Golpe de 1964: os jornais e a "opinião pública"- Venício A. de Lima

Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias. quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito? O artigo é de Venício A. de Lima.

In memoriam de João Baptista Franco Drummond (1942-1976)

Apesar de quase cinco décadas já haverem se passado, ainda existem aspectos a ser esclarecidos sobre a participação da mídia no golpe de 1º de abril de 1964. Que os principais grupos empresarias do setor apoiaram e articularam a deposição do presidente João Goulart está suficientemente documentado. Que eles conclamaram os militares a intervir na ruptura do processo democrático, idem [cf. nesta Carta Maior, “A grande mídia e o golpe de 64”].

Uma questão intrigante, todavia, permanece: quais justificativas eram utilizadas pela própria mídia para contornar a evidente contradição existente entre o seu discurso em “defesa da democracia” e, ao mesmo tempo, a articulação e a pregação abertas de um golpe de estado contra o presidente da República democraticamente eleito?

Essa questão torna-se mais interessante quando, ao estudá-la, constatamos que o discurso justificador utilizado naquele período continua a ser utilizado ainda hoje e, em alguns casos, pelos mesmos grupos de mídia na defesa de seus velhos interesses.

“A Rede da Democracia”
Várias dissertações e teses acadêmicas têm estudado os vínculos da mídia com o golpe de 1964. Boa parte delas, no entanto, se mantém anônimas nas prateleiras das bibliotecas universitárias. Um desses trabalhos, uma pesquisa de pós-doutorado, foi transformada em livro lançado há cerca de um ano. Trata-se de “A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64)”, co-edição da NitPress e Editora da UFF, do historiador e cientista político Aluysio Castelo de Carvalho.

“A Rede da Democracia” foi uma cadeia de emissoras de radio idealizada pelo então deputado federal (à época, do extinto Partido Social Democrático) e vice-presidente dos Diários Associados, João Calmon (1916-1999), criada em outubro de 1963, comandada pelas rádios Tupi, Globo e Jornal do Brasil e retransmitida por centenas de emissoras em todo o país. Diariamente políticos, empresários, militares, jornalistas, intelectuais, sindicalistas, estudantes – articulados com partidos e entidades de oposição (IPES e IBAD) – faziam oposição aberta ao governo e se constituíam em espaço de articulação discursiva na conspiração que se formava para derrubada de Goulart, até as vésperas do 1º de abril. Os pronunciamentos veiculados na “rede” eram, em seguida, publicados nos respectivos jornais dos grupos empresariais de mídia.

A inspiração para a criação da “rede”, segundo Carvalho, parece ter vindo do livro de Suzanne Labin, “Em Cima da Hora – A conquista sem guerra” (original “II est moins cinq”), lançado no Brasil em 1963 (Distribuidora Record, Rio de Janeiro), com tradução, prefácio e notas do jornalista, então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda (1914-1977).

A francesa Suzanne Labin (1913-2001), militante internacional do anticomunismo, escreveu dezenas de livros e folhetos, traduzidos em vários idiomas, que tiveram ampla distribuição como material da luta ideológica no tempo da guerra fria. No Brasil, além do “Em cima da hora”, foram também publicados títulos como “A Rússia de Stalin”, “O Duelo Rússia x EUA”, “A Condição Humana na China” e “A Guerra Política”.

No Prefácio do livro, Lacerda afirma tratar-se de “um guia no meio da confusão, um antídoto para o veneno da inércia, um roteiro contra o sofisma. Possam lê-lo os que ensinam os outros a ler” (p. 15). No texto, Labin sugere a fundação de uma “Liga da Liberdade” cuja primeira tarefa seria “recuperar a imprensa”. Para isso recomenda “a formação de uma rede de imprensa diária e periódica de tiragem suficientemente ampla, expressamente dedicada à desintoxicação dos espíritos” (p. 135). Além disso, diz ela, “a Liga não deve limitar-se à imprensa. Deve utilizar todos os outros meios de expressão, desde logo as revistas, panfletos e livros. (...) deverá também produzir filmes” (p. 136).

Na verdade, “A Rede da Democracia” brasileira, coordenada pelos principais grupos de mídia do Rio de Janeiro, servia a propósitos políticos específicos que se concretizariam em abril de 1964.

Concepção “publicista” da opinião pública
Carvalho parte de uma visão panorâmica do papel central atribuído à “opinião pública” por alguns dos pensadores clássicos da democracia representativa liberal – Hobbes, Locke, Montesquieu, Constant – dentre outros. No Brasil, Rui Barbosa e Oliveira Vianna atribuíram “às elites dirigentes responsáveis o papel de intérprete dos interesses da nação” e também colocaram “a imprensa em primeiro plano, enfatizando sua posição central como órgão da opinião pública” (p. 29).

A principal hipótese de Carvalho é a de que, para fugir da contradição acima apontada, os jornais cariocas estudados abandonaram a concepção institucional de representatividade da opinião pública – aquela que se materializa através dos partidos, de eleições regulares e de representantes políticos – e recorreram a outra concepção – a publicista – que “ressalta a existência da imprensa como condição para a publicização das diversas opiniões individuais que constituem o público”.

A adoção da concepção publicista faz com que não só a crítica aos partidos políticos e ao Congresso se justifique, como também sustenta a posição de que os jornais são os legítimos representantes da opinião publica.

A partir da análise de pronunciamentos feitos na Rede da Democracia e de editoriais dos jornais, Carvalho afirma:

“Ocorreu por parte (de O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil) uma exaltação da própria imprensa como modelo de instituição representativa da opinião pública, porque se viram mais comprometidos com a preservação da ordem social liberal. Os jornais cariocas construíram uma imagem positiva da imprensa, em detrimento da divulgada sobre o Congresso. (...) Os jornais se consideravam o espaço público ideal para a argumentação, em contraposição à retórica dita populista e comunista que teria se expandido no governo Goulart e estaria comprometida com a desestruturação das instituições, sobretudo do Congresso. Os jornais se colocaram na posição de porta-vozes autorizados e representativos de todos os setores sociais comprometidos com uma opinião que preservasse os tradicionais valores da sociedade brasileira ancorados na defesa da liberdade e da propriedade privada” (p. 156).

