comunicação - mídia,internet e poder - blog do nassif -Censura na Internet

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Enviado por Bruno de Pierro, seg, 07/02/2011 - 12:22
Data de publicação: 07/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Nos últimos meses, alguns episódios chamaram a atenção por envolverem a Internet e a liberdade de expressão. Desde a discussão que circunda o Wikileaks, e a forma como autoridades e veículos de imprensa demonizam seu principal porta-voz, Julian Assange, até a polêmica retirada do símbolo do Creative Commons (CC) do site do Ministério da Cultura (MinC). Somando, a esses episódios, a decisão do presidente egípcio Hosni Mubarak de cortar o acesso a Internet, contra a onda de protestos no país.

Por mais que sejam situações de diferentes contextos, elas convergem para um ponto central: os mecanismos de controle na Internet. Além desses grandes fatos, deve-se lembrar que diariamente são inúmeros casos de crimes cometidos na rede, como a pedofilia, processos de plágio envolvendo os direitos autorais, e uma infinidade de novas tecnologias que são criadas e usadas para “driblar” restrições judiciais.

Para esclarecer os principais temas relacionados ao Creative Commons, a censura na Internet e como o direito autoral se adapta ao ambiente digital, os especialistas Sérgio Amadeu e Marcel Leonardi foram convidados, pela equipe do Brasilianas.org, a participarem de uma conversa, com o objetivo de iluminarem tais questões e, principalmente, fomentarem a discussão com seus pontos de vista.

Os principais pontos da conversa entre os convidados e nossa equipe foram transcritos e serão publicados, em partes, ao longo da semana. Confira a primeira parte abaixo.

Temos muitos casos recentes envolvendo o controle da internet, de acesso a conteúdos e até de direitos autorais – como a situação do Wikileaks, retirada do CC [Creative Commons] do site Ministério da Cultura, manifestações no Egito. São situações diferentes, mas vocês acham que, ao mesmo tempo em que diminuem as barreiras entre autor e público tem-se também aumentado as formas de controle e pressão em relação à acessibilidade e produção de conteúdo na internet?

Sérgio Amadeu – Existe, já há algum tempo, uma tensão entre as possibilidades que a arquitetura da rede [de internet] dá para a liberdade de criação, de expressão, e os interesses de Estados ou grandes corporações em alterar legislações, enrijecer determinadas concepções como, por exemplo, de propriedade intelectual. [Para tanto, podem] usar alguns fenômenos reais, como o terrorismo, para poderem criar um momento hobbesiano onde você exagera fatos, ou mesmo enaltece situações para que as pessoas troquem sua liberdade, ou pelo menos parte dela, por uma sensação maior de segurança.

Parecido com o que aconteceu, por exemplo, no 11 de setembro?

Sérgio Amadeu – O 11 de Setembro é isso. Tem-se um fato real, no caso o atentado terrorista contra um alvo civil, colocando a sociedade numa situação de medo. E você pode usar isso para fazer uma escalada de coisas que, necessariamente, não conseguiria [aplicar] sem o medo das pessoas. Então, pode-se plantar fatos ou mesmo usar fatos reais para pedir exceções, ou fazer coisas que as pessoas não fariam porque viola seus direitos de liberdade...

Seria um terrorismo intelectual do Estado, para ganhar espaço na vida das pessoas?

Sérgio Amadeu – Não é qualquer Estado que faz isso. Geralmente são grupos de dentro do Estado que têm interesse nisso.

Marcel Leonardi - Tem que separar bem a censura no sentido Estatal daquela que é preconizada por detentores de certos serviços, [a exemplo das operadoras de serviços para internet].

No ano passado, participei de um evento na Hungria [chamado Internet at Liberty], patrocinado pelo Google, que reuniu gente do mundo inteiro para debater os problemas relacionados à internet. E dava para perceber que o cenário de cada região do mundo é completamente distinto um do outro. Lembro que um iraniano pediu a voz para dizer que, enquanto falávamos de problemas de Google, Yahoo, Microsoft, no seu país não tiravam conteúdo do ar, mas as pessoas do ar, porque seu pai estava preso etc. Daí ele começou a denunciar uma série de ações contra os direitos humanos no seu país.

Em algumas situações o aparelho estatal reprime a internet de tal maneira que as empresas que querem trabalhar naquele mercado são obrigadas a colaborar muito além do que gostariam em relação a fornecimento de dados. Esse é o cenário que estamos vendo hoje no Egito que, de uma hora para outra, simplesmente cortou os laços externos de linhas de tráfego de conexões da internet.

Censura estatal, que consegue controlar e filtrar a internet como um todo, felizmente, não é uma arquitetura que existe no Brasil. Isso porque temos uma economia de mercado estabilizada e uma estrutura bem interessante versus a estrutura de outros países.

Essa tecnologia que você disse ser uma espécie de filtro é mais ou menos o que se tenta fazer quando falamos sobre aquele Projeto de Lei contra o anonimato na internet, do ponto de vista tecnológico?

Marcel Leonardi – Não, é mais sofisticado pelo seguinte: imagine que exista um site, por exemplo, o Wikileaks. Esse site mostrou a força dos intermediários e a fraqueza de quem procura um intermediário que tenha coragem de encarar esse tipo de problema, [manter ou não aquele conteúdo no ar].

Imagine que temos um determinado conteúdo que se decidiu que não deveria ser veiculado por ser considerado ilegal. A primeira ordem contra aquele que publicou o conteúdo, quando se sabe quem ele é. Entretanto, muitas vezes não se sabe, porque o sujeito pode estar em outro país ou no anonimato. Nesse caso, a segunda medida é pedir para quem hospeda aquele conteúdo desativar aquela página. Foi o que aconteceu, num primeiro momento, no caso da Wikileakes, que usava a Amazon, empresa que recebeu um mandato para desativar os servidores da Wikileakes.

Só que o conteúdo continua existindo, o cara pode fazer um backup e migrar para outro intermediário [servidor]. No caso brasileiro, se esse novo intermediário está fora do controle estatal, e eu quero tirar um conteúdo do ar sem saber quem é o autor, peço para o intermediário me ajudar. Se esse intermediário não me ajudar e não está sob o alcance da Lei brasileira, não tenho mais como pedir a remoção do conteúdo. O que posso fazer é tentar bloquear o acesso usando, por exemplo, mandar o Google, Yahoo e outros buscadores populares desindexarem o site – então você busca um termo específico daquele conteúdo e não aparecem mais os resultados.

Perceba que o site continua onde sempre esteve. Se você souber o endereço, o conteúdo é carregado do mesmíssimo jeito.

É sempre um jogo de gato e rato: descobre-se que o filtro do Estado é configurado para bloquear o conteúdo, em seguida descobre-se uma nova forma de burlar o bloqueio. E assim vai. Só que, muitas vezes, o cidadão comum não tem acesso a essas ferramentas para tentar disfarçar seu conteúdo ou o que está acessando.

Mais uma vez digo que esse não é o caso do Brasil. No Brasil, quando um conteúdo é ilegal – como de pedofilia – ou quando ofende outro, cai na esfera judicial e indenizatória.

Com relação à neutralidade da rede, acho que dá uma discussão bem acalorada nos cabos que são de AT&T, de você poder filtrar...

Sérgio Amadeu – Existem esses Estados autoritários, que de fato têm redes de alta velocidade que ligam esses países com o mundo, que gargalam todo o tráfego nacional. Provavelmente foi isso que aconteceu no Egito, eles trancaram os backbones [rede de transporte de dados] nacionais. Na China, por exemplo, como só existem dois backbones, ou seja, duas entradas de alta velocidade, também é muito fácil bloquear.

O Brasil tem umas dez saídas. Além disso, no país é ilegal, perante as normas da Anatel, uma operadora controlar o tráfego de dados, mas como nos Estados Unidos tem uma pinimba [briga] quanto a isso, o medo é que lá se consolide a ideia de que quem controla a infraestrutura, mesmo sendo um ente privado, pode definir que pacotes de informação passam com mais velocidade, que IPs podem ou não podem passar na minha rede, ou que aplicações que abrem mais rápidas que outras, assim como os sites que posso ou não acessar.

Outra coisa é uma rede da qual você depende, uma AT&T, ir lá fechar um conteúdo sem você saber ou escolher.

A questão da neutralidade é quando o Estado, antes de existir a internet, invadia um jornal ou filtrava o conteúdo da televisão, falava quem podia falar o quê. E agora, quando uma conquest diz que aplicações podem ou não passar na sua rede? Que o Wikileaks não pode se hospedar em nenhum mapa de provimento que está dentro do território dela? Como isso se chama?

Não tem nome porque não é o Estado que controla, é uma rede transnacional de infraestrutura. O cabo de alta velocidade da América do Sul é da Telefônica, por exemplo, não é do governo brasileiro, não é nem de uma conquest, é de uma empresa.

Para garantir o livre fluxo de informação, muitos dizem que não é bom existir uma regulação nacional, porque aí você começa a impedir determinados fluxos. Faço parte de um grupo que defende que não deve haver regulação sobre conteúdo, que seja garantida a liberdade de fluxo e de expressão. Mas, por outro lado, como é que fica a questão da infra-estrutura de uma empresa que passa o cabo de um país para o outro, subordinada a lei de dez estados nacionais com leis diferentes?

A questão que surge é como defender isso no Brasil. No Marco Civil da Internet – ainda em Projeto de Lei – defendemos que um dos princípios da internet no Brasil seja a neutralidade da rede, ou seja, que no país essas operadoras sejam proibidas de conter a infraestrutura de rede e definir que tipos de pacotes podem oferecer.

E seria fácil o controle a partir da aprovação dessa lei?

Sérgio Amadeu - Nós nem precisamos de Lei para saber que as empresas as filtram, isso já acontece. Na verdade uma norma da Anatel proíbe o filtro de conteúdo. Mas não é sempre que a Anatel consegue fazer suas normas

Marcel Leonardi – Às vezes existem ordens judiciais, a pedido de pessoas que na impossibilidade de controlar certos sites, tenta bloquear o acesso na raiz. Foi o que aconteceu no caso da Daniela Cicarelli, no Youtube.

Quando defendi meu doutorado, parte da minha tese tratava da questão da proporcionalidade do uso dessas medidas técnicas em relação à tutela de direitos. Isso cai naquele velho raciocínio de que com a faca posso tanto cortar um churrasco como esfaquear uma pessoa. Dou um exemplo: o governo alemão é hoje muito preocupado com o re-surgimento do nazismo, que nos Estados Unidos, acaba sendo um direito de expressão, desde que o sujeito que a defende não pregue a morte imediata e iminente de alguém. Portanto, na Alemanha eles usam, sim, o bloqueio de acesso a certos sites que são reconhecidamente de disseminação de neonazismo. Perceba que quando um site é bloqueado nesse país é por uma medida bem específica e bem restritiva, sobre a revisão da sociedade que eles adotam isso. Ao contrário, como no Brasil, que o bloqueio corre por uma ordem judicial. Às vezes acontece de uma operadora receber uma ordem judicial para bloquear um site, simplesmente sem avisar o autor do produto.

Dizer se essa ordem judicial pode existir ou não, é uma história, o problema é não poder vir a público. Isso é grave pela total falta de transparência que ainda existe no Brasil.

A Open Net Initiative (ONI), uma comunidade estudiosa de várias universidades americanas, canadenses e européias, produziu um relatório sobre a questão da censura online em relação ao aparato estatal, onde mostrou que na Arábia Saudita, por exemplo, o bando de dados que inclui quais sites são ou não são censuráveis, não só são aprovados como fomentados pela própria população que sugere a inclusão de páginas na lista. Portanto é uma coisa que eles culturalmente aceitam e é transparente. Se você tentar acessar um site a partir de lá que é bloqueado vai abrir uma página com uma notificação do governo da Arábia Saudita, ao contrário do que acontece na China e nesses casos judiciais em que aparece uma página com uma informação de erro genérica. A questão da transparência é fundamental.

Em relação à proposta de uma Lei transnacional para a internet, defendo que isso é ilusório. Jamais seremos capazes de encontrar uma legislação que harmonize o conteúdo e a liberdade de expressão globalmente. Porque o carnaval do Rio de Janeiro ofende a moral mulçumana.

É possível harmonizar alguma coisa em termos de procedimentos, imaginando, por exemplo. Agora, organizar uma lei única em termos especificamente de conteúdo seria a globalização no seu pior aspecto, que querer criar uma cultura unilateral e não preservar a diversidade de cada lugar.

Quais são, então, os problemas brasileiros para finalizar uma legislação no país?

Marcel Leonardi – Nosso problema é que uns são contra qualquer tipo de lei, porque acham que a internet não deve ter regulação nenhuma. Outros reconhecem que uma regulação mínima é necessária, isso é um pouco da proposta do marco civil, que pondera algumas situações que ainda eram margem de dúvidas, como a responsabilidade do intermediário [servidor] sobre o conteúdo postado por qualquer pessoa. Por fim, tem gente que quer criminalizar tudo, como é o caso do projeto de lei novo, do senador Magno Malta (PR), que quer criminalizar todos os perfis novos criados nos sites de relacionamento.

Então você concorda com quem diz que a mídia se auto-regula?

Marcel Leonardi – Não acho que a auto-regulação é uma saída porque sabemos que essa ideia não resolverá todos os problemas.

Sérgio Amadeu – O termo internet não vem, como dizem por aí, de international network, e sim de intergalactic network, é uma brincadeira. A internet nasce nos anos 1960 e não foi organizada para ser uma rede mundial, com cada país tendo seu domínio organizado, com regras. Talvez, se fosse assim ela nem seria viável. A internet foi indo, aberta, colaborativa, sem dono. Tanto é que você não consegue falar que empresa X está no coração da internet, porque várias empresas tomaram iniciativa e ajudaram a desenvolvê-la, resultando num arranjo, numa obra aberta. E o Brasil, foi um dos primeiros países a se conectarem a internet, no final dos anos 1980.

Onde eu quero chegar é que o legal da internet é que tecnicamente comporta várias camadas. Você tem a camada física, sob controle de operadoras de telefonia, tem também a camada de rede, e você tem uma última camada que a gente chama de web, de conteúdos e aplicativos, aberta à criação.

Qual é a jogada da internet? Desde que meu protocolo se comunique com os outros, não preciso de autorização de ninguém para produzir na rede. Portanto, a internet é aberta a criatividade porque á baseada em protocolos. E essa rede não parou mais de crescer, não só de adesão, mas também de aplicações criadas.

Porém surge a questão se posso continuar criando tecnologia sem pedir autorização para ninguém, e se eu posso continuar criando conteúdo sem violar a moral de nenhuma sociedade. Aí é que está o pepino.

O Marcel (Leonardi) está falando que os procedimentos garantem. Sim, eu defendo que a internet tenha procedimentos liberados. Mas daí o chinês fala: como? Você pode responder: A rede é neutra. Daí o chinês rebate: Não. Se você quer operar no meu mercado, as regras são essas. Não há como resolver





Debate Brasilianas.org: Censura na Internet 2
Enviado por Bruno de Pierro, ter, 08/02/2011 - 11:25
Data de publicação: 08/02/2011
Autor: Bruno de Pierro
Autor: Dayana Aquino
Autor: Lilian Milena
Autor: Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
A segunda parte da conversa entre o sociólogo Sérgio Amadeu, o advogado Marcel Leonardi e a equipe do Brasilianas.org abordou a questão dos crimes na Internet e como a legislação brasileira se coloca diante dos novos desafios que surgem no ambiente virtual.

A posição que o mercado ocupa na Internet e a neutralidade da rede também foram temas abordados durante o debate. "A Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa", afirmou Amadeu.

Leonardi, por sua vez, dedicou-se a uma explicação sobre como funciona um processo envolvendo crime na Internet. "Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude", disse.

