PT anuncia processo contra Serra e Dutra vê 'indignação seletiva' de tucanos

Petistas movem ação contra o candidato da oposição alegando que acusações sobre violação de sigilo é difamação e injúria
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O comando da campanha de Dilma Rousseff (PT)à Presidência vai entrar com duas ações na Justiça contra o adversário tucano José Serra, sob a alegação de que ele cometeu injúria e difamação ao vincular a petista à quebra de sigilo fiscal de mais três pessoas ligadas ao PSDB. Além disso, o PT pedirá à Polícia Federal que apure como o vazamento dos dados foi parar na imprensa.

A 38 dias da eleição, a guerra de dossiês é o único ingrediente picante da campanha presidencial, que até agora transcorre sem grandes embates. Ao anunciar nesta quinta-feira, 26, os processos contra Serra, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse que tanto o principal adversário de Dilma quanto o PSDB têm "indignação seletiva" e constroem "factóides".

"Essa indignação externada pelo PSDB é seletiva, uma vez que episódios semelhantes e em datas muito próximas ocorreram, no ano passado, contra filiados ao PT e instituições da República", acusou Dutra. Com o dedo apontado na direção do tucanato, o petista não parou por aí. "Nossos adversários mostram carência de projetos e ficam agora tentandoconstruir factóides e armações", insistiu.

Coordenador da campanha de Dilma, Dutra fazia referência à violação do sigilo fiscal da Petrobrás e ao vazamento da declaração do Imposto de Renda de diretores da estatal, em meados do ano passado. A lista incluía o então diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, filiado ao PT.

"À época, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi à tribuna apresentar esses dados como motivo para turbinar a CPI da Petrobrás", afirmou Dutra. "Se fôssemos irresponsáveis, como têm sido o PSDB e o seu candidato, afirmaríamos que todos aqueles vazamentos foram construídos de comum acordo com o PSDB para criar a CPI."

Serra não apenas responsabilizou Dilma pelo vazamento de dados fiscais de tucanos como disse que "o pessoal do PT faz coisas gravíssimas e afronta a Constituição". Além de revirar o Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, em 8 de outubro de 2009, a Receita Federal vasculhou informações sobre Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado.

Todos os dados foram acessados de um mesmo computador da Delegacia da Receita Federal de Mauá (SP). Questionado sobre argumento do PSDB de que, além de tudo, a cidade é administrada pelo PT, Dutra disse não aceitar ilações. "Você acha isso estranho só porque Mauá fica no ABC paulista? Ora, convenhamos! Mauá também fica em São Paulo", devolveu ele, ao lembrar que o Estado é governado pelo PSDB há 16 anos.

Foi o próprio PT que pediu à Polícia Federal a investigação sobre a quebra de sigilo de Eduardo Jorge, depois que os fatos vieram à tona, em junho. Na ocasião, a campanha de Dilma também entrou com ação contra Serra. Agora, além do processo criminal por injúria e difamação, o comando petista moverá ação civil contra o tucano por danos morais.

"Vamos solicitar à PF que apure, ainda, como isso foi veiculado, por quem e com qual propósito, se os dados estavam sob sigilo", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT), coordenador jurídico do comitê de Dilma. "Nós não temos nada a temer."

No pacote das reminiscências, até mesmo a violação do sigilo bancário de deputados do então PPB (hoje PP), em 1996, veio à tona. "Vazaram as dívidas que eles tinham com o Banco do Brasil porque queriam forçá-los a votar favoravelmente à reeleição (do então presidente Fernando Henrique Cardoso)", alfinetou Dutra. Ao que tudo indica, a campanha promete sair do marasmo em seus lances finais.

Caso Eduardo Jorge é 'prioridade', dizem Receita e PF


A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal (PF) afirmaram hoje, em nota, que a investigação a respeito da violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é tratada como "prioridade institucional" e segue "com celeridade e total convergência de esforços de ambas as instituições". De acordo com o texto, as apurações estão em sigilo por causa "das disposições legais" e para "preservar as provas" coletadas.



"O assunto está sendo tratado como prioridade institucional, de forma que se possam dar as devidas respostas à sociedade no menor prazo possível, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", afirmam as instituições. Para ilustrar os trabalhos de investigação, a nota afirma que a Receita instaurou sindicância para apurar a violação em 21 de junho, dois dias depois da informação sobre o vazamento ganhar as páginas dos jornais, um sábado.


"No dia 23 de junho, foi recebido o resultado da apuração determinada no dia 21. Após a análise do documento, foi instaurado, em 1º de julho, processo administrativo disciplinar para apurar a ocorrência de irregularidade funcional e responsabilizar possíveis autores. Desde 19 de julho as informações da investigação da Receita Federal são compartilhadas com a Polícia Federal. As informações passaram a ser, em 30 de julho, compartilhadas também com o Ministério Público Federal (MPF)."


De acordo com o comunicado, o processo administrativo disciplinar "segue o rito da Lei nº 8.112/90, devendo ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário". "A Corregedoria-Geral da Receita Federal trabalha para concluir o processo o mais rapidamente possível, observando o rito da lei", afirmam as instituições.


Já o inquérito policial foi instaurado pela PF no dia 5 de julho. A corporação informa que o prazo inicial de 30 dias foi prorrogado pela Justiça Federal. "A Polícia Federal conduz o procedimento com total celeridade para identificar as repercussões criminais."