blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária:
No Assentamento Americana, no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco – hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris – ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis. A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, “há de tudo um pouco”, é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.
Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República, a concretização da segurança alimentar “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Outra característica da produção em Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia – um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.
Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. “É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar”, afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller.
Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. “É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres”, comenta.
Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a consequentemente a diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada – como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.
Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno.
“A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos”, diz o documento.
O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. “O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação”, denuncia o Consea.
Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. “Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade”, protesta.
Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. “O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania”, afirma.
Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério – o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil.
“O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)”, afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo soja (farelo, óleo e grãos).
Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: “O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões”. E continua: “O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem”.
Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. “O ministério tem trabalhado para apoiar e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar”, reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. “Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica”, diz.
Populações tradicionais e indígenas correm mais risco
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. “Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso à terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos”, diz o documento.
A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. “Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões”, descreve.
Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente. Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A região norte é a que apresenta mais risco com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar, o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres. No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. “Regularização fundiária, acesso à terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas”, elenca.
11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave
O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. “Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas”.
O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. “Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vezes maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos. Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida em que ocorre o crescimento da renda”.
No assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu – uma das quatro espécies de feijão produzidas no local – com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. “Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde”, aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista (do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.
Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. “A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudável. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa”, analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.
Lúcio Moreira, também morador do assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. “Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado”, diz.
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quarta-feira, 4 de maio de 2011
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Outdoor garante resposta do MST em PE
site MST:
Camponeses e camponesas sem terra do Estado de Pernambuco conquistaram uma vitória na luta pela efetivação dos direitos humanos e em defesa da reforma agrária.
A mensagem “Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa” encontra-se em 21 outdoors espalhados por todo o estado.
A mensagem foi publicada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga AOSS, e a empresa de outdoors Stampa.
O TAC é fruto de mediação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e se deu em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra sem terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006, no Estado.
De acordo com o TAC, a associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interna aos membros da associação - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros -, além de publicar também na página eletrônica da associação.
Hoje pela manhã as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, representantes do Ministério Público do Estado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para uma coletiva de Imprensa sobre o caso.
Dr. Westei Conde y Martin, da promotoria de Direitos Humanos do MP, ressaltou que a medida que garante o direito de resposta aos sem terra que foram criminalizados é inédita em todo o Brasil.
Para Adelmir Antero, da direção estadual do MST, a medida é um fato histórico para a luta dos trabalhadores e trabalhadores rurais e que esta retratação é para todos aqueles que vem sendo massacrados há mais de 500 anos no país.
O Padre Thiago Thorlby, da CPT, reforçou que “a verdadeira propaganda dos camponeses e camponesas está todos os dias em nossa mesa, no almoço e jantar. E enquanto os camponeses produzem alimentos, o governo destina bilhões ao agronegócio que mata, explora e expulsa o povo de suas terras”.
O instrumento judicial utilizado para firmar o TAC foi o da Ação Civil Pública e os outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da reforma agrária tomarão as ruas do Recife e as estradas do Estado pelas próximas duas semanas.
Para as organizações que acompanham o caso, espera-se que esta medida, além de garantir a retratação aos trabalhadores sem terra, possa estimular o dialogo com a população sobre a importância da luta pela efetivação dos direitos humanos e pelo acesso à terra no Estado, considerado um dos que mais concentra terras e promove violência no campo no Brasil, segundo dados do IBGE e da Comissão Pastoral da Terra.
Histórico do processo
Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda contra camponeses e camponesas sem terra, assinada pela antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), a atual Associação dos Militares de Pernambuco (AME).
A antiga AOSS havia colocado nas principais vias públicas da cidade do Recife e nas rodovias do estado outdoors com a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais sem terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos igualmente preconceituosos e difamatórios no jornal interno da Associação.
Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos, denunciaram o caso ao Ministério Público de Pernambuco. À época, as entidades protocolaram uma representação contra a antiga AOSS, afirmando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária, de criminalização da luta legítima dos trabalhadores rurais sem terra, incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.
Além disso, o material publicitário veiculado ultrapassava os ditames da liberdade de expressão e manifestação, vez que, de conteúdo preconceituoso, atentava contra os princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana, o direito à organização política e, acima de tudo, o direito de lutar por direitos. Após a denúncia, o Ministério Público abriu o procedimento de nº 06008-0/7 para apurar os fatos, o que desembocou no Termo de Ajustamento de Conduta citado.
As manifestações na luta pela reforma agrária fazem parte do exercício da cidadania em um estado democrático de direito, sendo legítima a forma de manifestação em sua defesa. O exercício do direito à mobilização, a fim de garantir direitos, mais especificamente o direito à terra, e de dar visibilidade aos pleitos sociais, mais que legítimo, é necessário para a real concretização da democracia, principalmente num estado como Pernambuco, em que problemas estruturais como a escravidão, o latifúndio e a privatização dos espaços públicos ainda estão presentes e não são enfrentados. Em Pernambuco, a concentração fundiária alcança o índice GINI de 0,8181, sendo grande parte dessas terras improdutivas. De outro lado, cerca de vinte mil famílias sem terra aguardam a efetivação da política pública de reforma agrária para garantir sua alimentação, seu sustento, sua dignidade.
De caráter amplo e estrutural, a reforma agrária garante o acesso e a concretização de outros direitos humanos, como o direito à moradia, à alimentação e ao trabalho. Além disso, são esses mesmos trabalhadores rurais, que lutam pela reforma agrária, os responsáveis pela construção da soberania alimentar do país: a esmagadora maioria dos alimentos consumido nas cidades vem da agricultura familiar e camponesa, inclusive de assentamentos de reforma agrária. Segundo dados do IBGE a agricultura familiar e camponesa é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.
Portanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, enquanto defensores de direitos humanos que são, mais que lutadores incansáveis pelo combate da desigualdade social (o que só é possível, dentre outras coisas, após uma profunda Reforma Agrária), são brasileiros e brasileiras, na luta pelo direito de viver com dignidade
Camponeses e camponesas sem terra do Estado de Pernambuco conquistaram uma vitória na luta pela efetivação dos direitos humanos e em defesa da reforma agrária.
A mensagem “Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa” encontra-se em 21 outdoors espalhados por todo o estado.
A mensagem foi publicada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga AOSS, e a empresa de outdoors Stampa.
O TAC é fruto de mediação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e se deu em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra sem terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006, no Estado.
De acordo com o TAC, a associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interna aos membros da associação - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros -, além de publicar também na página eletrônica da associação.
Hoje pela manhã as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, representantes do Ministério Público do Estado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para uma coletiva de Imprensa sobre o caso.
Dr. Westei Conde y Martin, da promotoria de Direitos Humanos do MP, ressaltou que a medida que garante o direito de resposta aos sem terra que foram criminalizados é inédita em todo o Brasil.
Para Adelmir Antero, da direção estadual do MST, a medida é um fato histórico para a luta dos trabalhadores e trabalhadores rurais e que esta retratação é para todos aqueles que vem sendo massacrados há mais de 500 anos no país.
O Padre Thiago Thorlby, da CPT, reforçou que “a verdadeira propaganda dos camponeses e camponesas está todos os dias em nossa mesa, no almoço e jantar. E enquanto os camponeses produzem alimentos, o governo destina bilhões ao agronegócio que mata, explora e expulsa o povo de suas terras”.
O instrumento judicial utilizado para firmar o TAC foi o da Ação Civil Pública e os outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da reforma agrária tomarão as ruas do Recife e as estradas do Estado pelas próximas duas semanas.
Para as organizações que acompanham o caso, espera-se que esta medida, além de garantir a retratação aos trabalhadores sem terra, possa estimular o dialogo com a população sobre a importância da luta pela efetivação dos direitos humanos e pelo acesso à terra no Estado, considerado um dos que mais concentra terras e promove violência no campo no Brasil, segundo dados do IBGE e da Comissão Pastoral da Terra.
Histórico do processo
Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda contra camponeses e camponesas sem terra, assinada pela antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), a atual Associação dos Militares de Pernambuco (AME).
A antiga AOSS havia colocado nas principais vias públicas da cidade do Recife e nas rodovias do estado outdoors com a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais sem terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos igualmente preconceituosos e difamatórios no jornal interno da Associação.
Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos, denunciaram o caso ao Ministério Público de Pernambuco. À época, as entidades protocolaram uma representação contra a antiga AOSS, afirmando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária, de criminalização da luta legítima dos trabalhadores rurais sem terra, incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.
Além disso, o material publicitário veiculado ultrapassava os ditames da liberdade de expressão e manifestação, vez que, de conteúdo preconceituoso, atentava contra os princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana, o direito à organização política e, acima de tudo, o direito de lutar por direitos. Após a denúncia, o Ministério Público abriu o procedimento de nº 06008-0/7 para apurar os fatos, o que desembocou no Termo de Ajustamento de Conduta citado.
As manifestações na luta pela reforma agrária fazem parte do exercício da cidadania em um estado democrático de direito, sendo legítima a forma de manifestação em sua defesa. O exercício do direito à mobilização, a fim de garantir direitos, mais especificamente o direito à terra, e de dar visibilidade aos pleitos sociais, mais que legítimo, é necessário para a real concretização da democracia, principalmente num estado como Pernambuco, em que problemas estruturais como a escravidão, o latifúndio e a privatização dos espaços públicos ainda estão presentes e não são enfrentados. Em Pernambuco, a concentração fundiária alcança o índice GINI de 0,8181, sendo grande parte dessas terras improdutivas. De outro lado, cerca de vinte mil famílias sem terra aguardam a efetivação da política pública de reforma agrária para garantir sua alimentação, seu sustento, sua dignidade.
De caráter amplo e estrutural, a reforma agrária garante o acesso e a concretização de outros direitos humanos, como o direito à moradia, à alimentação e ao trabalho. Além disso, são esses mesmos trabalhadores rurais, que lutam pela reforma agrária, os responsáveis pela construção da soberania alimentar do país: a esmagadora maioria dos alimentos consumido nas cidades vem da agricultura familiar e camponesa, inclusive de assentamentos de reforma agrária. Segundo dados do IBGE a agricultura familiar e camponesa é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.
Portanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, enquanto defensores de direitos humanos que são, mais que lutadores incansáveis pelo combate da desigualdade social (o que só é possível, dentre outras coisas, após uma profunda Reforma Agrária), são brasileiros e brasileiras, na luta pelo direito de viver com dignidade
sexta-feira, 1 de abril de 2011
blog do miro - Estadão manipula dados sobre o campo
Reproduzo artigo publicado no Blog da Reforma Agrária:
Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2009, havia 36 acampamentos e foram feitas 290 ocupações de terras. No ano anterior, em 2008, havia 40 acampamentos e foram realizadas 252 ocupações de terra.
A edição do ano passado do relatório da CPT explica a diferença:
“Ocupações são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social”
“Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos”
Ou seja, a diferença de acampamento e ocupação é o local onde as famílias vivem.
A medida da base social do movimento de trabalhadores sem terra, que organiza acampamentos e fazem ocupações, se dá pela soma dessas duas categorias. Até porque essas situações variam muito até a criação do projeto de assentamento.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria e, em consequência, um editorial e uma série de artigos, nos quais se lambuza com uma suposta crise do MST.
Haveria apenas 36 acampamentos no Brasil. E as 290 ocupações de terra? Além disso, mais famílias participaram dessas ações em 2009, em relação ao ano anterior (será que a “crise” está sendo revertida?).
Essas informações o Estadão omitiu. Por quê?
Sim, é verdade, atualmente tem menos famílias acampadas e em ocupações no meio rural, comparando 2003 e 2011.
No começo do governo Lula, havia uma expectativa geral da realização da reforma agrária. Anos e anos se passaram, e Lula não acabou com o latifúndio nem democratizou o acesso àqueles que querem trabalhar na terra.
Diante disso, diminuiu o número de famílias que vivem em acampamentos e fazem ocupações.
O principal motivo para essa queda é a lentidão da reforma agrária. Como o assentamento não sai, as famílias sem terra buscam alternativas para a sobrevivência.
No entanto, a saída das famílias dos acampamentos não representa que não querem mais trabalhar na terra.
