mídia e poder - democratização da mídia - blog do miro - Marcos Dantas

A luta pela democratização da comunicação em nosso país tem ganhado contornos mais decisivos nos últimos anos. O Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda política nacional. Iniciativas como a implantação da TV Digital no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação deram uma forte sinalização de que havia vontade política de mudanças no setor. A formulação de um Plano Nacional de Banda Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a formatação de uma minuta de um futuro Marco Regulatório das Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam importantes desafios para o novo Governo da Presidente Dilma Roussef.

Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, o novo Governo Federal dá uma sinalização de que o MiniCom será fortalecido como espaço de formulação e implementação de políticas públicas de comunicação. O PNBL – Plano Nacional de Banda Larga - será uma das prioridades a ser implementada e a sociedade quer ser ouvida, para garantir a universalização deste serviço. A proposta do novo Marco Regulatório das Comunicações certamente passará por um amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas, seminários, consulta pública), antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A iniciativa de constituição de Conselhos Estaduais de Comunicação (no caso do Rio, o PL 3323/2010 foi apresentado na ALERJ pelo Deputado Paulo Ramos) permite retomar o debate público sobre a importância de instâncias participativas da sociedade, na formulação de políticas públicas para o setor, e pressionar para a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que seja deliberativo e representativo, nos moldes da proposta aprovada na I Confecom. Igualmente, outras propostas aprovadas na I Confecom, como o fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação pública, a democratização da gestão da Internet e a necessidade de regulação da publicidade infantil e juvenil, bem como o conjunto de propostas do Movimento Negro (em especial neste ano de 2011, decretado pela ONU como dedicado à população afro-descendente), são outros desafios que exigirão uma participação mais ativa e organizada da sociedade, principalmente de seu segmento não empresarial.

Ao longo dos últimos 30 anos esta luta já teve inúmeros momentos e etapas diferentes de organização, desde o Movimento por Políticas Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988, passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - e seus diversos comitês estaduais, até a mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas diversas comissões estaduais. Entretanto, o movimento sempre careceu de uma maior capilaridade e organicidade. Dificuldades de articulação e de formulação política mais consistente tem criado entraves ao crescimento deste movimento. É urgente que as entidades da sociedade civil correspondam à altura do desafio da atual conjuntura.