O trabalho algoritmizado e suas consequências desumanas, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

O trabalhador fica à disposição do empregador o tempo todo. Ele assume o risco da atividade econômica como se fosse um empresário.
 
Por Fábio de Oliveira Ribeiro -30/06/2020
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Foto Repórter Brasil
O trabalho algoritmizado e suas consequências desumanas
por Fábio de Oliveira Ribeiro
No mundo em que os algoritmos fazem tudo, inclusive e principalmente garantir os lucros fabulosos de seus proprietários mantendo-os absolutamente distantes e inatingíveis pelos seus empregados, os seres humanos estão sendo condenados a não fazer nada. Explico.
 
Algoritmos não suprem uma necessidade. Eles criam uma. Para trabalhar as pessoas são praticamente obrigadas a se cadastrar nas plataformas que exploram o trabalho remunerando-o não pelo tempo à disposição do empregador e sim pelo tempo efetivamente gasto no trabalho.
 
A diferença entre o trabalho tradicional e o controlado pelo algoritmo é evidente. Quando está a disposição do empregador, o empregado é remunerado caso esteja trabalhando ou não. O risco da atividade econômica é atribuída ao empresário. Isso significa que ele se apropria dos lucros quando a empresa trabalhada à toda carga. Mas é ele que suporta o prejuízo de remunerar o salário dos empregados caso a empresa seja obrigada a reduzir ou a interromper a produção.
 
 
Isso não ocorre em relação ao trabalho algoritmizado. O trabalhador fica à disposição do empregador o tempo todo. Ele assume o risco da atividade econômica como se fosse um empresário. Quando é acionado o trabalhador tem que cumprir a tarefa imediatamente para ser remunerado, caso contrário a mesma será atribuída a outra pessoa cadastrada na plataforma.
 
No primeiro caso empregado não pode ser prejudicado em razão das oscilações do mercado. No segundo as oscilações do mercado não provocam nenhum ônus para o empregador, pois a margem de lucro dele é protegida pelo distanciamento total entre ele e o empregado.
 
Numa empresa as relações entre o capitalista e o empregado são pessoais. Isso pode ser fonte de abusos e de perseguições, mas também pode originar um respeito mútuo não mediado exclusivamente pelo desejo do lucro. Vinculados exclusivamente aos algoritmos, os trabalhadores das plataformas de internet estão totalmente desligados dos seus empregadores.
 
 
As necessidades humanas de uns e outros são ignoradas pelo sistema. Ele é impessoal e essa impessoalidade é um problema.
 
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Ao criticar a possibilidade de um governo mundial, Hannah Arendt disse que:
 
“O fato de nenhum indivíduo – nenhum déspota, per se – poder ser identificado nesse governo mundial não mudaria de forma alguma o seu caráter despótico. O governo burocrático, o governo anônimo do burocrata, não é menos despótico porque ‘ninguém’ o exerce. Ao contrário, é ainda mais assustador porque não se pode dirigir a palavra a esse ‘ninguém’ nem reivindicar o que quer que seja.” (A promessa da política, Difel, Rio de Janeiro, 2008, p. 149)
 
 
Empregado por “ninguém”, o trabalhador submetido ao algoritmo não tem a quem dirigir a palavra. Ele faz greve, mas a greve não é sentida como uma manifestação coletiva na porta da fábrica ou dentro dela.
 
Os entregadores de alimentos entraram em greve https://www.istoedinheiro.com.br/entregadores-de-aplicativo-planejam-greve-para-1-de-julho/. As condições de trabalho deles são realmente deprimentes.
 
Os serviçais do algoritmo ficam dezenas de horas à disposição do empregador todos os dias, mas cada qual trabalha apenas algumas horas para receber mensalmente menos do que o salário mínimo. “Ninguém” foi identificado como o empregador contra quem esses trabalhadores protestaram. “Ninguém” foi confrontado pela imprensa em virtude das relações de trabalho que podem muito bem ser consideradas análogas à escravidão. Quem o Tribunal Regional do Trabalho intimará para instaurar o Dissídio de Greve? “Ninguém”?
 