Representa, isso sim, que esses trabalhadores rurais não viam e vêem perspectivas de viver em um assentamento rural.
Nessa situação, passaram a procurar emprego em pequenas e médias cidades. Muitas foram para as grandes cidades.
Boa parte desses trabalhadores que estavam acampados com a família foi trabalhar na construção civil, que paga os menores salários da sociedade brasileira e superexplora os trabalhadores (é só ver o que acontece na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia).
A reforma agrária, apesar dos limites das políticas públicas no meio rural, abre a perspectiva para o trabalhador construir sua casa própria, colocar os filhos na escola, trabalhar na sua terra, produzir alimentos e gerar renda.
Será que os trabalhadores que saíram dos acampamentos preferem trabalhar na construção civil ou na própria terra?
O avanço da reforma agrária levará de volta as famílias aos acampamentos.
Apesar desse quadro, nos últimos dois anos, o número de famílias em acampamentos e ocupações está relativamente estável, com tendência de alta.
Para o Estadão, não.
O jornal manipulou o número de acampamentos e ocupações, que cresceram de 2008 para 2009, para inventar uma crise do MST, dos movimentos sociais do campo.
Qualquer repórter que conhece o interior da Bahia, por exemplo, onde tem mais de 20 mil famílias embaixo de lonas pretas, sabe que só lá há mais acampamentos do que aquilo que Estadão diz que existe no país inteiro.
Quem está em crise mesmo neste país é o jornalismo da velha mídia e, especialmente, do Estadão, que continua a atacar os protagonistas da luta do campo para combater a reforma agrária e preservar o latifúndio, como faz desde o século 19, quando publicava anúncios de venda de trabalhadores escravos.
Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2009, havia 36 acampamentos e foram feitas 290 ocupações de terras. No ano anterior, em 2008, havia 40 acampamentos e foram realizadas 252 ocupações de terra.
A edição do ano passado do relatório da CPT explica a diferença:
“Ocupações são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social”
“Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos”
Ou seja, a diferença de acampamento e ocupação é o local onde as famílias vivem.
A medida da base social do movimento de trabalhadores sem terra, que organiza acampamentos e fazem ocupações, se dá pela soma dessas duas categorias. Até porque essas situações variam muito até a criação do projeto de assentamento.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria e, em consequência, um editorial e uma série de artigos, nos quais se lambuza com uma suposta crise do MST.
Haveria apenas 36 acampamentos no Brasil. E as 290 ocupações de terra? Além disso, mais famílias participaram dessas ações em 2009, em relação ao ano anterior (será que a “crise” está sendo revertida?).
Essas informações o Estadão omitiu. Por quê?
Sim, é verdade, atualmente tem menos famílias acampadas e em ocupações no meio rural, comparando 2003 e 2011.
No começo do governo Lula, havia uma expectativa geral da realização da reforma agrária. Anos e anos se passaram, e Lula não acabou com o latifúndio nem democratizou o acesso àqueles que querem trabalhar na terra.
Diante disso, diminuiu o número de famílias que vivem em acampamentos e fazem ocupações.
O principal motivo para essa queda é a lentidão da reforma agrária. Como o assentamento não sai, as famílias sem terra buscam alternativas para a sobrevivência.
No entanto, a saída das famílias dos acampamentos não representa que não querem mais trabalhar na terra.
Representa, isso sim, que esses trabalhadores rurais não viam e vêem perspectivas de viver em um assentamento rural.
Nessa situação, passaram a procurar emprego em pequenas e médias cidades. Muitas foram para as grandes cidades.
Boa parte desses trabalhadores que estavam acampados com a família foi trabalhar na construção civil, que paga os menores salários da sociedade brasileira e superexplora os trabalhadores (é só ver o que acontece na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia).
A reforma agrária, apesar dos limites das políticas públicas no meio rural, abre a perspectiva para o trabalhador construir sua casa própria, colocar os filhos na escola, trabalhar na sua terra, produzir alimentos e gerar renda.
Será que os trabalhadores que saíram dos acampamentos preferem trabalhar na construção civil ou na própria terra?
O avanço da reforma agrária levará de volta as famílias aos acampamentos.
Apesar desse quadro, nos últimos dois anos, o número de famílias em acampamentos e ocupações está relativamente estável, com tendência de alta.
Para o Estadão, não.
O jornal manipulou o número de acampamentos e ocupações, que cresceram de 2008 para 2009, para inventar uma crise do MST, dos movimentos sociais do campo.
Qualquer repórter que conhece o interior da Bahia, por exemplo, onde tem mais de 20 mil famílias embaixo de lonas pretas, sabe que só lá há mais acampamentos do que aquilo que Estadão diz que existe no país inteiro.
Quem está em crise mesmo neste país é o jornalismo da velha mídia e, especialmente, do Estadão, que continua a atacar os protagonistas da luta do campo para combater a reforma agrária e preservar o latifúndio, como faz desde o século 19, quando publicava anúncios de venda de trabalhadores escravos.
terça-feira, 29 de março de 2011
Stédile e os desafios do MST - blog do miro -
O Povo:
João Pedro Stédile, fundador e um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), passou na última terça-feira por Fortaleza. Coisa rápida, para cumprir agenda intensa, que incluiu uma série de reuniões internas, uma audiência com o governador Cid Ferreira Gomes (PSB) e palestra no auditório do Centro de Formação Frei Humberto, no Pio XII.
Tudo em poucas horas, apertando-se entre um compromisso e outro. No meio de tudo isso, encaixar um tempo para ele conversar com O POVO demandou paciência do repórter e alguma engenharia dos assessores. Finalmente conseguiu-se “15, 20 minutos”, para um bate-papo rápido, que terminaria exigindo um complemento posterior, via email, para ser transformado em entrevista.
Stédile é duro com o agronegócio, crítico da imprensa, irônico e firme com os Estados Unidos, mas cuidadoso quando fala do que foi o governo Lula e do que poderá vir a ser a gestão Dilma Rousseff. Mesmo que reafirme, enfaticamente, que o MST não recebe dinheiro do governo e nem se considera partícipe dele. Admite decepções, mas tenta explicá-las, e se diz esperançoso com as perspectivas de futuro.
O resultado final da conversa com João Pedro Stédile, a parte presencial e a que se deu através da internet, pode ser conferido a seguir.
Por que a reforma agrária não parece ter avançado no Brasil mesmo após oito anos de um governo dito de esquerda, com o petista Luiz Inácio Lula da Silva a comandá-lo?
De fato a reforma agrária, compreendida como um processo de democratização da propriedade da terra e maior acesso à terra dos trabalhadores e diminuição das grandes propriedades, não avançou. Ao contrário, segundo os dados do IBGE do Censo de 2006, o índice de concentração da propriedade da terra em 2006 é maior do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão e do monopólio quase total da propriedade da terra.
Isso aconteceu, primeiro, porque a lógica de atuação do capital, através das empresas e dos grandes proprietários. é ir acumulando e comprando cada vez mais terras, independente do governo. Quanto maior é o lucro das atividades agrícolas, maior será o preço das terras e maior será a concentração da propriedade da terra.
Segundo, há uma disputa na sociedade brasileira entre dois modelos de organização da produção agrícola. De um lado o agronegócio que é a junção dos grandes proprietários com as empresas transnacionais, querendo impor o monocultivo, os agrotóxicos, a mecanização e expulsam os trabalhadores do campo. É um modelo sem gente, sem agricultores. E de outro o modelo de agricultura familiar, camponesa que defende a produção de alimentos, com uso intensivo de mão de obra, para o mercado interno, sem veneno e criando condições de fixação do homem no meio rural.
Infelizmente, com a internacionalização do capital e com aumento do poder das grandes empresas transnacionais sobre a agricultura, o modelo do agronegócio tem hegemonia e consegue iludir até setores do governo.
Preocupa ao MST a demora em indicar o novo presidente do Incra? O ritmo geral do novo governo não parece ainda muito lento?
Infelizmente, há ainda muitas disputas medíocres de correntes partidárias, que ficam apenas se preocupando com a pequena política de disputa de cargos. Nós precisamos discutir e disputar programas de políticas públicas. E essas disputas medíocres acabam atrapalhando o governo como um todo.
Espero que a presidente tenha coragem de tomar uma decisão mais adequada, para que os novos dirigentes da reforma agrária combinem conhecimento técnico com compromisso político com o combate à pobreza. E que haja mudanças claras na forma de atuação do Incra e das empresas do setor publico agrícola, como a Conab e a Embrapa.
O MST, que existe e atua desde 1984, faz que tipo de autocrítica quando analisa sua trajetória?
Desde a sua fundação como um movimento social, amplo, nós procuramos ir construindo princípios organizativos em nosso movimento a partir da experiência organizativa da classe trabalhadora ao longo da história. Sempre adotamos o principio de direções colegiadas, sem presidentes ou disputas de cargos. Todas as instâncias são coletivas e com ampla participação de mulheres e jovens.
Defendemos o principio do estudo, do conhecimento da realidade e da necessidade permanente de formar militantes e quadros. E também sempre adotamos o principio da critica e autocrítica. Internamente sempre fazemos avaliação de nossos erros e acertos. Em toda trajetória que fizemos procuramos apreender com os erros. Cometemos muitos e vamos procurando ajustar nossa linha política e nossa forma de atuar para superá-los.
Por que a pobreza não parece ter sido reduzida nos assentamentos?
A pobreza se reduziu muitos nos assentamentos. Acontece que a grande imprensa sempre procura comparar uma família assentada, com o fazendeiro, que toma milhões do BNB e do Banco do Brasil, para sua fazenda e mora numa praia no litoral. Mas não compara o assentado, com sua condição anterior, de sem-terra, de sem-nada. Hoje, as condições de vida num assentamento garantem a todas as famílias: terra, trabalho o ano todo, escola para os filhos e comida na mesa.
Mas ainda não conseguimos mudar o padrão da renda. E por isso, apresentaremos ao novo governo uma proposta de mudanças que esteja fundado na organização de cooperativas e agroindústria, única maneira de aumentar a renda agrícola. Quem vende matéria prima, nunca vai melhorar de vida. Então o sem terra era miserável, conquistou a terra e agora é um pobre com dignidade.
A violência, que muitos acusam de ser praticada pelo MST nas suas atuações de invasão, é um instrumento aceitável na luta pelo acesso á terra no Brasil?
O MST é contra qualquer forma de violência. No campo quem pratica a violência histórica, estrutural e até física contra os trabalhadores, sempre foram os grandes proprietários e seus prepostos. Organizar os trabalhadores e fazer lutas massivas é, pelo contrário, uma forma de proteger os trabalhadores da violência , que os exclui de todos os direitos democráticos. E é uma forma de transformar a luta contra opressão e exploração, não um caso pessoal ou de violência, mas uma luta social.
A mobilização social, em passeatas, em ocupações de terra, não é um ato violento, é uma necessidade, é um direito social. Por isso seguiremos organizando os trabalhadores para que façam a luta social, para que continuem ocupando os latifúndios improdutivos. E com isso pressionamos e ajudamos ao governo a cumprir a lei maior que é a Constituição. Sem luta social jamais haverá justiça social.
O MST pode, um dia, se transformar em partido político?
Jamais.
Por quê?
O dia que o movimento virasse partido acabaria. Pois sua natureza é organizar trabalhadores para lutarem pela reforma agrária, combater a pobreza no campo e construir uma sociedade mais justa. Os partidos têm outra natureza, justa, de disputa de programas, de disputa dos espaços públicos.
O MST está rachado? O que representa o movimento liderado por José Rainha, especialmente no interior de São Paulo?
De forma alguma (está rachado). Mas o MST não é um movimento monolítico. Nem queremos ter a exclusividade da luta pela terra e pela reforma agrária. Quanto mais trabalhadores se organizarem e lutarem pela terra e pela reforma agrária, melhor. No caso do Zé rainha, ele era nosso militante no Pontal do Paranapanema, mas em determinado momento da vida achou melhor se separar e organizar seu próprio movimento, que ele agora chama de MST pela Base. Nós achamos que ele tem todo direito.
