir amplamente o setor da sociedade
civil não empresarial, para que se possa garantir a universalização
deste serviço, que deve ser prestado em regime público. Iniciativas
como a de criar mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do
BNDES para os pequenos provedores, anunciada pelo novo Ministro do
MiniCom, são bem vindas. A sinalização de que outras negociações
deverão envolver todos os setores interessados, é outro bom sinal. O
desejo manifestado pelo novo Ministro, de criar as condições para
iniciar a implantação do PNBL a partir de maio, mostra que há vontade
política. A decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução
do PNBL é outra sinalização importante. Mas, nunca é demais lembrar:
quanto mais amplo, profundo e transparente for este processo de
negociações, mais a sociedade brasileira sairá ganhando.
Mais um aspecto positivo na conjuntura que se abre é a
manifestação do novo Ministro em dar continuidade ao processo de
construção e definição do novo Marco Regulatório das Comunicações,
levando adiante a iniciativa iniciada na gestão anterior da SECOM
(Ministro Franklin Martins), que produziu uma minuta de projeto com
este teor. O conteúdo desta proposta ainda é desconhecido da ampla
maioria da sociedade. Aqui e ali, a mídia impressa e virtual começa a
divulgar alguns tópicos deste conteúdo. O próprio Ministro, Paulo
Bernardo, já deu declarações sobre o tema, manifestando-se contrário à
propriedade cruzada dos meios de comunicação e favorável a existência
de uma agência reguladora do setor, dois pontos que nos parecem
positivos. Mas, nos parece urgente que o projeto em questão seja o
mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um
amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas,
seminários, consulta pública), dando prosseguimento ao debate que se
iniciou ao longo da construção da I Confecom. Entendemos que um
projeto desta magnitude não pode ser enviado ao Congresso Nacional sem
antes ser amplamente conhecido e debatido pela sociedade.
Outra iniciativa que nos parece importante, desde o final do ano
passado, tem sido a apresentação de Projetos de Lei no âmbito das
Assembléias Legislativas Estaduais, para a constituição de Conselhos
Estaduais de Comunicação. Isso tem acontecido em vários Estados,
simultaneamente, como CE, BA, SP, AL e RJ. No caso do Rio de Janeiro,
a iniciativa foi do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), e já
produziu uma importante audiência pública com participação de inúmeras
entidades da sociedade civil, dando o pontapé inicial a um amplo
processo de discussão sobre o seu conteúdo e a estratégia mais
eficiente para a sua implementação. Iniciativas como esta permitem ao
nosso movimento recolocar na agenda política nacional a proposta de
constituição de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter
deliberativo e mais representativo do que foi a experiência do
Conselho de Comunicação Social (como mero órgão consultivo, assessor
do Senado Federal), tal como foi aprovada no âmbito das resoluções da
I Confecom.
Outro aspecto positivo da atual conjuntura é a possibilidade de
avançar no fortalecimento da comunicação comunitária. A sinalização de
que o MiniCom passará a contar em sua estrutura com uma Secretaria
Nacional de Radiodifusão Comunitária é apenas um primeiro passo
inicial. Mas, certamente ainda há um longo caminho a percorrer. As
resoluções da I Confecom apontam inúmeras iniciativas importantes para
a construção de uma política pública consistente neste setor, como a
descriminalização das práticas de comunicação comunitária, a
agilização dos processos burocráticos de legalização no âmbito do
MiniCom, a necessidade de encontrar mecanismos de fomento à produção
de rádios e tv’s comunitárias são apenas alguns exemplos.
O mesmo se pode dizer no tocante a outros temas debatidos ao
longo da I Confecom, que também geraram inúmeras propostas aprovadas,
cuja implementação gerarão expectativas nos próximos anos. Para citar
um exemplo, o fortalecimento da chamada comunicação pública (TV’s e
rádios públicas), que ganhou um grande alento em nosso país com a
criação da EBC, mas que carece ainda de uma maior consolidação e
aperfeiçoamento, com políticas de fomento mais agressivas e construção
de ferramentas de controle público mais eficazes (conselhos,
audiências, consultas, pesquisas, ouvidorias). Outro exemplo a ser
citado, a necessidade de uma maior regulação da publicidade voltada
para crianças e adolescentes. Ou a consolidação de uma política de
democratização da Internet em nosso país. Ou a implementação de
políticas públicas que garantam a diversidade cultural e étnica de
nosso povo, lembrando que 2011 é considerado pela ONU como Ano
Internacional dos Afro-descendentes.
2. Plano de ação e prioridades.
Não temos a pretensão de ‘descobrir a roda’ ou de ‘inventar’ um
plano de ação especial para esta conjuntura. Ao longo dos últimos 25
anos o movimento foi acumulando discussões, experiências e um conjunto
de propostas que nos permitiu avançar em várias frentes de luta, que
não são excludentes, mas se complementam. A própria I Confecom
conseguiu gerar um conjunto de 600 propostas que servem de norte para
o nosso movimento. Mas, como sabemos bem, ter um excesso de propostas,
sem definir nenhuma prioridade ou foco de ação entre elas, poderá
significar não ter nenhuma proposta capaz de fazer o nosso movimento
avançar e conquistar vitórias. Portanto, o que estamos propondo aqui é
apenas um exercício de buscar estabelecerr nossas ações prioritárias
dentro de um conjunto muito amplo de propostas e lutas, resgatando e
atualizando as resoluções do Seminário Rio pós Conferência, realizado
na ECO-UFRJ em 27 de março de 2010. Sem foco e sem prioridades, não
conseguiremos chegar a lugar nenhum. A análise de conjuntura que
apresentamos acima já nos sinaliza para o que devem ser algumas destas
prioridades em nosso possível plano de ação.
a) Plano Nacional de Banda Larga: Lutamos pela implantação do PNBL,
com a universalização deste serviço, a ser prestado em regime público,
com papel de destaque para a Telebrás na gestão desta política
pública, com mecanismos de acesso ao financiamento do BNDES para os
pequenos provedores, garantindo redução de custos e massificação da
oferta, e amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os
segmentos sociais, democratizando e tornando transparente o
funcionamento do 'Fórum Brasil Conectado', entendendo que o acesso à
banda larga é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, pois
democratiza o acesso à informação e ao conhecimento.
b) Marco Regulatório das Comunicações: Lutamos pela urgente
publicização do texto-projeto elaborado pela equipe da gestão anterior
da SECOM, para que se possa dar início a um amplo processo de debate
na sociedade brasileira, com seminários, audiências públicas e
consulta pública, permitindo agregar valor ao projeto inicial e
construir grandes consensos ou propostas claramente hegemônicas. No
âmbito desse novo Marco Regulatório das Comunicações, a regulamentação
dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal nos parece fundamental,
assim como a criação de uma Agência Reguladora para o setor.
c) Conselhos de Comunicação: Lutamos pela construção e implementação
de um Conselho de Comunicação Estadual no RJ, a partir de um processo
de discussão que permita aperfeiçoar o conteúdo do projeto 3323/2010
do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), entendendo que isto implicará numa
estratégia de negociação junto aos poderes públicos (Legislativo e
Executivo), para que nosso objetivo seja alcançado e o Conselho
Estadual seja implementado, assim como deverá acontecer em outros
Estados, sempre ressaltando a importância da participação dos
movimentois sociais nesses Conselhos. Paralelamente, a mobilização em
torno desse processo nos permitirá retomar a luta pela construção de
um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, nos
moldes da proposta aprovada na I Confecom.
d) Comunicação comunitária: Lutamos pela reafirmação legal dos meios
comunitários dentro do novo marco regulatório, desvinculando-os de
qualquer limitação territorial, sem restrição a tipologia das
emissoras comunitárias para seu funcionamento, como limites de
potência, frequência ou alcance. O novo marco regulatório deve
reconhecer o princípio da complementariedade dos sistemas de
radiodifusão (privado, público e estatal), previsto no art, 223 da
Constituição Federal de 1988 e reservar 1/3 do espectro
eletromagnético para a comunicação social sem fins lucrativos, onde se
incluem os meios comunitários. Lutamos também pela criação de uma
Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária no âmbito do MiniCom,
que permitirá a agilização do processo burocrático de legalização das
rádios comunitárias, pela a imediata descriminalização (e conseqüente
anistia) às lideranças que trabalham com radiodifusão comunitária, com
o término imediato das perseguições, prisões de lideranças e apreensão
de equipamentos, assim como pelo o acesso das tv’s comunitárias a
canais abertos, e a construção de uma política de fomento para a
radiodifusão comunitária, e pelo fortalecimento das formas
associativas desse movimento (ABRAÇO, AMARC, ABCCOM), passos
necessários para garantir a democratização da comunicação em nosso
país.
e) Comunicação pública: Lutamos pela consolidação e fortalecimento da
EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e seu papel de ‘espinha dorsal’
na construção das redes públicas de tv e de rádio, assim como das
emissoras universitárias, estaduais e municipais, com o fortalecimento
de ferramentas de gestão de controle público (conselhos, audiências,
consultas, pesquisas, ouvidorias), com políticas de fomento que
permitam o fortalecimento e a ampliação da comunicação pública em
nosso país, bem como o fortalecimento das associações deste setor
(ABEPEC, ABTU, ARPUB).
f) Democratização da Internet no Brasil: Lutamos pelo fortalecimento e
consolidação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e pela
aplicação da 'Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e
Democrática', e pela construção de um Marco Civil da Internet no
Brasil, cujo anteprojeto encontra-se em elaboração de sua nova versão
no Ministério da Justiça, após ter agregado contribuições de amplos
setores da sociedade (2009/2010), via consulta pública, devendo
iniciar sua tramitação no Congresso Nacional em junho deste ano.
g) Regulação da publicidade infantil e juvenil: Lutamos por uma
legislação que regula e coiba a publicidade para o público
infanto-juvenil nos meios de comunicação, com o objetivo de defender
nossas crianças e jovens do apelo ao consumo exacerbado a que são
submetidos cotidianamente através da mídia impressa ou eletrônica.
h) Defesa da cultura nacional e regional: Lutamos por políticas
públicas de defesa, fortalecimento e fomento da cultura nacional,
inclusive em sua diversidade regional, local e étnica, e de uma
legislação que regulamente a regionalização da produção cultural e
jornalística nos meios de comunicação.
i) Defesa da diversidade cultural, étnica, e de gênero de nosso povo:
No ano de 2011, considerado pela ONU como Ano Internacional dos
Afro-descendentes, lutamos pela aplicação de políticas públicas
afirmativas nos meios de comunicação que garantam a diversidade
cultural, étnica e de gênero de nosso povo, e combatam todas as formas
de preconceito e discriminação.
3. Questões Organizativas.
Ao longo dos últimos 25 anos a luta pela democratização da
comunicação em nosso país passou por diferentes etapas políticas e
momentos distintos de organização. Desde o Movimento por Políticas
Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988,
passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação e seus diversos comitês estaduais, até a
mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas
inúmeras comissões estaduais e municipais. Com altos e baixos, idas e
vindas, com maior e menor capilaridade e representatividade, o
movimento tem procurado avançar na sua capacidade de responder aos
desafios que são colocados a cada conjuntura.
Como podemos ver, a atual conjuntura do setor das comunicações em
nosso país apresenta inúmeros aspectos extremamente positivos, e
aponta a possibilidade de avanços na formulação e implementação de
políticas públicas em várias áreas. Mas, para isso, é fundamental que
o nosso movimento dê um salto de qualidade em sua capacidade de
formulação e articulação política, credenciando-se como interlocutor
ao longo deste processo que se inicia. Hoje, mais do que nunca,
precisamos superar as insuficiências do nosso movimento, e criar as
condições para um processo que garanta a nossa unidade na ação
concreta.
Durante todo o processo de construção da I Confecom, em que pese
o importante papel que jogaram várias entidades nacionais e estaduais
na organização e mobilização que terminaram por garantir a realização
da I Confecom, demonstramos inúmeras fragilidades e insuficiências ao
longo do caminho. Divergências pontuais em torno de formas de condução
do movimento ou de aspectos de negociações, disputas muitas vezes
despolitizadas por espaço político e pelo protagonismo, enormes
dificuldades de comunicação interna no movimento, insuficiência de
formulação e elaboração política de forma coletiva, e mesmo as
vaidades pessoais, foram criando, aqui e ali, arestas e problemas, que
terminaram por nos enfraquecer já no período de construção da I
Confecom, e terminaram por levar a uma nova desarticulação e
esvaziamento do nosso movimento, no período pós I Confecom, tanto a
nível nacional quanto a nível estadual, por razões combinadas de forma
distintas.
Precisamos dar passos concretos no sentido de reorganizar o
nosso movimento, tanto a nível nacional quanto a nível
estadual/local, em novas bases, superando as fragilidades anteriores.
Para tanto, apontamos alguns princípios que entendemos essenciais para
o sucesso de nossa empreitada:
a) A unidade organizativa do nosso movimento: Nossa luta conta
com o apoio de diversas entidades que são diferentes entre si, e que
guardam suas especificidades. São institutos, ong's, movimentos
sociais, partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, entidades
da sociedade civil. É muito importante que nosso movimento consiga
respeitar e conviver com essa diversidade, pois é ela que garante a
riqueza do movimento. Mas, precisamos garantir um mínimo de unidade
organizativa, para dar consistência, representatividade e
credibilidade ao mesmo. Isso significa evitarmos ter várias formas de
organização co-existindo ao mesmo tempo, de forma dispersa, e sem
unidade na ação. Num primeiro momento, o nome que podemos ou queremos
dar ao nosso movimento é menos importante (comitê, comissão, fórum,
movimento, frente), o importante é que ele seja amplo, não exclua
ninguém, saiba conviver com as diferenças, evitando o divisionismo. No
Rio de Janeiro, durante o processo de construção da I Confecom
(2008/2009) chegamos a ter 2 fóruns/comissões distintas do nosso
movimento, o que nos fragilizou durante as negociações com os poderes
públicos e com os empresários do setor. Isto é tudo o que devemos
evitar, daqui pra frente.
A nível nacional, é auspiciosa a notícia que nos chega de que 7
importantes entidades nacionais (Intervozes, Centro de Estudos da
Mídia Alternativa Barão de Itararé, ANDI – Agência de Notícias dos
Direitos da Infância, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e
Projeto Revista Viração) recém formalizaram o pedido de ingresso no
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Este pode
ser um bom passo para superarmos a situação anterior, quando tínhamos
entidades que eram ligadas ao FNDC e outras não. Sabemos que este
processo nãa se dará de forma mecânica e imediata, necessitará um
processo amadurecido de diálogo e construção, tanto a nível nacional
como estadual, mas ele nos parece fundamental para a construção dessa
unidade.
Igualmente, aqui no Rio de Janeiro (RJ) necessitamos avançar na
unificação de nossa organização, buscando aparar as arestas criadas ao
longo do período anterior, deixando as vaidades pessoais de lado, e
recolocando a política no posto de comando. Nosso movimento deve
buscar somar, agregar, ao invés de dividir e excluir. Já temos pouco
tempo e energia para dedicar a tantas tarefas necessárias do
movimento, não podemos nos dar ao luxo de nos dividir em formas
distintas de organização, em reuniões paralelas e esvaziadas.
