Plataforma para democratizar a comunicação

Reproduzo a plataforma elaborada pela Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão, que visa coletar a adesão dos candidatos às eleições de 2010:

Considerando a importância:

• Do fortalecimento de uma mídia plural e democrática, que reflita a diversidade brasileira;

• Do acesso da população à informação e à produção de comunicação e cultura;

• Da garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação para todos e todas;

• E da participação popular na construção de políticas públicas para o setor;

Nós, candidatos ao governo de São Paulo, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa de São Paulo nos comprometemos a:

1. Defender a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios; das finalidades da programação das emissoras de rádio e TV, incluindo a regionalização da produção de conteúdo; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;

2. Promover uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;

3. Apoiar a regulamentação do direito de resposta;

4. Defender a regulamentação da veiculação de publicidade dirigida às crianças, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor;

5. Lutar pela criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital, como órgãos reguladores das comunicações, formados por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil;

6. Defender políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população;

7. Apoiar o desenvolvimento de políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade na mídia;

8. Contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias;

9. Apoiar o desenvolvimento de políticas de apoio e incentivo às rádios comunitárias, combatendo sua criminalização;

10. Defender políticas de fomento à produção de conteúdos destinados ao público infanto-juvenil;

11. Lutar pelo desenvolvimento e implementação de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;

12. Propor a inserção nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio conteúdos específicos de educação para a mídia, incluindo a temática dos direitos humanos, e a disciplina de educomunicação;

13. Denunciar e combater as violações dos direitos humanos praticadas pelos meios de comunicação;

14. Defender o acesso à internet e à banda larga como direito, ampliando as políticas de inclusão digital.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares, jornalistas, radialistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol da realização destes compromissos.

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A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (Frentex) é uma articulação que reúne sindicatos, associações civis, rádios comunitárias, imprensa alternativa, movimento populares e organizações da sociedade civil. A plataforma é uma iniciativa para incluir no debate eleitoral o tema do direito à comunicação e a liberdade de expressão, ainda pouco abordado pela maior parte das candidaturas. Ela foi responsável, junto com a Assembléia Legislativa, pela organização e realização da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom),