mídia e internet - paulo bernardo - “Sem imposto, banda larga teria acesso massificado”

Entrevista: Ministro diz que não se pode esperar a reforma tributária para que comunicações avancem


Ruy Baron/Valor
Paulo Bernardo, novo ministro das Comunicações, proporá um “pacto” aos Estados para reduzir o ICMS no setor




Cristiano Romero e André Borges | VALOR
Interessado em massificar o acesso da população à internet de alta velocidade, o governo Dilma Rousseff vai propor aos Estados a redução da carga tributária que incide sobre as contas de banda larga e de novos serviços de telecomunicação. A informação é do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que, em sua primeira entrevista, informou ao Valor que proporá um “pacto” aos Estados para reduzir o ICMS – à União caberá diminuir o PIS e a Cofins.

A ideia de Bernardo é usar um modelo parecido ao aplicado à indústria de computadores, favorecida pela chamada Lei do Bem. “O ICMS sobre comunicações é de 33% sobre o preço do produto. É uma carga alta”, afirmou.

O governo não pretende esperar pela reforma tributária. O plano, segundo Bernardo, é criar um pacote específico para o setor. Em contrapartida, ele espera que as operadoras reduzam suas tarifas e melhorem a qualidade dos serviços, uma situação que, de acordo com o ministro, é resultado de uma estratégia equivocada das teles.

“Não dá para entrar nessa história de que o preço é alto só por causa dos impostos”, comentou. “As empresas têm a decisão estratégica no Brasil de fornecer serviços caros para pouca gente. Em minha opinião, é uma visão curta.”

Bernardo revelou que criará uma nova secretaria no ministério para tratar de temas como inclusão digital e novas tecnologias. A mão de Bernardo também vai pesar sobre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que será presidida por Wagner Pinheiro, que, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, comandou a Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. A estatal ganhará um novo estatuto e Bernardo passará a ser o presidente do conselho de administração.

Valor: O governo privatizou o Sistema Telebrás em 1998 e, desde então, o Ministério das Comunicações sofreu um certo esvaziamento. Agora, a presidente Dilma Rousseff acena com um fortalecimento do ministério. O que mudará nas Comunicações?

Paulo Bernardo: Eu poderia fazer uma analogia com o que aconteceu com o Ministério de Minas e Energia, que passou pelas mesmas mudanças, na mesma época, um processo que envolveu as agências reguladoras. O governo Lula reafirmou a convicção de que é o governo que elabora as políticas públicas do setor. As agências regulam e fiscalizam o cumprimento da lei. Hoje, essa definição está mais clara na área de energia do que na área de comunicações. A principal encomenda da presidente Dilma é que nós façamos essa definição, apoiando políticas públicas, seja para radiodifusão, comunicação social, telecomunicações, banda larga ou para inclusão digital. Essas áreas estão avançando a passos acelerados no Brasil e a melhor ajuda que podemos dar é ter políticas que ajudem a ampliá-las ainda mais, além de supervisionar a questão regulatória.

“As empresas têm a decisão no Brasil de fornecer serviços caros para pouca gente. É uma visão curta.”

Valor: O senhor acredita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da forma como está posicionada hoje, tem condições de abarcar todas os temas do setor, de telefonia à banda larga, passando por radiodifusão?

Bernardo: A Anatel tem um quadro técnico mais numeroso que o do ministério, com mais pessoas preparadas para exercer suas funções. A agência está trabalhando numa proposta para modernização de sua governança. Com certeza, a Anatel tem suas deficiências, até porque é uma agência nova, mas é bom lembrar que, quando o presidente Lula assumiu o governo, as agências não tinham sequer um quadro próprio de funcionários. Todos os quadros foram criados no nosso governo. Hoje, as agências têm funcionários de carreira. Já o ministério tem uma estrutura mais modesta. Com certeza precisaremos de reforço.

Valor: O senhor já definiu como se dará essa ampliação?

Bernardo: Hoje temos só duas secretarias, sendo uma para a área de telecomunicações, que inclui banda larga, e outra que cuida do setor de radiodifusão. Vamos criar uma terceira secretaria, mais voltada para os novos problemas que se apresentam, como a questão da inclusão digital. A atenção para esse assunto foi um pedido da presidente Dilma. À medida que identificarmos as necessidades, vamos fazer novos concursos para contratar técnicos.

Valor: Qual é a principal justificativa para o refortalecimento do ministério?

