A grande mídia não é intocável, o poder absoluto é a tirania”

“25/11/2010 |
Candice Cresqui
FNDC
Katja Schiliró

Berenice: Minicom é estratégico para
a implementação de políticas públicas

A regulação da mídia tem pautado a comunicação brasileira nos últimos meses. A criação da comissão interministerial para formular um novo marco regulatório e a recente realização do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência das Mídias (confira) demonstra uma disposição do Governo Federal em debater o assunto. A regulação, no entanto, ainda enfrenta resistência do próprio Executivo e das empresas de comunicação, no que tange ao conteúdo.



Para a cineasta Berenice Mendes, integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), isso se dá “por um grande equívoco por parte do governo e por má fé por conta da imprensa”. Para ela a comunicação e o seu conteúdo devem ser regulados da mesma forma como ocorre em outras áreas. “A grande mídia não é intocável. Poder absoluto é a tirania”, afirma.

A cineasta manifesta ainda a preocupação das entidades ligadas ao movimento pela democratização da comunicação com a reestruturação do Ministério das Comunicações no novo governo, órgão considerado estratégico para a implementação de políticas públicas para o setor.


e-Fórum - O governo Dilma precisará implementar o Programa Nacional de Banda Larga e a formular um novo marco regulatório para as comunicações. Como poderá dar conta de projetos como esses?
Berenice Mendes - Acredito que o Ministério das Comunicações (Minicom) será fundamental para o sucesso do governo especialmente com esses projetos. Mas, para isso, o Minicom tem que sair do jogo pequeno da barganha da micro-política, e efetivamente ser tratado como um órgão que vai coordenar um setor estratégico para o país nesse momento.

Ele precisa ter à sua frente uma pessoa de absoluta confiança da Presidenta, afinada com o programa de governo do Partido dos Trabalhadores e da sociedade civil. Alguém com acúmulo, que conheça profundamente o setor, que tenha conhecimento das propostas de diretrizes para formulação de políticas públicas nessa área. Especialmente as que foram emanadas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Além disso, é preciso ter capacidade técnica de trabalhar as grandes questões de infraestrutura.

Essa é uma das preocupações do FNDC. E nesse sentido, nós, juntamente com outras entidades nacionais ligadas ao movimento por uma comunicação mais democrática estamos preparando um documento que será entregue à Presidenta eleita. Vamos manifestar nossa preocupação com a equipe que vai coordenar o Minicom e salientar o papel estratégico que tem o órgão. Nossa intenção é ter uma reunião com a presidenta Dilma para expor os anseios da sociedade civil.


e-Fórum - O Brasil está atrasado no que diz respeito à regulação da mídia. O que o marco regulatório deve contemplar para que o país possa avançar?
Berenice Mendes - Ele precisa ouvir a sociedade civil, empresarial e não empresarial, e para isso tem que ir à consulta pública o quanto antes. E só após receber essas contribuições ser encaminhado ao Congresso. O tempo que esse projeto de lei vai tramitar no Congresso, é o tempo que haveria para que uma nova equipe, bastante competente e eficiente, reestruturasse e recompusesse o Ministério das Comunicações. Órgão que vai coordenar na prática a sua implantação, mas está completamente desmantelado nos últimos anos.

Acredito que são dois processos: a tramitação do projeto, e aí a primeira coisa que precisa é a consulta pública para ir para o Congresso; e, paralelamente, a estruturação do Estado para estar em condições de executar esse novo marco legal no momento em que ele for promulgado.


e-Fórum - Das experiências internacionais que foram apresentadas no seminário sobre marco regulatório promovido pelo Governo, quais se adequariam à nossa realidade?
Berenice Mendes - A virtude estaria em tentar assimilar ou absorver o melhor das diversas experiências que nos foram apresentadas. Por exemplo, o projeto de Portugal, no que diz respeito à questão de conteúdo, é muito bom. Porque ele preserva toda a área de Jornalismo, deixando claras as atribuições e a necessidade da independência editorial. Para isso tem que ter profissionais realmente habilitados, preparados, com seus estatutos profissionais e diplomados. A questão de conteúdo e também a liberdade preconizada por Portugal com relação à Internet são interessantes.

A proposta da França também é interessante. Eles regulam através de camadas tecnológicas o que é necessário, sobretudo, na questão da convergência. E no que diz respeito ao controle da propriedade da extensão, do controle empresarial de mercado, acho que nos interessa a proposta norte-americana. Ela é a mais avançada e a mais clara ao delimitar audiências, demarcar ou proibir a propriedade cruzada. Talvez seja um bom caminho.


e-Fórum - A que se deve a resistência do Governo e das empresas em debater a regulação do conteúdo da mídia?
Berenice Mendes - Acredito que se dá por um grande equivoco por parte do governo e por má fé por conta da imprensa. E aí não estamos falando dos profissionais da imprensa escrita ou televisiva, mas dos empresários e seus lobistas. Ao pretenderem manter a atividade desregulamentada utilizam artifícios para deturpar e tirar o verdadeiro significado do que a sociedade civil pleiteia. Então, quando a sociedade clama por participação na formulação das políticas, participação junto ao Congresso e ao Executivo na discussão desse novo momento de realidade tecnológica e de alteração do modelo de negócio, os empresários dizem que essa busca de participação é uma tentativa de controle e de censura na sua atividade.

Ou seja, apenas eles poderiam discutir o modo como essa atividade tem que se dar no país. Como a força desses órgãos de comunicação é imensa, ela pressiona o governo. Que por sua vez, pretende diminuir problemas e áreas de atrito e, assim, tenta fazer a sociedade civil maneirar o seu discurso e tirar da sua plataforma questões de difícil enfrentamento.

e-Fórum - Como a questão do controle público na comunicação?
Berenice Mendes - Exatamente. Quando falamos em controle público dos meios, na realidade o que se quer é participar da formulação das políticas públicas na área da comunicação. Assim como existe na educação, saúde, assim como a Constituição Federal determina e possibilita.

Ninguém está querendo fazer censura. Censura se dá previamente como havia na ditadura. Não se podia falar sobre tal tema nos jornais, TVs, rádios. Isso é censurar, colocar mordaça. O que a sociedade prevê e solicita é, num primeiro momento, um grande balanço conjunto sobre questões sensíveis à sociedade e sobre as quais ela nunca pode falar. Questões como a publicidade infantil, a quantidade de conteúdo violento, os horários em que eles são vinculados, a imagem da mulher, dos negros, dos índios, como isso é apresentado. São essas as questões mais sensíveis. Ninguém quer censurar o dia-a-dia, nem intervir na linha editorial do jornal ou dos programas, não é nada disso. A população adora a TV brasileira e nós nos preocupamos com isso porque a gente sabe o grande instrumento que são as comunicações e a importância central que elas têm na vida contemporânea.

Agora, a grande mídia não é intocável. Não existe poder absoluto, o poder absoluto é a tirania. Todos os poderes são controlados e regulados de uma forma ou outra. O poder econômico, setor financeiro é regulado, o poder legislativo tem suas regras, o executivo e o judiciário, ninguém exerce o poder absoluto, por que a mídia tem que ser uma vaca sagrada?