Emprego formal bate recorde e alcança mais de 50% dos ocupados

A formalização no mercado de trabalho brasileiro aumenta intensamente desde 2004 na esteira do crescimento mais forte da economia e de reformas que estimularam a contratação de trabalhadores com carteira assinada. Em 2010, pela primeira vez, o total de trabalhadores com carteira assinada superou 50% da mão de obra ocupada nas seis maiores regiões metropolitanas do país. Essa participação cresceu ao longo do semestre – começou em 50,3% em janeiro e alcançou 51,1% em maio. O percentual é recorde. Desde 2002, quando começa a nova série de emprego e desemprego do IBGE, nunca o emprego formal foi tão representativo.

O avanço da formalização nos últimos anos mostra um quadro muito diferente do registrado na década de 90 e no começo dos anos 2000, diz o economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Números da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da região metropolitana de São Paulo do Dieese – que têm uma série histórica mais antiga -, mostram que entre 1990 e 2003 o total de trabalhadores formais no setor privado caiu 8,7%, para 3,150 milhões, enquanto o número de empregados sem carteira quase dobrou, subindo 94,9%, para 1,047 milhão.

A partir de 2004 o quadro mudou. O número de empregados formais no setor privado subiu de 3,4 milhões em 2003 para 4,6 milhões na média de março, abril e maio de 2010, uma alta de 46%. No mesmo período, o estoque de assalariados sem carteira assinada subiu apenas 2,6%, para 1,075 milhão de trabalhadores.

Para Mendonça, a aceleração do crescimento é a principal explicação para o avanço da formalização. De 2004 a 2008, o país cresceu a uma média de 4,8% ao ano. Em 2009, a economia encolheu 0,2%, mas já retomou um ritmo forte de expansão, devendo avançar mais de 7% este ano. Entre 1980 e 2003, a média foi pouco superior a 2%.

“Os números indicam que o que faltava para a criação de empregos formais era um crescimento mais forte”, acredita ele. De 2004 a junho de 2010, a geração de empregos formais superou 9,5 milhões de vagas, considerando a diferença entre admissões e demissões no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O economista Fábio Romão, da LCA Consultores, aponta o crescimento mais forte – e a percepção de que o país pode sustentar taxas mais elevadas ao longo do tempo – como o principal motivo para a formalização crescente no mercado de trabalho. Isso dá mais confiança para as empresas registrarem os funcionários.

Romão observa que parte das vagas que aparecem no Caged se refere à formalização de postos de trabalho já existentes, ainda que não seja a maior fatia e não haja como precisar seu tamanho total, apenas a parcela que decorre das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho. Segundo Romão, esse fenômeno fica claro quando se compara o crescimento do estoque de trabalhadores por categoria de ocupação na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE.

Em maio, o número de empregados com carteira assinada cresceu 7% em relação ao mesmo mês de 2009, enquanto o número de informais encolheu 0,6%. Essa diferença, avalia Romão, “indica a formalização de vagas já existentes”.

Além do crescimento mais forte da economia, Mendonça acredita que a aprovação da da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa contribuiu para o avanço da formalização nos últimos anos. Conhecida como Supersimples, a lei entrou em vigor em julho de 2007, barateando a contratação com carteira para empresas de menor porte.

“Ela reduz o custo de uma relação de trabalho formal”, observa o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, que esse tipo de reforma com um peso maior no processo de formalização recente do que o ritmo de crescimento. Segundo ele, a crescente importância do crédito na economia brasileira também tem importância. Trabalhadores com carteira assinada têm acesso a modalidades de crédito como os empréstimos consignados.

Para ele, esse é mais um incentivo para que os trabalhadores busquem relações formais de trabalho e relutem em aceitar a informalidade, que por vezes pode garantir um rendimento líquido maior.

O fim da cumulatividade da Cofins, aprovada em 2003, também influenciou nesse processo, acredita Mendonça. Como o imposto começou a a incidir sobre o valor agregado, as empresas maiores passaram a pressionar as fornecedores de menor porte a se formalizar, para terem direito aos créditos tributários, diz ele. Nesse processo, as empresas tendem a regularizar a mão de obra, o que também facilita obtenção de crédito.

O aumento da formalização é amplamente favorável para a economia, destacam os economistas. O caixa do governo é reforçado, já que há um aumento da contribuição sobre a folha de salários e sobre a renda das pessoas físicas. O processo também ajuda a realimentar o próprio crescimento, como diz Romão. Quem tem carteira assinada se sente mais confiante para consumir e entrar em empréstimos e financiamentos.


Formalização pode elevar arrecadação em 10% do PIB


O processo de formalização da economia brasileira tem levado a um aumento expressivo da arrecadação, processo que deve se manter ao longo dos próximos anos e garantir ao governo um volume significativo de recursos, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 ou 20 anos, aponta um estudo do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para ele, essa folga fiscal, se bem utilizada, pode expandir o investimento público e privado e a poupança doméstica.

Se mantida a trajetória de elevação das receitas – e não sendo essa arrecadação consumida na expansão de despesas correntes -, “há várias formas possíveis e não excludentes” que podem favorecer uma política de desenvolvimento, diz Appy no estudo, citando o aumento do investimento público em infraestrutura, o avanço das desonerações tributárias ou a ampliação da poupança do governo para reduzir mais rapidamente a dívida pública.

Appy diz que a alta da carga tributária nos últimos anos mostra o grande impacto da formalização sobre as receitas. Esse aumento, segundo ele, se deve principalmente aos tributos sobre a renda do trabalho, somando as contribuições sobre a folha de salários e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e os tributos sobre a renda das empresas e os ganhos de capital.

Hoje diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&F Bovespa, Appy diz que, de 2004 a 2008, anos de crescimento robusto, a carga tributária subiu de 32,23% para 35,8% do PIB, num momento em que não houve medidas importantes para aumentar a receita. No período, os tributos sobre a renda das pessoas físicas aumentaram 0,44 ponto do PIB, as contribuições sobre a folha de salários, 1,3 ponto, e os impostos sobre a renda das empresas e o capital, 1,57 ponto.

Appy nota que, de 2002 a 2008, os trabalhadores formais passaram de 37,7% para 43,4% da população ocupada. “Esse parece ser o fator dominante do forte crescimento das contribuições previdenciárias, bem como do IRPF.” Ele ressalta ainda que a expansão dos tributos sobre o lucro das empresas é resultado, pelo menos em parte, “do processo de formalização das receitas e do lucro, refletindo mudanças como a crescente abertura de capital e uma atuação mais eficiente da Receita.”

Para Appy, se o país continuar a crescer a uma taxa entre 4% e 5% ao ano, a tendência de formalização e seu impacto positivo sobre a receita deve continuar por muito tempo. No caso do mercado de trabalho, a perspectiva de continuidade é clara, até porque a informalidade ainda é alta. No caso das empresas, ele acha razoável supor a continuidade do processo de formalização das receitas e do lucro, ainda que a um ritmo mais moderado.

Appy diz ser provável que, nos próximos 10 a 20 anos, a carga tributária cresça entre 0,5 e 1 ponto percentual do PIB ao ano. Mantida a trajetória recente, ela pode subir dos atuais 35% do PIB para mais de 45% do PIB em 20 anos, estima ele.

Para ele, esse quadro oferece duas opções de gestão da política fiscal. A primeira, mais confortável do ponto de vista político, é a acomodação do atual modelo, com o aumento inevitável da carga tributária e das despesas correntes como proporção do PIB, “ainda que a dívida pública siga sendo reduzida e que possa haver alguma margem para desonerações e para a ampliação do investimento público”.

Ele diz que não propõe o corte de programas sociais ou de despesas correntes, mas considera importante “explicitar que o crescimento inercial desses gastos acima do crescimento do PIB reduz o espaço para políticas que podem contribuir para a consolidação do ciclo de desenvolvimento.”

A outra opção é mudar o modelo atual, definindo metas de longo prazo para a “carga tributária, os investimentos e a dívida pública, e a alteração das regras que levam a um aumento automático de certas categorias de despesas como proporção do PIB”. Com isso, a folga fiscal decorrente da formalização abre espaço para políticas que favoreçam a competitividade, o investimento e o crescimento

/07/2010 - 14:59h

A formalização da economia

ANTÔNIO PALOCCI FILHO – FOLHA SP


Crescimento econômico, mais exportações, menor tributação e mais crédito ajudaram na formalização




A PARTIR do final de 2003 iniciou-se uma importante inversão nos dados relativos à geração de empregos formais e informais. Naquele ano, a relação se inverteu e o Brasil passou a gerar mais empregos formais do que informais. No conjunto das ocupações, os dados do IBGE da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que, em 2008, os empregos formais já eram maioria, diferentemente do que ocorrera durante toda a década anterior, quando o trabalho sem carteira atingia em média 57% dos ocupados. Registre-se que a Pnad inclui os autônomos como informais.

Esse é um sinal sem paralelo da melhora do tecido econômico brasileiro nos últimos anos. Entender suas causas nos ajuda a valorizar políticas corretas e ampliá-las, colhendo os melhores frutos da melhoria do ambiente de negócios.

O crescimento econômico é, sem dúvida, um dos fatores explicativos.

Mas não é suficiente, como mostra nossa história recente. A década de 1970, do chamado “milagre brasileiro”, cujos patamares de crescimento per capita são semelhantes aos dos anos mais recentes, foram também os de expansão das relações comerciais e de trabalho informais, quando o sem nota, o vale e o trabalho sem ficha eram a regra.

De fato, vários outros fatores têm contribuído para o avanço da formalização de empresas e empregos.

A ampliação do esforço exportador, que permitiu às empresas sobreviverem à crise econômica de 2002, expondo nossa produção ao mercado mundial, ampliou a formalização dos negócios. Ninguém exporta na informalidade.

A modernização acelerada do mercado de capitais também contribuiu de maneira importante. A redução da tributação sobre a renda variável, as importantes mudanças estruturais de nossas Bolsas de Valores, além da legislação, que permitiu a criação de novos títulos no setor bancário, agrícola e imobiliário, tudo isso incentivou um grande número de empresas a buscar, no mercado de capitais, novos e volumosos recursos para seus investimentos.

Aqui é notável a ampla formalização do setor imobiliário e de frigoríficos, entre tantos outros. De novo, ninguém vai ao mercado de capitais na informalidade.

O acesso ao crédito de melhor qualidade e de menor custo tem também a sua parte nessa dinâmica de formalização. Isso vale para as empresas e para os trabalhadores.

A instituição do crédito consignado gestou, em 2003, um novo mercado de empréstimos de baixo risco e de grande importância na ampliação da capacidade de consumo dos assalariados, o que elevou as pressões pela formalização das relações de trabalho.

A melhoria dos sistemas de fiscalização também conta de maneira decisiva, tanto no setor trabalhista como no previdenciário e no tributário. Mais recentemente, a nota fiscal eletrônica tem sido um fator importante. Sua expansão prevista para os próximos anos dará um grande salto na formalização da economia.

Vale destacar também iniciativas de redução e simplificação de recolhimento de tributos como a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, mecanismo para o qual se inscrevem voluntariamente 1,2 milhão de empresas por ano desde 2007.

Também merece destaque para as pequenas atividades a recente legislação do Microempreendedor Individual, que teve 371 mil adesões desde julho de 2009. A tributação se restringe praticamente aos custos previdenciários, numa iniciativa que propicia a inclusão previdenciária para um contingente de milhões de trabalhadores informais com pequenos negócios familiares.

Finalmente, é preciso reconhecer o grande alcance de mudanças institucionais localizadas e bem desenhadas sobre o ambiente econômico e a formalização. Reformas incrementais nos tributos, na regulação e na supervisão do mercado de capitais, nos sistemas de garantia para o crédito, entre outras, sugerem-nos quais os dispositivos a serem permanentemente acionados para o aperfeiçoamento, tanto das regras como da conduta dos atores econômicos, sejam eles trabalhadores, empresários ou agentes públicos.