Bernardo: O país que queremos, com a perspectiva de ser a quinta economia do planeta, precisa tirar o atraso nas questões de infraestrutura de telecomunicações. Nós já elaboramos uma proposta determinando que todas as obras públicas federais tenham uma malha de fibra óptica associada, seja uma ferrovia, um gasoduto, uma linha de transmissão de energia. Estamos notificando agências como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), informando que, quando forem definir investimentos, já incluam esses projetos no orçamento da obra. Além da expansão do acesso, vamos cuidar da qualidade do serviço.

Valor: Por exemplo?

Bernardo: Hoje temos 200 milhões de celulares no país, mas o preço das tarifas ainda é muito alto e o nível de serviço é deficiente. O percentual de domicílios com computador e internet cresceu muito durante o governo Lula, mas temos capacidade de fazer com que o acesso a essas tecnologias seja igual ao de uma televisão, que não é mais um luxo para poucos. O serviço tem de ser de boa qualidade e mais barato. Milhares de pessoas foram guindadas da condição de muito pobre para classe média nos últimos anos. Hoje, muitos cidadãos já têm condições de comprar um computador por R$ 799. Não é correto, porém, que tenha de gastar R$ 110 por mês com internet.

Valor: As operadoras reclamam da questão da carga tributária sobre o setor. Qual a opinião do senhor sobre isso?

Bernardo: A carga tributária é alta. Quando fui secretário de Fazenda [do Mato Grosso do Sul], pude ver que, somados, os tributos sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e de bebidas respondem por 75% da receita de ICMS.

Valor: Por que existe essa concentração?

Bernardo: Porque são setores fáceis de fiscalizar, com baixa sonegação. Você cobra do grande fornecedor e não de milhões de pessoas. O que ocorre é que os Fiscos, de maneira geral, tiram proveito disso. O ICMS sobre serviços de comunicação é de 33% sobre o preço do produto. É uma carga alta. Evidentemente, temos que enfrentar esse problema olhando para a realidade atual. Não dá para chegar de repente em um Estado propondo que deixe simplesmente de cobrar o ICMS. Todos têm contas a pagar.

Valor: Então, qual é a saída?

Bernardo: Há serviços de telecomunicação que não são explorados hoje e que, se você oferece com imposto menor ou até imposto zero, não sofrerá impacto. Vamos ser sinceros. Quem tem banda larga hoje? No Rio de Janeiro ou em São Paulo, por exemplo, esse percentual ainda é pequeno. Agora, se você decide jogar o imposto lá embaixo para massificar o acesso, surgirá uma receita que hoje não existe. Os Estados poderiam até zerar o imposto [dos novos serviços]. Vejamos o caso do computador, por exemplo, que, depois da redução dos impostos promovida pela MP do Bem, gerou mais emprego, produtividade, lazer, desempenho escolar. Isso dá um giro fantástico na economia. Este ano foram vendidos cerca de 13 milhões de computadores no Brasil.

Valor: O senhor não vai esperar a reforma tributária para fazer mudanças no setor?

Bernardo: Não vou esperar. Acho que tem de ser feita a reforma tributária, mas isso leva pelo menos um ano para ser discutido. É um assunto complexo. Então, poderíamos ter um pacto em que o governo e os Estados abrissem mão de impostos para apoiar serviços novos e massificar o acesso. Por outro lado, não dá para entrar nessa história das teles de que o preço é alto só por causa dos impostos.

Valor: Não é?

Bernardo: Acredito que as empresas tenham a decisão estratégica no Brasil de fornecer serviços caros para pouca gente. Em minha opinião, é uma visão curta. Posso vender mais barato e ganhar na escala. Acredito que a discussão sobre o programa de metas de universalização vai resolver parte disso.

Valor: As teles reclamam que o governo quer embutir metas de banda larga num programa de expansão que trata de telefonia fixa. Como o senhor avalia esse assunto?

Bernardo: É verdade. Há metas que de fato são de telefonia, como a telefonia rural, que estamos tratando. Mas há espaço para rediscutir o tema da banda larga. No passado, já abrimos mão da instalação de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicação), por exemplo, para ter banda larga nas escolas. Trocamos a meta de construção dos postos por internet rápida nas escolas e essa iniciativa está funcionando, as teles estão cumprindo a meta.

Valor: Isso significa que há espaço para o governo ceder em alguma exigência do plano de metas?

Bernardo: Claro que há, podemos discutir, dialogar. O que acredito é que temos espaço para acelerar a expansão da rede e diminuir os custos do acesso à tecnologia.