Entre os inúmeros pronunciamentos e editoriais analisados, merece destaque o publicado em O Jornal [2 de março de 1962] que toma como referência a relação entre sociedade e sistema político existente nos Estados Unidos e evoca dois clássicos liberais, Tocqueville e Lord Bryce. Diz o editorial:

“Ninguém ignora quanto o governo americano é sensível à opinião pública e se deixa conduzir por suas reações. Congresso e Poder Executivo não ousam nunca contrariá-la, temendo republicanos e democratas os seus pronunciamentos nas urnas. Os grandes autores clássicos na apreciação do sistema político norte-americano – De Tocqueville e Lorde Bryce – mostraram como, apesar do regime presidencialista submeter-se à inflexibilidade dos mandatos e por isso parecer menos maleável aos efeitos das variações da opinião, como sucede nos parlamentarismos europeus, nos Estados Unidos os governos condicionam invariavelmente as suas decisões aos resultados da auscultação da vontade e do sentimento do povo, rigorosamente traduzidos pela imprensa” (citado em Carvalho, p. 159).

Mídia e a “opinião pública” hoje
A “concepção publicista”, apresentada por Carvalho, foi um fenômeno reduzido à articulação do golpe de 1964 pelos principais jornais cariocas ou corresponde a uma postura permanente da grande mídia brasileira?

Tenho tratado do tema reiteradas vezes e mostrado como, para certos jornais e jornalistas, a opinião da mídia teria que ser uma instância levada em conta não mais apenas por ser a mediadora ou “refletora” da opinião pública, mas por ser a própria opinião pública (cf., por exemplo, “A opinião privada tornada pública” ; e “Opinião da imprensa não é a opinião pública”).

Relembro, todavia, um episódio, no mínimo, curioso. No auge da crise que envolveu o Senado Federal em 2009 e em meio às pressões para sua renúncia, falando por ocasião do Dia Internacional da Democracia, o Senador José Sarney afirmou:

"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui; estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute"(cf. Sarney vs. Imprensa: Quem mudou: o senador ou a grande mídia?).

Quarenta e cinco anos depois do golpe de 1964, em 2009, um de seus principais apoiadores e, ele próprio, proprietário de jornal e concessionário do serviço público de radiodifusão, questiona a mesma “concepção publicista” de que a mídia se valeu para justificar sua posição golpista.

Dois anos mais tarde, em 2011, é necessário que as devidas lições sejam aprendidas. Estudar e conhecer melhor os vínculos dos grupos de mídia com a articulação golpista do início da década de 60, além de ser nosso dever para com aqueles que tombaram pelo caminho, pode nos ajudar – e muito – a compreender o que ainda ocorre na democracia brasileira de nossos dias.

(*) Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.



A grande mídia e o golpe de 64
Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.
Venício Lima

No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil.

Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.

Referência clássica
A participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart é fato histórico fartamente documentado. Creio que a referência clássica continua sendo a tese de doutorado de René A. Dreifuss (infelizmente, já falecido), defendida no Institute of Latin American Studies da University of Glasgow, na Escócia, em 1980 e publicada pela Editora Vozes sob o título “1964: A Conquista do Estado” (7ª. edição, 2008).

Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por duas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros (“o bloco multinacional e associado”): o IBAD, Instituto Brasileiro de Ação Democrática e o IPES, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais.

No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI sobre “a campanha ideológica”, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe em diferentes jornais de todo o país. Além disso, Dreyfuss afirma (p. 233):

O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública. Através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo (...) e também a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo. Entre os demais participantes da campanha incluíam-se (...) a TV Record e a TV Paulista (...), o Correio do Povo (RS), O Globo, das Organizações Globo (...) que também detinha o controle da influente Rádio Globo de alcance nacional. (...) Outros jornais do país se puseram a serviço do IPES. (...) A Tribuna da Imprensa (Rio), as Notícias Populares (SP).

Vale lembrar às gerações mais novas que o poder relativo dos Diários Associados no início dos anos 60 era certamente muito maior do que o das Organizações Globo neste início de século XXI. O principal biógrafo de Assis Chateaubriand afirma que ele foi “infinitamente mais forte do que Roberto Marinho” e “construiu o maior império de comunicação que este continente já viu”.

A visão do USIA
Há outro estudo, menos conhecido, que merece ser mencionado. Trata-se de pesquisa realizada por Jonathan Lane, Ph. D. em Comunicação por Stanford, ex-funcionário da USIA, United States Information Agency no Brasil, publicado originalmente no Journalism Quarterly, (hoje Journalism & Mass Communication Quarterly), em 1967, e depois no Boletim n. 11 do Departamento de Jornalismo da Bloch Editores, em 1968, (à época, editado por Muniz Sodré) sob o título “Função dos Meios de Comunicação de Massas na Crise Brasileira de 1964”.

Lane enfatiza a liberdade de imprensa existente no país e a pressão exercida pelo governo sobre os meios de comunicação utilizando os recursos a seu dispor (empréstimos, licenças para importação de equipamentos, publicidade, concessões de radiodifusão e “recursos de partidos comunistas”). A grande mídia, no entanto, resiste, até porque “o governo não é a única fonte de subsídio com que contam os jornais. Existem outras, interesses conservadores, econômicos e políticos que controlam bancos ou dispõem de outros capitais para influenciar os jornais” (p. 7).

O autor, curiosamente, não menciona o IBAD ou o IPES e conclui que as ações do governo João Goulart e da “esquerda” retratadas nos meios de comunicação provocaram um “desgaste da antiga ordem baseada na hierarquia e na disciplina” que se tornou “psicologicamente insuportável” para os chefes militares e para a elite política, levando, então, ao golpe.

O artigo de Lane, no entanto, traz um importante conjunto de informações para se identificar a atuação da grande mídia. Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro - “o centro de comunicações mais importante” – afirma:

“Apesar das armas à disposição do governo, Goulart passou um mau bocado com a maior parte da imprensa. A maioria dos proprietários e diretores dos jornais mais importantes são homens (e mulheres) de linhagem e posição social, que freqüentam os altos círculos sociais de uma sociedade razoavelmente estratificada. Suas idéias são classicamente liberais e não marxistas, e seus interesses conservadores e não revolucionários” (p. 7).