A agricultura, no conceito que é pensada pelo MST, é incompatível com o agronegócio? Há chances de os interesses de ambos convergirem algum dia e em alguma situação?
O agronegócio e a agricultura familiar são incompatíveis, enquanto proposta de formas de você organizar a produção de alimentos. Eles são incompatíveis, porque o agronegócio defende o monocultivo, nós a policultura. Eles usam venenos, cada vez mais, nós defendemos a agroecologia. Eles usam máquina, nós queremos usar pequenas máquinas e fixar a mão-de-obra no campo. Eles praticam técnicas agressoras do meio ambiente, nós defendemos técnicas em equilibro com o meio ambiente. Eles querem lucro, nós queremos produzir alimentos saudáveis. Eles querem produzir commodities para entregar para as empresas transnacionais exportarem, nós queremos priorizar cooperativas, a Conab e o mercado interno. Eles concentram a renda. Nós distribuímos entre todos pequenos agricultores. Os proprietários do agronegócio moram na cidade, longe do campo. Os camponeses moram em cima de sua terra. Essa é a incompatibilidade de projetos de sociedade.
Haverá ‘Abril Vermelho’ em 2011?
Nossa luta pela reforma agrária deve ser permanente. No entanto, em abril de 1996, houve o massacre de Carajás em que foram assassinados 19 companheiros, e alguns meses depois perdemos mais dois, além de outros 69 feridos que ficaram incapacitados para o trabalho agrícola. Até hoje não houve nenhuma punição. Ninguém foi preso. É uma obrigação honrarmos a memória desses mártires do campo, com mais mobilizações.
E o próprio governo Fernando Henrique Cardoso, envergonhado com o massacre que as forças conservadoras fizeram no seu governo, antes de deixar o cargo assinou um decreto instituindo dia 17 de abril, dia nacional de luta pela reforma agrária. De modo que agora é até lei, uma obrigação em abril aumentarmos a luta pela reforma agrária. E certamente nos mobilizaremos em todo País, e até no exterior, pois a Via Campesina transformou dia 17 de abril no dia internacional de luta camponesa.
Qual a expectativa de mudança com Dilma Rousseff, que o MST, sendo anti-Serra, acabou apoiando na última campanha eleitoral?
Nossa expectativa é positiva, porque houve uma disputa nas últimas eleições entre os dois blocos de classe e de programa político. De um lado um setor da burguesia aliado com os interesses do capital americano, queria a volta do neoliberalismo, o neocolonialismo. E tinha como porta-vozes a candidatura José Serra (do PSDB).
A vitória da Dilma foi a vitória de uma coalizão de classes que reuniu setores da burguesia brasileira, da classe média e a ampla maioria da classe trabalhadora e dos pobres. Então, a disputa ideológica que houve nas eleições e a derrota do projeto das elites construiu uma correlação de forças para o governo Dilma avançar mais rapidamente para um projeto, que ela mesmo chamou de neo-desenvolvimentismo, que seria a combinação de políticas de desenvolvimento nacional com o combate a pobreza.
Qual reforma política o MST defende? Se é que defende alguma...
É evidente que a democracia e, sobretudo, o regime político no Brasil é capenga e manipulado. Precisamos aperfeiçoá-lo permanentemente. O MST, e os movimentos sociais do campo, estamos articulados com outros movimentos, com as centrais sindicais, com a OAB e com a CNBB, para apresentar uma proposta ampla de reforma política. E nessa proposta um dos elementos centrais deve ser criar mecanismos em que o povo tenha de fato o maior poder possível para decidir.
Assim, o povo precisa ter o direito de convocar plebiscitos sobre qualquer tema que considerar importante para a sociedade, por exemplo, para revogação de mandatos de qualquer eleito que traiu o programa. Temos que ter fidelidade partidária e votação em lista dos partidos, para que o povo vote em programas e não em pessoas, iludidos pela propaganda ou pelo dinheiro. Ter unicamente financiamento público de campanha e proibir qualquer doação privada com pena de cassação da candidatura.
Enfim, há muitas propostas interessantes sendo recolhidas e esperamos que nesse ano haja um debate intenso na sociedade. E depois que as propostas sejam consolidadas, deve haver um plebiscito nacional, para que o povo voto sobre cada um das propostas.
Existe algum temor de retrocesso, com Dilma, na política brasileira para América Latina e, em especial, a América do Sul?
De forma alguma. Acho até que o governo Dilma, como disse antes, pela correlação das forças que o apoia, pode fazer uma política externa ainda mais ousada. A imprensa burguesa é que vem pautando esse tema, dizendo que a Dilma está recuando em relação a política do Lula, como uma forma de pressioná-la a recuar mesmo. Já que toda grande imprensa brasileira, como a Globo, Estadão, revistas semanais como a Veja, estão alinhados com os interesses do imperialismo americano. E são opositores da política externa desenvolvida pelo governo brasileiro nos últimos oito anos.
Qual avaliação o senhor faz da recente visita do presidente dos EUA, Barack Obama?
Uma vergonha. O governo dos Estados Unidos perdeu muito espaço na América Latina e no Brasil nos últimos dez anos, desde a eleição do Chavez em 1999 na Venezuela. Bush era um idiota e militarista. Agora, Obama quer usar seu carisma, para recolonizar as ex-colônias. Mas acho que é tarde. O mundo mudou. A correlação de forças internacionais mudou. O império americano começou a descer a ladeira. Se sustenta apenas no dólar e na força militar.
Sua viagem foi uma tentativa de disputar aqui no Brasil apenas as reservas de pré-sal e o etanol para as empresas e os interesses americanos.. Mas o povo brasileiro não é bobo. E o governo Dilma tampouco. Eles queriam, por exemplo, reunir 500 mil puxa-sacos para ouvir um discurso em inglês em plena Cinelândia. Tiveram que cancelar, quando as pesquisas de opinião revelaram que ele era apenas mais um. E teve que se contentar em falar para apenas 500 puxa-sacos da elite carioca que foram no teatro municipal.
Os governos e os povos da América Latina, ao contrário, estamos construindo mecanismo de integração continental e popular, cada vez mais importantes, para fugir da dependência dos Estados unidos. E nosso maior parceiro comercial, por exemplo, agora é a China... e a América Latina.
Perfil
Natural de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, onde nasceu em 25 de dezembro de 1953, é formado em economia pela PUC, de Porto Alegre, além de ter pós-graduação na Universidade Autônoma do México. Um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), até hoje se mantém como um dos seus coordenadores nacionais. Filho de pequenos agricultores originários da província de Trento, Itália, reside atualmente em São Paulo. Participa desde o ano de 1979 das atividades da luta pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil.
Números
24 Estados
O MST está organizado em quase todo o território brasileiro.
27 anos
O MST foi criado no ano de 1984, no interior do Paraná.
João Pedro Stédile, fundador e um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), passou na última terça-feira por Fortaleza. Coisa rápida, para cumprir agenda intensa, que incluiu uma série de reuniões internas, uma audiência com o governador Cid Ferreira Gomes (PSB) e palestra no auditório do Centro de Formação Frei Humberto, no Pio XII.
Tudo em poucas horas, apertando-se entre um compromisso e outro. No meio de tudo isso, encaixar um tempo para ele conversar com O POVO demandou paciência do repórter e alguma engenharia dos assessores. Finalmente conseguiu-se “15, 20 minutos”, para um bate-papo rápido, que terminaria exigindo um complemento posterior, via email, para ser transformado em entrevista.
Stédile é duro com o agronegócio, crítico da imprensa, irônico e firme com os Estados Unidos, mas cuidadoso quando fala do que foi o governo Lula e do que poderá vir a ser a gestão Dilma Rousseff. Mesmo que reafirme, enfaticamente, que o MST não recebe dinheiro do governo e nem se considera partícipe dele. Admite decepções, mas tenta explicá-las, e se diz esperançoso com as perspectivas de futuro.
O resultado final da conversa com João Pedro Stédile, a parte presencial e a que se deu através da internet, pode ser conferido a seguir.
Por que a reforma agrária não parece ter avançado no Brasil mesmo após oito anos de um governo dito de esquerda, com o petista Luiz Inácio Lula da Silva a comandá-lo?
De fato a reforma agrária, compreendida como um processo de democratização da propriedade da terra e maior acesso à terra dos trabalhadores e diminuição das grandes propriedades, não avançou. Ao contrário, segundo os dados do IBGE do Censo de 2006, o índice de concentração da propriedade da terra em 2006 é maior do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão e do monopólio quase total da propriedade da terra.
Isso aconteceu, primeiro, porque a lógica de atuação do capital, através das empresas e dos grandes proprietários. é ir acumulando e comprando cada vez mais terras, independente do governo. Quanto maior é o lucro das atividades agrícolas, maior será o preço das terras e maior será a concentração da propriedade da terra.
Segundo, há uma disputa na sociedade brasileira entre dois modelos de organização da produção agrícola. De um lado o agronegócio que é a junção dos grandes proprietários com as empresas transnacionais, querendo impor o monocultivo, os agrotóxicos, a mecanização e expulsam os trabalhadores do campo. É um modelo sem gente, sem agricultores. E de outro o modelo de agricultura familiar, camponesa que defende a produção de alimentos, com uso intensivo de mão de obra, para o mercado interno, sem veneno e criando condições de fixação do homem no meio rural.
Infelizmente, com a internacionalização do capital e com aumento do poder das grandes empresas transnacionais sobre a agricultura, o modelo do agronegócio tem hegemonia e consegue iludir até setores do governo.
Preocupa ao MST a demora em indicar o novo presidente do Incra? O ritmo geral do novo governo não parece ainda muito lento?
Infelizmente, há ainda muitas disputas medíocres de correntes partidárias, que ficam apenas se preocupando com a pequena política de disputa de cargos. Nós precisamos discutir e disputar programas de políticas públicas. E essas disputas medíocres acabam atrapalhando o governo como um todo.
Espero que a presidente tenha coragem de tomar uma decisão mais adequada, para que os novos dirigentes da reforma agrária combinem conhecimento técnico com compromisso político com o combate à pobreza. E que haja mudanças claras na forma de atuação do Incra e das empresas do setor publico agrícola, como a Conab e a Embrapa.
O MST, que existe e atua desde 1984, faz que tipo de autocrítica quando analisa sua trajetória?
Desde a sua fundação como um movimento social, amplo, nós procuramos ir construindo princípios organizativos em nosso movimento a partir da experiência organizativa da classe trabalhadora ao longo da história. Sempre adotamos o principio de direções colegiadas, sem presidentes ou disputas de cargos. Todas as instâncias são coletivas e com ampla participação de mulheres e jovens.
Defendemos o principio do estudo, do conhecimento da realidade e da necessidade permanente de formar militantes e quadros. E também sempre adotamos o principio da critica e autocrítica. Internamente sempre fazemos avaliação de nossos erros e acertos. Em toda trajetória que fizemos procuramos apreender com os erros. Cometemos muitos e vamos procurando ajustar nossa linha política e nossa forma de atuar para superá-los.
Por que a pobreza não parece ter sido reduzida nos assentamentos?
A pobreza se reduziu muitos nos assentamentos. Acontece que a grande imprensa sempre procura comparar uma família assentada, com o fazendeiro, que toma milhões do BNB e do Banco do Brasil, para sua fazenda e mora numa praia no litoral. Mas não compara o assentado, com sua condição anterior, de sem-terra, de sem-nada. Hoje, as condições de vida num assentamento garantem a todas as famílias: terra, trabalho o ano todo, escola para os filhos e comida na mesa.
Mas ainda não conseguimos mudar o padrão da renda. E por isso, apresentaremos ao novo governo uma proposta de mudanças que esteja fundado na organização de cooperativas e agroindústria, única maneira de aumentar a renda agrícola. Quem vende matéria prima, nunca vai melhorar de vida. Então o sem terra era miserável, conquistou a terra e agora é um pobre com dignidade.
A violência, que muitos acusam de ser praticada pelo MST nas suas atuações de invasão, é um instrumento aceitável na luta pelo acesso á terra no Brasil?
