PT-SP discute criar Conselho de Comunicação,mas mídia não quer discutir a mídia

"O projeto não estabelece nenhum tipo de censura"ANTONIO MENTOR (PT-SP)
deputado estadual e autor do projeto


fsp
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O PT-SP faz audiência pública na Assembleia Legislativa hoje para discutir projeto de resolução de Antonio Mentor, líder do partido na Casa, que cria o Conselho Estadual de Comunicação.
De acordo com o texto, o órgão seria deliberativo e ficaria responsável, entre outras coisas, por "fiscalizar", "avaliar" e "propor" políticas estaduais de comunicação.
O projeto prevê a "denúncia" de rádios e TVs ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) "quando alguma emissora [...] desrespeitar a legislação, tudo nos conformes da Constituição".
O conselho segue várias das propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), organizada pelo governo federal no ano passado.
Como o governo de São Paulo não organizou a rodada estadual da Confecom -na contramão de outros Estados-, a Assembleia se encarregou de fazê-lo.
Integrantes da oposição contam que entidades participantes pressionaram deputados pela elaboração de projetos. Como Mentor, Edmir Chedid (DEM) apresentou proposta com teor similar.
"O projeto não estabelece censura, mas a democratização do acesso da sociedade aos meios de comunicação", afirma Mentor.
Para Rodolfo Moura, diretor de assuntos legais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), os Estados não podem tratar desse tema.
"Há um vício formal de inconstitucionalidade. O artigo 22 da Constituição diz que radiodifusão e telecomunicações só podem ser legisladas pela União. Logo, o único órgão que pode legislar sobre isso é o Congresso."
"Quanto ao mérito, esses projetos estaduais que criam conselhos de comunicação podem permitir uma leitura no sentido de haver embaraço à mídia", completa