No que se refere aos jornais, Lane chama atenção para a existência dos “revolucionários”, de circulação reduzida, como Novos Rumos, Semanário e Classe Operária (comunistas) e Panfleto (Brizolista). O mais importante jornal de “propaganda esquerdista” era Última Hora, “porta-voz do nacionalismo-esquerdista desde o tempo de Vargas”. Já “no centro, algumas apoiando Jango, outras censurando-o, estavam os influentes Diário de Notícias e Correio da Manhã”. E continua:

“Enfileirados contra (Jango) razoavelmente e com razoável (sic) constância, encontravam-se O Jornal, principal órgão da grande rede de publicações dos Diários Associados; O Globo, jornal de maior circulação da cidade; e o Jornal do Brasil, jornal influente que se manteve neutro por algum tempo, porém opondo forte resistência a Goulart mais para o fim. A Tribuna da Imprensa, ligada ao principal inimigo político de Goulart, o governador Carlos Lacerda, da Guanabara (na verdade, a cidade do Rio de Janeiro), igualmente se opunha ferrenhamente a Goulart” (pp. 7-8).

Quanto ao rádio e à televisão, Lane explica:

“Cerca de metade das estações de televisão do país são de propriedade da cadeia dos Diários Associados, que também possui muitas emissoras radiofônicas e jornais em várias cidades. (...) Os meios de comunicação dos Diários Associados, inclusive rádio e tevê, empenharam-se numa campanha coordenada contra a agitação esquerdista, embora não contra Goulart pessoalmente, nos últimos meses que antecederam ao golpe” (p. 8).

Participação ativa
A pequena descrição aqui esboçada de dois estudos que partem de perspectivas teóricas e analíticas radicalmente distintas não deixa qualquer dúvida sobre o ativo envolvimento da grande mídia na conspiração golpista de 1964.

A relação posterior com o regime militar, sobretudo a partir da vigência da censura prévia iniciada com o AI-5, ao final de 1968, é outra história. Recomendo os estudos de Beatriz Kushnir, “Cães de Guarda – Jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1988” (Boitempo, 2004) e de Bernardo Kucinski, “Jornalistas e Revolucionários nos tempos da imprensa alternativa” (EDUSP, 2ª. edição 2003).

As Organizações Globo merecem, certamente, um capítulo especial. Elio Gaspari refere-se ao “mais poderoso conglomerado de comunicações do país” como “aliado e defensor do regime” (Ditadura Escancarada, Cia. das Letras, 2004; p. 452).

Em defesa da democracia
Não são poucos os atores envolvidos no golpe de 1964 – ou seus herdeiros – que continuam vivos e ativos. A grande mídia brasileira, apesar de muitas e importantes mudanças, continua basicamente controlada pelos mesmos grupos familiares, políticos e empresariais.

O mundo mudou, o país mudou. Algumas instituições, no entanto, continuam presas ao seu passado. Não nos deve surpreender, portanto, que eventualmente transpareçam suas verdadeiras posições e compromissos, expressos em editoriais, notas ou, pior do que isso, disfarçados na cobertura jornalística cotidiana.

Tudo, é claro, sempre feito “em nome e em defesa da democracia”.

Por todas essas razões, lembrar e discutir o papel da grande mídia na preparação e sustentação do golpe de 1964 é um dever de todos nós.



Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

SARNEY vs. IMPRENSA
Quem mudou: o senador ou a grande mídia?

Por Venício A. de Lima em 22/9/2009


O mesmo político, no exercício do mandato eletivo, que declarou há menos de quatro anos:

"A única atividade [de nossa família] em empresas é relativa à atividade [sic] política: jornal, rádio e televisão. Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez, da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos não teríamos necessidade de ter meios de comunicação." (Carta Capital, nº 369, de 23/11/2005, pág. 40)

Afirmou agora:

"A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui; estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro, hoje, se discute." (Discurso proferido pela passagem do Dia Internacional da Democracia, no Senado Federal, em 15/9/2009)

Além da contradição implícita de ser, ele próprio – como proprietário de jornal e concessionário do serviço público de radiodifusão – um "inimigo das instituições representativas", o que deveria chamar a atenção do distinto público é a incrível diferença na reação da grande mídia e seus colunistas e analistas: em 2004, não se gastou uma linha sequer sobre a declaração do senador José Sarney; em 2009, ele está sendo incluído na relação daqueles "autoritários" que querem restaurar a censura prévia na imprensa brasileira.

Mudou o nobre senador? Mudou a mídia? Ou mudaram os dois?

Distorções permanentes

No debate acadêmico sobre a prática profissional do jornalista, há décadas é discutida a contradição que envolve uma atividade que se pretende neutra e objetiva – profissional – e, ao mesmo tempo, atribui a si mesma a representação dos interesses públicos. Da mesma forma, o discurso dos grupos de mídia mistura profissionalismo jornalístico com defesa dos interesses da sociedade. Como conciliar essas "missões" inconciliáveis?

Entre nós, os obstáculos para se fazer o debate democrático do papel da mídia que contemple o contraditório em igualdade de condições, são tão formidáveis que distorções permanentemente praticadas acabam se transformando – na agenda pública – em princípios e verdades incontestáveis.

Transformar a liberdade de expressão em liberdade de imprensa é uma dessas distorções (ver, neste Observatório, "Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa: O sentido das idéias"). Confundir a instituição imprensa/mídia com o trabalho individual de jornalistas é outra. Igualar jornalistas editorialistas, colunistas ou articulistas – que escrevem matérias opinativas – com jornalistas repórteres, que escrevem notícias, em princípio, imparciais e equilibradas, é outra. E, escamotear a contradição entre profissionalismo e "missão" de servir ao "interesse público" é apenas mais uma.

"Interesses que vão além do interesse coletivo"

Não há dúvida que as democracias representativas e, sobretudo, os processos eleitorais, enfrentam uma crise grave de legitimidade. Esse é um debate contemporâneo nas democracias eleitorais européias (ver este artigo de Éric Aeschimann, dado no Libération, 16/9)).

Não há dúvida também que os grupos de mídia, já há algum tempo, vêm gradativamente exercendo funções tradicionalmente atribuídas aos partidos políticos: construir a agenda pública, gerar e transmitir informações políticas, canalizar demandas da população, dentre várias outras.