O MST é contra qualquer forma de violência. No campo quem pratica a violência histórica, estrutural e até física contra os trabalhadores, sempre foram os grandes proprietários e seus prepostos. Organizar os trabalhadores e fazer lutas massivas é, pelo contrário, uma forma de proteger os trabalhadores da violência , que os exclui de todos os direitos democráticos. E é uma forma de transformar a luta contra opressão e exploração, não um caso pessoal ou de violência, mas uma luta social.
A mobilização social, em passeatas, em ocupações de terra, não é um ato violento, é uma necessidade, é um direito social. Por isso seguiremos organizando os trabalhadores para que façam a luta social, para que continuem ocupando os latifúndios improdutivos. E com isso pressionamos e ajudamos ao governo a cumprir a lei maior que é a Constituição. Sem luta social jamais haverá justiça social.
O MST pode, um dia, se transformar em partido político?
Jamais.
Por quê?
O dia que o movimento virasse partido acabaria. Pois sua natureza é organizar trabalhadores para lutarem pela reforma agrária, combater a pobreza no campo e construir uma sociedade mais justa. Os partidos têm outra natureza, justa, de disputa de programas, de disputa dos espaços públicos.
O MST está rachado? O que representa o movimento liderado por José Rainha, especialmente no interior de São Paulo?
De forma alguma (está rachado). Mas o MST não é um movimento monolítico. Nem queremos ter a exclusividade da luta pela terra e pela reforma agrária. Quanto mais trabalhadores se organizarem e lutarem pela terra e pela reforma agrária, melhor. No caso do Zé rainha, ele era nosso militante no Pontal do Paranapanema, mas em determinado momento da vida achou melhor se separar e organizar seu próprio movimento, que ele agora chama de MST pela Base. Nós achamos que ele tem todo direito.
A agricultura, no conceito que é pensada pelo MST, é incompatível com o agronegócio? Há chances de os interesses de ambos convergirem algum dia e em alguma situação?
O agronegócio e a agricultura familiar são incompatíveis, enquanto proposta de formas de você organizar a produção de alimentos. Eles são incompatíveis, porque o agronegócio defende o monocultivo, nós a policultura. Eles usam venenos, cada vez mais, nós defendemos a agroecologia. Eles usam máquina, nós queremos usar pequenas máquinas e fixar a mão-de-obra no campo. Eles praticam técnicas agressoras do meio ambiente, nós defendemos técnicas em equilibro com o meio ambiente. Eles querem lucro, nós queremos produzir alimentos saudáveis. Eles querem produzir commodities para entregar para as empresas transnacionais exportarem, nós queremos priorizar cooperativas, a Conab e o mercado interno. Eles concentram a renda. Nós distribuímos entre todos pequenos agricultores. Os proprietários do agronegócio moram na cidade, longe do campo. Os camponeses moram em cima de sua terra. Essa é a incompatibilidade de projetos de sociedade.
Haverá ‘Abril Vermelho’ em 2011?
Nossa luta pela reforma agrária deve ser permanente. No entanto, em abril de 1996, houve o massacre de Carajás em que foram assassinados 19 companheiros, e alguns meses depois perdemos mais dois, além de outros 69 feridos que ficaram incapacitados para o trabalho agrícola. Até hoje não houve nenhuma punição. Ninguém foi preso. É uma obrigação honrarmos a memória desses mártires do campo, com mais mobilizações.
E o próprio governo Fernando Henrique Cardoso, envergonhado com o massacre que as forças conservadoras fizeram no seu governo, antes de deixar o cargo assinou um decreto instituindo dia 17 de abril, dia nacional de luta pela reforma agrária. De modo que agora é até lei, uma obrigação em abril aumentarmos a luta pela reforma agrária. E certamente nos mobilizaremos em todo País, e até no exterior, pois a Via Campesina transformou dia 17 de abril no dia internacional de luta camponesa.
Qual a expectativa de mudança com Dilma Rousseff, que o MST, sendo anti-Serra, acabou apoiando na última campanha eleitoral?
Nossa expectativa é positiva, porque houve uma disputa nas últimas eleições entre os dois blocos de classe e de programa político. De um lado um setor da burguesia aliado com os interesses do capital americano, queria a volta do neoliberalismo, o neocolonialismo. E tinha como porta-vozes a candidatura José Serra (do PSDB).
A vitória da Dilma foi a vitória de uma coalizão de classes que reuniu setores da burguesia brasileira, da classe média e a ampla maioria da classe trabalhadora e dos pobres. Então, a disputa ideológica que houve nas eleições e a derrota do projeto das elites construiu uma correlação de forças para o governo Dilma avançar mais rapidamente para um projeto, que ela mesmo chamou de neo-desenvolvimentismo, que seria a combinação de políticas de desenvolvimento nacional com o combate a pobreza.
Qual reforma política o MST defende? Se é que defende alguma...
É evidente que a democracia e, sobretudo, o regime político no Brasil é capenga e manipulado. Precisamos aperfeiçoá-lo permanentemente. O MST, e os movimentos sociais do campo, estamos articulados com outros movimentos, com as centrais sindicais, com a OAB e com a CNBB, para apresentar uma proposta ampla de reforma política. E nessa proposta um dos elementos centrais deve ser criar mecanismos em que o povo tenha de fato o maior poder possível para decidir.
Assim, o povo precisa ter o direito de convocar plebiscitos sobre qualquer tema que considerar importante para a sociedade, por exemplo, para revogação de mandatos de qualquer eleito que traiu o programa. Temos que ter fidelidade partidária e votação em lista dos partidos, para que o povo vote em programas e não em pessoas, iludidos pela propaganda ou pelo dinheiro. Ter unicamente financiamento público de campanha e proibir qualquer doação privada com pena de cassação da candidatura.
Enfim, há muitas propostas interessantes sendo recolhidas e esperamos que nesse ano haja um debate intenso na sociedade. E depois que as propostas sejam consolidadas, deve haver um plebiscito nacional, para que o povo voto sobre cada um das propostas.
Existe algum temor de retrocesso, com Dilma, na política brasileira para América Latina e, em especial, a América do Sul?
De forma alguma. Acho até que o governo Dilma, como disse antes, pela correlação das forças que o apoia, pode fazer uma política externa ainda mais ousada. A imprensa burguesa é que vem pautando esse tema, dizendo que a Dilma está recuando em relação a política do Lula, como uma forma de pressioná-la a recuar mesmo. Já que toda grande imprensa brasileira, como a Globo, Estadão, revistas semanais como a Veja, estão alinhados com os interesses do imperialismo americano. E são opositores da política externa desenvolvida pelo governo brasileiro nos últimos oito anos.
Qual avaliação o senhor faz da recente visita do presidente dos EUA, Barack Obama?
Uma vergonha. O governo dos Estados Unidos perdeu muito espaço na América Latina e no Brasil nos últimos dez anos, desde a eleição do Chavez em 1999 na Venezuela. Bush era um idiota e militarista. Agora, Obama quer usar seu carisma, para recolonizar as ex-colônias. Mas acho que é tarde. O mundo mudou. A correlação de forças internacionais mudou. O império americano começou a descer a ladeira. Se sustenta apenas no dólar e na força militar.
Sua viagem foi uma tentativa de disputar aqui no Brasil apenas as reservas de pré-sal e o etanol para as empresas e os interesses americanos.. Mas o povo brasileiro não é bobo. E o governo Dilma tampouco. Eles queriam, por exemplo, reunir 500 mil puxa-sacos para ouvir um discurso em inglês em plena Cinelândia. Tiveram que cancelar, quando as pesquisas de opinião revelaram que ele era apenas mais um. E teve que se contentar em falar para apenas 500 puxa-sacos da elite carioca que foram no teatro municipal.
Os governos e os povos da América Latina, ao contrário, estamos construindo mecanismo de integração continental e popular, cada vez mais importantes, para fugir da dependência dos Estados unidos. E nosso maior parceiro comercial, por exemplo, agora é a China... e a América Latina.
Perfil
Natural de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, onde nasceu em 25 de dezembro de 1953, é formado em economia pela PUC, de Porto Alegre, além de ter pós-graduação na Universidade Autônoma do México. Um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), até hoje se mantém como um dos seus coordenadores nacionais. Filho de pequenos agricultores originários da província de Trento, Itália, reside atualmente em São Paulo. Participa desde o ano de 1979 das atividades da luta pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil.
Números
24 Estados
O MST está organizado em quase todo o território brasileiro.
27 anos
O MST foi criado no ano de 1984, no interior do Paraná.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Lula limita compra de terras por estrangeiros
Parecer da AGU é de 2008, mas demorou para ser aprovado em razão da crise mundial
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
A União limitou a compra de terras por estrangeiros.
O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros, o que hoje não existe.
Publicadas no "Diário Oficial da União" ontem, as novas regras já estão em vigor.
Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias.
Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.
A AGU justifica a medida dizendo que "a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível são os novos vetores dessa abordagem estratégica da questão da propriedade de terras no Brasil". A decisão de aprovar o parecer, porém, demorou quase dois anos.
O texto -de setembro de 2008- coincide com o início da crise global. Apesar da disposição do governo de controlar a presença estrangeira na Amazônia, avaliou-se que era preciso esperar o melhor momento para impor limites à compra de terras.
JÃNIO DE FREITAS
FSP
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A decisão do CNJ sobre o Pará significa para o Incra a possibilidade de obter meios de ação de que jamais dispôs
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DUAS INICIATIVAS que nunca esperei ver aí estão, ao menos nos primeiros passos. Quase concomitantes, a primeira vem com a investida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cancelamento da posse de 5,5 mil áreas e respectivos registros irregulares no Pará. A outra, na decisão do Incra de invocar a medida do CNJ para pedir aos tribunais o cancelamento das posses, e respectivos registros irregulares, em 432 ações suas que já transitam, ou dormitam, em seis Estados amazônicos.
A importância das duas iniciativas, a partir da decisão do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, não se encerra no valor que têm por si mesmas. Com elas abrem-se várias perspectivas.
A atitude do CNJ tem repercussão direta sobre os Judiciários estaduais, pela demonstração da relevância enfim reconhecida ao problema. Além disso, é uma advertência implícita aos juizados que agravam, por diferentes modos e fins, a parcela de responsabilidade do Judiciário brasileiro na aberração de ilegalidades que é, em grande parte, a posse de terras no Brasil.
Do ponto de vista da legalidade de seu solo, o Pará, por exemplo, não é um Estado: é uma grande e desmedida grilagem. Com clareiras de legitimidade.
O Incra, nascido sob o ônus do nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em seu meio século mostrou-se mais como objeto de polêmica que de interesse e apoio dos governos. Ou repudiado pelos defensores de suas finalidades legais, por traí-las, ou pelos poderosos adversários delas e pelos militares, por pretender cumpri-las, o Incra não poderia fazer um bom histórico. Em relação à grilagem, nunca esteve dotado de mais recursos do que entrar com ação judicial, como qualquer um, e ficar pendurado nos anos de espera infinita, como continua. Nem quando quis, pôde ser eficaz. A decisão do CNJ significa para o Incra a possibilidade de obter meios de ação de que jamais dispôs.
Não só Estados do Norte são territórios deformados por posses ilegais e registros irregulares. Esse é um mal brasileiro, ainda marcante no Centro e no Oeste. A decisão do CNJ é dirigida ao Pará, mas seu futuro não se prende a esse Estado, como não precisa prender-se à história brasileira. Se isso ocorrer, o Brasil ganha nova cara. E vida nova. Como se deu com os Estados Unidos a partir de sua reforma agrária, pelo Homestead Act.
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
A União limitou a compra de terras por estrangeiros.
O presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que dá nova interpretação para uma lei de 1971, impondo regras para a venda de imóveis rurais a empresas com sede no Brasil controladas por estrangeiros, o que hoje não existe.
Publicadas no "Diário Oficial da União" ontem, as novas regras já estão em vigor.
Além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias.
Está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. As empresas estrangeiras perdem assim a igualdade que tinham em relação às empresas de capital nacional.
A AGU justifica a medida dizendo que "a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível são os novos vetores dessa abordagem estratégica da questão da propriedade de terras no Brasil". A decisão de aprovar o parecer, porém, demorou quase dois anos.
O texto -de setembro de 2008- coincide com o início da crise global. Apesar da disposição do governo de controlar a presença estrangeira na Amazônia, avaliou-se que era preciso esperar o melhor momento para impor limites à compra de terras.
