Comissão discutirá novo marco regulatório das telecomunicações e radiodifusão

Uma comissão interministerial foi criada ontem (21/7) por decreto do presidente Lula para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão no País. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Casa Civil poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas.

O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Leia aqui a íntegra do decreto.

Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), “a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias”.

No discurso que fez na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, o presidente Lula destacou que o principal documento da legislação brasileira do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962 para disciplinar a radiodifusão. Com as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, é preciso agora rever os marcos legais da atividade.

Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas. Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis. (Confira aqui o post do Blog do Planalto que traz trecho em vídeo do discurso do presidente na 1ª Confecom e o áudio com a íntegra)

Leia aqui a íntegra do discurso:


Lula destacou que a Confecom, que acontece após eventos de âmbitos estaduais, trata de tema apropriado e atual: “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital”. Para o presidente, “o desafio é esse mesmo: como usar e aproveitar as novas tecnologias para abrir caminhos que levem ao fortalecimento da comunicação social, da informação, do entretenimento, das manifestações artísticas e culturais, e do debate público de ideias”.

O presidente destacou também a legislação brasileira que tem como principal documento o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962, para disciplinar a radiodifusão. Em 47 anos, as mudanças tecnológicas trouxeram transformações que não foram acompanhadas a contento. A Constituição Federal de 1988, segundo o presidente, previu alguns avanços, “mas que não foram observados em muitos casos, agravando o descasamento entre a acelerada mudança da realidade e o envelhecimento progressivo dos marcos legais”.

“Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas. Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis”, destacou.

Agora, com a realização da Confecom, a sociedade é instada a debater um dos segmentos mais importantes do País. Segundo Lula, este debate sobre a comunicação social deve ser franco e aberto. “Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lideremos corretamente com a nova situação”, enfatizou.

O presidente encerrou o discurso pregando que as entidades busquem verificar as concessões de radiofusão comunitárias. Para o presidente, é possível que algumas pessoas busquem se valer de associações comunitárias para obter emissoras de rádio, por exemplo, para fins diferentes daqueles permitidos pela legislação.