Como disse um destoante convidado da Sociedad Interamericana de Prense (SIP) para o seu "Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão", realizado em Caracas, no último 18/9, outro político conservador, o ex-presidente boliviano Carlos Mesa (2003-2005):

"Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade. (...) A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos (ver Folha de S.Paulo, 19/9/2009; "Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas" e "Lógica não é a mesma de luta antiditaduras", para assinantes).

(Registre-se, que as posições de Carlos Mesa simplesmente não aparecem na cobertura oferecida por alguns dos jornalões brasileiros.)

Ninguém mudou

Na verdade, a mesmice interminável com que as questões relacionadas à mídia e a democracia liberal são tratadas publicamente no nosso país revela como os grupos dominantes no setor de comunicações – apesar de rusgas ocasionais e passageiras que dissimulam a identidade real de interesses – continuam a controlar, há décadas, sem resistências ou ameaças significativas, as políticas públicas do setor.

Não mudou Sarney, nem mudou a grande mídia: político e instituição continuam os mesmos, defendendo seus interesses com o discurso adequado às circunstâncias de momento.

Quem também não mudou foi o cidadão, sujeito único do direito à comunicação, que entra apenas de leitor/telespectador nessa falsa disputa que, apesar de feita em seu nome, o mantém, como sempre, excluído.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO vs. LIBERDADE DE IMPRENSA
O sentido das idéias

Por Venício A. de Lima em 12/9/2009


Um dos temas mais difíceis no campo das comunicações é, sem dúvida, estabelecer as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A primeira referida à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da expressão. A segunda, à liberdade da "sociedade" e/ou de empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – de publicarem o conteúdo que consideram "informação jornalística" e entretenimento.

Existe uma interdição não declarada ao tema cuja mera lembrança sempre provoca rotulações de autoritarismo e de retorno à censura. Mesmo levando-se em conta o trauma ainda recente do regime militar (1964-1985), esse é dos muitos paradoxos históricos dos liberais brasileiros que nem sempre praticam o que afirmam defender. O tema, certamente, é mais importante do que o eventual "efeito silenciador" (Owen Fiss) exercido pela grande mídia. É necessário, portanto, propor o debate.

Não me refiro aqui às complexidades do debate jurídico. Restrito ao universo das leis, feito em linguagem excludente e, muitas vezes, ignorando a realidade social concreta na qual a questão se coloca, mesmo assim ele se constitui em referência inescapável. Também não me refiro ao debate externo ao liberalismo, sobretudo àquele fundado na crítica marxista clássica. Refiro-me, apenas, ao debate interno das premissas liberais, consolidadas e praticadas em sociedades que têm servido de referência à nossa democracia, centrado na perspectiva do indivíduo – razão última e sujeito de todas as liberdades e direitos.

Trata-se, na verdade, de sugerir questões – ainda que de maneira simplificada e breve – que ajudem a compreender se a minha ou a sua, leitor(a), liberdade de expressão pode ser considerada igual, equivalente ou simétrica à liberdade de imprensa de um grupo de mídia, digamos, o Grupo Abril. A diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa realmente existe?

Printing (impressão) vs. Press (imprensa)

As diferenças começam com o próprio significado da palavra imprensa. Creio que o herdamos da língua inglesa. Nela, porém, existe uma distinção entre speech (palavra), print (imprimir) e press (imprensa) que, na maioria das vezes, não se faz entre nós.

Um exemplo: se formos ao Areopagitica de John Milton (1644), clássico reiteradamente lembrado na defesa da liberdade de imprensa, veremos que ele se refere ao direito natural do indivíduo de expor e imprimir (print) suas idéias (no caso em defesa do divórcio), sem restrições externas (liberdade negativa). O seu argumento, eminentemente religioso, gira em torno da capacidade individual de livre-arbítrio (contra a predestinação) e da consequente necessidade de cada um se expressar e se expor às diferentes versões sobre um assunto para alcançar a verdade. Tudo isso desde que não se ofenda a Deus. Para Milton, reformista Puritano, os católicos estavam excluídos dessa liberdade, porque intolerantes, e na medida em que o "papismo pretendia extirpar todas as religiões e supremacias civis" (p. 177).

A Areopagitica não poderia estar se referindo à imprensa, no seu significado moderno: primeiro porque, no texto, não há referência a press, mas sim a printing; e, segundo, porque na Inglaterra do século XVII, por óbvio, não existiam empresas comerciais que imprimissem "jornais" – não existiam "jornais" – e, muito menos, empresas comerciais de mídia (de meios impressos e/ou eletrônicos), sentido contemporâneo no qual (ainda) é empregada a palavra imprensa.

Note-se, no entanto, que na única edição existente entre nós do Areopagitica (Topbooks, 1999), o seu subtítulo é traduzido como "Discurso pela Liberdade de Imprensa ao Parlamento da Inglaterra", enquanto o texto original, na verdade, se refere à liberdade de imprimir sem licença (for the liberty of unlicensed printing).

Speech (expressão) vs. press (imprensa) e indivíduo/cidadão vs. sociedade/instituição

A diferença também aparece nos documentos (legais ou não), que sempre são evocados na defesa da liberdade de imprensa. Eles se referem distintamente (a) à liberdade de imprensa; (b) à liberdade de expressão (de idéias e/ou de opiniões); ou (c) às liberdades de expressão (de idéias e/ou de opiniões) e de imprensa. Isso significa que, historicamente, essas liberdades são entendidas como sendo distintas ou não haveria razão para diferenciá-las. Ademais, a liberdade de expressão está sempre referida à pessoa (indivíduo). Já a liberdade de imprensa aparece como "condição" para a liberdade individual (Virgínia) ou como uma liberdade da "sociedade" equacionada com a imprensa e/ou os meios de comunicação (Chapultepec). Vejamos:

Na Declaração de Virgínia (1776) o Artigo XII fala especificamente em liberdade de imprensa (freedom of the press).

Já a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (1789-1791) assegura a liberdade de expressão (freedom of speech), a liberdade de imprensa (freedom of the press), a liberdade religiosa, a separação entre Igreja e Estado, o direito de reunião e o direito de petição.