Acompanhe a continuação deste Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.

Para ler a primeira parte, clique aqui.



Brasilianas.org - Essas tensões são um pouco controversas, porque se você entra com essas regulações sobre a Internet, você tira o caráter colaborativo dela. E se você dá a liberdade, ela vira “terra de ninguém”.

Sérgio Amadeu – A internet não é terra de ninguém na verdade ela é uma rede cibernética; é uma rede de comunicação e controle. Se usa essa sensação para se aprovar medidas que, em minha opinião, são completamente autoritárias. A Internet é, ao contrário, a mídia de maior controle que já se viu. E é simples de se perceber isso. Por exemplo, tem um cabo da Rede Globo no prédio da Gazeta, na Avenida Paulista, quantos aparelhos estão conectados nessa antena, captando o sinal analógico? Não sabemos, pois os aparelhos de TV não tem que se identificar perante a antena para pegar o sinal. Na Internet, para eu abrir um site, tenho que pedir autorização. Você manda os algoritmos para o browser, então, pelo menos em um momento, eu preciso me identificar.

Mas pensando na questão da inclusão digital, você tem “catracas”, barreiras tecnológicas que impedem o usuário que não tenha “alfabetização digital”.

Marcel Leonardi – Por um lado, isso é verdade, mas, por outro, a lógica mudou, no sentido de que os serviços mais famosos e mais utilizados são justamente as plataformas abertas, que permitem, aos usuários, falar o que quiserem para o mundo inteiro. Lembrando que, ter algo a dizer, não significa que você mereça ser ouvido.

Sérgio Amadeu – A Internet não é o mercado. As melhores aplicações, os sites mais visitados, o próprio Google, que é uma empresa e, portanto, mercado, mas também está na Internet meu blog, que não é mercado, o negócio dos Quilombolas, que não é mercado. A maioria dos sites não é de mercado, e tem muito sites de mercado. Se você estabelece a regra do mercado, então é legítimo que qualquer operadora fale “bom, para passar aqui na minha via, se você paga mais, você anda mais rápido; se você não pagou, anda mais devagar”. Isso é mercado, e é legítimo. Para os internautas pioneiros, isso não é legítimo, pois a Internet é um commons. É um espaço comum, onde o mercado existe, mas não apenas ele. E a questão da neutralidade da rede enfrenta a questão da livre iniciativa. Não que somos contra a iniciativa, mas no sentido de que o controlador da infraestrutura tem um papel quase que de controlador das vias públicas. Não há vias públicas transnacionais, mas no mundo da Internet ela existe de fato. Na verdade, não é pública no sentido estatal.

Marcel Leonardi – Eu gosto do termo que os norte-americanos usam de utility, que é usado para água, luz, energia elétrica. Já imaginou se aquela tomada, ali, decidisse que o liquidificador da marca X não vai funcionar nela, só da marca Y? Que a sua TV não aceitasse energia elétrica? É um absurdo esse conceito, mas é mais ou menos isso que poderia acontecer se levássemos a ferro e fogo em relação a não ter autoridade de rede.

E a proposta do marco civil é o de garantir a neutralidade.

Marcel Leonardi – Esse é só um dos artigos.

Quando se discute uma lei específica para a Internet, vamos pegar o caso brasileiro, será que o que já prevemos no Código Civil, no Código Penal, não daria conta de punir eventuais crimes na Internet?

Marcel Leonardi – Muita coisa você resolve, especialmente com relação a saber se algo é certo ou errado – você não precisa de novas leis. Se o cara consegue fraudar sua conta bancária, seja porque na rua ele falou que tinha um bilhete de loteria premiado, e você caiu no conto dele, seja porque ele fez isso pela Internet, a essência do crime é a mesma, furto mediante fraude. Agora, o que exige pequenas pinçadas em relação à legislação? Existe, no Brasil, um problema seriíssimo que é a questão do intermediário, que é quem fornece as plataformas de que estávamos falando - o Wordpress, o Google, com lucros bilionários, ou mesmo empresas que acabaram de ser criadas, numa garagem, a partir de uma idéia genial. O que acontece? Vem alguém e diz o seguinte: “olha, você tem um blog e você usa a plataforma do Wordpress. Então o Wordpress é responsável também por tudo o que é postado”. Aceitava-se isso com base na seguinte idéia: “A sua plataforma, deixando-a aberta, sem controle, é um risco, e você, empresário permite que o conteúdo seja aberto sem controle prévio nenhum. Então, você assume o risco de que isso será mal utilizado”. E o absurdo disso é, pensando em termos de escala: o Wordpress publica 1,2 milhão de posts por dia em cem idiomas diferentes; o YouTube tem 35 horas de vídeo produzidas por minuto (a Rede Globo produz 16 horas por dia) – quer dizer, não existem advogados no planeta Terra, e olha que não faltam advogados no planeta, capazes de analisar esse conteúdo e previamente dizer o que pode ou não ser publicado. No caso de pornografia infantil, um dos quatro cavaleiros do apocalipse digital, é mais fácil de constatar; mas se você escreve um texto crítico, suas conclusões sobre essa entrevista aqui, e você diz que o Marcel é isso ou aquilo, você exerceu sua liberdade de expressão? Não sei talvez um juiz saiba, mas não sou eu nem você nem um provedor intermediário que poderá dizer isso. E no Brasil, pasmem a gente ainda enfrenta esse problema. Não podemos culpar o mediador por aquilo que o usuário faz, pelo menos não automaticamente.

E a Lei Azeredo, o AI-5 digital? Ele trata disso.

Marcel Leonardi - Não exatamente. O que o PL 84, ou AI-5 digital, como dizem, não tratava dessa responsabilidade. Trata mais de acesso e log. Nesse ponto de responsabilidade, o marco civil resolve pelo seguinte; perceba que você pode pensar que isso que falo interessa ao Google, a Microsoft, ao Yahoo, às grandes empresas do setor. De fato, isso interessa a eles, mas isso interessa a qualquer desenvolvedor, qualquer um que tenha uma boa idéia. Tem um blog que faz resenha de hambúrgueres, aí vem um e comenta, dizendo que foi no mesmo restaurante e diz que foi muito mal atendido – de repente, vai alguém mais maluco e xinga, passa dos limites, o que é muito comum e por isso a moderação é recomendada...

Sérgio Amadeu – Mas é porque as pessoas falam assim na rua. As pessoas falam “essa casa é uma porcaria”, só que na hora que se escreve isso, tem-se uma conseqüência jurídica. Quando você coloca na rede, vira crime; e, na verdade, se alguém fala que um determinado serviço ou um lanche é uma droga, ele tem que dar conta dessa acusação. Esse que é o ponto, o excesso. Um exemplo, que inclusive envolve juiz. Dois jovens criaram um fake, de humor, da Folha de S. Paulo, chamado de Falha de S. Paulo. A Folha foi no judiciário, pediu a cassação do domínio no Comitê Gestor da Internet (CGI) tiraram a Falha com o argumento principal, estapafúrdio, que é o de uso indevido da marca. Tudo indica, pelo que li, os desembargadores, os juízes vão dar ganho de causa para a Folha. Então, eles vão ter que depositar, em juízo, vai haver uma mobilização para conseguir recursos para pagar. Mas ainda vamos recorrer, pois essa decisão está equivocada. Vamos até o último recurso, porque se prevalecer isso, coloca-se em discussão a questão do humor, qualquer cartum. É ridícula essa questão. O próprio argumento da advogada da Folha agente recorta e cola e vê que foi usado para defender o José Simão, no caso da [atriz] Juliana Paes. Você entra no site da Falha e vê, claramente, que é um site de humor e claramente crítico sobre a postura política do jornal Folha de S. Paulo.

Marcel Leonardi – E o incentivo dos portais, hoje, é tirar sempre do ar, porque perceba o seguinte: eu sou provedor de hospedagem, por exemplo, e tenho cem mil clientes; tem um site que devo tirar do ar, se eu tirá-lo cumprirei o pedido da Justiça e não terei problemas. Qual a hipótese remota? O usuário que teve o site retirado me processar, dizendo que violei alguma coisa, mas se estou cumprindo uma ordem judicial, eu tenho toda a salvaguarda. Mas hoje, se eu adotar a postura contrária como titular da hospedagem, qual risco atraio para mim automaticamente? “Olha, você se recusou a cumprir a notificação, então você foi avisado e não tomou providência; você foi omisso e pode ser responsabilizado”. Então, a perversidade do modelo que temos hoje, na ausência do marco civil, ou qualquer outra norma, incentiva tirar tudo do ar.

Sérgio Amadeu – E no caso de provedor de acesso, isso também beneficia – a Lei Azeredo era confusa em relação a isso. O marco civil parte de um pressuposto, graças às pessoas que colaboraram e o próprio Ministério da Justiça. Estamos fazendo uma regulação nacional para garantir a liberdade de expressão; mas não uma regulação para impor restrições, ao contrário, ela é para garantir que a Internet continue livrer. O foco do marco civil é direitos e cidadania na rede. Talvez a lei não saia do jeito que todo mundo gostaria, porque é uma negociação, mas na idéia básica, por enquanto – não estou dizendo que ela irá prevalecer, porque ainda vai passar pelo parlamento -, deve-se entender que o espírito da lei é garantir a universalidade de acesso, a diversidade cultural e a liberdade diante de controles, como, por exemplo, o princípio da neutralidade. É diferente da regulação da Venezuela, que fez uma regulação para impor restrições à Internet.

Marcel Leonardi – Muita gente ainda não conseguiu se acostumar à idéia de que, antes, tudo tinha controle editorial prévio, você não aparecia num jornal, numa revista ou numa rádio sem ter alguém que estivesse lá para dizer se o conteúdo seria publicado ou não. A internet, por sua vez, abre as possibilidades. Agora, e os crimes, e os problemas, como resolvê-los?


O debate sobre censura na internet - III
Enviado por luisnassif, ter, 15/02/2011 - 12:59
Do Brasilianas.org

Debate Brasilianas.org: Censura na Internet III

Por Bruno de Pierro, Dayana Aquino, Lilian Milena, Luiz Henrique Mendes e Wilian Miron
Da Agência Dinheiro Vivo

Na terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet, a equipe do Brasilianas.org conversou com o sociólogo Sérgio Amadeu e o advogado Marcel Leonardi sobre a chamada Lei do Cabo, que estabelece novas regras para a oferta de TV por assinatura, tema de intensos debates devido a entrada das teles no mercado de TV paga.

