mídia - ANÁLISE WIKILEAKS - A extradição e a defesa dos direitos humanos

Processo contra Julian Assange é feito sem salvaguardas tradicionais


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SEGUNDO ASSANGE, QUE É AUSTRALIANO E NÃO FALA SUECO, A ORDEM DE PRISÃO SUECA NÃO CONTÉM DETALHES DAS ACUSAÇÕES E ESTAS JAMAIS LHE FORAM APRESENTADAS EM INGLÊS
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OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ
ESPECIAL PARA A FOLHA

Historicamente, as normas legais sobre a extradição buscaram proteger a soberania do Estado em cujo território o acusado se encontra. A partir da segunda metade do século passado, contudo, o princípio da soberania sofreu importantes restrições, notadamente pela adoção de diversos tratados de direitos humanos.
Eles reconheceram o indivíduo, para além dos Estados, como ator importante no direito internacional.
As normas de extradição não ficaram imunes a essa mudança, e passaram a conter princípios que visam a proteção dos direitos humanos do extraditado.
Em caso histórico julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos em 1989, um cidadão alemão, Jens Soering, teve sua extradição do Reino Unido aos EUA suspensa.
A Corte entendeu que a pena de morte à qual ele estaria sujeito viola o artigo 3 da Convenção Europeia, que proíbe punições cruéis e desumanas.
O caso de Julian Assange é interessante e controverso por uma série de motivos além de sua atual posição de inimigo número um dos EUA por divulgar e-mails diplomáticos confidenciais no seu site WikiLeaks.

"FAST TRACK"
O processo corre sob as regras de uma recente e controversa medida de extradição rápida ("fast track") adotado pela União Europeia para combater mais eficazmente o terrorismo.
Nesse acordo, foi instituída a European Arrest Warrant (Ordem de Prisão Europeia), mediante a qual indivíduos podem ser extraditados, sem as salvaguardas tradicionais, para qualquer país da UE que o requisite.
A justificativa para tal dispensa é a suposta confiança recíproca existente na UE sobre a retidão dos sistemas judiciais de seus membros. Isso não impede, no entanto, que o extraditado alegue a violação de seus direitos humanos para tentar suspender a extradição, o que os advogados de Assange estão fazendo.
A Suécia não aplica, evidentemente, a pena de morte, banida na Europa, mas não está imune a acusações de Assange de que não respeita o direito ao devido processo legal.
Segundo ele, que é australiano e não fala sueco, a ordem de prisão emitida pela Suécia não contém detalhes suficientes das acusações e estas jamais lhe foram apresentadas em inglês.
Não creio que essa estratégia possa fazer mais que atrasar o processo. Mas para aqueles que pensam em desprezar como ridículo o argumento de que um país como a Suécia desrespeitaria direitos humanos vale lembrar que a mesma foi condenada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
A razão foi violar o direito ao devido processo legal e a tortura de dois cidadãos egípcios deportados a pedido dos EUA sob suspeita de terrorismo.

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OCTÁVIO LUIZ MOTTA FERRAZ é mestre em direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Londres e professor de direito público e direitos humanos na Universidade de Warwick

EUA veem "boa notícia" em detenção

Porta-voz do Departamento de Estado afirma, porém, que caso, nesta etapa, é entre a Suécia e o Reino Unido

Washington mantém investigação sobre vazamentos; Visa e MasterCard suspendem pagamentos ao site

CRISTINA FIBE
DE NOVA YORK

Apesar de a prisão de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, nada ter a ver com o vazamento de documentos secretos dos EUA, o país aplaudiu ontem a atitude da polícia britânica.
Em viagem ao Afeganistão, o secretário da Defesa, Robert Gates, recebeu a notícia da prisão por meio de repórteres. "Não tinha ouvido isso, mas me soa como uma boa notícia", respondeu.
O porta-voz do Departamento de Estado, P.J. Crowley, ressaltou que a prisão é, "nesta etapa, um assunto entre o Reino Unido e a Suécia", país que emitiu o mandado de prisão.
"Nossa investigação continua", mas Washington não está envolvida na detenção de ontem, afirmou Crowley.
"O que estamos investigando é um crime sob a lei americana -o fornecimento de 250 mil documentos secretos de alguém de dentro do governo para alguém de fora do governo é crime", e os responsáveis serão punidos, disse ainda.
A Suécia procurou garantir que, caso Assange seja entregue ao país, ele não deve ser extraditado para os EUA.
Anteontem, o secretário da Justiça, Eric Holder, disse ter autorizado ações "significativas" relacionadas à investigação criminal sobre o WikiLeaks.
Especialistas ouvidos pela CNN afirmaram que os americanos terão uma "longa batalha" pela frente caso queiram a extradição do australiano para o país, especialmente se ele for enviado à Justiça sueca.
"A questão principal, neste caso, é se a Suécia vê os fatos da mesma maneira que os EUA", disse Mark Ellis, diretor-executivo da Associação Internacional de Advogados.
Se os atos considerados ilegais para os EUA não forem considerados criminosos na Suécia, a extradição ficará mais difícil.
Também em visita ao Afeganistão, o premiê britânico, David Cameron, disse que a "relação especial" entre o seu país e os EUA não seria abalada pelos vazamentos.
Apesar das "perguntas embaraçosas" que o Wikileaks gerou, ele não "muda os fundamentos entre o Reino Unido, os EUA e o Afeganistão", disse o premiê.

ATAQUES E REAÇÕES
A revista "Time" retirou o nome de Assange da lista de votação da pessoa do ano, segundo o próprio WikiLeaks. Até ontem, ele liderava com folga a enquete.
As operadoras Visa e MasterCard anunciaram a suspensão de todos os pagamentos e doações dirigidos ao WikiLeaks feitos na Europa. O anúncio foi feito horas após a prisão de Assange.
Ontem, hackers que apoiam o WikiLeaks bloquearam o acesso à página do PostFinance depois de o banco suíço ter encerrado, anteontem, a conta de Assange. A instituição suíça informou que tenta recuperar o funcionamento normal de sua página na internet.