A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fala do direito à "livre comunicação das idéias e das opiniões" e que "todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente" (grifo acrescido).

Por outro lado, tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão (2000), falam em seus Artigos 19, 13 e no Princípio 1º, respectivamente, do direito da "pessoa" (indivíduo) à liberdade de opinião e expressão, especificando que este direito inclui "a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios [media, no original em inglês] e independentemente de fronteiras".

A Constituição de 1988, por sua vez, refere-se à liberdade individual de manifestação do pensamento (inciso IV do Artigo 5º), mas também à "plena liberdade de informação jornalística" (§ 1º do Artigo 220). Registre-se que a única ocasião em que aparece a expressão "liberdade de imprensa" no texto constitucional não é no Capítulo da Comunicação Social, mas em relação às medidas que podem ser tomadas pelo Presidente da República na vigência do Estado de Sítio (inciso III do Artigo 139).

E, finalmente, a Declaração de Chapultepec (1994), que se refere claramente a duas liberdades, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Não é raro encontrar-se distorções importantes entre o que de fato está escrito nos principais documentos de referência e sua utilização pelos grupos de mídia na defesa do que chamam de liberdade de imprensa.

Comentando o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o renomado professor da University of Tampere, Kaarle Nordenstreng, afirma que "o sujeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais não é uma instituição chamada a imprensa ou a mídia, mas um ser humano individual". E prossegue: "A frase `liberdade de imprensa´ é enganosa na medida em que ela inclui uma idéia ilusória de que o privilégio dos direitos humanos é estendido à mídia, seus proprietários e seus gerentes, ao invés de ao povo para expressar sua voz através da mídia". E mais à frente: "Nada no Artigo 19 sugere que a instituição da imprensa tem qualquer direito de propriedade sobre esta liberdade".

É rotineiro encontrar-se não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais".

Um exemplo recente dessas distorções pode ser constatado nas poucas linhas de anúncio de meia página que a Associação Nacional de Jornais (ANJ) fez publicar em vários jornais por ocasião de seus 30 anos (agosto de 2009). O sujeito da liberdade de expressão deixa de ser o indivíduo e passa a ser uma difusa "sociedade"; os jornais são genericamente identificados com "os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas" e a imprensa como formadora desinteressada da opinião, "o que mais interessa na democracia". Por fim, liberdade de imprensa e liberdade de expressão são implicitamente consideradas como equivalentes. Abaixo o texto completo do anúncio:

Título: Sem liberdade de imprensa esta seria a única testemunha. [A imagem é de um rato que assiste a uma suposta cena de corrupção sendo praticada por dois homens iluminados por faróis de automóveis).

Texto: Nos últimos 30 anos, o país passou por mudanças decisivas. E os jornais foram os olhos e os ouvidos de milhões de pessoas durante o processo. Graças ao trabalho da imprensa, o cidadão teve acesso a informações preciosas que se tornaram o que mais interessa numa democracia: opinião.

Assinatura: ANJ. Há 30 anos lutando pelo que a sociedade tem de mais valioso: a liberdade de expressão.

De Gutenberg à imprensa do século XXI

Existe uma preliminar básica que diferencia as liberdades de expressão e de imprensa que, todavia, muitas vezes não é lembrada. Enquanto a primeira nasce com o indivíduo, a segunda, para existir, implica não só a disponibilidade do material impresso – tecnologia/máquina e "papel" – mas, também, na capacidade dos indivíduos de lerem, vale dizer, implica a existência de um público leitor. A formação, o tamanho e a história dos "públicos leitores" nas diferentes sociedades conta boa parte da história da imprensa e, consequentemente, da liberdade de imprensa.

Neste contexto, é necessário que se leve em conta também as enormes transformações porque passaram as formas de imprimir e aquilo que é impresso, desde o século XV, passando pela Revolução Industrial do século XIX, pela Revolução Digital do final do século XX, até os nossos dias. Dos volantes avulsos anônimos sem periodicidade, panfletos e pasquins, passando às gazetas, folhas, periódicos e jornais populares de massa até os jornais e revistas de nossos dias.

Quando e como aparece a expressão "liberdade de imprensa"? Quando e como o que era impresso passou a ter alguma similitude com o que chamamos hoje de jornal? Quando os impressos e/ou os jornais passaram a ser chamados de "imprensa"?

Em pequeno artigo escrito em 1806, Tom Paine afirma:

"Antes do que na Inglaterra é chamada A Revolução, que foi em 1688, nenhum texto (work) podia ser publicado naquele país sem obter primeiro a permissão de um oficial designado pelo governo para inspecionar os textos que pretendiam ser publicados. O mesmo acontecia na França, exceto que na França existiam quarenta que eram chamados Censores e na Inglaterra existia apenas um chamado Imprimateur. Na Revolução, o cargo de Imprimateur foi abolido e os textos podiam, então, ser publicados sem primeiro obter permissão do oficial do governo. A impressão era, em conseqüência desta abolição, dita ser livre e foi dessa circunstancia que o termo Liberdade de Imprensa (liberty of the press) surgiu.

Para Paine, a liberdade individual de imprimir – que tem sua origem na Revolução Inglesa do século XVII – e a liberdade de imprensa significam a mesma coisa, até porque no seu pequeno artigo ele está a fazer uma crítica aos impressores (printers), especialmente de jornais (newspapers), que, segundo ele, "(fazem) uma permanente cobrança (continual cry) da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas". Registre-se que somente em 1695 se efetiva a liberdade de imprimir na Inglaterra com a abolição das leis de "licenciamento" prévio.

Nos Estados Unidos, o julgamento, por calúnia, de um imigrante alemão impressor (printer), John Peter Zenger, em 1735, é considerado a referência inicial para o estabelecimento da liberdade de imprensa. Ele foi absolvido por um júri popular de acusações de calúnia feitas pelo governador da então província de New York. Quarenta anos depois, a liberdade de imprensa já aparece na Declaração de Virgínia (1776) como um dos "grandes baluartes da liberdade, não podendo ser restringida jamais, a não ser por governos despóticos".