 
Se um trabalhador morre na empresa, a empresa pode ser responsabilizada pelo fato. Quando um empregado algoritmizado morre, “ninguém” toma a providência adequada: a caixa de entrega e a máquina de débito é recolhida. O cadáver fica lá estendido no chão, porque “ninguém” poderá ser responsabilizado pela morte https://www.esquerdadiario.com.br/Entregador-morre-em-acidente-e-empresa-vai-ao-local-recolher-maquininha-e-caixa-de-transporte.
 
O algoritmo é um feitor de escravos impiedoso. Ele obriga o empregado a assumir o risco da atividade econômica, deixa-o várias horas sem fazer nada, mas quando o aciona é capaz de puni-lo caso ele atrase a entrega ou não a realize por qualquer motivo. “Ninguém” não se importa com as necessidades humanas dos seus trabalhadores. Se eles morrem… Bem. Esse problema pode ser resolvido virtualmente: outro entregador próximo ao local será acionado. O serviço de “ninguém” não pode parar. Ele é incapaz de chorar ou de se chocar com o sangue derramado no chão.
 
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Lucro sem risco. Trabalho sem proximidade entre empregado e empregador. Punição sem qualquer mediação da justiça humana. Acidente fatal sem reconhecimento empresarial da humanidade da vítima. Hannah Arendt intuiu que o maior despotismo é aquele que se torna impessoal. Não existe impessoalidade maior do que aquela que é proporcionada pelos algoritmos. Eles banalizam o mal de uma maneira nunca antes imaginada.
 
 
Não é nem mesmo possível comparar o que está ocorrendo ao regime escravocrata. Um senhor de engenho podia suspender a punição imposta ao escravo segurando o braço do feitor encarregado de chicoteá-lo. A punição imposta pelo algoritmo é impessoal e instantânea. “Ninguém” certamente não tem qualquer interesse em alterar o funcionamento do algoritmo, pois isso poderá acarretar a minimização dos lucros.
 
O bem estar do escravo não era garantido pela legislação do Império. Todavia, ele era considerado um investimento patrimonial considerável. O proprietário do escravo tinha interesse em sua manutenção e reprodução. Se alguém mutilasse ou matasse o escravo de outra pessoa isso seria juridicamente relevante. A violação do direito de propriedade do senhor de escravos teria que ser reparada. Não só isso. O art. 266, do Código Criminal do Império considerava crime “Destruir, ou damnificar uma cousa alheia de qualquer valor” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm.
 
“Ninguém” não se interessa pela mutilação ou pela morte do trabalhador algoritmizado. Ele é uma peça intercambiável sem qualquer valor específico que pode ser rapidamente substituída por outra escolhida de maneira impessoal pelo sistema. “Ninguém” não pode ser responsabilizado por acidentes graves e fatais que ocorrem nas ruas com os entregadores vinculados à sua plataforma virtual de entregas. Não foi “ninguém” que causou o acidente, muito embora ele puna a demora na entrega, obrigando o motoboy ou o ciclista a correr riscos que seriam desnecessários caso o tempo dela fosse maior.
 
 
Os escravos costumavam fugir e criar quilombos. Eles eram auxiliados por homens livres que se opunham a escravidão dispostos a correr o risco de sofrer a pena prescrita por “Ajudar, excitar, ou aconselhar escravos á insurgir-se, fornecendo-lhes armas, munições, ou outros meios para o mesmo fim” (art. 115, do Código Criminal do Império http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm).
 
Como pode o trabalhador autônomo submetido à uma plataforma de internet romper os grilhões que o vinculam ao empregador impessoal? “Ninguém” faz a intermediação entre os entregadores e as entregas garantindo o menor custo do serviço que eles prestam. Portanto, as empresas que se servem da plataforma de internet não tem qualquer interesse em contratar os serviços dos entregadores que não estejam submetidos ao algoritmo.
Tudo bem pesado, podemos concluir que a situação do trabalhador algoritmizado pode ser considerada pior que a do escravo. Não existe saída para a situação dele sem a adoção de uma legislação que limite de maneira pró-ativa o uso de plataformas virtuais, responsabilizando os donos delas pelos acidentes e mortes ocorridas durante a relação de emprego. Os empregadores devem ser obrigados a remunerar os empregados pelo tempo que eles ficam à disposição sem serem ativados pelo algoritmo.
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O imperativo da expropriação e suas consequências políticas, por Fábio de Oliveira Ribeiro
Utilizando informações obtidas dos telefones e dos hábitos de navegação dos usuários na internet, o Google pode saber onde você está, o que você provavelmente quer indicando-lhe o que você deve fazer.
 
Por Fábio de Oliveira Ribeiro -20/05/2020
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O imperativo da expropriação e suas consequências políticas
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Ao estudar o processo de consolidação do capitalismo de vigilância, Shoshana Zuboff identificou quatro estágios do ciclo de expropriação de informações que garantem o fluxo contínuo de excedente comportamental indispensável para o Google obter lucro comercializando previsões sobre o que os internautas farão ou comprarão no futuro.
 
“The four stages of the cycle are incursion, habituation, adaptation and redirection. Taken together, these stages constitute a ‘theory of change’ that describes and predicts dispossession as a political and cultural operation suported by an elaborate range of administrative, technical, and material capabilities. There are many vivid examples of this cycle, including Google’s Gmail; Google’s efforts to establish supply routes in social networks, first whit Buzz and then with Google+; and the company’s development of Google Glass.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 139)
 
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Tradução:
 
 
“As quatro etapas do ciclo são incursão, habituação, adaptação e redirecionamento. Tomados em conjunto, esses estágios constituem uma ‘teoria da mudança’ que descreve e prevê a desapropriação como uma operação política e cultural suportada por uma gama elaborada de recursos administrativos, técnicos e materiais. Existem muitos exemplos vívidos desse ciclo, incluindo o Gmail do Google; os esforços do Google para estabelecer rotas de suprimento nas redes sociais, primeiro com o Buzz e depois com o Google+; e o desenvolvimento do Google Glass pela empresa.”
 
Cada um desses estágios é explicado de maneira detalhada pela autora. É possível resumi-los da seguinte maneira:
 
Incursão
 
 
Num primeiro momento, o Google usou artifícios para capturar unilateralmente e sem autorização as informações dos computadores, telefones, páginas de internet dos usuários de internet. Num segundo momento a empresa começou a capturar imagens das ruas e parques como se o espaço público pudesse ser transformado num manancial privado inesgotável de dados à sua disposição.
 
Habituação
 
À medida que o tempo foi passando, a resistência das pessoas e das instituições que defendem a privacidade começou a diminuir e o Google passou a utilizar estratégias agressivas para se livrar de demandas judiciais e punições administrativas em razão de ações cada vez mais invasivas. A autora narra em detalhes o escândalo do Street View: os veículos do Google não apenas capturavam imagens das ruas e sim todo o conteúdo privado produzido e compartilhado pelas pessoas que usavam redes de Wi Fi no momento em que ele estava passando.
 
 
Adaptação
 
Nos países em que o Google sofreu maior resistência por causa dos abusos do Street View (Austrália, Bélgica, Canadá, França, Holanda, Irlanda, Polônia, Reino Unido, Estados Unidos, etc…), a empresa se adaptou pagando multas e assumindo compromissos de descartar imagens consideradas indesejadas e os dados ‘inadvertidamente’ coletados das redes de Wi Fi. Ninguém está em condições de saber ao certo o que o Google fez ou deixou de fazer.
 
Redirecionamento
 
 
A impossibilidade de capturar imagens do interior dos prédios foi contornada mediante uma proposta sedutora. Os empresários que autorizassem o Street View filmar o interior dos seus estabelecimentos ganhariam em troca uma maior exposição virtual que atrairia uma quantidade crescente de consumidores. O aplicativo “Driving Mode” do Google Maps possibilita ao Google levar a pessoa até o local em que ela poderá comprar aquilo que ela deseja. Assim, o Google não apenas valoriza sua capacidade de prever e modificar o comportamento dos consumidores: na prática o Google elimina a concorrência mediante o direcionamento dos consumidores obrigando todos os empresários a se tornarem seus clientes.
 
Fiz um resumo dos estágios do ciclo de desapropriação. Todavia, o leitor encontrará detalhes importantes no livro The Age of Surveillance Capitalism.
 
É impossível não deixar de observar um detalhe. O Street View também fez imagens no Brasil. Mas nós não sabemos se o Google coletou ou não informações privadas sensíveis compartilhadas pelos cidadãos brasileiros através de redes de Wi Fi. Eu mesmo vi o carro do Google passando pela rua onde funcionava meu escritório de advocacia e “mostrei o dedo” para a câmera. Enquanto eu fazia isso o Google coletava informações da minha rede de Wi Fi sem eu saber?
 
 
Ao narrar a saga do imperativo de extração de informações através do Android, Shoshana Zuboff afirma que:
 
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“Google fiercely defends threatened supply routes. Any disruption of its extration operations and its exclusive claims to raw material is the line that canot be breached.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 135)
 
Tradução:
 
 
“O Google defende ferozmente rotas de suprimentos ameaçadas. Qualquer interrupção de suas operações de extração e suas reivindicações exclusivas de matéria-prima é a linha que não pode ser violada.”
 
Aplicativos colocados à disposição dos usuários de Smartphones com sistema operacional Android contém rotinas que possibilitam ao Google e/ou seus parceiros empresariais monitorar o comportamento do usuário do telefone. As informações são coletadas sem autorização do dono do aparelho. O “Google tracking infrastructure” possibilita ao Google coletar informações de navegação dos usuários da maioria dos websites mais populares. Na prática, o Google adquiriu uma capacidade de vigilância que somente os Provedores de Internet conseguem ter.
 
Utilizando informações obtidas dos telefones e dos hábitos de navegação dos usuários na internet, o Google pode saber onde você está, o que você provavelmente quer indicando-lhe o que você deve fazer.
 
 
“…‘Customer satisfaction’ therefore equates to Google’s dominant market share in lucrative new bahavioral futures markets, fed by its every expanding extraction architecture.
 
New supply routes are continuously constructed and tested, and only some go operational. Routes that reliably produce scale, such as the Android smartphone operating system or Gmail are elaborated and institucionalized. Those that fail are shuttered or modified. If one route is blocked, another is found. Successful suply routes double as canvases for targeted advertising expanding the reach of behavioral future markets and simultaneously engaging users in ways that yeld yet more behavioral surplus. There will always be a changing roster of supply routes, but all variations share the same operational mandate: the capture of behavioral surplus and the acquisition of decision rights. Like a river running to the sea, if one route is blocked, another is found.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 129/130)
 
Tradução:
 
 
” A ‘satisfação do cliente’ equivale à participação dominante do Google em novos e lucrativos mercados futuros comportamentais para cada arquitetura de extração em expansão.
 
Novas rotas de suprimento são continuamente construídas e testadas, e apenas algumas entram em operação. Rotas que produzem escala de maneira confiável, como o sistema operacional Android para smartphone ou o Gmail, são elaboradas e institucionalizadas. Aquelas que falham são fechadas ou modificadas. Se uma rota estiver bloqueada, outra será encontrada. As rotas de fornecimento bem-sucedidas são duas telas para publicidade direcionada, expandindo o alcance de mercados comportamentais futuros e, simultaneamente, envolvendo os usuários de maneiras que geram mais excedente comportamental. Sempre haverá uma lista de mudanças nas rotas de suprimento, mas todas as variações compartilham o mesmo mandato operacional: a captura do excedente comportamental e a aquisição de direitos de decisão. Como um rio correndo para o mar, se uma rota é bloqueada, outra é encontrada.”
 
Nos países desenvolvidos onde causou problemas, o Google consolidou o ciclo de expropriação de informações utilizando um repertório sofisticado (ousadia, sedução, procrastinação, litigância, submissão aparente às demandas estatais, compromisso de auto-regulação, etc…). No Brasil, ao que parece o Google preferiu aplicar a força bruta.
 
 
Essa tese defendida por mim no texto anterior desta série https://jornalggn.com.br/artigos/o-capitalismo-de-vigilancia-no-paraiso-da-ausencia-de-lei/ fica ainda mais evidente quando consideramos algumas informações cruciais fornecidas pelo livro de Shoshana Zuboff.
 
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“In the decade that followed 9/11 surveillance excepcionalism was also expressed in the flattery of imitation, as the NSA tried to become more like Google, emulating and internalizing Google’s capabilities in a variety of domains.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 117)
 
Tradução:
 
 
“Na década que se seguiu ao 11 de setembro, o excepcionalismo da vigilância também foi expresso na bajulação da imitação, à medida que a NSA tentava se tornar mais como o Google, emulando e internalizando os recursos do Google em vários domínios”.
 
Para garantir o sucesso o Google não apenas se ligou à comunidade de inteligência norte-americana econômica e tecnologicamente através de um contrato de 15 milhões de dólares com a NSA. Muros políticos de contenção foram construídos para remover qualquer obstáculo ao seu crescimento.
 
“Fortifications have been erect in four key arenas to protect Google and eventually other surveillance capitalists, from politicam interference and critique: (1) the demonstration of Google’s unique capabilities as a source of competitive advantage in electoral politics; (2) a deliberate blurring of public and private interests through relationships and aggressive lobbying activities; (3) a revolving door of personnel who migrated between Google and the Obama administration, united by elective affinities during Google’s crucial growth years of 2009-2016: and (4) Google’s intentional campaign of influence over academic public opinion and larger cultural conversation so vital to policy formation, public opinion, and political perception. The results os these four arenas of defense contribute to an understanding of how surveillance capitalism’s facts came to stand and why they continue to thrive.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 122)
 
 
Tradução:
 
“Fortificações foram erguidas em quatro arenas principais para proteger o Google e, eventualmente, outros capitalistas de vigilância, contra interferências e críticas políticas: (1) a demonstração das capacidades únicas do Google como fonte de vantagem competitiva na política eleitoral; (2) uma confusão deliberada de interesses públicos e privados por meio de relacionamentos e atividades agressivas de lobby; (3) uma porta giratória de pessoal que migrou entre o Google e o governo Obama, unida por afinidades eletivas durante os cruciais anos de crescimento do Google em 2009-2016: e (4) campanha intencional de influência do Google sobre a opinião pública acadêmica e a conversa cultural tão vital à formação de políticas, opinião pública e percepção política. Os resultados dessas quatro arenas de defesa contribuem para a compreensão de como os fatos do capitalismo de vigilância surgiram e por que eles continuam a prosperar.”
 
Em razão de seus próprios imperativos, o capitalismo de vigilância se expande ao infinito sem respeitar fronteiras nacionais. Nesse contexto, qualquer atitude governamental brasileira que ferisse os interesses do Google poderia ser percebida como um ataque à supremacia da comunidade norte-americana de inteligência. Mutatis mutandis, qualquer medida contra os abusos cometidos pela NSA revelados por Edward Snowden poderiam ferir os interesses do Google de coletar gratuitamente uma quantidade crescente de excedente comportamental no Brasil para vender isso com lucro os interessados no mercado comportamental futuro brasileiro.
 
 
Mas o que realmente causa mas estranhamento é a aproximação entre o Google e a dupla de irmãos que teve um papel decisivo no golpe de estado contra Dilma Rousseff.
 