JÃNIO DE FREITAS
FSP
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A decisão do CNJ sobre o Pará significa para o Incra a possibilidade de obter meios de ação de que jamais dispôs
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DUAS INICIATIVAS que nunca esperei ver aí estão, ao menos nos primeiros passos. Quase concomitantes, a primeira vem com a investida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cancelamento da posse de 5,5 mil áreas e respectivos registros irregulares no Pará. A outra, na decisão do Incra de invocar a medida do CNJ para pedir aos tribunais o cancelamento das posses, e respectivos registros irregulares, em 432 ações suas que já transitam, ou dormitam, em seis Estados amazônicos.
A importância das duas iniciativas, a partir da decisão do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, não se encerra no valor que têm por si mesmas. Com elas abrem-se várias perspectivas.
A atitude do CNJ tem repercussão direta sobre os Judiciários estaduais, pela demonstração da relevância enfim reconhecida ao problema. Além disso, é uma advertência implícita aos juizados que agravam, por diferentes modos e fins, a parcela de responsabilidade do Judiciário brasileiro na aberração de ilegalidades que é, em grande parte, a posse de terras no Brasil.
Do ponto de vista da legalidade de seu solo, o Pará, por exemplo, não é um Estado: é uma grande e desmedida grilagem. Com clareiras de legitimidade.
O Incra, nascido sob o ônus do nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em seu meio século mostrou-se mais como objeto de polêmica que de interesse e apoio dos governos. Ou repudiado pelos defensores de suas finalidades legais, por traí-las, ou pelos poderosos adversários delas e pelos militares, por pretender cumpri-las, o Incra não poderia fazer um bom histórico. Em relação à grilagem, nunca esteve dotado de mais recursos do que entrar com ação judicial, como qualquer um, e ficar pendurado nos anos de espera infinita, como continua. Nem quando quis, pôde ser eficaz. A decisão do CNJ significa para o Incra a possibilidade de obter meios de ação de que jamais dispôs.
Não só Estados do Norte são territórios deformados por posses ilegais e registros irregulares. Esse é um mal brasileiro, ainda marcante no Centro e no Oeste. A decisão do CNJ é dirigida ao Pará, mas seu futuro não se prende a esse Estado, como não precisa prender-se à história brasileira. Se isso ocorrer, o Brasil ganha nova cara. E vida nova. Como se deu com os Estados Unidos a partir de sua reforma agrária, pelo Homestead Act.
domingo, 22 de agosto de 2010
Reforma Agrária: vantagens sociais e econômicas
MST
19 de agosto de 2010 às 16:04h
Advogado do MST fala sobre os efeitos da mercantilização da terra
Da Página do Instituto Humanitas Unisinos
Vantagens sociais, políticas e econômicas para a produção agrícola. Esses seriam os pontos positivos trazidos pela reforma agrária no Brasil, junto da limitação da propriedade da rural. “Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra”, acrescentou o advogado Jacques Alfonsin na entrevista que concedeu à IHU por e-mail. Além disso, caso essa limitação não seja colocada em prática, a reforma agrária não passará de uma “mera” hipótese.
Ele analisou, também, os efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca em nosso meio-ambiente, destacando que jamais o latifúndio tomou em conta “que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino”.
Segundo Alfonsin, há uma desproporção entre as benesses oferecidas pelo Poder Público ao agronegócio, sobretudo ao exportador, comparativamente àquelas destinadas à agricultura familiar. Tal postura reflete uma opção política que “se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje”.
Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e publica, periodicamente, seus artigos nas Notícias do Dia na página do IHU.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual é o contexto histórico do surgimento da propriedade privada da terra?
Jacques Alfonsin – Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda conserva muito da sua principal fonte histórica e mais remota, que é a do Direito Romano, o surgimento da propriedade privada da terra também guarda afinidade com o tratamento jurídico que aquele Direito dava a esse mesmo bem. Lá, o direito de usar e abusar da terra, “contanto que a razão e o direito permitissem”, desdobrou-se na história, de regra, muito sem razão e pouco ou quase nada de justiça. Cícero, à época em que vigia tal direito, já denunciava os efeitos nefastos que ele geraria.
Para ele, a propriedade privada da terra somente poderia ser respeitada no que bastasse ao trabalho e ao consumo dos seus proprietários. Esse tipo de crítica, além de antecipar, em séculos, a racionalidade e a conveniência do plebiscito agora em campanha no nosso país, constitui evidente censura às características opressoras que o sistema capitalista impôs, mais tarde, e que ainda está em vigor hoje, como se refletisse um processo civilizatório superior e mais humano. O sentido de propriedade privada, então, não seria igual ao da propriedade particular, somente, como hoje conhecemos. Mas seria, isto sim, o de privada de outra serventia, isto é, de que ela não deveria ultrapassar a medida indispensável à satisfação das necessidades vitais das pessoas proprietárias. Isso demonstra que o supérfluo e tudo o que excedesse tal medida, já requereria outro tratamento jurídico.
Não é de se duvidar que tal concepção de direito tenha influenciado Proudhon e Rousseau (Cf.: O que é a propriedade? e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, respectivamente). O primeiro, quando afirmou que, assim como a terra, também a água, o ar e a luz são coisas comuns não porque inextinguíveis, mas porque indispensáveis. O segundo, quando bradou, referindo-se a quem contrariasse o primeiro homem que, cercando um terreno, falou “isto é meu”: “Quantos crimes, guerras, assassínios, quantas misérias não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: Evitais ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém”. Esse “ninguém”, à luz do Direito Moderno, bem poderia ser traduzido como “comum”.
IHU On-Line – Qual é a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra?
Jacques Alfonsin – A necessidade deriva dos efeitos que um direito com potencial de expansão ilimitada pode causar ao povo e à terra. Ao primeiro, pelo fato de que, com a concentração progressiva da propriedade individual sobre esse bem da vida, o seu poder de exclusão diminui progressivamente também a disponibilidade de espaço-terra para a presente e para as futuras gerações. À segunda, pelos danos que a sua exploração predatória já causou, causa e ainda causará ao meio-ambiente, à biodiversidade que a natureza criou em favor do ar, das águas, da flora e da fauna. Daí a importância de se estabelecer um limite para esse poder expansionista e de exclusão que o direito de propriedade tem, por sua própria natureza, não prosseguir escravizando terra e gente.
IHU On-Line – Limitar a propriedade da terra seria um elemento importante para promover a reforma agrária brasileira? Por quê?
Jacques Alfonsin – Sem o estabelecimento de um limite de terra titulada por domínio particular, a reforma agrária tende a se perpetuar, seja como mera hipótese (como já está acontecendo atualmente, tão modestos são os seus resultados), seja como solução efetiva para o problema da mais justa partilha da terra. Não adianta essa reforma se preocupar apenas com os efeitos econômicos e sociais de um determinado tipo inadequado de uso e exploração da terra – aquele que o latifúndio desenvolve, com raras exceções, por exemplo – sem que as causas dessa forma de extensão do espaço físico territorial que ela comporta fiquem imunes à utilidade social e à vigilância pública indispensáveis às garantias devidas, de forma particular, aos direitos humanos fundamentais de alimentação e moradia para todo o povo. Entre tais causas se encontra, justamente, a licença legal indiscriminada concedida a quem, por sua fortuna, não considere nenhum limite legal para aquela extensão.
IHU On-Line – O que mudaria no mapa da produção agrícola brasileira com a limitação da propriedade da terra?
Jacques Alfonsin – A produção agrícola receberia vantagens sociais, políticas, e econômicas. Sociais, porque facilitaria o acesso das pessoas pobres à terra, coisa que, de regra, somente acontece com quem, por já ser proprietário de terra, tem crédito facilitado, dinheiro e, consequentemente, poder de estender a sujeição do seu direito (!) a mais terra; políticas, porque o território do país, melhor partilhado e distribuído entre seus próprios filhos e filhas, teria mais chance de resistir à verdadeira desterritorialização que está sofrendo com o avanço das empresas transnacionais sobre ele, interessadas apenas na terra enquanto mercadoria; econômicas, porque a mudança do destino atualmente prioritário que nossa terra dá ao agronegócio exportador – que prefere mandar para fora daqui o fruto da terra que falta à grande parte do nosso povo – abriria maior possibilidade de um consumo de massa, acessível à maioria, ampliando a tendência atual de a propriedade familiar rural alimentar o povo.
IHU On-Line – Com tantas terras improdutivas no Brasil, como podemos compreender que ainda existam agricultores que não têm onde plantar e viver?
Jacques Alfonsin – Produtivos ou improdutivos os espaços físicos (terra), eles seriam mais do que suficientes para todos, brasileiros e brasileiras, de modo particular àqueles sem terra. A economia capitalista, todavia, só reconhece a necessidade alheia na medida em que ela possa comprar a sua satisfação. Entre os tipos de economia, há o do sempre mais é o melhor (típico do capitalismo), chamado de crematística (do grego, açambarcamento de riquezas por prazer, puramente especulativo, constituindo reserva de valor, indiferente aos efeitos que isso possa causar) e o do sempre garantir o suficiente para todos os membros da comunidade (típico da economia solidária). Ao primeiro, corresponde o chamado produtivismo, uma espécie de exploração da terra indiferente ao futuro dela, mesmo que esse seja a sua morte. Ao segundo, corresponde a produtividade, ou seja, uma espécie de uso desse bem, que preserve todo o potencial de vida que ele comporta. Esse tipo, como acontece com a palavra solo, também traduz mais adequadamente a etimologia da palavra economia (oikos, do grego, casa; nomos, norma, regra). A gente esquece com facilidade que a própria etimologia da palavra solo traz em si a sua finalidade prioritária. Solo tem a mesma raiz de sola, de sal e de sala, como a nos advertir de que a finalidade primeira de sua posse (não necessariamente propriedade) é a preservação da vida e dos meios para que essa se conserve, como a comida e a casa.
IHU On-Line – Qual é a relação que existe entre a criminalização dos movimentos sociais, como o MST, e a demora na realização da reforma agrária?
Jacques Alfonsin – É princípio elementar de qualquer legislação que a todo o direito corresponde a possibilidade, a garantia de sua defesa. Uma das maiores incongruências que a interpretação dada ao nosso ordenamento jurídico é a de que todos os direitos que a pobreza, por si só, atesta como violados (falta de comida ou de casa para ficar com os exemplos mais visíveis) não são só considerados como infringidos.
Então, o país vive esse paradoxo. Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra, exatamente aquilo que a reforma agrária visa remediar, com base, inclusive, na Constituição Federal. Mesmo que, em desespero, como acontece com agricultores sem terra, sejam forçados a apelar para a justiça de mão própria, ocupando terras, isso lhes é imputado como crime.
Entretanto, a pré-exclusão da ilicitude de tais gestos encontra apoio implícito e explícito em mais de uma disposição do Código Civil e do Código Penal. Eu não tenho conhecimento de que algum latifundiário brasileiro, inclusive grileiro, tenha sido denunciado ou condenado criminalmente, por exemplo, pelo fato de interpretar e praticar a seu modo a justiça de mão própria (!), descumprindo com a obrigação de garantir função social ao seu direito de propriedade sobre terra, quando aberrações como essas, por si sós, constituem crime, no mínimo, contra a preservação do meio-ambiente e a economia popular.
IHU On-Line – Qual a importância da participação popular no plebiscito de setembro?
Jacques Alfonsin – Além da pressão política que o plebiscito deve exercer sobre os poderes públicos, ele pode alcançar outros efeitos nada desprezíveis em favor do povo trabalhador e pobre do nosso país. Primeiro, o de se constituir em mais um fator de conscientização e de organização dos movimentos populares, impulsionando antigas e novas ideias-força em favor de novas conquistas traduzidas em efetivas garantias de seus direitos humanos fundamentais; segundo, provar, mais uma vez e de público, em que medida a economia solidária da propriedade familiar rural é muito mais eficaz em favor da alimentação e da moradia do povo, do que a imposta pelo latifúndio, especialmente o do agronegócio exportador; terceiro, ampliar o empoderamento das reivindicações das populações sem terra, dos pequenos proprietários e proprietárias rurais, das comunidades atingidas por barragens, em favor da reforma agrária, atrasada em décadas pela força contrária da Confederação Nacional da Agricultura – CNA e da bancada ruralista no Congresso Nacional.