Na Inglaterra, há de se mencionar também a famosa defesa de Tom Paine, acusado de traição e calúnia pela publicação de seu "Direitos do Homem", feita in absentia por Thomas Erskine, em 1792. Embora derrotado, seu discurso é por muitos considerado, ao lado de clássicos como John Milton e John Stuart Mill, como uma referência para as liberdades de expressão e de imprensa.

A questão que permanece, todavia, é se a liberdade de imprensa a que se referem Paine, o julgamento de Zenger, a Declaração de Virgínia ou a defesa de Erskine guarda alguma semelhança com o que contemporaneamente se entende como imprensa.

Para celebrar criticamente os 40 anos do influente "Four Theories of the Press" e reavaliar as recomendações da Hutchins Commission (Teoria da Responsabilidade Social da Imprensa), nove professores titulares da University of Illinois publicaram um livro coletivo organizado por John Nerone (1995). Referindo-se às justificativas clássicas da liberdade de imprensa como direito natural (John Milton) e direito utilitário (John Stuart Mill), os autores resumem as principais diferenças entre a imprensa dos séculos XVII e XIX e a imprensa do século XXI.

Vale a longa citação:

"Liberdade de imprensa fazia razoável bom senso como direito natural. Embora o cidadão comum não nasça com uma impressora (ao contrário, por exemplo, da consciência ou da palavra), ainda assim era relativamente fácil justificar liberdade de imprensa como uma extensão destas outras formas de liberdade de expressão. Da mesma forma, num mundo de indivíduos atomizados, liberdade de imprensa fazia tolerável bom senso como um direito utilitário. Deus não criou necessariamente esta situação, mas as pessoas concordavam que indivíduos livres para imprimir suas idéias estariam mais bem preparados para o autogoverno. Em ambas essas versões da filosofia política liberal, liberdade de imprensa é um direito do indivíduo, como liberdade de expressão (speech) ou consciência; `a imprensa´ é nada mais do que a impressora (printing press), o equipamento real da expressão impressa. Isto não é mais o que `a imprensa´ significa.

"Hoje a imprensa é compreendida como sendo uma instituição – uma coleção de organizações noticiosas (news organizations) que guardam a mesma relação com `o povo´ como, por exemplo, a Bolsa de Valores de New York. Ninguém pode fingir que a Bolsa de Valores de New York é o povo. Nem a imprensa pode ser equiparada com o povo. Por que devemos então falar de liberdade de imprensa? Na política liberal, entidades empresariais (corporate entities) têm liberdade somente como pessoas fictícias (i.e., indivíduos) ou como depositárias de liberdades individuais de pessoas reais. É difícil pensar a imprensa como uma pessoa fictícia. E, se a imprensa é a depositária das liberdades individuais de seus leitores, então ela certamente tem que ter responsabilidades. Ela não está mais livre para trabalhar contra os interesses de seus leitores do que uma empresa publicamente controlada está livre para trabalhar contra os interesses de seus acionistas. Em termos intelectuais, então, a noção liberal clássica de liberdade de imprensa já havia deixado de fazer sentido na década de 50" (p.5, tradução do autor).

Não parece haver dúvida, portanto, de que a liberdade de imprensa clássica como extensão da liberdade de expressão individual não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade de imprensa no mundo dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento, muitos deles com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas. É neste sentido que, há mais de 15 anos, o jurista Fábio Konder Comparato afirmava:

"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação simbológica ou telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão."

Democracia e "estrutura policêntrica"

Diante da nova realidade do significado da palavra "imprensa" nas sociedades contemporâneas, ganha ainda maior importância uma condição para que a liberdade de imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias liberais. Embora contemplada em alguns documentos de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua mera presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões legais. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".

O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.

É a conhecida tese do market place of ideas muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente o dito (the dictum) – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute" (p. 45).

Em seu A Teoria da Democracia Revisitada (1994), Sartori afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:

"A essência do argumento é que uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são, nesse argumento, mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros" (vol 1, pp. 139-140).

Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica". A liberdade de imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual.

Parece ser exatamente este o princípio que está contido na disposição da Constituição de 1988 que reza:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Imprensa (2000) em seu Artigo 12, afirma:

"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos."

Parece claro, portanto, que não se pode atribuir apenas ao Estado, como usualmente ocorre, a ameaça às liberdades de expressão e de imprensa. É claro, em passado ainda recente, atravessamos longos 21 anos de um Estado autoritário que utilizava a censura prévia (não só da imprensa) para atingir seus objetivos. Muitas das cicatrizes desse tempo ainda estão abertas. No entanto, é abismal a distância entre o Absolutismo religioso e laico do século XVII e o Estado Democrático de Direito prevalente em boa parte do mundo no século XXI, inclusive entre nós. Sem a garantia de funcionamento dos meios de comunicação dentro de uma "estrutura policêntrica", não há como falar em liberdade de imprensa garantidora da democracia.

E o Brasil?

É preciso, por fim, que todas as questões brevemente levantadas em relação às diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa sejam transpostas para o contexto histórico brasileiro. Tanto no que se refere à história das idéias, quanto à história da própria imprensa e à história das normas legais. Essa é uma tarefa que está ainda por ser completada, embora tenha aumentado significativamente o número de estudos de qualidade sobre a temática.

Não há dúvida de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos de um liberalismo antidemocrático (Emília Viotti) que gera um sistema de mídia predominantemente privado, concentrado (nunca tivemos qualquer restrição à propriedade cruzada) e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão. Ademais, a sociedade brasileira, como já mencionado, enfrenta uma interdição do debate público de questões relativas à democratização da mídia. Essa censura disfarçada é praticada exatamente por parte daqueles atores e interesses que, como no tempo de Thomas Paine, "[fazem] uma permanente cobrança (continual cry) da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas". Mantendo-se hegemônicos eles têm conseguido impedir o debate indispensável ao verdadeiro exercício da liberdade de expressão e ao aprimoramento da democracia.


Perseguição à mídia pauta fórum em Caracas
Em reunião de emergência sobre liberdade de expressão, SIP questiona ações anti-imprensa de governos latino-americanos

Clima de críticas predomina, mas ex-presidente boliviano ressalva que meios de comunicação não deveriam agir como partidos políticos

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) escolheu a capital da Venezuela, país que considera uma fonte de irradiação de perseguição à mídia na região, para realizar ontem seu Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão, convocado "com um forte chamado para recuperar espaços democráticos e de liberdade de imprensa em países com governos autoritários populistas", em clara alusão a Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina.
"Decidimos fazer o fórum de emergência porque é um problema sério em muitos países da América Latina. Escolhemos Caracas porque é daqui que está saindo a tônica que outros países têm repetido", disse à Folha o vice-presidente da SIP, o guatemalteco Gonzalo Marroquín.
Apesar de as críticas terem predominado no encontro, um dos participantes, o ex-presidente boliviano Carlos Mesa (2003-2005), remou um pouco contra a corrente ao advertir os integrantes da SIP dos riscos de os meios de comunicação da região assumirem o papel de partidos de oposição.
"Quando um meio, diante da falta de partidos políticos, tem de fazer o que os partidos não podem fazer, perde o equilíbrio e a objetividade", disse Mesa durante o encontro, que reuniu representantes de jornais, rádios e TVs filiados à SIP e entidades do setor.
Ao lado do ex-presidente peruano Alejandro Toledo (2001-2006), Mesa foi o convidado ilustre do fórum. Também estava prevista a participação do ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda, um duro crítico do governo Chávez. Ele, no entanto, cancelou a sua participação alegando "razões de segurança", segundo a organização.
Mesa, ex-proprietário da rede de TV PAT, fez o pronunciamento mais comentado do encontro ao realizar uma autocrítica em vez de ataques diretos a Chávez e aliados.
Segundo o boliviano, se os meios de comunicação se confundirem com partidos, "não poderão enfrentar mecanismos de totalitarismo disfarçados de democracia porque os meios não têm o poder de enfrentá-los mediante leis que não são desenhadas por eles".
Já Toledo seguiu o tom predominante do encontro, com duras críticas aos governos acusados de cercear a liberdade de expressão. O peruano felicitou a SIP por fazer o encontro "na própria boca do lobo" e afirmou que "nunca se pode governar democraticamente sendo contra a imprensa".
Sobre as críticas de Mesa, Marroquín afirmou que muitos meios de comunicação acabam funcionando como partidos políticos em decorrência da debilidade destes. "Mas esse papel pode ser feito de uma maneira positiva ou negativa para a própria imprensa e para a liberdade de expressão."
Ao longo do encontro, representantes de entidades nacionais de meios de comunicação criticaram ações consideradas contrárias à liberdade de expressão, como o projeto de lei em tramitação na Argentina, que reduz o tamanho de conglomerados de mídia e é visto como retaliação do governo Cristina Kirchner ao jornalismo crítico do Grupo Clarín.
Sobre a Venezuela, foram lembrados o fechamento de 34 emissoras de rádio, sob a alegação de que funcionavam ilegalmente, e a ameaça de fechamento da TV Globovisión, o mais importante meio crítico a Chávez desde o fim da concessão da RCTV, em 2007.
A situação brasileira foi exposta pelo diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira. Ele afirmou que, no momento, o país está em melhor situação que os seus vizinhos, mas expressou preocupação com decisões judiciais que exercem, segundo ele, "censura prévia".
Como é de praxe, a SIP foi duramente criticada pelo governo Chávez. A ministra das Comunicações disse que o encontro faz parte de uma campanha do "império" contra "governos progressistas".


entrevista

"Lógica não é a mesma de luta antiditaduras"
DE CARACAS

O ex-presidente boliviano e ex-dono da emissora de TV PAT Carlos Mesa, 56, fez dura crítica aos meios de comunicação e à oposição em países como Venezuela e Equador. (FM)




FOLHA - O sr. afirma que as ameaças à liberdade de expressão vêm hoje de governos democraticamente eleitos. Por que existe esse paradoxo?
CARLOS MESA - O problema dos políticos e dos meios de comunicação que estão em confronto com esses governos autoritários é que seguem pensando com a mentalidade preexistente, partindo do pressuposto de que estão contra ditaduras quando se trata de ditaduras eleitas e, portanto, não são ditaduras. Têm tendências autoritárias? Sim. Mas não serão derrotados como ditaduras militares porque o fenômeno é diferente. É preciso reconquistar o eleitor. Senão, não haverá vitória.

FOLHA - O sr. criticou meios de comunicação que teriam passado a cumprir o papel de partidos políticos. Quais os riscos dessa tendência?
MESA - É urgente a construção de um sistema de médio prazo que não passa por ganhar eleições nem derrotar o governo de turno. É essa armadilha na qual caíram alguns partidos na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Não há projeto, não há estrutura, não há nada. Isso é uma luta de reconstrução de longo prazo, que deve ser combinada com os meios de comunicação para que estes transfiram o espaço de atividade política aos políticos.
O desafio parece impossível de resolver. Pela via não democrática, é impossível. Em 2008, houve uma lógica da oposição boliviana que pretendia derrubar Evo Morales. Não o derrubou e ainda perdeu toda a sua força, além de dar argumentos para que Morales dissesse ao mundo que queriam derrocá-lo, quando ele é um homem autoritário. É um processo lento, de mudança de mentalidade. Se seguirmos com o discurso de vítimas de ditadores, estaremos perdidos.

FOLHA - No Brasil, rádios e TVs muitas vezes estão em mãos de políticos e seus aliados. Na Bolívia, a sua carreira política se deve muito à projeção que teve na emissora da qual era dono. Como deveria ser a regulamentação para a fronteira entre meios de comunicação e política?
MESA - É uma linha muito difícil de discernir. Alguém que, como eu, esteve 23 anos durante uma hora todas as noites nas casas de 1 milhão de pessoas num país de 10 milhões obviamente tem um nível de conhecimento maior do que um carpinteiro.
A realidade é que os meios defendem interesses que vão além do interesse coletivo. Se não se reconhecer isso, estaremos enganando a nós mesmos.



Argentina importa método venezuelano, diz antichavista
SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

O trâmite do projeto de lei de mídia do governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, aprovado pela Câmara na quinta, "é um método exportado pelo governo da Venezuela", na opinião do vereador venezuelano Freddy Guevara.
"Embora as realidades dos dois países sejam distintas, vejo muitas semelhanças, como o fato de as leis terem nome e sobrenome [a da Argentina seria um ataque ao Grupo Clarín], visarem a temporalidade [um suposto benefício ao casal Kirchner nas eleições de 2011] e serem aprovadas na madrugada [a Câmara sancionou o projeto à 1h15 da última quinta]", disse.
Guevara preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caracas e esteve em Buenos Aires nesta semana, em tentativa de convencer os países do Mercosul a pressionarem o governo Hugo Chávez a receber a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para um monitoramento na Venezuela.
Ele se reuniu com a deputada Silvana Giudici (UCR), que preside a Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados argentina e é contra o projeto de lei de mídia do governo Cristina.
"Eu avisei a ela: Não se enganem pensando que aqui os meios de comunicação [independentes] são fortes e não acontecerá o mesmo que na Venezuela. Esses governos aprendem a usar métodos institucionais para legalizar o horror", disse Guevara à Folha.
Com o objetivo de "desmonopolizar o setor", o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais fixa limites de concessões audiovisuais para uma mesma empresa; impede a exploração simultânea de canais a cabo e abertos; impõe limites de assinantes aos operadores de cabo; concede a ONGs o mesmo percentual das concessões audiovisuais do setor comercial. O projeto será votado no Senado.
Críticos do documento já haviam apontado suposta semelhança entre a iniciativa de Cristina, que é acusada de haver recebido contribuição ilegal da Venezuela para sua campanha presidencial, e a relação de Chávez com a imprensa.
Chávez comprou títulos da dívida pública argentina e estatizou a siderúrgica Sidor, que tinha capital de origem argentina, pela Techint, cujos proprietários reclamaram de omissão da Casa Rosada





COLUNISMO POLÍTICO
A opinião privada tornada pública

Por Venício A. de Lima em 16/8/2005


Em recente palestra na Bahia, Bob Fernandes, ex-redator-chefe da revista CartaCapital, observou que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional". É verdade que alguns jornalistas acreditam nisso e confundem o inquestionável poder da mídia com o seu poder individual. Por isso, às vezes, se irritam quando constatam que suas opiniões privadas podem não coincidir com a opinião da maioria da população brasileira.

Na grave crise política que estamos atravessando, apesar da incrível enxurrada de denúncias públicas contra o partido e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decorridos mais de três meses, sua "imagem" positiva junto a percentual expressivo da opinião pública continua resistindo ou tem caído numa velocidade muito aquém daquela antecipada pela maioria dos principais jornalistas multimídia.

Esses jornalistas sempre evocaram o pressuposto da famosa teoria do "espelho", segundo a qual, por ser imparcial e objetiva, a grande mídia "refletiria" a pluralidade e a diversidade de opiniões que existe na sociedade. Eles tentam construir de si mesmos a imagem profissional de simples mediadores entre os acontecimentos e seus leitores/ouvintes/espectadores.

A teoria do "espelho", na verdade, sobrevive na contramão das evidências da pesquisa em comunicação dos últimos 30 anos – sobretudo porque tem servido de importante fonte de legitimidade à qual recorrem empresários de comunicação e jornalistas vitoriosos.

"Contaminações horizontais"

No que se refere à opinião pública, no entanto, há uma antiga controvérsia não resolvida nas Ciências Sociais não só sobre o próprio conceito quanto à sua "formação". A teoria mais conhecida é aquela que tenta explicar o processo de formação da opinião pública por meio do chamado modelo "cascata".

A opinião pública se formaria a partir de pequenos grupos, situados no topo da pirâmide social e depois viria "descendo", por degraus, até a base da pirâmide. No primeiro degrau dessa "cascata" estaria o pequeno grupo das elites econômicas e sociais; no segundo, estaria o das elites políticas e, no terceiro, a mídia, seguida pelos chamados formadores de opinião – intelectuais, religiosos, artistas, educadores, líderes empresariais e sindicais, jornalistas –; e, finalmente, no último degrau, a grande maioria que constitui a base da população.

Se a teoria da "cascata" estiver correta, a mídia teria, sim, um duplo e importante papel na formação da opinião pública: tanto como conjunto das instituições que tornam as coisas públicas – e ao qual, portanto, todos os grupos dos diferentes degraus da "cascata" estão expostos – quanto como espaço de atuação dos jornalistas formadores de opinião.

É interessante observar que, segundo o modelo "cascata", à medida que a opinião "desce" ela passaria por "contaminações horizontais" em cada um dos degraus, até alcançar a base da pirâmide. Dessa forma, a opinião dos jornalistas formadores de opinião não poderia, em tese, ser idêntica à opinião percentualmente majoritária.

Assuntos públicos

Esse modelo, obviamente, contraria a "teoria do espelho" porque a formação da opinião pública seria um processo muito mais complexo, submetido à influência de inúmeros atores, dentre eles os jornalistas.

Não é por acaso, portanto, que um dos processos paralelos à crise política é a sutil tentativa de alguns jornalistas de desqualificar a base da população e tentar redefinir o próprio conceito de opinião pública – e, por conseqüência, o seu próprio papel.

Essa tentativa tem aparecido, por exemplo, quando o presidente Lula é acusado de "chavismo" ou de "populismo", isto é, de tentar governar comunicando-se diretamente com sua base social ignorando a mediação de instâncias tradicionais como os partidos e a grande mídia.

Para esses jornalistas, a opinião da mídia teria que ser uma instância levada em conta não mais apenas por ser a mediadora ou refletora (como na teoria do "espelho"), mas a própria opinião pública.

Se essa definição prevalecesse, a condução da opinião pública por 12 jornalistas, referida por Bob Fernandes, ganharia legitimidade, pois a sua opinião privada seria a própria opinião pública.

Há, portanto, uma perigosa confusão entre as esferas privada e pública. A liberdade de imprensa garante que empresas privadas de mídia expressem seus pontos de vista sobre os assuntos públicos, mas eles serão sempre apenas o que são: opinião privada tornada pública e não opinião pública.

Da mesma forma, os jornalistas em suas colunas impressas e/ou eletrônicas expressam sua opinião pessoal privada de analistas políticos. Mesmo que a médio ou longo prazo a opinião privada da grande mídia possa tornar-se também a opinião pública, muitas vezes, como agora, opiniões privadas de jornalistas não necessariamente constituem a opinião da maioria da população.