“According to the Center for Media and Democracy’s investigattory research report ‘The Googlization of the Far Right’, the corporation’s 2012 list of grantees featured a new group of antigovernament groups known for their opposition to regulation and taxes and their support for climate-change denial, including Grover Norquist’s Americans for Tax Reform, the Koch brothers- funded Heritage Action and other antiregulatory groups such as the Federalist Society and the Cato Institute. The corporation also quietly acknowledged its membership in the corporate lobbying group ALEC, known for its opposition to gun control and emission curbs, and for its support for voter-suppreson schemes, tobaco industry tax breaks, and other far-right causes.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 126)
 
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Tradução:
 
 
“De acordo com o relatório de pesquisa denominado ‘A Googlelização da extrema direita”, que foi elaborado pelo ‘Center for Media and Democracy’, a lista de concessões da corporação em 2012 apresentou um novo grupo de grupos antigovernamentais conhecidos por sua oposição à regulamentação e impostos e seu apoio à negação da mudança climática, incluindo os norte-americanos pela reforma tributária de Grover Norquist, os Heritage Action financiados pelos irmãos Koch, e outros grupos contra regulamentação estatal, como o Federalist Society e o Cato Institute. A corporação também reconheceu silenciosamente sua participação no grupo de lobby empresarial ALEC, conhecido por sua oposição ao controle de armas e restrições de emissão e por seu apoio a esquemas de supressão de eleitores, incentivos fiscais à indústria de tabaco e outras causas de extrema direita.”
 
A ligação entre o Google e os irmãos Koch é muito significativa. É fato notório que os Koch ajudaram a financiar os movimentos de rua que levaram ao golpe de 2016 https://www.theguardian.com/world/2017/jul/26/brazil-rightwing-dilma-rousseff-lula.
 
“With Google in the lead, surveillance capitalism vastly expanded the market dynamic as it learned to expropriate human experience and translate it into coveted behavioral predictions. Google and this larges surveillance project have been birthed, sheltered, and nurtured to success by the historial conditions of their era – second-modernity needs, the neoliberal inheritance, and the realpolitik of surveillance excepcionalism – as well as by their own purpose-built fortifications designed to protect supply chain operations from scrutiny throght political and cultural capture.” (The Age of Surveillance Capitalism, Shoshana Zuboff, PublicAffairs, New York, 2019, p. 127)
 
 
Tradução:
 
“Com o Google na liderança, o capitalismo da vigilância expandiu amplamente a dinâmica do mercado, à medida que aprendia a expropriar a experiência humana e a traduzi-la em previsões comportamentais cobiçadas. O Google e esse grande projeto de vigilância foram criados, protegidos e nutridos pelo sucesso pelas condições históricas de sua época – necessidades da segunda modernidade, herança neoliberal e política real do excepcionalismo da vigilância – e por suas próprias fortificações criadas de propósito e projetadas para proteger as operações da cadeia de suprimentos do escrutínio por meio de captura política e cultural.”
 
A captura do governo brasileiro pelo Google certamente se consolidou com a chegada de Michel Temer e Jair Bolsonaro ao poder. Não é por acaso que, após o golpe de 2016, os interessados (ou seja, os parceiros reais ou potenciais do Google no Brasil) começaram a atacar ferozmente o Marco Civil da Internet sancionado por Dilma Rousseff https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1940047-teles-preparam-investida-contra-lei-que-proibe-cobrar-mais-na-internet.shtml.
 
 
Como muitos, cheguei a acreditar que os norte-americanos ajudaram a derrubar Dilma Rousseff por causa do Petróleo. Esse pode ter sido apenas um dos motivos. O outro certamente foi o interesse do Google de se apropriar daquilo que ele considera uma matéria-prima exclusivamente sua: o excedente comportamental dos brasileiros que usam internet e Smartphones. Isso explicaria de certa maneira o maior sucesso das estratégias golpistas nas regiões em que a informatização é maior. Nas regiões tecnologicamente menos desenvolvidas do Brasil o golpe fracassou, tanto que a esquerda elegeu governadores de diversos estados nordestinos.