IHU On-Line – Há uma expectativa de resultado desse plebiscito?
Jacques Alfonsin – O otimismo das organizações empenhadas no plebiscito é muito grande. Intensificando-se a campanha em favor de mais de um milhão e meio de assinaturas (veja-se como proceder no sítio do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA), durante a primeira semana de setembro, já no dia 7 daquele mês espera-se contar com esse número. Há de se convir que, em ano de eleições, isso não é pouca coisa. A pressão popular em favor daquilo do que hoje já é lei, como a da Ficha Limpa, por exemplo, autoriza esperarem-se resultados semelhantes àquela iniciativa, condizentes com as urgências que o combate à injustiça social reinante no campo está a exigir.
IHU On-Line – Quais são os maiores disparates na concentração de terras no Brasil?
Jacques Alfonsin – As estatísticas que refletem o último censo agropecuário do país demonstram distorções inaceitáveis e, para nosso pesar, refletindo históricas injustiças. Além dos efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca ao meio-ambiente do país, o latifúndio jamais levou em consideração que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino. Se a pertença permite ao titular dela usar e gozar da terra própria, isso não pode ir ao ponto de, pelo destino dado aos seus frutos, tornarem-se nulos todos os efeitos jurídicos que a soberania do povo impõe. A terra não é somente dos proprietários. Como fonte de vida para todos, a desigualdade que impera hoje, medida entre um pequeno número de proprietários (pouco mais de 02 %) titulando mais de 40% do território brasileiro, não só escandaliza como gera em todo o povo sem terra uma justificada indignação ética, por si só legitimadora, até, de desobediência civil.
IHU On-Line – Por que há tanto incentivo ao agronegócio quando a maior parte da produção de alimentos o Brasil é feita pela agricultura familiar?
Jacques Alfonsin – As forças econômicas e políticas que os latifundiários têm, com influência direta sobre o Poder Público e a mídia, criam todo um ambiente ideológico em seu favor, a ponto de neutralizar pressões sociais contrárias que, entretanto, representam o melhor para o povo e a terra. Se a grande propriedade rural não fosse danosa ao povo e à terra, a Constituição Federal não teria previsto um capítulo inteiro dos seus dispositivos dedicados à reforma agrária. Um exemplo do mal que esse tipo de poder e influência tem pode ser dado pelas sucessivas CPMIs que são criadas no Congresso Nacional, as quais, mesmo não obtendo prova das suspeitas que ele levanta contra o MST e as organizações que o apóiam. Ainda que pouco ou nada encontrem de ilicitude nessas iniciativas, obtém os efeitos perversos que as inspiram por que condenam, de fato, toda a rebeldia justificada das populações sem terra, através dos meios de comunicação social que manipulam. A desproporção existente entre as benesses que o Poder Público oferece ao agronegócio, especialmente o exportador, quando comparadas com o que merece a propriedade familiar, sinaliza uma opção política que, guardadas as proporções históricas, se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje.
IHU On-Line – Quais são os maiores problemas ligados ao latifúndio?
Jacques Alfonsin – Se não fossem suficientes aqueles já apontados nas respostas às perguntas anteriores, um dos maiores é o da tradição cultural que ele impõe, especialmente ao povo pobre menos conscientizado, sobre a herança escravagista e opressora que marcou a sua implantação no nosso país. A senzala ainda remanesce hoje na forma do trabalho escravo, cuja abolição por sinal, projetada há quase uma década, está barrada no Congresso Nacional, justamente, por ter sido a política dos titulares dessa forma atrasada e cruel de concepção da terra e da gente da terra. Ninguém ignora o fato de que, onde predomina o latifúndio brasileiro, predomina também o atraso, o analfabetismo e a indigência de quantas pessoas nele trabalham ou dele dependem, direta ou indiretamente.
IHU On-Line – O senhor acha a medida de módulos fiscais justa? Por que ela varia tanto de Estado para Estado?
Jacques Alfonsin – Os módulos fiscais não passam de ser a régua física do tamanho mais adequado de uso e exploração da terra. A natureza, justamente por sua biodiversidade, abre um leque incomensurável de possibilidades abertas ao uso mais razoável do solo. Assim, não é possível se comparar a forma topográfica e de clima da serra gaúcha com a da campanha, por exemplo. Tudo bem como o próprio Estatuto da Terra dispôs: uma terra apropriada à produção de hortifrutigranjeiros não pode ter as mesmas características e o mesmo tamanho de uma terra onde se cria o gado. Daí que o Grau de Eficiência na Exploração – GEE, comparado em cada terra rural do país, titulada ou não, como o Grau de Utilização da Terra – GUT, facilita a qualquer agricultor ou criador de gado, usar da melhor forma possível o seu imóvel, inclusive no que se refere à sua produção e função social. Esses graus, como se sabe, estão congelados, no que se refere à sua produtividade, desde a década de 1970 do século passado e, por incrível que possa parecer, a oposição latifundiária encastelada no Congresso Nacional não permite a sua revisão, prevista como devendo ser feita periodicamente no próprio Estatuto da Terra. Tudo deve ficar como está, como se o uso e a exploração da terra, daquele período para cá, não tivesse se beneficiado de todos os progressos agronômicos, de todas as técnicas agrícolas de melhor amanho desse bem. Para quem tanto brada contra as populações sem terra por desobedecerem lei (!) aí está uma prova de que, dependendo do lado desta desobediência, ela deve passar a ser considerada virtude
19 de agosto de 2010 às 16:04h
Advogado do MST fala sobre os efeitos da mercantilização da terra
Da Página do Instituto Humanitas Unisinos
Vantagens sociais, políticas e econômicas para a produção agrícola. Esses seriam os pontos positivos trazidos pela reforma agrária no Brasil, junto da limitação da propriedade da rural. “Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra”, acrescentou o advogado Jacques Alfonsin na entrevista que concedeu à IHU por e-mail. Além disso, caso essa limitação não seja colocada em prática, a reforma agrária não passará de uma “mera” hipótese.
Ele analisou, também, os efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca em nosso meio-ambiente, destacando que jamais o latifúndio tomou em conta “que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino”.
Segundo Alfonsin, há uma desproporção entre as benesses oferecidas pelo Poder Público ao agronegócio, sobretudo ao exportador, comparativamente àquelas destinadas à agricultura familiar. Tal postura reflete uma opção política que “se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje”.
Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e publica, periodicamente, seus artigos nas Notícias do Dia na página do IHU.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual é o contexto histórico do surgimento da propriedade privada da terra?
Jacques Alfonsin – Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda conserva muito da sua principal fonte histórica e mais remota, que é a do Direito Romano, o surgimento da propriedade privada da terra também guarda afinidade com o tratamento jurídico que aquele Direito dava a esse mesmo bem. Lá, o direito de usar e abusar da terra, “contanto que a razão e o direito permitissem”, desdobrou-se na história, de regra, muito sem razão e pouco ou quase nada de justiça. Cícero, à época em que vigia tal direito, já denunciava os efeitos nefastos que ele geraria.
Para ele, a propriedade privada da terra somente poderia ser respeitada no que bastasse ao trabalho e ao consumo dos seus proprietários. Esse tipo de crítica, além de antecipar, em séculos, a racionalidade e a conveniência do plebiscito agora em campanha no nosso país, constitui evidente censura às características opressoras que o sistema capitalista impôs, mais tarde, e que ainda está em vigor hoje, como se refletisse um processo civilizatório superior e mais humano. O sentido de propriedade privada, então, não seria igual ao da propriedade particular, somente, como hoje conhecemos. Mas seria, isto sim, o de privada de outra serventia, isto é, de que ela não deveria ultrapassar a medida indispensável à satisfação das necessidades vitais das pessoas proprietárias. Isso demonstra que o supérfluo e tudo o que excedesse tal medida, já requereria outro tratamento jurídico.
Não é de se duvidar que tal concepção de direito tenha influenciado Proudhon e Rousseau (Cf.: O que é a propriedade? e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, respectivamente). O primeiro, quando afirmou que, assim como a terra, também a água, o ar e a luz são coisas comuns não porque inextinguíveis, mas porque indispensáveis. O segundo, quando bradou, referindo-se a quem contrariasse o primeiro homem que, cercando um terreno, falou “isto é meu”: “Quantos crimes, guerras, assassínios, quantas misérias não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: Evitais ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém”. Esse “ninguém”, à luz do Direito Moderno, bem poderia ser traduzido como “comum”.
IHU On-Line – Qual é a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra?
Jacques Alfonsin – A necessidade deriva dos efeitos que um direito com potencial de expansão ilimitada pode causar ao povo e à terra. Ao primeiro, pelo fato de que, com a concentração progressiva da propriedade individual sobre esse bem da vida, o seu poder de exclusão diminui progressivamente também a disponibilidade de espaço-terra para a presente e para as futuras gerações. À segunda, pelos danos que a sua exploração predatória já causou, causa e ainda causará ao meio-ambiente, à biodiversidade que a natureza criou em favor do ar, das águas, da flora e da fauna. Daí a importância de se estabelecer um limite para esse poder expansionista e de exclusão que o direito de propriedade tem, por sua própria natureza, não prosseguir escravizando terra e gente.
IHU On-Line – Limitar a propriedade da terra seria um elemento importante para promover a reforma agrária brasileira? Por quê?
Jacques Alfonsin – Sem o estabelecimento de um limite de terra titulada por domínio particular, a reforma agrária tende a se perpetuar, seja como mera hipótese (como já está acontecendo atualmente, tão modestos são os seus resultados), seja como solução efetiva para o problema da mais justa partilha da terra. Não adianta essa reforma se preocupar apenas com os efeitos econômicos e sociais de um determinado tipo inadequado de uso e exploração da terra – aquele que o latifúndio desenvolve, com raras exceções, por exemplo – sem que as causas dessa forma de extensão do espaço físico territorial que ela comporta fiquem imunes à utilidade social e à vigilância pública indispensáveis às garantias devidas, de forma particular, aos direitos humanos fundamentais de alimentação e moradia para todo o povo. Entre tais causas se encontra, justamente, a licença legal indiscriminada concedida a quem, por sua fortuna, não considere nenhum limite legal para aquela extensão.
IHU On-Line – O que mudaria no mapa da produção agrícola brasileira com a limitação da propriedade da terra?
Jacques Alfonsin – A produção agrícola receberia vantagens sociais, políticas, e econômicas. Sociais, porque facilitaria o acesso das pessoas pobres à terra, coisa que, de regra, somente acontece com quem, por já ser proprietário de terra, tem crédito facilitado, dinheiro e, consequentemente, poder de estender a sujeição do seu direito (!) a mais terra; políticas, porque o território do país, melhor partilhado e distribuído entre seus próprios filhos e filhas, teria mais chance de resistir à verdadeira desterritorialização que está sofrendo com o avanço das empresas transnacionais sobre ele, interessadas apenas na terra enquanto mercadoria; econômicas, porque a mudança do destino atualmente prioritário que nossa terra dá ao agronegócio exportador – que prefere mandar para fora daqui o fruto da terra que falta à grande parte do nosso povo – abriria maior possibilidade de um consumo de massa, acessível à maioria, ampliando a tendência atual de a propriedade familiar rural alimentar o povo.
IHU On-Line – Com tantas terras improdutivas no Brasil, como podemos compreender que ainda existam agricultores que não têm onde plantar e viver?
Jacques Alfonsin – Produtivos ou improdutivos os espaços físicos (terra), eles seriam mais do que suficientes para todos, brasileiros e brasileiras, de modo particular àqueles sem terra. A economia capitalista, todavia, só reconhece a necessidade alheia na medida em que ela possa comprar a sua satisfação. Entre os tipos de economia, há o do sempre mais é o melhor (típico do capitalismo), chamado de crematística (do grego, açambarcamento de riquezas por prazer, puramente especulativo, constituindo reserva de valor, indiferente aos efeitos que isso possa causar) e o do sempre garantir o suficiente para todos os membros da comunidade (típico da economia solidária). Ao primeiro, corresponde o chamado produtivismo, uma espécie de exploração da terra indiferente ao futuro dela, mesmo que esse seja a sua morte. Ao segundo, corresponde a produtividade, ou seja, uma espécie de uso desse bem, que preserve todo o potencial de vida que ele comporta. Esse tipo, como acontece com a palavra solo, também traduz mais adequadamente a etimologia da palavra economia (oikos, do grego, casa; nomos, norma, regra). A gente esquece com facilidade que a própria etimologia da palavra solo traz em si a sua finalidade prioritária. Solo tem a mesma raiz de sola, de sal e de sala, como a nos advertir de que a finalidade primeira de sua posse (não necessariamente propriedade) é a preservação da vida e dos meios para que essa se conserve, como a comida e a casa.
IHU On-Line – Qual é a relação que existe entre a criminalização dos movimentos sociais, como o MST, e a demora na realização da reforma agrária?
Jacques Alfonsin – É princípio elementar de qualquer legislação que a todo o direito corresponde a possibilidade, a garantia de sua defesa. Uma das maiores incongruências que a interpretação dada ao nosso ordenamento jurídico é a de que todos os direitos que a pobreza, por si só, atesta como violados (falta de comida ou de casa para ficar com os exemplos mais visíveis) não são só considerados como infringidos.
Então, o país vive esse paradoxo. Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra, exatamente aquilo que a reforma agrária visa remediar, com base, inclusive, na Constituição Federal. Mesmo que, em desespero, como acontece com agricultores sem terra, sejam forçados a apelar para a justiça de mão própria, ocupando terras, isso lhes é imputado como crime.
Entretanto, a pré-exclusão da ilicitude de tais gestos encontra apoio implícito e explícito em mais de uma disposição do Código Civil e do Código Penal. Eu não tenho conhecimento de que algum latifundiário brasileiro, inclusive grileiro, tenha sido denunciado ou condenado criminalmente, por exemplo, pelo fato de interpretar e praticar a seu modo a justiça de mão própria (!), descumprindo com a obrigação de garantir função social ao seu direito de propriedade sobre terra, quando aberrações como essas, por si sós, constituem crime, no mínimo, contra a preservação do meio-ambiente e a economia popular.
IHU On-Line – Qual a importância da participação popular no plebiscito de setembro?
Jacques Alfonsin – Além da pressão política que o plebiscito deve exercer sobre os poderes públicos, ele pode alcançar outros efeitos nada desprezíveis em favor do povo trabalhador e pobre do nosso país. Primeiro, o de se constituir em mais um fator de conscientização e de organização dos movimentos populares, impulsionando antigas e novas ideias-força em favor de novas conquistas traduzidas em efetivas garantias de seus direitos humanos fundamentais; segundo, provar, mais uma vez e de público, em que medida a economia solidária da propriedade familiar rural é muito mais eficaz em favor da alimentação e da moradia do povo, do que a imposta pelo latifúndio, especialmente o do agronegócio exportador; terceiro, ampliar o empoderamento das reivindicações das populações sem terra, dos pequenos proprietários e proprietárias rurais, das comunidades atingidas por barragens, em favor da reforma agrária, atrasada em décadas pela força contrária da Confederação Nacional da Agricultura – CNA e da bancada ruralista no Congresso Nacional.
IHU On-Line – Há uma expectativa de resultado desse plebiscito?
Jacques Alfonsin – O otimismo das organizações empenhadas no plebiscito é muito grande. Intensificando-se a campanha em favor de mais de um milhão e meio de assinaturas (veja-se como proceder no sítio do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA), durante a primeira semana de setembro, já no dia 7 daquele mês espera-se contar com esse número. Há de se convir que, em ano de eleições, isso não é pouca coisa. A pressão popular em favor daquilo do que hoje já é lei, como a da Ficha Limpa, por exemplo, autoriza esperarem-se resultados semelhantes àquela iniciativa, condizentes com as urgências que o combate à injustiça social reinante no campo está a exigir.
IHU On-Line – Quais são os maiores disparates na concentração de terras no Brasil?
Jacques Alfonsin – As estatísticas que refletem o último censo agropecuário do país demonstram distorções inaceitáveis e, para nosso pesar, refletindo históricas injustiças. Além dos efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca ao meio-ambiente do país, o latifúndio jamais levou em consideração que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino. Se a pertença permite ao titular dela usar e gozar da terra própria, isso não pode ir ao ponto de, pelo destino dado aos seus frutos, tornarem-se nulos todos os efeitos jurídicos que a soberania do povo impõe. A terra não é somente dos proprietários. Como fonte de vida para todos, a desigualdade que impera hoje, medida entre um pequeno número de proprietários (pouco mais de 02 %) titulando mais de 40% do território brasileiro, não só escandaliza como gera em todo o povo sem terra uma justificada indignação ética, por si só legitimadora, até, de desobediência civil.
IHU On-Line – Por que há tanto incentivo ao agronegócio quando a maior parte da produção de alimentos o Brasil é feita pela agricultura familiar?
Jacques Alfonsin – As forças econômicas e políticas que os latifundiários têm, com influência direta sobre o Poder Público e a mídia, criam todo um ambiente ideológico em seu favor, a ponto de neutralizar pressões sociais contrárias que, entretanto, representam o melhor para o povo e a terra. Se a grande propriedade rural não fosse danosa ao povo e à terra, a Constituição Federal não teria previsto um capítulo inteiro dos seus dispositivos dedicados à reforma agrária. Um exemplo do mal que esse tipo de poder e influência tem pode ser dado pelas sucessivas CPMIs que são criadas no Congresso Nacional, as quais, mesmo não obtendo prova das suspeitas que ele levanta contra o MST e as organizações que o apóiam. Ainda que pouco ou nada encontrem de ilicitude nessas iniciativas, obtém os efeitos perversos que as inspiram por que condenam, de fato, toda a rebeldia justificada das populações sem terra, através dos meios de comunicação social que manipulam. A desproporção existente entre as benesses que o Poder Público oferece ao agronegócio, especialmente o exportador, quando comparadas com o que merece a propriedade familiar, sinaliza uma opção política que, guardadas as proporções históricas, se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje.
IHU On-Line – Quais são os maiores problemas ligados ao latifúndio?
Jacques Alfonsin – Se não fossem suficientes aqueles já apontados nas respostas às perguntas anteriores, um dos maiores é o da tradição cultural que ele impõe, especialmente ao povo pobre menos conscientizado, sobre a herança escravagista e opressora que marcou a sua implantação no nosso país. A senzala ainda remanesce hoje na forma do trabalho escravo, cuja abolição por sinal, projetada há quase uma década, está barrada no Congresso Nacional, justamente, por ter sido a política dos titulares dessa forma atrasada e cruel de concepção da terra e da gente da terra. Ninguém ignora o fato de que, onde predomina o latifúndio brasileiro, predomina também o atraso, o analfabetismo e a indigência de quantas pessoas nele trabalham ou dele dependem, direta ou indiretamente.
IHU On-Line – O senhor acha a medida de módulos fiscais justa? Por que ela varia tanto de Estado para Estado?
Jacques Alfonsin – Os módulos fiscais não passam de ser a régua física do tamanho mais adequado de uso e exploração da terra. A natureza, justamente por sua biodiversidade, abre um leque incomensurável de possibilidades abertas ao uso mais razoável do solo. Assim, não é possível se comparar a forma topográfica e de clima da serra gaúcha com a da campanha, por exemplo. Tudo bem como o próprio Estatuto da Terra dispôs: uma terra apropriada à produção de hortifrutigranjeiros não pode ter as mesmas características e o mesmo tamanho de uma terra onde se cria o gado. Daí que o Grau de Eficiência na Exploração – GEE, comparado em cada terra rural do país, titulada ou não, como o Grau de Utilização da Terra – GUT, facilita a qualquer agricultor ou criador de gado, usar da melhor forma possível o seu imóvel, inclusive no que se refere à sua produção e função social. Esses graus, como se sabe, estão congelados, no que se refere à sua produtividade, desde a década de 1970 do século passado e, por incrível que possa parecer, a oposição latifundiária encastelada no Congresso Nacional não permite a sua revisão, prevista como devendo ser feita periodicamente no próprio Estatuto da Terra. Tudo deve ficar como está, como se o uso e a exploração da terra, daquele período para cá, não tivesse se beneficiado de todos os progressos agronômicos, de todas as técnicas agrícolas de melhor amanho desse bem. Para quem tanto brada contra as populações sem terra por desobedecerem lei (!) aí está uma prova de que, dependendo do lado desta desobediência, ela deve passar a ser considerada virtude
sábado, 21 de agosto de 2010
União usará decisão do CNJ para reaver terras no país
Incra pedirá o cancelamento de títulos que somam 3 milhões de hectares
Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais em 6 Estados da região amazônica
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O Incra pedirá à Justiça de seis Estados amazônicos o cancelamento de títulos de terra que somam 3 milhões de hectares, o equivalente a dez vezes a área do DF.
Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais no Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Acre, em Mato Grosso e em Rondônia.
A procuradora do Incra, Gilda Diniz, informou que o pedido será feito após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de anteontem que determinou o cancelamento de 5,5 mil títulos irregulares no Pará, possivelmente frutos de grilagem de terras públicas.
A ideia é espalhar a decisão para outros Estados, a fim de acelerar o combate à grilagem na Amazônia.
Hoje, o cancelamento de títulos irregulares só pode ser feito por meio de ação judicial. É um processo demorado e custoso, e que é feito caso a caso. "Temos ações em curso desde 1993", diz Diniz.
A decisão de anteontem do ministro Gilson Dipp, do CNJ, tem o potencial de mudar esse quadro. Ela estabelece que o cancelamento dos títulos irregulares pode ser feito por decisão administrativa, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial.
Espera-se que os Tribunais de Justiça dos Estados sigam a decisão do CNJ, como o Pará terá de fazer (o TJ paraense havia negado o cancelamento administrativo em 2009, o que motivou recurso do governo estadual e do Ministério Público ao CNJ).
JURISPRUDÊNCIA
"É como se [o CNJ] criasse uma jurisprudência", afirmou Diniz, para quem a decisão "acelera e dá visibilidade" às tentativas de retomada de terras públicas.
A briga judicial pela posse de terras na Amazônia se arrasta desde a ditadura.
Em 1971, um decreto-lei declarou zonas de segurança nacional as terras numa faixa de 100 km de cada lado de rodovias como a Belém-Brasília e a Transamazônica. Essas áreas deveriam ser registradas em nome da União.
Eram 195 milhões de hectares, uma área maior que a do Amazonas. Parte deles foi ocupada irregularmente, parte foi grilada.
"Nos casos que a gente pede [a retomada], são grandes áreas ocupadas por um só, ou o cara só tem o título", diz Diniz. O objetivo do grileiro é especular com a terra, vendendo pedaços dela ou dando o título falso como garantia de empréstimos.
A grilagem é a principal causa de violência no campo na Amazônia.
Um caso famoso é o do título de 3.000 hectares do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, sobre uma terra do Incra que abriga um assentamento, no qual trabalhava a missionária americana Dorothy Stang.
A disputa levou ao assassinato da freira em 2005. Taradão foi condenado em maio a 30 anos de prisão por ter encomendado o crime. O título foi cancelado
Outros 4.000 títulos podem ser cancelados
DE BELÉM
Depois de o Conselho Nacional de Justiça cancelar mais de 5.000 registros de terras do Pará, outros 4.000 do mesmo Estado podem ter o mesmo destino.
Foram tornados nulos os registros das áreas que superavam os limites legais da cessão de terras públicas a particulares -hoje, o limite é de 2.500 hectares.
Estima-se que existem outros 4.000 registros que, apesar de não serem de extensões superiores às previsões legais, também foram bloqueados pelos cartórios do Estado a partir de 2006.
A comissão que analisa a grilagem de terras no Pará pediu a documentação completa desses registros. Se a cessão nunca ocorreu e seu registro for na verdade fraudado, ele deve ser cancelado pelo Judiciário.
(JOÃO CARLOS MAGALHÃES
Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais em 6 Estados da região amazônica
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O Incra pedirá à Justiça de seis Estados amazônicos o cancelamento de títulos de terra que somam 3 milhões de hectares, o equivalente a dez vezes a área do DF.
Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais no Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Acre, em Mato Grosso e em Rondônia.
A procuradora do Incra, Gilda Diniz, informou que o pedido será feito após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de anteontem que determinou o cancelamento de 5,5 mil títulos irregulares no Pará, possivelmente frutos de grilagem de terras públicas.
A ideia é espalhar a decisão para outros Estados, a fim de acelerar o combate à grilagem na Amazônia.
Hoje, o cancelamento de títulos irregulares só pode ser feito por meio de ação judicial. É um processo demorado e custoso, e que é feito caso a caso. "Temos ações em curso desde 1993", diz Diniz.
A decisão de anteontem do ministro Gilson Dipp, do CNJ, tem o potencial de mudar esse quadro. Ela estabelece que o cancelamento dos títulos irregulares pode ser feito por decisão administrativa, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial.
Espera-se que os Tribunais de Justiça dos Estados sigam a decisão do CNJ, como o Pará terá de fazer (o TJ paraense havia negado o cancelamento administrativo em 2009, o que motivou recurso do governo estadual e do Ministério Público ao CNJ).
JURISPRUDÊNCIA
"É como se [o CNJ] criasse uma jurisprudência", afirmou Diniz, para quem a decisão "acelera e dá visibilidade" às tentativas de retomada de terras públicas.
A briga judicial pela posse de terras na Amazônia se arrasta desde a ditadura.
Em 1971, um decreto-lei declarou zonas de segurança nacional as terras numa faixa de 100 km de cada lado de rodovias como a Belém-Brasília e a Transamazônica. Essas áreas deveriam ser registradas em nome da União.
Eram 195 milhões de hectares, uma área maior que a do Amazonas. Parte deles foi ocupada irregularmente, parte foi grilada.
"Nos casos que a gente pede [a retomada], são grandes áreas ocupadas por um só, ou o cara só tem o título", diz Diniz. O objetivo do grileiro é especular com a terra, vendendo pedaços dela ou dando o título falso como garantia de empréstimos.
A grilagem é a principal causa de violência no campo na Amazônia.
Um caso famoso é o do título de 3.000 hectares do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, sobre uma terra do Incra que abriga um assentamento, no qual trabalhava a missionária americana Dorothy Stang.
A disputa levou ao assassinato da freira em 2005. Taradão foi condenado em maio a 30 anos de prisão por ter encomendado o crime. O título foi cancelado
Outros 4.000 títulos podem ser cancelados
DE BELÉM
Depois de o Conselho Nacional de Justiça cancelar mais de 5.000 registros de terras do Pará, outros 4.000 do mesmo Estado podem ter o mesmo destino.
Foram tornados nulos os registros das áreas que superavam os limites legais da cessão de terras públicas a particulares -hoje, o limite é de 2.500 hectares.
Estima-se que existem outros 4.000 registros que, apesar de não serem de extensões superiores às previsões legais, também foram bloqueados pelos cartórios do Estado a partir de 2006.
A comissão que analisa a grilagem de terras no Pará pediu a documentação completa desses registros. Se a cessão nunca ocorreu e seu registro for na verdade fraudado, ele deve ser cancelado pelo Judiciário.
(JOÃO CARLOS MAGALHÃES
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
CNJ cancela 5,5 mil registros de terra irregulares no Pará
Decisão marca o início do fim da grilagem no Estado, afirma procurador
Medida transfere para o dono da terra o ônus da prova de que seu título é legal; cartórios têm 30 dias para anular papeis
FELIPE SELIGMAN
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o cancelamento de 5,5 mil registros de terra do Estado do Pará considerados irregulares.
A maior parte dos papéis é possivelmente fruto de grilagem, nome dado à apropriação ilegal de terras públicas.
Somados, os títulos equivalem a quase um Pará a mais. Ou seja, é como se a área real do Estado fosse uma, e sua área titulada fosse quase duas vezes maior.
O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, autor da decisão publicada ontem, disse que o tamanho das terras não pode ser superior ao previsto pela Constituição vigente no momento em que as propriedades foram registradas. A Constituição veda a cessão a particulares de grandes extensões de terras públicas sem autorização do Senado.
Por isso o CNJ cancelou todos os imóveis com área superior a 10 mil hectares registrados de 1934 até 1964; com mais de 3.000 hectares registradas de 1964 até 1988; e com mais de 2.500 hectares a partir de 5 de outubro de 88. Esses eram os limites de área que podiam ser transferidos do Estado a particulares sem autorização do Senado pelas Cartas Magnas de 1934, 1964 e 1988, respectivamente.
Os registros irregulares vinham sendo investigados desde 2007 por uma comissão formada pelo Iterpa (Instituto de Terras do Estado do Pará), pelo Incra e pelo Ministério Público Federal, entre outras instituições.
Esse trabalho abriu uma janela para o tamanho do problema da grilagem no Pará. Descobriu-se, por exemplo, que uma única fazenda registrada em Altamira tinha 410 milhões de hectares -metade do Brasil. Esse título foi cancelado já em 2009.
Descobriu-se também que um único fazendeiro, Carlos Mendes (que não existe), tinha 167 títulos irregulares, com 1,8 milhão de hectares, ou três Distritos Federais. E que o município de Moju tinha tituladas terras equivalentes a 14 vezes sua área.
CANCELAMENTO
Em 2009, a comissão solicitou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o cancelamento de mais de 6.000 títulos. O TJ negou. A comissão recorreu, e o CNJ ordenou o cancelamento.
"Hoje é o início do fim da grilagem no Pará", disse o procurador Felício Pontes. O Ministério Público vai agora apurar a responsabilidade criminal dos proprietários: "Suspeitamos que tenham recebido financiamento de bancos públicos", disse ele.
Segundo Girolamo Treccani, diretor do Iterpa, a decisão do CNJ é histórica: primeiro, ela transfere ao proprietário o ônus da prova de que seu título é regular: "Ele vai ter de mostrar ao cartório que adquiriu as terras do rei de Portugal ou de qualquer que seja o agente público".
A decisão facilita o combate à grilagem porque permite cancelar títulos irregulares por decisão administrativa; até agora, isso só podia ser feito por ação judicial.
A decisão não veda as propriedades grandes no Pará, desde que elas tenham sido formadas por áreas adquiridas regularmente. Os cartórios terão 30 dias para cancelar os títulos. Os donos das terras podem recorrer.
"A grilagem de terra no Pará é conhecida de todos. O sul do Estado tem a maior quantidade de grilagem. Coincidentemente, tem os maiores índices de desmatamento e de homicídios", disse Dipp
Ruralistas dizem que a anulação gera insegurança
DE BELÉM
De acordo com a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), a decisão do CNJ é "absurda" e causa insegurança jurídica ao agronegócio no Estado.
"É uma decisão administrativa [tomada fora da Justiça comum], que fere o direito de ampla defesa dos proprietários", disse Carlos Xavier, presidente da federação, que representa sindicatos e produtores rurais.
Diz ele que o CNJ "caiu" num pedido do governo de Ana Júlia Carepa (PT), que "se uniu com invasores de terras, com quem não respeita a legislação".
Para Xavier, que estuda como contestar na Justiça a anulação, o conselho considerou a matrícula dos títulos de terra nos cartórios, que, diz, pode ter sido feita muito tempo após a expedição dos títulos, quando a extensão de terra permitida era maior.
Para o procurador da República Felício Pontes, porém, a decisão é histórica e o "início do fim da grilagem".
Com a decisão, antecipa-se uma situação que demandaria dez anos de trabalho do Ministério Público, disse.
O governo do Pará, por meio da assessoria, negou ter se aliado a sem-terra e disse defender o Estado de Direito. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES
Medida transfere para o dono da terra o ônus da prova de que seu título é legal; cartórios têm 30 dias para anular papeis
FELIPE SELIGMAN
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o cancelamento de 5,5 mil registros de terra do Estado do Pará considerados irregulares.
A maior parte dos papéis é possivelmente fruto de grilagem, nome dado à apropriação ilegal de terras públicas.
Somados, os títulos equivalem a quase um Pará a mais. Ou seja, é como se a área real do Estado fosse uma, e sua área titulada fosse quase duas vezes maior.
O corregedor do CNJ, Gilson Dipp, autor da decisão publicada ontem, disse que o tamanho das terras não pode ser superior ao previsto pela Constituição vigente no momento em que as propriedades foram registradas. A Constituição veda a cessão a particulares de grandes extensões de terras públicas sem autorização do Senado.
Por isso o CNJ cancelou todos os imóveis com área superior a 10 mil hectares registrados de 1934 até 1964; com mais de 3.000 hectares registradas de 1964 até 1988; e com mais de 2.500 hectares a partir de 5 de outubro de 88. Esses eram os limites de área que podiam ser transferidos do Estado a particulares sem autorização do Senado pelas Cartas Magnas de 1934, 1964 e 1988, respectivamente.
Os registros irregulares vinham sendo investigados desde 2007 por uma comissão formada pelo Iterpa (Instituto de Terras do Estado do Pará), pelo Incra e pelo Ministério Público Federal, entre outras instituições.
Esse trabalho abriu uma janela para o tamanho do problema da grilagem no Pará. Descobriu-se, por exemplo, que uma única fazenda registrada em Altamira tinha 410 milhões de hectares -metade do Brasil. Esse título foi cancelado já em 2009.
Descobriu-se também que um único fazendeiro, Carlos Mendes (que não existe), tinha 167 títulos irregulares, com 1,8 milhão de hectares, ou três Distritos Federais. E que o município de Moju tinha tituladas terras equivalentes a 14 vezes sua área.
CANCELAMENTO
Em 2009, a comissão solicitou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará o cancelamento de mais de 6.000 títulos. O TJ negou. A comissão recorreu, e o CNJ ordenou o cancelamento.
"Hoje é o início do fim da grilagem no Pará", disse o procurador Felício Pontes. O Ministério Público vai agora apurar a responsabilidade criminal dos proprietários: "Suspeitamos que tenham recebido financiamento de bancos públicos", disse ele.
Segundo Girolamo Treccani, diretor do Iterpa, a decisão do CNJ é histórica: primeiro, ela transfere ao proprietário o ônus da prova de que seu título é regular: "Ele vai ter de mostrar ao cartório que adquiriu as terras do rei de Portugal ou de qualquer que seja o agente público".
A decisão facilita o combate à grilagem porque permite cancelar títulos irregulares por decisão administrativa; até agora, isso só podia ser feito por ação judicial.
A decisão não veda as propriedades grandes no Pará, desde que elas tenham sido formadas por áreas adquiridas regularmente. Os cartórios terão 30 dias para cancelar os títulos. Os donos das terras podem recorrer.
"A grilagem de terra no Pará é conhecida de todos. O sul do Estado tem a maior quantidade de grilagem. Coincidentemente, tem os maiores índices de desmatamento e de homicídios", disse Dipp
Ruralistas dizem que a anulação gera insegurança
DE BELÉM
De acordo com a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), a decisão do CNJ é "absurda" e causa insegurança jurídica ao agronegócio no Estado.
"É uma decisão administrativa [tomada fora da Justiça comum], que fere o direito de ampla defesa dos proprietários", disse Carlos Xavier, presidente da federação, que representa sindicatos e produtores rurais.
Diz ele que o CNJ "caiu" num pedido do governo de Ana Júlia Carepa (PT), que "se uniu com invasores de terras, com quem não respeita a legislação".
Para Xavier, que estuda como contestar na Justiça a anulação, o conselho considerou a matrícula dos títulos de terra nos cartórios, que, diz, pode ter sido feita muito tempo após a expedição dos títulos, quando a extensão de terra permitida era maior.
Para o procurador da República Felício Pontes, porém, a decisão é histórica e o "início do fim da grilagem".
Com a decisão, antecipa-se uma situação que demandaria dez anos de trabalho do Ministério Público, disse.
O governo do Pará, por meio da assessoria, negou ter se aliado a sem-terra e disse defender o Estado de Direito. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES
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