VIVA! TSE arquiva pedido de Serra para cassar registro de Dilma por quebra de sigilo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta-feira o pedido do PSDB para que a Justiça Eleitoral cassasse o registro candidatura de Dilma Rousseff (PT) em consequência das quebras de sigilo fiscais na Receita Federal. Em decisão monocrática (tomada individualmente), o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho negou o pedido da coligação do candidato José Serra (PSDB) ao argumentar que não há provas de que a petista está envolvida nas violações de sigilo.

Na decisão, o ministro afirma que não há evidências de que o episódio tenha provocado danos à disputa eleitoral. Segundo Passarinho, cabe ao Ministério Público Federal investigar as denúncias --numa esfera que não seria da Justiça Eleitoral.

"Os fatos guardam relação com condutas que, pelo menos em tese, poderiam configurar, além de falta disciplinar, infração penal comum a exigirem apuração em sede própria, estranha à Justiça Eleitoral", diz o ministro.

O PSDB pode recorrer da decisão do ministro para que a representação seja julgada pelo plenário da Corte Eleitoral.

Além de pedir a cassação do registro de Dilma, a representação acusava a candidata abuso de poder político e uso da estrutura do Estado para fins eleitorais no caso da violação dos sigilos.

PEDIDO

Segundo a coligação de Serra, a petista usou integrantes de sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato tucano e de sua filha, Verônica Serra.

Além de Dilma, a coligação aponta na representação como responsáveis pela violação dos sigilos o candidato ao Senado por Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); o jornalista Amaury Junior; o jornalista Luiz Lanzetta; o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo; e o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'avila.

Pimentel e Lanzetta são citados como responsáveis pela iniciativa de preparar dossiês que pudessem atingir Serra. Cartaxo e D'avila estariam, de acordo com Serra, dificultando as investigações da Polícia Federal sobre o caso. Já a acusação contra Amaury Junior seria pelo fato de ele ter supostamente declarado que "já teria dois tiros fatais contra Serra", sendo um deles envolvendo informações sobre Verônica.

Antecipar juízo seria um erro proporcional ao acesso ilegal de dados, diz Marina

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, disse nesta quinta-feira que não é possível responsabilizar a campanha de sua adversária na disputa Dilma Rousseff (PT) pela violação do sigilo fiscal da filha de José Serra (PSDB), Verônica.

Ela afirmou que antecipar um juízo sobre o caso seria um erro proporcional ao acesso ilegal aos dados. "Não podemos combater o erro com o risco de cometer o mesmo erro, que é fazer acusações antes de termos as provas. Os indícios não bastam para que se tenha um julgamento peremptório."

A senadora disse que a declaração não significa uma defesa de Dilma. "Não é defesa, estou apenas afirmando o principio, eu não tenho elementos para fazer a acusação."