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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

conversa afiada - midia e poder - 73% dos jornalistas argentinos apóiam Ley de Medios. No Brasil, 73% são contra

Publicado em 23/02/2011


Por sugestão do infatigável Stanley Burburinho (quem será ele ?), o Conversa Afiada reproduz o Blog do Miro.

Miro Borges participou da memorável batalha pela Ley de Medios, em Fortaleza.

Blog do Miro
Jornalista argentino apóia Ley de Medios

Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:

Pesquisa realizada na Argentina revelou dado animador sobre a opinião dos jornalistas a respeito da Lei dos Meios Audiovisuais, normativa que vem gerando tensões e embates judiciais entre o governo e os grandes grupos de mídia. De acordo com o levantamento, 73% se declararam favoráveis à nova legislação, que recebe o apoio integral da presidente Cristina Kirchner.

De acordo com a agência estatal Télam, a pesquisa de autoria da Ibarómetro revelou ainda que 80% dos 240 entrevistados consideram haver liberdade de expressão no país. Sobre o jornalismo argentino, os entrevistados o definiram com palavras duras, como “medíocre, condicionado e ideologizado”.

A Ley de Medios

Aprovada em outubro de 2009, a Lei dos Meios Audiovisuais dividiu as frequências de transmissão da mídia privada de rádio e televisão, a mídia estatal e os grupos da sociedade civil, segundo informa o Knight Center for Journalism in the Americas.

Outro ponto controverso da lei foi a limitação do número de licenças de rádio e televisão nas mãos de um único proprietário, regra combatida com veemência pelas empresas do setor. A norma, porém, tem apoio da sociedade argentina.

Como diz o Mino Carta, o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega.
O Brasil é o único lugar do mundo em que o PiG (*) foi contra a revisão da lei de Anistia.

Clique aqui para ler “Procurador do Rio descobre como pegar os torturadores protegidos pela Lei da Anistia”.

Se a mesma pesquisa fosse feita aqui no PiG, o resultado seria esmagador: 73% dos jornalistas do PiG (*) são contra a Ley dos Medios.

Primeiro, porque, genuinamente acham que a Ley de Medios equivale a censurar a imprensa.

Ou seja, a Ley de Medios criaria alguns obstáculos à liberdade dos donos das empresas.

Segundo, porque eles não gostam de contrariar o patrão.

E chamam o patrão de colega.





Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Comissão de Anistia diz que rever indenização é "retrocesso histórico"

Paulo Abrão afirma que decisão do TCU "enfraquece democracia"

LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

Em nota e em entrevista concedida por seu presidente, a Comissão de Anistia afirmou ser um "retrocesso histórico", que "enfraquece a democracia", a decisão tomada anteontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de rever as indenizações mensais pagas pelo governo a perseguidos na ditadura militar (1964-85).
Paulo Abrão, presidente da comissão ligada ao Ministério da Justiça, afirmou que o TCU "estendeu demais" ao interpretar a reparação a anistiados como indenização ou pensão, argumento usado pelo tribunal, como diz a Constituição, para revisar o benefício pago a mais de 7.000 pessoas.
Quase R$ 4 bilhões já aprovados pelo governo, que ainda serão repassados aos anistiados, podem ser reduzidos ou cancelados na revisão do TCU.
O Ministério da Justiça deve recorrer da decisão do tribunal. Ainda não está claro se o recurso será apresentado ao próprio órgão ou ao STF (Supremo Tribunal Federal) -neste caso, depende da anuência dos anistiados.

COMPETÊNCIA DO TCU
"Temos dúvida quanto à competência do TCU para funcionar como instância revisora dos atos, que foram referendados por vários ministros da Justiça", afirmou o presidente da Comissão de Anistia.
Abrão considera "aceitável" uma revisão "incidental" dos benefícios, mas "não caso a caso".
No pedido do Ministério Público que levou o TCU a aprovar a revisão dos pagamentos, o procurador Marinus Marsico sustentou que há "ilegalidade" em alguns benefícios, como as milionárias indenizações destinadas aos jornalistas Ziraldo e Jaguar, do extinto "Pasquim", e à viúva do guerrilheiro Carlos Lamarca.

PROCESSOS ANULADOS
O presidente da Comissão de Anistia afirmou que os pagamentos - e também a mudança de patente de Lamarca (que desertou do Exército nos anos 60) feita pelo órgão- foram sustentadas por decisões no mesmo sentido da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Abrão declarou ainda que o Ministério da Justiça tem outros 495 processos de anistia que estão em fase de anulação, pois eles foram considerados "ilegais".

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Artigo histórico e antológico : Para os empulhadores e rertóricos, direitos humanos é algo que devemos cobrar apenas dos inimigos.

VLADIMIR SAFATLE
fsp
Direitos humanos para todos

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Uma das grandes novidades desta eleição é o debate de política externa
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UMA DAS GRANDES NOVIDADES desta eleição presidencial é a presença da política externa como pauta do debate entre os candidatos.
Resultado das novas aspirações brasileiras no cenário internacional, ela tem servido também para colocar em circulação exigências de que a diplomacia brasileira seja orientada pelo discurso de defesa dos direitos humanos.
No entanto, é difícil não ter a impressão de que boa parte daqueles que professam tal exigência fazem dela um uso meramente retórico, na tentativa de desqualificar o caráter mais ativo da nossa política externa. Um uso no qual o que impera é a regra de que direitos humanos é algo que devemos cobrar apenas dos inimigos.
Nesse sentido, lembremos que aquilo que realmente anula a moralidade é a assimetria. Direitos humanos são incondicionais e universais. Qualquer violação a eles, portanto, é igualmente inaceitável.
Por exemplo, não deixa de causar estranhamento perceber que os críticos à tentativa brasileira de negociar com o Irã, devido, entre outras coisas, ao desrespeito constante de seu governo aos direitos humanos, nunca tiveram uma palavra contra outras situações claras de violações.
Exemplos não faltam: o vazio jurídico de Guantánamo, o assassinato de jornalistas pelo governo golpista de Honduras, as políticas segregacionistas e xenófobas da Itália ou, ainda, a transformação da Faixa de Gaza em um "campo de prisioneiros", como disse o primeiro-ministro conservador britânico, David Cameron.
Eles também não têm nada a dizer a respeito da política sistemática de execuções extrajudiciais de camponeses por paramilitares e membros do Exército colombiano. Ao contrário: para eles, a política colombiana é quase um exemplo a ser seguido na América Latina, e Álvaro Uribe, uma referencia de governante sério e bem-sucedido.
No entanto, pesam contra seu governo profundas suspeitas de participação orgânica no caso dos "falsos positivos": camponeses assassinados que eram apresentados como membros da guerrilha mortos em combate. Há, pelo menos, 946 casos em julgamento.
Como se não bastasse, eles parecem sofrer de um estranho "astigmatismo analítico", pois não lhes toca o fato de que a Anistia Internacional declarou aberrante a situação brasileira de impunidade e anistia àqueles que perpetraram tortura e outras formas de terrorismo de Estado em nossa ditadura militar.
Ao contrário, tudo o que fazem é dizer que a reconciliação nacional já ocorreu ou requentar a "teoria dos dois demônios" afirmando que os crimes contra a humanidade do governo brasileiro foram um "mal necessário" (palavras de um ministro do STF) contra as ameaças vindas de "guerrilheiros comunistas".
Devemos lembrar tais situações não para deplorar a entrada do discurso do respeito aos direitos humanos no debate eleitoral, mas para exigir que ele entre realmente, ou seja, com toda sua força e incondicionalidade, sem uso meramente retórico.
Seria ótimo exigir do Brasil posição firme contra todas as violações, a começar pelas nossas. Só assim teríamos certeza de que certas pessoas que atualmente exigem respeito aos direitos humanos não seriam as primeiras a negá-los para seus inimigos.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

GRANDE MÍDIA: FIAPOS DE HONRA OU O ENREDO DE PRECONCEITO E DESINFORMAÇÃO

Justiça, mídia e ficção
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO


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A liberdade literária não pode servir de pretexto para desfigurar a realidade, desautorizando instituições legítimas e democráticas
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A LIBERDADE de expressão artística é valor constitucional irrefragável. Não se concebe a ideia mesma de Estado democrático de Direito sem que se assegure aos artistas em geral o direito de obviar, debater, criticar, censurar ou mesmo escarnecer. Mas haverá limites?
Essa é uma indagação secular, talvez atemporal: era atual nos tempos de Gregório de Matos, crítico atroz da Igreja Católica e dos desgovernos da "cidade da Bahia" no século 17, e continua atual em tempos de José Simão, quando a sátira recai sobre os dotes da bela estrela de novelas.
Decerto que há limites. Nem sempre bosquejados com a precisão que se desejaria, mas há limites.
No plano individual, vamos encontrá-los na integridade do chamado "conteúdo essencial" (os alemães diriam "Wesensgehalt") de direitos fundamentais como a honra, a imagem ou a intimidade. Isto é, a liberdade de expressão ou de informação não pode ser exercida em níveis tais que recuse à pessoa o fiapo de honra ou de privacidade sem o qual ninguém -rico ou pobre, anônimo ou famoso- poderia (con)viver dignamente.
No plano coletivo, vamos encontrar os limites nas boas práticas de comunicação social. É o ponto que me interessa ferir.
A crítica social é sempre bem-vinda e cumpre importante papel na conscientização dos povos. Imbuídos dessa saudável convicção, não é de hoje que os autores de folhetins inserem em seus roteiros personagens, cenas e contextos que concitam a uma conduta socialmente positiva ou politicamente correta. Podem fazê-lo diretamente (incorporando a ação valiosa ao leque de atitudes do galã) ou indiretamente (estabelecendo um vínculo de identidade entre a ação desvalida e certa personagem, que adiante será escarnecida ou malfadada).
Quando, porém, essa última estratégia não se basta na crítica pontual e faz generalização preconceituosa, a medida desproporcional transforma o remédio em veneno. Planta-se no imaginário popular uma falsa percepção de mundo, não raro com efeitos nocivos para a própria sociabilidade.
É o que ocorre, hoje em dia, com algumas novelas de grande audiência que resvalam na imagem do Judiciário e de algumas das chamadas funções essenciais à administração da Justiça (como a advocacia). E, de todas, a que mais agride é justamente a mais vista, em pleno horário nobre.
Ali, um personagem de caráter duvidoso -que as resenhas definem como "advogado trabalhista" que "aposta sempre no jeitinho brasileiro"- convence trabalhadores da construção a se ferirem ou se automutilarem com a promessa de polpudas indenizações. Insinua-se até que o "esquema" já teria exitosos precedentes. O que dizer dessa visão de mundo?
Não se nega que haja, entre advogados trabalhistas, maus profissionais que se prestem a semelhantes fraudes. Mas esses não são meros cafajestes bravateiros, como poderia sugerir a história. São criminosos. Não merecem o olhar de simpatia que a figura do "malandro" geralmente inspira. E não são, em absoluto, a regra. Perfazem uma franca e execrável minoria.
Importa lembrar que o Brasil já ocupou por seguidos anos a pouca honrosa liderança do ranking mundial de acidentes de trabalho. Dados da OIT apontam que, em 2008, cerca de 6.000 pessoas morriam por dia no mundo em razão de acidentes e doenças ligadas a atividades laborais. É uma chaga mundial, que vitima especialmente as populações dos países em desenvolvimento.
Quando, porém, generaliza-se a imagem do engodo, transmite-se ao empresário, ao cidadão e até ao trabalhador moralmente débil a ideia de que não temos uma legião de mutilados, mas uma legião de espertalhões.
Esteriliza-se o sentimento de repúdio, convola-se em regra a exceção e transforma-se a vítima em algoz.
Em tais casos, se a liberdade de expressão artística é malconduzida e inspira cuidados, o que há de fazer?
Os mais exaltados acorreriam às barras dos tribunais para obstaculizar a sequência narrativa do folhetim.
A mim, contudo, parecem suficientes o esclarecimento e o protesto públicos pelo mesmo veículo da agressão: a mídia. Deixa-se livre o artista para refletir com os seus botões. Para isso, este artigo.
A liberdade literária, nos folhetins de TV ou em todas as demais manifestações dramatúrgicas, não pode servir de pretexto para desfigurar a realidade, desautorizando instituições legítimas e democráticas. Vale aqui, como lá, a advertência atribuída aos irmãos Goncourt: "No teatro das coisas humanas, o cartaz é quase sempre o contrário da peça".
Pois bem: que o cartaz da livre expressão não oculte, nesses tempos confusos, um enredo de preconceito e desinformação.



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GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO , 36, juiz do trabalho, é vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra-XV) e professor da Faculdade de Direito da USP. Publicou, entre outras obras, "Direito à Prova e Dignidade Humana".

terça-feira, 21 de julho de 2009

OS ESTATUTOS DO HOMEM

Os Estatutos do Homem
Thiago de Mello

Ato Institucional Permanente


A Carlos Heitor Cony



Artigo I.
Fica decretado que agora vale a verdade.

que agora vale a vida,

e que de mãos dadas,

trabalharemos todos pela vida verdadeira.


Artigo II.
Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.


Artigo III.
Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.


Artigo IV.
Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.


Parágrafo Único:
O homem confiará no homem

como um menino confia em outro menino.


Artigo V.
Fica decretado que os homens

estão livres do jugo da mentira.

Nunca mais será preciso usar

a couraça do silêncio

nem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesa

com seu olhar limpo

porque a verdade passará a ser servida

antes da sobremesa.


Artigo VI.
Fica estabelecida, durante dez séculos,

a prática sonhada pelo profeta Isaías,

e o lobo e o cordeiro pastarão juntos

e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.


Artigo VII.
Por decreto irrevogável fica estabelecido

o reinado permanente da justiça e da claridade,

e a alegria será uma bandeira generosa

para sempre desfraldada na alma do povo.


Artigo VIII.
Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.


Artigo IX.
Fica permitido que o pão de cada dia

tenha no homem o sinal de seu suor.

Mas que sobretudo tenha sempre

o quente sabor da ternura.


Artigo X.
Fica permitido a qualquer pessoa,

a qualquer hora da vida,

o uso do traje branco.


Artigo XI.
Fica decretado, por definição,

que o homem é um animal que ama

e que por isso é belo.

muito mais belo que a estrela da manhã.


Artigo XII.
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido.

tudo será permitido,

inclusive brincar com os rinocerontes

e caminhar pelas tardes

com uma imensa begônia na lapela.


Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:

amar sem amor.


Artigo XIII.
Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.


Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade.

a qual será suprimida dos dicionários

e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

a liberdade será algo vivo e transparente

como um fogo ou um rio,

e a sua morada será sempre

o coração do homem.



Santiago do Chile, abril de 1964


Publicado no livro Faz Escuro Mas Eu Canto: Porque a Manhã Vai Chegar 1965.


In: MELLO, Thiago de. Vento geral, 1951/1981: doze livros de poemas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 198

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Não me leve a nau, mas a minha dor não sai no jornal

Qualquer problema com teles, liguem 133 da Anatel,
com o número do protocolo à mão, e registrem queixa.

O MITO DA IIDENTIDADE NACIONAL

"Identidade" é uma coleção de ideias e características que definem como vemos a nós mesmos como indivíduos e como parte de um grupo. Criar uma identidade nacional unificada, especialmente em Estados de grande diversidade, é um passo em direção à união, à estabilidade e -para os líderes- ao controle.

ESSE MITO DA IDENTIDADE NACIONAL FAVORECEU A DITADURA MILITAR QUE, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FORJOU ESSA FARSA, QUE PERMANECE ATÉ HOJE, MAS COMO QUASE TRAGÉDIA E EMPULHAÇÃO. OU COMO UMA PROVA DE QUE ESSA CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NA MÃO CINCO OU SEIS FAMÍLIAS SÓ PODE SER UM RESQUÍCIO DA DITADURA.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

PODER MIDIÁTICO MUDA ATÉ FUSO HORÁRIO

Jamais esqueço a manchete de um jornal puxa-saco da da ditadura
que mancheteou no dia 22 de setembro um release do governo, dizendo:

PRESIDENTE GEISEL INAUGURA A PRIMAVERA(!!!)

Eram os donos do tempo e do poder!

Hoje a grande mídia da época mantém o poder de mudar até fuso horário:

veja matéria da Folha:

Projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado unifica os três fusos horários do Brasil, ordenando que todo o país seja regido pelo horário de Brasília.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Relações Exteriores. Depois, pode ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, segue para tramitação na Câmara. Poderá virar lei se for aprovado e sancionado pelo presidente Lula.
Um dos argumentos do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do projeto, é que a unificação dos fusos facilitará as transmissões de TV e rádio, que em 2007 trabalharam para reduzir de quatro para três os fusos horários no país.
A eventual unificação dos fusos atende ao lobby das TVs. Em 2007, uma portaria federal obrigou as emissoras a respeitarem os fusos do país na veiculação dos programas. Uma novela com classificação indicativa para 14 anos, por exemplo, não pode ser levada ao ar antes das 21h, seja no horário de Brasília ou do Acre (uma hora atrasado em relação à capital).
Para as emissoras, porém, é comercialmente mais vantajoso unificar a programação. O lobby das TVs é capitaneado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), entidade que congrega Globo, SBT e Record.
Na justificativa do projeto, Arthur Virgílio argumenta que o atraso de uma hora em Estados do Norte e do Centro-Oeste dificulta a integração econômica e causa "descompasso no ritmo de progresso nas comunicações e nos transportes".
Ainda segundo a justificativa do projeto, um único fuso horário "se justifica ante a unificação e informatização do sistema financeiro, o desenvolvimento dos transportes aéreos e das comunicações via satélite".

Danos ao sono
Segundo o neurologista Flávio Alóe, do centro de sono do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de SP, a unificação causará sono nas pessoas que terão de adiantar o relógio ao horário de Brasília.
"Anos atrás, estudos no Canadá mostraram que, nos dias após a mudança de horário, aumentavam os acidentes relacionados a dormir no volante."
Os fusos brasileiros foram definidos em 1913: o Acre ficou cinco horas atrás do meridiano de Greenwich (que passa pela Inglaterra); AM, MT, MS, RO e RR ficaram quatro horas atrás; o resto do país ficou com três horas de atraso; e Fernando de Noronha, com duas horas.
Em abril do ano passado, o fuso do Acre foi incorporado ao de MT, MS, AM, RO e RR.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Lula: mesmo em crise, Estado deve respeitar os direitos humanos

A crise econômica e financeira não servirá como “pretexto” para o descumprimento das obrigações de cada Estado com a promoção e a proteção dos direitos humanos.

A afirmação foi feita hoje (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ele elogiou o empenho da comunidade internacional no combate à discriminação, mas afirmou que os ‘flagelos’ ainda são muitos.

Lula lembrou do compromisso de combater o racismo – assumido há dois meses na Conferência de Revisão de Durban – e cobrou o cumprimento das promessas.

“A reforma das instituições internacionais, com maior participação dos países em desenvolvimento, é essencial para assegurar uma governança mais justa e eficaz", disse.