Deputado propõe Conselho Parlamentar de Comunicação em SP

O projeto do deputado Antonio Mentor tem como base iniciativas semelhantes, em alguns outros estados brasileiros como Rio de Janeiro e Piauí, bem como as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O objetivo é contribuir no processo de democratização das comunicações no Estado de SP. Segundo o projeto, caberá ao Conselho, entre outras coisas, a fiscalização, avaliação e proposição de políticas estaduais de Comunicação e a promoção dos direitos humanos.

Redação - Carta Maior

O deputado estadual Antonio Mentor (PT-SP) apresentou o Projeto de Resolução n° 9, de 2010, propondo a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação no Estado de São Paulo. O projeto tem como base iniciativas semelhantes, em alguns outros estados brasileiros como Rio de Janeiro e Piauí, bem como as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O objetivo é contribuir no processo de democratização das comunicações no Estado de SP. Segundo o projeto, caberá ao Conselho a fiscalização, avaliação e proposição de políticas estaduais de Comunicação e a promoção dos direitos humanos. Além disso, pretende zelar para que a aplicação das verbas de publicidade dos poderes públicos do Estado seja feita de modo a fortalecer o pluralismo nos meios de Comunicação.

O projeto também define como tarefa do Conselho Parlamentar a fiscalização do cumprimento da legislação e das normas que regulamentam hoje a radiodifusão e as telecomunicações e, sempre que necessário, solicitar esclarecimentos ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a respeito da situação das emissoras locais e dos processos de outorga, renovação de concessões e de autorização de serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens e digital. Propõe ainda como uma das prerrogativas do referido Conselho formalizar e denunciar junto a esses órgãos sempre que alguma emissora de radiodifusão e telecomunicação desrespeitar a legislação vigente, conforme as normas estabelecidas pela Constituição Federal.

“Nós estamos convencidos de que a criação deste Conselho deverá contribuir para a melhoria da imagem do Poder Legislativo junto à sociedade na sua busca por uma maior democratização das comunicações no Estado de São Paulo”, afirma Mentor na justificativa do projeto apresentado na Assembléia. A proposta já tem apoio na sociedade. A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) manifestou apoio ao projeto de Antonio Mentor e anunciou que lutará para que as demais Assembléias Legislativas do país tomem a mesma iniciativa. O presidente da Altercom, Joaquim Ernesto Palhares, informou ainda que a entidade pretende entrar em contato com presidentes de Câmaras Municipais para debater a criação de instâncias semelhantes.