Na opinião de Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Laboratório de Pesquisas sobre Tecnologia, Políticas e Economia da Comunicação (Telas),"estamos caminhando cada vez mais para um Big Brother, vigilantista, autoritário e sem nenhum diálogo com a população sobre essas políticas”, aponta Helena Martins.- Esse “vale tudo” pela segurança pública, além de violar direitos, não tem tido eficiência em resolver o problema da violência urbana, como se propõe.
Uma outra característica preocupante no uso dessas tecnologias de reconhecimento facial e vigilância é que elas reproduzem um lógica de discriminação já praticada historicamente.
“Do ponto de vista da tecnologia, embora haja esse ideário de que e sempre muito bom, moderno e neutro, várias pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que as tecnologias não são neutras, elas incorporam um viés de classe, de raça e de gênero”, afirma Helena Marti
OARA QUE SERVE ?
“Me parece fundamental questionar a capacidade execução desse monitoramento, a forma como isso é feito, o que é produzido em termos de políticas públicas a partir das informações que são coletadas, e mesmo quanto que é gasto e qual a efetividade da implementação desse tipo de política. Além, é claro, de outras questões, como a importância de medidas preventivas, a questão das desigualdades, medidas estruturantes pra gente enfrentar efetivamente a questão da segurança pública.”
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o Córtex é usado desde 2018 “para cadastro de indicadores de produtividade das ações policiais, operações, modelagem de atividades e ações que permitem o acompanhamento de operações em tempo real”. Seu uso e desenvolvimento se dá, de acordo com a pasta, com base na Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O órgão cita a utilização do sistema na segurança das Eleições de 2018 e da Copa América 2019, além de operações no transporte de criminosos e de combate ao crime organizado. Segundo o ministério, o Córtex está em uso para monitorar os impactos da covid-19 para a segurança pública.
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