Ainda na conversa, Amadeu e Leonardi falaram sobre o Creative Commons e a recente polêmica envolvendo o Ministério da Cultura, que retirou a licensa de seu site. "Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar?", indaga Amadeu.


style="font-size: small;">OpapO papel da internet na construção do conhecimento, invertendo "o ecossistema de comunicação", o Plano Nacional de Bandar Larga e a inclusão digital também pautam esta terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet.
Para ler a primeira parte, clique aqui. Para conferir a segunda parte da entrevista, clique aqui. Abaixo, acompanhe a terceira parte do Debate Brasilianas.org: Censura na Internet

Brasilianas.org - Quando fala que todo mundo está indo para os meios digitais, Sérgio, você está falando em perda de audiência, por exemplo, da televisão ou do jornal impresso para a internet?

Sérgio Amadeu – Não. Além de ter essa perda de audiência efetiva, constatável, falo também que todo mundo está se tornando digital. A TV tradicional usará, cada vez mais, o IP, para fazer suas transmissões e cairá no mundo da rede, com tecnologia diferente, onde o controlador da infraestrutura poderá, ele mesmo, montar outra empresa e ganhar participação acionária e criar, por exemplo, o Portal Terra.

Entra aí a PL 116/2010, projeto que estabelece regras de oferta de TV por assinatura?

Sérgio Amadeu - Sim, porque querem evitar esse processo de convergência com medidas legais.

Mas além da ABES e da ABERT, tem muito mais gente que se posiciona contra o novo marco da TV paga, como a ABTA que diz que prefere aprovar a entrada das teles, mas discutir judicialmente depois.

Sérgio Amadeu – Mas o que está em jogo?

Interesses econômicos.

Sérgio Amadeu – Uma tenta de evitar que outro entre, ou de pelo menos atrasar a entrada do outro concorrente. Temos um problema de interesse econômico, sim.

Acho que tem que haver concessão pública para utilização dos sinais rádio elétricos ou eletromagnéticos, porque na internet é o seguinte: se não gostei de um portal, posso fazer um sem pedir autorização. Agora eu posso chegar amanhã e abrir um canal de TV?

Gostaria que falassem um pouco sobre a proposta do Creative Commons [CC] e as discussões de proteção do direito autoral.

Marcel Leonardi – A Lei Autoral brasileira tem o artigo 30 que fala que o titular dos direitos autorais, no exercício do direito de reprodução, tem a faculdade de liberar a reprodução, que foi exatamente o que o Ministério da Cultura fez com a nova redação.

A diferença fundamental do que a Lei Autoral permite versus o Creative Commons é que esse último tem uma preocupação muito mais direta, voltada para liberar à sociedade um determinado recurso intelectual, ao passo que a Lei Autoral reserva o direito do titular dos direitos autorais.

No Creative Commons você não volta atrás. Se você diz que está em Creative Commons, mesmo que depois mude de idéia, quem obteve a obra no momento em que era CC, continua com o direito de continuar redistribuindo, mesmo contra sua própria vontade.

Se eu mudar de idéia no meio do caminho, não disponibilizo mais, e não é porque você chegou antes que pode continuar disponibilizando o que eu criei. Tem que respeitar a minha vontade, porque eu sou o titular dos direitos autorais. Isso para quem está do lado do autor é ótimo, a Lei brasileira é melhor que o Creative Commons, nesse sentido. Mas para quem está preocupado com os aspectos de disseminação de conhecimento acha isso péssimo.

Do ponto de vista do debate público, a nova orientação do Ministério da Cultura, de tirar o CC de sua página na Internet, muda completamente?

Sérgio Amadeu – Estive no começo do plano, quando o [ex-ministro da Cultura, Gilberto] Gil estava lá na montagem dessa linha. Assumi o CC, e nós dizíamos que tudo que é público, conteúdo do estado, é público e é de utilidade pública, de domínio público. A rigor não precisa de licença nenhuma. Só que fica uma confusão. Por essa Lei, não só brasileira, mas de vários outros países, quando não digo expressamente que você pode copiar, prevalece a interpretação dura do direito autoral.

Então a gente quer incentivar que os pontos de cultura subam conteúdos e que outros pontos de cultura possam remixar conteúdos, recombinar, com garantias jurídicas claras e aí vamos botar uma Lei, não só no site, mas incentivar o CC. Porque o CC está pronto e traduzido em português pela FGV e adequado a nossa legislação.

Quando a ministra [Ana de Holanda, da Cultura] entra e tira [o símbolo do Creative Commons do site do MinC] e põe aquela frase, "você pode copiar desde que citada a fonte", ela está dizendo que eu posso copiar, mas ela está dizendo que eu posso remixar? Que tipo de garantia eu tenho? Ela mudou a orientação política e cultural em relação à distribuição e produção de bens culturais. Ela mudou a linha do governo anterior, do presidente Lula. Depois que isso aconteceu, a primeira coisa que fiz foi entrar no Blog do Planalto, vi lá a licença CC. Então, não é o Ministério do Desenvolvimento, é a Presidência da República que tem uma orientação. E a ministra Ana de Holanda mudou e tirou a orientação.

Alguns defensores da ministra dizem não admitir que o estado brasileiro faça a promoção de uma ONG norte-americana. Então a ministra deveria também tirar o símbolo do Wordpress do site - faça um site com códigos nacionais, usando linguagem nacional. Sinceramente, esse argumento nacionalista que entrou no debate agora é ridículo.