Precisamos somar esforços e energias, para dar consistência e
credibilidade ao nosso movimento. De que adianta convocarmos reuniões
às quais só comparecem 4 ou 5 entidades, e marcarmos atos públicos que
são organizados por 3 ou 4 militantes? Vamos lutar para construir uma
única forma organizativa do nosso movimento a nível estadual, pouco
importa o nome que venhamos a dar a esta organização. Podemos
trabalhar com reuniões plenárias presenciais mensais, com GT's
responsáveis por determinadas atividades e tarefas, podemos e devemos
utilizar mais e melhor as ferramentas virtuais ( como forma de ir
socializando propostas e formulações, e garantir uma melhor
organização de nossas reuniões plenárias presenciais), podemos
organizar seminários em torno dos principais temas do nosso movimento,
podemos amadurecer se é salutar ou não virmos a ter uma pequena
coordenação que assuma algumas tarefas de organização entre uma e
outra reunião plenária presencial, enfim, estas e outras idéias
precisam ser discutidas e amadurecidas entre nós.
b) A unidade política do nosso movimento: A experiência da I
Confecom nos demonstrou que as eventuais divergências de conteúdo
programático que possam existir em nosso movimento, tanto a nível
nacional quanto estadual, são mínimas se comparadas as divergências
que temos diante de nossos principais adversários (os
barões/empresários da mídia), e a necessidade que temos de construir
nossa unidadde para poder enfrentá-los. Devemos, portanto, construir a
nossa unidade programática e de ação política, buscando acordar
grandes consensos, sem desconhecer que, aqui e ali, continuarão
existindo pequenas divergências entre nós (elas são saudáveis, fazem
parte de qualquer movimento), sabendo que a independência e autonomia
de nossas entidades será respeitada, o que significa que cada entidade
continuará a defender suas bandeiras, mesmo quando elas não sejam
consensuais, mas que priorizaremos a nossa luta unitária e consensual
enquanto movimento. Nossa unidade política não pode e não deve
significar uma camisa de força que impeça cada entidade de defender a
sua autonomia e identidade.
Temos como referência as mais de 600 resoluções e propostas
aprovadas na I Confecom. A tentativa de apresentar um plano de ação
parte da idéia de que precisamos elencar nossas prioridades. Podemos
melhorar ou aperfeiçoar nosso plano de ação, mas precisamos
rapidamente chegar a um consenso sobre ele, pois será este plano de
ação que norteará nossas estratégias de luta no próximo período. A
construção deste consenso será a base sobre a qual se construirá a
nossa unidade real.
c) Equilibrar formulação política com negociação
institucional e ativismo: Entendemos que, a partir de agora, o
processo político entra numa nova fase, com a discussão concreta do
novo Marco Regulatório das Comunicações. O fortalecimento político do
MiniCom, a enorme quantidade de problemas político-jurídicos a exigir
soluções inadiáveis, a própria existência de um ante-projeto sobre o
Marco Regulatório (embora ainda não divulgado), deverão pautar o
debate ao longo deste ano e, talvez, nos próximos. O nosso movimento
precisará estar política e tecnicamente preparado para intervir neste
debate. Já não se tratará de defesa de meros princípios e teses, mas
da objetivação desses princípios e teses em formal legal e jurídica,
com embasamento econômico, político e técnico. Para isto, será
necessário aprofundar o nosso conhecimento para além dos enunciados
adjetivos e termos quadros qualificados e preparados para o debate
propositivo. Uma proposta que ganha corpo entre nós é a deorganizarmos
seminários sobre os principais temas do nosso movimento, como forma de
aprofundarmos nossa capacidade de formulação e nos qualificarmos como
interlocutores e negociadores, junto aos poderes públicos e aos
setores empresariais.
Ao mesmo tempo, nada avançará, apesar dos atuais vislumbres
favoráveis da conjuntura, sem muita mobilização social e ativismo. A I
Confecom marcou, pela quantidade e capilaridade dos atores sociais
envolvidos, um salto de qualidade na mobilização política pela
democratização da comunicação. Movimentos, organizações, entidades e
militantes que foram agregados a esta luta, ampliaram muito a
capacidade de apropriação social do tema, para muito além das
categorias profissionais ou acadêmicas diretamente envolvidas com a
comunicação, até então quase únicas a sustentar as bandeiras da
democratização da comunicação em nossa sociedade. A democratização da
comunicação interessa a todos e todas, é um debate que envolve a
própria politização democrática da sociedade brasileira. O avanço
obtido na I Confecom precisa ser consolidado e ampliado. Os movimentos
e militantes que se mobilizaram no processo de construção da I
Confecom precisam ser reconvocados, rearticulados, reorganizados,
nesta nova etapa da luta, para a discussão do Marco Regulatório, na
discussão e construção dos Conselhos, na universalização da banda
larga, no fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação
pública, na democratização da Internet, na proteção e fomento da
cultura nacional e regional, e demais questões do nosso movimento.
Encontrar o equilíbrio entre um saudável ativismo, de um lado, e a
necessária reflexão e capacidade de formulação, de outro, conjungando
isso com as iniciativas de articulação política no âmbito
institucional, aí reside a possibilidade de vitória do nosso
movimento.
1. A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
Temos que reconhecer que nenhum dos aspectos estruturantes do
setor das comunicações em nosso país sofreu mudança substancial nos últimos anos. As características principais permanecem as mesmas: alto índice de concentração dos meios (oligopólio), claro predomínio do setor privado comercial sobre os setores estatal e público, legislação excessivamente fragmentada, defasada e insuficiente para enfrentar uma conjuntura de novas tecnologias e convergência de mídias, inúmeras práticas de manipulação da informação, ausência do poder público em ações de regulação e fiscalização do setor, enorme resistência do setor empresarial privado para mudanças estruturais. Portanto, o
desafio a enfrentar não é pequeno.
Por outro lado, alguma luz começa a aparecer no horizonte. O
Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a
pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda
política nacional, dando importantes sinalizações de vontade política
para iniciar as mudanças. Iniciativas como a implantação da TV Digital
no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e a
realização da I Conferência Nacional de Comunicação fizeram parte
dessas sinalizações. A formulação de um PNBL – Plano Nacional de Banda
Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a
formatação de uma minuta de um novo Marco Regulatório das
Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam
importantes desafios para o novo Governo da Presidenta Dilma Roussef.
Não custa lembrar que a própria realização da I Conferência
Nacional de Comunicação (I Confecom) foi produto de um amplo processo
de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil através de
centenas de entidades organizando comissões estaduais em todas as
Unidades da Federação, pressionando e negociando com poderes públicos
e com empresários para que a I Confecom fosse realizada, o que
terminou acontecendo em dezembro de 2009, apesar de muita resistência
de alguns setores do empresariado, com algumas das principais
entidades de classe boicotando e negando-se a participar do processo.
Apesar dos inúmeros problemas enfrentados, e de algumas aparentes
insuficiências (debate pouco aprofundado, inexistência de definição de
prioridades, disputas muitas vezes despolitizadas), é impossível não
reconhecer que o resultado final da I Confecom ficou acima das
expectativas de muitos, aprovando mais de 600 propostas de políticas
públicas para o setor, o que certamente consistiu num importante marco
histórico, numa importante vitória de movimento das entidades que há
décadas lutam pela democratização em nosso país. Como diz recente
documento do Intervozes, "a Confecom ampliou o campo do movimento
de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então
acompanhavam-na de forma distante...". Embora essa mobilização tenha
diminuído no ano de 2010, muito em função das energias consumidas no
recente processo eleitoral, a realização da I Confecom e seu resultado
marca uma nova etapa de construção dessa luta, deixando condições
extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos.
Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das
Comunicações, o novo Governo Federal dá indícios de que o MiniCom será
fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas
públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na
composição política das forças que compõem o Governo Federal, o que
certamente é um aspecto positivo nesta nova conjuntura que se abre.
Sabemos que isto não basta, pois será necessário dotar o MiniCom de
recursos humanos, técnicos e orçamentários para que ele possa vir a
cumprir bem a sua missão institucional. Ao longo dos próximos 4 anos,
as entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação,
principalmente aquelas que representam o setor não empresarial da
sociedade civil, precisarão construir os canais de interlocução com o
MiniCom (e demais poderes públicos), para poderem contribuir na
construção dessas políticas públicas.
Outro aspecto positivo na atual conjuntura é a prioridade que a
nova gestão do MiniCom parece querer dar à implementação do PNBL –
Plano Nacional de Banda Larga. Para que o PNBL alcance seus objetivos,
e contribua decisivamente para uma política ampla de inclusão digital,
será fundamental negociar com o setor empresarial das
telecomunicações, mas também ouvir amplamente o setor da sociedade
civil não empresarial, para que se possa garantir a universalização
deste serviço, que deve ser prestado em regime público. Iniciativas
como a de criar mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do
BNDES para os pequenos provedores, anunciada pelo novo Ministro do
MiniCom, são bem vindas. A sinalização de que outras negociações
deverão envolver todos os setores interessados, é outro bom sinal. O
desejo manifestado pelo novo Ministro, de criar as condições para
iniciar a implantação do PNBL a partir de maio, mostra que há vontade
política. A decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução
do PNBL é outra sinalização importante. Mas, nunca é demais lembrar:
quanto mais amplo, profundo e transparente for este processo de
negociações, mais a sociedade brasileira sairá ganhando.
Mais um aspecto positivo na conjuntura que se abre é a
manifestação do novo Ministro em dar continuidade ao processo de
construção e definição do novo Marco Regulatório das Comunicações,
levando adiante a iniciativa iniciada na gestão anterior da SECOM
(Ministro Franklin Martins), que produziu uma minuta de projeto com
este teor. O conteúdo desta proposta ainda é desconhecido da ampla
maioria da sociedade. Aqui e ali, a mídia impressa e virtual começa a
divulgar alguns tópicos deste conteúdo. O próprio Ministro, Paulo
Bernardo, já deu declarações sobre o tema, manifestando-se contrário à
propriedade cruzada dos meios de comunicação e favorável a existência
de uma agência reguladora do setor, dois pontos que nos parecem
positivos. Mas, nos parece urgente que o projeto em questão seja o
mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um
amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas,
seminários, consulta pública), dando prosseguimento ao debate que se
iniciou ao longo da construção da I Confecom. Entendemos que um
projeto desta magnitude não pode ser enviado ao Congresso Nacional sem
antes ser amplamente conhecido e debatido pela sociedade.
Outra iniciativa que nos parece importante, desde o final do ano
passado, tem sido a apresentação de Projetos de Lei no âmbito das
Assembléias Legislativas Estaduais, para a constituição de Conselhos
Estaduais de Comunicação. Isso tem acontecido em vários Estados,
simultaneamente, como CE, BA, SP, AL e RJ. No caso do Rio de Janeiro,
a iniciativa foi do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), e já
produziu uma importante audiência pública com participação de inúmeras
entidades da sociedade civil, dando o pontapé inicial a um amplo
processo de discussão sobre o seu conteúdo e a estratégia mais
eficiente para a sua implementação. Iniciativas como esta permitem ao
nosso movimento recolocar na agenda política nacional a proposta de
constituição de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter
deliberativo e mais representativo do que foi a experiência do
Conselho de Comunicação Social (como mero órgão consultivo, assessor
do Senado Federal), tal como foi aprovada no âmbito das resoluções da
I Confecom.
Outro aspecto positivo da atual conjuntura é a possibilidade de
avançar no fortalecimento da comunicação comunitária. A sinalização de
que o MiniCom passará a contar em sua estrutura com uma Secretaria
Nacional de Radiodifusão Comunitária é apenas um primeiro passo
inicial. Mas, certamente ainda há um longo caminho a percorrer. As
resoluções da I Confecom apontam inúmeras iniciativas importantes para
a construção de uma política pública consistente neste setor, como a
descriminalização das práticas de comunicação comunitária, a
agilização dos processos burocráticos de legalização no âmbito do
MiniCom, a necessidade de encontrar mecanismos de fomento à produção
de rádios e tv’s comunitárias são apenas alguns exemplos.
O mesmo se pode dizer no tocante a outros temas debatidos ao
longo da I Confecom, que também geraram inúmeras propostas aprovadas,
cuja implementação gerarão expectativas nos próximos anos. Para citar
um exemplo, o fortalecimento da chamada comunicação pública (TV’s e
rádios públicas), que ganhou um grande alento em nosso país com a
criação da EBC, mas que carece ainda de uma maior consolidação e
aperfeiçoamento, com políticas de fomento mais agressivas e construção
de ferramentas de controle público mais eficazes (conselhos,
audiências, consultas, pesquisas, ouvidorias). Outro exemplo a ser
citado, a necessidade de uma maior regulação da publicidade voltada
para crianças e adolescentes. Ou a consolidação de uma política de
democratização da Internet em nosso país. Ou a implementação de
políticas públicas que garantam a diversidade cultural e étnica de
nosso povo, lembrando que 2011 é considerado pela ONU como Ano
Internacional dos Afro-descendentes.
2. Plano de ação e prioridades.
Não temos a pretensão de ‘descobrir a roda’ ou de ‘inventar’ um
plano de ação especial para esta conjuntura. Ao longo dos últimos 25
anos o movimento foi acumulando discussões, experiências e um conjunto
de propostas que nos permitiu avançar em várias frentes de luta, que
não são excludentes, mas se complementam. A própria I Confecom
conseguiu gerar um conjunto de 600 propostas que servem de norte para
o nosso movimento. Mas, como sabemos bem, ter um excesso de propostas,
sem definir nenhuma prioridade ou foco de ação entre elas, poderá
significar não ter nenhuma proposta capaz de fazer o nosso movimento
avançar e conquistar vitórias. Portanto, o que estamos propondo aqui é
apenas um exercício de buscar estabelecerr nossas ações prioritárias
dentro de um conjunto muito amplo de propostas e lutas, resgatando e
atualizando as resoluções do Seminário Rio pós Conferência, realizado
na ECO-UFRJ em 27 de março de 2010. Sem foco e sem prioridades, não
conseguiremos chegar a lugar nenhum. A análise de conjuntura que
apresentamos acima já nos sinaliza para o que devem ser algumas destas
prioridades em nosso possível plano de ação.
a) Plano Nacional de Banda Larga: Lutamos pela implantação do PNBL,
com a universalização deste serviço, a ser prestado em regime público,
com papel de destaque para a Telebrás na gestão desta política
pública, com mecanismos de acesso ao financiamento do BNDES para os
pequenos provedores, garantindo redução de custos e massificação da
oferta, e amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os
segmentos sociais, democratizando e tornando transparente o
funcionamento do 'Fórum Brasil Conectado', entendendo que o acesso à
banda larga é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, pois
democratiza o acesso à informação e ao conhecimento.
b) Marco Regulatório das Comunicações: Lutamos pela urgente
publicização do texto-projeto elaborado pela equipe da gestão anterior
da SECOM, para que se possa dar início a um amplo processo de debate
na sociedade brasileira, com seminários, audiências públicas e
consulta pública, permitindo agregar valor ao projeto inicial e
construir grandes consensos ou propostas claramente hegemônicas. No
âmbito desse novo Marco Regulatório das Comunicações, a regulamentação
dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal nos parece fundamental,
assim como a criação de uma Agência Reguladora para o setor.
c) Conselhos de Comunicação: Lutamos pela construção e implementação
de um Conselho de Comunicação Estadual no RJ, a partir de um processo
de discussão que permita aperfeiçoar o conteúdo do projeto 3323/2010
do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), entendendo que isto implicará numa
estratégia de negociação junto aos poderes públicos (Legislativo e
Executivo), para que nosso objetivo seja alcançado e o Conselho
Estadual seja implementado, assim como deverá acontecer em outros
Estados, sempre ressaltando a importância da participação dos
movimentois sociais nesses Conselhos. Paralelamente, a mobilização em
torno desse processo nos permitirá retomar a luta pela construção de
um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, nos
moldes da proposta aprovada na I Confecom.
d) Comunicação comunitária: Lutamos pela reafirmação legal dos meios
comunitários dentro do novo marco regulatório, desvinculando-os de
qualquer limitação territorial, sem restrição a tipologia das
emissoras comunitárias para seu funcionamento, como limites de
potência, frequência ou alcance. O novo marco regulatório deve
reconhecer o princípio da complementariedade dos sistemas de
radiodifusão (privado, público e estatal), previsto no art, 223 da
Constituição Federal de 1988 e reservar 1/3 do espectro
eletromagnético para a comunicação social sem fins lucrativos, onde se
incluem os meios comunitários. Lutamos também pela criação de uma
Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária no âmbito do MiniCom,
que permitirá a agilização do processo burocrático de legalização das
rádios comunitárias, pela a imediata descriminalização (e conseqüente
anistia) às lideranças que trabalham com radiodifusão comunitária, com
o término imediato das perseguições, prisões de lideranças e apreensão
de equipamentos, assim como pelo o acesso das tv’s comunitárias a
canais abertos, e a construção de uma política de fomento para a
radiodifusão comunitária, e pelo fortalecimento das formas
associativas desse movimento (ABRAÇO, AMARC, ABCCOM), passos
necessários para garantir a democratização da comunicação em nosso
país.
e) Comunicação pública: Lutamos pela consolidação e fortalecimento da
EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e seu papel de ‘espinha dorsal’
na construção das redes públicas de tv e de rádio, assim como das
emissoras universitárias, estaduais e municipais, com o fortalecimento
de ferramentas de gestão de controle público (conselhos, audiências,
consultas, pesquisas, ouvidorias), com políticas de fomento que
permitam o fortalecimento e a ampliação da comunicação pública em
nosso país, bem como o fortalecimento das associações deste setor
(ABEPEC, ABTU, ARPUB).
f) Democratização da Internet no Brasil: Lutamos pelo fortalecimento e
consolidação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e pela
aplicação da 'Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e
Democrática', e pela construção de um Marco Civil da Internet no
Brasil, cujo anteprojeto encontra-se em elaboração de sua nova versão
no Ministério da Justiça, após ter agregado contribuições de amplos
setores da sociedade (2009/2010), via consulta pública, devendo
iniciar sua tramitação no Congresso Nacional em junho deste ano.
g) Regulação da publicidade infantil e juvenil: Lutamos por uma
legislação que regula e coiba a publicidade para o público
infanto-juvenil nos meios de comunicação, com o objetivo de defender
nossas crianças e jovens do apelo ao consumo exacerbado a que são
submetidos cotidianamente através da mídia impressa ou eletrônica.
h) Defesa da cultura nacional e regional: Lutamos por políticas
públicas de defesa, fortalecimento e fomento da cultura nacional,
inclusive em sua diversidade regional, local e étnica, e de uma
legislação que regulamente a regionalização da produção cultural e
jornalística nos meios de comunicação.
i) Defesa da diversidade cultural, étnica, e de gênero de nosso povo:
No ano de 2011, considerado pela ONU como Ano Internacional dos
Afro-descendentes, lutamos pela aplicação de políticas públicas
afirmativas nos meios de comunicação que garantam a diversidade
cultural, étnica e de gênero de nosso povo, e combatam todas as formas
de preconceito e discriminação.
3. Questões Organizativas.
Ao longo dos últimos 25 anos a luta pela democratização da
comunicação em nosso país passou por diferentes etapas políticas e
momentos distintos de organização. Desde o Movimento por Políticas
Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988,
passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação e seus diversos comitês estaduais, até a
mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas
inúmeras comissões estaduais e municipais. Com altos e baixos, idas e
vindas, com maior e menor capilaridade e representatividade, o
movimento tem procurado avançar na sua capacidade de responder aos
desafios que são colocados a cada conjuntura.
Como podemos ver, a atual conjuntura do setor das comunicações em
nosso país apresenta inúmeros aspectos extremamente positivos, e
aponta a possibilidade de avanços na formulação e implementação de
políticas públicas em várias áreas. Mas, para isso, é fundamental que
o nosso movimento dê um salto de qualidade em sua capacidade de
formulação e articulação política, credenciando-se como interlocutor
ao longo deste processo que se inicia. Hoje, mais do que nunca,
precisamos superar as insuficiências do nosso movimento, e criar as
condições para um processo que garanta a nossa unidade na ação
concreta.
Durante todo o processo de construção da I Confecom, em que pese
o importante papel que jogaram várias entidades nacionais e estaduais
na organização e mobilização que terminaram por garantir a realização
da I Confecom, demonstramos inúmeras fragilidades e insuficiências ao
longo do caminho. Divergências pontuais em torno de formas de condução
do movimento ou de aspectos de negociações, disputas muitas vezes
despolitizadas por espaço político e pelo protagonismo, enormes
dificuldades de comunicação interna no movimento, insuficiência de
formulação e elaboração política de forma coletiva, e mesmo as
vaidades pessoais, foram criando, aqui e ali, arestas e problemas, que
terminaram por nos enfraquecer já no período de construção da I
Confecom, e terminaram por levar a uma nova desarticulação e
esvaziamento do nosso movimento, no período pós I Confecom, tanto a
nível nacional quanto a nível estadual, por razões combinadas de forma
distintas.
Precisamos dar passos concretos no sentido de reorganizar o
nosso movimento, tanto a nível nacional quanto a nível
estadual/local, em novas bases, superando as fragilidades anteriores.
Para tanto, apontamos alguns princípios que entendemos essenciais para
o sucesso de nossa empreitada:
a) A unidade organizativa do nosso movimento: Nossa luta conta
com o apoio de diversas entidades que são diferentes entre si, e que
guardam suas especificidades. São institutos, ong's, movimentos
sociais, partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, entidades
da sociedade civil. É muito importante que nosso movimento consiga
respeitar e conviver com essa diversidade, pois é ela que garante a
riqueza do movimento. Mas, precisamos garantir um mínimo de unidade
organizativa, para dar consistência, representatividade e
credibilidade ao mesmo. Isso significa evitarmos ter várias formas de
organização co-existindo ao mesmo tempo, de forma dispersa, e sem
unidade na ação. Num primeiro momento, o nome que podemos ou queremos
dar ao nosso movimento é menos importante (comitê, comissão, fórum,
movimento, frente), o importante é que ele seja amplo, não exclua
ninguém, saiba conviver com as diferenças, evitando o divisionismo. No
Rio de Janeiro, durante o processo de construção da I Confecom
(2008/2009) chegamos a ter 2 fóruns/comissões distintas do nosso
movimento, o que nos fragilizou durante as negociações com os poderes
públicos e com os empresários do setor. Isto é tudo o que devemos
evitar, daqui pra frente.
A nível nacional, é auspiciosa a notícia que nos chega de que 7
importantes entidades nacionais (Intervozes, Centro de Estudos da
Mídia Alternativa Barão de Itararé, ANDI – Agência de Notícias dos
Direitos da Infância, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e
Projeto Revista Viração) recém formalizaram o pedido de ingresso no
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Este pode
ser um bom passo para superarmos a situação anterior, quando tínhamos
entidades que eram ligadas ao FNDC e outras não. Sabemos que este
processo nãa se dará de forma mecânica e imediata, necessitará um
processo amadurecido de diálogo e construção, tanto a nível nacional
como estadual, mas ele nos parece fundamental para a construção dessa
unidade.
Igualmente, aqui no Rio de Janeiro (RJ) necessitamos avançar na
unificação de nossa organização, buscando aparar as arestas criadas ao
longo do período anterior, deixando as vaidades pessoais de lado, e
recolocando a política no posto de comando. Nosso movimento deve
buscar somar, agregar, ao invés de dividir e excluir. Já temos pouco
tempo e energia para dedicar a tantas tarefas necessárias do
movimento, não podemos nos dar ao luxo de nos dividir em formas
distintas de organização, em reuniões paralelas e esvaziadas.
Precisamos somar esforços e energias, para dar consistência e
credibilidade ao nosso movimento. De que adianta convocarmos reuniões
às quais só comparecem 4 ou 5 entidades, e marcarmos atos públicos que
são organizados por 3 ou 4 militantes? Vamos lutar para construir uma
única forma organizativa do nosso movimento a nível estadual, pouco
importa o nome que venhamos a dar a esta organização. Podemos
trabalhar com reuniões plenárias presenciais mensais, com GT's
responsáveis por determinadas atividades e tarefas, podemos e devemos
utilizar mais e melhor as ferramentas virtuais ( como forma de ir
socializando propostas e formulações, e garantir uma melhor
organização de nossas reuniões plenárias presenciais), podemos
organizar seminários em torno dos principais temas do nosso movimento,
podemos amadurecer se é salutar ou não virmos a ter uma pequena
coordenação que assuma algumas tarefas de organização entre uma e
outra reunião plenária presencial, enfim, estas e outras idéias
precisam ser discutidas e amadurecidas entre nós.
b) A unidade política do nosso movimento: A experiência da I
Confecom nos demonstrou que as eventuais divergências de conteúdo
programático que possam existir em nosso movimento, tanto a nível
nacional quanto estadual, são mínimas se comparadas as divergências
que temos diante de nossos principais adversários (os
barões/empresários da mídia), e a necessidade que temos de construir
nossa unidadde para poder enfrentá-los. Devemos, portanto, construir a
nossa unidade programática e de ação política, buscando acordar
grandes consensos, sem desconhecer que, aqui e ali, continuarão
existindo pequenas divergências entre nós (elas são saudáveis, fazem
parte de qualquer movimento), sabendo que a independência e autonomia
de nossas entidades será respeitada, o que significa que cada entidade
continuará a defender suas bandeiras, mesmo quando elas não sejam
consensuais, mas que priorizaremos a nossa luta unitária e consensual
enquanto movimento. Nossa unidade política não pode e não deve
significar uma camisa de força que impeça cada entidade de defender a
sua autonomia e identidade.
Temos como referência as mais de 600 resoluções e propostas
aprovadas na I Confecom. A tentativa de apresentar um plano de ação
parte da idéia de que precisamos elencar nossas prioridades. Podemos
melhorar ou aperfeiçoar nosso plano de ação, mas precisamos
rapidamente chegar a um consenso sobre ele, pois será este plano de
ação que norteará nossas estratégias de luta no próximo período. A
construção deste consenso será a base sobre a qual se construirá a
nossa unidade real.
c) Equilibrar formulação política com negociação
institucional e ativismo: Entendemos que, a partir de agora, o
processo político entra numa nova fase, com a discussão concreta do
novo Marco Regulatório das Comunicações. O fortalecimento político do
MiniCom, a enorme quantidade de problemas político-jurídicos a exigir
soluções inadiáveis, a própria existência de um ante-projeto sobre o
Marco Regulatório (embora ainda não divulgado), deverão pautar o
debate ao longo deste ano e, talvez, nos próximos. O nosso movimento
precisará estar política e tecnicamente preparado para intervir neste
debate. Já não se tratará de defesa de meros princípios e teses, mas
da objetivação desses princípios e teses em formal legal e jurídica,
com embasamento econômico, político e técnico. Para isto, será
necessário aprofundar o nosso conhecimento para além dos enunciados
adjetivos e termos quadros qualificados e preparados para o debate
propositivo. Uma proposta que ganha corpo entre nós é a deorganizarmos
seminários sobre os principais temas do nosso movimento, como forma de
aprofundarmos nossa capacidade de formulação e nos qualificarmos como
interlocutores e negociadores, junto aos poderes públicos e aos
setores empresariais.
Ao mesmo tempo, nada avançará, apesar dos atuais vislumbres
favoráveis da conjuntura, sem muita mobilização social e ativismo. A I
Confecom marcou, pela quantidade e capilaridade dos atores sociais
envolvidos, um salto de qualidade na mobilização política pela
democratização da comunicação. Movimentos, organizações, entidades e
militantes que foram agregados a esta luta, ampliaram muito a
capacidade de apropriação social do tema, para muito além das
categorias profissionais ou acadêmicas diretamente envolvidas com a
comunicação, até então quase únicas a sustentar as bandeiras da
democratização da comunicação em nossa sociedade. A democratização da
comunicação interessa a todos e todas, é um debate que envolve a
própria politização democrática da sociedade brasileira. O avanço
obtido na I Confecom precisa ser consolidado e ampliado. Os movimentos
e militantes que se mobilizaram no processo de construção da I
Confecom precisam ser reconvocados, rearticulados, reorganizados,
nesta nova etapa da luta, para a discussão do Marco Regulatório, na
discussão e construção dos Conselhos, na universalização da banda
larga, no fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação
pública, na democratização da Internet, na proteção e fomento da
cultura nacional e regional, e demais questões do nosso movimento.
Encontrar o equilíbrio entre um saudável ativismo, de um lado, e a
necessária reflexão e capacidade de formulação, de outro, conjungando
isso com as iniciativas de articulação política no âmbito
institucional, aí reside a possibilidade de vitória do nosso
movimento.
mídia,tv,teles e poder - Altamiro Borges - Regulação da mídia só sairá com pressão - Paulo Bernardo
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Por Sentindo-se em casa, o descontraído Paulo Bernardo, ex-bancário e atual ministro das Comunicações, participou na noite desta terça-feira (15) do debate sobre o “Plano Nacional de Banda Larga e outros desafios da comunicação”, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Logo de cara, ele brincou que trataria apenas do PNBL, mas que já sabia que outros temas picantes seriam provocados pelos 140 presentes. Democrático, foi curto na exposição inicial para garantir mais tempo às polêmicas.
No que se refere ao PNBL, o ministro não deixou dúvida que esta é uma prioridade do governo Dilma Rousseff. Segundo explicou, as empresas de telefonia “não deram conta de massificar a banda larga no país. Foi uma opção de mercado, uma questão de retorno financeiro. Por isso o serviço é caro e para poucos”. Todo o esforço do governo será para superar este atraso. A idéia é forçar as empresas, através da recriação da Telebrás e da rede já existente de fibras óticas, a baixar os preços e expandir o serviço.
PNBL deslancha a partir de maio
Paulo Bernardo está confiante no sucesso do PNBL. Ele lembrou a viagem que fez a Manaus para inaugurar uma linha de fibra ótica proveniente de um acordo entre Venezuela e Brasil, firmado por Hugo Chávez e o ex-presidente Lula. Antes, o amazonense pagava R$ 412 pela banda larga; agora, pagará apenas R$ 39. Através de instrumentos e ações públicas, o ministro acredita que rapidamente as teles serão obrigadas a baixar os preços.
Ele citou dados de uma pesquisa oficial que indicam que o valor do serviço é o principal entrave ao crescimento da banda larga no país. “Derrubando os preços, é possível atingir 80% da população nos próximos quatro anos”. Ele acredita que as teles possam oferecer o serviço a R$ 35; com o corte do ICMS nos estados, o valor poderia chegar a R$ 29. Se esta estratégia de estimulo à concorrência der resultado, Paulo Bernardo avalia que o PNBL começa a deslanchar já a partir de maio próximo.
Dubiedade sobre o marco regulatório
No final da sua exposição, o ministro fez questão de relatar que o desafio da banda larga é uma decisão da presidenta. “Quando me convidou para o ministério, Dilma enfatizou duas coisas: resolver a questão das rádios comunitárias, agilizando as outorgas; e acelerar a massificação da banda larga no país... Não dá para ser a quinta maior economia do planeta, como muitos economistas projetam, sem avançar na internet numa sociedade do conhecimento”.
Se o ministro demonstrou firmeza ao tratar da banda larga – e, para surpresa de muitos, da questão das rádios comunitárias –, o mesmo não ocorreu quando foi “provocado” pelos presentes e internautas sobre a regulação da mídia. Neste ponto, ele deu uma no cravo e outra na ferradura. Para alegria de alguns, Paulo Bernardo afirmou com todas as letras que o governo não desistiu da discussão sobre o novo marco regulatório. Mas, para suspeita de outros, colocou vários empecilhos à solução do grave problema.
“Não dá para resolver logo este assunto”
Conforme relatou, o ex-ministro Franklin Martins promoveu várias discussões sobre o tema e produziu um projeto inicial sobre a regulação dos meios de comunicação. A proposta não ficou totalmente pronta e foi repassada em dezembro passado. Segundo Paulo Bernardo, ela agora está sendo examinada em conjunto com outros órgãos, como a Secom e Ministério da Cultura. Depois, será encaminhada para exame da presidenta e, na sequência, a idéia é promover consultas à sociedade – durante 30 ou 60 dias.
O ministro fez questão de desmentir as manchetes dos jornais que comemoraram o enterro do projeto de Franklin Martins. “Nós devemos fazer a regulamentação da mídia”. Ele citou os quatro artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. Mas, logo em seguida, usou o argumento da correlação de forças para dizer que batalha não será fácil. “Devemos nos preparar para uma batalha longa. Não dá para resolver logo esse assunto”.
Outros projetos que “foram enterrados”
Para ele, o desafio é conquistar ressonância na sociedade. “Existem muitos interesses contrários à regulação. Corre-se o risco do projeto ir para a gaveta. Você fala em regulação e logo surgem os que dizem que isto é censura”. Ele citou o projeto de iniciativa popular sobre moradia que demorou 15 anos para sair do papel. Lembrou até do ex-ministro das Comunicações de FHC, Sérgio Motta, que apresentou dois projetos sobre o tema que “foram enterrados”. Citou também a “derrota” do projeto da Ancinave.
Bem ao seu estilo pragmático, exercitado quando era ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse que não está disposto a “marcar posição” sobre o assunto. Brincou que não desejava colocar em seu currículo que foi autor de projeto de regulação da mídia, mas que ele “foi derrotado”. E, para bom entendedor, foi enfático ao afirmar: “Não é uma questão simples de resolver”.
“Feijão só fica bom sob pressão”
Resumo da ópera para esse mísero e “afoito” blogueiro: o governo Dilma Rousseff até trabalha com a possibilidade de apresentar um projeto de regulação da mídia, mas ainda avalia a real correlação de forças e a relação custo-benefício. O projeto em debate nas hostes palacianas, guardado a sete chaves, só sairá do papel com intensa e unitária pressão dos movimentos sociais.
Sem pressão social, um novo marco regulatório dos meios de comunicação – que restrinja a concentração do setor e a criminosa manipulação da ditadura midiática, garantindo a autêntica liberdade de expressão no país – será enterrado antes mesmo do seu nascimento. Aqui vale a lição de Frei Betto, um apreciador da boa culinária e das lutas sociais: “Feijão só fica bom sob pressão”.
Por Sentindo-se em casa, o descontraído Paulo Bernardo, ex-bancário e atual ministro das Comunicações, participou na noite desta terça-feira (15) do debate sobre o “Plano Nacional de Banda Larga e outros desafios da comunicação”, no auditório do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Logo de cara, ele brincou que trataria apenas do PNBL, mas que já sabia que outros temas picantes seriam provocados pelos 140 presentes. Democrático, foi curto na exposição inicial para garantir mais tempo às polêmicas.
No que se refere ao PNBL, o ministro não deixou dúvida que esta é uma prioridade do governo Dilma Rousseff. Segundo explicou, as empresas de telefonia “não deram conta de massificar a banda larga no país. Foi uma opção de mercado, uma questão de retorno financeiro. Por isso o serviço é caro e para poucos”. Todo o esforço do governo será para superar este atraso. A idéia é forçar as empresas, através da recriação da Telebrás e da rede já existente de fibras óticas, a baixar os preços e expandir o serviço.
PNBL deslancha a partir de maio
Paulo Bernardo está confiante no sucesso do PNBL. Ele lembrou a viagem que fez a Manaus para inaugurar uma linha de fibra ótica proveniente de um acordo entre Venezuela e Brasil, firmado por Hugo Chávez e o ex-presidente Lula. Antes, o amazonense pagava R$ 412 pela banda larga; agora, pagará apenas R$ 39. Através de instrumentos e ações públicas, o ministro acredita que rapidamente as teles serão obrigadas a baixar os preços.
Ele citou dados de uma pesquisa oficial que indicam que o valor do serviço é o principal entrave ao crescimento da banda larga no país. “Derrubando os preços, é possível atingir 80% da população nos próximos quatro anos”. Ele acredita que as teles possam oferecer o serviço a R$ 35; com o corte do ICMS nos estados, o valor poderia chegar a R$ 29. Se esta estratégia de estimulo à concorrência der resultado, Paulo Bernardo avalia que o PNBL começa a deslanchar já a partir de maio próximo.
Dubiedade sobre o marco regulatório
No final da sua exposição, o ministro fez questão de relatar que o desafio da banda larga é uma decisão da presidenta. “Quando me convidou para o ministério, Dilma enfatizou duas coisas: resolver a questão das rádios comunitárias, agilizando as outorgas; e acelerar a massificação da banda larga no país... Não dá para ser a quinta maior economia do planeta, como muitos economistas projetam, sem avançar na internet numa sociedade do conhecimento”.
Se o ministro demonstrou firmeza ao tratar da banda larga – e, para surpresa de muitos, da questão das rádios comunitárias –, o mesmo não ocorreu quando foi “provocado” pelos presentes e internautas sobre a regulação da mídia. Neste ponto, ele deu uma no cravo e outra na ferradura. Para alegria de alguns, Paulo Bernardo afirmou com todas as letras que o governo não desistiu da discussão sobre o novo marco regulatório. Mas, para suspeita de outros, colocou vários empecilhos à solução do grave problema.
“Não dá para resolver logo este assunto”
Conforme relatou, o ex-ministro Franklin Martins promoveu várias discussões sobre o tema e produziu um projeto inicial sobre a regulação dos meios de comunicação. A proposta não ficou totalmente pronta e foi repassada em dezembro passado. Segundo Paulo Bernardo, ela agora está sendo examinada em conjunto com outros órgãos, como a Secom e Ministério da Cultura. Depois, será encaminhada para exame da presidenta e, na sequência, a idéia é promover consultas à sociedade – durante 30 ou 60 dias.
O ministro fez questão de desmentir as manchetes dos jornais que comemoraram o enterro do projeto de Franklin Martins. “Nós devemos fazer a regulamentação da mídia”. Ele citou os quatro artigos da Constituição que até hoje não foram regulamentados. Mas, logo em seguida, usou o argumento da correlação de forças para dizer que batalha não será fácil. “Devemos nos preparar para uma batalha longa. Não dá para resolver logo esse assunto”.
Outros projetos que “foram enterrados”
Para ele, o desafio é conquistar ressonância na sociedade. “Existem muitos interesses contrários à regulação. Corre-se o risco do projeto ir para a gaveta. Você fala em regulação e logo surgem os que dizem que isto é censura”. Ele citou o projeto de iniciativa popular sobre moradia que demorou 15 anos para sair do papel. Lembrou até do ex-ministro das Comunicações de FHC, Sérgio Motta, que apresentou dois projetos sobre o tema que “foram enterrados”. Citou também a “derrota” do projeto da Ancinave.
Bem ao seu estilo pragmático, exercitado quando era ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse que não está disposto a “marcar posição” sobre o assunto. Brincou que não desejava colocar em seu currículo que foi autor de projeto de regulação da mídia, mas que ele “foi derrotado”. E, para bom entendedor, foi enfático ao afirmar: “Não é uma questão simples de resolver”.
“Feijão só fica bom sob pressão”
Resumo da ópera para esse mísero e “afoito” blogueiro: o governo Dilma Rousseff até trabalha com a possibilidade de apresentar um projeto de regulação da mídia, mas ainda avalia a real correlação de forças e a relação custo-benefício. O projeto em debate nas hostes palacianas, guardado a sete chaves, só sairá do papel com intensa e unitária pressão dos movimentos sociais.
Sem pressão social, um novo marco regulatório dos meios de comunicação – que restrinja a concentração do setor e a criminosa manipulação da ditadura midiática, garantindo a autêntica liberdade de expressão no país – será enterrado antes mesmo do seu nascimento. Aqui vale a lição de Frei Betto, um apreciador da boa culinária e das lutas sociais: “Feijão só fica bom sob pressão”.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
ROBERTO MANGABEIRA UNGER - A tarefa do governo Dilma
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O atributo mais importante do Brasil é a sua vitalidade. Dar braços, asas e olhos a essa vitalidade é a tarefa do governo Dilma Rousseff.
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A tarefa do governo Dilma Rousseff é construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas. A democratização de oportunidades e o fortalecimento de capacitações não dependem apenas de investimentos e de obras. Dependem, também e sobretudo, de novas instituições e de novas ideias.
Em educação, o tema prioritário, este projeto passa por iniciativas que reconciliem a gestão das escolas pelos Estados e municípios, com padrões nacionais de investimento e de qualidade; que substituam o enciclopedismo informativo superficial por ensino analítico e capacitador e que criem, em torno desta prioridade nacional, uma mística capaz de entusiasmar e de unir os brasileiros.
Em indústria e serviços, a tarefa do novo governo requer ações que abram em favor de dezenas de milhares de pequenas e médias empresas, a parte mais importante de nossa economia, o acesso a crédito, tecnologia, conhecimento e práticas avançadas.
Em agricultura, na qual nossas condições incomparáveis de sol, solo e água nos reservam papel preeminente, exige dar atributos empresariais para a agricultura familiar. E recuperar, em favor de uma lavoura eficiente e sustentável, as pastagens degradadas que hoje constituem grande parte do território nacional.
Nas relações entre capital e trabalho, demanda mudanças nas leis para resgatar da informalidade cerca de 40% da população economicamente ativa e para proteger a parte crescente de assalariados na economia formal em situação de trabalho precarizado: temporários, terceirizados ou autônomos.
Consubstancia-se a tarefa no desenvolvimento das políticas regionais -para o Nordeste, a Amazônia, o Centro-Oeste e o Sul-, entendidas e conduzidas como construção convergente do novo projeto nacional, adaptado às circunstâncias de cada um dos "Brasis".
Em todos os setores, aponta para a necessidade de adensar os vínculos entre nossas vanguardas produtivas e culturais e o resto do país. Esta obra libertadora e democratizante repousa sobre dois pressupostos: um, macroeconômico; o outro, político. O pressuposto macroeconômico é o de reafirmar o realismo e a responsabilidade fiscais (não viver além de nossos meios), combinados com aumento duradouro da poupança pública e privada, a ser canalizada para o investimento produtivo de longo prazo.
O pressuposto político é o de tomar medidas que tirem a política da sombra corruptora do dinheiro: financiamento público das campanhas eleitorais, consolidação das carreiras de Estado e revisão do processo orçamentário, resgatado do pântano que continua a ser hoje e posto a serviço do planejamento estratégico de longo prazo.
A viabilidade da obra resulta, de um lado, dos avanços alcançados no governo Lula; de outro lado, da transformação social do Brasil.
Mais importante ainda, entre aqueles avanços, do que as políticas sociais é que, ao se identificar com Lula, o povo brasileiro aceitou-se a si mesmo.
Na transformação social, o que mais importa é o surgimento de uma segunda classe média, vinda de baixo e comprometida com uma cultura de autoajuda e de iniciativa. Já está no comando do imaginário popular. Praticar as inovações que permitam à maioria seguir o exemplo destes emergentes é o sentido da obra a executar.
Não basta popularizar oportunidades para consumir. É preciso capacitar os brasileiros, ao ampliar-lhes as oportunidades para aprender, trabalhar e produzir. E, deste modo, assegurar a primazia dos interesses do trabalho e da produção.
O atributo mais importante do Brasil é sua vitalidade: desmesurada, anárquica, quase cega. Dar braços, asas e olhos a essa vitalidade é a tarefa do governo Dilma.
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ROBERTO MANGABEIRA UNGER é professor titular na Universidade Harvard (EUA). Foi ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos (governo Lula) e colunista da Folha
O atributo mais importante do Brasil é a sua vitalidade. Dar braços, asas e olhos a essa vitalidade é a tarefa do governo Dilma Rousseff.
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A tarefa do governo Dilma Rousseff é construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas. A democratização de oportunidades e o fortalecimento de capacitações não dependem apenas de investimentos e de obras. Dependem, também e sobretudo, de novas instituições e de novas ideias.
Em educação, o tema prioritário, este projeto passa por iniciativas que reconciliem a gestão das escolas pelos Estados e municípios, com padrões nacionais de investimento e de qualidade; que substituam o enciclopedismo informativo superficial por ensino analítico e capacitador e que criem, em torno desta prioridade nacional, uma mística capaz de entusiasmar e de unir os brasileiros.
Em indústria e serviços, a tarefa do novo governo requer ações que abram em favor de dezenas de milhares de pequenas e médias empresas, a parte mais importante de nossa economia, o acesso a crédito, tecnologia, conhecimento e práticas avançadas.
Em agricultura, na qual nossas condições incomparáveis de sol, solo e água nos reservam papel preeminente, exige dar atributos empresariais para a agricultura familiar. E recuperar, em favor de uma lavoura eficiente e sustentável, as pastagens degradadas que hoje constituem grande parte do território nacional.
Nas relações entre capital e trabalho, demanda mudanças nas leis para resgatar da informalidade cerca de 40% da população economicamente ativa e para proteger a parte crescente de assalariados na economia formal em situação de trabalho precarizado: temporários, terceirizados ou autônomos.
Consubstancia-se a tarefa no desenvolvimento das políticas regionais -para o Nordeste, a Amazônia, o Centro-Oeste e o Sul-, entendidas e conduzidas como construção convergente do novo projeto nacional, adaptado às circunstâncias de cada um dos "Brasis".
Em todos os setores, aponta para a necessidade de adensar os vínculos entre nossas vanguardas produtivas e culturais e o resto do país. Esta obra libertadora e democratizante repousa sobre dois pressupostos: um, macroeconômico; o outro, político. O pressuposto macroeconômico é o de reafirmar o realismo e a responsabilidade fiscais (não viver além de nossos meios), combinados com aumento duradouro da poupança pública e privada, a ser canalizada para o investimento produtivo de longo prazo.
O pressuposto político é o de tomar medidas que tirem a política da sombra corruptora do dinheiro: financiamento público das campanhas eleitorais, consolidação das carreiras de Estado e revisão do processo orçamentário, resgatado do pântano que continua a ser hoje e posto a serviço do planejamento estratégico de longo prazo.
A viabilidade da obra resulta, de um lado, dos avanços alcançados no governo Lula; de outro lado, da transformação social do Brasil.
Mais importante ainda, entre aqueles avanços, do que as políticas sociais é que, ao se identificar com Lula, o povo brasileiro aceitou-se a si mesmo.
Na transformação social, o que mais importa é o surgimento de uma segunda classe média, vinda de baixo e comprometida com uma cultura de autoajuda e de iniciativa. Já está no comando do imaginário popular. Praticar as inovações que permitam à maioria seguir o exemplo destes emergentes é o sentido da obra a executar.
Não basta popularizar oportunidades para consumir. É preciso capacitar os brasileiros, ao ampliar-lhes as oportunidades para aprender, trabalhar e produzir. E, deste modo, assegurar a primazia dos interesses do trabalho e da produção.
O atributo mais importante do Brasil é sua vitalidade: desmesurada, anárquica, quase cega. Dar braços, asas e olhos a essa vitalidade é a tarefa do governo Dilma.
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ROBERTO MANGABEIRA UNGER é professor titular na Universidade Harvard (EUA). Foi ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos (governo Lula) e colunista da Folha
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