Valor: Qual vai ser o papel da Telebrás e das teles no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)? Há possibilidade de compartilhar a execução do programa?

Bernardo: A participação das teles sempre esteve presente em todos os debates que fizemos. A Telebrás é um instrumento que reativamos com a visão de que vamos fazer estrutura de rede e nos associar com o setor privado, que pode ser as teles ou simplesmente os provedores de internet. A tele ou o provedor é que vai prestar serviço para o consumidor. No debate do PNBL, levantou-se a hipótese de as teles não terem interesse em levar o serviço até os rincões. Bem, nesse caso, a Telebrás pode chegar ao usuário final. Agora, convenhamos, aí não é mais essa empresa que vai fazer isso. Eu acho, sinceramente, que há provedores interessados em prestar o serviço. O que o provedor precisa é de um preço bom, com velocidade boa. O melhor a fazer é uma negociação, definir qual o preço que nós queremos. Trinta reais para o consumidor final? Para fazer com esse valor, tem que fazer o quê? Tirar imposto?

“Hoje, o presidente do conselho de administração é o presidente dos Correios. Temos que mudar isso.”

Valor: A Telebrás vai chegar a esse valor. A questão é saber por que as teles não podem chegar. É isso?

Bernardo: Com certeza. Queremos que a banda larga seja popularizada e, para isso, tem que ter, além da qualidade, que tem que melhorar muito, preço acessível. Fala-se em R$ 30, R$ 35, eu acho que é razoável. Com isso, conseguiríamos massificar. A forma de fazer, onde vamos precisar ter uma parceria com as teles, com os provedores do interior, tudo isso será tratado agora.

Valor: Ainda não há um modelo?

Bernardo: O modelo está definido. A Telebrás já tem uma definição de trabalho, um plano. Agora, se pudermos somar esforços com o setor privado, não tenham dúvida de que faremos.

Valor: O setor de telecomunicação pretende atuar no mercado de TV a cabo e também produzir conteúdo, aproveitando-se da convergência tecnológica. Qual é a sua visão sobre isso?

Bernardo: Este é um dos pontos do contrato [de renovação das concessões de telefonia] que adiamos para maio. Há um capítulo que trata disso, elaborado pela Anatel, que autoriza as teles a participarem do fornecimento de TV a cabo. Quanto ao conteúdo, não suspeito que as teles queiram produzir conteúdo. Elas vão contratar gente para fazer isso. Pode ser algo bom porque, se começarem a oferecer TV a cabo e houver exigência de conteúdo local, elas vão ter que contratar produtoras e pessoal. Isso, evidentemente, tem que ter uma regulação.

Valor: Por quê?

Bernardo: Porque o setor de telecomunicação tem um faturamento que equivale a 13 ou 14 vezes o das redes de TV. Se deixarmos o mercado se resolver, provavelmente, as teles vão engolir as TVs. Seria uma luta desigual. Nós temos essa preocupação. Há um projeto [o PL 29] aprovado na Câmara, que se tornou o PL 116 no Senado. O projeto pode ter defeitos, mas ele avança nessa questão. É bom ter uma regra para definir os limites de operação de cada setor.

Valor: Existe da parte do governo Dilma interesse em controlar conteúdo?

Bernardo: Claro que não! Já não havia interesse também no governo Lula. O ex-ministro Franklin Martins fez um trabalho de fôlego sobre esse tema. E não há pretensão nenhuma em controlar o conteúdo. Há muito ruído, paixão, debate ideológico, mas ninguém está discutindo controle. O máximo que existe é um debate sobre o que fazer com manifestações racistas ou que ponham em risco a questão da infância e da adolescência em programas de rádio e TV. Assim mesmo, essa é uma discussão a posteriori e não uma tentativa de proibir conteúdo.

Valor: E o controle do conteúdo jornalístico das empresas de radiodifusão?

Bernardo: De modo algum. Não houve no governo Lula nem haverá no governo Dilma. Ninguém está preocupado com isso. E se estivesse, seria tolhido pelo Congresso e pela opinião pública.

Valor: Os Correios vêm perdendo espaço, no mercado, para empresas privadas, que exploram nichos de negócio mais lucrativos. Quais são os seus planos para a estatal?

Bernardo: É bom lembrarmos que os Correios são uma empresa maravilhosa, um dos maiores empregadores do Brasil (tem 108 mil trabalhadores). As pesquisas mostram que é a terceira instituição mais confiável do país. Até novembro, teve lucro acumulado de R$ 700 milhões. Está funcionando, mas eu acho que tem deficiências.

