INTERNET - Regulação 2.0

MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA


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A nova ordem regulatória impõe à Anatel a ampliação dos canais de comunicação e a implantação de novas ferramentas de interação
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O ano é 2010. O Brasil inicia um novo capítulo nas telecomunicações brasileiras. Pouco mais de uma década após a privatização do setor, assistimos ao auge de sua consolidação na saída da Portugal Telecom (PT) da Vivo, hoje totalmente controlada pela Telefônica, e na aquisição pela mesma PT de parte do controle da Oi.
O cenário é dinâmico o bastante para continuar se transformando.
Outros atores, como Embratel e TIM, também experimentaram ajustes de mercado, sempre na direção da formação de grupos que visam a oferta de multisserviços convergentes.
Com isso, nosso mercado passa a contar com três grandes "players": espanhol, mexicano e luso-brasileiro. Conta ainda com importantes atores da Itália, França e EUA. As ferramentas de regulação criadas nos anos 90 já não atendem plenamente às necessidades do setor.
Daí a importância de uma atualização focada nas políticas de acesso às redes de alta velocidade, na isonomia entre agentes e, sobretudo, no trato de usuários cada vez mais maduros e exigentes.
Assim, a nova ordem regulatória impõe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que se aproxime dos consumidores, buscando ampliar os canais de comunicação e implantando novas ferramentas de interação, como as redes sociais.
Da mesma forma, o processo sancionador deve ser repensado, na busca de benefícios reais para os usuários. Assim como ocorre em outras autarquias, a Anatel deve dispor de instrumentos que representem alternativas eficazes aos milhares de processos que hoje abarrotam a Agência e o Judiciário.
Na promoção da competição, a Anatel deve considerar as plataformas multisserviços e os pacotes convergentes como realidade. A regulação das tecnologias precisa ser compatível com o cenário atual, acompanhando as evoluções e se adequando às novas necessidades.
Nos próximos anos, o Brasil enfrentará desafios estruturantes. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aponta nessa direção.
É preciso aliar a política do Executivo à consequente atuação regulatória para cumprimento de metas, sobretudo para o atendimento da demanda crescente por banda larga.
Devemos ter em mente que o setor representa cerca de 6% do PIB; é, portanto, instrumento de desenvolvimento do país. Segundo relatório do Banco Mundial, repetido como mantra, cada aumento de dez pontos percentuais na banda larga corresponde a um incremento de 1,3% no PIB de um país.
Nesse contexto, um dos desafios será o de promover uma espécie de "programa de aceleração" do Plano Geral de Atualização da Regulamentação, elaborado pela Anatel como forma de turbinar o Programa Nacional de Banda Larga.
Isso tornará a agência nacional cada vez mais de telecomunicações e menos de telefonia.
Na última década, a Anatel se estabeleceu e acumulou experiência suficiente para se reinventar. Agora, precisa se adaptar ao cenário atual, como forma de se manter protagonista na regulação setorial.
A harmonização das políticas públicas com a regulação deve representar soluções com impacto social, por meio de propostas criativas para maior cobertura e qualidade dos serviços. É um novo capítulo, pautado não apenas no ambiente de convergência de tecnologias, mas no encontro da regulação com o real interesse público.



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MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, 31, é procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).