Marcel Leonardi – Eu gosto de chamar de direitos intelectuais para não dar conotação de propriedade. O pessoal radical, do lado contrário, querendo forçar a posição autoralista em exagero, criou uma teoria da conspiração que é uma coisa ridícula, que as grandes empresas do grande setor de internet, Google, Yahoo, Microsoft, etc., teriam interesse em manter o CC porque essas empresas precisam de conteúdo livre para ser indexado, para gerar receita publicitária. Nossa, será que é isso?

Sérgio Amadeu – Tão absurdo quanto imaginar que a Wikipédia é uma conspiração do governo americano para acabar com a enciclopédia britânica, e não tenho dúvidas que para comer empregos da Barsa.

Você tem um conteúdo e passa a ter uma quebra de limite entre autor e público, leitor e cultura, quem faz e quem recebe informação. Só que existe a discussão da qualidade da informação, especificando, aí, a informação jornalística. Quando você passa a ter um grupo que passa a ser a fonte, pergunta-se qual informação é certa e qual não é.

Sérgio Amadeu – A internet inverte o ecossistema de comunicação de maneira muito forte, porque é uma rede distribuída, não tem centro obrigatório, apesar de reconhecer que a maioria das pessoas entra em alguns sites, os mesmos de sempre, mas não são obrigadas a entrar sempre nos mesmos, e elas usam muitas coisas que tem grande influência. Ninguém é obrigado a nada, a quantidade de opções é gigantesca, um absurdo. O que acontece é que a internet coloca o paradigma que você não tem dificuldade de criar, de postar, de expor, você tem dificuldade de ser visto, de ser ouvido. É bem diferente.

Vou dar um exemplo; a Lei Eleitoral da eleição de prefeito, de 2008. Os caras soltaram uma legislação e no release do TSE estava tudo uma maravilha. Eu baixei o arquivo e li a lei e vi que estavam proibindo as redes sociais etc. E a imprensa toda tinha dado o release dos caras. Eu peguei e dei tudo no meu blog, um monte de jornalista leu, voltaram atrás e até citaram o blog. Eu tirei o assunto.

Começa a existir uma série de blogs e sites que disputam aquilo que era diminuto antes. Tinha certa escassez de canal; para montar um jornal, antes tinha que ter muito capital para transpor a barreira da logística e etc. Hoje temos uma inversão, boa, do ponto de vista da informação, da democracia. Gosto muito do que o professor Blankley diz: em relação a radio, jornal e TV, a internet aumentou o poder de comunicação do indivíduo. Em segundo lugar, comparando com rádio, jornal e televisão, a internet aumentou a possibilidade de articular coletivamente. Terceiro, e aí que é controverso, segundo ele, as possibilidades de ação fora do mercado, Wikipédia, etc.

Daí surge a razão de ser tão difícil a inclusão digital? Porque existe toda uma questão que desfavoreceria a produção e propagação de conhecimento?

Sérgio Amadeu - Não acho que seja por isso. Acho que é outro problema. A questão, primeiro da qualidade, você nunca teve tantas coisas e com tanta qualidade e nunca teve tantas coisas tão ruins juntas. Discordo quando dizem que a qualidade diminuiu, porque nunca tivemos materiais com tanta qualidade. Mas a produção é tão vasta que tem muita coisa ruim. Por isso nunca foi tão necessária a orientação.

Não concordo quando uma pessoa diz que a educação é ruim no Brasil, porque os governantes não querem que a população estude, porque daí ela vai saber os seus direitos. Pode ter um ou outro coronel que pense assim. Mas os governantes querem que sua população estude, tentam fazer isso, mas como aparece uma ponte, ou outro grande contrato, eles tendem a não priorizar a educação. É mais por equívocos no processo de ensino, por descontinuidade de políticas. No caso da banda larga, da internet, da inclusão digital, as grandes empresas de tecnologia querem que as pessoas comprem tecnologia, querem ampliar o mercado. E muito do que a gente defende de inclusão digital vem de interesse dessas empresas, agora, por outro lado, nós sabemos que se não tivermos banda larga, teremos comunidades desconectadas, onde a informação é cada vez mais estratégica para o bem estar da economia.

O Lula, quando entra no governo há oito anos, não tinha essa questão clara e apostou tudo naquilo que veio para fazer, que era garantir comida para populações em estado de miséria. Daí ele começou a perceber outras prioridades, como a inclusão digital. Tinham mais ou menos uns 25 projetos de inclusão social e nenhum de infra-estrutura. Uma hora ele percebeu que não andava porque não tinha fio. Por outro lado, ele percebe isso tarde e começa a fazer o Plano Nacional de Banda Larga, e esse plano é fundamental e estratégico.

O governo e as empresas querem que a população tenha acesso, só que as operadoras de telefonia não querem do jeito que nós queremos, por isso que elas nunca forçaram o governo, que não fosse para pagar para elas fazerem a infraestrutura no preço que queriam. Não entendo uma coisa, por exemplo, se eu compro uma garrafa de coca-cola de dois litros abro em casa jogo no copo e vejo que não dá nem meio copo, vou ao PROCON e detono a coca-cola, porque deu dez por cento da minha garrafa. Agora por que as operadoras, no contrato pago por 1 mega, podem dar 100 k, ou 10%? Por que isso é legal?

Esse modelo de negócio é estranho e o governo fez uma coisa que países capitalistas históricos fazem que é abrir uma companhia para competir no mercado. A banda larga não chegou ao Nordeste, não é porque alguém impediu a Telefônica de levar, mas sim porque a Telefônica não quis levar, porque ali não há renda para pagar o preço que querem vender.

Marcel Leonardi – Esse é um setor, até pelo tamanho do Brasil, que sempre vai exigir um investimento muito elevado, e aí, usa-se o mantra do investimento muito elevado. Então a idéia de criar uma empresa pública é pela competitividade.

Sérgio Amadeu – Fui ao debate da Carta Capital sobre banda larga, lá no Rio, e fiquei impressionado, porque o presidente da Telefônica não responde o que a gente quer. Uma hora perguntei: se tirarmos todos os impostos, eles vendem a R$ 29 reais? Daí eu mostrei a empresa da Inglaterra, a O2, 6 pounds, não é 256 k por 6 pounds, são 20 megas por 6 pounds, e lá pagam passagem. Perguntei ao presidente da Telefônica: "Então, [Antônio Carlos] Valente, lá na Inglaterra, R$ 21 no Brasil, devem pagar imposto também, aqui não, e com o fuste, a R$ 29, 256k? E ele não responde.

O governo entrou atrasado, sim, mas não porque não quer que as pessoas se conectem, ao contrário, percebeu que se atrasou. Estamos numa pinimba, esse negócio de 556 k ou 216, 600k, se eu vou iluminar uma rede, por que não ilumino para ceder dois megas no mínimo? As aplicações estão cada vez mais saindo na web para maior densidade.

Então será que pelo fato de termos tanta coisa boa e tanta coisa ruim, ou seja, a pluralidade de visões, será que isso não seria a coisa boa?

Marcel Lombardi – Dá para perceber pontos positivos tanto no pessoal, que é muito crítico, quanto entre os entusiastas e os dois erram em boa parte. O que dá para perceber é basicamente isso, o Robert Kurz, professor alemão famosíssimo, se revoltou uma vez dizendo que o problema da internet era que ela dissipava a voz da autoridade no sentido de que às vezes o coletivo gera uma tirania que não é mentira. Às vezes, por exemplo, se tudo mundo que atualiza uma página no Wikipédia acredita em determinada versão, mesmo que chegue um especialista e contraponha, se ele não conseguir provar e criar sua própria reputação ali dentro, prevalece a versão da coletividade em detrimento do que o especialista poderia indicar.

Em relação ao jornalismo, penso que o papel dos jornais, da mídia tradicional, deveria começar a repensar em não tentar competir com a internet, em termos de velocidade. Notícia definida no contexto de aconteceu tal fato, é commodity, qualquer um pode dar uma notícia hoje. Ao noticiar que algo aconteceu, a internet permite com uma velocidade que nunca a imprensa tradicional vai ter. Qual é o papel que acredito que deveriam ter, mas ainda não tem, é fornecer o que falta hoje. Os sites são desenhados sabendo que as pessoas não vão ler a notícia até o final, com citações mais importantes em destaque no início do texto. A imprensa tem o papel de fazer uma análise mais aprofundada, aproveitar o tempo off-line, passou uma semana alguém vai querer ler uma retrospectiva disso e entender todos os fatos, até uma opinião crítica, e artigos. Esse imediatismo é o caminho errado, e nessa falta de controle você percebe os riscos de todo mundo começar a divulgar rumores e boatos que tomam proporções gigantescas.

Sérgio Amadeu – Preciso de uma empresa de comunicação que faça uma apuração de coisas, mesmo no Egito, que tenham como fonte essas redes sociais, e vá atrás da informação. Eu preciso de reportagem.

A gente pode recorrer, então, à seguinte idéia: a internet tem uma estrutura que remonta à questão da filosofia, da dialética: você tem várias argumentações e com base nelas você pode desenvolver uma contra-argumentação, aquilo então resulta num novo conhecimento. Esse seria o novo papel do jornalismo?

Marcel Leonardi – Sim.

Sérgio Amadeu – O jornalista vai ter uma grande dificuldade. Porque a internet permite, além de você fazer a informação, de articular pessoas. Por isso estamos vendo cada vez mais redes enfrentando redes. Um exemplo é o navio que foi até a Palestina sem autorização do exército de Israel, entrou em água territorial da Faixa de Gaza, mas queriam mostrar que a população está sob cerco. O pessoal filmou e colocou no YouTube o exército atacando. Por sua vez, o exército de Israel filmou a versão deles e colocou no YouTube, e os sionistas ficaram fazendo divulgação positiva a partir disso.

A pergunta que surge é, como um veículo de comunicação vai se portar frente a isso? Uma empresa [de comunicação] tem que saber que a informação que vai me dar não é mais aquela que ele unicamente tem acesso direto, agora eu também tenho acesso direto. Ela tem que fazer apuração onde as redes não fazem, tem que fazer reportagem.

Não perguntaram para o Estado Americano sobre a questão do Wikileaks, primeiro, se a máfia russa é menos agressiva e criminosa que o Julian Assange, porque ele teve um nível de procura pela Interpol muito maior que a máfia russa. E segundo, por que não desmentem as imagens que foram colocadas dos documentos de guerra? É verdade ou não?

Marcel Leonardi – Antes, independente de quem fosse a mídia ou interesse do jornal, a contestação mesmo de especialistas do setor não aparecia, hoje sai uma reportagem qualquer, seja qual for o tamanho do veículo, falam com fontes relacionadas.