Valor: Em que áreas?

Bernardo: Ela tem os problemas de toda empresa pública no Brasil. Por exemplo, a empresa vai comprar um insumo básico, umas caixas grandes de plástico para envio de correspondência, e o Tribunal de Contas estabelece que ela tem que dar 180 dias para os fornecedores apresentarem proposta porque, senão, algum fornecedor pode querer entrar, há um problema de molde… Isso é um problema.

Valor: Há outras áreas em que o senhor identifica problemas?

Bernardo: Para contratar transporte aéreo, a ECT gasta R$ 300 milhões por ano. A lei exige que ela contrate por apenas um ano. Uma empresa área, por sua vez, que tenha contrato de um ano não consegue financiamento, leasing, para oferecer o serviço. O contrato tem que ser um pouco mais longo. Então, temos que fazer alguns ajustes que possibilitem o aumento da eficiência. Além disso, é uma empresa que precisa de atualização tecnológica. Tem seis mil pontos de atendimento, apenas 40 ou 50 municípios em todo o país não possuem agência da ECT. Tivemos também alguns problemas de gestão. A despeito disso, a empresa andou.

Valor: No governo Lula, foi discutida a possibilidade de a ECT ter um braço aéreo. O senhor vai retomar essa proposta?

Bernardo: Esta é uma possibilidade, mas não é algo imediato. A primeira mudança será contratar bem o transporte aéreo e depois avaliar porque, se a empresa tem hoje dificuldade para comprar caixotes de plástico, imagine o que enfrentará para comprar avião e suas peças. Nós vamos nos preocupar em modernizar a empresa, atualizá-la tecnologicamente, mudar a gestão, o estatuto…

Valor: Que mudança o senhor fará no estatuto?

Bernardo: Hoje, o presidente do conselho de administração é o presidente da ECT. Não pode. Temos que mudar isso. No setor privado, há empresas que nem deixam mais que os diretores integrem o conselho. No novo estatuto, o ministro das Comunicações indicará o presidente do conselho. A presidente Dilma prefere que eu seja o presidente. A empresa vai precisar de apoio, então, vai ser importante estar no conselho.

“Empresas têm obrigação de prover internet popular”

Orientação de Dilma, conta Bernardo, é negociar com o produtores nacionais venda de tablets por R$ 400 a R$ 500


Andre Dusek/AE

Desafio. ‘É mais fácil fazer impeachment do presidente do que a cassação de concessão de rádio’




Lu Aiko Otta e Karla Mendes – O Estado de S.Paulo
Ligadíssima em novas tecnologias, a presidente Dilma Rousseff quer massificar o acesso à internet. A oferta de serviços de banda larga a preços populares, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), é o que ela chama de “xodó 2.0″. O primeiro xodó é o programa Luz Para Todos

“Ela acha que isso poderá, num prazo razoavelmente curto, significar um aumento muito grande da produtividade do trabalho, melhor aproveitamento da estudantada na escola, melhor desempenho dos professores, as empresas serão altamente beneficiadas”, diz Paulo Bernardo, em entrevista ao Estado.

Bernardo, que hoje toma posse no Ministério das Comunicações, foi incumbido de mapear, na indústria nacional, quem é capaz de fornecer equipamentos para o setor de informática e comunicações. Dilma quer que a nova classe média possa comprar tablets a prestação. Medidas de incentivo na forma de crédito e tributação favorecidos poderão ser adotadas.

Também por orientação de Dilma, toda a diretoria dos Correios será mudada hoje. A regulamentação da mídia, tema polêmico conduzido no governo passado pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, agora ficará sob responsabilidade de Bernardo. Ele acha que é preciso acalmar os ânimos e ampliar o debate, mas garante: não haverá censura.

O Ministério das Comunicações será “refundado”, como defendeu Franklin Martins?

Percebi, pela conversa da presidente, que ela tem uma expectativa grande. Falou uns 20 minutos sobre a incorporação de milhões de pessoas ao uso de novas tecnologias. Acha que isso poderá, num prazo razoavelmente curto, significar aumento muito grande da produtividade do trabalho, melhor aproveitamento da estudantada na escola, melhor desempenho dos professores, as empresas serão altamente beneficiadas. A verdade é que a internet é absolutamente imprescindível.

Quais serão suas prioridades?

A prioridade premente que é a discussão do Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia que foi adiado de 1.º de janeiro para 2 de maio e prevê ampliação de acesso à banda larga.

Como fica a Telebrás nessa discussão de acesso à banda larga com preços populares?

Há uma parte que as empresas privadas vão fazer e outra que a Telebrás vai fazer. O presidente Lula falou, e a Dilma concorda, que o mercado deveria ter resolvido isso. A experiência mostrou que não. Então, estamos entrando para empurrar o setor. Mas as empresas têm obrigação de fornecer o serviço, elas são concessionárias, ganham dinheiro com serviço público. Elas têm corresponsabilidade. Querem o quê? Fornecer para a classe média que ganha R$ 10 mil por mês? E o povão do Morro do Alemão vai ficar sem serviço? A verdade é que o setor fez opção de oferecer o serviço caro para poucos. E a banda é meio larga, porque a Coreia está discutindo um acesso de 1 giga, enquanto nós falamos de 1 mega.

É atendimento para a nova classe média?

Tem uma classe média ascendente no País. Este ano, o número de passageiros novos em aviões chegou a 9 milhões. Essas pessoas também compram um desktop no varejo por R$ 799. Não faz sentido pagarem R$ 120 para ter acesso à internet. A Dilma falou assim: “chama os produtores nacionais de computador e faz uma negociação com eles para fornecer tablets com preço mais popular”. Preço popular seria R$ 400, R$ 500, algo que a prestação caiba no bolso.

E os Correios? O aparelhamento da estatal pelo PMDB acabou com a credibilidade dos serviços. Como fazer para recuperá-la?

A orientação que a Dilma deu foi a seguinte: no primeiro dia, nomear a diretoria e dar metas claras para melhorar a gestão. Ali há alguns problemas prementes. Por exemplo, o concurso, que está pendente há dois anos. Temos também um conflito em torno das franquias. E a licitação não concluída para transporte aéreo. O governo gasta R$ 300 milhões por ano com esse serviço, deveria ser um cliente mais do que vip.

Os Correios vão ter aquela empresa de logística?

Isso é algo que está sendo discutido. Vamos propor uma medida legal para permitir que os Correios tenham empresa subsidiária. Mas, se vai ter uma empresa de aviação ou não, isso é outro problema. Hoje estamos com dificuldade para comprar caixa para carregar carta (por causa do processo de licitação). Como é que vai comprar peça de avião? Neste momento, não teremos empresa de avião.

E sobre regulação de mídia? Primeiro, estamos falando da regulação de mídia eletrônica, não estamos falando dos jornalões. Entendo que é assunto sensível. Mas ninguém no governo Lula falou de censura, tampouco no governo da Dilma. A gente deveria colocar a bola no chão para discutir com tranquilidade. A Constituição prevê que a mídia tem de ter conteúdo nacional, produção de caráter regional, não pode fazer apologia ao racismo, não pode veicular mensagens de caráter discriminatório. Acho que é bem razoável se falar em porcentual de produção nacional. Quem faz jornalismo tem de fazer produção local. O Franklin cita um dado muito interessante, que mostra que o faturamento das teles é 14, 15 vezes maior que a radiodifusão. Se você deixar resolver no mercado, pode ser que o resultado seja péssimo. Em vez de aumento da produção nacional, vamos ter menos produção, pois vai ficar mais cômodo comprar tudo lá fora.

Vai ter agência de regulação?

Todos os países desenvolvidos do mundo têm agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso.

Discute-se limitação de capital estrangeiro na mídia. Como fica?

Isso já tem regulamentação. Hoje um órgão de comunicação pode ter 30% de capital estrangeiro. A dúvida que se tem é se um portal na internet é um órgão de comunicação ou não, faz jornalismo ou não. Essa é a briga.

Qual a sua opinião?

Eu acho que se deveria aplicar para eles a mesma regra dos órgãos de comunicação: pode ter 30% de capital estrangeiro. E acho que deveria ter um corte, quantos por cento de produção própria para ser considerado um órgão de jornalismo, digamos assim. Tem de ver como resolve isso, pois alguns sites só repetem e outros têm um porcentual de produção próprio.

Em relação à concessão de rádio, vai mudar alguma coisa?

Há muitas críticas sobre o fato de políticos receberem concessão. Essa proposta está em discussão. Eu acho que isso deveria acabar: político não deveria ter concessão de rádio nem de TV. Mas precisa de aprovação do Congresso. E hoje é mais fácil fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio